Ato de Concentração Ordinário nº 08700.005767/2019-68

SEI/CADE - 0755753 - Parecer PARECER Nº 3/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE PROCESSO Nº 08700.005767/2019-68 REQUERENTES John Deere Brasil Ltda. e Unimil Indústria e Comércio de Peças Agrícolas Ltda. ADVOGADOS Aurélio Marchini Santos, Priscila Viola Foureaux e Luís Gustavo Rolim R. Lima. tERCEIRO INTERESSADO CNH Industrial Brasil Ltda. advogados Francisco Ribeiro Todorov, Felipe Cardoso Pereira e outros. EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Requerentes: John Deere Brasil Ltda. e Unimil Indústria e Comércio de Peças Agrícolas Ltda. Terceiro interessado: CNH Industrial Brasil Ltda. Sobreposição horizontal nos mercados de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas e usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar, e no mercado de revenda de peças de reposição diversas para colhedoras de cana-de-açúcar. Concentrações altas em fabricação de peças de caldeiraria, fabricação de peças de usinagem, e em revenda. Existência de rivalidade e baixas barreiras à entrada. Integração vertical. Inexistência de elementos que permitam inferir o fechamento de mercado. Aprovação da operação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES 1.1. John Deere Brasil Ltda. (“JDB”) A JDB, subsidiária brasileira do Grupo Deere & Company (“Grupo Deere”), é uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Horizontina/MG.

A empresa atua no Brasil na fabricação de máquinas e implementos agrícolas, tais como colhedoras de cana-de-açúcar, plantadeiras, tratores e pulverizadores, e máquinas pesadas para construção e mineração. Importa de outras empresas do Grupo Deere equipamentos florestais, carrinhos de golfe e equipamentos correlatos, equipamentos para jardinagem e motores de transmissão para comercialização no País. Além disso, fabrica e comercializa peças de reposição caldeiradas e atua na revenda de peças de reposição diversas para colhedoras de cana-de-açúcar (aftermarket), bem como oferta serviços de manutenção aos seus clientes. A empresa também fornece soluções tecnológicas de gestão agrícola (em inglês, agricultural management technology solutions – AMS) que possibilitam aos agricultores melhor administração do solo e dos recursos hídricos, por meio da coleta e análise de dados, propiciando redução dos custos de produção e otimização da produção. O Grupo Deere, de nacionalidade estadunidense, atua mundialmente com equipamentos para agricultura, construção civil, reflorestamento, dentre outros segmentos. No ano fiscal de 2018, o Grupo Deere registrou um faturamento líquido de [Acesso restrito ao Cade e à JDB] no Brasil – sendo [Acesso restrito ao Cade e à JDB] relativamente à JDB no País - e de [Acesso restrito ao Cade e à JDB] no mundo[1]. 1.2. Unimil Indústria e Comércio de Peças Agrícolas Ltda.

(“Unimil”) A Unimil, pertencente à Família Zotelli (“Grupo Zotelli”), é uma sociedade de responsabilidade limitada sediada em Piracicaba/SP. A empresa atua no segmento de peças destinadas à realização de conserto, reparo ou manutenção de colhedoras de cana-de-açúcar, atendendo a produtores de cana-de-açúcar. A empresa fabrica e comercializa peças de reposição para colhedoras de cana produzidas a partir de processos metalúrgicos de usinagem e caldeiraria, bem como revende outras peças de reposição adquiridas de terceiros. A Unimil é detida por membros da família Zotelli (“Grupo Família Zotelli”), [2] [3] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. No ano fiscal de 2018, o Grupo Família Zotelli teve faturamento no Brasil de [Acesso restrito ao Cade e à Unimil], sendo que o faturamento da Unimil, objeto da Operação em análise, foi de [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Operação foi conhecida Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, GRU e comprovante de pagamento (SEI 0690751). Despacho Ordinatório SECONT (SEI 0690822) Data de notificação ou emenda 29 de novembro de 2019 (SEI 0690771) Data de publicação do edital O Edital nº 440 (SEI 0692916), que deu publicidade à Operação, foi publicado no D.O.U. no dia 05/12/2019 (SEI 0693090) III.

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação Proposta consiste na aquisição de controle unitário da empresa Unimil pela JDB, por meio da venda, pelos membros do Grupo Família Zotelli, da totalidade das quotas detidas na Unimil à JDB, compradora. A Operação é operacionalizada através do Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda e Outras Avenças[4]. Conforme reportado pelas Requerentes, a Operação Proposta ocasiona uma sobreposição horizontal no segmento de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar (aftermarket), envolvendo os mercados nacionais de (i) fabricação e comercialização de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar oriundas do processo metalúrgico de caldeiraria; e (ii) revenda de peças para colhedoras de cana-de-açúcar. As Requerentes também entendem haver uma potencial integração vertical entre suas atividades, dado que as peças fabricadas e revendidas pela Unimil (segmento upstream) poderiam ser adquiridas pela JDB para a fabricação de suas próprias colhedoras de cana-de-açúcar (segmento downstream). Com o fechamento da Operação, o controle da Unimil, hoje 100% da Família Zotelli, passará a ser 100% da John Deere Brasil, conforme organograma apresentado pelas Requerentes, abaixo, que ilustra a estrutura acionária das Partes antes e depois da operação proposta: Figura 1 - Organograma antes e após o fechamento da Operação Proposta Antes Após Fonte:

Requerentes Segundo as Requerentes, a Operação se insere no contexto da estratégia mais ampla do Grupo Deere de ampliar sua competitividade no mercado primário de colhedoras de cana-de-açúcar. Ao diversificar a sua atuação no segmento de peças de reposição (aftermarket) para colhedoras de cana-de-açúcar e conquistar maior competitividade nesse segmento, o Grupo Deere objetiva agregar valor aos produtores de cana-de-açúcar que utilizam máquinas JDB, aumentando a rentabilidade de seus clientes e tornando mais atraentes as próprias colhedoras da marca John Deere. Conforme assinalado pelas Partes, a estratégia de aumento de competitividade das colhedoras JDB ocorrerá em três frentes, a saber: a) redução dos custos da colheita com a introdução da máquina CH950, que é o novo modelo de colhedora apresentando ao mercado pelo Grupo John Deere em abril de 2019, estimando-se que, com o novo equipamento, os custos totais da colheita serão reduzidos em aproximadamente 26%; b) aumento do tempo de atividade da máquina e da produtividade do agricultor por meio do JD Link, tecnologia de suporte conectado ofertada pelos concessionários da JDB, que permite o monitoramento digital do desgaste dos componentes da colhedora, de forma que seja possível determinar o momento ótimo de parada para manutenção; c) redução dos custos de manutenção da máquina por meio da oferta de peças de reposição mais competitivas, o que se fará possível com a concretização da Operação.

Reportam as Requerentes que a Operação cria a oportunidade de o Grupo Deere expandir a sua atuação no aftermarket de colhedoras de cana-de-açúcar no Brasil, notadamente em razão de ganhos de escala e do aproveitamento do canal de vendas diretas da Unimil, uma vez que, segundo elas, os sistemas de distribuição utilizados por cada uma no aftermarket são complementares entre si. A JDB atua no segmento de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar por meio da rede de concessionários, ao passo que a Unimil o faz por meio de vendas diretas aos produtores de cana-de-açúcar. Segundo as Partes, o [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Além disso, a Operação promove também a diversificação do portfólio da JDB, que já atua no segmento de peças de reposição por meio de peças “genuínas” (fornecidas pelo próprio fabricante das colhedoras ou seus concessionários), e passará a atuar neste mercado também por meio de peças “genéricas” (provenientes do mercado “paralelo”, pois fornecidas por terceiro). IV. TERCEIRO INTERESSADO A possibilidade de intervenção em processos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) está genericamente prevista no artigo 50, da Lei Federal nº 12.529/2011[5]. Em relação à previsão de intervenção de terceiro interessado especificamente na análise de Atos de Concentração, o regramento encontra-se insculpido no artigo 117 do Regimento Interno do Cade (“Ricade”), o qual dispõe, in verbis: Art. 117.

O pedido de intervenção de terceiro interessado cujos interesses possam ser afetados pelo ato de concentração econômica deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da publicação do edital previsto no parágrafo único do art. 110, e será analisado nos termos do art. 42. A Superintendência-Geral recebeu um pedido de intervenção de terceiro interessado no Ato de Concentração em tela, solicitado pela empresa CNH Industrial Brasil Ltda.[6] (“CNH Industrial”), sociedade limitada com sede em Nova Lima/MG. A CNH Industrial atua, no Brasil, nos segmentos de equipamentos agrícolas, equipamentos de construção, veículos comerciais, componentes, e serviços financeiros. No segmento de equipamentos agrícolas, fabrica e distribui uma linha completa de maquinários e implementos agrícolas, incluindo tratores de tração a duas rodas e a quatro rodas, tratores de esteira (Quadtrac), combinações, máquinas de colheita de algodão, uva e cana-de-açúcar, equipamentos de feno e forragem, equipamentos de plantio e semeadura, implementos de cultivo e preparação do solo e equipamentos para manuseio de material. Suas principais marcas neste segmento são New Holland Agriculture, Steyr (na Europa) e Miller (na América do Norte). Alega que o presente Ato de Concentração tem o condão de afetar os interesses da CNH Industrial, enquanto única fornecedora de colhedoras de cana-de-açúcar apta a rivalizar neste mercado com a JDB.

A empresa informa encontrar-se ameaçada pelas condições e incentivos existentes no cenário pós-Operação para a implementação de estratégica exclusionária por parte da JDB, valendo-se da posição detida pela Unimil no mercado de peças de reposição. A empresa aduz que a Operação de compra da Unimil pela JDB enseja a concentração entre os dois principais ofertantes de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar da marca JDB, uma vez que 68% da produção da Unimil é de peças compatíveis com esta marca de colhedora, o que coloca as Requerentes em patamares próximos a um monopólio de fato. Por esse motivo, entende ser necessária a consideração desse mercado relevante em particular – peças de caldeiraria e usinagem para colhedoras da marca John Deere -, uma vez que a maioria das peças de reposição são específicas aos equipamentos de cada fabricante e/ou modelo de colhedora, e que, se desconsiderado esse recorte, há o risco de se subestimar o impacto que a Operação poderá ter para os proprietários de equipamentos da marca JDB. Além disso, como a Unimil investe no desenvolvimento de tecnologias próprias que visam a melhorias do projeto ofertado pela JDB, a concentração das Requerentes poderá levar ao desdobramento provável de redução da concorrência entre JDB e Unimil em termos de tecnologia, em prejuízo aos consumidores.

Aduz, ainda, que a Operação traria prejuízos à oferta de peças de reposição para os equipamentos dos demais agentes do mercado de colhedoras de cana-de-açúcar. Atualmente, a Unimil fabrica peças de reposição para as colhedoras de outros fornecedores (CNH Industrial e AGCO); entretanto, em um cenário hipotético de aprovação da Operação Proposta, a JDB teria condições de implementar práticas exclusionárias em detrimento dos demais fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar no mercado nacional. Para a CNH Industrial, tal possibilidade se justificaria pelas seguintes razões: há uma relação direta entre custos de manutenção e grau de competitividade de colhedoras, de modo que os gastos com peças de manutenção e reposição (em torno de [Acesso restrito ao Cade] do preço do equipamento, por ano, ao longo dos 6 anos de vida útil estimada do bem) são fatores determinantes no processo de escolha do modelo de colhedora, e quanto maiores as despesas desta natureza, menos competitiva será a colhedora para o cliente final; a Unimil possui perfil diferenciado dos demais agentes do mercado de peças genéricas em operação em termos de preço, de amplitude de portfólio[7] e de cobertura da rede de distribuição (a qual, segundo a CNH Industrial, é maior que a rede dos fabricantes de colhedoras e dos demais fornecedores independentes de peças de reposição), com oferta de produtos ditos “paralelos” rivalizando com peças “genuínas”.

Em decorrência, a Unimil é empresa relevante no mercado de reposição, sendo a única fornecedora neste mercado capaz de atender diretamente produtores sucroalcooleiros em todo o país[8] (atendimento de um grande volume de peças e amplo portfólio, com redução dos custos de transação para os clientes). Ademais, a empresa investe no desenvolvimento de tecnologias para melhorar o desenho dos produtos a serem incorporados em máquinas dos fabricantes de colhedoras, o que a diferencia em relação a outros fornecedores independentes em termos de sofisticação tecnológica; e existem incentivos[9] para exclusão dos concorrentes da marca JDB no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar no cenário pós-Operação, em vista da já atual representatividade da Unimil na fabricação de peças genéricas para colhedoras da JDB (68%) e de ganhos de produtividade no uso do maquinário da Unimil ao fabricar apenas produtos compatíveis com seus próprios equipamentos (passando a fornecer peças OEM[10] para a linha de montagem da JDB, por exemplo). Em tais circunstâncias, a Unimil teria incentivos para deixar de fabricar peças de reposição para outras marcas (ou mesmo criar dificuldades comerciais), afetando a competitividade das demais marcas de colhedoras pela redução de oferta de peças de reposição de qualidade e competitivas no aftermarket.

A efetividade da estratégia de fechamento de mercado das colhedoras dependeria, contudo, da rivalidade[11] apresentada pelos agentes já estabelecidos no mercado de peças de reposição e da possibilidade tempestiva, provável e suficiente de novos agentes neste mercado, a qual, entende a empresa, não seria eficiente para evitar a estratégia exclusionária da JDB. Adicionalmente às dificuldades de rivalizar pelos atuais agentes de mercado, dadas as baixas perspectivas de expansão para o mercado de peças de reposição de colhedoras, em decorrência da baixa expansão do próprio mercado de colhedoras[12], se afigura pouco provável a existência de incentivos à entrada de um novo fornecedor[13] após eventual redução da oferta, pela Unimil, de produtos compatíveis com as colhedoras ofertadas pelas concorrentes da JDB. Por meio da Nota Técnica nº 1/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE[14] e do Despacho SG 1/2020[15], publicado no DOU[16] em 06/01/2020, esta SG reconheceu a tempestividade[17] da apresentação do requerimento de habilitação e a legitimidade da CNH Industrial para figurar como terceiro interessado no Ato de Concentração em epígrafe, tendo sido sugerido o deferimento da referida solicitação e a concessão de um prazo adicional de 15 (quinze) dias para a apresentação de informações complementares, conforme requerido.

Adicionalmente, a SG acatou parte das alegações da CNH Industrial no que diz respeito ao excesso de confidencialidade na versão pública do Formulário de Notificação por parte das Requerentes[18], as quais foram notificadas da decisão por meio de ofício[19] a apresentarem nova versão pública do Formulário de Notificação[20]. A CNH Industrial apresentou informações complementares em 06/01/2020[21]. Todos os argumentos trazidos pela terceira interessada serão abordados ao longo deste parecer. V. MERCADO RELEVANTE 5.1. Mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar 5.1.1. Considerações das Requerentes 5.1.1.1. Aspectos gerais sobre os mercados De acordo com informações apresentadas pelas Requerentes no Formulário de Notificação, a JDB é uma montadora de máquinas e equipamentos agrícolas[22]. No segmento de cana-de-açúcar, a JDB é fabricante dos próprios equipamentos de corte de cana – as colhedoras de cana de açúcar -, os quais são montados a partir de peças tanto fabricadas internamente pela JDB (peças de caldeiraria) quanto de peças adquiridas de terceiros (no mercado de peças OEM). A JDB também está presente no mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, atuando tanto na venda das próprias peças de caldeiraria fabricadas internamente (fabricação e comercialização de peças de caldeiraria para colhedoras de cana-de-açúcar) quanto na revenda de outras peças de reposição adquiridas de terceiros.

A empresa dispõe de uma fábrica de peças caldeiradas, que são destinadas tanto às colhedoras de cana-de-açúcar como aos demais equipamentos fabricados pela empresa; e também adquire de terceiros milhares de peças, tanto para abastecimento de suas linhas de produção quanto para destinação ao mercado de reposição (aftermarket). A Unimil[23] é empresa especializada no segmento de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, atuando precipuamente na fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, bem como na revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar (peças adquiridas de terceiros). Informam as Requerentes que a Unimil não é fornecedora de peças OEM da JDB e nem de outras colhedoras de cana-de-açúcar[24]. No que tange aos serviços de manutenção e assistência técnica para colhedoras de cana-de-açúcar, esses serviços não são prestados diretamente pela JDB, mas pela sua rede de concessionários, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei nº 6.729/1979 (Lei Ferrari); e que a Unimil teve atuação pontual na prestação de serviços de manutenção/reforma de alguns itens específicos de colhedoras de cana-de-açúcar, o que representou [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] de seu faturamento bruto total[25]. Do conjunto das manifestações das Requerentes nos autos, extrai-se que são relevantes os seguintes aspectos: Processo produtivo das peças (peças caldeiradas e peças usinadas);

Clientes a que se destinam as peças (peças originais, ou OEM, e peças de reposição - aftermarket); Origem das peças (peças de fabricação própria e peças de revenda); Natureza do fabricante (peças genuínas ou peças paralelas). Passa-se a relatar as considerações das Requerentes com relação a cada um desses aspectos para, ao final, apresentar as conclusões das Requerentes acerca dos mercados relevantes envolvidos. 5.1.1.2. Processo produtivo das peças (peças caldeiradas, peças usinadas e outras) Peças caldeiradas são peças fabricadas mediante processo metalúrgico de caldeiraria, e têm usualmente chapas planas de aço como matéria-prima. A chapa de aço passa por diversas etapas para dimensionamento e conformação do produto final, tais como: corte da chapa, calandragem em prensas que curvam as chapas, conferindo-lhes o formato cilíndrico; dobragem em máquinas que dobram as chapas em ângulos predeterminados; e soldagem de diferentes partes, quando necessário. Outro processo metalúrgico usado para fabricação de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar é a usinagem, que também usa como matéria-prima usual o aço, mas na forma de tarugo (barra de aço). Por meio deste processo, a barra de aço passa pelo processo de torneamento, e, ao ser fixada ao torno-mecânico, é submetida a ferramentas de corte, que removem ou desbastam o material para obtenção da forma desejada da peça.

Outros processos inerentes à usinagem são a fresagem (tipo específico de corte para produção de engrenagens, coroas etc.) ou furação (geração de furos), visando à conformação final da peça. Ambos os processos metalúrgicos – caldeiraria e usinagem – têm larga aplicação na indústria. No setor sucroalcooleiro, como se verá adiante, a aplicação de dá para a fabricação de peças diversas para colhedoras de cana-de-açúcar. Segundo as Requerentes, as peças usinadas não substituem as caldeiradas e vice-versa, pois essas peças têm aplicações diferentes e são fabricadas por meio de processos fabris distintos. Além das peças de usinagem e calderaria, há uma miscelânia de peças que não guardam relação com esses processos produtivos, como: filtros, correias, lâmpadas etc. As Requerentes propõem agrupar essas demais peças em uma categoria genérica (“outras peças”). As Requerentes explicam também que, estritamente sob a ótica da demanda, cada peça de reposição constituiria um mercado relevante produto distinto, dado que cada peça não seria substituível (considerando as necessidades do cliente final), pois tem uma aplicação e função distinta na colhedora de cana-de-açúcar. Segundo as Requerentes:

No que se refere aos produtos abrangidos pela Operação, se adotada em sentido estrito a ótica da substituição pelo lado da demanda, cada peça destinada a uma função específica nas colhedoras constituiria um mercado relevante em separado (exemplo chicote versus motor hidráulico versus válvula solenoide e assim por diante). Como as Requerentes fabricam/comercializam e revendem milhares de peças para reposição, seria necessário lidar com igual número de mercados relevantes, sem falar na incapacidade fática de estimar participações de mercado para cada um deles. Afirmam, porém, que a grande maioria das peças de caldeiraria podem ser ofertadas a partir de um mesmo maquinário de caldeiraria, ou conjunto deles, de modo que há flexibilidade na oferta desses componentes (as Requerentes ofertam conjunto amplo de peças, de diferentes formatos para finalidades distintas, e, para tanto, dispõem dos equipamentos de caldeiraria que apresentam essa flexibilidade). O mesmo seria aplicável a produtos de usinagem: o mesmo conjunto de maquinários de usinagem permite produzir diversos tipos de peças de usinagem, para diferentes aplicações e setores industriais (flexibilidade na oferta de itens de usinagem).

Por fim, informam as Requerentes que as peças usinadas não têm relação de substituição com as peças caldeiradas, nem pelo lado da demanda (usos e aplicações diferentes) e nem pelo lado da oferta (processos produtivos completamente diversos e que requerem maquinários diversos para a sua produção). Assim, concluem que, apesar da primazia da ótica da demanda sob a ótica da oferta na definição de mercado relevante na jurisprudência do Cade, os mercados em análise envolvem a totalidade de peças de reposição (fabricadas sob um mesmo processo produtivo) para colhedoras de cana-de-açúcar, com milhares de componentes, não sendo factível individualizar-se cada um separadamente. Em síntese, a análise deve considerar, separadamente, (i) peças usinadas; (ii) peças caldeiradas; (iii) outras peças. 5.1.1.3. Clientes a que se destinam as peças (Peças originais e Peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar) Segundo julgados[26] do Cade, o mercado de autopeças é segmentado de acordo com o cliente a que se destina em: (i) mercado original (foremarket ou Original Equipment Manufacturer - OEM ou Original Equipment Supplier - OES), e (ii) mercado de reposição de peças (aftermarket). Clientes no mercado original podem ser montadoras de automóveis e/ou fornecedores de autopeças das montadoras que incorporam determinadas autopeças aos seus produtos utilizados primordialmente na fabricação de veículos novos[27].

Clientes no mercado de reposição são revendedores que atuam no mercado de reposição de autopeças de veículos e equipamentos usados[28]. Mesmo não havendo diferenciação relevante entre as autopeças comercializadas nesses dois mercados, as condições concorrenciais e de negociação entre as partes nos dois mercados são diferentes. O mercado original envolve contratos com maiores volumes e prazos, enquanto que no mercado de reposição as negociações envolvem volumes menores e não costuma haver vinculação contratual, mas tão somente pedidos de compra. Informam as Requerentes que, embora o Cade não tenha analisado em detalhe o segmento de peças para colhedoras de cana-de-açúcar especificamente (nem o mercado de colhedoras propriamente ditas), a jurisprudência permite inferir que a segmentação entre peças originais (OEM) e peças de reposição (aftermarket) pode ser aplicável aos componentes de maquinários agrícolas em geral. Citam como exemplo o Ato de Concentração 08700.000723/2016-07 (Grupo Deere e Precision Planting/Monsanto), em que a SG considerou que o impacto da operação atingiria todas as categorias de componentes[29] comercializadas pela Precision Planting no Brasil, mas distinguiu entre impactos no foremarket e no aftermarket[30].

Ambas as Requerentes atuam no segmento de mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar (aftermarket), tanto em relação aos itens de fabricação própria (peças de caldeiraria e/ou usinagem) para colhedoras de cana-de-açúcar, quanto aos itens adquiridos de terceiros (outras peças de reposição destinadas à revenda). Segundo as Requerentes, a Unimil não produz peças OEM para colhedoras de cana-de-açúcar nem para a JDB e nem para outras montadoras. Assim, na visão das Requerentes, caberia segmentar o mercado entre: (i) peças originais (OEM) e (ii) peças de reposição (aftermarket). 5.1.1.4. Origem das peças (Peças de fabricação própria e Peças de revenda) Quanto ao mercado de peças de reposição, as Requerentes explicam que cabe diferenciar conforme a origem das peças comercializadas (se de fabricação própria ou adquiridas de terceiros). Ressalta-se que as Requerentes fabricam (ainda que mediante contratação de terceiro) a maioria das peças caldeiradas e usinadas que comercializam. Contudo, adquirem de terceiros determinadas peças, para mera revenda e composição de portfólio. Considerando essa distinção, inicialmente as Requerentes propuseram segmentar o mercado de peças de reposição da seguinte forma: produção e comercialização de peças de usinagem de fabricação própria; produção e comercialização de peças de caldeiraria de fabricação própria; revenda de peças fabricadas por terceiros (seja peça de usinagem, caldeiraria ou outras peças). 5.1.1.5.

Peças genuínas e peças paralelas A respeito das características das peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar fabricadas pelas Requerentes e das modalidades de comercialização, as Requerentes fazem também a distinção entre peças “originais” (ou “genuínas”) e peças “genéricas” (ou do “mercado paralelo”). Peças originais - ou genuínas - para o mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar são as fabricadas pelas próprias fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar, ou por elas encomendadas OEM[31] de terceiros, e disponibilizadas pelo fabricante à rede concessionária para cumprimento da garantia do equipamento ou reposição de peças das máquinas já em uso (desgaste, manutenção). Peças paralelas - ou genéricas – são as peças de reposição fabricadas por outros agentes econômicos, terceiros sem vínculo com a marca de colhedora de cana-de-açúcar (ou com o fabricante), vendidas diretamente aos consumidores (produtores rurais independentes e usinas de cana-de-açúcar), ou, ainda, para outro varejista atuante no mercado de revenda de peças. De acordo com as Requerentes, esta percepção, pelos clientes, a respeito das características das peças, e a preferência de alguns por peças ditas originais, reflete-se inclusive em uma diferença de preços entre as peças originais e genéricas, podendo as primeiras chegar a custar até [Acesso restrito ao Cade e à JDB] a mais que as segundas[32].

Não obstante, tal diferença não seria suficiente para segmentar o mercado relevante entre peças genuínas e peças paralelas. 5.1.1.6. Dimensão geográfica A produção de cana-de-açúcar é concentrada majoritariamente no Estado de São Paulo, cuja área plantada correspondia, em 2017, a 56% da área plantada total no Brasil. Agregando-se a São Paulo os outros quatro maiores Estados em área plantada (Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná), esses cinco estados ocupavam, em 2017, 86% da área plantada de cana-de-açúcar[33]. As Requerentes informaram atuar no mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar em todo o território nacional, tanto produzindo as suas peças a partir de suas únicas fábricas de peças de reposição - a da Unimil localizada em Piracicaba/SP, e a da JDB em Catalão/GO – como comprando peças de reposição de terceiros e as revendendo para todo o País. Deste modo, entendem todos os mercados relevantes, sob o aspecto geográfico, como nacionais. Esclarecem que, por força da Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), a fabricante JDB deve adotar um modelo de comercialização em que a montadora deve necessariamente comercializar as suas máquinas, peças de garantia e peças de reposição, por intermédio da rede de concessionários[34], a qual, no caso da JDB, é composta por 40 grupos econômicos e 257 empresas independentes espalhadas por todo o Brasil.

Os concessionários, por sua vez, devem observar um índice de fidelidade às peças genuínas[35], sendo que, nos termos estabelecidos na Convenção da Marca, [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. Já a Unimil comercializa as peças que fabrica e revende peças adquiridas de terceiros diretamente a clientes finais localizados em todo o território nacional por meio de sua rede própria. Possui sua sede e unidade fabril em Piracicaba/SP, além de oito filiais nos estados de São Paulo (majoritariamente), Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás e Minas Gerais, nas seguintes cidades: Araçatuba/SP, Assis/SP, Lençóis Paulista/SP, Ribeirão Preto/SP, Dourados/MS, Maringá/PR, Rio Verde/GO e Lagoa da Prata/MG (esta última dedicada ao atendimento da cliente Biosev). Segundo as Requerentes, uma vez que a JDB acessa os clientes indiretamente por meio da rede concessionária, a Operação cria a oportunidade de o Grupo Deere expandir a sua atuação no aftermarket de colhedoras de cana-de-açúcar no Brasil, notadamente em razão de ganhos de escala e do aproveitamento do canal de vendas diretas da Unimil[36], visto que o [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Portanto, na visão das Requerentes, trata-se de mercados nacionais. 5.1.1.7.

Conclusões das Requerentes A Operação ora em análise envolve sobreposição horizontal no aftermarket para colhedoras de cana-de-açúcar, mais especificamente nos mercados nacionais de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas e de peças de revenda[37] (isto é, adquiridas de terceiros para o mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar), segundo o entendimento das Requerentes. Aduzem que não haveria sobreposição horizontal no segmento de fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar, uma vez que apenas a Unimil as fabrica e comercializa (aftermarket), ao passo que a JDB não as produz, mas as encomenda de terceiros, OEM, para disponibilizar no mercado de reposição. Da operação ainda pode resultar integração vertical entre as peças de caldeiraria e usinagem fabricadas pela Unimil (upstream) e as colhedoras de cana-de-açúcar fabricadas pela JDB (downstream), caso a Unimil passe a fornecer, OEM, peças para a linha de montagem da JDB. Todos os mercados teriam dimensão geográfica nacional. 5.1.2. Análise da SG 5.1.2.1.

Fabricação e comercialização de peças caldeiradas de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar Inicialmente, registra-se que o principal segmento de interesse para esta análise é o de peças destinadas ao aftermarket – mercado em que atua a Unimil.[38] Nesse segmento, as requerentes defendem que os mercados de peças de fabricação própria sejam definidos considerando a flexibilidade de oferta e os respectivos processos produtivos, isto é, peças fabricadas pelo processo de caldeiraria e peças fabricadas pelo processo de usinagem. Peças caldeiradas são peças fabricadas mediante processo metalúrgico de caldeiraria, no qual se realiza o corte e dobra de chapas de aço para que o produto final receba a conformação física necessária. Informam que os equipamentos de caldeiraria são flexíveis, isto é, podem realizar o corte e a dobra nos diferentes formatos desejados para as peças de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar. As peças caldeiradas têm por matéria-prima normalmente chapas planas de aço[39], que podem passar por diversas etapas para dimensionamento e conformação do produto final: corte da chapa, calandragem em prensas que curvam as chapas, conferindo-lhes o formato cilíndrico; dobragem em máquinas que dobram as chapas em ângulos predeterminados; e soldagem de diferentes partes, quando necessário. São exemplos de peças de caldeiraria para colhedoras de cana-de-açúcar:

assoalhos, pás extrator, discos corte base, estrutural, barras de desgaste, engrenagens elevador, taliscas, rolos. As imagens abaixo ilustram algumas peças: Figura 2 - Peças de caldeiraria para colhedoras de cana-de-açúcar ofertadas pela Unimil Fonte: Requerentes As Requerentes entendem que há sobreposição horizontal entre suas atividades, uma vez que ambas fabricam uma ampla gama de peças de caldeiraria para o mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar. Informam que os fabricantes de peças caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar correntemente ofertam um conjunto amplo de peças, de diferentes formatos para finalidades distintas, e, para tanto, dispõem dos equipamentos de caldeiraria que apresentam essa flexibilidade produtiva. Exemplificadamente, nos autos públicos do ato de concentração em epígrafe encontra-se a lista de peças fabricadas pela Unimil (SEI 0690753). A Unimil possui mais de mil peças catalogadas sob o processo fabril “caldeiraria”, destinadas à manutenção e reparo das colhedoras de cana-de-açúcar de todas as marcas de colhedoras do mercado (John Deere, Case e Valtra). No teste de mercado, as empresas fabricantes de peças de reposição caldeiradas e/ou usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar, concorrentes[40] das Requerentes neste segmento, responderam majoritariamente[41] que a separação por mercados entre fabricação de peças de caldeiraria e de usinagem faz sentido, uma vez que:

(i) são processos produtivos completamente distintos, com uso de maquinários distintos; (ii) as peças de caldeiraria diferem das peças de usinagem, e têm aplicações completamente diversas em uma colhedora; (iii) as peças de caldeiraria e de usinagem são componentes distintos e não são substitutas umas das outras; (iv) alguns fabricantes têm equipamentos apenas para produzir peças de caldeiraria, outros os têm apenas para peças de usinagem, e outros possuem equipamentos para produzir ambos os tipos de peças; (v) as peças têm aplicações específicas nas colhedoras e, regra geral, as peças genéricas podem substituir as genuínas, mas comumente não existem outras peças, de outros materiais e processos produtivos, que possam substituir as peças de caldeiraria ou de usinagem[42]. Das empresas oficiadas durante a fase de instrução do feito, apenas as empresas Bussola, Aurotec, Geomac, RCC, Centerval e Torcane produzem peças de caldeiraria para o mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar[43], mesmo mercado em que as Requerentes atuam[44]. Algumas empresas fabricam uma ampla gama de peças de caldeiraria, ao passo que outras são especializadas na fabricação de peças específicas ou família de peças[45]. Nem todas as empresas atuantes neste mercado produzem todas as peças de caldeiraria demandadas pelos clientes[46]. Deste modo, as empresas consultadas possuem um portfólio de peças de menor ou maior diversificação, com processos fabris com menor ou maior complexidade[47].

A empresa Aurotec[48], por exemplo, indicou que ainda não atua em todos os tipos de peças e marcas disponíveis do mercado, mas que está trabalhando fortemente e investindo em tecnologia e laboratório para aumentar a sua imersão e atendimento no mercado de forma contínua, mas que este processo demanda tempo e investimentos, e agem com cautela e planejamento. Continua: Até o momento nossa empresa está especializada e é reconhecida principalmente nas peças do perfil de pisos, engrenagens, pás, pinos, mesas de giro, discos de corte de base, divisor de linhas, rolos aumentadores e taliscas. Por outro lado, alguns produtos de complexidade maior e/ou que exigem um tempo mais considerável para desenvolvimento ainda estão em analise por falta de mão de obra especializada e tempo para tal. A Aurotec ainda é considerada uma empresa nova no mercado e que está tendo boa penetração porém com cautela e cuidados para preservar nossa marca e se fortalecer com bom histórico, esse é um dos motivos de ainda não fabricar cubo redutor, caixa de quadro furos, tanque de óleo, etc. Não obstante esta especialização, segundo as Requerentes[49] é possível ao fabricante de peças caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar a oferta de conjunto amplo de peças, de diferentes formatos para finalidades distintas, contando, para tanto, com equipamentos de caldeiraria que apresentem essa flexibilidade.

Em que pesem eventuais diferenças nos desenhos industriais das peças conforme marca e/ou modelo de colhedora, o teste de mercado indicou que a grande maioria das fabricantes produz peças de reposição caldeiradas para mais de uma marca de colhedora de cana-de-açúcar, o que corrobora a alegação das Requerentes de que há flexibilidade na oferta deste processo produtivo[50]. Outro aspecto relevante para este mercado – já mencionado anteriormente neste Parecer - diz respeito à caracterização das peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar como “genuínas” ou “genéricas”. As Requerentes explicam que as primeiras são as peças fabricadas (ou encomendadas) pelas montadoras, e revendidas aos clientes finais por meio da rede concessionária, conforme legislação aplicável (Lei Ferrari). Isto é, são consideradas “genuínas” pelo fato de serem comercializadas pela própria fabricante do equipamento do mercado primário (no caso, colhedoras de cana-de-açúcar). Já as peças ditas “genéricas” são as fornecidas por terceiros que não os fabricantes de equipamentos, ou seja, empresas metalúrgicas diversas que não fabricam as colhedoras, mas apenas manufaturam peças de reposição que são comercializadas no mercado “paralelo” (sem a certificação da fabricante de equipamentos) diretamente aos clientes finais[51].

Dizem, ainda, que essas condições refletem uma diferença de preços entre peças originais e genéricas que, de acordo com estimativas da JDB, pode ser superior a [Acesso restrito ao Cade e à JDB] em determinados casos; diferença esta que decorre também da própria percepção pelo mercado consumidor de um certo grau de diferenciação de qualidade do produto e, consequentemente, de fidelidade à marca[52]. Entendem, portanto, que esses fatores levam a uma rivalidade atenuada entre ambas. Observa-se que as peças genuínas e as peças genéricas são fabricadas a partir da mesma matéria-prima, mesma tecnologia, mesmo processo fabril, e que possuem a mesma funcionalidade[53]. Na decisão de adquirir uma ou outra, os consumidores levam em consideração a relação custo-benefício de preço e qualidade (e eventualmente outros fatores). Neste sentido, o teste de mercado[54] apontou que as peças genéricas produzidas pela Unimil e por outros concorrentes podem ser substitutas das peças genuínas comercializadas pela rede concessionária da JDB, e que os clientes, quanto à aquisição de peças, têm como norte de escolha questões como custo, performance, durabilidade e prazo de entrega, conjuntamente avaliados (custo-benefício)[55]. Para as peças caldeiradas, o teste de mercado demonstrou que parte considerável dos clientes adquirem mais de 70% dessas peças dos fornecedores de peças genéricas.

Assim, entende-se que a diferenciação entre peças genuínas e peças genéricas não é suficiente para posicioná-las em mercados relevantes distintos. Tal diferenciação, contudo, será considerada como fator de rivalidade mais adiante neste Parecer. Portanto, a SG adotará a definição de mercado relevante proposta pelas Requerentes: fabricação/comercialização de peças caldeiradas de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar. É de se registrar que a operação gera integração vertical potencial entre a fabricação de peças caldeiradas, pela Unimil; e a fabricação de colhedoras. Isso porque, embora a Unimil não fabrique peças OEM atualmente, ela poderá fazê-lo após a operação. Nâo obstante, diante das características específicas da operação, no que tange essa relação vertical potencial, não é necessário aprofundar as discussões acerca do mercado de peças caldeiradas OEM – o que se verá com mais detalhes quando da análise de integrações verticais. Quanto à dimensão geográfica: foi constatado, no teste de mercado realizado pela SG, que tanto os agentes de mercado atuantes na fabricação de peças quanto de revenda atuam nacionalmente[56], e a concorrência do mercado de peças foi identificada pela maioria dos fabricantes e revendedores como nacional[57]. Os fabricantes indicaram, ainda, que atendem a clientes (usinas ou distribuidores de peças) em todo o Brasil, sendo que o custo do frete é de aproximadamente 2 a 4% do valor dos produtos.

Alguns clientes, no entanto, apesar de encomendarem de empresas de todo o País (entregas programadas), indicaram que a proximidade relativa com o revendedor de peças é relevante para garantir a agilidade da entrega, facilitar compras spot emergenciais e garantir que as máquinas não fiquem paradas por muito tempo (o que ocasiona prejuízos)[58], enquanto outros não veem óbice na questão da localização física do fabricante/revendedor[59]. Esta questão será aprofundada no decorrer do parecer. Assim, não há razão para segmentar o mercado em regiões menores do que o território nacional. As informações obtidas pela SG a respeito das importações de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar apontam que não há razão para considerar o mercado relevante com mais amplo do que o nacional. As Requerentes informam que, apesar de não disporem de dados para estimar a representatividade das importações totais de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar no mercado de revenda, as importações são viáveis[60], tendo a revenda com produtos importados representado, em média, nos últimos 5 anos, [Acesso restrito ao Cade e à JDB] do valor faturado pela JDB e [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] do valor faturado pela Unimil (recorte mais amplo e não-exclusivo para peças de caldeiraria ou usinagem[61]).

O teste de mercado, contudo, indicou que, ainda que as importações ocorram em alguma medida, elas não são significativas no mercado nacional de peças de reposição caldeiradas e usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar. A AGCO[62] informa que parte relevante do know how necessário e tecnologia de fabricação de peças e componentes é desenvolvida no País, uma vez que o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo. Entende que são poucos os componentes empregados por montadoras OEM que são importados. A CNH[63] assinala que a concorrência no mercado de fabricação de colhedoras e peças ocorre em âmbito nacional também em virtude de outros fatores: custos associados à internalização do produto de fabricação estrangeira, necessidade de importação em grandes escalas para reduzir os custos fixos por unidade importada, eventuais restrições de disponibilidade do bem em estoque, além das regras de conteúdo local para financiamento de colhedoras de cana-de-açúcar sob o programa FINAME/BNDES. Os agentes de mercado concorrentes na fabricação de peças informam que, em regra, não há barreiras à importação, mas que a viabilidade se dá apenas a algumas famílias de peças. Alguns aduzem que os produtos importados não têm competitividade frente ao nacional[64]; outros que, apesar da logística, a importação ainda assim pode ser competitiva[65].

A grande maioria das empresas ouvidas, contudo, ou não realizam importações ou não têm dados efetivos sobre elas (custos, logística etc.), de modo que a importação de peças de caldeiraria e usinagem não parece ser significativa. As razões apontadas para tal foram a questão logística, o atual patamar de câmbio, a competitividade dos preços frente ao produto nacional, bem como os custos de internalização, lead time e lote mínimo viável. As empresas, em regra, não sabem informar a representatividade de peças importadas no Brasil, mas aduzem que as importações não exercem pressão competitiva nos concorrentes nacionais[66]. Perguntados sobre a possibilidade de os clientes (usinas) importarem as peças de reposição diretamente, os fabricantes e revendedores entendem, unanimemente, ser inviável, pelas seguintes razões: as peças têm que ser específicas para as colhedoras no Brasil, a importação somente seria viável para grande volume de importação, as usinas não trabalham com estoques altos, dificuldade em obter um mix de produtos apropriado, imposição de mais taxas e custos ao cliente, e, ainda, questões de logística, lotes e lead time de fabricação. As respostas dos clientes corroboram a dificuldade de importação dessas peças de reposição. A Biosev e a Cocal não realizam importação de peças.

A Raízen informa que o mercado de peças de colhedoras de cana é um mercado muito específico e com baixo volume quando comparado ao volume de peças de colhedeiras de grãos, de modo que a atratividade é baixa para itens importados e a diferença de preços é considerável. Para a Usina Santa Terezinha, poucos itens podem ser importados, já que os modelos de colhedoras são majoritariamente produzidos no País. Já a Bunge aduz que os custos envolvidos na importação de peças de caldeiraria e usinagem – custos de importação e de manutenção de estoques – seriam impeditivos, além de dificuldades logísticas e prazos de entrega mais altos. Conclui-se que, ainda que em alguma medida seja possível importar peças específicas e não haja barreiras à importação, ela não é uma opção utilizável pela maioria das empresas que se manifestaram ao longo do market test. A importação também parece não constituir uma opção viável aos clientes, além de não constituir um mecanismo disciplinador sobre os agentes do mercado nacional por conta das características específicas do setor, que tem o Brasil na vanguarda mundial. A SG, portanto, considera a dimensão geográfica do mercado em análise como sendo nacional. A mesma conclusão se aplica aos demais mercados relacionados a fabricação, comercialização e revenda de peças. Não obstante, considerações a respeito da localização física do fabricante/revendedor em relação aos clientes serão feitas ao longo do parecer, quando pertinentes. 5.1.2.2.

Fabricação e comercialização de peças usinadas de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar Assim como no caso das peças caldeiradas, registra-se que o principal segmento de interesse para esta análise é o de peças destinadas ao aftermarket – mercado em que atua a Unimil. As Requerentes definem a usinagem como um processo fabril que dá a forma desejada ao aço a partir de sua forma bruta. No caso das peças para colhedoras de cana-de-açúcar, a etapa principal é a de torneamento, em que a matéria-prima, usualmente uma barra de aço (tarugo)[67], é fixada ao torno-mecânico e então submetida a ferramentas de corte, que removem ou desbastam o material para obtenção da forma desejada da peça. Um tipo específico de corte é feito com ferramentas de fresamento para a produção de engrenagens retas ou helicoidais. A peça pode também passar por uma etapa de furação. Segundo informaram, as peças usinadas, em sua imensa maioria, passam por diferentes etapas da usinagem. Fabricantes mais eficientes fazem uso de uma única máquina (processo CNC) com capacidade para execução das diferentes etapas da usinagem no mesmo equipamento ou de um conjunto de máquinas para a fabricação das peças. Em qualquer caso, parte-se de um desenho industrial, que é transformado em comandos numéricos, que controlam a máquina em operação para o torneamento, fresagem ou furação, para a conformação final da peça em produção. São exemplos de peças de usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar:

caixas de engrenagens e engrenagens em geral, caixa picadora, cubo redutor, eixo charlyn, coroa e pinhão. As imagens abaixo ilustram algumas peças: Figura 3 - Peças de usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar ofertadas pela Unimil Fonte: Requerentes Na opinião das Requerentes, não há sobreposição horizontal entre suas atividades no tocante à fabricação de peças usinadas, uma vez que a JDB não fabrica peças de usinagem para o mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar, apenas a Unimil o faz. No entanto, apresentam esta segmentação de mercado tendo em vista a potencial integração vertical que poderia decorrer da operação, uma vez que a Unimil poderia passar a fabricar peças OEM para a linha de montagem das colhedoras de cana-de-açúcar John Deere. Entendem que as empresas que fabricam peças usinadas têm necessariamente capacidade produtiva para a oferta de todas as peças usinadas ou, ao menos, de um vasto conjunto delas, fazendo uso, para tanto, de uma única máquina ou de um conjunto de máquinas que realizam as diferentes etapas do processo. Exemplificadamente, no processo público do ato de concentração em epígrafe, encontra-se a lista de peças fabricadas pela Unimil[68]. A Unimil possui mais de mil peças catalogadas sob o processo fabril “usinagem”, destinadas à manutenção e reparo das colhedoras de cana-de-açúcar de todas as marcas de colhedoras do mercado (John Deere, Case e Valtra).

Conforme já explicitado no mercado de peças de caldeiraria, os agentes de mercado majoritariamente concordaram com a segmentação entre caldeiraria e usinagem indicadas pelas Requerentes, já que se tratam de processos produtivos distintos, para produção de peças que têm aplicações diferentes e que não são substitutas umas das outras. Das empresas indicadas pelas Requerentes no Formulário de Notificação, apenas as empresas Copecar, Bussola, Aurotec, Geomac, RCC, Vectra e Torcane produzem peças de usinagem para o mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar[69], mesmo mercado que a Unimil atua. Tal qual exposto no mercado relevante precedente (itens de caldeiraria), algumas empresas fabricam uma ampla gama de peças usinadas, ao passo que outras são especializadas na fabricação de peças específicas ou família de peças[70], de modo que nem todas as empresas atuantes no mercado produzem todas as peças usinadas demandadas pelos clientes. As empresas diferenciam-se pelo portfólio de peças de menor ou maior diversificação, e respectivos processos fabris com menor ou maior complexidade[71]. Do mesmo modo, atributos inerentes à qualidade do produto, capacidade fabril, diversificação de portfólio, condições de contratação e de entrega (lead time), testes de campo e homologação, dentre outras, foram apontados como determinantes na escolha do fornecedor.

Alguns clientes indicaram que especialmente em peças usinadas o critério qualidade é de suma relevância, entendendo que, via de regra, são peças de fabricação mais complexas, demandam testes mais precisos em laboratório, e a qualidade da peça é de extrema relevância para o correto funcionamento da colhedora de cana-de-açúcar[72]. Tais aspectos serão oportunamente explorados na análise de rivalidade. Outro ponto de relevância para a análise deste mercado, tal como explicado no mercado relevante de peças de caldeiraria, é a existência da caracterização entre peças genuínas e peças genéricas[73], cujas características da empresa ofertante, do veículo de comercialização e da percepção de qualidade da peça pelo consumidor final ensejam, segundo as Requerentes, uma rivalidade atenuada entre ambas[74]. No entanto, o teste de mercado apontou que as peças genéricas produzidas pela Unimil e por outros concorrentes podem ser substitutas das peças genuínas comercializadas pela rede concessionária da JDB. Especificamente em relação às peças de usinagem, parte considerável dos clientes ouvidos pela SG indicou que adquire cerca de 50% ou mais dessas peças no mercado paralelo (Unimil e outras fabricantes), o que demonstra que as peças comercializadas pelas Requerentes[75] e demais empresas do mercado disputam a preferência dos clientes. Esse aspecto será melhor analisado por ocasião da análise de probabilidade (rivalidade).

A SG adotará a definição de mercado relevante proposta pelas Requerentes considerando a flexibilidade de oferta do processo produtivo de peças de usinagem, uma vez que as empresas que fabricam peças usinadas podem, em tese, ofertar um vasto conjunto delas[76], fazendo uso de uma ou mais máquinas de usinagem que realizam as diferentes etapas do processo[77]. Deste modo, entende-se que o mercado relevante pode ser definido como fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar (sem especificação/delimitação pormenorizada do tipo de peça e sua aplicação), tendo em vista a flexibilidade de oferta do processo produtivo de usinagem. Considerando que as fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar comercializam suas máquinas e respectivas peças de reposição nacionalmente, por meio da rede concessionária, e as empresas fabricantes de peças de reposição atendem indistintamente a todos os clientes do mercado nacional (mediante frete), bem como a conclusão feita no mercado de peças de caldeiraria a respeito de as importações não exercerem pressão competitiva no setor[78], esta Superintendência considera que o mercado de fabricação e comercialização de peças de usinagem deve ser definido, sob o prisma geográfico, como de abrangência nacional. 5.1.2.3.

Mercado de revenda de peças para colhedoras de cana-de-açúcar As Requerentes segmentam como revenda de peças para colhedoras de cana-de-açúcar todas e quaisquer variadas peças que são adquiridas de terceiros para posterior revenda aos clientes finais, isto é, peças diversas, para composição do portfólio, que não são fabricadas pelas empresas. Segundo elas, os revendedores de peças para colhedoras de cana-de-açúcar atuam como comerciantes, comprando centenas ou milhares de peças produzidas por terceiros para posterior revenda – exemplos de tais peças são peças elétricas (e.g., faróis/lâmpadas, chicotes), filtros, rolamentos, corrente, correias, esteiras, componentes de embreagem, redutores de roda, engates rápidos, peças de borracha (e.g., mangueiras), porcas, parafusos, arruelas, etc. Essas peças complementam o portfólio de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar das Requerentes, juntamente com as peças de caldeiraria e usinagem. Informam que o mercado de revenda é atividade puramente comercial, em que impera por definição a flexibilidade de oferta, uma vez que as empresas atuantes neste mercado compram peças diversas para colhedoras de cana-de-açúcar de terceiros e as revendem para os consumidores finais, que são os produtores e as usinas de cana-de-açúcar. Aduzem que a atividade de comercialização não requer investimentos em ativos específicos e nem mão de obra especializada, independentemente do tipo de peça revendida;

e que as economias de escopo inerentes à atividade de revenda recomendam a oferta de linha variada de peças e, ainda que essa diversificação não exista de início, pode ser facilmente obtida se assim demandado pelos clientes. Para a atividade varejista que caracteriza este mercado, segundo elas, é irrelevante se as empresas que comercializam as peças são efetivamente as fabricantes ou se apenas as compram de terceiros para a realização de comércio[79]. Entendem, portanto, que o mercado afetado pela Operação é o mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, o qual não demanda segmentação adicional por tipo de peça. As Requerentes esclareceram[80] que, no tocante à JDB, as peças usinadas e caldeiradas não fabricadas por ela, isto é, adquiridas de terceiros para o mercado de reposição, foram segmentadas neste mercado relevante “revenda”. A SG adotará a definição e escopo deste mercado conforme proposto pelas Requerentes: Mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar (demais peças de reposição, adquiridas de terceiros para posterior comercialização/revenda).

No entanto, far-se-á, adicionalmente, a estrutura de oferta para o mercado total de comercialização/revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, considerando-se o faturamento total das empresas com a atividade de vendas de peças de reposição em geral[81], independentemente se a empresa atuante no aftermarket para colhedoras de cana-de-açúcar seja fabricante e revendedora[82], ou somente revendedora[83]. No tocante à dimensão geográfica do mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, informações obtidas pela SG a respeito das importações de peças de reposição corroboram a sua definição como nacional. As empresas se dividem quanto à possibilidade de importação de peças de revenda em geral (miscelânea). Para as empresas que afirmam que podem ser importadas, as peças têm competitividade no Brasil, a logística não inviabiliza a importação e não existem barreiras relevantes no processo. A Agrimix[84] fornece informações completas sobre a possibilidade de importação: a) [Peças podem ser importadas?] Sim, a maioria das empresas que atuam neste setor importa principalmente da China produtos como rolamentos, correntes, engrenagens, por ser mais competitivo que as indústrias nacionais ou até mesmo por não ter fabricantes/indústria de determinados itens no Brasil. b) [Custo de importação é competitivo?] Sim, detalhado acima. c) [Logística inviabiliza a importação?] Depende do tipo de produto;

as peças consideradas "caldeirarias" não viabiliza a sua importação pelo baixo valor agregado e alto volume e baixa rentabilidade em sua comercialização. d)[Há barreiras à importação] Não, apenas os impostos que na sua grande maioria incidem na NCM 84339090. e) não. De todo modo, as peças importadas não o são em volume expressivo, e não exercem pressão competitiva no Brasil, na opinião majoritária dos agentes de mercado[85]. Deste modo, e considerando que as fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar comercializam suas máquinas e respectivas peças de reposição nacionalmente, por meio da rede concessionária, e também as empresas fabricantes de peças atuam nacionalmente, entende-se que também a comercialização de peças, como atividade varejista, deve ser analisada sob este prisma. 5.2. Mercado de colhedoras de cana-de-açúcar 5.2.1. Considerações das Requerentes As Requerentes não definiram com precisão este mercado, alegando ser meramente potencial a relação vertical entre as peças fabricadas pela Unimil e as colhedoras de cana-de-açúcar fabricadas pela JDB. Limitaram-se a delimitá-lo, na dimensão produto, como “mercado de fabricação de colhedoras de cana-de-açúcar”, eis que as peças OEM são fabricadas indistintamente, pelos respectivos fornecedores, de acordo com especificações dos fabricantes das colhedoras. As imagens abaixo apresentam fotos de uma colhedora de cana-de-açúcar da JDB: Figura 4 - Colhedora de cana-de-açúcar John Deere – Modelo CH670 Fonte:

Sítio eletrônico da Requerente JDB[86]. Segundo o site da John Deere, a empresa possui dois modelos de colhedoras de cana - CH570 e CH670[87]. A JDB informa que possui duas concorrentes no mercado à jusante de fabricação de colhedoras de cana-de-açúcar: CNH Industrial[88] (colhedoras Case)[89] e AGCO[90] (colhedoras Valtra)[91]. As Requerentes entendem, portanto, que o mercado a ser considerado é o de colhedoras de cana-de-açúcar. Ainda segundo as Requerentes, em sua dimensão geográfica, o mercado deve ser entendido como nacional, em linha com a jurisprudência do Cade envolvendo maquinários agrícolas[92], eis que os fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar comercializam suas máquinas por meio das respectivas redes de concessionários, presentes em todo o país. 5.2.2.

Contribuições das fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar[93] No teste de mercado conduzido por esta SG, a fabricante de colhedoras AGCO (SEI 0705389) entendeu como adequada a delimitação do mercado para conter apenas as colhedoras de cana-de-açúcar (e não outras colhedoras ou colheitadeiras de outras plantações e grãos, por exemplo), uma vez que, da “perspectiva da demanda, colhedoras de cana-de-açúcar são equipamentos imprescindíveis para agricultores que atuam com essa cultura”, já que se trata de uma cultura semiperene (seu ciclo produtivo é, em média, de seis anos com cinco cortes), e “produtores de cana-de-açúcar tem razoável inflexibilidade para realocar os elevados investimentos de capital em equipamentos necessários para o aumento da produtividade”. Completa dizendo que implementos agrícolas utilizados para outras culturas (como grãos e algodão) não podem ser usados em canaviais, e que as colhedoras de cana-de-açúcar possuem tecnologia própria de fabricação: Ademais, sob a perspectiva da oferta, as peculiaridades físicas dos canaviais exigem tecnologia específica para a fabricação, desenvolvimento e constante aprimoramento de colhedoras de cana-de-açúcar; fabricantes de outros equipamentos e implementos agrícolas não podem facilmente passar a fabricar colhedoras de cana-de-açúcar.

Tanto é assim que se trata de mercado bastante concentrado, com um virtual duopólio entre John Deere e CNH, sendo a AGCO (com equipamentos da marca Valtra) player com parcela de mercado ainda modesta. A CNH Industrial (SEI 0706816) igualmente expressou-se no sentido que as colhedoras de cana-de-açúcar possuem peculiaridades que não as confundem com outras máquinas e equipamentos agrícolas: 28. O equipamento colhedora de cana-de-açúcar possui características bastante específicas, cujo atendimento dificulta a entrada de novos agentes. Nesse sentido, vale destacar exigências como Total Cost of Ownership - TCO competitivo, alta qualidade e performance, o que explica o número restrito de agentes atuantes nesse mercado no Brasil. 29. Tais demandas se fazem necessárias porque o mercado sucroalcooleiro é um grande consumidor de itens de desgaste da colhedora de cana-de-açúcar - em patamares bastante superiores em comparação com equipamentos utilizados na colheita de Outros produtos agrícolas. Isso se deve às máquinas permanecerem em colheita por, no mínimo, seis meses (tempo de uma safra de colheita de cana de açúcar), período no qual itens como facas que cortam a base da cana, outras que limpam e outras que picam em pedaços menores são altamente consumíveis ao longo de dias de uso. 30.

A essas ferramentas, somam-se também itens como diversos pinhões de rolos a alimentadores, taliscas desses rolos, pás de ventilação para limpeza da cana, finalizando de forma geral a análise nas taliscas do elevador, que sofrem desgaste normal e acelerado devido ao contato intenso com a cana, mesmo que já picada. 31. Ante o exposto, a CNH Industrial entende que as colhedoras de cana-de-açúcar estão inseridas em um contexto diferenciado vis-à-vis os demais tipos de colhedoras, o que inviabiliza uma migração imediata da estrutura produtiva para fabricação de peças destinadas ao segmento sucroalcooleiro. Não obstante, CNH Industrial (terceiro interessado) e AGCO, concorrentes da JDB no segmento de fabricação e comercialização de colhedoras de cana-de-açúcar, enfatizam que considerar a oferta de peças de reposição de caldeiraria e usinagem para todas as marcas de colhedoras, indistintamente, poderia subestimar os reais impactos da operação.

Ambas concordam com a definição material dos mercados relevantes de fabricação de peças de caldeiraria e de usinagem (mercados definidos nos tópicos anteriores), a qual leva em conta o processo fabril de fabricação de peças, mas alegam que esta definição não deve preceder a outra, mais relevante, que leva em consideração um recorte mais específico de destinação dessas peças de reposição, isto é, que considere a oferta de peças de caldeiraria e usinagem que sejam compatíveis[94] com a marca de equipamento específica (no caso, colhedoras John Deere). Explicam que a colhedora de cana-de-açúcar, diferentemente de outras colheitadeiras e equipamentos agrícolas, trabalham de forma intensiva e ininterrupta durante toda a safra, sofrendo intenso desgaste de suas peças e componentes e exigindo constante fornecimento de peças de reposição. Em decorrência, os produtores de cana-de-açúcar precisam repor as peças de suas colhedoras de cana-de-açúcar regularmente, e os gastos anuais com peças de reposição orbitam, em média, entre 20% a 30%[95] do valor de referência de uma colhedora nova. Deste modo, segundo a AGCO[96], uma vez que o agricultor/cliente adquire uma colhedora de determinada marca (John Deere, CNH ou AGCO/Valtra), ele terá duas alternativas para o fornecimento dessas peças: as concessionárias autorizadas daquela marca (componentes fornecidos pela montadora) e peças fornecidas por lojas especializadas, as quais podem ser próprias (como as da Unimil) ou multimarcas.

O cliente, portanto, fica adstrito às peças de reposição que são compatíveis com a marca da colhedora, de modo que haveria o chamado efeito lock in do consumidor às peças específicas para a colhedora da marca adquirida[97]. Em conclusão, entendem que diferentes desenhos industriais desses projetos de colhedoras implicam necessidades de peças de reposição de caldeiraria e usinagem específicas e compatíveis com a marca do equipamento, de modo o mercado relevante a ser considerado é o de colhedoras de cana-de-açúcar da marca John Deere. 5.2.3. Análise da SG As colhedoras de cana-de-açúcar têm funções e requisitos específicos para os agricultores que atuam com esta cultura, assim, sob a perspectiva da demanda, não se confundem com colhedoras ou colheitadeiras de outras culturas. No que tange à segmentação mais restrita para que a oferta de peças de reposição seja analisada sob o aspecto da compatibilidade com máquinas colhedoras de cana-de-açúcar da marca John Deere, esta SG entende que não se aplica, tendo em vista algumas evidências decorrentes do teste de mercado: a) há substituibilidade, pelo lado da oferta, na fabricação de diferentes peças de caldeiraria, para aquelas empresas que já fabricam peças caldeiradas (o mesmo se aplica aos fabricantes que produzem peças de usinagem); b) as empresas fabricantes de peças indicaram existir peças homogêneas/padrão[98], que podem servir indistintamente a todas as marcas de colhedoras de cana-de-açúcar;

c) apesar dos diferentes desenhos industriais, algumas empresas já fabricam peças compatíveis para mais de uma marca de colhedora de cana-de-açúcar (algumas o fazem para as três marcas existentes no mercado nacional)[99]; d) as empresas que não manufaturam peças para todas as marcas poderiam fazê-lo mediante estruturação, investimentos apropriados e adequação do processo produtivo para os diferentes desenhos industriais. Conclui a SG, portanto, que o mercado relevante a ser considerado é o de colhedoras de cana-de-açúcar (sem necessidade de segmentar o mercado relevante por marca). A SG, contudo, está atenta a esta questão trazida pela CNH Industrial e pela AGCO, e ela será considerada na rivalidade por ocasião da análise horizontal. As concorrentes das Partes no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar – CNH Industrial e AGCO – não teceram informações a respeito da abrangência geográfica deste mercado. Não obstante, as respostas dos clientes (produtores e usinas sucroalcooleiras) ouvidos no teste de mercado realizado pela SG indicam que a delimitação geográfica como nacional para o mercado de colhedoras de cana-de-açúcar é apropriada.

Ao se manifestarem sobre a localização física do fornecedor de colhedoras de cana-de-açúcar, a empresa Raízen expôs que “diferente da aquisição de peças, a localização física dos fabricantes de equipamentos não é um aspecto importante para decisão de compra, em razão da baixa representatividade do custo do frete no valor total dos equipamentos” (SEI 0708752). A Usina Santa Terezinha[100] afirmou que “a localização física dos fornecedores de colhedoras não possuem tanto impacto, pois as colhedoras são transportadas uma única vez, no ato da compra”. Ante o exposto, esta Superintendência considera que o mercado de colhedoras de cana-de-açúcar deve ser definido, sob o prisma geográfico, como de abrangência nacional. 5.3. Conclusão quanto aos mercados relevantes Considerando o exposto até o momento, e para fins de análise da Operação Proposta, os seguintes mercados relevantes serão analisados no presente Parecer: Mercado nacional de colhedoras de cana-de-açúcar; Mercado nacional de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar; Mercado nacional de fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar; Mercado nacional de revenda de outras peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar. VI. ANÁLISE DAS SOBREPOSIÇÕES HORIZONTAIS 6.1. Possibilidade de exercício de poder de mercado 6.1.1. Mercados de fabricação e comercialização de peças de reposição, usinadas e caldeiradas;

e mercado de revenda de outras peças de reposição 6.1.1.1. Estrutura de Oferta apresentada pelas Requerentes: preponderância do processo fabril (Cenário 1) Tanto a JDB quanto a Unimil produzem peças de caldeiraria destinadas ao mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar. No tocante às peças de reposição usinadas para colhedoras, apenas a Unimil as manufatura. A definição dos mercados relevantes propugnada pelas Partes levou em consideração a flexibilidade de oferta de peças e a efetiva fabricação dessas pelas Requerentes, de modo a chegar-se aos três mercados relevantes afetados pela Operação. Dois dos mercados preponderam o aspecto fabril próprio das Requerentes – caldeiraria e usinagem -, e um – revenda – se circunscreve ao aspecto consumerista e varejista, no qual se compram peças de reposição diversas de terceiros para revendê-las na rede de distribuição (própria ou via rede concessionária)[101]. Deste modo, nos dois primeiros mercados - fabricação de peças de “caldeiraria” e “usinagem” - serão analisados os efeitos horizontais da Operação considerando as empresas que são fabricantes de peças de reposição caldeiradas e usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar, tais quais as Requerentes (conforme respectivo processo fabril: caldeiraria e usinagem).

Já no mercado “revenda” serão avaliadas as sobreposições horizontais das Requerentes face a outras empresas que, como elas, adquirem peças de reposição de terceiros (peças diversas – miscelânea - tais como peças são peças elétricas (e.g., faróis/lâmpadas, chicotes), filtros, rolamentos, corrente, correias, esteiras, componentes de embreagem, redutores de roda, engates rápidos, peças de borracha (e.g., mangueiras) - para posterior comercialização (revenda, varejo) aos clientes finais. Na Tabela apresentada abaixo, as Requerentes informaram dados próprios de faturamento bruto de venda nestes mercados, relativos aos anos de 2014 a 2018. Informaram desconhecer fonte de informação que apresente estimativa do mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, e que se utilizaram de informações da Assiste – Engenharia de Softwares Técnicos[102], e de metodologia própria[103], para mensurar as suas respectivas participações de mercado, bem como a estimativa de participação das outras concorrentes, de forma agregada[104]. Tais dados encontram-se sumarizados na Tabela abaixo:

Tabela 1 - Mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar - Brasil (2018), Faturamento (R$) e Participações de mercado (%) [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Partindo das mesmas premissas das Requerentes, a SG buscou calcular a estrutura de oferta a partir dos dados reais de faturamento informados pelos concorrentes oficiados. O resultado será referido neste Parecer como Cenário 1 e está reportado na tabela abaixo: Tabela 2 - Cenário 1 - Mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar - Brasil (2018), Faturamento (R$) e Participações de mercado (%) [Acesso restrito ao Cade] Fonte: elaboração própria com base em dados fornecidos por concorrentes oficiados. O detalhamento acerca dessas estimativas, bem como dos demais cenários obtidos pela SG e citados ao longo deste Parecer, pode ser encontrado no documento Anexo Metodológico de acesso restrito ao Cade (SEI [Acesso restrito ao Cade]). Em síntese, nota-se que há uma diferença relevante na estrutura de oferta acima apresentada com a congregação de todos os dados dos agentes de mercado em comparação com a estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes, tanto em valores absolutos para o mercado total de fabricação de peças de caldeiraria quanto para o market share combinado das Requerentes.

Tomando-se o ano de 2018 como referência, o faturamento total de todas as empresas atuantes no mercado no segmento de caldeiraria na oferta apresentada pelas Requerentes foi de [Acesso restrito às Requerentes], ao passo que na estrutura elaborada pela SG foi de [Acesso restrito ao Cade], uma diferença de [Acesso restrito ao Cade]; já o market share conjunto das Requerentes, no mesmo ano, foi de [Acesso restrito às Requerentes] na estrutura das Requerentes, para [Acesso restrito ao Cade] na estrutura de oferta desta SG, uma diferença de [Acesso restrito ao Cade]. Algumas razões podem explicar esta discrepância: a estrutura de oferta das Requerentes utilizou como proxy a importância relativa, em porcentagem, das peças de caldeiraria, usinagem e revenda face ao faturamento total da Unimil, que era a melhor informação disponível das Requerentes[105], mas que pode não ser replicável para outras empresas fabricantes de peças (pois nem todas produzem todos os tipos de peças, ou, dentro do segmento, todas as peças do portfólio)[106];

as peças encomendadas OEM pelas fabricantes de colhedoras, no Cenário 1, foram classificadas no mercado “revenda”, subestimando a oferta real de peças de caldeiraria pelas fabricantes de colhedoras (vez que essas peças são fabricadas e revendidas para as fabricantes de colhedoras por empresas que não atuam no segmento de peças de reposição[107] e, por consequência, não apareceram na estrutura de oferta[108]), e superestimando, como se verá adiante, a oferta de peças de “revenda”[109]; as empresas que atuam exclusivamente com revenda, apresentadas pelas Requerentes no Formulário de Notificação como tais, não estão representadas no Cenário 1 do mercado de caldeiraria (Tabela 2), já que não fabricam as peças de caldeiraria, mas certamente as compram de outros fabricantes para ofertá-las no aftermarket de colhedoras de cana-de-açúcar; é possível que existam outros fornecedores, de menor representatividade no segmento sucroalcooleiro comparativamente às Requerentes e às empresas indicadas no Formulário de Notificação (agentes de mercado não identificados na estrutura de oferta, que representam a “franja” deste mercado). Esses fornecedores (i) podem atuar com fabricação de peças de caldeiraria e usinagem em menor escala, não aparecendo na estrutura de oferta, ou (ii) ainda que não atuem diretamente no aftermarket de colhedoras de cana-de-açúcar, podem ser fornecedores de alguns revendedores atuantes neste mercado, os quais, estes últimos, revendem os produtos às usinas;

Não foi possível obter os dados da empresa Duraface, apresentada pelas Requerentes como concorrente nos mercados de fabricação de peças e de revenda. 6.1.1.2. Estrutura de oferta alternativa: peças ofertadas via rede concessionária (Cenário 2) A CNH Industrial e a AGCO informam que a JDB, na qualidade de fabricante de colhedoras, ainda que não produza todas as peças disponibilizadas para o mercado de reposição (isto é, as contrate de terceiros), é, nos termos da Lei Ferrari, a responsável pelo controle de sua oferta via rede concessionária. Aduzem, em linhas gerais, que no caso das colhedoras de cana-de-açúcar, esses equipamentos trabalham de forma intensiva e ininterrupta durante toda a safra, sofrendo intenso desgaste de suas peças e componentes e exigindo constante fornecimento de peças de reposição. Esses gastos anuais com peças de reposição representam, em média, [Acesso restrito ao Cade] do valor de referência de uma colhedora nova[110]. O agricultor, por sua vez, terá duas alternativas para o fornecimento dessas peças: as concessionárias autorizadas daquela marca, com componentes fornecidos pela montadora; e peças fornecidas por lojas especializadas (mercado de peças genéricas). Concluem, deste modo, que, por força da regulação, é a montadora que controla o abastecimento dessas peças genuínas no mercado nacional, por meio de sua rede de concessionárias autorizadas.

As requerentes também informam no Formulário de Notificação que, por força da Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), a fabricante JDB deve adotar um modelo de comercialização em que a montadora deve necessariamente comercializar as suas máquinas, peças de garantia e peças de reposição, por intermédio da rede de concessionários, os quais devem observar um índice de fidelidade às peças genuínas. Deste modo, a JDB tem a obrigação de manter a disponibilidade de peças de reposição para reparo e manutenção das máquinas da sua marca (fabricadas por ela ou por terceiros por ela contratados) no mercado nacional. A JDB[111] esclareceu que as informações de mercado e estrutura de oferta constantes nos itens VI.1 a VI.4 do formulário de notificação compreendem, no mercado “revenda”, também as peças de caldeiraria e usinagem adquiridas de terceiros: Para a apresentação das informações no formulário, todas as peças de reposição que não são fabricadas pela própria Requerente (isto é, que são adquiridas de terceiros) foram incluídas na segmentação denominada "revenda"'. Dessa forma, a Requerente confirma que os dados da JDB apresentados sob a rubrica "revenda" incluem também peças caldeiradas e usinadas adquiridas de terceiros.

Acolhendo-se os argumentos expostos pela CNH Industrial e pela AGCO, considerar-se-á, também, para análise das sobreposições horizontais, não apenas as peças de caldeiraria e de usinagem que as fabricantes de colhedoras manufaturam, mas também as peças que contratem OEM de terceiros e ofertem no mercado de reposição de colhedoras. Mesmo nesse cenário, ainda haveria um mercado de revenda, que abrange todas as outras peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar (ex.: filtros, material elétrico, correias etc.), que podem ser identificadas como “outras peças” ou “miscelânea”. Esta abordagem, que leva em consideração as características preponderantes das peças comercializadas pelas montadoras de colhedoras de cana-de-açúcar via rede concessionária – caldeiraria, usinagem e outras (revenda: miscelânea de peças, como filtros, lâmpadas, correias etc.) -, independentemente se de fabricação própria das montadoras ou de empresas que lhes fornecem as peças genuínas[112], será considerada no Parecer como o Cenário 2. Nesse cenário, as participações de mercado das Requerentes no ano anterior à operação seriam: Tabela 3 - Cenário 2 - Mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar - Brasil (2018), Faturamento (R$) e Participações de mercado (%) – Cenário 2 [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes.

(1) Inclui no segmento caldeiraria as peças efetivamente manufaturadas pelas fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar, bem como as peças encomendadas OEM/adquiridas de terceiros para o mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar (primazia da natureza da peça sobre a origem do processo fabril). (2) A Aurotec especificou o faturamento por tipo de peças e compatibilidade de marca de colhedora para o ano 2018. Deste modo, o faturamento total desta empresa, em 2018, foi a soma dos faturamentos apontados por tipo de peça na resposta à 2ª rodada do teste de mercado. Deste modo, como a Aurotec indicou o faturamento para peças de caldeiraria segmentado por marca de colhedora de cana-de-açúcar - [Acesso restrito ao Cade] -, infere-se que seu faturamento total neste segmento foi de [Acesso restrito ao Cade] em 2018. (4) A RCC não soube informar o faturamento da empresa de forma segmentada (caldeiraria, usinagem e revenda), tendo informado o faturamento global da empresa, para todas as linhas de produtos. De forma mais conservadora, a SG partiu da premissa de que a totalidade deste faturamento é exclusivamente dedicado ao segmento de cana-de-açúcar, e dividiu-se pelas percentagens indicadas pela Unimil como representativas de cada segmento: [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Observa-se que o Cenário 2 calculado pela SG também difere das estimativas apresentadas pelas Requerentes: O total do mercado estimado é diferente em cada um dos cenários:

no Cenário 1, as Requerentes estimam que o mercado totalizou R$1.009.805.524,00 em 2018, ao passo que no Cenário 2 o mercado estimado foi menor [Acesso restrito ao Cade]. Essa discrepância pode ser explicada, ao menos em parte, pelo fato de que nem todos os players do mercado foram contabilizados na estrutura de oferta calculada pela SG. Dessa forma, a participação das Requerentes pode estar superestimada no Cenário 2. Também difere a importância relativa de cada um dos segmentos (peças usinadas, peças caldeiradas e revenda) no total de peças de reposição comercializadas em 2018. Pela estimativa das Requerentes, as peças usinadas representaram [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes], as caldeiradas representaram [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e revenda representou [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Já no Cenário 2, a proporção foi de [Acesso restrito ao Cade] para peças usinadas, [Acesso restrito ao Cade] para caldeiradas e [Acesso restrito ao Cade] para revenda[113]. Uma descrição detalhada das estimativas da SG para este cenário e para os cenários seguintes encontra-se do documento Anexo de acesso restrito ao CADE. 6.1.1.3. Estrutura de oferta alternativa: preponderância da natureza da peça a ser comercializada (Cenário 3) Por fim, um terceiro cenário será levado em consideração nesta análise.

Algumas empresas indicadas pelas Requerentes no Formulário de Notificação atuam apenas no segmento de revenda, compram peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar de terceiros para posterior comercialização. Essas empresas não fabricam peças de caldeiraria e usinagem. Nos Cenários 1 e 2 todas as peças que essas empresas revendedoras comercializam foram segmentadas unicamente em “revenda”, independentemente da natureza da peça. No entanto, essas empresas comercializam uma ampla gama de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, inclusive peças caldeiradas e usinadas. Para não subestimar a oferta de peças de reposição caldeiradas e usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar (e, em decorrência, superestimar a oferta de peças de revenda), esta SG montou, com a melhor informação disponível[114], uma estrutura de oferta que leva em consideração a natureza da peça (em detrimento do processo fabril, ou seja, de ela ser ou não fabricada pela empresa). Esta estrutura será apresentada como Cenário 3: Tabela 4 - Cenário 3 - Mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar - Brasil (2018), Faturamento (R$) e Participações de mercado (%) – Cenário 3 [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. O cenário 3 é que mais se aproxima da proposta das Requerentes. Este cenário considera não a preponderância do processo fabril, mas a natureza da peça.

Assim, empresas que só atuam em “revenda”, e que nos cenários 1 e 2 tiveram todo o seu faturamento alocado no segmento “revenda”, neste cenário 3, apesar de não fabricarem peças de caldeiraria e usinagem, as comercializam, de modo que as peças ficam classificadas conforme a sua natureza (informações mais apuradas sobre a montagem do Cenario 3 estão no documento Anexo Metodológico, de acesso restrito ao Cade (SEI [Acesso restrito ao Cade]). Não obstante, ainda que o critério utilizado seja mais próximo ao proposto pelas Requerentes, verifica-se que o total do mercado estimado pela SG ainda é inferior ao estimado pelas Requerentes, pelas razões já expostas. 6.1.1.4. Síntese – Mercados de fabricação e comercialização de peças de reposição, usinadas e caldeiradas; e mercado de revenda de outras peças de reposição Como visto, os dados fornecidos pelas Requerentes no Formulário de Notificação são estimativas das Partes e não permitem captar determinados recortes sugeridos por agentes oficiados[115]. Nesse contexto, a SG buscou oficiar concorrentes e obter deles dados reais de faturamento em cada mercado nos últimos 5 anos. Esses dados permitiram apresentar resultados em 3 cenários distintos. Cada um desses cenários parte de premissas diferentes e resulta, portanto, em estimativas distintas de participação de mercado dos diversos concorrentes. Contudo, todos os cenários aventados apontam para a necessidade de aprofundamento da análise nos mercados relevantes considerados.

Diante da divergência nas estimativas obtidas, a SG opta pelo cenário mais desfavorável às Requerentes (Cenário 2). Como se verá, mesmo sob a hipótese mais restritiva, não é possível afirmar que a operação gera preocupações concorrenciais. 6.1.2. Colhedoras de cana-de-açúcar Como visto, a operação não gera sobreposição horizontal no mercado de colhedoras. Contudo, a estrutura de oferta desse mercado será apresentada já nesta seção, uma vez que é útil para melhor compreensão da análise horizontal que seguirá. As Requerentes apresentaram as suas estimativas de market share para o mercado de colhedoras de cana-de-açúcar [Acesso restrito ao Cade e à JDB]: Tabela 5 - Mercado de colhedoras de cana-de-açúcar - Brasil (2018), Faturamento (R$) e Participações de mercado (%) [Acesso restrito ao Cade e à JDB] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À JDB] A SG solicitou informações às demais concorrentes no segmento de colhedoras de cana-de-açúcar, as quais forneceram estimativas de market share com base em dados da Anfavea[116] e da inteligência interna das empresas [Acesso restrito ao Cade]: Tabela 6 - Mercado de colhedoras de cana-de-açúcar - Brasil (2018), Faturamento (R$) e Participações de mercado (%) [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. (1) Estimativa da JDB de market share para as três fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar, no Brasil, em 2018 [Acesso Restrito ao Cade e à JDB].

(2) Estimativa da CNH Industrial de market share para as três fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar, no Brasil, em 2018 (SEI 0706816). (3) Estimativa da AGCO de market share para as três fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar, no Brasil [Acesso Restrito ao Cade]. (4) Market share das fabricantes de colhedoras (média das estimativas) (5) Vendas internas totais no atacado de máquinas agrícolas e rodoviárias em 2018, dados agregados da Anfavea, disponível em http://www.anfavea.com.br/docs/sitemaquinasagricolas2018.xlsx, acesso em 06/04/2020. (6) Volume de máquinas da JDB, ano 2018 [Acesso Restrito ao Cade e à JDB]. (7) Market Share da JDB no segmento de colhedoras de cana-de-açúcar, estimativa nº colhedoras/dados Anfavea [Acesso Restrito ao Cade e à JDB]. A SG adotará, para fins de análise da integração vertical, os seguintes market shares no segmento de colhedoras de cana-de-açúcar: [Acesso restrito ao Cade e à JDB] JDB, [Acesso restrito ao Cade] CNH e [Acesso restrito ao Cade] AGCO. 6.1.3. Conclusão sobre possibilidade de exercício de poder de mercado Em suma, pelo exposto conclui-se que a presente Operação gera sobreposições horizontais que demandam aprofundamento da análise nos mercados de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, de fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar, e de revenda de peças de reposição (miscelânea) para colhedoras de cana-de-açúcar.

Diante dessas conclusões, passa-se, então, à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado das Requerentes no cenário pós-Operação nos mercados relevantes em questão. Para a análise de probabilidade de exercício de poder de mercado, esta SG analisará os efeitos concorrenciais considerando o cenário mais conservador possível, isto é, tomando como ponto de partida aquele em que o nível de concentração das Requerentes no Cenário pós-Operação é o mais alto, no caso, o Cenário 2. A opção pelo Cenário mais restritivo não traz prejuízo às Partes, dado que, sob qualquer dos Cenários aventados, as conclusões não se alteram. Registra-se ainda que a análise da integração vertical entre os mercados de fabricação/comercialização/revenda de peças de reposição e o mercado de colhedoras será avaliada em seção posterior deste Parecer. 6.2. Probabilidade de exercício de poder de mercado 6.2.1. Análise de Entrada 6.2.1.1. Mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana de açúcar e mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana de açúcar 6.2.1.1.1. Barreiras à entrada Como os mercados de fabricação e comercialização de peças caldeiradas e de peças usinadas possuem algumas características em comum, a análise de entrada será feita em conjunto para ambos os segmentos.

As Requerentes informam que não há barreiras legais ou regulamentares à entrada de novos concorrentes nos mercados de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas e usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar. Tampouco há barreiras, segundo elas, relativas ao acesso a insumos ou infraestruturas (uma vez que as matérias-primas utilizadas são de uso geral pela indústria metalmecânica), ou de patentes, know how, ou de outros direitos e restrições. Quanto à mão de obra, informam que, embora tenha um grau de especialização importante, é utilizada amplamente em toda a indústria metalmecânica. Em decorrência, estimam que seriam necessários [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] para que se efetive uma entrada completa no mercado de fabricação de peças para colhedoras de cana-de-açúcar, considerando-se o tempo necessário para a realização de obras civis da adaptação de imóvel industrial alugado de terceiros, obtenção de licenças e entrega de equipamentos novos. A entrada seria especialmente factível no caso de fabricantes de peças OEM e fabricantes de peças metalúrgicas de outras máquinas e equipamentos agrícolas. Segundo as Requerentes[117]:

A consideração de fabricantes de peças OEM e de fabricantes de peças usinadas e caldeiradas para outras máquinas agrícolas e rodoviárias se fundamenta no fato de que tais agentes já têm os equipamentos e ferramentas necessários, e de que não há obstáculos de ordem técnica e fabril para que ocupem eventual espaço no mercado decorrente de um suposto exercício de poder de mercado. Nesse sentido, levantamento feito pela JDB sobre fornecedores OEM de peças para colhedoras de cana-de-açúcar identifica um vasto conjunto de empresas que atuam nesse mercado (vide Doc. IV e Doc. V, de acesso restrito à JDB) e, portanto, possuem equipamentos e ferramentas necessários, além da própria experiência de produção. Na perspectiva das atuais fabricantes de peças, é possível e viável empresas metalúrgicas fabricantes para outros setores passarem a produzir peças para colhedoras de cana-de-açúcar, pois os equipamentos são flexíveis sob o aspecto da produção e não são necessários grandes investimentos. Na opinião da Geomac, por exemplo: É possível sim fabricar. Os processos de fabricação dentro da usinagem e caldeiraria para produtos de colhedoras de cana são similares a de outras linhas de produtos. Não seriam investimentos tão significativos. A fábrica poderá ficar limitada a algumas famílias de produtos (caso não queira fazer grandes investimentos) dependendo de sua estrutura física (máquinas, ferramentas), tipo de MP frequentemente adquirida, etc.

As empresas que atuam também no mercado de colhedoras, no entanto, mencionaram algumas possíveis dificuldades para a entrada de novos agentes. A CNH alega que há ausência de substituibilidade pelo lado da oferta, uma vez que os atuais agentes presentes no mercado de reposição (tanto as montadoras quanto os agentes independentes) não têm condições de contestar efetivamente e tempestivamente o poder de mercado das Requerentes no cenário pós-Operação, e tampouco, em decorrência, os novos entrantes. A dificuldade das montadoras seria essencialmente em razão da robusta regulamentação do setor automobilístico (Lei Ferrari, que veda a oferta de peças genuínas diretamente pelas montadoras ao consumidor final[118]) que as impossibilita de concorrer a patamares de preços semelhantes a dos agentes independentes[119]. Em síntese, aduz que a entrada suficiente e tempestiva no mercado de fabricação de peças de caldeiraria e usinagem pelas montadoras (tanto adquirindo um agente independente quanto a entrada orgânica) ou de um novo agente (pertencente a outro segmento metalmecânico ou completamente novo[120]), é improvável, assim como o é a capacidade dos atuais agentes independentes de rivalizarem efetivamente com as Requerentes no cenário pós-Operação. As dificuldades residem, segundo ela, nos baixos incentivos à entrada, no tempo necessário à sua consolidação, e em necessários e significativos investimentos[121], pois seria necessário: (i) desenvolver ampla linha de produtos (portfólio);

(ii) estabelecer uma rede de distribuição em dimensões semelhantes à da Unimil (capilaridade e fornecimento), (iii) gastar com publicidade; (iv) homologar os produtos, ou novos produtos, junto aos grandes clientes. A AGCO, por sua vez, [Acesso restrito ao Cade]. Os demais agentes consultados pela SG, no entanto, não relatam a existência de barreiras à entrada.[122] Observa-se que as visões dos agentes oficiados convergem em relação à não existência de barreiras relacionadas a complexidade de processo produtivo, acesso a insumos ou direitos de propriedade industrial. As dificuldades relatadas se relacionam mais ao montante de investimentos necessários à entrada, ao desenvolvimento de um portfólio abrangente, e à constituição de uma rede de distribuição com capilaridade e necessidade de homologação de produtos junto a clientes. Com relação à necessidade de investimentos, as Requerentes informaram que um novo concorrente necessitaria investir cerca de [Acesso restrito ao Cade e à Unimil], para entrada no mercado de caldeiraria; e [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] para entrada no mercado de usinagem. Esse tópico será aprofundado na análise de tempestividade, probabilidade, e suficiência. Não obstante, informam que não são significativos os custos de saída dos mercados de fabricação de peças de reposição, uma vez que os equipamentos utilizados, de caldeiraria e de usinagem, têm ampla utilização em toda a indústria metalmecânica.

Além disso, há um mercado secundário importante, que torna viável a hipotética saída de empresas dos mercados relevantes em questão sem que incorram em custos substanciais. Com relação à suposta necessidade de um portfólio abrangente, as requerentes informam que a oferta de uma gama diversificada de produtos é uma conveniência do mercado consumidor, que procura reduzir os custos de busca e de transação, e, deste modo, tanto as Requerentes quanto outros agentes do mercado costumam complementar a produção própria de peças mediante aquisição de peças de terceiros para complementação do portfólio. No que concerne à fabricação de peças de caldeiraria e usinagem, as Requerentes esclarecem que a produtividade de cada equipamento está inversamente relacionada com o número de peças que fabrica. Deste modo, segundo elas, a escala de produção é uma questão relevante: à medida que dois ou mais equipamentos possam ser dedicados à fabricação de um número mais reduzido de peças, fatores como tempo de preparação e de parada da máquina para troca da peça a ser fabricada otimizam a produção. Segundo as Requerentes, ainda, à medida que a empresa aumenta a escala de vendas, certo conjunto de peças pode ser reproduzido em dois ou mais equipamentos, cada qual dedicado a um número reduzido de tipos de peças. A expansão gradual da atividade dar-se-ia com o acréscimo de um novo equipamento após o outro, os quais também seriam especializados na fabricação de uma família reduzida de peças.

Concluem, por fim, que há economias de escala e de escopo na fabricação e revenda e peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, mas que são muito reduzidas ou menos importantes na comparação com outras indústrias, cujas indivisibilidades técnicas de escala são muito mais pronunciadas. Isso porque, entendem, a economia de escala não está associada ao equipamento em si, mas à possibilidade de utilização de um número maior de equipamentos, cuja especialização em um leque menor de peças de reposição permite maior produtividade. Dentre as empresas fabricantes de peças, de todos os portes e tamanhos, umas especializaram-se em algumas peças ou família de peças (Copecar, Bussola, Aurotec, RCC) enquanto outras possuem estrutura para ofertar todos os tipos de peças nos segmentos caldeiraria e/ou usinagem, das mais simples às mais complexas (Geomac, Vectra, Centerval, Torcane). Não parece ser uma condição, para competir neste mercado, a produção imediata de um amplo portfólio de peças. A nova entrante poderá se especializar em um número menor de peças (ganhos de escala), incrementar a sua produção à medida que ganha penetração no mercado, e paralelamente, tal como fazem as demais empresas do setor (inclusive a Unimil), adquirir de terceiros outras peças para composição de portfólio.

Também não parece ser uma exigência de competitividade a empresa, ingressante, ter uma rede dedicada exclusivamente ao setor sucroalcooleiro e possuir várias filiais e capilaridade no território nacional para ser minimamente competitiva. Muitas das empresas atuantes neste mercado também trabalham com outros equipamentos agrícolas e ainda assim estão na preferência do consumidor com bons níveis de penetração. E, sobre a capilaridade, como será analisado com mais detalhes na seção sobre Rivalidade, todas as empresas atuantes neste mercado operam nacionalmente, mediante frete próprio ou com carros de terceiros (custo do frete de 2 a 5% do valor da nota), com compras e entregas programadas e previamente acertadas com os clientes. Não restou demonstrado, portanto, que a capilaridade da rede de distribuição constitua barreira relevante neste mercado. No que diz respeito à necessidade de homologação de peças, em especial este último, o teste de mercado demonstrou que, apesar de algumas usinas não exigirem do fornecedor um rígido processo de homologação previamente à compra, é prática, entre elas, realizar um pré-cadastramento, ou homologação, mínimos, cujo processo pode variar de intensidade de usina para usina. E, em regra[123], as usinas opinaram que o desenvolvimento de novos fornecedores e a realização de processos de homologação não representam custos extraordinários para o fornecedor ou para a usina:

as peças, bonificadas pelo produtor ou vendidas a preço de custo, são testadas por amostragem, durante um período específico, e eventualmente há custo o adicional de um técnico no monitoramento em campo. É razoável contar com o período de homologação, portanto, que pode variar de algumas semanas a até 1 ano (conforme será visto em rivalidade), para contagem do tempo de entrada. Aliado a isso, as próprias usinas, para diminuir a dependência da oferta das Requerentes, podem ter interesse em desenvolver novos fornecedores confiáveis (possibilidade, aliás, citada por algumas usinas). Diante de todo o exposto, conclui-se que os mercados de fabricação e comercialização de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, seja peças caldeiradas ou usinadas, não apresentam barreiras à entrada relevantes. 6.2.1.1.2. Tempestividade, probabilidade e suficiência Segundo o Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal do Cade, deve ser avaliada a possibilidade de uma entrada tempestiva, provável e suficiente; ou seja, se, diante de um aumento de um preço de venda, outras empresas podem passar a ofertar o bem no mesmo mercado geográfico em que atuam as Requerentes. O exercício de poder de mercado será considerado improvável quando a entrada for “provável”, “tempestiva” e “suficiente”.

Considera-se uma entrada provável quando o mercado oferecer oportunidades de vendas – OV superiores ao aumento da oferta proporcionado pelo novo entrante, garantindo assim a manutenção dos preços pré-concentração. Uma entrada tempestiva é assim definida se viabilizada em um período inferior a 2 (dois) anos. Por fim, uma entrada é suficiente se for possível constatar que as novas oportunidades de vendas podem ser devidamente exploradas pelo novo entrante e que a nova empresa consegue competir efetivamente com as já estabelecidas. Com relação à tempestividade, a tabela abaixo traz as estimativas, apresentadas pelos fabricantes de peças, do tempo mínimo necessário para que um novo entrante (empresas que já fabricam peças de caldeiraria e usinagem para outras máquinas e equipamentos e empresas que ainda não o fazem) entre no mercado de fabricação de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar e possa ser considerado um rival efetivo:

Tabela 7 - Tempo mínimo para se efetivar uma entrada completa – Fabricação de peças metalúrgicas de caldeiraria ou usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar – Estimativa elaborada pela SG Apesar das respostas do prazo de entrada serem bastante dissonantes, é razoável concluir que o tempo de entrada no mercado seja de cerca de 1 a 2 anos (tempo médio das indicações), ou mesmo antes disso para as empresas que já manufaturem peças, pois, em certa medida, já têm a estrutura, o bem de capital (maquinários), fornecedores de matéria-prima mapeados e contratados, pessoal especializado para operar os equipamentos, horas de treinamentos, dentre outros. A empresa poderá, no mínimo, começar a fabricar peças mais estruturais do equipamento. Contudo, à medida que a empresa passe a fabricar peças mais especializadas para os equipamentos de cana-de-açúcar, um bom conhecimento do mercado pode ser necessário. Esta produção e avanço de portfólio pode ser incremental (como se verá adiante). Portanto, a entrada pode ser considerada tempestiva. Passa-se à análise de probabilidade de entrada. Nos termos do Guia de Análise de ACs Horizontais, a análise de probabilidade de entrada averigua as oportunidades de vendas disponíveis (OV), a capacidade ociosa do mercado (CO), a oportunidade de venda residual (OVR), bem como a escala mínima viável (EMV).

As Requerentes apresentaram os investimentos estimados[124] – em caldeiraria e em usinagem (tabela abaixo [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]) - para que um novo entrante possa exercer contestabilidade à eventual poder de mercado das Requerentes[125] (os dados completos de entrada encontram-se: caldeiraria - Formulário de Notificação (caldeiraria - SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]), usinagem – petição de 03/04/2020 (SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. Tabela 8 - Investimentos necessários para se efetivar uma entrada nos mercados de fabricação de peças de caldeiraria e usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar – Estimativa apresentada pelas Requerentes [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À UNIMIL] Apresentaram, também, a estimativa de evolução da colheita de cana-de-açúcar no Brasil para os anos 2020 a 2024: Tabela 9 - Estimativa da evolução da colheita de cana-de-açúcar no Brasil (2020-2024) – Estimativa apresentada pelas Requerentes Para a análise, adotar-se-á a taxa de crescimento ano a ano a partir de dados do faturamento do ano 2018 para o Cenário 2. Com base nessa estimativa, é possível calcular as Oportunidades de Vendas, como pode ser visto na tabela a seguir: Tabela 10 - Projeção de crescimento e oportunidades de venda nos mercados de fabricação de peças de reposição caldeiradas e usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar no Brasil (2020-2024) – Elaboração SG [Acesso restrito ao Cade] Fonte:

Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. Faturamento (Fatur.): Faturamento total com o mercado no Ano 2018. Taxa de crescimento (Tx): estimativa de crescimento da quantidade colhida de cana-de-açúcar. Oportunidades de Vendas (OV): são parcelas de mercado potencialmente disponíveis aos entrantes. São usualmente calculadas com base na relação entre as vendas atuais e a expectativa de crescimento para os anos seguintes. Para avaliar se a entrada no mercado é provável, é necessário saber se as escalas mínimas viáveis são inferiores às oportunidades de venda no mercado. As Requerentes informaram a Escala Mínima Viável (EMV) (em quantidade de peças fabricadas) para os mercados envolvidos na operação na notificação em relação à caldeiraria (SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]) e em petição datada de 03/04/2020 (SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]) em relação à usinagem. Ressaltam, contudo, que a estimação da escala mínima viável de um rival efetivo sofre variações conforme a estratégia mínima de entrada, uma vez que: Novos concorrentes podem adotar diferentes estratégias para entrar no mercado de fabricação de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar. Por exemplo, um entrante pode optar por produzir apenas peças caldeiradas, apenas peças usinadas, ou ambas. Além disso, o entrante pode optar por complementar sua produção com a revenda de peças produzidas por terceiros.

A diversificação da produção pode variar de maneira significativa ao longo do tempo, em razão da flexibilidade da oferta. Como já esclarecido, uma produção menos diversificada pode permitir um nível de produtividade mais elevado, ao reduzir o tempo de inatividade da máquina para alterar o tipo de peça produzido. Por outro lado, um portfólio mais diversificado pode ser comercialmente desejável, uma vez que permite a oferta de linha de produtos mais completa em atenção ao mercado consumidor. Dito isto, apresentam as informações de escala mínima viável assumindo que o entrante “precisaria deter capacidade produtiva suficiente para produzir e ofertar portfólio razoável de produtos que permita ao agente econômico em questão ter uma produção eficiente (produtividade dos equipamentos) e atrativa sob o ponto de vista comercial”, para os mercados de fabricação de peças de caldeiraria e de usinagem, a saber: Caldeiraria: escala mínima viável: [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]; faturamento esperado anual: [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]; investimentos[126]: [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Usinagem:

investimentos totais variam aproximadamente entre [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] - equipamentos novos - e [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] - equipamentos usados -, o tempo necessário para o início das atividades é estimado em [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] e [Acesso restrito ao Cade e à Unimil], respectivamente, no caso de equipamentos novos e usados, e o faturamento anual esperado é de [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. A tabela abaixo sumariza a probabilidade de entrada de um novo player nos mercados sob análise: Tabela 11 - Probabilidade de entrada nos mercados em análise – Elaboração SG [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. Escala Mínima Viável (EMV): menor nível de vendas anuais que o entrante potencial deve obter para que seu capital seja adequadamente remunerado. Para tanto, analisa-se qual o investimento necessário e o lucro [retorno do investimento] que um entrante teria em um determinado período no mercado em que pretende entrar (sendo necessário especificar o custo do entrante [fixo, variável/marginal], o mark-up do entrante e o volume de vendas esperado do entrante). As informações podem ser apresentadas ou organizadas na forma de fluxos de caixa de projeto de investimento. Oportunidades de Vendas (OV): são parcelas de mercado potencialmente disponíveis aos entrantes.

São usualmente calculadas com base na relação entre as vendas atuais e a expectativa de crescimento para os anos seguintes. Com base exclusivamente nos cálculos acima, conclui-se que a entrada seria considerada improvável nos mercados de fabricação de peças de reposição de caldeiraria e usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar. Mesmo com a aquisição de equipamentos usados, os quais custam cerca de [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] dos equipamentos novos, segundo estimativas das Requerentes, não seria possível afirmar, com base exclusivamente nos cálculos acima, que a entrada de um player completamente novo no setor seria provável. No entanto, as Requerentes ponderam que o levantamento apresentado considera um novo entrante em patamares superiores ao efetivamente necessário para a entrada no mercado, aproximando-o de uma empresa como a Unimil, mas em escala menor[127]: 20. As Requerentes entendem que os novos entrantes em questão possuem configurações produtivas, em termos tanto de escala de produção, quanto de qualidade e variedade de produtos, que ultrapassam a chamada "escala mínima viável" nos termos do Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal elaborado pelo Cade em 2016 ("Guia"), ou seja, o menor nível de vendas que o entrante potencial deve obter para remunerar adequadamente o capital investido, dado o nível de preços pré-operação. 21.

Dito de outro modo, a escala mínima viável é possivelmente inferior à estimativa acima, que, entretanto, foi concebida para caracterizar um concorrente com capacidade de produção, diversidade e qualidade de produtos acima dos padrões mínimos necessários. Ou, em termos mais diretos, esses novos entrantes são um retrato bastante fiel da própria Unimil, ainda que em escala reduzida. 22. Sobre o seu porte, o faturamento estimado dos novos entrantes alcança [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] do faturamento auferido pela Unimil em 2018 com vendas de peças caldeiradas e usinadas, respectivamente. Os novos entrantes, portanto, foram concebidos para um padrão mais elevado de competitividade, com capacidade para "abocanhar", respectivamente, [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] da participação de mercado da própria Unimil. Informam, ainda, que face a uma elevação de preços (item IX.11 do Formulário de Notificação), é viável em curto espaço de tempo a ampliação da capacidade instalada, “seja mediante a operação de novos equipamentos de caldeiraria e usinagem, seja mediante aumento da produção dos equipamentos em operação em decorrência da ampliação dos turnos de produção”.

Apesar de a entrada ser improvável no contexto apresentado pelas Requerentes (empresas que poderiam, em menor escala, ter a capacidade de produção, diversidade e qualidade da própria Unimil), é de se notar que na atual conjuntura dos mercados relevantes em análise há algumas empresas que operam com nicho específico de peças e faturamento anual (em 2018) menor ou muito próximo do que as oportunidades de vendas acima levantadas, a saber: em caldeiraria: [Acesso restrito ao Cade]; em usinagem: [Acesso restrito ao Cade]. É de se destacar, também, que a própria Aurotec, apontada como entrante recente neste mercado, atua em nichos específicos de caldeiraria e usinagem e faz investimentos incrementais para desenvolver-se. A respeito da empresa, foi inaugurada em 2013, “já nasceu disposta a levar inovação e qualidade ao setor sucroalcooleiro nacional”, possui uma matriz localizada em uma área com mais de 28.000m², em Presidente Prudente/SP, e “produz e comercializa peças, acessórios e soluções para colhedoras de cana-de-açúcar, plantadoras de cana e tratores”[128]. Resguardados os diferentes aspectos temporais (entrada da Aurotec em 2013 e dados da OV relativamente aos faturamentos de 2018), [Acesso restrito ao Cade]. Deste modo, apesar de o exercício numérico acima ter indicado que a entrada de novos players é improvável, a situação fática dos mercados, atualmente, indica que a EMV informada pelas Requerentes está superestimada.

Dessa forma, a análise de probabilidade de entrada é inconclusiva. Dispensável tecer considerações adicionais acerca da suficiência da entrada. 6.2.1.1.3. Histórico de entradas Sobre as entradas neste mercado nos últimos anos, os agentes de mercado responderam que houve entradas. Como novos entrantes, apontam a Geomac, a RCC, a Aurotec, a Bellota e a Pratco. Ainda que parte dos entrantes não tenha alcançado participação relevante, observa-se que a empresa Geomac alcançou participação relevante, tanto no mercado de peças de caldeiraria quanto no de usinagem. A Aurotec também alcançou participação não desprezível. Esses dados serão detalhados logo adiante, na análise de rivalidade. A Aurotec começou a operar nos mercados de caldeiraria e usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar em 2013. Dados apresentados pela empresa à SG demonstram que a Aurotec logrou ocupar market share não desprezível desde então: [Acesso restrito ao Cade], respectivamente, em caldeiraria e usinagem. Já a Geomac tinha participação de mercado, em 2018, de [Acesso restrito ao Cade] em caldeiraria e [Acesso restrito ao Cade] em usinagem, [Acesso restrito ao Cade]. A empresa começou a atuar no setor sucroalcooleiro no ano de 2011[129]. A RCC também foi reportada como nova entrante pela empresa Torcane. Em consulta, no entanto, verificou-se que a empresa atua no segmento desde 2010[130].

De todo modo, a empresa também é apontada como fornecedora das usinas e possui shares não desprezíveis no mercado ([Acesso restrito ao Cade]). Esses agentes são indicados pelos clientes como fornecedores de peças genéricas para colhedoras de cana-de-açúcar inclusive pelas empresas de grande porte, indicadas como clientes das Requerentes [131]. Além disso, há reporte[132] de que empresas de porte menor, regionais, também estejam atuando nesses mercados. Também foi reportada a existência de vários casos de entradas mal sucedidas no mesmo período, mas os agentes não nominaram as empresas e nem as possíveis razões para as respectivas saídas do mercado. Diante do exposto, apesar de a SG não ter dados efetivos das entradas malsucedidas e das razões para tal, houve entradas bem sucedidas reportadas pelos agentes de mercado, as quais, em conjunto com os outros elementos de análise de entrada, indicam que não há barreiras significativas e a entrada de novos players é possível. 6.2.1.2. Mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana de açúcar 6.2.1.2.1. Barreiras à entrada As Requerentes informam que o mercado de revenda é atividade puramente comercial, em que impera por definição a flexibilidade de oferta, uma vez que as empresas atuantes neste mercado compram peças diversas para colhedoras de cana-de-açúcar de terceiros e as revendem para os consumidores finais, que são os produtores e as usinas de cana-de-açúcar.

Aduzem que a atividade de comercialização não requer investimentos em ativos específicos e demanda tão somente a contratação e treinamento de equipes de compras (para aquisição de peças de terceiros) e de vendas (para oferta das peças aos produtores de cana-de-açúcar). No mais, as economias de escopo inerentes à atividade de revenda recomendam a oferta de linha variada de peças, em benefício de uma melhor oferta, em termos de portfólio, ao cliente final. Informam, ainda, que se a diversificação não existir de início, ela é facilmente obtida se assim demandado pelos clientes. Tratando-se da entrada neste mercado (revenda, atividade varejista), os agentes de mercado informaram não existir quaisquer barreiras, de qualquer ordem, sendo a maior dificuldade conquistar escala e se tornar competitivo (Geomac[133]). A respeito de eventuais custos de saída, as Requerentes informam que, no mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, esses custos são insignificantes, tal quais os custos para entrada dada a desnecessidade de ativos produtivos para o desenvolvimento desta atividade. Deste modo, o teste de mercado indicou que não há barreiras à entrada neste mercado. 6.2.1.2.2. Tempestividade, probabilidade e suficiência Com relação à tempestividade, as Requerentes aduzem que a entrada no mercado de revenda demanda de [Acesso ao Cade e às Requerentes], eis que “a atividade requer tão somente a estruturação de equipe comercial”.

A tabela abaixo traz as estimativas, apresentadas pelos revendedores de peças, do tempo mínimo necessário para que um novo entrante entre no mercado de revenda de peças de reposição colhedoras de cana-de-açúcar e possa ser considerado um rival efetivo: Tabela 12 - Tempo mínimo para se efetivar uma entrada completa – Revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar – Estimativa elaborada pela SG Quanto ao tempo de entrada, os agentes estimaram de 1 a 2 anos para uma entrada completa. A Usimagos[134], que não informou o tempo de entrada, informa que o tempo de entrada no mercado está relacionado ao poder financeiro, o quanto ela investirá para se consolidar no mercado. Já a Agrimix[135] menciona que o mercado é bem restrito e exigente, que o setor sucroalcooleiro está cada vez mais concentrado em grandes grupos, e uma empresa de revenda de peças precisa passar por um processo de homologação junto às usinas, o que, segundo ela, não é fácil. Portanto, a entrada pode ser considerada tempestiva. Passa-se à análise de probabilidade de entrada. Não foram apresentados, pelas Requerentes, informações a respeito dos investimentos mínimos necessários para se efetivar a entrada no mercado. O teste de mercado indicou que é extremamente elevado o grau de exigência dos clientes deste setor, que são grandes consumidores e adquirem alto volume de peças.

Não obstante, este mercado, em princípio, anda a reboque do próprio mercado de fabricação das peças de reposição mais demandadas pelos clientes, como caldeiraria, usinagem, material rodante etc. É razoável supor que para os atuais fabricantes e comercializadores das peças próprias, a atividade de revenda de outras peças (adquiridas de terceiros) é incremental e não demanda maiores investimentos. Já para novos entrantes exclusivamente no mercado de revenda, para uma entrada eficaz, o revendedor certamente precisará realizar investimentos como alugueis de galpões logísticos e/ou pontos comerciais, com estoques mínimos e diversificados de uma ampla gama de peças, e contratar profissionais qualificados para atender aos clientes. Conforme mencionado, tais procedimentos não parecem envolver maiores dificuldades de ordem técnica e operacional para sua implementação. Na esteira da análise realizada na fabricação de itens de caldeiraria e usinagem, esta SG elaborou a estimativa de Oportunidades de Vendas face ao crescimento orgânico do setor, como pode ser visto na tabela a seguir. Anota-se que o mercado de “Revenda” é a terceira linha da tabela, e que os mercados “Caldeiraria” e “Usinagem”, já analisados, foram repetidos tão somente para possibilitar a obtenção de dados totais do mercado (comercialização de peças de caldeiraria, usinagem, e outras peças em geral):

Tabela 13 - Projeção de crescimento e oportunidades de venda no mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar no Brasil (2020-2024) – Elaboração SG [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. Nota-se que as oportunidades de vendas no setor de revenda são bastante significativas. Apesar da ausência de dados dos investimentos necessários para se firmar como um novo entrante em revenda, as oportunidades de venda vis-à-vis a não exigência de investimentos volumosos para o segmento indicam que é provável a entrada de novas empresas no segmento. Quanto à suficiência de entrada, haja vista a inexistência de dados que permitam a SG realizar o cálculo, este aspecto fica prejudicado. Cabe registrar que este mercado não suscitou maiores preocupações concorrenciais dos agentes ouvidos no teste de mercado, nem mesmo dos fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar CNH Industrial e AGCO. 6.2.1.2.3. Histórico de entradas Não há dados específicos sobre as entradas de novos agentes exclusivamente no mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar. No entanto, na esteira da conclusão a respeito da entrada nos mercados de fabricação de peças, a qual conta com fabricantes nominados – Aurotec, Geomac e RCC – que também atuam como revendedores, é possível concluir que houve entradas bem sucedidas nos últimos anos (respectivamente: 2013, 2011 e 2010).

Além disso, há informações, citadas em algumas respostas dos agentes de mercado, que o mercado de revenda conta com empresas locais e de menor porte, além de fabricantes de outras peças e itens (filtros, vedações, fixações etc.) que potencialmente também atuam como revendedores de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar[136]. Diante do exposto, apesar de a SG não ter dados efetivos das entradas especificamente no mercado de revenda, houve entradas bem sucedidas no segmento de revenda a reboque dos segmentos de fabricação de peças, de modo que é possível concluir que, em conjunto com os outros elementos de análise de entrada, não há barreiras significativas e a entrada de novos players é possível. 6.2.1.3.Conclusão sobre a análise de entrada A análise dos mercados de fabricação e comercialização de peças usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar aponta para a ausência de barreiras à entrada significativas. A entrada pode ser considerada tempestiva, dado que o tempo previsto para uma entrada completa, inclusive com homologação de peças, é estimado entre 1 a 2 anos, dentro de parâmetros razoáveis à dinâmica concorrencial e em tempo suficiente para contestar eventual poder de mercado. A análise de probabilidade de entrada, conduto, foi inconclusiva. Os cálculos realizados a partir dos parâmetros fornecidos pelas Requerentes para EMV e crescimento do mercado apontam para uma entrada improvável;

no entanto, é possível que agentes produtores de outras peças metalúrgicas, que já possuem a maioria de investimentos realizada (Capex especialmente), possam entrar no mercado com EMV inferior à estimada pelas Requerentes. Os casos concretos das entradas mais recentes sinalizam esta possibilidade. A análise do mercado de revenda indica a inexistência de barreiras significantes para entrada no mercado. Além disso, a entrada foi considerada tempestiva e provável pela SG, visto que as oportunidades de vendas, que tendem a seguir o crescimento orgânico do segmento de colhedoras de cana-de-açúcar, são bastante expressivas face à estimativa de pouco investimento exigido. 6.2.2. Análise de rivalidade 6.2.2.1. Mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana de açúcar e mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana de açúcar 6.2.2.1.1. Análise da evolução das participações de mercado Conforme já mencionado, peças caldeiradas são peças fabricadas mediante processo metalúrgico de caldeiraria, a partir de chapas planas de aço, as quais passam por diversas etapas para dimensionamento e conformação do produto final (corte, calandragem, dobragem, soldagem etc.); e, no caso desses autos, as peças são destinadas ao aftermarket de colhedoras de cana-de-açúcar (peças de reposição).

Por sua vez, as peças usinadas são igualmente manufaturadas por meio de processo metalúrgico, mas que têm como matéria-prima o aço na forma de tarugo (barra de aço). Por meio deste processo, a barra de aço também passa por diversos processos visando à conformação final da peça: torneamento, para ser submetida a ferramentas de corte (que desbastam o material para obtenção da forma desejada da peça), fresagem (tipo específico de corte para produção de engrenagens, coroas etc.) ou furação (geração de furos), dentre outros. São processos metalúrgicos complemente distintos e as diferentes peças deles decorrentes não têm relação de substituibilidade sob a ótica da demanda. Mas, como muitas das respostas obtidas no teste de mercado aplicam-se indistintamente a ambos os mercados, eles serão analisados de forma conjunta ao longo da presente seção e, quando pertinente, esta SG assinalará eventuais particularidades relacionadas a um mercado ou outro. Serão analisados os efeitos concorrenciais partindo-se do cenário mais conservador, isto é, considerando-se aquele em que o nível de concentração das Requerentes no Cenário pós-operação é o mais alto - no caso, o Cenário 2. Por certo, se na análise deste cenário não houver preocupações concorrenciais, igual entendimento é extensível aos demais cenários, posto que, neles, a concentração das Requerentes no pós-Operação é menor. As estruturas de ofertas do Cenário 2 em relação aos mercados sob análise encontram-se a seguir.

No caso de peças de reposição caldeiradas, os dados são reportados na Tabela abaixo: Tabela 14 - Mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, Brasil (2014-2018), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. [137] [138] [139] O Gráfico a seguir ilustra a evolução das participações de mercado das Partes e dos concorrentes no mercado nacional de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas, em termos de faturamento, entre os anos de 2014 e 2018: Gráfico 1 -Evolução dos market shares no mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, Brasil (2014 a 2018), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] [ACESSO RESTRITO AO CADE] Em fabricação de peças de reposição de caldeiraria para colhedoras de cana-de-açúcar, foram identificados alguns fornecedores: JDB, CNH Industrial e AGCO, que fabricam/comercializam peças genuínas, e Unimil, Bussola, Aurotec, Geomac, RCC, Centerval e Torcane, que atuam no segmento de peças genéricas.

No cenário pós-Operação, a JDB (10 - 20% [Acesso restrito ao Cade]) e a Unimil (30 - 40% [Acesso restrito ao Cade]), passariam a ter, juntas, 50 - 60% [Acesso restrito ao Cade] do market share de peças de fabricação de caldeiraria, no ano de 2018[140]. Já as demais concorrentes fabricantes independentes de peças de caldeiraria, representam, juntas, 40 - 50% [Acesso restrito ao Cade] do market share, ao passo que a CNH Industrial e AGCO, montadoras, representam 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] deste mercado. Como já ressaltado anteriormente, o dado de participação de mercado das Requerentes pode estar superestimado, nesse cenário, dado que a SG não logrou obter dados de todas as empresas que de fato nele atuam. O Gráfico apresentado anteriormente indica claramente que a JDB e Unimil constituem os líderes de mercado no segmento de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana. Ambas as empresas detêm, conjuntamente, [Acesso restrito ao Cade] do mercado nacional, considerando-se os dados relativos ao ano de 2018. Em que pese a Unimil ser a líder inconteste desse segmento, é de se ressaltar a acentuada trajetória decrescente da JDB – que detinha um share de 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade] em 2014 e, em 2018, passou para 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade].

Tal movimentação de decréscimo ocorreu simultaneamente ao acelerado e contínuo ganho de participação de mercado por parte da Geomac – que partiu de um share de 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] em 2014 para 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade] em 2018 (ou seja, praticamente detendo a mesma participação de mercado que a JDB no último ano de análise). Tal evolução de ganhos de participação de mercado, em um intervalo de tempo relativamente curto, parece constituir um indicativo de que os concorrentes podem adotar estratégias agressivas para contestar o poder de mercado de seus rivais e absorver maiores oportunidades de vendas. A Bussola, outro player de destaque, vem mantendo constante o seu market share no mercado de peças caldeiradas (em torno de 5 - 15% [Acesso restrito ao Cade], aproximadamente), constituindo o quarto player do segmento, em participação de mercado. A Tabela e o Gráfico abaixo apresentam os resultados encontrados para o mercado de peças usinadas: Tabela 15 - Mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar, Brasil (2014-2018), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes.

[141] [142] [143] O Gráfico a seguir ilustra a evolução das participações de mercado das Partes e dos concorrentes no mercado nacional de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas, em termos de faturamento, entre os anos de 2014 e 2018: Gráfico 2 -Evolução dos market shares no mercado de fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar, Brasil (2014 a 2018), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] [ACESSO RESTRITO AO CADE] No que concerne à fabricação de peças de reposição de usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar, foram identificados os seguintes fornecedores: JDB, CNH Industrial e AGCO, que fabricam/comercializam peças genuínas, e Unimil, Copecar, Bussola, Aurotec, Geomac, RCC, Vectra e Torcane, que fabricam/comercializam peças genéricas em 2018. No cenário pós-Operação, a JDB (0 - 10% [Acesso restrito ao Cade]) e a Unimil (20 - 30% [Acesso restrito ao Cade]), passariam e ter, juntas, 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade] do mercado de peças de fabricação de usinagem, [Acesso restrito ao Cade] ao longo de 2018. Já as demais concorrentes fabricantes independentes de peças de usinagem, representam, juntas, 60 - 70% [Acesso restrito ao Cade] do mercado, ao passo que a CNH Industrial e AGCO, montadoras, representam 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] deste mercado.

A evolução dos market shares dos concorrentes, conforme apresentado no Gráfico acima, indica que a Unimil, a despeito de ser um dos principais concorrentes no segmento de peças usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar, não é o líder do mercado – posição detida pela Geomac (20 - 30% [Acesso restrito ao Cade] de share, contra 20 - 30% [Acesso restrito ao Cade] da Unimil, em 2018). De fato, nota-se que, desde 2014, a Unimil vem apresentando uma queda praticamente contínua em sua participação de mercado, ao passo que a Geomac exibe uma evolução em sentido inverso, com ganhos maiores de share a cada ano, ultrapassando a Unimil em 2018 e conquistando, assim, a liderança do mercado. No mesmo sentido, é de se destacar também a trajetória da Bussola, que, a partir de 2016, vem exibindo uma expressiva evolução – isolando-se como o terceiro player do mercado desde então. A JDB figura em uma posição inferior nesse segmento de peças usinadas (em termos de participação de mercado), muito abaixo do quarto colocado (Copecar, com 10 -20% [Acesso restrito ao Cade] em 2018). Adicionalmente, nota-se uma contínua tendência de queda nos market shares da JDB ao longo do tempo – que passou de 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade] em 2014 para 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] em 2018. Observa-se, portanto, que ambos os mercados contam com diversos concorrentes, de perfil e porte diferenciados.

Cabe questionar se esses concorrentes teriam condição de absorver um desvio de demanda, na hipótese de tentativa de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes. É o que se fará nos tópicos seguintes. 6.2.2.1.2. Rivalidade do mercado na percepção dos clientes Como visto, as Requerentes, conjuntamente, possuem market share expressivo nos dois mercados em questão. Há outros concorrentes, mas poucos com share significativo. Na opinião dos clientes indicados pelas Requerentes[144], em regra, o mercado de peças tem competição, mas ela é variável em termos de oferta em subsistemas específicos de peças, qualidade do produto e capacidade de atender à demanda dos grandes clientes. Informa a Raízen: Embora existam pelo menos 13 players no mercado das peças de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar, eles atuam em subsistemas específicos do equipamento (como por exemplo: peças de motores, ou transmissão, ou hidráulico, etc.), além disso, a sua maioria não apresenta capacidade de atendimento de qualidade e especificação técnica demandada, de modo a competitividade entre os players é considerada baixa, ficando esse mercado concentrado majoritariamente entre JDB e seus concessionários e a Unimil.

No mesmo norte, a Biosev afirma que 93,8% de suas aquisições, nos últimos 3 anos, ficaram concentradas em 13 fornecedores, e que “existem os grandes players, bem como opções de fornecedores que oferecem peças de reposição com diferentes preços, qualidade dos produtos e serviços prestados”, uma vez que, “em razão da oscilação de preços que o mercado apresenta, a qualidade dos produtos ofertados também é bem variável quando comparado às peças originais”. As Usinas Cocal, Santa Terezinha e Bunge entendem que o mercado de peças de caldeiraria e usinagem é competitivo, com fornecedores distintos e boas oportunidades de negócios[145], mas as duas últimas empresas igualmente apontam que existe variação de qualidade (falta de padrão). Na opinião da Bunge: Com base nos dados disponíveis atualmente na Bunge Açúcar e Bioenergia, avaliamos que o mercado nacional de fabricação de peças de reposição de caldeiraria e de usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar é competitivo porque o mercado dispõe de muitas outras empresas que fabricam e vendem peças de colhedoras genéricas. Todavia, avaliamos que há restrições no que se refere à qualidade das peças fornecidas por estes outros players após a realização de testes técnicos pelas Usinas em peças de outros fornecedores.

Assim, a avaliação, pelas Usinas, de compra de peças de reposição dos demais fabricantes e distribuidores deverá estar associada ao resultado dos testes de durabilidade e qualidade do material utilizado em tais peças para que se mantenha o nível de custos de manutenção e redução de horas de máquinas paradas em razão de quebras indesejadas. As respostas das outras usinas ouvidas pela SG (e que não foram indicadas pelas Requerentes) orbitam neste mesmo sentido e não foram consensuais a respeito da concentração do mercado. Algumas empresas indicam que o mercado é muito concentrado. A usina Cesar Perdiza, por exemplo, informa que o mercado é restrito a poucas empresas, pois são vendidas cerca de 800 colhedoras de cana-de-açúcar por ano, e a rede de suprimentos de peças e materiais de desgaste se resume a poucos fabricantes no mercado genérico (Unimil é um deles) e os próprios fabricantes de colhedoras de cana, no mercado original[146]; e, na mesma esteira, a usina Alcooeste entende que a concentração advém do fato de existirem poucos fabricantes no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar – John Deere, CNH Industrial e AGCO -, de modo que empresas não se interessam na produção de peças genéricas. Já a Agroterenas aduz que o mercado é concentrado em poucos players (Unimil, Aurotec, RCC, Alta Paulista), os quais diferem no quesito qualitativo.

Outros clientes aduzem que o mercado nacional de peças de reposição de caldeiraria e usinagem é competitivo, com diversos players atuando no setor[147], ainda que a Unimil se destaque, em termos de qualidade, em relação aos demais players[148]. Para a usina São Manoel, há mais competição em peças de caldeiraria, e menos em peças usinadas. Para fins comparativos, de modo geral 32% dos clientes consideram o mercado de peças de reposição de caldeiraria e usinagem competitivo[149], com boas oportunidades de negócios com outros players; 23% o consideram competitivo, mas mencionam características que fazem a Unimil se destacar dentre as demais empresas[150] (qualidade e durabilidade das peças, por exemplo); e 45% consideram o mercado concentrado em poucos players[151]. Assim, considerando apenas na resposta dos clientes ao questionamento da SG acerca de sua percepção sobre o grau de rivalidade no mercado, verifica-se que não houve consenso. Necessário, portanto, conjugar a análise dessas declarações com a análise dos fatores que seguirão adiante. 6.2.2.1.3.

Análise da capacidade dos concorrentes absorverem um desvio de demanda a) Capacidade ociosa Como previsto no Guia de Análise de ACs Horizontais, o uso de capacidade ociosa por parte dos concorrentes instalados é uma condição necessária para a constatação de rivalidade, já que, em não possuindo capacidade ociosa disponível em suas fábricas já instaladas ou capacidade de expansão, as concorrentes das requerentes simplesmente não serão capazes de atender os consumidores que desejem desviar suas compras no caso de um aumento de preços por parte da firma fusionada. Cabe, assim, avaliar se os concorrentes teriam como aumentar sua produção no curto prazo para atender um desvio de demanda, sem incorrer em grandes custos. Perguntou-se às empresas atuantes no mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar o histórico de suas capacidades instaladas e ociosas, por segmento (anos 2014 a 2018), e se as empresas estariam aptas a absorver eventual desvio de demanda por peças no cenário pós-Operação. As tabelas abaixo apresentam as respostas das empresas quanto às suas respectivas capacidades ociosas para produção de peças de caldeiraria e usinagem:

Tabela 16 - Fabricação de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar – Capacidade ociosa em % (2014-2018) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] [ACESSO RESTRITO AO CADE] Tabela 17 - Fabricação de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar – Capacidade ociosa em % (2014-2018) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] [ACESSO RESTRITO AO CADE] As empresas, em regra, apresentam possibilidade de expansão de suas produções. A RCC, apesar de não ter informações para responder objetivamente sobre sua capacidade ociosa, acredita ser possível atender a eventual desvio de demanda do mercado caso as Requerentes da presente operação aumentem seus preços das peças caldeiradas e usinadas destinadas ao mercado de reposição (aftermarket) de colhedoras de cana-de-açúcar. A Copecar informa que [Acesso restrito ao Cade]. Já a Bussola informou não ser possível absorver eventual desvio de demanda no mercado. [Acesso restrito ao Cade]. A Geomac [Acesso restrito ao Cade]. [Acesso restrito ao Cade]. A Vectra, com a capacidade produtiva totalmente contratada, informa não ter como atender a eventual desvio de demanda, mas acredita que o mercado a absorve com tranquilidade. Independentemente do cenário pós-Operação, as empresas Aurotec e Copecar mencionam que já estão trabalhando na expansão da produção. A Copecar produz cilindros hidráulicos, seus componentes e peças de desgaste;

não produz a parte estrutural, mas está se estruturando para produzi-la em 2020. Já a Aurotec menciona que está “trabalhando fortemente e investindo em tecnologia e laboratório para aumentar nossa imersão e atendimento nesse mercado continuamente”, processo este que demanda tempo e investimentos, e a empresa trabalha em sua expansão com cautela e planejamento. Complementa que produtos mais complexos demandam tempo e mão de obra especializada[152]. Assim, conclui-se que os concorrentes que atualmente já atuam na fabricação e comercialização de peças de caldeiraria e usinagem possuem, de forma geral, capacidade de expandir suas produções. Observe-se que a análise de capacidade ociosa aqui realizada é conservadora, posto que não computou a existência de capacidade por parte de empresas que hoje já produzem essas peças, porém destinam suas vendas diretamente às montadoras (peças OEM). Essas empresas podem facilmente passar a produzir peças para reposição, dado que já possuem estrutura fabril e expertise para isso[153] [154] [155] [156]. Ademais, como também já mencionado anteriormente neste parecer, empresas que produzem peças para outros tipos de equipamentos também podem (e de fato, o fazem) produzir peças para colhedoras de cana-de-açúcar, caso o mercado se mostre atrativo. A capacidade fabril, apesar de relevante, não necessariamente é suficiente para configurar a existência de capacidade de absorção de um desvio de demanda.

Outros fatores, como capacidade de fabricação de peças para diferentes marcas de colhedoras, existência de capacidade de distribuição e qualidade, devem ser levados em conta. Passa-se a analisar cada um desses fatores adicionais. b) Capacidade de fabricação de peças para diferentes marcas de colhedoras Os mercados relevantes de fabricação de peças de caldeiraria foram definidos sob a ótica da flexibilidade de oferta do processo fabril, isto é, um equipamento, ou conjunto deles, pode fabricar uma gama de peças de caldeiraria, para uma ou mais marcas de colhedoras de cana-de-açúcar. A decisão em fabricar um leque variado de peças de caldeiraria, ou se concentrar em algumas peças ou família de peças específica, é decisão de cada empresa em se especializar em um segmento ou de otimizar seus processos produtivos (ganhos de escala). A mesma lógica é aplicável às peças de usinagem. Acerca da flexibilidade de oferta na fabricação de peças compatíveis com as diferentes marcas do mercado, as Requerentes informam que “tanto fabricantes de peças usinadas quanto fabricantes de peças caldeiradas podem flexibilizar a produção das peças e produzir componentes para colhedoras de quaisquer marcas”, e citam trecho do parecer elaborado pela consultoria EDAP: “não há especificidades do ponto de vista do processo de fabricação que impeçam o produtor da peça "A" de fabricá-la de acordo com o desenho ou as especificações das colhedoras "x" ou "y" de diferentes montadoras"[157].

Informam, também, que existem peças "homogêneas", que podem ser usadas em quaisquer marcas de colhedoras, mantendo sua funcionalidade. A SG questionou às fabricantes de peças, em relação aos itens fabricados de caldeiraria e de usinagem, uma estimativa de faturamento acerca da produção de peças compatíveis com as marcas de colhedoras de cana-de-açúcar no mercado (John Deere, Case e Valtra – marcas pertencentes à JDB, CNH Industrial e AGCO, respectivamente), e se, dentre as peças por eles fabricadas, há aquelas que poderiam servir indistintamente a todas as marcas de colhedoras de cana-de-açúcar (peças padrão/homogêneas[158]). Muitas fabricantes produzem peças para ao menos duas marcas de colhedoras (JDB e CNH) e algumas produzem para todas as marcas (AGCO inclusive). Sobre as peças homogêneas, algumas empresas não souberam opinar sobre sua existência, ao passo que outras mencionaram fabricá-las. A Geomac, apesar de não ter estimado o número, menciona que “é muito difícil de estimar, mas existem muitas peças sim que servem em ambas as marcas”. A produção de peças de caldeiraria segmentada por marca e por peças padrão/homogênea está representada na tabela abaixo:

Tabela 18 - Peças de caldeiraria fabricadas pelos produtores independentes x compatibilidade com as marcas de colhedoras de cana-de-açúcar, em 2018 (R$ e %) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] [ACESSO RESTRITO AO CADE] Das estimativas obtidas do mercado, e considerando apenas o mercado de fabricação de peças genéricas de caldeiraria (linha “Total (só fabricantes genéricas)”), as empresas independentes tiveram, em 2018, 60 - 70% [Acesso restrito ao Cade] de seu faturamento com vendas de peças compatíveis com colhedoras John Deere (JDB), 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade] compatíveis com colhedoras Case (CNH Industrial), 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] compatíveis com colhedoras Valtra (AGCO), e 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] de peças padrão/homogêneas (compatíveis com todas as colhedoras). A produção de peças de usinagem segmentada por marca e por peças padrão/homogênea está representada na tabela abaixo:

Tabela 19 - Peças de usinagem fabricadas pelos produtores independentes x compatibilidade com as marcas de colhedoras de cana-de-açúcar, em 2018 (R$ e %) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] [ACESSO RESTRITO AO CADE] Das estimativas obtidas do mercado, e considerando apenas o mercado de fabricação de peças genéricas de usinagem (linha “Total (só fabricantes genéricas)”), as empresas independentes tiveram, em 2018, 50 - 60% [Acesso restrito ao Cade] de seu faturamento com vendas de peças compatíveis com colhedoras John Deere (JDB), 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade] compatíveis com colhedoras Case (CNH Industrial), 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] compatíveis com colhedoras Valtra (AGCO), e 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade] de peças padrão/homogêneas (compatíveis com todas as colhedoras). Observa-se que a compatibilidade das peças com as respectivas marcas de colhedoras guarda relação, em certa medida, com o próprio market share das fabricantes no segmento downstream (colhedoras de cana-de-açúcar). Ressalta-se que nas tabelas acima não constam dados de produção de peças homogêneas (que servem indistintamente a todos os equipamentos) produzidas pela Unimil (o dado da empresa neste quesito foi R$ 0,00 em ambas as tabelas).

No entanto, em petição datada de 22/04/2020[159], as Requerentes apresentaram informações a respeito da compatibilidade das peças da Unimil com as respectivas marcas de colhedoras, e destacaram a proporção de peças que servem a todas as colhedoras (peças homogêneas). Para a safra 2018/2019, [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] das peças de caldeiraria e [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] das peças de usinagem são consideradas homogêneas. A proporção de peças de usinagem homogêneas da Unimil é bastante expressiva, e guarda alguma proporção com a relação dessas peças informadas pela Bussola ([Acesso restrito ao Cade]) e pela Vectra ([Acesso restrito ao Cade]). A tabela abaixo resume os dados apresentados pelas Requerentes:

Tabela 20 - Peças homogêneas de caldeiraria e usinagem fabricadas pela Unimil na safra 2018/2019 (R$ e %) – Estimativa elaborada pela SG com base nos dados das Requerentes [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À UNIMIL] Dada a flexibilidade de oferta na produção de peças, e que as empresas têm capacidade para produzir peças compatíveis com as diversas marcas de colhedoras de cana-de-açúcar no mercado, e, ainda, a existência de peças homogêneas (inclusive de fabricação pela Unimil no pós-Operação) que podem ser utilizadas em quaisquer colhedoras (em maior proporção em usinagem, que foi um segmento indicado como sensível pelos agentes de mercado), entende-se que os agentes de mercado, fabricantes, têm condições fabris de suprir, para todas as marcas, eventual deficiência na oferta de peças no cenário pós-Operação. c) Capacidade de distribuição das peças fabricadas A CNH Industrial afirma que a proximidade entre os fornecedores e as usinas é importante para otimizar a logística de entrega dos equipamentos a um menor custo, bem como permitir a regularidade da entrega. Os clientes compartilham, como se verá, da mesma opinião. Sobre o tema, uma breve introdução se faz necessária.

Conforme já mencionado na definição do mercado relevante de colhedoras de cana-de-açúcar, a vida útil de uma colhedora é de 5 a 7 anos, uma vez que ela trabalha de forma intensiva, durante 24 horas e 7 dias na semana, operando por aproximadamente 3.500 horas ao longo de uma safra (de abril a março do ano seguinte). Devido à alta exigência do equipamento, uma colhedora de cana-de-açúcar sofre grande nível de desgaste, de modo que os produtores de cana-de-açúcar necessitam de constante fornecimento de peças de reposição para colhedoras. Segundo os clientes, os gastos com peças de reposição dependem da idade do equipamento. Começam com custos de 8 a 10% do valor do bem no primeiro ano, podendo chegar a 40-50% no 6º ano, quando o equipamento já poderia ser trocado por um bem novo[160]. A média dos gastos com peças de reposição anual é de 20 a 25% ao ano. Algumas das peças demandas pelos clientes consideradas de desgaste, são peças que, por estarem em contato bruto e direto com o corte da cana-de-açúcar, se desgastam rapidamente e demandam trocas mais regulares ao longo da colheita. São elas[161]: eixo divisor linha, eixo Charlynn, pinos e buchas, redutor, material rodante (itens de usinagem); faca do corte de base, facão picador, lâmina extratores primários e secundário (corte); trilho e piso do elevador, cone divisor linha, talisca (caldeiraria); retentores, anéis o-rings (hidráulica); rolamento do trem de rolos, caixa corte base, picador, ventoinha (rolamentos);

mangotes, sistema de freio (outros). Outras peças não são tão exigidas no dia-a-dia da colheita. São peças que normalmente têm a sua troca programada em algum momento ao longo da colheita ou, mais comumente, na entressafra. São as chamadas peças de troca esporádicas, estando, dentre elas[162]: bomba e motores hidráulicos, cubo redutor (hidráulica); turbina, bicos injetores, reforma do motor diesel em geral (motor); engrenagem e pinhão do picador, engrenagem da caixa corte base e caixa de 4 furos (usinagem); filtros de ar primário, de óleo do motor, sistema diesel (filtros); chicote elétrico, módulo (elétrica); ar condicionado e periféricos do motor (outros). Em qualquer caso, conforme explicado pelos agentes de mercado, essas peças devem estar prontamente disponíveis em estoque ou serem rapidamente entregues à usina para evitar que o equipamento fique em desuso à espera da chegada da peça, pois a colhedora fora de uso causa prejuízos à colheita. Deste modo, no que tange às peças de alto volume de desgaste, as usinas normalmente firmam contratos de longo prazo com os fornecedores válidos por 1 ou 2 safras (1 ou 2 anos), com acordo de preços válidos por 1 safra, previsão de reajuste definidas, condições de pagamento pré-estabelecidas e periodicidade de entregas pré-definidas, ou conforme a necessidade do cliente. As respostas dos clientes quanto à periodicidade de entrega foram variadas:

desde diária, alguns dias, semanal, quinzenal, mensal, e até uma compra maior na entressafra. Já as compras de peças esporádicas podem ser feitas de diversas maneiras. Alguns clientes fazem contrato de fornecimento e as peças são entregues sob demanda, com o prazo de fornecimento negociado quando do faturamento da compra. Outros as demandam conforme a necessidade, fazendo compras spot, com cotação de 3 ou mais fornecedores. As compras podem ser feitas pontualmente, sem padrão de contratação e conforme necessidade da usina[163]. As peças de alto volume de desgaste, de maior giro, segundo respostas das usinas[164], representam de 55 a 70% das aquisições; ao passo que as peças de manutenção esporádicas representam de 30 a 45% da demanda. Algumas usinas, como a São Martinho, firmam contratos para abranger toda a necessidade de fornecimento de peças: “tanto para as peças de alto volume de desgastes e de manutenção esporádica, são firmados contratos embasados em preços, qualidade, condições de pagamentos, prazos de entrega semanais e pós-vendas”. Outras se programam para toda a safra[165], como a usina Alto Alegre, que adquire pacotes para o consumo de safra, com entrega imediata no melhor preço, e entrega sempre antes do início de safra (fevereiro/março).

Para as peças de manutenção esporádica, a empresa faz reposição automática com programa de ressuprimento de estoque desenvolvido internamente com compras de no máximo 30 dias de consumo conforme classificação interna de cada item, críticos, normais, regulares ou irregulares; sendo que o estoque é realizado diariamente e automaticamente, fazendo o ressuprimento conforme a necessidade. A empresa Nova América considera, nas suas aquisições, uma suficiência média do estoque de peças de 33 dias, de modo que o fornecimento de peças pode ser mensal. Os cinco principais clientes indicados pelas Requerentes, à exceção da Cocal, mencionam que a localização física do fornecedor de peças de reposição[166] é importante tanto para facilitar as entregas programadas de peças de alto consumo quanto para diminuir o valor do frete. A Bunge, por exemplo, informa que a alteração do footprint dos fornecedores para local mais distante da região sucroalcooleira poderia vir a incrementar os custos com frete, além da necessidade da revisão da política de estoque das usinas[167]. A Usina Santa Terezinha complementa que “há incremento de custos dos fretes e prejuízo devido ao tempo de máquina parada aguardando reposição de peças se o fornecedor estiver em localidade distante”.

Em princípio, ter um fornecedor de peças de reposição em um raio próximo da usina, apesar de ser prático, sob o ponto de vista logístico, e conveniente, sob o aspecto temporal, não parece ser questão crítica para a viabilidade das atividades sucroalcooleiras no dia-a-dia das usinas[168]. Pois, segundo as respostas do teste de mercado, a grande maioria das aquisições são programadas, com valores previamente contratados, volumes e tipos de peças previstas em contratos (faturadas a pedido do cliente), com entregas periódicas pré-agendadas ou, no caso de compras spot ou de última hora, com acerto de prazo de alguns dias para entrega diretamente com o fornecedor. Neste sentido foi a resposta da Agroterenas, que informou que “é subjetivo limitar uma distância máxima devido à logística de cada fornecedor ou cada transportadora”, mas que, em “situações de demanda emergencial é preferível ter o fornecedor a uma distância em que seja possível a coleta com veículo próprio no mesmo dia”. Tampouco parece crível que as usinas não mantenham estoques mínimos das peças mais demandadas na lavoura, a fim de evitar que paradas não programadas, por quebra ou defeito de peças nos equipamentos, obriguem o produtor a manter a máquina parada durante o fim de semana ou feriado prolongado, por exemplo, afetando o desempenho da colheita. Neste sentido, a usina São Martinho entende que “não há uma distância máxima pois trabalhamos com estoques planejados e contratos de fornecimento”.

Ainda que, conforme informou a Usina Santa Terezinha, nem todas as peças sejam passíveis de serem estocadas devido à imprevisibilidade de manutenção, o mercado de fornecimento de peças, segundo a resposta majoritária dos clientes, parece suprir rapidamente esta demanda, em questão de dias. Alguns clientes, por exemplo, indicaram ser mais importante o planejamento logístico e leading time do fornecedor do que a proximidade em si: “A distância não é um limitante e sim a estrutura logística de entrega e seu consequente leadtime” (Usina da Pedra); e “o ponto a ser considerado em relação aos fornecedores mais distantes é o tempo de reabastecimento do estoque, ou seja, uma logística eficiente pode colocar os fornecedores mais distantes em vantagens com relação aos fornecedores mais próximos” (Nova América). Todas as empresas do aftermarket oficiadas responderam que atendem a clientes de todo o Brasil, independentemente da distância e sem limites de quilometragem. Segundo a Geomac, mesmo as usinas mais distantes têm regularidade de transporte de produtos e peças para as regiões, seja transporte próprio ou de terceiros. A Centerval menciona que 40% do faturamento da Centerval é com clientes localizados a cerca de 1000 quilômetros de distância. O frete custa cerca de 2 a 5% do valor faturado em nota fiscal. Nesse ponto, cabe registrar o quanto informado pelas Requerentes[169].

A maioria dos fabricantes de peças de reposição dispõem de uma única fábrica no país, a partir da qual fornecem as peças em todo o território nacional. A rigor, o mercado de peças de reposição seria geograficamente limitado pela própria produção de cana-de-açúcar, que ocorre de forma mais preponderante nos Estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste, além do Paraná, como mostra o mapa[170] abaixo (em que foram indicadas as localizações das principais regiões produtoras e respectivos fornecedores – SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]): Figura 5 – Mapa das principais regiões produtoras de cana-de-açúcar e respectivos fornecedores – Fonte: Unimil [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À UNIMIL] Assim, em que pese a compreensão desta SG de que a localização do fornecedor a um raio próximo da usina configura-se uma facilidade, esta não parece ser questão crucial para o funcionamento das usinas. Além disso, questões como um bom planejamento de estoque pelos clientes, e de logística e leading time pelo fornecedor, podem atender satisfatoriamente aos clientes e minimizar eventual ausência de fornecedor nas proximidades. d) Capacidade de produzir peças com nível de qualidade adequado Outro fator a ser considerado na análise de capacidade de absorver um desvio de demanda é a capacidade de produzir peças com nível de qualidade adequado. A Biosev, por exemplo, informa que:

A definição dos fornecedores de peças de reposição leva em consideração a qualidade das peças (ou seja, somente fornecedores que tenham passado pelo processo de homologação da Biosev são considerados), bem como prazo de resposta nos atendimentos, custo de frete e flexibilidade nas negociações. Para a maioria dos clientes consultados pela SG, não há fidelidade à marca da peça. Para eles, a força da marca, no que tange às peças, é irrelevante ou de pouca competitividade. Neste contexto, elucidativa é a informação prestada pela Raizen, que, em relação à força da marca, “não considera fator determinante uma vez que se baseia na qualidade e especificação técnica para homologar um novo fornecedor para fornecimento das peças desses equipamentos”. A falta de fidelidade à marca é corroborada pelos fabricantes de peças[171]. A Raizen informa que: O mercado é concentrado nesses 2 players, sendo a Unimil atualmente o único fornecedor do mercado capaz de ofertar peças de colhedoras de cana de açúcar com qualidade e especificação técnica equivalente às ofertadas pela JDB, porém com preços inferiores aos praticados pela JDB e seus concessionários. Para a Usina Santa Terezinha, a oferta de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar tem competitividade em termos de preço, mas em termos de qualidade a competitividade é mais restrita.

A Cocal, do mesmo modo, indica a existência de diferença na oferta de peças, “em especial quanto a uma avaliação da má qualidade do material fornecido e capacidade técnica do fornecedor”, mas aduz ser possível a homologação de fornecedores confiáveis (“onde se busca reunir e homologar fornecedores com capacidade técnica renomada e validada pelo corpo técnico da Empresa”). Para a Bunge, em termos de oferta, o mercado nacional de fabricação de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar é competitivo porque o mercado dispõe de muitas outras empresas que fabricam e vendem peças de colhedoras genéricas; em termos de qualidade das peças ofertadas, contudo, avaliam que o segmento conta com poucos players. Complementa: O mercado oferece muitas opções de peças de revenda de excelente qualidade uma vez que são as mesmas peças fornecidas pelos fabricantes das peças originais com a diferença da compra ser feita diretamente com o distribuidor, como, por exemplo, a peça "rolamento da marca SKF". Esse mesmo rolamento pode ser comprado no dealer JDB ou em um distribuidor SKF.

Já as opções de caldeiraria e usinagem, apesar da presença de várias empresas, avaliamos que a qualidade das peças ainda não atingiu o patamar de qualidade assegurado pelo fabricante da peça original da máquina porque, de acordo com nossas avaliações internas e com base nos materiais disponíveis, entendemos que isso envolve o tipo de material utilizado na fabricação das peças, o processo produtivo e possíveis tratamentos que a peça necessite, o que difere de fabricante para fabricante. Sobre a diversidade de peças em termos de preço e qualidade, algumas fabricantes mencionam que “não há diferenças significativas, pois a matéria prima decorre do aço cujo preço de mercado é comparativo, sem distinção de preços” (Centerval), ao passo que outras indicam que há variantes no mercado, seja em razão do porte[172] da empresa, capacidade instalada, matérias-primas e poder de compra[173]. A Geomac menciona que os principais pilares são disponibilidade, preço, qualidade (produto e serviço) e mix de produto, e que a “empresa que conseguir ter a melhor relação entre todos estes pilares é a que mais conseguirá consolidar a sua marca”, e “não está limitado a uma ou outra empresa, ou seja, todas tem a possibilidade de conquistar”. Sobre esse ponto, as Requerentes informam que a qualidade das peças de reposição pode ser mensurada (em termos de durabilidade, por exemplo) e os adquirentes dispõem dos conhecimentos técnicos para essa finalidade.

Ressaltam que a qualidade da maioria das peças em questão está relacionada à sua durabilidade, o que é consequência direta da matéria-prima utilizada (aço). Nessa linha, afirmam [174]: Peças usinadas e caldeiradas têm por principal matéria-prima o aço, que é encontrado livremente no mercado com diferentes especificações (e preços igualmente distintos), que conferem maior durabilidade ou não às peças. Há fabricantes de peças que optam (por razões comerciais, inclusive) por utilizar aços de menor durabilidade, posicionando-se no mercado como ofertante de peças de baixo custo. Há outros fabricantes que atuam em sentido contrário. Padrões mais elevados de qualidade/durabilidade são reprodutíveis, pois, para além da matéria-prima utilizada, quanto ao processo de fabricação propriamente dito, de acordo com levantamento feito pela Unimil (ver doc 3), não são necessários equipamentos especiais ou equipamentos diversos do que aqueles em uso pelos concorrentes para que estes produzam, como já produzem, peças de qualidade semelhante.

Ainda, segundo a Unimil (ver mais informações adiante), há não só um grande número de ofertantes de peças de qualidade comparável às suas que já estão presentes no mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, como há um número igualmente substancial de empresas fabricantes de peças usinadas e caldeiradas, que atuam em outros segmentos da indústria de máquinas agrícolas e rodoviárias, mas que dispõem dos meios materiais, técnicos e econômicos necessários para passarem a atuar tempestivamente no mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, notadamente diante de um hipotético aumento de preços. Corroborando o tanto exposto pelas Requerentes, repise-se o afirmado pela Bussola[175] no que diz respeito à qualidade estar também relacionada à matéria-prima: “existem diferenças significativas, na oferta de peças de reposição usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açucar, em função da capacidade instalada, matéria-prima ofertada e poder de compra”. No mesmo norte, a Vectra[176] menciona que “máquinas e equipamentos são versáteis e matéria-prima compra-se com muita facilidade”. É de ressaltar, ainda, que as Requerentes mencionaram que não produzem o aço utilizado na manufatura de suas peças, comprando a máteria-prima, portanto, de terceiros[177], de modo que a matéria-prima utilizada pelas Requerentes não se trata de produto desenvolvido internamente e de uso exclusivo das Requerentes.

e) Manifestações de clientes sobre a existência de concorrentes com capacidade de absorver um desvio de demanda Cabe registrar as informações trazidas pelos clientes consultados pela SG acerca da existência de concorrentes alternativos com capacidade de absorver um desvio de demanda. As respostas foram variadas. A Raízen, cliente das Requerentes e uma das maiores usinas no País, informou que não desviaria seus volumes de compras em razão de considerar que os “demais fornecedores do mercado não apresentam a qualidade e especificação técnica necessárias para manutenção da confiabilidade dos equipamentos”. Segundo a empresa, os custos aumentados seriam absorvidos: O principal fator seria a especificidade das peças para manutenção dos equipamentos tanto caldeirados, usinados e outras peças conforme resposta anterior, e além desse ponto outro motivo seria a falta de capacidade dos demais players do mercado em absorver o crescimento de demanda, o que poderia ocasionar desabastecimento e riscos de parada de operação da Raízen. Mais usinas manifestam que absorveriam eventual aumento de preços, no mesmo sentido da Raízen: Vale do Verdão, que alega altos custos para alteração de frota; Usina São João, que argumenta que os custos seriam incorporados para não parar/atrasar a operação (e que haveria custos para transferência no mercado paralelo decorrentes da logística e qualidade);

Cesar Perdiza, que aduz que não teria a quem recorrer, pois o mercado é restrito, e a mudança de fornecedor, apesar de possível, é economicamente inviável em termos de volume de peças. Outras usinas, contudo, manifestam que a demanda de peças poderia ser desviada para outro fornecedor. Algumas o fariam imediatamente, informando que o mercado é competitivo e há outros fornecedores que podem substituir as Requerentes (Cocal, Nova América, Coruripe, Cevasa). Outros desviariam a demanda das peças genéricas, mas manteriam o consumo de peças genuínas (Usina Nardini), em especial quanto às peças relacionadas à garantia do equipamento (Usina Atena), ou até que o mercado genérico desenvolva as peças para os novos equipamentos (Alcooeste). Nem todas as usinas responderam objetivamente acerca da possibilidade de absorção de aumento de preços ou desvio de demanda no caso hipotético de aumento de preços de 5% a 10%. Mas, em geral, das vinte e duas usinas que responderam ao questionamento desta SG, 45% delas (10 usinas[178]) responderam que é possível mudar de fornecedor de peças genéricas[179] sem grandes obstáculos, assumindo que o mercado tem bastante competição, ou, ainda, que esse desvio é possível fazendo-se se estudos e testes em peças de outros fornecedores. Além dessas, 32% (7 usinas[180]) poderiam, de algum modo, desviar a demanda, mas não de forma automática:

teriam que homologar e/ou desenvolver novos fornecedores, realizar testes de resistência e durabilidade, ou poderiam desviar a demanda de alguns itens, mas não todos, em virtude da qualidade e performance, ou, ainda, migrariam assumindo a perda no custo-benefício. Por fim, aproximadamente 23% (5 usinas[181]) absorviriam o aumento de preços, ou porque consideram que não há fornecedor que possa substituir as Requerentes, ou porque a substituição importaria em perda de qualidade das peças ou em alto custo de transferência. A respeito do desvio de demanda, é possível que algumas usinas inclusive estejam antecipando este movimento, visando já se expor a outros fornecedores. [182] [183] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]: [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. A fim de elucidar a questão, as Requerentes trouxeram estimativa de participação da Unimil no total dos gastos com peças de reposição de quatro dos principais clientes na safra de 2018/2019[184]. Os resultados são reproduzidos na tabela abaixo: Tabela 21 - Estimativa de participação da Unimil nos gastos com peças de reposição de cada cliente (share cliente) [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À UNIMIL] Em relação à [Acesso restrito ao Cade], a estimativa da Unimil apresentam coerência com o resultado apurado no teste de mercado: [185] [186]” [Acesso restrito ao Cade]. [187]). [Acesso restrito ao Cade]. [Acesso restrito ao Cade]. [Acesso restrito ao Cade].

Não é possível concluir, da informação da empresa, que as peças de alta criticidade são compradas da Unimil (e não da JDB, por exemplo). Esse fato, aliado com as respostas dos agentes de mercado de que não há peças que apenas a Unimil possa produzir e que os fabricantes existentes, em geral, produzem e/ou comercializam as mesmas peças de reposição que a Unimil (como se verá adiante), bem como com a existência de outras fabricantes com shares relevantes nesses mercados (Geomac, em caldeiraria; Bussola, Geomac e Copecar, em usinagem), indicam a plausabilidade de que outras empresas podem absorver eventual desvio de demanda no cenário pós-Operação. Os dados acima demonstram a disparidade encontrada na prática em termos de política de compras e, portanto, as oportunidades de substituição de fornecedores disponíveis dos quatro dos maiores clientes da Unimil. f) Custos de troca Todo o exposto nos tópicos acima aponta para a existência de fornecedores alternativos com capacidade para absorver um hipotético desvio de demanda, no caso de tentativa de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes pós-operação. Não obstante, a existência de fornecedores alternativos não seria suficiente caso houvesse custos de troca relevante para os clientes. Os elementos presentes nos autos indicam que os custos de troca nos mercados em questão não são relevantes.

Em maior ou menor grau, as usinas admitem ser possível o desvio da demanda, mas não de forma automática, sendo necessário adotar algumas medidas: cadastro e homologação de novos fornecedores (Biosev[188]), desenvolvimento de fornecedores confiáveis que tenham estrutura financeira, de produção e qualidade suficiente para atender (Santa Terezinha), realização de testes de resistência e durabilidade (Bunge[189]), análise e testes de qualidade (Usina da Pedra). Esses clientes, modo geral, informam que geralmente os custos de troca não são altos, pois as usinas com frequência cotam e testam novos fornecedores[190]. Os testes, informam alguns clientes, não representam custos extraordinários para o fornecedor ou para a usina: as peças, bonificadas pelo produtor ou vendidas a preço de custo, são testadas por amostragem, durante um período específico, e eventualmente há o custo adicional de um técnico no monitoramento em campo. A Biosev indica, por exemplo, que “o maior recurso dispendido pela Companhia, para homologação de novos fornecedores, é o tempo gasto no processo[191]”. Importante ressaltar, ainda, que os clientes já possuem diversos fabricantes homologados para fornecer peças às usinas[192]. Alguns clientes, caso não pudessem prontamente desviar a demanda para outro fornecedor, mencionaram a possibilidade de desenvolvimento de fornecedor alternativo e procedimentos de homologação de novo fornecedor[193]. Na opinião da Bunge:

(...) a avaliação, pelas Usinas, de compra de peças de reposição dos demais fabricantes e distribuidores deverá estar associada ao resultado dos testes de durabilidade e qualidade do material utilizado em tais peças para que se mantenha o nível de custos de manutenção e redução de horas de máquinas paradas em razão de quebras indesejadas. A qualidade da peça é medida por meio de um processo de homologação, no qual são realizados testes de qualidade, confiabilidade e durabilidade pelas próprias usinas (testes de campo). Segundo elas, os novos testes obedecem a um protocolo (cadastro, avaliação econômico-financeira do fornecedor, testes de campo e em laboratório), mas são realizados com bastante regularidade (sob demanda, semanalmente, mensalmente etc.). Podem durar de alguns meses a até 2 ou 3 anos (prazo relacionado com a vida útil da peça testada); mas, a maioria menciona um prazo médio de 6 a 12 meses. Esta avaliação de peça, segundo critérios do cliente, pode haver até em peças genuínas[194]. As fabricantes de peças informam, em sua maioria, que já estão homologadas como fornecedoras junto às principais usinas[195] do País, dentre as quais muitas das usinas ouvidas no teste de mercado[196]. Sobre a dinâmica do processo, vão ao encontro das informações mencionadas pelos clientes: peças são testadas durante a safra, em campo, junto ao departamento técnico de cada cliente, e que pode contar também com pessoal especializado da fábrica.

Quanto ao prazo, a Geomac informa que a criticidade do item influencia na homologação, que “pode ser uma simples inspeção visual ou uma homologação que demora uma safra”. Em geral, conforme a criticidade da peça, o processo (primeiros contatos, apresentação de produtos, testes em campo, homologação e participação das cotações) podem demorar de alguns meses a até 1 ano (1 safra). Deste modo, para diminuir a dependência de alguns fornecedores, as usinas podem se valer de estratégias de homologação de novas empresas fornecedoras de peças ou, ainda, de desenvolvimento conjunto de novos fornecedores, em atenção às suas necessidades. Cabe registrar que, com base em dados fornecidos pela Unimil, a troca de fornecedor de fato ocorre. Nessa linha, a Requerente apresentou dados de receita total por ela auferida com vendas para uma das suas principais clientes, a [Acesso restrito ao Cade e à Unimil], das principais famílias de peças nas safras de 2015/2016 a 2019/2020. A tabela abaixo apresenta esses dados: Tabela 22 - Receita total auferida pela Unimil com vendas para a [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] das principais famílias de peças nas safras de 2015/2016 a 2019/2020 [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À UNIMIL] Observa-se variação considerável do volume adquirido de cada peça ao longo das safras. No caso dos cubos redutores, [Acesso Restrito ao Cade e à Unimil]. Já no caso dos assoalhos de elevador, [Acesso Restrito ao Cade e à Unimil].

Esses dados indicam que houve substituição das peças fornecidas pela Unimil por outras empresas. Diante de todo o exposto, ainda que se reconheça a existência de custos de troca, representados pela necessidade de homologação de fornecedor; esses custos não parecem ser suficientemente relevantes. 6.2.2.2. Rivalidade entre fabricantes de peças genuínas e fabricantes de peças genéricas As montadoras (JDB, CNH e AGCO) atuam no mercado de reposição fornecendo peças genuínas que são compatíveis com suas próprias colhedoras; nesse sentido, as peças de reposição produzidas pela JDB são compatíveis apenas com colhedoras JDB e não são uma opção para os clientes que possuem colhedoras CNH e AGCO. Isso significa que embora concorrentes como a Unimil, que produzem peças genéricas, concorram com CNH, AGCO e JDB no mercado de reposição; JDB, CNH e AGCO nem sempre concorrem com a Unimil (ou outros fabricantes de genéricos). Uma peça de reposição fabricada pela JDB, por exemplo, não será uma opção para um cliente que possua colhedora CNH.

Nessa linha, as Requerentes informam que a comercialização de peças de reposição para as fabricantes de colhedoras, embora mandatória devido à obrigação legal de fornecimento das peças de reposição para os próprios equipamentos (Lei Ferrari), “não é inteiramente um fim em si mesmo, mas subordinada à concorrência no mercado dos equipamentos”, e que “interessa aos fabricantes que os equipamentos em si apresentem custos de manutenção (peças inclusive) competitivos”[197]. Já no caso dos fabricantes independentes, segundo elas, o mercado de fabricação e de revenda de peças de reposição é um fim em si mesmo, e as estratégias competitivas pautam-se por questões de qualidade-preço, de modo que há empresas que ofertam produtos de maior qualidade, semelhante às peças genuínas, e outras ofertam produtos de baixo custo e menor qualidade. Sobre esse aspecto, a CNH Industrial informou, tanto em suas manifestações como terceira interessada quanto como concorrente no segmento de colhedoras de cana-de-açúcar[198], que as colhedoras têm, por força regulatória, que manter uma oferta de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar via rede concessionária, e que as Requerentes disputam entre si a preferência do consumidor no mercado de peças de reposição, sendo as duas maiores ofertantes de peças para máquinas John Deere. Como visto anteriormente quando da discussão de mercados relevantes, há uma diferença de preços considerável entre as peças genéricas e as peças genuínas[199].

Os clientes indicam que a diferença entre as peças genuínas e genéricas pode variar bastante, alguns indicando 45% de diferença[200], outros, conforme a peça, até 100% de ágio[201], de modo que as peças genéricas são uma opção relevante para os consumidores. Embora essa diferença de preços não tenha sido suficiente para considerar os dois tipos de peças como mercados relevantes distintos, é relevante analisar os impactos em termos de rivalidade. Responderam ao teste de mercado conduzido por esta SG as seguintes empresas fabricantes de peças metalúrgicas genéricas para colhedoras de cana-de-açúcar: Copecar[202], Bussola[203], Aurotec[204], Geomac[205], RCC[206], Centerval[207], Vectra[208] e Torcane[209]. Todas as empresas indicaram que os produtos por elas fabricados e comercializados concorrem efetivamente com os produtos de caldeiraria e usinagem fabricados e comercializados pelas Requerentes. Segundo elas, todos os produtos fabricados pelas Requerentes podem ser substituídos por produtos das respondentes ou por produtos fabricados por outra empresa atuante no segmento[210]. A Bussola, contudo, respondeu que “somente motores de combustão de colhedoras não tem substitutos, 99% da colhedora tem substitutos”. O quadro abaixo apresenta os setores metalúrgicos em que atuam os agentes independentes e os principais tipos de peças fabricadas (portfólio):

Quadro 2 - Segmento de atuação e peças manufaturadas pelas fabricantes independentes de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados. (1) Torcane: Coroa pinhão dos rolos: “desenvolvemos e patenteamos as peças na versão reforçada (...), onde várias empresas passaram a copiá-las, inclusive a Unimil”. Com relação aos clientes, a maioria entende que é relevante a distinção entre peças genéricas e genuínas; que as peças concorrem entre si; que há uma diferença relevante de preços entre elas; e que a escolha entre uma e outra depende de resultados de testes de durabilidade, tempo de substituição e análise do custo-benefício dos produtos. Segundo a São Martinho, a diferença entre peças genuínas e genéricas reside no custo de aquisição, qualidade e durabilidade, e são “concorrentes entre si e a opção de compra de uma ou de outra vai depender da relação custo x benefício”. Na mesma esteira, a Alto Alegre opina que “algumas peças são concorrentes entre si, outras nem tanto, vai depender da política de manutenção de cada consumidor final, alguns correm mais riscos outros são mais conservadores”, e que o preço final da peça é um diferencial importante na escolha. A Usina Atena, por sua vez, informa que, “com algumas poucas exceções, não há distinção de peças originais/genuínas e genéricas/paralelas concorrendo entre si, sendo o preço e qualidade os fatores de decisão”.

Para outras usinas, como a Cevasa[211], a diferença entre as peças vai além do preço, pois as peças genéricas não fornecem a durabilidade de uma peça genuína. Em muitos casos, há uma gama de itens que os clientes adquirem apenas se forem genuínos, uma vez que os relacionam com questões de qualidade e durabilidade, bem como com a preservação da colhedora de cana-de-açúcar; além disso, segundo a Nova América, peças genuínas não necessitam de homologação. São dessa opinião também a Usina Vale do Verdão, para quem existe uma pequena parte que exclusivamente tem que ser adquirida da JDB[212], e a Agroterenas, para quem o maior impacto das peças originais reside na escolha das peças usinadas de alta precisão, mas que as demais peças não têm relevância quanto a esta distinção. A tabela abaixo compila[213] as respostas dos clientes a respeito do direcionamento das aquisições de peças de reposição, em 2018, para os mercados de peças genuínas e genéricas: Tabela 23 - Aquisição de peças pelos clientes proprietários/usuários de colhedoras de cana-de-açúcar em 2018 (%) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. (1) A informação constante na tabela foi uma adaptação da resposta oferecida pela Bunge: [Acesso restrito ao Cade].

(2) Média aritmética simples, que não contempla a média ponderada de aquisições das usinas via-a-vis os gastos anuais com peças (relacionado à capacidade de moagem das usinas). Na média[214], caso todas as usinas gastassem o mesmo valor anual com compra de peças caldeiradas, 20 - 30% [Acesso restrito ao Cade] seriam aquisições de peças genuínas e 70 - 80% [Acesso restrito ao Cade] de peças genéricas; já em peças de usinagem esta diferença diminui, mas ainda com preferência dos clientes para peças genéricas: 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade] seriam aquisições de peças genuínas e 60 - 70% [Acesso restrito ao Cade] de peças genéricas. Vale ressaltar que a média retirada dos perfis de compras da tabela acima não corresponde fielmente à repartição de mercado entre peças genuínas e genéricas. Primeiramente, porque se trata de uma amostragem (apenas as usinas ouvidas no teste de mercado); além disso, a tabela contém usinas com perfis muito diferentes de capacidade de moagem, de modo que o volume demandado de peças da maior usina do País, e, em consequência, as suas despesas com peças, representam, em volume e recursos, valor muito superior às demais usinas constantes na tabela. Deste modo, a percentagem média não contempla a média ponderada de aquisições das usinas via-a-vis os gastos anuais com peças (relacionado à capacidade de moagem das usinas); trata-se de média aritmética simples para análise do retrato individual de cada usina.

Mas os dados demonstram que, individualmente, para cada usina, as peças dos fabricantes independentes (peças genéricas) são aceitas como efetivas substitutas das peças fornecidas pelas montadoras via rede concessionária (peças genuínas), de modo que há efetiva rivalidade entre as montadoras e os produtores independentes de peças, e há, nas aquisições de algumas usinas, expressiva preferência pelas peças genéricas; por seu turno, nas aquisições feitas por outras usinas, nota-se uma expressiva preferência por peças genuínas. O fator determinante na escolha do cliente, conforme se infere do teste de mercado, é a percepção de custo-benefício entre preço e durabilidade. Assim, é possível concluir que há efetiva rivalidade entre peças genéricas e peças genuínas, a despeito do diferencial de preço e dos relatos referentes a diferenças de qualidade. Essa dinâmica traz duas implicações para a análise da operação. Em primeiro lugar, há que se considerar impactos para os clientes que possuem colhedoras JDB. Constatada a efetiva concorrência entre peças genéricas e peças genuínas, a operação teria impacto para os clientes de colhedoras JDB, que, com a unificação entre JDB e Unimil, teriam menos opções de fornecedores de peças genéricas. Ressalta-se que, como visto anteriormente, 68% das peças da Unimil se destinam a clientes JDB – ou seja, a Unimil é, atualmente, fornecedor relevante de peças de reposição para esses clientes.

Não obstante, uma estratégia que levasse à piora significativa da condição desses clientes (por exemplo, aumento de preços de peça de reposição Unimil, aproximando-os dos preços cobrados pelas peças genuínas da JDB) é limitada pela possibilidade de perder mercado em colhedoras. A percepção de piora na disponibilidade ou aumento de preços de peças genéricas para colhedoras JDB pode desincentivar a aquisição dessas colhedoras no futuro[215]. Além disso, como se verá na análise de eficiências, o racional da operação parece ser o contrário: [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Mais importante: caso a JDB/Unimil passasse a aumentar preços de peças de reposição para os clientes que possuem colhedoras JDB, a estratégia também seria limitada pela existência de rivalidade e ausência de barreiras à entrada no mercado de peças de reposição. A segunda implicação possível é para os clientes que adquirem colhedoras de outras marcas. Nesse caso, a questão não seria propriamente horizontal, posto que, atualmente, a JDB já não figura como opção de fornecedora de peças de reposição para colhedoras CNH ou JDB. A preocupação concorrencial mais relevante seria a Unimil, no limite, deixar de produzir peças para essas colhedoras e decidir privilegiar apenas os clientes que possuem colhedoras JDB – o que poderia levar a impactos no mercado de colhedoras, diante da possibilidade de desestímulo de aquisição de colhedoras de marcas concorrentes da JDB.

Essa hipótese será endereçada na análise de integração vertical, posto que se trata da questão central trazida aos presentes autos pela terceira interessada CNH. 6.2.2.2.1. Da alegada singularidade da Unimil a) Considerações iniciais A CNH Industrial argumenta que, a despeito da presença de outros concorrentes no mercado, a posição da Unimil seria singular. Essa singularidade derivaria dos seguintes fatores: os demais concorrentes não teriam portfólio de peças de reposição semelhante ao da Unimil; a capilaridade da rede de distribuição da Requerente é muito maior do que aquela detida tanto pelo fabricantes de colhedoras (cuja atuação no mercado de reposição se dá por meio de sua rede de concessionárias) quanto pelos demais fornecedores independentes (que não se igualam à Unimil em termos de extensão territorial); o produto de Unimil contrasta em relação às peças semelhantes ofertadas por outros fornecedores independentes em termos de sofisticação tecnológica. Passa-se à análise de cada um dos fatores levantados pela CNH. b) Maior sofisticação tecnológica Alegou-se que as peças da Unimil teriam maior sofisticação tecnológica. A CNH informou que a Unimil conta com laboratório próprio para desenvolvimento de novos produtos e testes de qualidade, o que a faz ser protagonista no setor sucroalcooleiro, e que, “embora seus produtos sejam de 10 a 15% mais caros do que as marcas de combate, é evidente a preferência dos clientes de grande porte pela empresa”.

Informa, ainda, que a empresa investe em P&D e tem laboratório próprio para melhoria do desenho proprietário, desenvolvimento de novos produtos e realização de testes de qualidade. A melhoria do desenho proprietário parece ser, de fato, um diferencial competitivo da empresa, mas não é característica que a torna, isoladamente, a única capaz de prover concorrência no segmento. Sobre o desenvolvimento de produtos, as Requerentes complementam[216] o que segue: (...) a Unimil não possui um centro tecnológico de pesquisa e desenvolvimento de peças, como as alegações parecem indicar. O suporte oferecido pela Unimil com relação ao desenvolvimento de produtos não envolve um componente de investimento financeiro, mas sim um elemento subjetivo: interação que a Requerente mantém com os clientes, para realizar adaptações e customizações eventualmente solicitadas. Logo, esse alegado diferencial também pode ser reproduzido pelos concorrentes sem dificuldade. A esse respeito, as Requerentes complementam que: peças usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar são fabricadas com tecnologia madura e difundida; não são necessários equipamentos especiais ou diversos daqueles já difundidos na indústria metalúrgica de peças de reposição para veículos automotores; a matéria prima é igualmente de uso geral na indústria metalúrgica; as peças, em sua maioria, não exigem processo produtivo de alta complexidade;

"diferencial" de qualidade é percebido na durabilidade das peças, e é resultado da matéria prima utilizada[217]. Ainda que a Unimil possa estar à frente dos seus pares em termos de investimento em tecnologia e laboratório, segundo informado por alguns agentes de mercado, isso não significa que as demais empresas não invistam em melhorias estruturais de seus processos fabris. Quase a totalidade das empresas fabricantes informaram investir em tecnologia e laboratórios de testes para aperfeiçoamento de suas peças, umas de forma mais comedida e outras com investimentos mais agressivos[218]. Quanto aos clientes, alguns indicam que a Unimil é a única com capacidade para realizar investimentos nesta área, mas a maioria das usinas respondeu que as empresas, de forma geral, fazem investimentos em tecnologia e laboratório, e que essa tendência vem se intensificando[219]. Vale mencionar, ainda, um aspecto importante a respeito dos mercados analisados na presente Operação: em que pese a recomendação/exigência de manufatura das peças de caldeiraria e usinagem com matéria-prima de qualidade, com precisão de corte, com acabamentos milimétricos etc., a fim de salvaguardar a durabilidade dos próprios equipamentos (colhedoras de cana-de-açúcar), os mercados em questão não envolvem tecnologia exclusiva, patentes, know how específico e propriedade intelectual.

Deste modo, o objeto de análise neste Ato de Concentração é diverso do precedente “Grupo Deere e Precision Planting/Monsanto”, analisado no Ato de Concentração nº 08700.000723/2016-07[220]. Este caso envolvia componentes para a agricultura de precisão em plantadeiras que era resultado de desenvolvimento tecnológico com alto teor de inovação, com grau relevante de diferenciação, protegidos por um conjunto de patentes, com características tecnológicas únicas não utilizadas por outros concorrentes, e com custo de troca relevante para as plantadeiras concorrentes que já tinham incorporado o componente da Precision Planting em seus equipamentos (a Precison Planting era fornecedora para OEM de outras plantadeiras). No presente caso, trata-se de fabricação de peças metalúrgicas de caldeiraria e usinagem, cuja matéria-prima (aço) é uma commodity, e cujos equipamentos e processos (corte a laser, puncionadeira, dobradeira, calandra, solda robotizada e manual, serra, torno CNC, geração de engrenagens, pintura eletroestática, estampagem, afiação, tratamento térmico etc.) para produção de peças estão disponíveis a todo o mercado. Não se ignora o protagonismo e a inovatividade da Unimil na produção de peças de reposição direcionadas ao setor sucroalcooleiro; no entanto, não se pode afirmar que esta estrutura não é replicável, ou que os outros agentes do mercado não têm condições de ofertar produtos substitutos aos da Unimil (como de fato já o fazem).

Ainda em relação ao tema da alegada superioridade tecnológica da Unimil, cabe analisar uma segunda perspectiva: se haveria ou não peças de maior complexidade que seriam fabricadas exclusivamente pela Requerente. Sobre peças de maior complexidade e precisão, a AGCO menciona que é necessário o emprego de peças de aço bem mais reforçadas na fabricação de colhedoras, com destaque para componentes usinados, especialidade da Unimil, em que deve haver muita precisão de corte, dado que o material é bastante exigido no dia-a-dia da colheita. Aduz, assim, que a fabricação de peças mais simples tecnicamente, especialmente as de caldeiraria, encontram maior número de ofertantes com nível de qualidade aceitável, podendo concorrer com as peças das Requerentes; mas que, na fabricação de peças de maior complexidade técnica e custo unitário mais elevado, especialmente as usinadas, o mercado é mais concentrado, com poucos players capazes de fornecer ao cliente produtos de alta qualidade, em tempo hábil para consertos durante a safra, e com preço competitivo[221]. Na opinião da maioria dos clientes, estes indicaram desconhecer se haveria alguma peça ou conjunto de peças de reposição no mercado que seja de manufatura mais complexa e que fosse fabricada unicamente pela Unimil. Os clientes, modo geral, entendem que quaisquer peças podem ser providas por qualquer outro player. Neste sentido, os clientes das Requerentes, Biosev, Cocal e Bunge, mencionam não haver peças exclusivas da Unimil;

a Biosev indica que “peças caldeiradas e usinadas podem ser adquiridas de outros fornecedores, desde que homologados pela Companhia”. Outras empresas igualmente se manifestam sobre a possibilidade de se recorrer a outras empresas do mercado, ainda que com diferentes nuances na qualidade da peça[222]. Em sentido contrário, algumas usinas, dentre elas a Raízen, a Usina Santa Terezinha e a Usina São João[223] mencionam que há peças que são exclusivas da Unimil, em razão, especialmente, da complexidade do processo fabril. A Raízen cita como exemplo “as peças caldeiradas do elevador da colhedora de cana-de-açúcar que possuem engrenagens específicas e que utilizam matéria-prima e tecnologia desenvolvida exclusivamente pela Unimil”, bem como peças usinadas que possuem um complexo processo produtivo. Algumas empresas fabricantes informam ter capacidade técnica e fabril para produzir todos os tipos de peças, das mais simples às mais complexas. É o caso da Geomac, Centerval, Vectra (somente usinadas) e Torcane. Outras se especializaram em famílias específicas de peças, como a Copecar (peças hidráulicas usinadas), a Bussola (facas corte de base, facas picadoras, pás dos extratores, suportes das pás, cubos dos extratores, discos do corte de base e taliscas); a Aurotec (perfil de pisos, engrenagens, pás, pinos, mesas de giro, discos de corte de base, divisor de linhas, rolos aumentadores e taliscas) e a RCC (lâminas de corte).

A SG consultou os fabricantes de peças para perquirir sobre a manufatura, em suas respectivas fábricas, de algumas peças específicas[224], as quais foram nominadas pelos demais agentes de mercado como tidas de maior complexidade e precisão fabril, e, segundo esses agentes, fabricados apenas pela Unimil. Todas as peças objeto da consulta têm um ou mais fabricantes no País, que as manufaturam para, em regra, duas ou três marcas de colhedoras[225], conforme quadro abaixo: Quadro 3 - Fabricação de peças específicas pelos agentes de mercado – Elaboração pela SG com dados do market test É possível inferir que, ainda que nem todas as fabricantes manufaturem amplo portfólio de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, o mercado em geral oferece uma ampla gama de peças de reposição, das mais simples às mais complexas, não havendo, em princípio, peças que unicamente a Unimil teria capacidade e know how para manufaturar. Apesar de algumas usinas alçarem a Unimil como a única empresa do segmento de peças genéricas capaz de ofertar peças que se aproximem, em qualidade, das peças ofertadas pelas montadoras (peças genuínas), outras usinas indicam que há outras empresas no mercado capazes de ofertar as mesmas peças, sem qualquer distinção de qualidade.

Deste modo, em que pese alguns clientes terem indicado as peças da Unimil como preferenciais às de outras empresas, não é possível concluir, taxativamente, que não há, no mercado, peças de boa qualidade ofertadas por outras empresas. Tanto é assim que há empresas que sequer fazem aquisições da Unimil, ou realizam com a empresa volume de negócios proporcionalmente menor do que realizam com outras empresas do segmento genérico[226]. Deste modo, não ficou demonstrada, de forma inequívoca, a superioridade absoluta da Unimil na fabricação de peças de reposição genéricas para colhedoras de cana-de-açúcar. Ainda que houvesse comprovação desta absoluta superioridade técnica da Unimil, não parece haver obstáculos para que as atuais fabricantes, assim como outras empresas já atuantes no setor de metalurgia e, eventualmente, novos entrantes (como analisado em “Entradas”) passem a fabricar peças de reposição de caldeiraria e usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar com as especificações técnicas e de qualidade que são atribuídas à Unimil (se já não o fazem). Primeiramente, porque a fabricação dessas peças metalúrgicas utiliza como matéria-prima o aço (que é uma commodity), e a matéria-prima utilizada por ambas as Requerentes não é por elas produzidas, mas adquirida de terceiros. Especificamente em relação à Unimil, a empresa não utiliza matéria-prima (chapas e tarugos de aço) exclusiva e fabricada in-house, à qual apenas ela tenha acesso.

Pelo contrário, os principais fornecedores de matéria-prima da Unimil são grandes empresas do setor de siderurgia e que são fornecedores para uma multiplicidade de empresas nacionais e internacionais, quais sejam: [227] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. Já os equipamentos e processos[228] para produção de peças estão disponíveis a todo o mercado e são utilizados pela indústria metalmecânica em geral. Não há quaisquer evidências de que os maquinários utilizados pela Unimil sejam exclusivos, feitos sob medida e com especificações técnicas e tecnológicas exclusivas à empresa. Além disso, a manufatura dessas peças, segundo o teste de mercado, não envolve, em geral, tecnologia exclusiva, patentes, know how específico e propriedade intelectual relevantes envolvidos no processo de fabricação. Especificamente em relação às peças fabricadas pela Unimil, a empresa informou que possui [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] produtos patenteados [Acesso restrito ao Cade e à Unimil], mas cujas vendas de tais peças representaram apenas [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] do faturamento total da empresa em 2018. Por fim, e não menos importante, convém relembrar que boa parte dos clientes já opta, atualmente, por adquirir peças consideradas mais críticas e sensíveis, normalmente relacionadas com a própria durabilidade e garantia dos equipamentos agrícolas (colhedoras de cana-de-açúcar), diretamente do fornecedor do equipamento (por meio de sua rede concessionária).

Isto é, muitos clientes optam pela aquisição de peças genuínas de reposição (inclusive preterindo a Unimil nessa escolha), e essas peças continuarão disponíveis no pós-Operação (Lei Ferrari). Em vista da argumentação, pode-se concluir que não há evidências de que tão somente a Unimil fabrica peças genéricas de qualidade atualmente, bem como que não há obstáculos relevantes para que os demais players atuantes no mercado (ou novos entrantes) possam produzir peças de reposição genéricas com a qualidade e as especificações técnicas que são atribuídas às peças da Unimil. c) Superioridade de portfólio Com relação ao portfólio, a CNH indica que a Unimil oferta uma linha completa de itens para colhedoras de cana-de-açúcar e é o único agente exclusivamente dedicado ao segmento sucroalcooleiro que oferta produtos de chaparia, corte, filtros, engrenagens, caldeiraria e elétrica, cobrindo tanto a necessidade dos clientes de peças isoladas quanto de componentes completos (como caixas de engrenagens e engrenagens em geral, elevadores, extratores de limpeza de palha, etc.). Segundo ela, para os clientes é importante a existência de um fornecedor com portfólio abrangente a fim de reduzir os custos de manutenção e possibilitar negociação de valores mais favoráveis. Do mesmo modo, a AGCO informa que [Acesso restrito ao Cade].

Como visto no tópico anterior, ainda que nem todas as fabricantes manufaturem amplo portfólio de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, o mercado em geral oferece uma ampla gama de peças de reposição, das mais simples às mais complexas, não havendo, em princípio, peças que unicamente a Unimil teria capacidade e know how para manufaturar. Além disso, muitas fabricantes (tais como Aurotec, Geomac, RCC, dentre outras) atuam também como canal de distribuição de peças e componentes de outros fabricantes, compondo, assim, um portfólio mais amplo de peças. Sobre este ponto, informam as Requerentes que fizeram amplo levantamente de fornecedores alternativos para as peças mencionadas pela SG na 2ª rodada de ofícios endereçada aos fabricantes de peças. A lista de fornecedores e as respectivas peças fabricadas estão nos documentos anexos juntados nos autos de acesso restrito à Unimil (SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]). E complementam[229]: Nesse sentido, conforme pormenorizado no Estudo EDAP, levantamento realizado pela Unimil identificou, para cada família de peça classificada pela SG como componente "complexo', diversos fornecedores alternativos para o fornecimento das respectivas peças. A título de exemplo, veja-se que para a família comercial do "assoalho do elevador" foram identificados [Acesso Restrito ao Cade e à Unimil] fornecedores alternativos, enquanto para coroa e pinhão foram apontados [Acesso Restrito ao Cade e à Unimil].

Além disso, análise do portfólio desses fornecedores alternativos levantados pela Unimil (vide Doc. la e Doc. 11 b, de acesso restrito à Unimil) revela que muitos deles fornecem um vasto leque de peças, como por exemplo: [Acesso Restrito ao Cade e à Unimil]. De todo modo, mesmo os fornecedores que não apresentam portfólio amplo podem rivalizar efetivamente com a Unimil, na medida em que clientes podem agregar mais de um fornecedor para atender sua demanda. Algumas empresas – tal como Geomac e Torcane - produzem um portfólio tão ou quase tão abrangente quanto o da Unimil, inclusive fabricando as peças dita complexas (Quadro 3, acima). E é importante relembrar que a grande maioria das empresas fabricantes[230] atua também como revendedora de peças adquiridas de terceiros. Deste modo, ainda que uma empresa fabricante seja especializada em um nicho específico de peças[231], a empresa também adquire de terceiros outros componentes para revenda, isto é, a empresa complementa o seu portfólio próprio com peças adquiridas de outros players, a fim de oferecer aos clientes uma ampla gama de peças. Pode-se concluir, portanto, que a existência de outros players que fabricam uma pluralidade de peças de caldeiraria e usinagem (tal como a Unimil), aliado à dinâmica do mercado, na qual as fabricantes (inclusive a Unimil) também adquirem itens de terceiros para revenda (composição de portfólio), não faz da Unimil a única a se sobressair no quesito diversidade de portfólio.

d) Maior capilaridade da rede de distribuição A necessidade de rede de distribuição foi analisada anteriormente neste parecer. Conclui-se que, em que pese a compreensão desta SG de que a localização do fornecedor a um raio próximo da usina configura-se uma facilidade, esta não parece ser questão crucial para o funcionamento das usinas. Além disso, questões como um bom planejamento de estoque pelos clientes, e de logística e leading time pelo fornecedor, podem atender satisfatoriamente aos clientes e minimizar eventual ausência de fornecedor nas proximidades. Para além da questão da localização física dos fornecedores, uma preocupação adicional suscitada pela CNH Industrial seria a eventual proeminência da Unimil quanto à capilaridade da sua rede de distribuição no país – que constituiria um diferencial competitivo significativo frente a seus concorrentes. A este respeito, aduz que a Unimil possui ampla rede de distribuição e expertise no atendimento a clientes de grande porte, e conta “com ampla rede integrada e logística para tal, além de filiais nos principais polos sucroalcooleiros, o que assegura um fluxo de entrega constantes a baixo custos”. Esta SG questionou os agentes de mercado fabricantes de peças genéricas sobre suas respectivas sedes e filiais de atendimento, cujo resultado encontra-se no quadro abaixo:

Quadro 4 - Capilaridade dos fabricantes independentes de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar no território nacional (%) – Elaboração pela SG com dados do market test Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados. Nota-se que todas as empresas possuem ao menos uma sede/filial no Estado de São Paulo, uma das maiores regiões sucroalcooleiras do País. E outras empresas – e não apenas a Unimil – possuem capilaridade em outros municípios do Estado de São Paulo e em outros Estados. Em suma, os concorrentes oficiados informaram ser capazes de ofertar seus produtos em todo o território nacional, e um adequado planejamento logístico por parte dos clientes pode constituir uma estratégia efetiva para acessar fornecedores localizados a maiores distâncias. e) Outras manifestações acerca da alegada singularidade da Unimil A SG perguntou aos clientes quais empresas são conhecidas no setor sucroalcooleiro (além da Unimil), por, dentre outros atributos (qualidade e amplo portfólio), possuir capacidade de entrega para pequenos produtores e grandes clientes[232]. Houve uma diversidade de respostas. A Raízen mencionou desconhecer fornecedores com esses atributos.

A Biosev indica que são poucas as empresas no mercado paralelo com diversificação de peças igual à Unimil, mas que poderia citar a Geomac, que dispõe de uma “gama razoável de peças e capacidade para atender pequenos e grandes clientes” em cidades sucroalcooleiras, e a RCC, que “também é uma empresa que fornece uma grande diversidade de peças e consegue atender aos clientes localizados nas regiões sucroalcooleiras”. A Usina São João, na mesma linha informa que “nenhuma empresa fornecedora conhecida tem o porte, o portfólio e a facilidade de fornecimento da Unimil”, mas indica como fornecedores a Geomaq, Copecar, Lopes (Matão), Bussola, Torcane, RCC e Ravi. A Santa Terezinha[233] [Acesso restrito ao Cade]. Em outra direção, a Biosev indicou algumas empresas que trabalham, modo geral, com toda a linha de peças (exceto eletrônicas específicas) e estão concentradas no Estado de São Paulo: Aurotec, Bussola, Copecar, RCC/Mecaniza, Agrimix, Verde Agrícola, Tratorcom, GPM e Torcane. Igualmente a São Martinho indicou empresas de grande porte e conhecidas no mercado, a Alto Alegre, e diversas outras usinas indicaram empresas que são conhecidas no setor sucroalcooleiro[234]. Com peças de caldeiraria e/ou usinagem, as principais empresas citadas pelas usinas foram: Geomac, Aurotec, RCC, Torcane, Copecar, Alta Paulista, Duraface, Bussola, Tracan, Tratorcom, Usimagos, Agrimix, Comambor, Mecanizza, Hidrara, Lopes etc.;

algumas usinas, contudo, fizeram ressalvas à limitação de portfólio e à qualidade das peças ofertadas por alguns fornecedores. As usinas, questionadas se adquirem peças dos fabricantes/revendedores citados[235], majoritariamente responderam que realizam aquisições de todas as empresas nominadas. Deste modo, o teste de mercado não foi enfaticamente conclusivo sobre a existência de empresas que pudessem concorrer, concomitantemente, em todas as frentes – preço, qualidade, portfólio e capacidade de entrega – com a Unimil. Mas, em regra, existem outras empresas atuando fortemente nos mercados de caldeiraria e usinagem, com diferentes portes e perfis econômicos, fabricando uma ou várias famílias de peças, mas que, conjuntamente, possuem oferta de todas as peças que são ofertadas pela Unimil, de modo que é possível concluir que existem outras opções no mercado de peças de reposição de caldeiraria e usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar. Finalmente, cabe registrar que, as Requerentes não coadunam com a existência de primazia da Unimil em relação aos fabricantes concorrentes. [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] [237] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [238] [239] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] Complementam: [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] A narrativa acima (e os documentos que a acompanham) indica que a Unimil não foi considerada, nos casos concretos citados, uma fornecedora imprescindível e insubstituível.

Assim, não é razoável supor que a Unimil é a única empresa no setor de peças genéricas para colhedoras de cana-de-açúcar que se destaca pela qualidade das peças, amplo portfólio, capacidade de entrega para pequenos produtores e grandes clientes. Ela é, indubitavelmente, uma empresa reconhecida no mercado pela qualidade de seus produtos; mas não é possível concluir que é a única empresa que se destaca nesses quesitos. Conforme já mencionado ao longo deste parecer, o teste de mercado indicou que é possível encontrar substitutos aos produtos da Unimil em outras empresas, e, mesmo atualmente, muitas empresas sequer fazem aquisições relevantes da Unimil proporcionalmente ao montate global de aquisições. 6.2.2.3. Revenda de outras peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar 6.2.2.3.1. Análise da evolução das participações de mercado Conforme já mencionado, peças de revenda são as demais peças de reposição, adquiridas de terceiros para posterior comercialização/revenda. No escopo definido no mercado relevante, englobam outras peças (que não as de caldeiraria e usinagem de fabricação própria pelos agentes de mercado) – tais como filtros, materiais elétricos, rolamento, mangueiras hidráulicas, correntes, correias, engates, peças de borracha etc. (“Outras peças” ou “miscelânea”) - que são adquiridas de terceiros para compor um portfólio amplo e conveniente para o cliente, reduzindo-se, assim, os custos de transação.

Os agentes atuantes no mercado de revenda de peças para colhedoras de cana-de-açúcar atuam como comerciantes, comprando centenas ou milhares de peças produzidas por terceiros para posterior revenda. Para os agentes fabricantes de peças de caldeiraria e usinagem, o mercado de revenda engloba as demais peças adquiridas de terceiros para posterior comercialização. Para os agentes de mercado não fabricantes de peças de caldeiraria e usinagem, o escopo deste mercado engloba toda e qualquer peça adquirida de terceiros para posterior comercialização. Diante do caráter de atividade puramente comercial, que não envolve a fabricação de peças; e considerando a extensa análise realizada para os mercados anteriores, a análise no segmento de revenda será feita de forma mais simplificada. Como se verá, as conclusões alcançadas nos mercados anteriores se aplicam também ao segmento de revenda. Serão analisados os efeitos concorrenciais partindo-se do cenário mais conservador, isto é, considerando-se aquele em que o nível de concentração das Requerentes no Cenário pós-operação é o mais alto - no caso, o Cenário 2. Por certo, se na análise deste cenário não houver preocupações concorrenciais, igual entendimento é extensível aos demais cenários, posto que, neles, a concentração das Requerentes no pós-Operação é menor. As estruturas de ofertas do Cenário 2 em relação aos mercados sob análise encontram-se a seguir. No caso de peças de revenda, os dados são reportados na Tabela abaixo:

Tabela 24 - Mercado de peças de revenda para colhedoras de cana-de-açúcar, Brasil (2014-2018), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. [240] [241] [242] (1) Inclui no segmento revenda todas as outras peças adquiridas de terceiros para comercialização no aftermarket de colhedoras de cana-de-açúcar (não fabricadas pelas Requerentes e empresas concorrentes para o mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar). (2) A CNH Industrial apresentou os dados de faturamento relativos ao período de 2015 a 2019, solicitando a dispensa de apresentação dos dados referentes a 2014, vez que, em vista do período transcorrido, tais dados não se encontram facilmente disponíveis à empresa. Para a composição da estrutura de oferta, a SG replicou, no faturamento de 2014, os dados do ano mais próximo disponível, ou seja, 2015. (3) Segmento “revenda” da AGCO calculado pela SG: No Cenário 1, que trata da segmentação, em peças de caldeiraria e usinagem, para aquelas efetivamente fabricadas pelas empresas, a AGCO apresentou R$ 0,00 de faturamento no item revenda. Os dados de revenda para a AGCO no cenário 1 foram feitos somando-se aos dados de revenda do cenário 2 os dados de caldeiraria e usinagem do cenário 2 (fabricados + OEM) subtraídos dos dados de caldeiraria e usinagem do cenário 1 (fabricados).

(4) A Aurotec apenas respondeu à 2ª rodada do questionário, em que, na questão 1, especificou o faturamento por tipo de peças e compatibilidade de marca de colhedora para o ano 2018. Posteriormente, respondeu a e-mail enviado pela SG informando os dados do segmento “revenda” para o ano 2018 como sendo de [Acesso restrito ao Cade]). Para os anos anteriores (2014, 2015, 2016 e 2017), utilizou-se como proxy de “revenda” o mesmo faturamento de 2018. (5) A RCC não soube informar o faturamento da empresa de forma segmentada (caldeiraria, usinagem e revenda), tendo informado o faturamento global da empresa, para todas as linhas de produtos. De forma mais conservadora, a SG partiu da premissa de que a totalidade deste faturamento total é exclusivamente dedicado ao segmento de cana-de-açúcar, e dividiu-se pelas percentagens indicadas pela Unimil como representativas de cada segmento: [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. O Gráfico a seguir ilustra a evolução das participações de mercado das Partes e dos concorrentes no mercado nacional de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas, em termos de faturamento, entre os anos de 2014 e 2018:

Gráfico 3 -Evolução dos market shares no mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, Brasil (2014 a 2018) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] [ACESSO RESTRITO AO CADE] Em revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, foram identificados alguns agentes atuantes no mercado: JDB, CNH Industrial e AGCO, que, no tocante às outras peças para colhedoras (miscelânea), adquirem-nas de terceiros para revenda na rede concessionária, e Unimil, Copecar, Aurotec, Geomac, RCC, Centerval, Usimagos, Mecanizza, Torcane, Agrimix e Comambor, que igualmente atuam no segmento de revenda. No cenário pós-Operação, a JDB (10 - 20% [Acesso restrito ao Cade]) e a Unimil (10 - 20% [Acesso restrito ao Cade]), passariam e ter, juntas, 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade] do market share de peças de revenda para colhedoras de cana-de-açúcar, no ano de 2018. Já as demais concorrentes atuantes no segmento de revenda representam, juntas, 50 - 60% [Acesso restrito ao Cade] do market share, ao passo que a CNH Industrial e AGCO, montadoras, representam 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade] deste mercado. Como já ressaltado anteriormente, a participação de mercado das Requerentes pode estar superestimada, uma vez que a SG não logrou obter dados de todas as empresas que de fato nele atuam.

A evolução dos market shares dos concorrentes, conforme apresentado no Gráfico acima, indica que a Unimil, a despeito de ser um dos principais concorrentes no segmento de revenda de peças para colhedoras de cana-de-açúcar, não é o líder do mercado – posição detida pela Copecar (20 - 30% [Acesso restrito ao Cade] de share, seguida pela própria JDB (10 - 20% [Acesso restrito ao Cade], contra 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade] da Unimil, em 2018). Desde 2014 a 2018, o share da Unimil situa-se entre 10 -20% [Acesso restrito ao Cade] (marca em 2017) e 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade] (marca em 2015), oscilando entre subidas e quedas de poucos pontos percentuais (ou décimos dele), ao passo que a Copecar exibe uma evolução de share em rota ascendente, com ganhos maiores de share a cada ano, estando, neste mercado, como líder nos últimos anos. No mesmo sentido, é de se destacar também a trajetória da Mecanizza, empresa que atua exclusivamente com revenda e que vem, desde 2014, aumentando o seu share neste mercado (exceto no ano 2017), de 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] em 2014 para 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] em 2018. A própria JDB, que figura em segundo lugar em share neste mercado, possui maior market share neste mercado que a Unimil, que figura em terceiro; condição, aliás, compatível com sua posição de líder no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar, já que tem, por obrigação legal, que ofertar peças e reposição para suas colhedoras.

Não obstante, nota-se uma contínua tendência de queda nos market shares da JDB ao longo do tempo – que passou de 20 - 30% [Acesso restrito ao Cade] em 2014 para 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade] em 2018. Já a Unimil, com poucos décimos de oscilação percentual para cima e para baixo, pode-se dizer que manteve relativamente constante seu market share. Observa-se, portanto, que, tal qual para os mercados de caldeiraria e usinagem, este mercado igualmente conta com diversos concorrentes, de perfil e porte diferenciados. Na realidade, o cenário em revenda é mais favorável, dado que (i) o nível de concentração gerado pela operação é inferior do que em fabricação/comercialização de peças de caldeiraria e usinagem; e (ii) nenhuma das Requerentes é líder do mercado. Por completude, apresenta-se a evolução do mercado total de comercialização/revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, considerando-se o faturamento total das empresas com a atividade de vendas de peças de reposição em geral[243], independentemente se a empresa atuante no aftermarket para colhedoras de cana-de-açúcar seja fabricante e revendedora[244], ou somente revendedora[245], a estrutura de oferta está reportada na tabela abaixo: Tabela 25 - Mercado total de comercialização de peças de reposição em geral para colhedoras de cana-de-açúcar, Brasil (2014-2018), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] Fonte:

Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. [246] [247] [248] O Gráfico a seguir ilustra a evolução das participações de mercado das Partes e dos concorrentes no mercado nacional total de comercialização de peças em geral (caldeiradas, usinadas e revendidas) para colhedoras de cana-de-açúcar, em termos de faturamento, entre os anos de 2014 e 2018: Gráfico 4 -Evolução dos market shares no mercado total de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, Brasil (2014 a 2018) – Estimativa elaborada pela SG [Acesso restrito ao Cade] [ACESSO RESTRITO AO CADE] A apresentação desse cenário é útil pois, como visto, a revenda de peças é atividade estritamente comercial. Assim, como indica o gráfico acima, correspondente ao mercado total, todas as empresas outrora citadas como concorrentes em fabricação/comercialização de peças (de caldeiraria e usinagem) também atuam em revenda[249]. No cenário pós-Operação, a JDB (10 - 20% [Acesso restrito ao Cade]) e a Unimil (20 - 30% [Acesso restrito ao Cade]), passariam e ter, juntas, 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade] do market share de total de peças comercializadas para colhedoras de cana-de-açúcar, no ano de 2018. Já as demais concorrentes representam, juntas, 50 - 60% [Acesso restrito ao Cade] do market share, ao passo que a CNH Industrial e AGCO, montadoras, representam 0 - 10% [Acesso restrito ao Cade] deste mercado.

No mercado total, a Unimil, líder, é seguida pela Copecar (10 - 20% [Acesso restrito ao Cade]), JDB (10 - 20% [Acesso restrito ao Cade]), Geomac (10 - 20% [Acesso restrito ao Cade]) e Bussola (0 - 10% [Acesso restrito ao Cade]). A participação de mercado da JDB vem diminuindo ano a ano (de 20 - 30% [Acesso restrito ao Cade] em 2014 para 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade] em 2018), ao passo que a da Unimil manteve-se relativamente constante (tendo oscilado entre 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade], entre subidas e quedas de share, ao longo desses anos). Não obstante, a Copecar veio gradativamente subindo seu share, assim como a Bussola. Mas a Geomac praticamente dobrou sua participação de mercado total do ano 2014 para o ano 2018 (de 0 - 10% para 10 - 20% [Acesso restrito ao Cade]). Deste modo, observa-se, no mercado total, a participação efetiva de diversos players, com destaques para ganhos de share de alguns agentes face à relativa estabilização da Unimil e queda de share da JDB. Os dados acima, analisados em conjunto com outros elementos presentes nos autos, apontam para existência de efetiva rivalidade no mercado de revenda. Como visto, a revenda de peças de reposição é atividade estritamente comercial, na qual concorrem todas as empresas que atuam na fabricação e comercialização de peças de caldeiraria e usinagem.

Das declarações das Requerentes, é possível inferir que, para determinados concorrentes, a revenda é uma atividade complementar à atividade de fabricação/comercialização. As próprias Requerentes afirmam que: A oferta de uma gama diversificada de produtos é uma conveniência do mercado consumidor, que procura reduzir os custos de busca e de transação. Do ponto de vista das Requerentes, a oferta de peças de reposição de terceiros, em complemento às de fabricação própria, é também uma forma de obtenção de economias de escala e de escopo na distribuição e comercialização. (SEI 0690768) Para além desses concorrentes que também atuam na fabricação de peças usinadas e caldeiradas, verifica-se que o mercado de revenda conta com outros agentes, seja fabricantes de peças que não sejam de caldeiraria e usinagem (tais como filtros, material rodante etc.) ou players que atuam exclusivamente como revendedores, adquirindo peças de terceiros para posterior comercialização, a saber: Metalcana, Hidrara, DPH, Telmac, FRS Serviços, Luma, General Chains, Kairos, Safra etc. Nota-se ainda que a expansão das atividades no mercado de revenda é mais simples do que nos mercados de fabricação e comercialização de peças de reposição (usinadas ou caldeiradas), posto que independe de ativos produtivos específicos. Segundo as Requerentes, no mercado de revenda, a entrada/expansão depende apenas da contratação e treinamento de equipes de compras, para aquisição de peças de terceiros;

e de vendas, para oferta das peças aos produtores de cana-de-açúcar. Nesse contexto, é possível concluir que os concorrentes atualmente instalados possuem capacidade de absorver um desvio de demanda dos clientes, dado que (i) não há entraves para revenda de peças para diferentes marcas de colhedoras; (ii) em linha com a análise realizada nos mercados anteriores, a capacidade de distribuição das peças para diferentes regiões não é um entrave. Os demais fatores considerados na análise dos mercados anteriores para análise de capacidade dos concorrentes de absorverem um desvio de demanda (quais sejam, capacidade produtiva ociosa, capacidade de produzir peças com nível de qualidade adequado e custos de troca) não são relevantes para a análise do segmento de revenda. Além disso, considera-se que as manifestações dos clientes acerca da rivalidade nos mercados anteriores também se aplicam ao mercado de revenda. A percepção de rivalidade também é compartilhada pela maior parte dos concorrentes consultados. Ainda que alguns[250] tenham indicado que o mercado é concentrando em poucas empresas, a maioria dos respondentes considera que o mercado é competitivo[251]. Nessa linha, ilustrativa é a declaração da RCC (706594), que afirmou que “Dentro dos nossos conhecimentos, o mercado é competitivo, pois a comercialização não está concentrada em uma única marca”.

Assim, apesar da concentração das requerentes no cenário pós-Operação, no mercado varejista de revenda há muitas empresas atuantes, inclusive empresas locais e de menor porte, citadas em algumas respostas dos agentes de mercado. O grau de rivalidade no mercado de revenda é ainda maior do que o verificado nos mercados de fabricação/comercialização de peças de reposição – mercados para os quais a análise detalhada realizada nas seções anteriores deste Parecer já apontou para condições favoráveis de entrada e rivalidade. Conclui-se, portanto, na esteira dos mercados de fabricação de peças usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, que o mercado de revenda de peças, atividade comercial e varejista, possui rivalidade entre os agentes e não apresenta barreiras significativas à entrada, bem como não suscitou maiores preocupações dos agentes de mercado, razões pelas quais a SG entende que o mercado relevante “revenda” não apresenta preocupações concorrenciais. 6.2.2.4. Conclusões sobre rivalidade A análise aponta para a existência de rivalidade nos mercados de fabricação e comercialização de peças usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, dado que: ambos os mercados contam com diversos concorrentes, de perfil e porte diferenciados; esses concorrentes possuem capacidade de absorver um desvio de demanda, na hipótese de tentativa de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes após a operação. Os fatores considerados nessa análise foram:

capacidade ociosa, capacidade de fabricação de peças para diferentes marcas de colhedoras, capacidade de distribuição das peças fabricadas, capacidade de produzir peças com nível de qualidade adequado, percepção dos clientes sobre a capacidade dos concorrentes, existência de custos de troca); há efetiva rivalidade entre peças genéricas e peças genuínas, a despeito do diferencial de preço e dos relatos referentes a diferenças de qualidade; na percepção dos clientes, o mercado é competitivo, ainda que o grau de rivalidade varie de acordo com o tipo de peça em questão; a alegada singularidade da Unimil como fornecedora de peças de reposição não é absoluta, tampouco insuperável. Os fatores considerados nessa análise foram: a existência ou não de maior sofisticação tecnológica, por parte da Unimil; a existência ou não de superioridade de portfólio, por parte da Unimil; e a existência ou não de maior capilaridade na rede de distribuição da Unimil. Quanto ao mercado de revenda, conclusões semelhantes foram alcançadas. VII. INTEGRAÇÕES VERTICAIS 7.1. Introdução A presente operação gera uma integração vertical potencial entre (i) a possibilidade de fabricação de peças originais pela Unimil e (ii) a fabricação de colhedoras pela JDB. Essa possibilidade é reconhecida pelas próprias Requerentes, que afirmam o que segue[252]:

Da perspectiva vertical, da Operação potencialmente decorre uma relação de fornecimento da Unimil para a JDB, uma vez que as peças fabricadas e revendidas pela primeira poderiam, em tese, ser adquiridas pela JDB para utilização nas colhedoras de cana-de-açúcar de fabricação desta. Entretanto, a Unimil não é fornecedora de peças OEM da JDB. [253] A terceira interessada CNH destaca que a disponibilidade de peças de reposição compatíveis e com preço competitivo é essencial para as fabricantes de colhedoras se manterem competitivas nesse mercado. Nessa linha, alega que, após adquirir o controle sobre a Unimil, a JDB terá plenas condições de implementar práticas exclusionárias em detrimento dos fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar (especialmente a CNH Industrial). Isso porque: há uma relação direta entre os custos de manutenção e o grau de competitividade das colhedoras. Como visto anteriormente neste parecer, os custos de manutenção de colhedoras de cana-de-açúcar correspondem a uma parcela significativa do gasto total considerando todo o ciclo de vida desse equipamento. Assim, quanto maiores forem as despesas dessa natureza, menos competitiva será a colhedora para o cliente final. a Unimil é player relevante no mercado de peças de reposição para colhedoras. Para a CNH, a Unimil teria posição de destaque no mercado pois: os demais concorrentes não teriam portfólio de peças de reposição semelhante ao da Unimil;

a capilaridade da rede de distribuição da Requerente é muito maior do que aquela detida tanto pelo fabricantes de colhedoras (cuja atuação no mercado de reposição se dá por meio de sua rede de concessionárias) quanto pelos demais fornecedores independentes (que não se igualam à Unimil em termos de extensão territorial); o produto da Unimil contrasta em relação às peças semelhantes ofertadas por outros fornecedores independentes em termos de sofisticação tecnológica. Ressalta-se que a relevância da Unimil no mercado de peças de reposição foi analisada de forma detalhada anteriormente neste Parecer. haveria incentivos para a exclusão dos concorrentes da marca JDB no mercado de colhedoras pós-operação. Isso porque a Unimil não teria possibilidade de expandir imediatamente sua capacidade produtiva; as peças para equipamentos de fabricantes não-JDB corresponde a apenas 32% do volume de peças comercializadas pela Unimil; a escala de produtividade na fabricação de peças seria inversamente proporcional ao número de tipos de peças fabricados em um mesmo equipamento; e o mercado de peças de reposição é relevante para a competitividade no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar. Assim, haveria incentivos para que JDB/Unimil, após a operação, se concentrem apenas na fabricação e revenda de produtos compatíveis com seus próprios equipamentos, em detrimento de seus concorrentes no mercado de colhedoras. Assim, a análise que segue deve considerar duas perspectivas distintas.

A primeira é a relação vertical potencial entre a fabricação de peças originais (Unimil) e a fabricação de colhedoras de cana-de-açúcar (JDB). A segunda concerne à relação entre fabricação de peças de reposição genéricas (Unimil) e a fabricação de colhedoras de cana-de-açúcar (JDB), com alegado potencial de efeitos negativos para concorrentes da JDB no mercado de colhedoras. Ainda que a segunda perspectiva não constitua uma integração vertical clássica, posto que não há aqui uma relação de insumo e produto, entende-se que o arcabouço analítico aplicável a integrações verticais clássicas é adequado para avaliar a possibilidade de efeitos anticompetitivos pós-operação. Em outras palavras, cabe verificar se as Requerentes pós-operação teriam capacidade e incentivo de excluir concorrentes no mercado a jusante de colhedoras. A análise, portanto, seguirá conforme as duas perspectivas assinaladas. 7.2. Relação vertical entre a fabricação de peças originais pela Unimil (mercado a montante) e a fabricação de colhedoras pela JDB (mercado a jusante) 7.2.1. Considerações iniciais As Requerentes informam que, atualmente, a Unimil não fabrica peças OEM para a JDB. Contudo, existe a possibilidade de que tal integração se efetive. Nessa linha, afirmou-se em Parecer trazido aos autos pelas Requerentes[254]: As requerentes, com transparência, deixaram consignada na notificação a potencial integração vertical Unimil-JDB em torno das peças OEM. Repise-se:

potencial integração, cujo escopo e timing não são e não podem ser conhecidos no momento. Mais adiante, em resposta ao Despacho SG 269/2020 (0729524), as Requerentes destacam que [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. Conforme as Requerentes (SEI 0743710): [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. Dessa forma, a hipótese de que a integração vertical, hoje potencial, se concretize, não pode ser descartada. Cabe avaliar, portanto, se tal integração vertical teria o condão de gerar fechamento de mercado (i) para os demais concorrentes da JDB, no tocante a fornecimento de peças originais para colhedoras; e (ii) para os demais concorrentes da Unimil, no tocante ao acesso a clientes de peças originais para colhedoras. 7.2.2. Fechamento de mercado para os demais concorrentes da JDB, no tocante a fornecimento de peças originais para colhedoras A primeira hipótese não é crível. Atualmente, a Unimil não fornece peças originais para colhedoras de qualquer marca[255]. Dessa forma, caso a Unimil passe a fornecer peças originais apenas para as colhedoras da JDB, as demais concorrentes no mercado de colhedoras continuariam tendo opções de outros fornecedores – como, de fato, já ocorre atualmente. Cabe registrar que as condições de mercado destes autos divergem do precedente John Deere/Precision Planting.

Além da singularidade do mercado de componentes de alta precisão já mencionada, no precedente havia uma integração vertical prévia entre a Precision Planting e fabricantes de plantadeiras, aspectos que poderiam resultar em impacto negativo na perspectiva vertical na medida em que o custo de troca de fornecedor seria muito elevado depois de já integrado o componente na máquina. Não é o caso destes autos, dado que a Unimil não é fornecedora OEM para qualquer das fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar. 7.2.3. Fechamento de mercado para os demais concorrentes da Unimil, no tocante ao acesso a clientes de peças genuínas para colhedoras A segunda hipótese tampouco prospera. Os demais fabricantes de peças originais que atualmente operam no mercado continuariam tendo opções de outros clientes (que não a JDB) que adquirem peças OEM para colhedoras de cana-de-açúcar. Como visto anteriormente neste parecer, a participação da JDB no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar é de 50 - 60% [Acesso restrito ao Cade]; assim, parcela relevante do mercado de colhedoras ainda restaria acessível para os demais concorrentes no mercado de peças OEM. Além disso, as Requerentes esclarecem que (SEI 0690768): (...) não há dependência dos OEMs que hoje fornecem peças à JDB em relação à própria JDB. Isso porque, para além do mercado de colhedoras de cana-de-açúcar, tais OEMs dispõem de diversas alternativas para escoamento de seus produtos, de modo que não há risco de fechamento de mercado.

De fato, verifica-se que os atuais fornecedores de peças OEM da JDB (SEI 0690765) não se limitam a produzir peças para colhedoras de cana-de-açúcar. Ao contrário, atuam com portfólio amplo de peças e atendem a muitos outros clientes além da JDB. No teste de mercado conduzido por esta SG, foram ouvidas as empresas [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. As empresas, regra geral, atuam como fabricantes de peças e componentes OEM para montadoras e/ou para empresas sistemistas para diversos veículos autopropulsados (carros, motos, caminhões, ônibus, tratores, pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, niveladores, máquinas e aparelhos para colheita etc.), com atuação no Brasil e no exterior. Sobre alternativas para direcionar a produção OEM, mencionaram a própria JDB, a AGCO, a CNH Industrial, ou, ainda, clientes de outros segmentos[256]. Além disso, mencionam que é possível adaptar o parque fabril para passar a produzir peças metalúrgicas para outros segmentos, sem existirem custos relevantes, ou com investimentos incrementais para adaptar à inclusão de novos volumes ou à complexidade do componente[257]. Informações encontradas nos sites dessas empresas na internet corroboram as conclusões acima. Por exemplo: [258] [259] [260] [261] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [262] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [263] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. Dessa forma, entende-se que a relação vertical em comento não gera preocupações de ordem concorrencial. 7.3.

Relação vertical entre a fabricação de peças de reposição genéricas pela Unimil (mercado a montante) e a fabricação de colhedoras pela JDB (mercado a jusante) 7.3.1. Considerações iniciais A segunda perspectiva a ser analisada é a relação vertical entre fabricação de peças de reposição genéricas (Unimil) e a fabricação de colhedoras de cana-de-açúcar (JDB). Como assinalado acima, apesar de não se tratar de uma integração vertical clássica, cabe avaliar se essa relação tem o potencial de gerar efeitos anticompetitivos, caso a operação se concretize. Assim, cabe avaliar se, após a operação, haveria incentivo e capacidade para (i) fechamento de mercado para outros concorrentes da Unimil no mercado de peças de reposição, caso os clientes da JDB passem a adquirir peças de reposição apenas da Unimil; e (ii) fechamento de mercado para outros concorrentes da JDB no mercado de colhedoras, diante de eventual indisponibilidade de peças de reposição Unimil. É o que se fará a seguir. 7.3.2. Fechamento de mercado para outros concorrentes da Unimil no mercado de peças de reposição, caso os clientes da JDB passem a adquirir peças de reposição apenas da Unimil Considerando que aqui não há propriamente uma integração vertical clássica, a primeira hipótese é menos preocupante. Como a decisão sobre que peças adquirir é do cliente final, Unimil e JDB teriam pouca ingerência sobre essa decisão.

Como visto anteriormente neste Parecer, os demais concorrentes da Unimil, assim como a própria Unimil, fabricam peças ditas homogêneas, que podem ser utilizadas em qualquer colhedora, de qualquer marca. Em caso de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes, o cliente que possui colhedora JDB continuará podendo adquirir peças de reposição de outras marcas que não Unimil, especialmente em relação às peças homogêneas, que correspondem à parcela relevante do mercado. Como visto, empresas como Unimil, Bussola e Vectra produzem, dentre suas peças usinadas (que foram as peças indicadas como mais críticas por alguns agentes de mercado, em termos de complexidade fabril), aproximadamente 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade], 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade] e 30 - 40% [Acesso restrito ao Cade], respectivamente, de peças usinadas homogêneas. Além disso, e mais importante: a JDB tem participação de mercado de 50 - 60% [Acesso restrito ao Cade] no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar. Assim, parcela relevante do mercado de colhedoras ainda restaria acessível para os demais concorrentes da Unimil no mercado de peças de reposição genéricas. 7.3.3. Fechamento de mercado para outros concorrentes da JDB no mercado de colhedoras, diante da eventual indisponibilidade de peças de reposição Unimil Já a segunda hipótese merece análise mais detida. Trata-se da principal preocupação concorrencial suscitada pela terceira interessada CNH.

A tese da CNH se sustenta sobre as seguintes premissas: Haveria incentivos para que a JDB/Unimil, após a operação, se concentrem apenas na fabricação e revenda de produtos compatíveis com seus próprios equipamentos, em detrimento de seus concorrentes no mercado de colhedoras. A eventual concentração de JDB/Unimil na fabricação de peças JDB teria a capacidade de gerar fechamento de mercado para os demais concorrentes no mercado de colhedoras. Isso porque a Unimil teria posição de destaque no mercado de peças de reposição, uma vez que: os demais concorrentes não teriam portfólio de peças de reposição semelhante ao da Unimil; a capilaridade da rede de distribuição da Requerente seria muito maior do que aquela detida tanto pelo fabricantes de colhedoras (cuja atuação no mercado de reposição se dá por meio de sua rede de concessionárias) quanto pelos demais fornecedores independentes (que não se igualam à Unimil em termos de extensão territorial); o produto de Unimil contrasta em relação às peças semelhantes ofertadas por outros fornecedores independentes em termos de sofisticação tecnológica. Os elementos presentes nos autos não permitem afastar a existência de incentivos para que a JDB/Unimil, após a operação, se concentre apenas na fabricação e revenda de produtos compatíveis com seus próprios equipamentos, em detrimento de seus concorrentes no mercado de colhedoras. As Requerentes argumentam que (SEI 0737554):

[Acesso restrito ao Cade] Por outro lado, verifica-se que as vendas da Unimil de peças de reposição para outras marcas que não JDB representam apenas 32%[264] do montante comercializado pela empresa. Considerando a possibilidade de a Unimil passar a ocupar parte de sua capacidade com fabricação de peças OEM para a JDB, após a operação, não restou demonstrado que uma estratégia de preterir peças de reposição para colhedoras de outras marcas resultaria, necessariamente, em perdas para as Requerentes. Mais ainda: mesmo que se admita que uma estratégia nessa linha implicasse perdas para a Unimil no mercado de peças de reposição, caberia avaliar se o eventual ganho de participação no mercado de colhedoras não seria suficiente para compensar essas eventuais perdas. Nenhum dado ou análise nesse sentido foi apresentado pelas Requerentes. Assim, considera-se que há incentivos para que as Requerentes se concentrem apenas na fabricação e revenda de produtos compatíveis com seus próprios equipamentos, em detrimento de seus concorrentes no mercado de colhedoras. Não obstante, não é possível afirmar que uma estratégia nesse sentido tenha capacidade de gerar fechamento de mercado para os demais concorrentes da JDB no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar. A CNH defende que a superioridade da Unimil decorre de três características principais: superioridade de portfólio, capilaridade da rede de distribuição e maior sofisticação tecnológica.

No entanto, não restou demonstrado que essa superioridade seja absoluta, tampouco que seja irreprodutível ou insuperável diante das baixas barreiras à entrada/expansão. Como visto anteriormente neste Parecer, o teste de mercado indicou que a maioria dos clientes desconhece haver alguma peça ou conjunto de peças de reposição no mercado que seja de manufatura mais complexa e que fosse fabricada unicamente pela Unimil. Os clientes, modo geral, entendem que quaisquer peças podem ser providas por qualquer outro player, ainda que com nuances diversas de qualidade. Esta SG consultou às fabricantes para perquirir sobre a manufatura, em suas respectivas fábricas, de algumas peças específicas, indicadas pelos agentes como de maior complexidade e precisão fabril. Todas as peças objeto da consulta têm um ou mais fabricantes no País, que as manufaturam para, em regra, duas ou três marcas de colhedoras (vide Quadro 3). Além disso, ainda que algumas fabricantes sejam especializadas na manufatura de tipos específicos de peças ou família de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, o mercado em geral, conjuntamente considerado, oferece uma ampla gama de peças de reposição, das mais simples às mais complexas. E tanto as fabricantes quanto os revendedores (não fabricantes) normalmente adquirem peças de terceiros para compor um portfólio amplo e conveniente para o consumidor.

Assim, o conjunto de informações nos autos demonstrou que há empresas de todos os portes e capacidade financeira, especializadas em um nicho específico ou em peças variadas, que produzem peças mais simples ou mais complexas, e que têm condições de contestar eventual tentativa de exercício de poder de mercado das Requerentes. Além disso, cabe mencionar novamente que, apesar de a Unimil ser uma empresa reconhecida no seu nicho de atuação pela qualidade de seus produtos, a suposta primazia absoluta frente às fabricantes concorrentes não foi demonstrada de forma inequívoca, não é insuperável, e tampouco é opinião de todos os clientes consultados no teste de mercado. Rememora-se, quanto ao tema, o quanto dito e demonstrado[265] pelas Requerentes, conforme visto em “Rivalidade”: [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. Ademais, as condições de entrada e rivalidade do mercado permitem inferir que eventual superioridade da Unimil não é irreplicável ou exclusiva, uma vez que as peças para colhedoras de cana-de-açúcar são fabricadas com tecnologia madura e difundida, e os equipamentos estão disponíveis a toda a indústria metalmecânica (não são necessários equipamentos especiais e de difícil acesso); a matéria prima (aço) é igualmente de uso geral na indústria metalúrgica; os processos produtivos não são, em regra, complexos, e mesmo em relação aos complexos há agentes suficientes para contestar as ações das Requerentes;

eventual diferencial de qualidade é percebido na durabilidade das peças e nos preços, e não é irreplicável pelos demais agentes; os clientes tomam decisões racionais de aquisição considerando o custo-benefício dos produtos, e contam, no mercado, com diferentes perfis de ofertantes (rede concessionária e produtores independentes) para atender às diferentes preferências de compras; e a fabricação de peças de caldeiraria e usinagem não envolvem tecnologia exclusiva e disruptiva, patentes, know how específico e propriedade intelectual. Deste modo, conforme se concluiu na análise de probabilidade horizontal, as condições do mercado permitem inferir que eventual exercício de poder de mercado encontrará contestabilidade tanto dos agentes já instalados quanto de possíveis novos entrantes, uma vez que não há barreiras relevantes à entrada neste mercado, em especial para as empresas que já fabriquem peças metalúrgicas para outros segmentos de veículos autopropulsados ou da indústria metalmecânica em geral. No que tange à capilaridade e proximidade do fornecedor, nota-se que todas as empresas fabricantes de peças possuem ao menos uma sede/filial no Estado de São Paulo, uma das maiores regiões sucroalcooleiras do País. E outras empresas – e não apenas a Unimil – possuem capilaridade em outros municípios do Estado de São Paulo e em outros Estados.

Além disso, as empresas atendem a clientes de todo o Brasil, e o custo do frete é de 2% a 5%, na média, sobre o valor da nota, de modo que ainda que a proximidade com o fornecedor seja um atrativo e possa permitir uma redução proporcional deste custo, as condições de não haver um fornecedor nas proximidades (e nem todas as usinas o têm) não são impeditivas para a operação da atividade. Assim, um bom planejamento logístico do fornecedor, com contratos programados de entrega de peças e componentes, aliado a um planejamento apurado de estoque pelo cliente, podem suprir de maneira eficiente a ausência de filial/ponto de venda nas cercanias das usinas. Portanto, assim como clientes de colhedoras JDB podem recorrer a outros fabricantes, que não a Unimil, para a aquisição de suas peças, a mesma lógica é verdadeira para clientes de colhedoras não-JDB, que podem recorrer às peças homogêneas produzidas pela Unimil ou às peças em geral produzidas pelas demais fabricantes, pois, conforme já demonstrado, impera a flexibilidade da oferta na produção de peças, e as empresas já instaladas no mercado têm capacidade, e hoje já o fazem, de produzir peças compatíveis com quaisquer marcas de colhedoras. A Tabela 23 demonstra que as usinas ouvidas por esta SG no teste de mercado, de todos os portes (capacidade de moagem) e com colhedoras de marcas diversas, têm preferências de consumo por peças completamente diversas uma das outras:

umas compram majoritariamente da rede concessionária, e, das que realizam aquisições no mercado genérico, algumas têm na Unimil o seu principal fornecedor, e outras absolutamente sequer adquirem peças da Unimil. As respostas dos clientes, apesar de não unânimes, indicam que há outras opções no mercado de peças genéricas[266]. 7.3.4. Conclusão sobre integrações verticais A análise de efeitos verticais foi realizada sob duas perspectivas: relação vertical entre a fabricação de peças originais pela Unimil (mercado a montante) e a fabricação de colhedoras pela JDB (mercado a jusante); e relação vertical entre a fabricação de peças de reposição genéricas pela Unimil (mercado a montante) e a fabricação de colhedoras pela JDB (mercado a jusante). Com relação à primeira perspectiva, não se verificou probabilidade de fechamento de mercado para os demais concorrentes da JDB, no tocante a fornecimento de peças genuínas para colhedoras, dado que, atualmente, a Unimil não é fornecedora de peças originais para colhedoras de qualquer marca. Tampouco se verificou probabilidade de fechamento de mercado para os demais concorrentes da Unimil, no tocante ao acesso a clientes de peças originais para colhedoras - os demais fabricantes de peças originais que atualmente operam no mercado continuariam tendo opções de outros clientes (que não a JDB) que adquirem peças originais para colhedoras de cana-de-açúcar.

Com relação à segunda perspectiva, conclui-se que não há aumento de probabilidade de fechamento de mercado para outros concorrentes da Unimil no mercado de peças de reposição, caso os clientes da JDB passem a adquirir peças de reposição apenas da Unimil. Isso porque o cliente que possui colhedora JDB continuará podendo adquirir peças de reposição de outras marcas que não Unimil, especialmente em relação às peças homogêneas, que correspondem a parcela relevante do mercado; e parcela relevante do mercado de colhedoras ainda restaria acessível para os demais concorrentes da Unimil no mercado de peças de reposição genéricas. Tampouco haveria probabilidade de fechamento de mercado para outros concorrentes da JDB no mercado de colhedoras, diante da eventual indisponibilidade de peças de reposição Unimil. Ainda que haja incentivos para que a Unimil privilegie a produção de peças para colhedoras JDB, não haveria capacidade de fechamento de mercado, diante das condições de entrada e rivalidade extensamente analisadas ao longo do parecer. VIII. EFICIÊNCIAS Por meio do Despacho SG 269/2020 (0729524), foi facultado às Requerentes apresentar as eficiências econômicas geradas pela Operação. Em 13/4/2020, as Requerentes apresentaram petição defendendo que a operação geraria as seguintes eficiências (0743710):

[Acesso restrito ao Cade e à JDB] [Acesso restrito ao Cade e à JDB] [Acesso restrito ao Cade e à JDB] [Acesso restrito ao Cade e à JDB] [Acesso restrito ao Cade e à JDB] [Acesso restrito ao Cade e à JDB] [Acesso restrito ao Cade e à JDB] A JDB acrescenta que, como o propósito da Operação é ampliar a competitividade da JDB no mercado de peças de reposição, essas eficiências devem necessariamente ser repassadas para a demanda. A análise de eficiências baseia-se no texto dos §5º e 6º do art. 88 da Lei nº 12.529/2011, verbis: § 5º Serão proibidos os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de Mercado relevante de bens ou serviços, ressalvado o disposto no § 6o deste artigo. § 6º Os atos a que se refere o § 5º deste artigo poderão ser autorizados, desde que sejam observados os limites estritamente necessários para atingir os seguintes objetivos: I - cumulada ou alternativamente: a) aumentar a produtividade ou a competitividade; b) melhorar a qualidade de bens ou serviços; ou c) propiciar a eficiência e o desenvolvimento tecnológico ou econômico; e II - sejam repassados aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes.

Deve-se ponderar, portanto, as eficiências específicas de cada operação vis-à-vis seus efeitos negativos – ou seja, cabe avaliar se a operação gera efeito líquido não-negativo sobre o bem-estar econômico dos consumidores. O Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal, por sua vez, sumariza os critérios que o CADE adota para considerar as eficiências geradas pela operação: Benefícios prováveis e verificáveis: embora se reconheça que a quantificação de eficiências, por vezes, é uma projeção de difícil mensuração, o Guia estabelece que, nos casos em que há risco relevante de dano ao mercado, deve-se afastar qualquer benefício que seja puramente especulativo ou que não seja concretamente provável e verificável, sob pena de se subestimar, equivocadamente, efeitos negativos severos aos consumidores e à coletividade em geral; Bem-estar do consumidor: para que uma eficiência seja contabilizada no sentido de compensar os prováveis efeitos negativos ao bem-estar coletivo, não basta que gere reduções de custos, aumento de lucros ou outros benefícios que sejam incorporados unicamente pelas empresas fusionadas, mas que parte relevante dos benefícios decorrentes seja repassada aos consumidores. Eficiências específicas: consideram-se “eficiências passíveis de contabilização” apenas aquelas que sejam específicas da operação, ou seja, somente aquelas que não poderiam ser alcançadas de outra forma senão por meio do ato de concentração.

Não serão consideradas eficiências específicas da concentração: (i) aquelas que podem ser alcançadas, em um período inferior a 2 anos, por meio de alternativas factíveis, que envolvem menores restrições para a concorrência; (ii) quando as eficiências alegadas forem estabelecidas genericamente, quando forem especulativas ou quando não puderem ser verificadas, ou ainda quando adotarem hipóteses ou cenários não condizentes com a previsão de impacto do ato de concentração sobre o mercado; e (iii) ainda, não serão considerados como eficiências os ganhos pecuniários decorrentes de aumento de parcela de mercado ou de qualquer AC que represente apenas uma transferência de recursos entre agentes econômicos. No que tange as possíveis eficiências apresentadas pelas Partes, há dúvidas em relação à especificidade, uma vez que, a princípio, algumas parecem ser factíveis de serem alcançadas de outras formas. Algumas das eficiências alegadas foram estabelecidas de forma genérica, além de não apresentarem a possibilidade de verificação dos cálculos que indicam as economias de custos alegadas. Além disso, não foram apresentadas evidências relevantes de que tais eficiências seriam repassadas aos consumidores. Contudo, diante do exposto ao longo da análise das sobreposições horizontais e das integrações verticais, há elementos de rivalidade que indicam que seria improvável o exercício de poder de mercado pós-operação.

Dessa forma, torna-se dispensável uma discussão aprofundada acerca das eficiências alegadas. IX. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA As requerentes informam que o Contrato da Operação[267] contém obrigações de não competição (Cláusulas 10.1, 10.1.1 e 10.1.2) e de não solicitação e não contratação (Cláusula 10.2) amparadas por justificativas econômicas robustas[268], além de estarem em consonância com os parâmetros admitidos pela jurisprudência do Cade. [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Tendo em vista o escopo material, geográfico e temporal previsto na cláusula de não-concorrência acima exposta, verifica-se que a mencionada disposição contratual está delineada em conformidade com a jurisprudência deste Cade (Súmula Cade nº 5/20096). X. CONCLUSÃO A presente operação trata da aquisição da Unimil pela John Deere do Brasil (JDB). A operação proposta resulta em sobreposição horizontal nos seguintes mercados relevantes: mercado nacional de fabricação e comercialização de peças de reposição caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar; mercado nacional de fabricação e comercialização de peças de reposição usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar; mercado nacional de revenda de outras peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar.

Além disso, a operação gera integração vertical entre os mercados de fabricação de peças (seja peças originais, seja peças de reposição) para colhedoras de cana-de-açúcar; e o mercado de colhedoras de cana de açúcar. A fim de avaliar os possíveis impactos da operação, a SG considerou diferentes estimativas de estrutura de oferta dos mercados relevantes afetados. Em todas as estimativas consideradas, a operação gerava concentração superior a 20% e variação de HHI superior a 200, o que levou à necessidade de aprofundamento da análise. Com relação a possíveis efeitos horizontais, verificou-se, inicialmente, as condições de entrada nos mercados afetados. A análise dos mercados de fabricação e comercialização de peças usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar aponta para a ausência de barreiras à entrada significativas. A entrada pode ser considerada tempestiva, dado que o tempo previsto para uma entrada completa, inclusive com homologação de peças, é estimado entre 1 a 2 anos, dentro de parâmetros razoáveis à dinâmica concorrencial e em tempo suficiente para contestar eventual poder de mercado. A análise de probabilidade de entrada dos mercados de fabricação e comercialização de peças usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, contudo, foi inconclusiva. Os cálculos realizados a partir dos parâmetros fornecidos pelas Requerentes para EMV e crescimento do mercado apontam para uma entrada improvável;

no entanto, é possível e provável que agentes produtores de outras peças metalúrgicas, que já possuem a maioria de investimentos realizada, possam entrar no mercado com EMV inferior à estimada pelas Requerentes. Casos recentes de entrada sinalizam esta possibilidade. A análise do mercado de revenda indica a inexistência de barreiras significativas para entrada no mercado. Além disso, a entrada foi considerada tempestiva e provável pela SG, visto que as oportunidades de vendas, que tendem a seguir o crescimento orgânico do segmento de colhedoras de cana-de-açúcar, são bastante expressivas face à estimativa de pouco investimento exigido. Ainda com relação aos possíveis efeitos horizontais, a análise aponta para a existência de rivalidade nos mercados de fabricação e comercialização de peças usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, dado que: ambos os mercados contam com diversos concorrentes, de perfil e porte diferenciados; esses concorrentes possuem capacidade de absorver um desvio de demanda, na hipótese de tentativa de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes após a operação. Os fatores considerados nessa análise foram: capacidade ociosa, capacidade de fabricação de peças para diferentes marcas de colhedoras, capacidade de distribuição das peças fabricadas, capacidade de produzir peças com nível de qualidade adequado, percepção dos clientes sobre a capacidade dos concorrentes, existência de custos de troca;

há efetiva rivalidade entre peças genéricas e peças genuínas, a despeito do diferencial de preço e dos relatos referentes a diferenças de qualidade; na percepção dos clientes, o mercado é competitivo, ainda que o grau de rivalidade varie de acordo com o tipo de peça em questão; a alegada singularidade da Unimil como fornecedora de peças de reposição não é absoluta, tampouco insuperável. Os fatores considerados nessa análise foram: a existência ou não de maior sofisticação tecnológica, por parte da Unimil; a existência ou não de superioridade de portfólio, por parte da Unimil; e a existência ou não de maior capilaridade na rede de distribuição da Unimil. Quanto ao mercado de revenda, conclusões semelhantes foram alcançadas. A análise de efeitos verticais foi realizada sob duas perspectivas: relação vertical entre a fabricação de peças originais pela Unimil (mercado a montante) e a fabricação de colhedoras pela JDB (mercado a jusante); e relação vertical entre a fabricação de peças de reposição genéricas pela Unimil (mercado a montante) e a fabricação de colhedoras pela JDB (mercado a jusante). Com relação à primeira perspectiva, não se verificou probabilidade de fechamento de mercado para os demais concorrentes da JDB, no tocante a fornecimento de peças genuínas para colhedoras, dado que, atualmente, a Unimil não é fornecedora de peças originais para colhedoras de qualquer marca.

Tampouco se verificou probabilidade de fechamento de mercado para os demais concorrentes da Unimil, no tocante ao acesso a clientes de peças originais para colhedoras - os demais fabricantes de peças originais que atualmente operam no mercado continuariam tendo opções de outros clientes (que não a JDB) que adquirem peças originais para colhedoras de cana-de-açúcar. Com relação à segunda perspectiva, conclui-se que não há aumento de probabilidade de fechamento de mercado para outros concorrentes da Unimil no mercado de peças de reposição, caso os clientes da JDB passem a adquirir peças de reposição apenas da Unimil. Isso porque o cliente que possui colhedora JDB continuará podendo adquirir peças de reposição de outras marcas que não Unimil, especialmente em relação às peças homogêneas, que correspondem a parcela relevante do mercado; e parcela relevante do mercado de colhedoras ainda restaria acessível para os demais concorrentes da Unimil no mercado de peças de reposição genéricas. Tampouco haveria probabilidade de fechamento de mercado para outros concorrentes da JDB no mercado de colhedoras, diante da eventual indisponibilidade de peças de reposição Unimil. Ainda que haja incentivos para que a Unimil privilegie a produção de peças para colhedoras JDB, não haveria capacidade de fechamento de mercado, diante das condições de entrada e rivalidade extensamente analisadas ao longo do parecer. Diante do exposto, conclui-se pela aprovação sem restrições da presente operação.

[1] As Partes informaram que o valor reportado no faturamento do grupo no mundo é equivalente a [Acesso restrito ao Cade e à JDB], sendo que para a conversão foi utilizada a cotação disponibilizada no site do Banco Central do Brasil, na data de 19 de novembro de 2019, de acordo com a qual 1 Dólar dos Estados Unidos/USD = 4,2078 Real/BRL. [2] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [3] Empresas: Abiz e Zotelli, que atuam no segmento de locação de imóveis, e Nova União, que atua com aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [4] SEI 0690756. [5] Lei 12.529/2011: Art. 50. A Superintendência-Geral ou o Conselheiro-Relator poderá admitir a intervenção no processo administrativo de: I - terceiros titulares de direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; ou II - legitimados à propositura de ação civil pública pelos incisos III e IV do art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. [6] SEI 0700820. [7] Alega a CNH Industrial que “não há nenhuma fabricante de peças genuínas/originais e/ou fornecedora independente de peças de reposição que oferte um portfólio de produtos semelhante àquele detido pela Unimil”. [8] Segundo a CNH Industrial, estima-se que a empresa mais próxima da Unimil em termos de extensão de catálogo de produtos seria a Abrascort - um conglomerado de empresas que oferta peças para equipamentos de diversas indústrias (e.g., automotiva, alimentícia e sucroalcooleira).

Não obstante, a representatividade dessa empresa na venda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar é bem inferior em comparação à Unimil, sendo o seu modelo de negócios voltado ao atendimento de clientes em outras áreas do segmento de equipamentos para agricultura. Em uma busca no site da Abrascort, identificou-se que três das quatro empresas coligadas lá mencionadas foram indicadas pelas Requerentes, no Formulário de Notificação, como empresas concorrentes nos segmentos de fabricação e comercialização de peças de caldeiraria/usinagem e/ou de revenda, quais sejam: RCC, Comambor e Mecanizza Oleohidraulica, conforme disponível no site http://www.abrascort.com.br/index.php/a-abrascort/empresas-coligadas.html, acesso em 13/03/2020. [9] Segundo a CNH Industrial, tendo em vista (i) a limitada possibilidade de expansão imediata da capacidade produtiva da Unimil, conforme informado pelas Requerentes, (ii) a representatividade de 32% das vendas da Unimil em peças de reposição para equipamentos de outros fabricantes (CNH Industrial e AGCO), (iii) os ganhos de escala de produtividade na fabricação de peças, e (iv) a relevância do mercado de peças de reposição para a competitividade das colhedoras, a empresa entende que há incentivos para que a JDB se concentre apenas na fabricação e revenda de produtos compatíveis com seus próprios equipamentos após a conclusão da operação, em detrimento de seus concorrentes no mercado de colhedoras de cana-de-açúcar.

[10] Original Equipment Manufacturer (Fabricante de Equipamento Original). [11] Nesses quesitos, a CNH Industrial aduz que as condições de rivalidade não permitem competição suficiente dos atuais agentes de mercado com a JDB/Unimil, e tampouco afigura-se como provável a entrada de novos concorrentes. Além da posição de destaque ocupada pela Unimil nos quesitos preço, portfólio e ampla rede de distribuição, os atuais agentes de mercado teriam dificuldades de rivalizar, de forma tempestiva e suficiente, pois: i) os atuais fabricantes de equipamentos não seriam capazes de praticar os preços dos ofertantes independentes devido aos custos mais elevados de seus produtos (em virtude da necessidade de realização de testes de segurança e qualidade para homologação do produto, além de custos adicionais decorrentes da legislação aplicável ao setor, tal como a venda obrigatória de peças ditas genuínas por rede de concessionária), além da necessidade de investimentos em homologação de produtos junto aos clientes e em uma rede de distribuição própria que lhes propiciasse rivalizar com a rede da Unimil em todo o País, inviáveis no curto a médio prazo;

ii) já os demais agentes de mercado fabricantes de peças de reposição independentes necessitariam realizar investimentos em homologação de produtos junto aos clientes, no aumento de portfólio, no desenvolvimento de pesquisas e na estruturação de uma rede de distribuição própria, e tais gastos demandariam uma elevação de preços no segmento de peças paralelas (dadas as baixas margens presentes no segmento paralelo, em que se dá competição acirrada entre os fornecedores independentes), e tomariam tempo suficiente para que a JDB pudesse implementar com sucesso eventuais estratégias de exclusão no pós-operação. [12] Aduz a CNH que, segundo as Requerentes, como a colheita mecanizada de cana-de-açúcar já alcança mais de 90% do total colhido no Brasil, o mercado de colhedoras e de peças de reposição está relativamente estabilizado, tendendo a acompanhar o crescimento orgânico da produção de cana-de-açúcar, estimado, para os próximos 5 anos: 2020: 2,2%, 2021: 0,9%, 2022: 4,3%, 2023: 4,3%, e 2024: 2,4%. [13] Em decorrência, para novos agentes a dificuldade de entrada seria maior, demandando mais tempo para penetração no mercado. [14] SEI 0703233. [15] SEI 0703235. [16] SEI 0703858. [17] Considerando que o edital deste Ato de Concentração (Edital 440/2019) foi publicado no Diário Oficial da União em 05/12/2019, concluiu-se que o requerimento de admissão como terceiro interessado apresentado pela CNH Industrial em 20/12/2019 (SEI 0700820) foi tempestivo.

[18] §21 da Nota Técnica 1/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI 0703233). [19] Ofício 9/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI 0703236). [20] SEI 0705687. [21] SEI 0704408. [22] Informam que, no Brasil, as demais empresas do Grupo Deere atuam nos mesmos segmentos que a JDB (máquinas e implementos agrícolas), e ainda na prestação de serviços financeiros e no transporte rodoviário de produtos perigosos. Dentre as empresas do Grupo Deere, apenas a JDB desenvolve atividades relacionadas à indústria de cana-de-açúcar. [23] Fundada em 1999 como Unimil Peças, a Unimil tem presença marcante no mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar e é reconhecida como referência no setor sucroenergético. Em 2006 a empresa inaugurou o Parque Industrial Uninorte, área com mais de 30.000 metros quadrados em Piracicaba/SP, matriz da empresa. Com sistema de administração e logística integrados, a empresa conta com filiais espalhadas nas principais regiões sucroalcooleiras do País, oferecendo uma completa linha de itens para colhedoras de cana-de-açúcar: Unimil Araçatuba/SP, Unimil Assis/SP, Unimil Dourados/MS, Unimil Lençóis Paulista/SP, Unimil Maringá/PR, Unimil Ribeirão Preto/SP e Unimil Rio Verde/GO. Segundo o vídeo institucional da empresa, a empresa conta com profissionais qualificados, engenharia de produtos e processos, equipamentos de última geração, com capacidade de produção de mais de 3,5 milhões de peças;

produz peças estruturais por meio dos processos corte a laser, puncionadeira, dobradeira, calandra, e solda robotizada e manual; a produção de peças usinadas passa pelos processos de serra, torno CNC, centros de usinagem, geração de engrenagens e pintura eletroestática; e a linha de corte é produzida pelos processos de estampagem, afiação e tratamento térmico; a Unimil garante os seus produtos pela ampla estrutura de qualidade, laboratório metalográfico e laboratório dimensional (medidora tridimensional, medidora de engrenagem CNC, espectrômetro, durômetro, microscópio óptico). Informações e vídeo institucional disponíveis em http://unimil.com.br/sobre-a-unimil/, acesso em 16/03/2020. [24] Informam, contudo, que no ano 2018 a Unimil obteve aproximadamente [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] de seu faturamento em fornecimento de peças OEM para [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. De todo modo, as Partes esclarecem que a Unimil não fornece peças OEM para a JDB nem para outras montadoras de cana-de-açúcar. [25] Informam que se trata de atuação atípica e muito pontual; usualmente a Unimil não presta serviços de manutenção. [26] Atos de Concentração 08700.006371/2017-76 (Fras-le S.A. e Federal-Mogul Friction Products Sorocaba - Sistemas Automotivos Ltda.), 08012.001192/2003-03 (Federal-Mogul Corporation e Honeywell International), 08012.011518/2006-45 (Mahle GMBH e Dana Corporation).

[27] AC 08012.001192/2003-03 (Federal-Mogul Corporation e Honeywell International, SEI 0321557, Volume 2, Parecer nº 06109/2003/RJ - CONDU/COGPI/SEAEMF, de 30/05/2003): “O Mercado Original é aquele no qual os produtores de peças ofertam seus produtos diretamente para as montadoras, e estas instalam esses produtos em seus veículos, ou seja, os veículos já saem da fábrica equipados com esses produtos. O Mercado de Reposição é aquele onde o consumidor, no caso lojas de revenda, adquirem esses componentes para revender em caso de dano no produto equipado originalmente de fábrica do veículo (ou então no caso de o veículo não vir equipado de fábrica com tal equipamento). É o setor de mercado que comercializa autopeças isoladas. O dono do automóvel tem, nesse caso, a opção de comprar nas lojas de venda de peças das montadoras autorizadas, ou adquirir em lojas de revenda diversas de produtos, que não possuem o atestado de vendedor original desses acessórios quando equipados de fábrica nos veículos.”. [28] AC 08012.011518/2006-45 (Mahle GMBH e Dana Corporation, SEI 0128207, Volume de Processo 8, fls. 120-150, Voto do Relator Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, datado de 21/05/2008, aprovado pelo Tribunal do Cade por unanimidade - fl. 161): “Quanto ao mercado de peças originais e o de peças de reposição, estes foram considerados mercados relevantes diversos.

Com efeito, enquanto no mercado original as autopeças são vendidas para as montadoras/sistemistas, para a produção de veículos novos e para concessionárias autorizadas, no mercado de reposição as autopeças são vendidas para varejistas independentes de autopeças e oficinas independentes.”. [29] As então requerentes defendiam que o mercado relevante seria o “mercado de componentes para plantadeiras”. A SG considerou, inicialmente, a definição muito ampla (considerada a não substitutibilidade entre os diversos tipos de componentes sob do ponto de vista da demanda e as diferentes funcionalidades das peças), mas terminou por considerar-se que a definição precisa do mercado relevante poderia ser deixada em aberto, já que, naquele caso, os impactos da operação atingiriam todas as categorias de componentes comercializadas pela Precision Planting. [30] SEI 0261736. [31] Original Equipment Manufacturer (Fabricante de Equipamento Original). [32] Segundo estimativas internas da JDB. [33] De acordo com informações da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (“Unica”), mencionada no Formulário de Notificação. [34] Esclarecem que, nos termos do artigo 17 da Lei Ferrari, a relação entre fabricante e concessionário é disciplinada pelos seguintes instrumentos:

(i) Convenção da categoria econômica dos produtores (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA) e da categoria econômica dos distribuidores de veículos automotores (Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos Automotores – ABRAVE) (“Convenção da Categoria Econômica”); (ii) Convenção da Marca entre a JDB e a Associação Brasileira dos Distribuidores John Deere – Assodeere (“Convenção da Marca”); e (iii) Contratos de Concessão Comercial entre a JDB e cada um dos concessionários de sua rede. [35] Além disso, nos termos da Convenção da Categoria Econômica, celebrada entre a Anfavea e a Abrave, o produtor deve oferecer garantia de qualquer produto por ele fornecido. Nesse cenário, na execução da garantia, o componente aplicado em substituição ao defeituoso deverá ser do fornecimento do produtor. Logo, a JDB tem a obrigação de manter a disponibilidade de peças de reposição para reparo e manutenção das máquinas da sua marca. [36] Complementam: “Além disso, com a Operação, a JDB terá a oportunidade de passar a comercializar peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar fora do Brasil, via exportações, aproveitando-se do fato de que a Unimil já tem atuação no segmento de exportações (...)”.

[37] As Requerentes qualificam como peças de “revenda” todas as peças adquiridas de terceiros para o mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, a fim de distingui-las das peças fabricadas e comercializadas pelas Requerentes (caldeiraria, no caso de ambas as empresas, e usinagem, no caso da Unimil). [38] O mercado de peças OEM é afetado apenas potencialmente, o que será devidamente analisado na seção que apreciará as integrações verticais resultantes da operação. [39] As Requerentes informam que as chapas de aço são fornecidas por terceiros. [40] Foram ouvidas as empresas Copecar (SEI 0707006), Bussola (SEI 0700466), Geomac (SEI 0704132), RCC (SEI 0706594), Centerval (SEI 0700936), Vectra (SEI 0708425), Torcane (SEI 0700730), fabricantes de peças. [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [41] À Exceção da empresa Metalúrgica Fallgater (SEI 0706083), que entendeu que “essa segmentação não faz sentido, pois equipamentos metalmecânicos similares podem ser fabricados com processos de caldeiraria e usinagem que afetam a fabricação dos itens. Sim, algumas peças podem ser substituídas por outros processos de fabricação (exemplo: itens caldeirados podem eventualmente ser substituídos por itens fundidos e/ou microfundidos)”. [42] A este respeito, algumas respostas das empresas: Copecar – “Sim existem os produtos paralelos para máquinas de cana-de-açúcar produzidas pelas empresas citadas no item 4 e outras empresas menores” (SEI 0707006);

Bussola - “Não existem produtos substitutos, devido as especificidades das peças” (SEI 0700466); Geomac – “Podem existir produtos substitutos para algumas linhas de produtos dentro da usinagem e caldeiraria, porém são substitutos de pouco impacto, seja em função de uma não aderência do usuário final, custo acima do usual, etc... O risco de substituição é muito baixo e nem seria para todos os itens” (SEI 0704132); Centerval – “É possível desenvolver novas tecnologias em substituição / melhorias das peças originalmente fabricadas. Entrementes, atualmente o mercado tem trabalhado apenas com peças de usinagem e de caldeiraria, que se tem conhecimento” (SEI 0700936). [43] As empresas Copecar e Vectra produzem apenas peças usinadas. [44] Outras empresas foram oficiadas e responderam ao questionário enviado por esta SG, mas são atuantes exclusivamente ou majoritariamente na fabricação de peças OEM para equipamentos agrícolas. [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [45] Bussola – “Não há capacidade de produção de todos os tipos de peças de caldeiraria e/ou usinagem demandadas pelos clientes no mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar, desde as mais simples às mais complexas; assim como, o portfólio de peças de reposição fabricadas pela empresa não é abrangente e não contempla desde as peças de fabricação mais simples às mais complexas, e para todas as marcas de colhedoras de cana-de-açúcar.

A Bussola é especializada na fabricação de Facas Corte de Base, Facas Picadoras, Pás dos Extratores, Suportes das Pás, Cubos dos Extratores, Discos do Corte de Base e Taliscas” (SEI 0722465); Torcane – “Fabricamos e comercializamos peças de reposição de colhedoras desde a mais simples até a mais complexa” (SEI 0719096). [46] RCC – “Não temos como produzir todos os tipos de peças, pois a capacidade de produção é pequena pela disposição de poucos processos produtivos. Como nossa participação no mercado é pequena, somos uma empresa especializada na fabricação de lâminas de corte destinadas a todas as marcas de colhedoras de cana-de-açúcar” (SEI 0721816). [47] Geomac (SEI 0718793) e Torcane (0719096). [48] SEI 0723820. [49] Requerentes: “À semelhança do que foi afirmado anteriormente com relação às peças usinadas, os fabricantes de peças caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar correntemente ofertam conjunto amplo de peças, de diferentes formatos para finalidades distintas, e, para tanto, dispõem dos equipamentos de caldeiraria que apresentam essa flexibilidade” (SEI 0690771). [50] Empresas ouvidas no teste de mercado a respeito dos processos produtivos de caldeiraria e usinagem: Torcomp - “A segmentação [entre caldeiraria e usinagem] faz sentido sim, pois, são componentes distintos entre um e outro segmento, os quais requerem processos e equipamentos distintos para a fabricação de componentes em cada segmento.

(...) apesar das empresas serem mais especializadas em peças caldeiradas ou peças usinadas, poderiam ter uma combinação de equipamentos e processos que atenderiam os dois segmentos” (SEI 0707084); Torcane – “Sim, poderíamos [passar a produzir peças com diferentes desenhos industriais]. Mesmo com diferentes desenhos. A Torcane tem condições de produzir vários tipos de peça” (SEI 0719096). [51] Complementam: “No caso dos fabricantes independentes, o mercado de peças de reposição é um fim em si mesmo e as estratégias competitivas são pautadas por um mix qualidade-preço, vale dizer, há concorrentes que ofertam produtos de maior qualidade, semelhante à das peças genuínas, como há aqueles que atuam com produtos de baixo custo e qualidade reduzida” (SEI 0705687). [52] Complementam as Requerentes: “O mercado comprador, aqui referido de forma geral, atribui maior valor às peças de reposição genuínas comercializadas pelos próprios fabricantes dos equipamentos, à semelhança do que ocorre no mercado de peças de reposição para automóveis. Por outro lado, como se trata de agentes racionais, por certo há um cálculo de custo-benefício sopesando preço-qualidade das peças disponíveis no mercado orientando a escolha dos clientes finais. Generalizando, os clientes de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar se situam entre dois extremos: um que dá importância relativamente maior à marca/qualidade e outro que é mais voltado para a variável preço” (SEI 0705687).

[53] Perguntados sobre a relevância da distinção entre peças genuínas e genéricas, os clientes, majoritariamente, responderam que essa diferenciação entre peças genuínas e genéricas existe, e que a diferença de custos entre as peças impacta diretamente nos custos de manutenção das colhedoras de cana-de-açúcar. Ainda, que a peça genérica, uma vez homologada, apresenta-se com uma diferença de preço de até 50% em relação à genuína (Usina Santa Terezinha – SEI 0705281); que as peças genéricas são concorrentes das peças originais, na maioria das vezes em desvantagem para as originais, em preço e qualidade (Usina São João – SEI 0720104); que distinção entre peças genuínas e genéricas é importante devido ao seu custo de aquisição, qualidade e durabilidade, e elas são concorrentes entre si e a opção de compra de uma ou de outra vai depender da relação custo x benefício. (Usina São Martinho - SEI 0719707). A rivalidade entre os tipos de peças fica evidenciada, também, no retrato de compras do consumidor (Ano 2018), conforme respostas à questão formulada na 2ª rodada do teste de mercado, em que os clientes responderam a proporção aproximada dos gastos com peças de caldeiraria e usinagem em peças genuínas e peças genéricas. [54] Copecar (SEI 0707006), Bussola (SEI 0700466), Geomac (SEI 0704132), RCC (SEI 0706594), Centerval (SEI 0700936), Vectra (SEI 0708425), Torcane (SEI 0700730).

[55] Bunge – “Atualmente, os critérios mais relevantes para decisão de escolha de fornecedores de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar são qualidade, preço do bem e prazo de entrega” (SEI 0702082); Usina São João – “Os critérios são preço, qualidade, capacidade de ressuprimento, contrato de fornecimento com preços pré negociados, logística de entrega, capacidade de "personalizar e desenvolver alternativas" que melhorem a performance” (SEI 0720104). [56] Alguns agentes mencionaram atuar mais regionalmente (região dos estados sucroalcooleiros), e outros realizam exportações. A maioria, no entanto, atende a clientes de todo o território nacional. [57] Empresa (fabricante) Vectra - “Acreditamos que ocorre com maior incidência em âmbito nacional. Pensamos dessa forma por termos o Brasil como o maior fabricante de colhedoras de cana do mundo (diversas marcas) e o maior cultivador da cana de açúcar” (SEI 0708425). Ainda: RCC (SEI 0706594), Centerval (SEI 0700936), Vectra (SEI 0708425), Torcane (SEI 0700730), Usimagos (SEI 0711004). Mecanizza (SEI 0706595), Agrimix (SEI 0711279), Comambor (SEI 0706600). Mencionam que a concorrência é mundial: Copecar (SEI 0707006), Bussola (SEI 0700466), Geomac (SEI 0704132). [58] Usina Atvos - “Em até 120 km, devido ao tempo de equipamento parado e custo do frete sobre o custo da peça” (SEI 0720413);

Usina São João - “A distância máxima considerada viável é de até 100 (cem) quilômetros, devido a sazonalidade da safra e a operação ininterrupta da colheita mecânica” (SEI 0720104); Usina Coruripe - “Depende muito da estrutura de logística no nosso caso, que não temos empresas na nossa região e temos que buscar fora, vai depender muito do custo benefício, para as nossas unidades o ideal é estar em torno de 400 km, mas como temos boa logística e estas empresas ficam dentro do estado de São Paulo onde temos muita facilidade de transporte, pode se localizar em qualquer ponto do estado que conseguimos transportar com custo baixo (SEI 0720203) [59] Usina da Pedra - “A distância não é um limitante e sim a estrutura logística de entrega e seu consequente leadtime” (SEI 07189860718986); Usina Batatais - “Não existe distância máxima, porém, quanto maior esta distância maior o custo final da peça no local da unidade que irá utilizá-la e, principalmente maior o tempo de espera pela peça, o que aumenta os custos operacionais” (SEI 0719577). [60] Quanto aos custos médios de importação, estimam que, em média, “o custo de importação corresponde a [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Há, contudo, benefícios fiscais incidentes sobre importações provenientes da Argentina”. [61] Ressalta-se que as Requerentes não segmentaram essas importações exclusivamente para peças de caldeiraria ou usinagem, e sim de modo geral: revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar.

[62] SEI 0722659. [63] SEI 0706816. [64] Bussola (SEI 0700466) – “É possível que as peças de caldeiraria e usinagem destinadas ao mercado de reposição (aftermarket) de colhedoras de cana-de-açúcar possam ser importadas, mas sem preço competitivo”; Geomac (SEI 0704132) – “podem ser importadas, porém nem todas as famílias de produtos ficariam competitivas, principalmente em função do patamar de cambio atual”. [65] Copecar (SEI 0707006) – “Pode ser importado somente Hidráulica e alguns itens da colhedora que vem da China. (...) Mesmo com todos os custos ainda é compensatório as peças Hidráulicas são importadas”; Vectra (SEI 0708425) – “Podem, e os preços são muito inferiores que o mercado nacional pratica. (...) [A logística] não inviabiliza, mas dificulta um pouco em função do lead-time e lotes”. [66] Copecar (SEI 0732950) – “São importadas da China apenas correntes, mancais, rolamentos, rotulas e algumas engrenagens de transmissão, representando aproximadamente 5%”; Geomac (SEI 0704132) – “[Representatividade das peças importadas no Brasil] Atualmente, baixíssima. O Brasil é o país com a maior escala na fabricação destes produtos, pois é o maior usuário do mundo. Neste patamar de cambio, não é capaz de exercer pressão”; Vectra (SEI 0708425) – “Estimamos que hoje a parcela de importados hoje seja em tomo de 20%”. [67] As Requerentes informam que a matéria-prima é fornecida por terceiros. [68] SEI 0690753.

[69] As empresas Copecar e Vectra produzem apenas peças usinadas, ao passo que as demais empresas citadas produzem peças de reposição de caldeiraria e usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar. [70] Centerval – “Hoje estamos fabricando todos os tipos de Buchas, Assoalhos de elevador, pinos em geral, para colhedoras Case/John Deere, mercado de reposição/paralelo” (SEI 0720094); Copecar – “Produzimos cilindros hidráulicos. seus componentes, materiais de desgaste e não produzimos a sua parte estrutural, mas estamos nos estruturando para produzi-las em 2021” (SEI 0720862). [71] Geomac – “Para a linha de usinagem, são itens como pinos e buchas, eixos, engrenagens, coroas, pinhões, etc... O fornecimento existe para toda a gama de usinagem e caldeiraria” (SEI 0718793); Vectra – “Nossa empresa produz somente peças usinadas. Temos capacidade de produzir desde as mais simples até às mais complexas” (SEI 0728044) e Torcane – “Sim, fabricamos e comercializamos peças de reposição de colhedoras desde a mais simples até a mais complexa” (719096). [72] [Acesso restrito ao Cade]. [73] Peças genuínas, segundo as Requerentes, são as peças fabricadas (ou encomendadas) pelas montadoras - consideradas “genuínas” pelo fato de serem comercializadas pela própria fabricante do equipamento do mercado primário (no caso, colhedoras de cana-de-açúcar) -, e revendidas aos clientes finais por meio da rede concessionária, conforme legislação aplicável (Lei Ferrari).

Já as peças ditas “genéricas” são as fornecidas por terceiros que não os fabricantes de equipamentos, ou seja, empresas metalúrgicas diversas que não fabricam as colhedoras, mas apenas manufaturam peças de reposição que são comercializadas no mercado “paralelo” (sem a certificação da fabricante de equipamentos) diretamente aos clientes finais. [74] Segundo as Requerentes, esses fatores refletem uma diferença de preços entre peças originais e genéricas que, de acordo com estimativas da JDB, pode ser superior a [Acesso restrito ao Cade e à JDB] em determinados casos; diferença esta que decorre também da própria percepção pelo mercado consumidor de um certo grau de diferenciação de qualidade do produto e, consequentemente, de fidelidade à marca. Entendem, portanto, que esses fatores levam a uma rivalidade atenuada entre ambas; mas, não obstante, é a relação custo-benefício de preço e qualidade (e eventualmente outros fatores) que orienta a escolha dos clientes finais. [75] A JDB adquire essas peças de seus fornecedoras e as repassa à rede concessionária. [76] E, nos mesmos termos em que assinalado para o mercado de fabricação de peças caldeiradas, ainda que algumas empresas fabricantes de peças tenham optado por especializar-se, ou ganhar escala, na fabricação específica de algumas famílias de peças de usinagem. [77] Empresas ouvidas no teste de mercado: Vectra – “Nossa empresa produz somente peças usinadas.

Temos capacidade de produzir desde as mais simples até as mais complexas” (SEI 0728044); Aurotec – “A empresa ainda não atua em todos os tipos de peças e marcas disponíveis do mercado, mas estamos trabalhando fortemente e investindo em tecnologia e laboratório para a aumentar nossa imersão e atendimento nesse mercado continuamente. Como isso demanda tempo e investimentos, estamos agindo com cautela e planejamento” (SEI 0723820). [78] A respeito das importações, conforme amplamente demontrado em “Fabricação e comercilaização de peças caldeiradas de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar”, concluiu-se que “ainda que em alguma medida seja possível importar peças específicas e não haja barreiras à importação, ela não é uma opção utilizável pela maioria das empresas que se manifestaram ao longo do market test. A importação também parece não constituir uma opção viável aos clientes, além de não constituir um mecanismo disciplinador sobre os agentes do mercado nacional por conta das características específicas do setor, que tem o Brasil na vanguarda mundial”, o que igualmente corrobora com a delimitação do mercado geográfico de peças usinadas para colhedoras de cana-de-açúcar como o nacional. [79] Complementam que, na maioria das vezes os próprios fabricantes destas peças também atuam diretamente na comercialização delas no mercado de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar. [80] Informam as Requerentes:

“Para a apresentação das informações no formulário, todas as peças de reposição que não são fabricadas pela própria Requerente (isto é, que são adquiridas de terceiros) foram incluídas na segmentação denominada "revenda"'. Dessa forma, a Requerente confirma que os dados da JDB apresentados sob a rubrica "revenda" incluem também peças caldeiradas e usinadas adquiridas de terceiros” (SEI 0694255). [81] É decorrência lógica das segmentações definidas pelas Requerentes – fabricação de peças de caldeiraria, fabricação de peças usinadas e comercialização de peças adquiridas de terceiros – que o mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar é mais abrangente, e considera, conjuntamente, a revenda de todas e quaisquer peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, representando a atividade varejista total das empresas atuantes neste mercado. [82] Caso da Unimil, Geomac, Torcane etc. [83] Caso da Usimagos, Comambor, Mecanizza etc. [84] Atuante no mercado sucroalcooleiro e automotivo, a Agrimix fornece partes e peças para colhedoras de cana-de-açúcar, tratores, caminhões e ônibus atendendo todo o mercado nacional e vários outros países da América Latina e do Norte, África e Ásia. [85] Geomac: “Não ocorrem em montante significativo. Somente para algumas linhas de produtos como peças elétricas, hidráulicas e peças de motor, principalmente”; Torcane:

“Sim, embora não sejam capazes de exercer urna pressão competitiva relevante sobre os concorrentes que atuam nesse segmento no mercado nacional”; Agrimix: “Com exceção das peças denominadas "Caldeiraria", sim pode exercer uma competitividade relevante”. [86] Disponível em https://www.deere.com.br/pt/colheitadeiras/colhedora-de-cana/ch670/, acesso em 17/03/2020. [87] Segundo o site, esses modelos fazem parte da solução completa oferecida pela John Deere aos produtores de cana-de-açúcar. A série CH traz tecnologia, servicibilidade, disponibilidade e eficiência de colheita, reduzindo custos e impactando diretamente a rentabilidade do produtor. Disponível em https://www.deere.com.br/pt/colheitadeiras/colhedora-de-cana/, acesso em 17/03/2020. [88] O segmento de equipamentos agrícolas da CNH Industrial é comercializado sob as marcas New Holland Agriculture e Case IH Agriculture, bem como a marca Steyr na Europa (SEI 0706816). [89] CNH Industrial: Colhedoras marca Case IH, Modelos Colhedoras de Cana A8810 - Uma Linhas e A8810 - Duplo Alternado. Disponível no site https://www.caseih.com/latam/pt-br/products/colhedoras-e-colheitadeiras/colhedoras-de-cana, acesso em 17/03/2020. [90] Já os equipamentos agrícolas da AGCO são comercializados com as marcas AGCO, Chailenger, Fendt, Massey Fergusson e Valtra (esta última para as colhedoras de cana-de-açúcar) (SEI 0705389). [91] AGCO:

colhedoras marca Valtra, série de Colhedoras BE 1035, modelos BE 1035 1 Linha, BE 1035 2 Linhas e BE 1035 Mudas. Disponível https://www.valtra.com.br/produtos/solucoes-canavieiras/colhedoras, acesso em 17/03/2020. [92] ACs 08700.000723/2016-07 (Grupo Deere e Precision Planting/Monsanto), 08700.004706/2018-01 (John Deere Spain/No-Till Cooperatief U.A.). [93] As fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar que atuam no mercado nacional são a CNH Industrial Brasil Ltda. (“CNH Industrial”) e a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas (“AGCO”). [94] A este respeito, as Requerentes informaram, no Formulário de Notificação, que “embora existam peças que sirvam indistintamente às colhedoras dos diferentes fabricantes, a maioria das peças, por questões de desenho industrial, são específicas dos equipamentos de cada fabricante ou até mesmo de cada modelo de colhedora”. [95] As respostas dos agentes de mercado (clientes) foram unânimes no sentido de o produtor incorrer em gastos elevados com peças de reposição anualmente. Algumas respostas: Usina Alto Alegre - “Dependendo da vida da máquina o custo pode chegar a 50% por ano em máquinas acima de 5 anos de uso e 10% por ano em máquinas novas” (SEI 0725104); Usina São João - “Tomando-se por base o valor de aquisição de R$1.000.000,00 e uma colhedora com meia vida de 04 (quatro) anos, o valor de peças de manutenção é de 15% (quinze por cento) ao ano (R$150.000,00)” (SEI 0720104). [96] SEI 0705389.

[97] Sobre este aspecto, a CNH Industrial argumenta que precedente do Cade (08700.001180/2016-37) reconheceu a possibilidade de um possível efeito lock in que ata o consumidor à marca do veículo adquirido no tocante à oferta de peças de reposição originais/genuínas e na prestação de serviços de manutenção e reparo. Embora o caso analisado naquele processo não trate dos mercados sob análise no presente caso, as informações passadas pelas concorrentes de colhedoras (e confirmadas no teste de mercado) permitem inferir que a concorrência e competitividade das colhedoras não se dá apenas no segmento de venda dos equipamentos, mas também levam em consideração, sob o ponto de vista do cliente, o custo de reparo e compras de peças de reposição. [98] Solicitou-se às fabricantes de peças a segmentação do processo fabril das peças caldeiradas e usinadas por marcas das fabricantes: JDB, CNH Industrial, AGCO, outras e peças padrão/homogêneas (que podem ser usadas em todas as colhedoras, independente da marca). Informaram a produção de peças padrão/homogêneas as empresas Bussola, Aurotec e Vectra. Alguns fabricantes não souberam informar se as suas peças poderiam ou não ser usadas indistintamente em outras marcas de colhedoras, isto é, não souberam informar se haviam peças homogêneas.

[99] Corroborando a existência de flexibilidade de oferta nos respectivos processos produtivos de caldeiraria e usinagem, de modo que, em princípio, a empresa detentora de um conjunto de maquinários de caldeiraria (ou de usinagem) poderia produzir, em menor ou maior escala, um vasto conjunto de peças de caldeiraria (ou usinagem) para as diferentes marcas de colhedoras de cana-de-açúcar existentes no mercado. [100] SEI 0705281. [101] Na proposta das Requerentes, todos os itens que não são fabricados pelas Requerentes (outras peças de reposição, tais como filtros, correias, lâmpadas, partes elétricas etc.) são categorizados no mercado “revenda”. Inclusive as peças de caldeiraria e usinagem que não são fabricadas pelas Requerentes estão em “revenda”, conforme SEI 0694255, parágrafo 4: “Dessa forma, a Requerente confirma que os dados da JDB apresentados sob a rubrica "revenda" incluem também peças caldeiradas e usinadas adquiridas de terceiros”. [102] Assiste – Engenharia de Softwares Técnicos: empresa de consultoria que atua, principalmente, na oferta de ferramentas gerenciais de manutenção e controle de custos de frotas automotoras para empresas agroindustriais e frotistas em geral (http://assiste.com.br). [103] A metodologia usada para estimar a participação de mercado das requerentes nos mercados de fabricação de peças de reposição decorrentes dos processos de caldeiraria e de usinagem, e no mercado de revenda de peças de reposição, é a seguinte:

A partir de informações mais amplas obtidas diretamente de usinas de cana-de-açúcar (colhedoras, produção e custo de produção, veículos de transporte etc. em relação ao mercado de cana-de-açúcar), a Assiste – Engenharia de Softwares Técnicos compila e processa o chamado custo de reparação e manutenção (CRM) das colhedoras de cana-de-açúcar, que trata do custo incorrido pelas usinas de cana-de-açúcar relativos ao reparo e à manutenção das colhedoras, dividido em três partes: peças, mão-de-obra própria e serviços de terceiros. O indicador que a Assiste torna disponível é apresentado em reais/tonelada colhida, e é calculado pelo somatório dos custos incorridos dividido pelo somatório da quantidade colhida pelas usinas de cana-de-açúcar (por meio mecânico, não por corte manual). Para estimativa do mercado total de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar (sem distinção por tipo de peça, usinada, caldeirada ou revendida), o CRM de peças informado pela Assiste foi multiplicado pela quantidade total de cana-de-açúcar de colheita mecânica no período (Companhia Nacional de Abastecimento – Conab). Segundo as Requerentes, os dados de produção e taxa de mecanização foram extraídos dos Boletins da Safra de Cana-de-Açúcar da Conab, disponíveis em https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/cana/boletim-da-safra-de-cana-de-açúcar.

Após foi feita a segmentação do mercado total de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar nos segmentos de peças de fabricação/revenda caldeiradas, peças de fabricação/revenda usinadas, e peças revendidas, utilizando-se como parâmetro a média da venda realizada pela Unimil nesses três segmentos (mercado total de peças dividido pela faturamento da Unimil em peças caldeiradas, usinadas e revendidas, chegando-se à representatividade percentual de cada segmento em relação ao total de mercado de peças de reposição em relação à Unimil). As Requerentes classificaram como peças revendidas todas as outras peças de reposição que não sejam peças caldeiradas ou usinadas de fabricação própria e destinadas ao mercado de reposição. Isto é, são: a) outras peças de reposição fabricadas pela empresa para o mercado de reposição (salvo peças caldeiradas e usinadas), b) toda e qualquer peça adquiridas de terceiros para o mercado de reposição (inclusive as peças caldeiradas e usinadas adquiridas de terceiros). Seu cálculo foi por exclusão, subtraindo-se, do mercado total de peças, as peças de fabricação própria e usinadas. [104] Em relação à venda das concorrentes, informam que foram calculadas por diferença entre a estimativa do mercado total e as vendas das Requerentes, uma vez que não se dispõe de informações que permitam estimar com acuidade as vendas individuais dos concorrentes.

[105] E a Unimil foi indicada no teste de mercado como a empresa referência em termos de portfólio de peças fabricadas e volume de produção. [106] Toda a estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes (Tabela 1) partiu dos dados CRM de gastos de manutenção com colhedoras de cana-de-açúcar multiplicados pela porcentagem relacionada à importância relativa de cada mercado – caldeiraria, usinagem e revenda (peças adquiridas de terceiros) – no faturamento total da Unimil. A importância relativa das peças de caldeiraria no faturamento total da Unimil é de 25% (média dos últimos 5 anos, segundo as Requerentes). O faturamento da Unimil em 2018, em peças caldeiradas, foi de [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes], face a um faturamento total de [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes], resultando na proporção de [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do faturamento em peças caldeiradas. Já a importância relativa das peças caldeiradas fabricadas pela JDB em 2018 foi de [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] ([Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] fabricados pela JDB face o faturamento total de peças de reposição de [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes]).

No entanto, por falta de dados mais apurados, e utilizando-se da melhor informação disponível, toda a estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes levou em consideração a importância relativa de [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] das peças de reposição de caldeiraria face ao CRM indicado nos anos 2014 e 2018, o que pode não ser o retrato mais fiel em relação às outras empresas (como não o é face à JDB, que tem [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em peças de caldeiraria no faturamento total). [107] [Acesso restrito ao Cade e à JDB] – cujas peças são usadas pela JDB na linha de montagem das colhedoras e/ou na distribuição para a rede concessionária (aftermarket). Tais peças, na proposta das Requerentes, são contabilizadas em “revenda” (SEI 0694255). [108] A Unimil fabrica todos os tipos de peças (caldeiraria e usinagem); já a JDB não fabrica usinadas, e, quanto à oferta de peças caldeiradas, há uma diferença entre a oferta de peças fabricadas e o total de peças destinadas ao mercado de reposição via rede concessionária (que inclui as peças de fabricação própria e as encomendadas OEM/adquiridas de terceiros).

Em 2018, por exemplo, o faturamento em peças de caldeiraria fabricadas pela JDB para o mercado de reposição foi de [Acesso Restrito ao Cade e às Requerentes], enquanto o total ofertado no mercado de reposição, que inclui também as peças adquiridas de terceiros, foi de [Acesso Restrito ao Cade e às Requerentes] (SEI 0720435), uma diferença de [Acesso Restrito ao Cade e às Requerentes]. Neste cenário, seguindo a metodologia apresentada pelas requerentes, essas peças de caldeiraria não fabricadas pela JDB não estão representadas na estrutura de oferta montada por esta SG (Tabela 2) como “caldeiraria”, e sim como “revenda”. [Acesso restrito ao Cade]. [109] Como será visto adiante, apesar de algumas diferenças entre a proporção de peças de caldeiraria, usinagem e revenda, a oferta total de peças de reposição indicadas pelas Requerentes – faturamento de R$ 1.009.805.524 - é mais próxima da oferta total elaborada por esta SG em vista das respostas dos agentes de mercado. [110] Segundo a pesquisa de mercado, os gastos com peças de reposição anuais orbitam, em média, entre 20% a 30% do valor de referência de uma colhedora nova. As respostas dos agentes de mercado (clientes) foram unânimes no sentido de o produtor incorrer em gastos elevados com peças de reposição anualmente. Algumas respostas: Usina Alto Alegre - “Dependendo da vida da máquina o custo pode chegar a 50% por ano em máquinas acima de 5 anos de uso e 10% por ano em máquinas novas” (SEI 07251040725104);

Usina São João - “Tomando-se por base o valor de aquisição de R$1.000.000,00 e uma colhedora com meia vida de 04 (quatro) anos, o valor de peças de manutenção é de 15% (quinze por cento) ao ano (R$150.000,00)” (SEI 0720104). [111] SEI 0694255. [112] A diferença do Cenário 2 para o Cenário 1 é em termos qualitativos: das peças não manufaturadas pelas fabricantes de colhedoras de cana-de-açúcar, que tinham sido classificadas em “revenda” no Cenário 1 passam, parte delas (as peças de caldeiraria e usinagem) a ser classificadas nos segmentos fabricação e usinagem no Cenário 2. O volume total de faturamento das montadoras, contudo, não se altera. [113] Neste cenário, as peças de caldeiraria e usinagem não fabricadas pelas montadoras, mas encomendadas por elas para o mercado de reposição de colhedoras de cana-de-açúcar, estão classificadas em “caldeiraria” e “usinagem”. No entanto, as peças de caldeiraria e usinagem não fabricadas pelas concorrentes atuantes na fabricação e revenda de peças genéricas foram classificadas como “Revenda”. Deste modo, a proporção atribuída ao “mercado revenda” pode estar superestimada. Outros fatores podem ter contribuído para esta diferença na proporção entre peças: é possível que existam outros fornecedores, de menor representatividade no segmento sucroalcooleiro comparativamente às Requerentes e às empresas indicadas no Formulário de Notificação (agentes de mercado não identificados na estrutura de oferta, que representam a “franja” deste mercado);

esses fornecedores (i) podem atuar com fabricação de peças de caldeiraria e usinagem em menor escala, não aparecendo na estrutura de oferta, ou (ii) ainda que não atuem diretamente no aftermarket de colhedoras de cana-de-açúcar, podem ser fornecedores de alguns revendedores atuantes neste mercado, os quais, estes últimos, revendem os produtos às usinas; a empresa Duraface, apresentada pelas Requerentes como concorrente nos mercados de fabricação de peças e de revenda, não respondeu aos questionários enviados pela SG, ficando sua participação de mercado, portanto, sem qualquer estimativa. [114] Para a montagem desta estrutura de oferta, a SG contatou as empresas que já haviam respondido aos questionários para que elas informassem o seu faturamento de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar conforme a natureza da peça: caldeiraria, usinagem ou outras peças de reposição (miscelânea, consideradas aqui toda e qualquer peça que não seja de caldeiraria ou usinagem), independentemente de a peça ter sido fabricada internamente pela empresa ou ter sido adquirida de terceiros, no ano de 2018. Tendo em vista a crise de pandemia de coronavírus pela qual atravessa o País, tendo sido determinada, pelas autoridades, a quarentena obrigatória para atividades consideradas não essenciais, algumas empresas ou não estão trabalhando ou o fazem com equipe reduzida, com dificuldade de acesso a alguns sistemas da empresa.

Para as empresas que responderam à solicitação da SG, as respostas foram juntadas diretamente aos autos de acesso restrito ao Cade, uma vez que contêm informações de faturamento (RICade). [115] A proxy utilizada pelas Requerentes (faturamento da Unimil em caldeiraria e usinagem) pode não representar a realidade de outras empresas; peças OEM de caldeiraria e usinagem das montadoras classificadas como “revenda” subestimam a oferta de peças caldeiradas e usinadas e superestimam a “revenda” (outras peças); as peças de caldeiraria e usinagem comercializadas pelas empresas que atuam exclusivamente com revenda igualmente ficam subestimadas na estrutura de oferta em vista de serem classificadas como “revenda”; é possível que existam outros fornecedores, de menor representatividade no segmento sucroalcooleiro comparativamente às Requerentes e às empresas indicadas no Formulário de Notificação (agentes de mercado não identificados na estrutura de oferta, que representam a “franja” deste mercado); esses fornecedores (i) podem atuar com fabricação de peças de caldeiraria e usinagem em menor escala, não aparecendo na estrutura de oferta, ou (ii) ainda que não atuem diretamente no aftermarket de colhedoras de cana-de-açúcar, podem ser fornecedores de alguns revendedores atuantes neste mercado, os quais, estes últimos, revendem os produtos às usinas;

a empresa Duraface, apresentada pelas Requerentes como concorrente nos mercados de fabricação de peças e de revenda, não respondeu aos questionários enviados pela SG, ficando sua participação de mercado, portanto, sem qualquer estimativa. [116] Anfavea: Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. [117] SEI 0737548. [118] Anota-se que tais dificuldades de competitividade das montadoras face às fabricantes de peças genéricas já tinham sido mencionadas pelas Requerentes no Formulário de Notificação. Com efeito, a Lei Ferrari determina que veículos automotores, implementos e componentes sejam distribuídos pela rede concessionária, e seu artigo 8º estabelece que a rede concessionária deve manter um índice de fidelidade de aquisição de componentes genuínos, cujos percentuais mínimos são regulados pela convenção da marca. No caso da JDB, o índice de fidelidade às peças genuínas a ser observado pelos concessionários, conforme Convenção da Marca, é de [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. As demais montadoras de colhedoras de cana-de-açúcar – CNH Industrial e AGCO – certamente têm, com seus concessionários, índices de fidelidade estabelecidos em cumprimento à regulação. [119] Além disso, alega que a cobertura de eventuais defeitos durante o período de garantia do equipamento original e a obrigação de fornecimento de peças mesmo após dez anos da descontinuação do equipamento acabam aumentando os custos das montadoras.

Sobre a obrigação de prestar garantia e substituição da peça, anota-se que esta obrigação regulatória também já havia sido mencionada pelas requerentes ao mencionarem os arts. 3º e 5º da Primeira Convenção da Categoria Econômica dos Produtores e da Categoria Econômica dos Distribuidores de Veículos Automotores, celebrada entre a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a Abrave (Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos Automotores): “Capítulo IV – Da Assistência Técnica - Seção II – Da Garantia e da Revisão Art. 3º - Compete exclusivamente ao produtor a garantia de qualquer produto por ele fornecido, nos termos do certificado ou outros documentos que emitir, salvo os produtos de fabricação de terceiros que sejam por estes diretamente garantidos e estejam especificados nos citados documentos. (...) Art. 5º - Na execução da garantia, o componente aplicado em substituição ao defeituoso deverá ser do fornecimento do produtor ou de distribuidor da mesma rede, desde que por este adquirido ao produtor”. [120] A CNH Industrial opina que o setor sucroalcooleiro não incentiva a entrada de novos players, já que, além das dificuldades existentes às empresas já atuantes, os mercados de colhedoras de cana-de-açúcar e de peças de reposição estão em relativa estabilização, com crescimento estimado para acompanhar o crescimento orgânico da produção de cana-de-açúcar no País.

Deste modo, na esteira das informações apresentadas pelas Requerentes, informam que a colheita mecanizada já representa mais de 90% do total colhido no Brasil, com perspectivas modestas de crescimento para os próximos anos (2,2% em 2020, 0,9% em 2021, 4,3% em 2022, 4,3% em 2023, 2,4% em 2024). Além disso, aponta o aumento de produtividade das colhedoras, e o elevado grau de especialização dos clientes, que tornam cada vez menos necessária a ampliação do parque de máquinas. [121] Segundo a CNH (SEI 0706816), a “implementação dessas etapas demandaria investimentos significativos, cujo retorno não seria possível em curto a médio prazo devido às baixas margens características do segmento independente”. [122] A empresa Bussola, por exemplo, afirmou que “Não há barreiras relevantes à entrada de uma empresa no mercado de produção de peças metalúrgicas pelos processos de caldeiraria e usinagem para colhedoras de cana-de-açúcar” (700466). A Copecar afirmou que “Não existem barreiras, a qualidade e a concorrência são as barreiras existentes” (0700466). Para a Geomaq, “Não há barreira de nenhum ponto de vista. A maior dificuldade é conquistar escala e, consequentemente, se tomar competitivo no mercado” (0704132). A Vectra informou: “Acreditamos que não existam barreiras” (0708425). A Torcane afirmou que “Não acreditamos que existam barreiras relevantes à entrada de empresas no mercado de produção de peças metalurgicas (caldeiradas e usinadas) e nem outras barreiras” (0700730).

Outras empresas concorrentes se manifestaram no mesmo sentido. [123] Algumas usinas, contudo, indicaram haver custos adicionais: São Martinho: “Para os fabricantes têm-se o custo com novos ferramentais, custo com projeto e desenvolvimento e fabricação de matrizes que eventualmente são necessários, além do custo para o cliente caso o material não atenda quanto à durabilidade, qualidade e custo com acompanhamento, testes e monitoramento”. Outras indicam que os custos orbitam em termos de material de fornecimento e tempo: Biosev: “Em linhas gerais, o maior recurso dispendido pela Companhia, para homologação de novos fornecedores, é o tempo gasto no processo. Há também os custos envolvidos na aquisição do material, que pode ficar por conta da Biosev ou do fabricante, conforme negociação”. [124] SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [125] Informam que “não há obrigatoriedade do ingresso simultâneo nos mercados de peças caldeiradas e usinadas; foi considerado entrante com capacidade de produção suficiente, em termos tanto quantitativos, quanto qualitativos: linha de produtos abrangente e mesma variedade de equipamentos detidos pela Unimil (que podem ser adquiridos novos ou usados)” (SEI 0746597).

[126] Especificamente em relação aos investimentos, mencionam que os valores estimados abaixo foram calculados considerando a aquisição de novos equipamentos, mas que o montante estimado pode ser reduzido, caso seja feita a aquisição de equipamentos usados (existe mercado secundário em funcionamento). [127] SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [128] Disponível em https://www.aurotec.com/pt/sobre-nos/, acesso em 29/04/2020. [129] SEI 0749724. [130] Segundo o site: “Atuando no mercado desde o ano de 2010, a RCC Fábrica tem como atividade principal a fabricação e comercialização de peças para colhedoras, facas de corte e facões picadores para cana. Executando todos nossos serviços com seriedade e eficiência, proporcionando aos seus clientes menor custo através de peças e componentes de qualidade, com maior vida útil, reduzindo o tempo de parada da colhedora e, consequentemente, proporcionando maior produtividade”. Disponível em http://www.rccfabrica.com.br/quem-somos, acesso em 29/04/2020. [131] O perfil de compras de peças genéricas de cada usina pode ser encontrado nas respostas às questões 22 e 23 da 2ª rodada de questionários desta SG (ou questões 15 e 16 para as usinas que participaram da 1ª rodada). [132] Segundo a Vectra: “Acreditamos que muitas empresas (algo acima de 30) entraram no mercado de peças de reposição para colhedoras de cana.

Essa informação nós temos de comentários em feiras e convenções que participamos, mas não temos nomes tampouco exatidão no numero de empresas”. [133] SEI 0704132. [134] SEI 0711004. [135] SEI 0711279. [136] Vide resposta dos clientes à pergunta 24 na 2ª rodada do teste de mercado. [137] [Acesso restrito ao Cade]. [138] [Acesso restrito ao Cade]. [139] [Acesso restrito ao Cade]. [140] Os dados da oferta não incluem informações da Duraface, que foi indicada pelas Requerentes como fabricante de peças e confirmada como tal por alguns clientes, visto que a empresa não respondeu aos questionários enviados pela SG. Além disso, algumas empresas atuantes no mercado de revenda de peças também vendem peças metalúrgicas, e eventualmente seus fornecedores, por não ser do conhecimento desta SG, igualmente não estão representados na estrutura de oferta. [141] [Acesso restrito ao Cade]. [142] [Acesso restrito ao Cade]. [143] [Acesso restrito ao Cade]. [144] Foi perguntado aos clientes, de forma ampla, se consideram que o mercado é competitivo ou concentrado em poucos players. Esta seção relata as respostas obtidas dos clientes com relação a esse questionamento específico. [145] Cocal: “Competitivo, existem fornecedores diversos, permitindo boa oportunidade de negócios e competitividade.” [146] A Usina São João igualmente entende que o número de colhedoras no País limita a competição:

“O mercado nacional é concentrado em poucos players, por se tratar de um mercado muito reservado (somente Usinas e grandes fornecedores de cana-de-açúcar) e com poucas colhedoras em operação no Brasil, quando comparado com Colheitadoras de cereais, por exemplo. Portanto, a rede de suprimentos de peças e materiais de desgaste se resume a poucos fabricantes no mercado genérico (Unimil é um deles) e os próprios fabricantes de colhedoras de cana, no mercado original. Neste seguimento o tamanho da Unimil se compara apenas aos fabricantes da marca CASE e John Deere Brasil (JDB), as demais empresas possuem menor porte de fabricação, portanto, este mercado tem uma pulverização de empresas de porte menor a médio”. [147] Usinas São Martinho, Alto Alegre, Coruripe, Usina da Pedra, Nardini, Nova América, Santa Fé, Atena. [148] Nardini: É um mercado bastante competitivo e temos outros players, entretanto, a Unimil é referência em termos de qualidade. Podemos dizer que hoje é a melhor empresa com peças alternativas e que seria a opção de alternativo que mais se aproxima da original, alguns itens são até superiores aos originais, uma vez que foram desenvolvidos em parceria com algumas usinas, com trabalho de campo”; Santa Fé: “O mercado desses materiais é competitivo em geral, porém a Unimil tem desenvolvido peças exclusivas (otimizadas), com melhor qualidade e durabilidade”; Usina Santa Terezinha: “O mercado é competitivo, porém há muita variação de qualidade (falta de padrão)”.

[149] [Acesso restrito ao Cade]. [150] [Acesso restrito ao Cade]. [151] [Acesso restrito ao Cade]. [152] Aurotec: “Por outro lado, alguns produtos de complexidade maior e/ou que exigem um tempo mais considerável para desenvolvimento ainda estão em análise por falta de mão de obra especializada e tempo para tal. A Aurotec ainda é considerada uma empresa nova no mercado e que está tendo boa penetração porem com cautela e cuidados para preservar nossa marca e se fortalecer com bom histórico, esse é um dos motivos de ainda não fabricar cubo redutor, caixa de quadro furos, tanque de óleo, etc”. [153] Os fabricantes OEM ouvidos pela SG não atuam no mercado de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, ou o fazem muito tangencialmente. No entanto, sendo essas empresas já fabricantes de peças genuínas, conhecedoras, portanto, dos desenhos industriais das peças, aventou-se com as fabricantes de colhedoras e com os clientes de peças qual a dinâmica do mercado em termos de possibilidade de as usinas acessarem diretamente esses fabricantes. As Requerentes responderam (SEI 0720434): “Não há qualquer vedação legal para que as empresas fabricantes OEM de peças de caldeiraria e usinagem ('sistemistas") para colhedoras de cana-de-açúcar forneçam peças por elas produzidas, e não destinadas à fabricante/montadora, no mercado paralelo (como peças genéricas ou mesmo como genuínas).

/ No que tange o aspecto contratual, na JDB, não há vedação para que as empresas fabricantes OEM de peças de caldeiraria e usinagem ('sistemistas") para colhedoras de cana-de-açúcar forneçam peças por elas produzidas, no mercado paralelo (como peças genéricas ou mesmo como genuínas), [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [154] A maioria dos clientes respondeu não ser possível a compra de peças diretamente com os produtores OEM, devido a contratos de exclusividade entre o fabricante e a montadora, sendo o único canal possível de compra a rede concessionária, distribuidora ou revendedora autorizada. Não obstante, outros responderam que existe esta possibilidade, em alguma medida, e com alguns tipos de peças (rolamento, filtro, mangueiras hidráulicas etc., sendo incomum para peças de caldeiraria e usinagem); no entanto, aduzem que muitas empresas têm contratos firmados com as montadoras e, por isso, não podem vender diretamente ao cliente. [155] Clientes, sobre compras de peças diretamente do fornecedor OEM. Raízen: ”A possibilidade de aquisição direta dos fabricantes OEM é uma nova realidade. Vale ressaltar que o projeto desse novo canal de fornecimento teve início há pouco menos de 24 meses e atualmente a Raízen possui apenas 2 fornecedores diretos. O número de empresas que atuam nesse novo canal reflete o grande volume de barreiras comerciais/contratuais”. [Acesso restrito ao Cade]. Bunge:

“Sim, existe a possibilidade porem os clientes compram essas determinadas peças de reposição diretamente dos distribuidores dos fabricantes de peças OEM como por exemplo Filtros Donaldson, que são originais da máquina e é possível comprar no mercado de revenda. O mesmo ocorre com rolamentos SKF, outro exemplo. O que existe também é um contrato de exclusividade entre o fabricante da peça e o da máquina que determina alguns quesitos exclusivos da peça OEM fazendo com que essa peça seja diferente de qualquer outra peça vendida no mercado, mesmo que produzida pela mesma empresa. De qualquer forma, é possível comprar o similar do mesmo fabricante que é vendido no mercado de reposição. Para determinadas peças não existem opções de compra a não ser que seja diretamente do concessionário John Deere”. [156] Não é possível concluir, de forma enfática, se em peças de caldeiraria e usinagem essa compra direta pelos clientes junto aos produtores OEM seria possível. No entanto, caso, inclusive, as requerentes integrem verticalmente os seus respectivos processos produtivos (fornecimento, pela Unimil, de peças OEM para as colhedoras JDB), como se verá adiante em integração vertical, é possível aventar a entrada desses fabricantes de peças no mercado de reposição, ainda que não comercializando tais peças diretamente ao cliente (instalando postos de venda, por exemplo), e sim via distribuição a outros agentes (empresas) atuantes no mercado. [157] Petição de 22/04/2020, SEI 0746597.

[158] Questão 1 da 2ª rodada de questionários enviado às fabricantes de peças, em que peças padrão/homogêneas foram definidas como: “peças que podem servir indistintamente a quaisquer marcas de colhedoras (peças homogêneas/padrão que podem ser usadas em todas as colhedoras)”. [159] Petição e anexo: [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. Ressalta-se que a informação de peças de caldeiraria e usinagem homogêneas produzidas pela Unimil não foram consolidadas nas tabelas acima porque utilizam diferentes parâmetros das perguntas direcionadas às fabricantes de peças no teste de mercado. [160] Há empresas que utilizam as colhedoras por mais tempo (até 8 ou 9 anos), mas, segundo os clientes oficiados, acima de 6 ou 7 anos os gastos com peças de reposição começam a ficar inviáveis. [161] Conforme contribuição e esclarecimento da CNH Industrial, SEI 0737512. [162] Conforme contribuição e esclarecimento da CNH Industrial, SEI 0737512. [163] Raízen: para as compras de peças esporádicas, não existe padrão de contratação; as compras são feitas pontualmente, conforme necessidade de manutenção; periodicidade de fornecimento quando necessário. Santa Terezinha: cotação conforme necessidade, optando pelo fornecedor que apresentar melhor preço, prazo de entrega e qualidade aceitável, com fornecimento diário, se necessário.

[164] Segundo a Usina São João, peças de desgaste, de maior giro, representam 70% das aquisições, são fornecidas mediante contratos com valores ajustados anualmente, e entregas mensais. Peças para manutenção esporádicas, correspondentes a 30% das aquisições, as compras são sob demanda. Para a usina Agroterenas, as peças de desgaste, que representam 55% da demanda, são itens estocáveis com reposição mensal; já as esporádicas representam 45%, não estocáveis, e tem entrega diária conforme necessidade. [165] Também a Usina Santa Fé se programa para adquirir todos os tipos de peças no período de entressafra em um volume maior, devido ao período de manutenção das colhedoras, negociando os preços com contrato de 04 a 06 meses; e a empresa firma poucos contratos de curto prazo e muitos itens são compras spot, de fornecimento semanal. [166] Diferentemente do fornecedor do próprio equipamento, em que a localização não é, segundo as clientes, relevante, conforme explicita a Biosev: “Para a aquisição de colhedoras de cana-de-açúcar a localização fisica dos fornecedores não é um fator determinante na decisão para a compra do equipamento. Para essas operações, o frete é condição comercial que pode ser amortizado na negociação”. [167] Bunge: “Desse modo, alterações nas localizações físicas dos fornecedores poderia vir a incrementar os custos de frete incorridos pelas Usinas, dado que para locais mais distantes, tende-se a ter um custo significativamente maior.

Além disso, é possível que a periodicidade de reposição de peças em estoque necessite de revisão (estoque mínimo e ponto de reposição) levando em consideração que os prazos de entrega aumentariam também”. [168] A este respeito, as Requerentes informam que: “(...) a proximidade física do fornecedor pode se constituir em um atrativo, com algum impacto positivo em termos de redução do custo de transporte, mas não alcança o status de fator decisivo para o pleno exercício da rivalidade entre fornecedores de peças de reposição" (SEI 0737548). [169] Parecer EDAP – versão pública, juntado com a petição de 22/04/2020 – SEI 0746597. [170] Para melhor visibilidade do mapa, o documento anexo III, apresentado pelas Requerentes, será juntado como Anexo Mapa Fornecedores de Peças (SEI [Acesso restrito ao Cade]) a este Parecer na versão de acesso restrito ao Cade. [171] Opinião dos fabricantes sobre fidelidade à marca da peça: Geomac: “Os principais atributos são: qualidade, preço, disponibilidade e mix de produto. A empresa não considera haver fidelidade. Os clientes trocam marcas com frequência e utilizam de fabricantes diferentes, concomitantemente”; Bussola: “Somente preço é o atributo mais relevante no mercado citado, assim como, não há fidelidade à marca no mercado, pois o preço é que determina as relações comerciais. Por fim, os clientes trocam frequentemente de marcas, ou usam concomitantemente produtos de fabricantes diferentes”; Torcane:

“Hoje, o atributo mais relevante são os preços. A maioria dos clientes não tem fidelidade à marca no mercado. Os clientes costumam trocar com frequência de marcas”. [172] Quanto ao porte da empresa, a Torcane menciona que “há diferenças com relação a preços praticados no mercado nacional de peças de reposição usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açúcar, pois temos como concorrentes neste segmento, empresas de pequeno porte, que possuem custos fixos e operacionais menores, consequentemente conseguem praticar um preço de venda menor”. [173] Bussola: “Sim, existem diferenças significativas, na oferta de peças de reposição usinadas e caldeiradas para colhedoras de cana-de-açucar, em função da capacidade instalada, matéria-prima ofertada e poder de compra”. [174] Parecer EDAP – versão pública, juntado com a petição de 22/04/2020 – SEI 0746597. [175] SEI 0700466. [176] SEI 0708425. [177] Formulário de Notificação (SEI 0705687): “(...) a caldeiraria realiza o corte e dobra de chapas de aço fornecidas por terceiros para que o produto final receba a conformação física desejada. (...) Peças usinadas (...) são fabricadas unicamente pela Unimil. Simplificadamente, a usinagem parte de tarugos de aço (de terceiros)”. [178] [Acesso restrito ao Cade]. [179] Quanto às peças que algumas usinas compram exclusivamente da concessionária, as empresas informaram que para estas o desvio da demanda seria mais difícil/improvável, por serem peças originais. [180] [Acesso restrito ao Cade].

[181] [Acesso restrito ao Cade]. [182] Este fato narrado, segundo as Requerentes, reforça o argumento de que há rivalidade existente no mercado, e confirma que há fornecedores alternativos, que efetivamente concorrem com as Requerentes e a substituem; que as usinas, muitas vezes, têm preferido outro fornecedor à Unimil, tendo em vista a relação custo-benefício de suas peças (SEI 0737548). [183] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [184] A Unimil forneceu dados para [Acesso Restrito ao Cade] [185] [Acesso restrito ao Cade]. [186] [Acesso restrito ao Cade]. [187] [Acesso restrito ao Cade]. [188] Biosev: “A mudança exigiria cadastro e homologação de novos fornecedores, sendo necessária uma avaliação econômica que contemplaria: preço, qualidade das peças, tempo de entrega e prestação de serviços para o fornecimento desses produtos”, e a oscilação de preços seria absorvida até que este processo estivesse completo. [189] Salvo quanto aos itens cativos, entendidos como aqueles fornecidos tão-somente pela fabricante do equipamento. A Bunge adiciona que “no longo prazo, as Usinas podem vir a estudar a possibilidade de aquisição de outras marcas de colhedoras de cana-de-açúcar, visando reduzir a dependência por peças de reposição fornecidas pela JDB”. [190] Algumas usinas, contudo, indicaram haver custos adicionais: São Martinho:

“Para os fabricantes têm-se o custo com novos ferramentais, custo com projeto e desenvolvimento e fabricação de matrizes que eventualmente são necessários, além do custo para o cliente caso o material não atenda quanto à durabilidade, qualidade e custo com acompanhamento, testes e monitoramento” (SEI 0719707); Bunge: “Sim, existem custos relevantes. Nossa empresa adquiri e consome peças Unimil em função do preço x qualidade (custo benefício). A infraestrutura para montagem de uma fábrica do porte da Unimil e com o seu know how é muito alta. Hoje a Unimil é o maior fornecedor de peças de colheitadeiras de cana do mercado paralelo” (SEI 0724618). Outras usinas indicam haver custo relevante, mas não explicitaram quais. [191] E complementa: “Há também os custos envolvidos na aquisição do material, que pode ficar por conta da Biosev ou do fabricante, conforme negociação” (Biosev, SEI 0720420). [192] Vide resposta dos clientes à pergunta 24 da 2ª rodada de questionário da SG. Exemplificadamente: Biosev: [Acesso restrito ao Cade]; Cocal: Aurotec, RCC, Torcane, Alta Paulista, Panflight (SEI 0720221); Bunge: Unimil, ITR, Bussola, Geomaq, GPm etc.; mas, “com exceção da Unimil e Geomac, todas as demais empresas listadas acima atuam no mercado especifico de peças como por exemplo corrente do elevador, faquinha e facão e material rodante de colhedora” (SEI 0724618); Usina da Pedra:

“Médio Portfólio - Média complexidade = Usimagos, Amplo Portfólio - Média e alta complexidade = Geomaq - Agrimix – Unimil, Portfólio restrito de alta complexidade = Copecar -Bussola – Lopes” (SEI 0718986). [193] Usina Santa Fé: “Nesse caso é necessário acompanhar o mercado dessas peças através de cotações, fazendo testes com peças de novos fornecedores e homologando na sequência. Não haverá Custos relevantes de transferência, devido à USF sempre estar cotando e testando peças de novos fornecedores”. [194] Biosev: “Na Biosev tanto as peças genuínas quanto as genéricas só são utilizadas na operação após validação técnica e homologação. Durante o processo de homologação são realizadas comparações de durabilidade, tempo de substituição e analise de custo efetivo do produto. Portanto, independente das peças serem genuínas ou genéricas, há uma verificação de custo benefício prévio antes do produto ser utilizado pela Companhia”. [195] Exemplificadamente, as empresas homologadas pela Raízen: Torcane, Copecar, Geomaq, Vectra; a empresa informa, contudo, que a Unimil é “a única fornecedora da Raízen de peças de alta complexidade, alta criticidade no processo de manutenção, peças de difícil acesso que impactam em alto tempo de manutenção e peças específicas do Portfolio Unimil”. [196] Fabricantes, perguntadas se estariam homologadas junto a clientes para fornecimento de peças de caldeiraria e/ou usinagem: Copecar: “Sim estamos homologados em todas as Usinas no território nacional”;

Geomac: “Sim, em quase todos os clientes do Brasil”; Bussola: “Somos homologados em todas as usinas sucroenergética. Ex.:- Raízen, Bunge, Atvos, Biosev, Adecoagro. Grupo lpiranga, Batatais, Pedra. Alta Mogiana, Alto Alegre, Cobrado, Balbo, Santa Fé, Cofco, USJ, SJC, Cevasa, Colombo, Tereos, dentre outras”; Aurotec: “A Aurotec Industrial já esta homologada em grandes grupos corporativos como Delta Sucroenergia S/A, Giencane Bioenergia S/A, Adecoagro Vaie do ivinhema S/A, Jalles Machado 5/A, Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, Da Mata S/A Açúcar e Álcool, Usina de Açúcar Santa Terezinha LTDA, Raizen Energia S/A, Cerradinho Bioenergia S/A, Marcos Fernando Garms e outros, Usina Batatais Açúcar e Álcool S/A, entre outros”. [197] SEI 0690768. [198] SEI 0700820, 0704408, 0706816, 0723727 e 0737512. [199] Peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar genuínas são as peças comercializadas pela própria fabricante do equipamento por meio de sua rede concessionária, ao passo que as peças genéricas são as fabricadas e comercializadas por terceiros, empresas metalúrgicas diversas que manufaturam peças de reposição que são comercializadas no mercado paralelo (sem a certificação da fabricante de equipamentos) diretamente aos clientes finais. [200] Biosev: “Os preços de peça de reposição no mercado nacional podem variar em até 45% se comparados com os valores das peças originais dos fabricantes dos equipamentos”. [201] Usina Alcooeste:

“Se a peça existir no dito mercado de genéricos, de forma alguma ela será concorrente da peça genuína, pois a margem da genuína costumeiramente ultrapassa a casa de 100% sobre a peça genérica”. [202] SEI 0707006, 0720862 e [Acesso restrito ao Cade]. [203] SEI 0700466, 0722465, e [Acesso restrito ao Cade]. [204] SEI 0723820 e [Acesso restrito ao Cade]. [205] SEI 0704132, 0718793 e [Acesso restrito ao Cade]. [206] SEI 0706594, 0721816 e [Acesso restrito ao Cade]. [207] SEI 0700936, 0720094, [Acesso restrito ao Cade]. [208] SEI 0708425 e 0728044. [209] SEI 0700730 e 0719096. [210] Geomac: “Não existem produtos de usinagem e caldeiraria que o mercado, seja a Geomaq ou outra empresa não pudesse fabricar.”; Bussola: “Dos produtos fabricados pela Bussola todos substituem os produtos do portfólio das requerentes”. [211] Usina Cevasa: “Com toda certeza, a distinção entre peças genuínas e genéricas é necessária pois infelizmente, as peças genuínas são comercializadas com um preço sempre superior ao do mercado paralelo. Sobre a escolha de compra do material, a decisão é mais intimamente ligada à qualidade das peças genuínas, do que propriamente o custo, visto que em muitos casos, peças genéricas não fornecem a durabilidade que uma peça genuína fornece”. [212] Usina Vale do Verdão: “No nosso caso, de usuário de colhedoras de cana, existe grande percentual das peças que podem ser genéricos (Unimil) e uma pequena parte tem que ser exclusivo JDB”.

[213] A resposta da Usina Alcooeste não foi considerada na montagem da tabela, visto que há uma contradição nas respostas: à pergunta nº 2 da 2ª rodada de questionário no teste de mercado, a empresa responde que “apenas os valores gastos com a concessionária JDB (Taete) são relevantes”; à pergunta 12, respondeu que compra 100% das peças no mercado genérico tanto em caldeiraria quanto em usinagem. [214] Média aritmética simples, que não contempla a média ponderada de aquisições das usinas via-a-vis os gastos anuais com peças (relacionado à capacidade de moagem das usinas). [215] Há clientes que têm todas as colhedoras de uma só marca, outros tem mais de 90% das colhedoras concentradas em uma marca, bem como há clientes que possuem diversas marcas de colhedoras atuando concomitantemente, a saber: [Acesso restrito ao Cade], dentre outros. Dada a vida útil de uma colhedora entre 5-7 anos, a cada safra (1 ano) ou conjunto de anos, o produtor faz novas aquisições, parciais ou totais, de colhedoras de cana-de-açúcar para a sua frota, e a sua decisão de compra considera o melhor custo-benefício, sopesando, inclusive, o preço estimado a ser gasto com peças de reposição ao longo dos anos (estimado em 25%/ano do valor da colhedora de cana-de-açúcar). [216] SEI 0746597. [217] SEI 0746597. [218] RCC: “Sim, dentro das nossas condições e necessidades no processo produtivo”; Centerval: “Sim, esta inclusive é uma exigência dos próprios clientes”; Aurotec:

“A Aurotec investe continuamente no aprimoramento de suas peças, com maquinários de ponta, cursos de atualização, setor de qualidade e laboratório interno. Sempre o princípio é atender com qualidade onde estivermos”; Vectra: “Sim e agressivamente”. [219] Biosev: “Nos últimos anos alguns players vêm investindo em estudos e tecnologia para aperfeiçoamento das peças. Porém, o mercado ainda apresenta disparidade de qualidade nas peças de reposição. Atualmente a Unimil é o fornecedor que se destaca neste quesito frente aos demais players”; Cocal: “Acreditamos que sim, em razão da qualidade do material recebido”; Bunge: “Com exceção da Unimil, acreditamos que a Geomac e a RCC investem em tecnologia e laboratórios de testes devido ao que foi constatado em visitas técnicas / comerciais as unidades dessas empresas porém não dispomos de conhecimento suficiente para afirmar qual se destaca neste quesito”; Alto Alegre: “Percebemos que o investimento se dá mais nos processos de fabricação e não em laboratórios para testes”; Atena: “Sim, como por exemplo a Aurotec que possui máquinas robotizadas e controle de qualidade, sempre apresentando novas tecnologias e produtos”. [220] Aquisição, em caráter global, da empresa Precision Planting LLC, subsidiária do Grupo Monsanto, pelo Grupo Deere mundial.

O caso envolvia sobreposição horizontal e integração vertical de componentes no segmento de agricultura de precisão para plantadeiras (monitor de plantio, controlador de semente por linha, controlador de semente por sessão, controlador de pressão sobre o solo, distribuidor de semente, sensor, firmador de semente), e a Precision Planting era tida pelo mercado, em algumas categorias de componentes, detentora de características tecnológicas únicas, não utilizadas por outros concorrentes. Na ocasião, a John Deere e a Precision Planting figuravam como players dominantes nos Estados Unidos no mercado de sistemas de agricultura de precisão em alta velocidade, cujos sistemas eram protegidos por um conjunto de patentes; e a autoridade norte-americana concluiu que a operação unia dois players com forte atuação em inovação e que competiam head-to-head, gerando benefícios relevantes para o consumidor. A SG encaminhou ao Tribunal do Cade com sugestão de impugnação da Operação. Parecer SEI 0261736, Ato de Concentração 08700.000723/2016-07. [221] Complementa a AGCO: [Acesso restrito ao Cade]. [222] A Cevasa informa, a respeito, que “com exceção de algumas peças, em que o preço da Unimil é mais elevado, porém a qualidade é melhor, as demais peças existentes no mercado (de acordo com cada especialidade) acaba atendendo”.

No mesmo norte, a Usina Santa Fé (“A Unimil tem peças diferenciadas e que possuem uma maior vida útil, porém é possível adquirir de outras empresas e considerar melhorias se for o caso”) e Nova América (“todas as peças compradas da empresa citada [Unimil] são facilmente encontradas no mercado paralelo”). [223] Usina Santa Terezinha: “Sim, o caso mais emblemático são as coroas e pinhões acopladas aos motores hidráulicos para acionamento de diversos componentes da colhedora. Estas peças são usinadas e dependem de controle de qualidade tanto do material quanto do processo produtivo. A única empresa que possui robô automatizado para fabricação destas peças é a Unimil, enquanto que o mercado oferece estas peças com menor qualidade”; “São João: Sim, como por exemplo caixas de engrenagens do corte de base, acionamento dos facões picadores, bem como as engrenagens destes componentes fabricados pela Unimil. Sim, existem peças que não podem ser adquiridas de outros fornecedores pela complexidade do processo, pelos maquinários exigidos na usinagem e dimensões micrométricas”. [224] Algumas dessas peças contidas na lista foram indicadas pelos agentes de mercado como peças sensíveis e de maior complexidade e precisão fabril, ao longo da fase instrutória, ao passo que outras foram, por amostragem, retiradas do portfólio da Unimil por esta SG. [225] Algumas poucas peças da Torcane e uma peça da Centerval que são de fabricação compatível ou com colhedoras JDB ou com colhedoras CNH.

As demais peças são fabricadas e compatíveis com ao menos as duas marcas dominantes no mercado ou com todas as marcas de colhedoras de cana-de-açúcar existentes (John Deere, Case e Valtra). [226] Das compras no mercado genérico: - Alto Alegre: 7% Unimil; 19% Bussola, 24% Aurotec, 16% Usimagos; - Batatais: 14% Unimil, 62% Copecar, 23% RCC; - Nardini: 5 a 8% Unimil, 83% outros produtores; - Cevasa: 5% Unimil, 40% Hidrara, 35% Copecar; - Atena: 0% Unimil, 41% Aurotec; Alcooeste: 8% Unimil, 31% Geomac, 18% Bussola, 34% Mecanizza. O perfil de compras de peças genéricas de cada usina pode ser encontrado nas respostas às questões 22 e 23 da 2ª rodada de questionários desta SG (ou questões 15 e 16 para as usinas que participaram da 1ª rodada). [227] Formulário de Notificação – SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [228] Equipamentos de corte a laser, puncionadeira, dobradeira, calandra, solda robotizada e manual, serra, torno CNC, geração de engrenagens, pintura eletroestática, estampagem, afiação, tratamento térmico etc. [229] SEI [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [230] Exceto Bussola e Vectra. [231] Algumas empresas fabricantes informam ter capacidade técnica e fabril para produzir todos os tipos de peças, das mais simples às mais complexas. É o caso da Geomac, Centerval, Vectra (somente usinadas) e Torcane.

Outras se especializaram em famílias específicas de peças, como a Copecar (peças hidráulicas usinadas), a Bussola (facas corte de base, facas picadoras, pás dos extratores, suportes das pás, cubos dos extratores, discos do corte de base e taliscas); a Aurotec (perfil de pisos, engrenagens, pás, pinos, mesas de giro, discos de corte de base, divisor de linhas, rolos aumentadores e taliscas) e a RCC (lâminas de corte). [232] Pergunta nº 13 da 2ª rodada de questionário encaminhada pela SG (e nº 6 para as usinas que foram ouvidas na 1ª rodada). [233] Usina Santa Terezinha: “Peças de Caldeiraria - Aurotec, RCC, Geomaq, Alta Paulista. (...) Peças de Usinagem - Vectra, Hipercan, Aurotec, porém o portfólio de atendimento destas empresas é reduzido, bem como a localidade fisica menos favorável. (...) Demais peças que não são foco da Unimil (peças hidráulicas, de corte) - Copecar, Bussola, RCC, Curipeças”. [234] São Martinho: “Copecar, Duraface, Bussola, Tracan, Tratorcom, Telmac, HRC, Torcane, Rima, RCC, Mecanizza, Geomaq, Racine, Luma, entre outras. Essas empresas fornecem materiais de usinagem, caldeiraria, funilaria, hidráulicos, vedações, fixações e outros mais de complexidade simples ou não em todo território nacional”); Alto Alegre: “RCC principalmente caldeiraria, Aurotec caldeiraria e usinados, Centerval calderaria e usinados, Tratorcon material rodante, Usimagos principalmente usinados, Bussola facas e caldeirados”; Batatais: “1) Copecar, 2) Geomaq, 3) RCC Peças.

As 3 empresas acima citadas apresentam um portfólio quase que completo de peças de reposição de caldeiraria e usinadas também. Elas estão presentes na região de Ribeirão Preto apenas”. [235] Pergunta nº 14 da 2ª rodada de questionário encaminhada pela SG (e nº 7 para as usinas que foram ouvidas na 1ª rodada). [236] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [237] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [238] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] [239] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [240] [Acesso restrito ao Cade]. [241] [Acesso restrito ao Cade]. [242] [Acesso restrito ao Cade]. [243] É decorrência lógica das segmentações definidas pelas Requerentes – fabricação de peças de caldeiraria, fabricação de peças usinadas e comercialização de peças adquiridas de terceiros – que o mercado de revenda de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar é mais abrangente, e considera, conjuntamente, a revenda de todas e quaisquer peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar, representando a atividade varejista total das empresas atuantes neste mercado. [244] Caso da Unimil, Geomac, Torcane etc. [245] Caso da Usimagos, Comambor, Mecanizza etc. [246] [Acesso restrito ao Cade]. [247] [Acesso restrito ao Cade]. [248] [Acesso restrito ao Cade]. [249] À exceção das empresas Vectra, que produz peças usinadas, e Bussola, que produz peças caldeiradas e usinadas;

ambas comercializam apenas as peças que produzem (não adquirem produtos de terceiros para revenda), mas compõem o mercado total de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar. [250] Geomaq (0704132) e Agrimix (0711279). [251] Copecar (0707006), RCC (0706594), Centerval (0700936), Silva & Montanari (Usimagos) (0711004), Tracan (0706593), Torcane (0700730). [252] SEI 0690768. [253] Por completude, registra-se o quanto informado pelas Requerentes: “Como dito anteriormente, não se pode afastar a possibilidade de a Unimil vir a fornecer peças para a fabricação de colhedoras de cana-de-açúcar pela JDB (OEM). Em linha com o parágrafo anterior, em tese, a Unimil poderia ser fornecedora OEM para tratores ou escavadeiras fabricadas pela JDB, por exemplo. Entretanto, essa ampliação das potencialidades de integração vertical não só tornaria a notificação algo pouco manejável, como também, e principalmente, pouco aderente à realidade. Explica-se: a Unimil, em busca de maior eficiência, é especializada no mercado de peças de reposição para colhedoras de cana-de-açúcar; a extensão de sua produção para outros mercados de máquinas e equipamentos agrícolas, por exemplo, com a fabricação de um sem-número de peças de formatos diferentes, resultaria em perda de produtividade no processo de produção.” [254] Estudo EDAP, versão de acesso público, apresentado na petição de 22/04/2020 - SEI 0746597. [255] Requerentes:

“Note-se, contudo, que, a Unimil não é fornecedora de peças OEM da JDB nem de outras montadoras de colhedoras de cana-de-açúcar” – Formulário de Notificação (SEI 0705687). Informam, contudo, que no ano 2018 a Unimil obteve aproximadamente [Acesso restrito ao Cade e à Unimil] de seu faturamento em fornecimento de peças OEM para [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [256] [Acesso restrito ao Cade]. [257] Torcomp: “Sim, também é possível para um fornecedor de peças para Colhedoras de Cana passem a fornecer peças para outros tipos de produtos, tais como: Máquinas Agrícolas, Tratores, Caminhões, Automóveis, e até mesmo componentes industriais, desde que estejam em condições de absorverem volumes adicionais ou em condições de fazerem investimentos para a inclusão de novos volumes”; Brunning: “Sim, existe essa possibilidade. Investimentos necessários estão relacionados ao parque fabril já instalado e a complexidade de fabricação de cada componente / conjunto”. [258] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [259] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [260] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [261] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [262] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [263] [Acesso restrito ao Cade e à JDB]. [264] Formulário de Notificação:

“A Unimil, por outro lado, comercializa peças para reparo não apenas em colhedoras da JDB, como também de concorrentes da JDB (CNH e AGCO), na proporção média de 68/32 nas últimas cinco safras, sendo 68% para colhedoras da JDB e 32% para colhedoras de outras marcas”. [265] [Acesso restrito ao Cade e à Unimil]. [266] Exemplificadamente, algumas empresas indicam que as Requerentes não são seus fornecedores relevantes de peças. São elas: São Martinho, que gastou o equivalente a [Acesso Restrito ao Cade]); Usina Coruripe, que não tem colhedoras da marca John Deere, mas faz aquisições que não considera relevantes para equipamentos Case na Unimil; e Nardini, que tem majoritariamente equipamentos CNH (4% JDB e 96% CNH), possui cerca de 10 fornecedores alternativos, e a Unimil representa, dentre eles, cerca de 10% das compras. Para as empresas Atena e Alcooeste, a Unimil não é fornecedora relevante: para a usina Atena, que tem 85% de máquinas JDB e 15% de máquinas CNH, apenas a JDB tem fornecimento significativo; e para a usina Alcooleste, com 100% das colhedoras JDB, “apenas os valores gastos com a concessionária JDB (Taete) são relevantes, já os valores gastos com unimil podem ser considerados pouco relevantes”. [267] SEI [Acesso restrito ao Cade e às Requerentes].

[268] Explicam que “ambas as cláusulas descritas acima justificam-se na medida em que estão em termos circunscritos ao necessário para preservar o interesse legítimo da JDB de preservação do fundo de comércio adquirido por meio da Operação, evitando comportamentos oportunistas e assegurando que as eficiências oriundas da compra da Empresa Alvo venham a ser efetivamente aproveitadas pela Compradora”.