Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002161/2021-95

SEI/CADE - 0918335 - Parecer PARECER Nº 4/2021/CGAA3/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.002161/2021-95 INTERESSADOS: SK HYNIX, INC. E INTEL CORPORATION advogados: Ana Paula Martinez, Amadeu Ribeiro e Outros EMENTA: Ato de Concentração. Lei n° 12.529/2011. Procedimento ordinário. Requerentes: SK hynix, Inc. e Intel Corporation. Aquisição de controle unitário. Sobreposição horizontal nos mercados mundiais de memória flash NAND e SSD. Existência de rivalidade. Integração vertical entre NAND e DRAM (a montante) e SSD (a jusante). Ausência de possibilidade de fechamento de mercado. Aprovação sem restrições. versão PÚBLICA SUMÁRIO: I. REQUERENTES I.1. SK hynix, Inc. (“SK hynix”) I.2. Intel Corporation (“Intel”) II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO IV. MERCADOS RELEVANTES IV.1. Considerações iniciais IV.2. Definição dos mercados relevantes: dimensão do produto IV.2.1. Memória flash NAND IV.2.2. Memória dinâmica de acesso aleatório (dynamic random access memory ou DRAM) IV.2.3. Unidades de estado sólido (solid-state drives ou SSDs) IV.3. Definição dos mercados relevantes: dimensão geográfica IV.4. Conclusão quanto aos mercados relevantes V. SOBREPOSIÇÕES HORIZONTAIS V.1. Possibilidade de exercício de poder de mercado V.1.1. Considerações iniciais V.1.1.2. Participação da SK hynix na Kioxia V.1.2. Mercado mundial de memória flash NAND V.1.3. Mercado mundial de SSDs V.1.4. Conclusão V.2. Probabilidade de exercício de poder de mercado V.2.1. Considerações iniciais V.2.2.

Mercado mundial de memória flash NAND V.2.3. Mercado mundial de SSDs V.2.4. Conclusão sobre probabilidade de exercício do poder de mercado VI. INTEGRAÇÕES VERTICAIS VI.1. Introdução VI.2. Relação vertical entre a produção de memória flash NAND (a montante) e a produção de SSDs (a jusante) VI.2.1. Considerações Iniciais VI.2.2. Fechamento de mercado de acesso ao NAND para os demais concorrentes fabricantes de SSD VI.2.3. Fechamento de mercado para os fabricantes de NAND de acesso a clientes VI.2.4. Conclusão VI.3. Relação vertical entre a produção de DRAM (a montante) e a produção de SSDs (a jusante) VI.3.1. Considerações Iniciais VI.3.2. Fechamento de mercado de acesso ao DRAM para os demais concorrentes fabricantes de SSD VI.3.3. Fechamento de mercado para os fabricantes de DRAM de acesso a clientes VI.3.4. Conclusão VI.4. Conclusão sobre integrações verticais VII. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA VIII. CONCLUSÃO I. REQUERENTES I.1. SK hynix, Inc. (“SK hynix”) A SK hynix, sociedade anônima com sede na Coreia do Sul, é uma empresa multinacional que atua na fabricação de semicondutores. A SK hynix produz, principalmente, semicondutores de memória, como a memória dinâmica de acesso aleatório (DRAM) e memória flash NAND, que são componentes essenciais de vários dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores. O portfólio da empresa também inclui semicondutores de sistema, como sensores de imagem CMOS (Complementary Metal Oxide Semiconductor)[1].

A SK hynix não atua diretamente no Brasil, mas exporta DRAM, memórias flash NAND, unidades de estado sólido (solid-state drives ou "SSDs") e sensores de imagem CMOS (semicondutores metal-óxido complementares) de suas fábricas no exterior para o país. No ano fiscal de 2019, a empresa registrou faturamento, no Brasil, de [2] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], e, no mundo, de [3] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. A empresa faz parte do Grupo SK Holdings (“Grupo SK”), que atua globalmente em vários campos de negócios como energia, produtos químicos, produtos farmacêuticos, informação e telecomunicação, semicondutores, infraestrutura, logística e serviços[4]. O Grupo SK, incluindo a SK hynix, exporta para o Brasil os produtos polipropileno, borrachas EPDM, lubrificantes, óleos básicos, DRAM, memória flash, chips e outros semicondutores e poliolefinas funcionais. No ano fiscal de 2019, o Grupo SK registrou faturamento bruto de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] no Brasil, e de aproximadamente [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] no mundo. I.2. Intel Corporation (“Intel”) A Intel é sociedade anônima, tem sede nos Estados Unidos da América, e atua nas áreas de tecnologia, serviços de rede, processadores, produtos de memória e armazenamento, dentre outros[5]. A Operação diz respeito à venda, pela Intel, de suas unidades de negócios de NAND e de estado sólido (SSD) (“Negócio Alvo”) à SH hynix.

O Negócio Alvo atua no desenvolvimento, design, fabricação, montagem, teste, marketing e venda de produtos que utilizam NAND, bem como de SSDs que utilizam tecnologia NAND. No ano fiscal de 2019, a Intel Corporation registrou faturamento bruto de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] no Brasil, e de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] no mundo. Já o Grupo Intel registrou faturamento de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] no Brasil, e de [6] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] no mundo. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Operação foi conhecida? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim. GRU e comprovante de pagamento (SEI 0896736). Despacho Ordinatório SECONT (SEI 0897053). Data de notificação ou emenda 27 de abril de 2021 (SEI 0896732). Data de publicação do edital O Edital nº 209/2021 (SEI 0898244), que deu publicidade à Operação, foi publicado no D.O.U. no dia 03/05/2021 (SEI 0898413). III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação refere-se à aquisição, pela SK hynix, dos negócios de NAND e unidades de estado sólido (SSD) (“Negócio Alvo”) da Intel (“Operação”). Consiste na aquisição de controle unitário, pela SK hynix[7], dos negócios de NAND e SSD da Intel, por meio de uma série de aquisições de ativos e ações.

De acordo com as Partes, a Operação contempla (i) um Contrato Principal de Compra (Master Purchase Agreement - MPA), datado de 19/10/2020, que regula a reestruturação societária e a passagem dos ativos tangíveis e intangíveis da Operação da Intel para a SK hynix em duas datas de fechamento (uma em 2021 e outra em 2025); e (ii) um Contrato de Fabricação e Venda de Wafer (“MSA”), que regula a operação de certos ativos entre o primeiro e segundo fechamentos da operação. O MPA prevê a criação de três subsidiárias para viabilizar a Operação: (i) Fabco (Ativos Fabris de NAND[8]) e (ii) SSDCo (Ativos do Negócio de SSD[9]), as quais serão adquiridas pela SK hynix por ocasião do primeiro fechamento (previsto para maio de 2021), mediante o pagamento inicial de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]; e (iii) OpCo (Ativos dos Negócios de NAND[10]), subsidiária a ser criada pela Intel para continuar criando e desenvolvendo wafers NAND, e a ser integralmente transferida à SK Hynix por ocasião do segundo fechamento (previsto para março de 2025), mediante pagamento remanescente de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Já o MSA regula a operação e fabricação, pela Intel, por meio da subsidiária criada OpCo, de wafers NAND[11] usando os ativos fabris de NAND da FabCo (que já será da SK hynix após o primeiro fechamento), e o compromisso de compra, pela SK hynix, de 100% dos produtos desenvolvidos pela OpCo até a data do segundo fechamento da Operação.

A Operação, portanto, será realizada em dois momentos e terá o valor total de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (primeiro[12] e segundo[13] fechamentos, respectivamente, de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], ambos sujeitos a possíveis ajustes). A figura abaixo ilustra a estrutura societária do Negócio Alvo após o primeiro e segundo fechamento da Operação [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]: Figura 1 - Organograma após o primeiro (2021) e segundo (2025) fechamentos da Operação Proposta [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Fonte: Requerentes. Informam as Requerentes que SK hynix e o Negócio Alvo, em nível global, se sobrepõem na fabricação e fornecimento de memória flash NAND e de SSD, e que existe integração vertical entre o fornecimento de memórias NAND e DRAM (a montante) pela SK Hynix e fabricação de SSDs (a jusante) pela SK hynix e pelo Negócio Alvo.

No que diz respeito à justificativa econômica ou estratégica para a Operação, as Partes aduziram que o negócio permitirá à SK hynix que “combine as capacidades das empresas para ampliar, diversificar e melhorar suas ofertas de produtos”, e que, pós-Operação, a SK hynix planeja aumentar os investimentos de bens de capital na planta fabril em Dalian (China), e continuará a desenvolver, oferecer suporte e vender os portfólios de NAND e SSD tanto seus quanto os fabricados pelo Negócio Alvo, oferecendo aos clientes acesso a um amplo portfólio de tecnologia NAND. Além disso, explicam que “SK hynix e Intel têm tecnologias e clientes NAND inteiramente diferentes - com SK hynix focando em NAND para telefones móveis e Intel, principalmente, em NAND para SSDs”. Já a Intel, segundo afirmam, não vê os negócios de NAND e SSD sendo vendidos como estratégicos dentre suas prioridades de longo prazo. Além do Brasil, a operação foi ou será notificada nas seguintes jurisdições: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. À exceção dos Estados Unidos[14] e da Comissão Europeia[15], nas demais jurisdições, conforme informado pelas Requerentes, não há decisão final. Segundo informações públicas no site da SK hynix[16], a Operação já obteve autorização da Comissão Federal de Comércio (FTC) e do Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS). Não houve requerimento de intervenção de terceiro interessado no processo. IV. MERCADOS RELEVANTES IV.1.

Considerações iniciais SK hynix e o Negócio Alvo fornecem seus produtos globalmente, e a Operação está relacionada ao segmento de soluções de armazenamento de dados e de memória flash, em que ambas as Requerentes atuam globalmente. Segundo explicam, soluções de armazenamento de dados permitem a criação, o gerenciamento e a preservação de conteúdo digital, e são utilizadas em uma variedade de dispositivos e aplicações de tecnologia da informação ("TI"), como computadores pessoais, servidores e outros sistemas corporativos de armazenamento, bem como em sistemas industriais e eletrônicos de consumo, como gravadores de vídeo digital, dispositivos de jogos e aplicações automotivas. Há uma gama de soluções de armazenamento de dados que podem ser utilizadas nesses dispositivos eletrônicos, dentre as quais: SSDs, unidades de disco rígido (“HDDs”), cartões de memória, unidades USB flash e armazenamento flash integrado. Aduzem que, no segmento soluções de armazenamento de dados, a SK hynix atua em SSDs e armazenamento flash integrado, e o Negócio Alvo atua apenas em SSDs. Para reter dados digitais, as soluções de armazenamento de dados requerem memória de computador (componentes de mídia e gravação), que podem ser de dois tipos: memória volátil e memória não volátil. A memória volátil (como a memória de acesso aleatório, “RAM”) retém as informações armazenadas apenas enquanto estiver ligada. Explicam que são dois tipos principais de memória volátil:

Memória de Acesso Aleatório Estático (“SRAM”) e DRAM (tipo de memória volátil que pode ser incorporado ao SSD como memória de cache para operações pendentes). No segmento de memória volátil, apenas a SK hynix atua em DRAM e fornece DRAM para o Negócio Alvo (para os SSDs do Negócio Alvo). O Negócio Alvo não atua em DRAM. Já memória não volátil pode reter informações após ter sido desligada e ligada novamente. Um exemplo é a memória Flash, que é um tipo de tecnologia de armazenamento não volátil que armazena dados em transistores e não requer energia para reter os dados. Conforme será visto mais detidamente adiante, a memória flash pode usar duas tecnologias diferentes - NOR e NAND[17] - para mapear e armazenar dados[18]. No segmento de memória não volátil, a SK hynix e o Negócio Alvo atuam apenas em memória flash NAND. Os diversos tipos de memória volátil e não volátil são, portanto, insumos para a fabricação dos diversos tipos de soluções de armazenamento de dados, dentre eles os SSDs. Os SSDs normalmente usam memória flash NAND para armazenar dados digitais[19], e a SK hynix e o Negócio Alvo atuam apenas em SSDs baseados em NAND. Deste modo, segundo informado pelas Requerentes, SK hynix e o Negócio Alvo, em nível global, se sobrepõem na fabricação e fornecimento de memória flash NAND e de SSD.

Além disso, a Operação ocasiona potencial integração vertical entre o fornecimento de memórias NAND e DRAM (a montante) pela SK Hynix e fabricação de SSDs (a jusante) pela SK hynix e pelo Negócio Alvo. O quadro abaixo sintetiza as possíveis relações horizontais e verticais decorrentes da Operação, segundo a perspectiva das Requerentes: Quadro 2 - Sobreposições horizontais e relações verticais Fonte: Elaborado pela SG a partir das informações fornecidas pelas Requerentes. As Partes esclarecem que a SK hynix não atua diretamente no Brasil; mas, por meio de suas fábricas no exterior, exporta para o Brasil os seguintes produtos: DRAM, memórias flash NAND, SSDs e Sensores de Imagem CMOS (semicondutores metal-óxido complementares). Conforme comunicam, em 2019 e 2020 [20] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Já o Negócio Alvo não tem vendas diretas a clientes brasileiros. Em relação ao produto SSD, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. O Negócio Alvo não exportou NAND como produto independente ao Brasil em 2019[21]. Em vista disso, afirmam que inexistem preocupações horizontais nos segmentos de NAND ou SSD, pois: (i) as Requerentes não atuam diretamente no Brasil, e suas vendas ocorrem de forma muito limitada (poucas ou nenhuma venda no País, sendo que “a sobreposição no Brasil é mínima e existe somente em relação a SSD (e somente no sentido de exportado a”, e não “vendido no”)”);

(ii) globalmente, a produção de NAND por ambas é majoritariamente cativa para seus outros produtos (como SSD); (iii) suas tecnologias e clientes NAND são inteiramente diferentes, com SK hynix focando em NAND para telefones móveis, e Intel, principalmente, em NAND para SSDs; (iv) seus produtos SSD destinam-se a diferentes necessidades de seus clientes. Quanto a potenciais integrações verticais, igualmente entendem não haver preocupações concorrenciais, visto que os mercados verticalmente integrados de NAND e DRAM à montante e SSD à jusante ficam abaixo do patamar de 30% definido pelo Cade como integrações que merecem uma análise mais aprofundada. Passa-se à definição dos mercados relevantes, ressaltando-se a informação das Requerentes de que suas atuações no Brasil são limitadas, e que seus produtos, quando comercializados em âmbito nacional, são provenientes de exportações para o País. IV.2. Definição dos mercados relevantes: dimensão do produto IV.2.1. Memória flash NAND As Requerentes não fizeram uma definição precisa do mercado relevante de memória flash NAND. No entanto, no precedente analisado pelo Cade envolvendo este mercado (AC 08700.003743/2020-16, requerentes: SK hynix e Kioxia) a SG entendeu (Parecer 14/2020/CGAA3/SGA1/SG, SEI 0805861) que a definição apresentada pelas então requerentes estava adequada, suficiente[22], e estava em consonância com as definições consideradas em decisões recentes do Cade[23].

A dimensão produto foi assim caracterizada no citado precedente: A memória flash NAND é um tipo de tecnologia de armazenamento não volátil, que não requer energia para reter dados. No desenvolvimento de flash NAND, um dos objetivos mais importantes é reduzir o custo por bit e aumentar a capacidade máxima do chip, permitindo que a memória flash possa competir com dispositivos de armazenamento magnético, como os discos rígidos. A memória flash NAND encontrou um mercado em dispositivos nos quais arquivos grandes são frequentemente carregados e substituídos. Por exemplo, MP3 players, câmeras digitais e unidades flash USB usam a tecnologia NAND. A memória flash NAND também é usada na fabricação de SSDs. Não há custos relevantes associados ao desvio da demanda para um novo fornecedor de memória flash NAND, uma vez que são peças de computador padronizadas. No precedente SK Hynix e Kioxia, ressaltou-se também que, em análises anteriores, o Conselho já considerou recortes mais amplos sob a dimensão produto, tendo examinado os mercados de “dispositivos de memória flash”[24] (contemplando a memória flash e os SSDs como parte de um mesmo mercado produto) e de “memórias flash”[25] (sem segmentação entre as memórias flash dos tipos NAND e NOR) no passado. A respeito da diferenciação entre os tipos de memória flash – NOR e NAND -, as Requerentes acrescentam que:

A memória Flash é um tipo de tecnologia de armazenamento não volátil que armazena dados em transistores e não requer energia para reter os dados. A memória flash usa duas tecnologias diferentes - NOR e NAND - para mapear e armazenar dados. Os nomes referem-se ao tipo de porta lógica utilizada em cada célula de memória (“Not AND” e “Not OR”). O conteúdo da memória NOR pode ser lido mais rapidamente do que o conteúdo da NAND, enquanto os dados podem ser gravados em NAND mais rapidamente do que no NOR. A memória flash NAND é usada para armazenamento de alta capacidade, como SSDs, porque é mais durável (ou seja, não se desgasta tão facilmente) e mais econômica em relação à memória flash NOR. A SK hynix e o Negócio Alvo atuam apenas em memória flash NAND. (...) A memória flash é amplamente utilizada hoje para o armazenamento de dados em dispositivos de consumo, sistemas corporativos e aplicações industriais. Conforme indicado acima, os dois tipos existentes de memória flash (NAND e NOR) são nomeados a partir da estrutura das interconexões entre suas células de memória, ou as portas lógicas a que eles se assemelham, ou seja, a porta “Not AND” e a porta “Not OR”, respectivamente. Na memória flash NAND, as células são conectadas em série, enquanto na NOR, as células são conectadas em paralelo.

A NAND é ideal para soluções de armazenamento de dados de alta capacidade, como SSDs, enquanto a NOR é mais adequada para armazenamento e execução de código de programa, geralmente com capacidades menores. SSDs usam NAND porque é mais durável, mais econômico, tem maior densidade (o que significa que mais dados podem ser armazenados no mesmo espaço físico) e suas operações de gravação/exclusão são mais rápidas em relação à NOR. Tais características também foram ilustradas nas definições apresentadas pelas partes envolvidas no Ato de Concentração nº 08012.002089/2010-00 (Requerentes: Micron Technology, Inc. e Numonyx Holdings B.V.), conforme trecho reproduzido a seguir: Atualmente, há dois tipos principais de memórias flash: NOR e NAND. (i) NOR: permite acesso aleatório de dados e fornece uma rápida leitura e processamento destes dados, o que tradicionalmente o torna ideal para o armazenamento de informação digital. Com o aumento do uso de aparelhos móveis, tais como telefones celulares, câmeras digitais, jogos eletrônicos portáteis e MP3/4, as memórias NOR flash têm sido amplamente utilizadas, não apenas para armazenamento de informações digitais, como também para o armazenamento de dados de baixa densidade. É também utilizado em aparelhos domésticos, tais como HDTV, DVD, roteadores e GPS, apresentando, ainda, uso industrial e automotivo. (ii) NAND:

permite uma escrita mais rápida, uma vez que apresenta maior agilidade para apagar e escrever do que apresenta a memória flash NOR (muito embora, historicamente, os dados fossem lidos mais lentamente por meio da memória NAND, do que da memória NOR). Aparelhos de armazenagem removíveis, como USB com base em NAND e cartões de memória NAND flash ou então aparelhos de armazenagem com cartão de memória NAND embutido, são utilizados em uma variedade de aplicações, como computadores pessoais, câmeras digitais, aparelhos de MP3/4 e telefones celulares, entre outras aplicações de uso pessoal. As diferentes capacidades das memórias flash NAND e NOR fizeram com que historicamente elas tenham sido utilizadas para diferentes aplicações, variando caso a utilização requeresse acesso a dados (nos quais as memórias NOR flash têm sido preferidas), ou a habilidade de escrever grande quantidade de dados (casos em que as memórias NAND têm sido escolhidas) criando, assim, uma segmentação entre as aplicações para armazenagem de informações digitais e dados. (...)[26] Entretanto, SK hynix e o Negócio Alvo atuam apenas na versão NAND da memória flash. Deste modo, tendo em vista as características da Operação, e na esteira da análise recente realizada pelo Cade (AC 08700.003743/2020-16), esta Superintendência-Geral considerará o mercado relevante, sob a ótica produto, como memória flash NAND[27].

Não obstante, deixa-se em aberto a possibilidade de posterior revisão ou detalhamento do mercado produto, hipótese a ser avaliada em casos futuros conforme a necessidade. IV.2.2. Memória dinâmica de acesso aleatório (dynamic random access memory ou DRAM) O Dynamic Random Access Memory - DRAM (memória dinâmica de acesso aleatório), segundo informam, é um tipo de memória não volátil amplamente utilizado em eletrônicos digitais nos quais memória computacional de baixo custo e alta capacidade é necessária; além disso, o DRAM pode ser incorporado ao SSD como memória de cache para operações pendentes. Esclarecem que existem dois tipos de memórias computacionais: memória volátil, que perde seu conteúdo quando não está ligada à energia, e a memória não-volátil, que guarda dados mesmo quando desligada. Dentre as memórias voláteis (ou memória RAM) encontram-se a SRAM (static random-access memory ou static RAM) e DRAM (dynamic random-access memory). A memória RAM[28], que pode ser do tipo SRAM e DRAM, é a memória na qual qualquer dado pode ser acessado quase instantaneamente. O DRAM é descrito pelas Requerentes da seguinte forma: Semicondutores DRAM guardam dados binários em um capacitor separado com um circuito integrado. O capacitor pode ser carregado ou descarregado. Essa carga elétrica lentamente vaza, o que resulta de perda de dados no chip.

Para evitar isso, o DRAM usa um circuito de atualização de memória externa que, periodicamente, reescreve os dados nos capacitores, restaurando-os à sua carga original. Esse processo é a característica diferenciadora do DRAM, em contraste com o SRAM que não requer essa atualização dos dados. (...) as Requerentes entendem que DRAMs são produtos commoditizados com especificações padrão e que os fabricantes de DRAM podem produzir diferentes tipos funcionais de DRAM em razão de tecnologias de produção similares. Não foram encontrados precedentes em que o Cade tenha analisado, no bojo de um ato de concentração, o mercado produto de DRAM. Não obstante, no Processo Administrativo 08012.005255/2010-11[29] (cartel de DRAM), considerou-se, sob a ótica produto objeto da investigação, o mercado de memória dinâmica de acesso aleatório (Dynamic Random Access Memory - "DRAM"). Consta da nota técnica de instauração do processo administrativo as seguintes anotações quanto ao mercado relevante (SEI 0001164, p. 15): O DRAM é o produto semicondutor de memória mais utilizado e fornece armazenagem e recuperação de informação eletrônica em computadores pessoais, servidores, impressoras, celulares, câmeras digitais, consoles de videogames e outros dispositivos, em alta velocidade.

(...) DRAM é utilizado em computadores pessoais, laptops, servidores, impressoras, unidades de disco rígido, assistentes pessoais digitais, modems, celulares, hubs e roteadores para telecomunicação, câmeras digitais, gravadores de vídeo e televisores, conversores para TV digital, consoles de videogames e MP3 player. As Requerentes informam que a SK hynix desenvolve e fabrica DRAM, que pode ser incorporado em SSDs de empresas e clientes como memória de cache. O Negócio Alvo não tem atividades em DRAM, mas os adquire da SK hynix para a fabricação de SSDs. Tendo em vista que não há sobreposição nas atividades de produção e comercialização de DRAM pelas Requerentes, entende-se que a definição de DRAM trazida pelas Requerentes é suficiente para a análise objeto deste AC, e a definição precisa do mercado relevante poderá ficar em aberto. IV.2.3. Unidades de estado sólido (solid-state drives ou SSDs) Unidade de estado sólido (SSD) foi definida pelas Requerentes como uma solução de armazenamento de dados que permite a criação, o gerenciamento e a preservação de conteúdo digital. Além do SSDs, outras soluções de armazenamento usadas em dispositivos e aplicações de TI incluem HDDs[30], cartões de memória[31], unidades USB flash[32] e armazenamento flash integrado[33]. Segundo informam: Os SSDs executam a mesma função básica de armazenamento de um HDD tradicional, mas armazenam dados de maneira diferente.

Os HDDs são baseados em mídia magnética, enquanto os SSDs são baseados em memória flash, um tipo de mídia semicondutora não volátil. Para completude, aponta-se a definição de SDD apresentada no AC 08700.003743/2020-16, corroboradas pelos precedentes do Cade, bem como a constante no Parecer 345/2019/CGAA5/SGA1/SG (informação das requerentes no AC 08700.005227/2019-84[34], SEI 0684858): AC 08700.003743/2020-16 (SEI 0805861) O SSD é uma nova geração de dispositivo de armazenamento usado em computadores corporativos e pessoais. Os SSDs substituem os discos rígidos mecânicos tradicionais (HDD) pela memória flash, que é significativamente mais rápida. Os SSDs aceleram os computadores em razão de seu baixo tempo de acesso, aumentando, assim, o desempenho das máquinas de TI. Eles podem ser usados para o processamento de grandes quantidades de dados e por servidores corporativos que precisam obter leituras e gravações rápidas para atender adequadamente seus clientes. AC 08700.005227/2019-84 (SEI 0684858) Mais especificamente, um drive de SSD (solid-state drive) é um tipo de dispositivo sem partes móveis, que utiliza conjuntos de circuitos integrados (ou seja, chips NAND e um controlador/processador) como memória para armazenar dados persistentemente, sem partes mecânicas em movimento. Isso os torna mais silenciosos e mais resistentes a impactos físicos. Os SSDs também exibem tempo de acesso à memória reduzido e baixa latência de leitura. Os SSDs têm três componentes principais:

memória, um controlador e DRAM (componente de memória). Atualmente, no entanto, o SSD utiliza a tecnologia memória flash NAND como componente principal de memória, devido ao seu custo razoável e alta confiabilidade, com a capacidade de reter dados sem uma fonte de alimentação constante. Como já apontado pela SG em casos anteriores, o SSD é utilizado em computadores em substituição ou complemento ao drive de disco rígido (hard disk drive ou “HDD”), sendo um conjunto de memórias flash agrupadas em um dispositivo que, assim como o HDD, tem como função o armazenamento de dados[35]. O SSD combina a memória flash NAND com um controlador/processador em um circuito integrado, sem partes mecânicas em movimento, características que o tornam mais rápido, silencioso e resistente a impactos que um HD tradicional[36]. Os notebooks comumente comercializados oferecem ambas as tecnologias como solução e em diferentes capacidades de armazenamento (256 GB, 500 GB, 1 TB etc.), ou até mesmo uma solução híbrida, a depender das necessidades do usuário[37]. As figuras abaixo ilustram esses dispositivos de armazenamento de dados bastante utilizados em computadores e notebooks: Figura 2 - HDD (unidade de disco rígido) e SDD (baseado em NAND) Fonte: Requerentes.

Anota-se que o Cade já considerou, em análises anteriores, recortes mais amplos sob a dimensão produto para abarcar a memória flash NAND e o SDD como parte do mesmo segmento (conforme mencionado na definição do mercado de memória flash NAND deste parecer). Porém, na esteira de entendimentos mais recentes do Cade[38] que reconhecem a existência de relação vertical entre a produção de memória flash NAND e de SSD, além do fato de ambas as Partes comercializarem estes produtos separadamente, a presente análise considerará o mercado de produção e fornecimento de SSDs sob a dimensão produto. Não obstante, esta SG entende que a precisa definição do produto pode ser deixada em aberto, podendo ser revista em oportunidades futuras caso necessário. IV.3. Definição dos mercados relevantes: dimensão geográfica De acordo com as Requerentes, tanto a SK hynix quanto o Negócio Alvo comercializam memória flash NAND e SSDs em âmbito global, bem como a SK hynix comercializa DRAM em âmbito global, e as empresas atuam no Brasil apenas por meio de exportações para o País. Segundo informado, não haveria produção significativa desses itens em âmbito nacional, de modo que o suprimento do mercado brasileiro se basearia, essencialmente, em importações. A esse respeito, as Partes registraram que não existiriam barreiras relevantes à importação, “dada a isenção/redução do imposto de importação para produtos de TI atualmente em vigor no Brasil”.

Mencionam que, para os três mercados relevantes em análise – memória flash NAND, DRAM e SSD: (i) os custos de transporte não são significativos e representam menos de 1% do custo total do produto; (ii) não há barreiras alfandegárias e regulatórias significativas; (iii) os preços normalmente não diferem por região; (iv) os produtos e as características dos produtos não diferem por região; (v) os fabricantes atuam globalmente (portanto, os concorrentes tendem a ser os mesmos, independentemente das regiões consideradas); e (vi) as Requerentes e seus concorrentes definem sua estratégia de negócios em nível global. As Requerentes também ressaltaram que os principais clientes compradores desses produtos são fabricantes de equipamentos originais (original equipment manufacturers ou “OEMs”) multinacionais, como Dell, Apple, Oracle, Lenovo, HP e outros, empresas que “normalmente possuem poder de barganha significativo devido a seus altos valores de compra e podem negociar melhores condições associadas aos volumes de compra”. Deste modo, os produtos fabricados nas instalações da SK hynix na Coréia do Sul e na China, e nas instalações do Negócio Alvo na China, são enviados para clientes em todo o mundo. Aduzem que não há efetivamente fabricação local desses produtos no Brasil, ou são limitadas, e que o mercado nacional é abastecido pelas importações. De fato, ambos os mercados – memória flash NAND e SSD – são considerados, na jurisprudência do Cade, como mercados globais[39].

Ainda a esse respeito, cumpre ressaltar que a Operação proposta não parece ser capaz de alterar a dinâmica concorrencial de um hipotético mercado nacional de forma especialmente relevante, já que, segundo as Requerentes, as vendas da SK hynix e do Negócio alvo no Brasil, nos produtos em que há sobreposição, seriam inexistentes ou pouco expressivas. Em 2019 e 2020, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Já o Negócio Alvo não tem vendas diretas a clientes brasileiros. Em relação ao produto SSD, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Sobre as vendas para distribuidores nos Estados Unidos, cita-se a informação das Requerentes de que aquele país já aprovou a Operação[40]. O Negócio Alvo não exportou nenhum produto NAND como produto independente ao Brasil em 2019 e em 2020. No que diz respeito ao mercado de DRAM, o CADE entendeu, no Processo Administrativo 08012.005255/2010-11[41] (cartel de DRAM), que o mercado poderia ser preliminarmente definido como mundial, pois: (i) a economia de escala seria significativa; (ii) o custo de transporte não seria relevante; e (iii) haveria concentração dos maiores fabricantes na Ásia, que exportam para todo o mundo. Sob a ótica geográfica, portanto, todos os mercados analisados neste parecer serão considerados como mercados mundiais. IV.4. Conclusão quanto aos mercados relevantes Considerando o exposto acima, e para fins de análise da Operação, serão considerados os seguintes mercados relevantes no presente Parecer:

Mercado mundial de memória flash NAND; Mercado mundial de DRAM; e Mercado mundial de SSD. V SOBREPOSIÇÕES HORIZONTAIS V.1. Possibilidade de exercício de poder de mercado V.1.1. Considerações iniciais Conforme relatado anteriormente, a Operação sob análise resultará em sobreposições horizontais nos mercados mundiais de (i) memória flash NAND e (ii) SSDs, dado que ambas as Partes atuam na produção e comercialização de tais produtos. No entendimento das Requerentes, a Operação não suscitará preocupações concorrenciais, pois: Globalmente, a participação conjunta das Requerentes é limitada, e tanto no segmento memória flash NAND quanto no SSD, a participação conjunta é de aproximadamente 20% e as Partes não são concorrentes próximas; A grande maioria da produção de NAND da Intel e da SK hynix é cativa e usada para suas respectivas operações a jusante de SSD e outros produtos; A sobreposição também é limitada em SSD, já que os produtos de SSD das Requerentes destinam-se a diferentes necessidades de clientes; A SK Hynix continuará enfrentando forte concorrência de outros fabricantes de memória flash NAND e de SSDs, como a Samsung, líder inconteste de mercado, a Western Digital e a Micron; e Especialmente no que diz respeito ao Brasil, ambas atuam de forma muito limitada no País:

não venderam NAND como um produto independente no Brasil em 2019 e 2020, e, quanto ao produto SSD, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], de modo que “a Intel não possui participação no mercado brasileiro enquanto a participação da SK hynix é limitada”, não havendo sobreposição horizontal no País. As estruturas de oferta apresentadas ao longo desta seção foram elaboradas a partir de informações fornecidas pelas Requerentes, estas baseadas em pesquisas de mercado das consultorias Forward Insights[42] e OMDIA[43]. A SK hynix informa que possui participação na SkyHigh Memory[44], uma joint venture criada junto com a Cypress Semiconductor Corp. para ofertar soluções de memória NAND e investir em P&D para as próximas gerações de produtos NAND. Segundo esclarecem as Requerentes, esta afiliada da SK hynix não tem atividades no Brasil, e que, para fins da presente análise concorrencial, as vendas de NAND da SkyHigh Memory são contabilizadas como vendas de NAND da SK hynix. V.1.1.2. Participação da SK hynix na Kioxia A SK hynix também detém participação na Kioxia[45], fabricante multinacional japonesa de memória computacional, sediada em Tóquio. Anteriormente conhecida como Toshiba Memory Holdings Corporation, a Kioxia atua globalmente na pesquisa e desenvolvimento de memória flash NAND, SSDs e soluções associadas.

Conforme se consignou no parecer desta SG[46] que analisou a operação de aquisição, pela SK hynix, de participação indireta de 14,96% no capital da Kioxia (AC 08700.003743/2020-16), esta última não atua diretamente no Brasil, mas exporta memórias flash NAND e SSDs de suas fábricas no Japão, Taiwan, Filipinas e China para o país. As ações com direito a voto da Kioxia passaram a ser detidas, direta ou indiretamente, [47] [acesso restrito ao Cade e à SK hynix]. A presente configuração da estrutura acionária da Kioxia remonta a 2017, quando a Toshiba Corporation (Toshiba), que detinha 100% da Toshiba Memory Corporation (TMC), alienou parte de sua participação na TCM à Bain SPC e à Hoya, as quais passaram a deter, respectivamente, 49,9% e 9,9% da TCM, enquanto a Toshiba remanesceu como segunda maior acionista da empresa, com 40,2%. A operação, que se realizou por meio de operações que envolviam a aquisição e posterior fusão intermediada pelo veículo de aquisição K.K. Pangea, foi analisada e aprovada sem restrições pelo Cade no AC 08700.006759/2017-77. Segundo consta na versão pública do formulário de notificação deste processo (SEI 0402648), a Bain SPC é uma entidade aportada pelos fundos Bain Capital Fund XII e Bain Capital Asia Fund III, geridos pela Bain Capital Investors, LLC (“Bain Capital”). Informam as Requerentes[48] que, na ocasião, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes].

Em março de 2019 a TCM e sua holding passaram a ser denominadas Kioxia, e não mais Toshiba[49]. Segundo as Requerentes, a participação da SK hynix de 14,96% dos direitos de voto na Kioxia é potencial e indireta[50], resultado da participação do consórcio da Bain Capital citado, em 2017 (operação aprovada pelo Cade no AC 08700.006759/2017-77[51]), bem como da possível conversão desta participação indireta (aprovada pelo Cade no AC 08700.003743/2020-16 – SK hynix e Kioxia)[52]. Sobre esta participação indireta da SK hynix na Kioxia, esclarecem: A aquisição potencial de 14,96% dos direitos de voto da Kioxia não geraria nenhuma influência corporativa, muito menos levaria à aquisição de controle da Kioxia Holdings Corporation. A participação da SK hynix na Kioxia Holdings Corporation seria uma participação não-controladora, puramente passiva, que não permitiria à SK hynix influenciar a conduta comercial da Kioxia, conforme mencionado e aprovado pelo CADE no Ato de Concentração nº 08700.003743/2020-16.[53] [54] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Atualmente, os quatro fundos geridos pela Bain Capital - fundos BCPE Pangea Cayman – se considerados em conjunto, são os maiores acionistas da Kioxia, com 56,24% do capital votante da empresa[55]; a segunda maior acionista é a Toshiba Corporation (40.64%), seguida da Hoya Corporation (3.13%).

Ao apartar a participação indireta da SK hynix na empresa, a estrutura acionária passa a ser a seguinte: - 40,64%: Toshiba Corporation - 41,28%: três fundos BCPE Pangea geridos pela Bain Capital (BCPE Pangea Cayman, L.P. com 25,92%, BCPE Pangea Cayman 1A, L.P. com 9,37%, e BCPE Pangea Cayman 1B, L.P. com 5,99%), - 14,96%: SK hynix (via BCPE Pangea Cayman2, Ltd.), e - 3,13%: Hoya Corporation. [56] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. A respeito da participação da SK hynix na Kioxia, esclarecem: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Há ainda, segundo informam, [57][58] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. As Requerentes defendem que a Kioxia é um player independente e que considerá-la como parte da SK hynix não representa adequadamente a dinâmica competitiva do mercado, pois: (i) por razões contratuais, a SK hynix não pode, sem consentimento por escrito da Kioxia, deter direta ou indiretamente mais de quinze por cento (15%) do capital votante da Kioxia; indicar ou nomear qualquer membro para a diretoria da Kioxia; controlar ou influenciar a administração, o Conselho de Administração, as políticas ou as operações da Kioxia; acessar informações não-públicas e comercialmente sensíveis da Kioxia para além de informações financeiras limitadas; (ii) a aquisição potencial de direito de voto na Kioxia pela SK hynix é menor que 20% e, assim, a Kioxia não é considerada parte do grupo econômico da SK hynix nos termos das regras antitruste brasileiras;

(iii) a potencial aquisição pela SK hynix de participação de 14,96% de direito de voto na Kioxia ainda não foi implementada – mais uma razão para a participação de mercado não ser considerada como da SK hynix, conforme já reconhecido pelo CADE (vide, por exemplo, Ato de Concentração n. 08700.000478/2016-20); (iv) a aquisição potencial de 14,96% dos direitos de voto da Kioxia não geraria nenhuma influência corporativa, muito menos levaria à aquisição de controle da Kioxia Holdings Corporation, nos termos da legislação antitruste brasileira, e a participação da SK hynix na Kioxia Holdings Corporation seria uma participação não-controladora, puramente passiva, que não permitiria à SK hynix influenciar a conduta comercial da Kioxia; e (v) [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (...) [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], a SG expediu o Ofício 3202/2021/CGAA3/SGA1/SG/CADE ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) às Requerentes e obteve os esclarecimentos que seguem. [59][60][61] [acesso restrito ao Cade e à SK hynix]. [acesso restrito ao Cade e à SK hynix]. Complementa: [acesso restrito ao Cade e à SK hynix] [acesso restrito ao Cade e à SK hynix]: [acesso restrito ao Cade e à SK hynix] Portanto, as Requerentes defendem que SK hynix e Kioxia permanecerão independentes e terão incentivos para competir entre si.

Ainda assim, a análise conduzida neste parecer buscará, de forma conservadora e por completude, apresentar cenários considerando também as participações de mercado detidas pela SK hynix e pela Kioxia em conjunto, como se referentes a uma única empresa[62]. Não obstante os níveis mais elevados de participação conjunta ao se considerar a Kioxia como parte integrante da SK hynix, a SG entende que uma instrução e análise simplificada é suficiente para analisar os impactos da operação, tendo em vista as seguintes premissas apresentadas pelas Requerentes: A potencial participação da SK na hynix de 14,96%, se os títulos forem convertidos em ações, não lhe permite obter informações comercialmente sensíveis ou interferir na condução dos negócios da empresa; [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]; Por ocasião da Operação em 2017 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], além de um compromisso da primeira de não adquirir mais do que 15% das ações da segunda pelo menos até 2028 sem o consentimento e um acordo com a Kioxia[63]; As Requerentes têm atuação limitada no Brasil: SK hynix e o Negócio Alvo não possuem clientes no Brasil para seus produtos de NAND bruto (memória flash NAND como um produto independente), e, no que concerne às vendas de SSD, [acesso estrito ao Cade e às Requerentes]. Eventual alteração dessas premissas, em especial [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], deverão ser submetidas à aprovação das autoridades antitrustes competentes.

Além disso, notícias recentes apontam que a Kioxia poderá em breve se tornar uma empresa de capital aberto listada na Bolsa de Valores de Tóquio. Segundo notícias publicamente disponíveis, o IPO (initial public offering) poderá ser uma emissão primária (emissão de novos ações e recursos direcionados ao caixa da empresa) e secundária (atuais acionistas, dentre eles o consórcio de investidores liderados pela Bain Capital e a Toshiba, vendendo parte de suas ações)[64]. Há notícias que a SK hynix pretende aumentar a sua fatia na Kioxia neste evento[65]. De todo modo, caso haja aumento de participação acionária da SK hynix na Kioxia, seja [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] ou adquirindo ações na captação primária/secundária da Kioxia, deverá ser oportunamente comunicado às autoridades antitrustes, nos termos do regulamento do Cade[66]. Passa-se, então, ao exame da possibilidade de exercício de poder de mercado nos mercados relevantes potencialmente afetados pela Operação. V.1.2. Mercado mundial de memória flash NAND A tabela abaixo mostra a estrutura de oferta do mercado global de memória flash NAND no período de 2015 a 2019, pelo critério de faturamento bruto e de volume de vendas (medidos em M GB[67]), incluindo vendas cativas e para terceiros, segundo informações apresentadas pelas Requerentes. Foram calculados os market shares conjuntos e HHI considerados dois cenários:

Kioxia[68] como um player independente (conforme apresentado pelas Partes) e considerando-a como parte integrante da SK hynix (conforme fundamentado neste parecer) [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]: Tabela 1 - Market Share de memória flash NAND – mercado global [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Fonte: Requerentes, com base em pesquisa de mercado da Forward Insights[69]. HHI[70] calculado pela SG[71] [72]. Anota-se que as participações de mercado de empresas citadas pelas Requerentes – [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] -, por não terem dados suficientes ao longo de todos os anos nos últimos 5 anos, tiveram suas participações de mercado alocadas em “Outros”. No cenário apresentado pelas Requerentes, as participações de mercado indicadas na Tabela 1 permitem constatar que o market share detido pelas Partes, se consideradas em conjunto, manteve-se em patamar inferior a 20% ao longo de todo o período analisado, tanto em termos de valor (faturamento bruto anual) quanto de volume (M GB), à exceção da participação de mercado sob a ótica de volume no ano de 2019, que ficou ligeiramente acima de 20% (mais precisamente 20-30% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes])[73]. Tomando-se por base as informações de 2019 como melhor aproximação disponível para o mercado atual, o HHI pré-operação, sob ambos os critérios, é inferior a 2.500;

de acordo com os dados disponíveis para aquele ano, a operação geraria variação de HHI pouco superior a 200 ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), em termos de volume, apesar de o ΔHHI em termos de faturamento ter ficado abaixo deste patamar ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]). Seguindo a Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do Cade (“Guia H”)[74], sob a ótica apresentada pelas Requerentes a operação representa uma concentração em mercados moderadamente concentrados (HHI entre 1.500 e 2.500 pontos), e, tendo-se em vista a variação de HHI superior a 100 pontos (ΔHHI > 100), torna-se recomendável uma análise mais detalhada. Anote-se que a participação de mercado das Requerentes, no pós-Operação, segundo os dados da Omdia[75] apresentados pelas Requerentes, relativamente a 2019 e sob o critério faturamento bruto, é semelhante aos da Tabela 1, sendo que a participação conjunta das requerentes é de 10-20%[76] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] das vendas globais de NAND. Partindo-se para uma análise mais conservadora (Kioxia como parte do grupo), observa-se que o market share das Requerentes no ano de 2019 (último ano com informações disponíveis) é de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de faturamento bruto, com HHI em 2019 de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e variação de HHI pós-operação de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Em termos de volume as observações são similares[77].

Nesse cenário, estaríamos diante de mercado altamente concentrado (HHI superior a 2500 pontos), com variação superior a 200 pontos após a operação, o que demanda aprofundamento da análise. Sob esta ótica – ainda que assumidamente conservadora, como exposto anteriormente neste Parecer - a Operação teria o potencial de gerar preocupações concorrenciais, devendo-se olhar mais detidamente a probabilidade de exercício de poder de mercado. Ainda que as Requerentes tenham trazido argumentos capazes de afastar o market share da Kioxia como parte da participação de mercado das Requerentes (participação minoritária, regras de governança, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] etc.), é possível que o negócio aprovado em 2020 (participação de 14,96% da SK hynix na Kioxia) facilite uma atuação coordenada desses players, conforme se observou no Parecer 14/2020/CGAA3/SGA1/SG (AC 08700.003743/2020-16, SEI 0805861), verbis: Ainda que a Operação proposta se refira apenas a uma aquisição de participação societária minoritária, é possível que a celebração do negócio facilite uma eventual atuação coordenada das Requerentes no contexto pós-Operação, implicando a criação de uma posição dominante no mercado relevante. Portanto, o segmento de memória flash NAND será examinado quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Partes. V.1.3.

Mercado mundial de SSDs A tabela abaixo mostra a estrutura de oferta do mercado global de SSDs no período de 2015 a 2019, pelo critério de faturamento bruto[78]. Foram calculados os market shares conjuntos e HHI considerados dois cenários: Kioxia[79] como um player independente (conforme apresentado pelas Partes) e considerando-a como parte integrante da SK hynix (conforme fundamentado neste parecer) [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]: Tabela 2 - Market Share de SSDs – mercado global [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Fonte: Requerentes, com base em pesquisa de mercado[80] Forward Insights Supplier Status Reports. HHI calculado pela SG[81] [82]. Anota-se que as participações de mercado de empresas citadas pelas Requerentes – [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] -, por não terem dados suficientes ao longo dos últimos 5 anos, tiveram suas participações de mercado alocadas em “Outros”. Observa-se, no entanto, que apesar de os dados de participação de mercado da empresa [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] não terem sido registrados de forma individual em 2015-2018, em 2019 a empresa apresentou, segundo a fonte, faturamento bruto de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], com market share equivalente a 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do mercado.

No cenário apresentado pelas Requerentes, as participações de mercado indicadas na Tabela 2 permitem constatar que o market share detido pelas Partes, se consideradas em conjunto, manteve-se em patamar inferior a 20% ao longo de todo o período analisado, em termos de valor (faturamento bruto anual)[83]. Não foram apresentados dados em termos de volume. Apesar de a SK hynix ter participação de mercado não muito expressiva no seguimento de SSDs (0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em faturamento de vendas), o Negócio Alvo tem, atualmente, market share de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], o segundo maior player neste mercado, atrás apenas da Samsung, líder inconteste com 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de market share. No Pós-Operação, o HHI durante todo o período está entre 1.500 e 2.500 pontos, e a variação de HHI – [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (2019) - resultante da Operação não supera os 200 pontos. Seguindo a Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do Cade, tais marcas sugerem uma análise mais detalhada deste mercado[84]. Anote-se que a participação de mercado das Requerentes, no pós-Operação, segundo os dados da Omdia por elas apresentados, é ligeiramente superior a 20%, atingindo 20-30%[85] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] das vendas globais de SSD (faturamento bruto em 2019).

Partindo-se para uma análise mais conservadora (Kioxia como parte do grupo), observa-se na Tabela 2 que o market share das Requerentes no pós-Operação é de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de faturamento bruto, com HHI em 2019 de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e variação de HHI de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], igualmente enquadrando-se na regra do Guia H que recomenda uma análise mais aprofundada (HHI entre 1.500 e 2.500 pontos e ΔHHI > 100). Em qualquer cenário, portanto, os valores obtidos são indicativos de que a Operação tem potencial de gerar preocupações concorrenciais, tornando-se necessária uma análise mais detalhada deste mercado. V.1.4. Conclusão Pelo exposto acima, entende-se que a Operação pretendida demanda aprofundamento da análise nos mercados mundiais de memória flash NAND e SSDs, sob todos os recortes analisados, de modo que ambos serão analisados quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Requerentes. V.2. Probabilidade de exercício de poder de mercado V.2.1. Considerações iniciais Como demonstrado no item V.1 deste parecer, as sobreposições horizontais verificadas nos mercados mundiais de memória flash NAND e de SSDs representam um aumento do nível de concentração desse segmento, justificando o aprofundamento da análise quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Partes no cenário pós-Operação.

Entende-se por exercício de poder de mercado a prática de um ato unilateral tendente a aumentar preços, reduzir quantidades, diminuir a qualidade ou a variedade dos produtos ou serviços, ou, ainda, reduzir o ritmo das inovações em relação aos níveis que vigorariam sob condições de acirrada concorrência, por um período razoável, com a finalidade de aumentar os lucros. O exercício unilateral do poder de mercado também se configura provável quando parcela expressiva dos consumidores considera os produtos ofertados pelas empresas envolvidas num ato de concentração como alternativas únicas, impossibilitando, assim, o desvio de demanda para fornecedores alternativos. Como se depreende do Guia H, a avaliação da probabilidade de uso do poder de mercado deve examinar a presença de condições capazes de coibir eventuais práticas unilaterais anticompetitivas da empresa resultante da concentração, tais como (i) a possibilidade de entrada tempestiva de novos concorrentes nos mercados afetados e (ii) a existência de efetiva rivalidade entre as empresas instaladas. A avaliação da possibilidade de entrada se baseia na premissa de que o ingresso de novos concorrentes pode acirrar a competição no mercado, reprimindo eventuais efeitos anticompetitivos de um ato de concentração. Dessa forma, busca-se avaliar se uma nova entrada seria tempestiva, provável e suficiente para fazer frente a um eventual abuso de poder de mercado pela empresa resultante da concentração.

Já a análise de rivalidade, por seu turno, busca aferir se a competição existente entre as empresas envolvidas na operação e as demais empresas instaladas (suas rivais) poderia tornar improvável o exercício do poder de mercado adquirido. Em um contexto de rivalidade efetiva, as empresas estabelecidas tendem a adotar estratégias agressivas para aumentar sua participação de mercado como reação a um eventual exercício de poder de mercado. Em vista das características da Operação e do mercado de memória flash NAND, a análise realizada a seguir focará especialmente nas condições de rivalidade do segmento. Com efeito, o nível de competição restante no mercado pós-Operação parece suficiente para tornar improvável o exercício de poder de mercado pelas Requerentes, como se demonstrará adiante. Anota-se que a análise que se segue apresenta dois cenários de análise: (i) considerando a atuação conjunta apenas de SK hynix e Intel, por todos os argumentos expostos pelas Requerentes; (ii) cenário mais conservador considerando-se os dados de market share da Kioxia no escopo da participação das Requerentes. V.2.2. Mercado mundial de memória flash NAND Os gráficos apresentados a seguir, elaborados a partir da estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes (conforme demonstrada na Tabela 1), ilustram a evolução das participações de mercado dos principais players do mercado global de memória flash NAND[86], em termos de faturamento e volume de vendas, entre 2015 e 2019:

Gráfico 1 -Evolução dos market shares no mercado de fabricação e comercialização de memória flash NAND (2015 a 2019), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Fonte: Elaboração SG, com base em informações das Requerentes/Forward Insights. Gráfico 2 -Evolução dos market shares no mercado de fabricação e comercialização de memória flash NAND (2015 a 2019), Volume (M GB) e Participações de mercado (%) [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Fonte: Elaboração SG, com base em informações das Requerentes/Forward Insights. A observação do Gráfico 1 acima permite constatar que a Samsung ocupou posição de liderança nesse mercado ao longo de todo o período analisado, tendo observado um crescimento em seu market share de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2015 para 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019. A empresa [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], e desde então até 2019 a participação de mercado detida pela empresa [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] pontos percentuais (“p.p.”) – mesmo período em que a Intel passou a atuar de forma mais significativa no segmento, aumentando seu market share de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2017 para 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019.

Ainda assim, a Samsung segue como líder do mercado de memória flash NAND, mantendo distância de mais de 10-20 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. da ocupante da segunda posição, a [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Com relação à evolução das Requerentes, observa-se que a participação de mercado detida pela SK hynix sofreu pouca oscilação no período, variando de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2015 para 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019, uma pequena queda de 0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. Já a participação do Negócio Alvo (Intel) variou 0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. entre 2015 e 2019, saindo de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] para 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] nesse intervalo, tendo atingido o menor nível de participação [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Outros players relevantes, como Western Digital e Micron, observaram variações de poucos pontos percentuais em suas fatias de mercado nos últimos cinco anos. Em termos de faturamento, a participação da Western Digital saiu de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2015 para 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019, enquanto a detida pela Micron saiu de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2015 para 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019.

Ressalta-se que todas essas considerações se referem ao panorama pré-concentração do mercado global de memória flash NAND, de acordo com critério faturamento. Neste panorama, as Requerentes SK hynix e Intel (Negócio Alvo) ocupam, em termos de posição neste mercado (em 2019), as 5ª e 6ª posições, com participação de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], respectivamente. No pós-Operação, a SK hynix passará a deter 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de market share, assumindo a vice-liderança do mercado global de memória flash NAND, mas ainda assim cerca de 10-20 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. abaixo da líder Samsung; e 0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. acima da 3ª posição, ocupada pela [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Restam ainda, além da Samsung e das Requerentes SK hynix e Intel, três empresas com participação de mercado relevante: a Kioxia, com 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], a Werstern Digital, com 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], e a Micron, com 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] sob a perspectiva de faturamento.

Esse cenário, que pressupõe a atuação independente da Kioxia, aponta para existência de rivalidade, dada a existência de número razoável de concorrentes com market share expressivo que atuam no mercado além das Requerentes e dos concorrentes de menor porte não identificados de forma isolada nos dados apresentados. Contudo, pelas razões anteriormente expostas neste parecer, cabe avaliar, por cautela, o cenário conservador que considera a atuação conjunta de Kioxia e SK hynix, diante da participação detida pela última na primeira. Ao se considerar a participação da Kioxia (hoje vice-líder neste mercado com 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) no bojo da Operação, a participação total da SK hynix, considerando o share da Kioxia e do Negócio Alvo, será de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de faturamento, levemente inferior ao market share da líder Samsung (30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), e 20-30 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e 20-30 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. acima das 3ª e 4ª posições neste mercado, respectivamente (10-20%) [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e (10-20%) [acesso restrito ao Cade e às Requerentes].

No que diz respeito ao mercado definido em termos de volume de vendas, conforme demonstrado no Gráfico 2, nota-se que as posições atualmente ocupadas pelas principais empresas do setor são as mesmas apontadas anteriormente, embora com pequenas diferenças nos market shares detidos por cada player. No cenário pós-Operação, ao se considerar a participação da Kioxia no bojo da Operação, a SK hynix passaria a deter 30-40%[87] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], assumindo a posição de liderança neste mercado, estando a uma distância de 0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p à frente da vice-líder Samsung. Destaca-se, entretanto, que por mais que o cenário mais conservador (inclusão da Kioxia no market share das Requerentes) traga um cenário pós-Operação evidentemente mais concentrado que o atual - com dois players muito grandes (Samsung e SK hynix) e outros dois players importantes, mas menores (Western Digital e Micron), este cenário não parece ser provável. No Parecer 14/2020/CGAA3/SGA1/SG[88] (SEI 0805861), que tratou sobre a aquisição de uma participação minoritária indireta da SK hynix na Kioxia, a SG analisou aquela operação considerando, conservadoramente, o market share conjunto das então peticionantes.

No entanto, as então Requerentes argumentaram que a operação tratava de uma aquisição minoritária inferior a 15% de share na Kioxia, de modo que a SK hynix seria a terceira acionista da empresa, atrás das empresas majoritárias Bain Capital e Toshiba, e que permaneceriam os incentivos para competirem entre si[89]. Além disso, as ora Requerentes destacam que [90] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Assim, além de a participação da SK hynix na Kioxia tratar-se de uma participação minoritária, há mecanismos de governança e de detenção da informação que, segundo as Requerentes, não permitem que a SK hynix exerça qualquer ingerência na condução dos negócios da Kioxia e tampouco obtenha quaisquer informações privilegiadas da empresa. Há indicativos, portanto, de que a Kioxia continuará a ser um player independente neste mercado, e que, junto com os demais big players – Samsung, Western Digital e Micron – poderão frear eventual exercício de poder de mercado da SK hynix no pós-Operação. Caso essa situação se altere, seja por aumento da participação da SK hynix na Kioxia ou alteração das premissas que embasaram a presente análise ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), uma nova análise deverá ser submetida ao Cade, conforme já explicitado anteriormente neste parecer; permanece, além disso, a possibilidade de atuação desta Autarquia na repressão de atos anticompetitivos.

Por fim, é importante mencionar que, segundo as Requerentes, as demais autoridades antitrustes que já analisaram (ou estão analisando) a presente Operação [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Ressalta-se que, diante dos elementos acima expostos relacionados à limitação da influência da SK kynix na Kioxia, esta SG entende desnecessário aprofundar a instrução com relação às condições de rivalidade no mercado de memória flash NAND. Ainda assim, cabe registrar algumas informações adicionais apresentadas pelas Requerentes. Há, segundo as Requerentes, outros players menores participantes do mercado[91]: YMTC, Powerchip, Macronix, Winbond e SMIC, cada qual com menos de 0,3% de market share. A empresa chinesa Yangtze Memory Technologies Co (“YMTC”)[92], segundo afirmam, está em “processo de implementação de planos de expansão significativos e deve ser responsável por cerca de 4% da capacidade global de wafer NAND em 2021 e se expandir ainda mais para se tornar um player líder em NAND”[93]. Opinam, portanto, que a concorrência no mercado de memória flash NAND é intensa, e que o mercado permanecerá competitivo no cenário pós-concentração. Além disso, registra-se o argumento das Requerentes de que o poder de barganha detido pelos OEMs, enquanto principais compradores de produtos de memória flash NAND, parece constituir elemento apto a disciplinar eventual exercício de poder de mercado no cenário pós-Operação.

Nesse sentido, destacam-se os seguintes apontamentos das Requerentes a respeito da estrutura da demanda do mercado: Um número relativamente limitado de hiperescaladores e OEMs é responsável por uma parte significativa da demanda de NAND. Os cinco maiores clientes externos de NAND da SK hynix foram responsáveis por mais da metade do total de vendas de NAND da SK hynix em 2019. Os [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] maiores clientes externos de NAND do Negócio Alvo são responsáveis por cerca de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do total de vendas de NAND do Negócio Alvo em 2019. (...) Clientes normalmente possuem poder de barganha significativo devido a seus altos valores de compra e podem negociar melhores condições associadas aos volumes de compra.[94] Segundo informam as Requerentes, este é um mercado em crescimento e altamente competitivo – impulsionado principalmente pelo crescimento da capacidade média de memória nos smartphones, mas não somente[95] -, além de ser de significativa e constante inovação. Para permanecerem competitivos, os fornecedores de memória flash NAND devem continuar a inovar e aumentar o número de camadas. Explicam que o NAND é quantificado pelo número de camadas empilhadas em um dispositivo, e conforme mais camadas são adicionadas, a densidade de bits aumenta;

e que, no geral os fornecedores escalam a capacidade de NAND em cerca de uma geração de tecnologia por ano, de modo que a competitividade no segmento está alinhada com o rápido desenvolvimento de tecnologias[96]. Em face disso, aduzem “os desenvolvimentos tecnológicos atingidos pelos concorrentes de NAND ilustram a intensidade da inovação e concorrência agressiva que caracteriza o segmento”, de modo que fornecedores de NAND correm para desenvolver novos produtos. Em relação às requerentes, alegam que possuem diferentes capacidades tecnológicas e diferentes mercados finais para seus produtos: As Requerentes e seus concorrentes têm diferentes estruturas de custo, diferentes capacidades tecnológicas em termos de aumento do número de camadas e bits por célula, diferentes capacidades de produção, que influenciam na economia de escala, e diferentes mercados finais para seus produtos. Ao mesmo tempo, os concorrentes das Requerentes possuem amplos recursos financeiros e capacidades de P&D, de modo que podem exercer significativa pressão competitiva nas Requerentes, e continuarão a fazê-lo pós-Operação. No segmento de NAND, as Requerentes servem, normalmente, a diferentes aplicações/clientes. Mais especificamente, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], área que o Negócio Alvo não atua. [acesso restrito ao Cade e às Requerentes].

Dessa forma, segundo as Requerentes, Intel e SK hynix não seriam, atualmente, concorrentes próximos, dado que seus respectivos produtos se destinam a aplicações distintas. Além disso, de acordo com as Partes, não parece haver lealdade à marca neste mercado. Elas esclarecem que as características mais importantes que influenciam a escolha do cliente de NAND são: (i) a habilidade de fornecer os recursos solicitados pelo cliente; (ii) a habilidade de fornecer a quantidade requerida; (iii) capacidade de resposta em caso de produtos defeituosos; e (iv) competitividade dos preços. A este respeito, no precedente SK hynix/Kioxia esta SG consignou (SEI 0805861): Além disso, de acordo com as Partes, a “lealdade à marca e a diferenciação de produtos e/ou serviços não são tão relevantes no mercado de memórias flash NAND quanto naqueles dos produtos finais que as contêm”. Nesse sentido, a fidelidade dos consumidores às marcas estabelecidas parece ser uma característica mais associada aos segmentos de atuação dos OEMs – fabricantes de produtos como computadores e smartphones – que aos mercados de memória de armazenamento não volátil, fator que contribui para a percepção de que os produtos das Requerentes poderiam ser substituídos pelos de seus concorrentes sem maiores dificuldades.

Outro ponto a se destacar é que ambas as Requerentes – assim como a maior parte de seus concorrentes, segundo informado por elas – são verticalmente integradas, de modo que parte expressiva de suas produções de memória flash NAND são consumidas de forma cativa na produção de SSDs e outros produtos. Segundo informam, a venda de NAND a terceiros foi responsável por somente cerca de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do faturamento total da SK hynix com NAND em 2019, dos quais estima-se que apenas [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do NAND comercializado a terceiros foi por eles destinado à produção de SSDs. A respeito da produção remanescente de NAND pela SK hynix, esclarecem que foi utilizada [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. No caso da Intel, a venda de NAND a terceiros foi responsável por [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do faturamento total da empresa com NAND em 2019; em 2020 a parcela de NAND vendida a terceiros[97] foi de aproximadamente [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Por último, é importante ressaltar que a Operação não deve produzir impactos relevantes no Brasil. Como visto anteriormente, a demanda nacional por produtos de memória flash NAND é suprida por importações, sendo que a SK hynix e o Negócio Alvo têm atuação pouco expressiva no País neste segmento. De fato, as Partes informaram que, em 2019 e 2020, [98] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes].

Afirmam, ainda, que ambas não possuem clientes no Brasil para seus produtos de memória flash NAND independente (NAND bruto). Pelo exposto, conclui-se que a operação tal como proposta não altera, de forma significativa, o cenário concorrencial no mercado de memória flash NAND. V.2.3. Mercado mundial de SSDs Os gráficos apresentados a seguir, elaborados a partir da estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes (conforme demonstrada na Tabela 2), ilustram a evolução das participações de mercado dos principais players do mercado global de SSD, em termos de faturamento e volume de vendas, entre 2015 e 2019: Gráfico 3 -Evolução dos market shares no mercado de fabricação e comercialização de SSD (2015 a 2019), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Fonte: Elaboração SG, com base em informações das Requerentes / Forward Insights. A observação do Gráfico 3, acima, permite constatar que a Samsung ocupou posição de liderança nesse mercado ao longo de todo o período analisado, mas observou um declínio de seu market share de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2015 para 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019 ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]).

Da mesma forma a Western Digital, que, no período, perdeu 0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p., fechando 2019 com 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de market share no mercado global de SSDs. Por outro lado, concorrentes como SK hynix e Kioxia ganharam, cada uma, cerca de 0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. em share no período analisado. Outras concorrentes ganharam share um pouco menor: Micron (0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p., terminando 2019 com 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de participação), Apple (0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p., terminado 2019 com 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de participação). O Negócio Alvo permaneceu com share relativamente estável, apesar do decréscimo (e posterior recuperação) de cerca de 0-10 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. em alguns anos do período, e terminou 2019 como o segundo maior concorrente neste mercado, com market share de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Por outro lado, a SK hynix apresentou, em 2019, market share de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], ocupando a 6ª posição neste mercado. A despeito da expressiva vantagem da Samsung no segmento, em termos de participação de mercado, nota-se que a dispersão entre os market shares das demais empresas retratadas nos gráficos acima é relativamente baixa.

Com efeito, a diferença entre a parcela do mercado controlada pela vice-líder do segmento – o Negócio Alvo (Intel) – e a detida pela empresa com menor participação – [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] – foi, em 2019, de 10-20 [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] p.p. sob a perspectiva de faturamento. Ressalta-se, porém, que todas essas considerações se referem ao panorama pré-concentração do mercado global de SSD. Neste panorama, as Requerentes SK hynix e Intel (Negócio Alvo) ocupam, em termos de posição neste mercado, as 6ª e 2ª posições, com participação de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019, respectivamente. Pós-Operação, em termos de faturamento, a Samsung seguirá como fornecedora líder de SSD, com participação de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], bastante acima da entidade combinada na perspectiva apresentada pelas Requerentes (SK hynix e Negócio Alvo, conjuntamente, com 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), e pouco acima na perspectiva conservadora (que inclui o share da Kioxia, que é de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], totalizando 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de market share no pós-Operação). Em qualquer cenário, a entidade combinada será a segunda maior concorrente neste segmento.

Evidentemente, o cenário mais conservador (inclusão da Kioxia no market share das Requerentes) traz um cenário pós-Operação mais concentrado que o atual - com dois players muito grandes (Samsung e SK hynix, cada qual com mais de 30% do mercado) e outros players menores (Western Digital – 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], Micron – 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], e Kingston – 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], que juntas detêm 20-30% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do mercado). No entanto, conforme analisado em item precedente neste parecer, as informações prestadas pelas Requerentes apontam para limitações relevantes na influência da SK hynix sobre a Kioxia, de modo que não parece provável, neste momento e à luz das informações disponíveis à SG, que as duas empresas atuem de forma conjunta. Outrossim, caso esse cenário se altere, caberá análise do Cade na forma da regulamentação vigente. Ainda assim, cabe registrar algumas informações relevantes apresentadas pelas Requerentes acerca da dinâmica do mercado em questão. Há segundo as Requerentes, outros players menores participantes do mercado[99]: Apple (0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), Seagate (0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), Ramaxel (0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), e outros (0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), segundo dados da consultoria Forward Insights.

As Requerentes acrescentam que vários concorrentes menores como a Kingston, Seagate e Ramaxel também ganharam participação nos últimos anos: “Kingston teve aumento de vendas significativo em 2019, capturando agora cerca de 4% do fornecimento de SSD”. “Seagate é um novo entrante com grande potencial, tendo reentrado nesse segmento em 2018”, e suas vendas “já superam US$ 295 milhões, dando uma participação de aproximadamente 1%”. Esclarecem que a Seagate é fabricante líder de HDD e, deste modo, também tem longas relações com clientes que são vantajosos na expansão do negócio de SSD. Alegam que, assim como NAND, o segmento de SSD é dinâmico e altamente competitivo, caracterizado por rápida inovação. A concorrência no mercado de SSD é intensificada pelo fato de ser o SSD um segmento em rápido crescimento; e a demanda pelo produto nos últimos anos vem sendo impulsionada pela expansão de servidores de data centers em um ambiente cada vez mais conectado pela nuvem. Em decorrência, a oferta da indústria vem crescendo ao lado da rápida expansão da demanda, e os concorrentes constantemente tentam diferenciar suas ofertas por meio do desenvolvimento e lançamentos de novos produtos e tecnologias.

Além disso, segundo informam, existem clientes, como a Apple, Amazon, Google, Huawei, que estão produzindo seus próprios SSDs internamente e criando mais pressão competitiva no mercado, e a “entrada da YMTC aponta ainda mais para a natureza altamente competitiva do segmento de SSD”, pois a sua entrada “no segmento de NAND a torna uma possível entrante, também, no segmento de SSD”. Segundo as Requerentes, o segmento de SSD é caracterizado por um significativo poder de barganha dos compradores. Os clientes de SSD incluem: (i) OEMs que produzem computadores empresariais ou sistemas de armazenamento, além de PCs, tablets e outros aparelhos eletrônicos como a Apple, Sony, Dell, Lenovo, HP, Oracle e outros; e (ii) hiperescaladores ou fornecedores de serviços de nuvem hiperescalados, como Facebook, Google, Amazon Web Services, Microsoft, Baidu, Alibaba, Tencent. Esses clientes são empresas grandes, poderosas e altamente sofisticadas, com alto conhecimento técnico e experiência. Outros clientes são os distribuidores terceirizados (como Arrow), que atendem OEMs; e usuários finais, que podem ser empresas ou consumidores finais, que compram SSDs para suas próprias necessidades. Complementam: Os clientes de SSD são compradores sofisticados com significativo conhecimento técnico e experiência, e usualmente preferem comprar de diversos fornecedores, não somente para fins de segurança no fornecimento como também para alavancar suas negociações.

Não é difícil para tais clientes, portanto, trocar de fornecedor. Assim como ocorre com NAND, a troca entre fornecedores qualificados praticamente não tem custo e pode ocorrer em poucos meses. No AC 08700.005227/2019-84[100] - que foi instruído sob o rito sumário e tinha, na ocasião, Kioxia, Intel e SK hynix como players independentes – a SG concluiu que há poder de barganha significativo por parte dos clientes de SSD, a “demanda de SSD está concentrada em alguns grandes players internacionais (...) que normalmente gastam bilhões de dólares em SSD”, e que “normalmente detêm poder de negociação compensatório significativo nas negociações com os fornecedores de SSD” (SEI 0684858). Aduzem que o poder de negociação dos clientes é reforçado ante a possibilidade e habilidade de eles próprios se verticalizarem e passarem o produzir o seu próprio SSD: “Clientes que produzem seu SSD podem ameaçar trocar seu consumo de SSD para sua própria fabricação interna, e clientes que ainda não produzem o SSD podem ameaçar fazê-lo”. Segundo as Requerentes, a produção de SSDs por clientes já vem ocorrendo: Ademais, alguns clientes chave vêm desenvolvendo e produzindo seus próprios SSDs para uso interno. Apple, Google, Amazon e Huawei fabricam seu próprio SSD. A Microsoft está desenvolvendo SSD por meio da compra de NAND e do auxílio de ODMS (como a Quanta, Winstron), para desenvolver soluções para seus data centers.

Deste modo, o poder de barganha detido pelos OEMs, enquanto principais compradores de produtos SSD, além da possibilidade de fabricação in-house desta tecnologia pelos clientes, parece constituir elemento apto a disciplinar eventual exercício de poder de mercado no cenário pós-Operação. No cenário provável (Kioxia como um competidor independente, tal como apresentado pelas Partes), as Requerentes têm participação global combinada de aproximadamente 20%, enfrentam vários concorrentes fortes e, segundo informam, não são concorrentes próximos. A respeito deste último ponto, alegam que suas ofertas de produto são diferentes e atendem a necessidades específicas, de modo que a Operação não resultará em relevante redução da pressão competitiva na SK hynix. Ou seja, assim como no caso do mercado de memória flash NAND, as Requerentes não parecem ser concorrentes próximas. Nesse sentido, esclarecem as diferentes aplicações principais de seus produtos: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Assim, ainda que no cenário conservador avaliado por esta SG a Kioxia viesse a atuar de forma coordenada com a SK kynix e o Negócio Alvo, entende-se que as condições de rivalidade do segmento de SSD, além da possível verticalização das empresas OEM (que já vem ocorrendo em certa medida, segundo informam as Requerentes), tornariam pouco provável o exercício de poder de mercado por essas empresas combinadas.

Com efeito, em vista da existência de outros produtores com atuação expressiva nesse mercado – os quais, conjuntamente, somam mais de 60-70% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de market share no segmento –, entende-se que os OEMs poderiam desviar sua demanda para outros fornecedores caso as Requerentes viessem a praticar um aumento unilateral de preços ou reduzir seus níveis de produção após a Operação. Por último, é importante ressaltar que a Operação não deve produzir impactos relevantes no Brasil. Como visto anteriormente, a demanda nacional por produtos de armazenamento de dados SSD é suprida por importações, sendo que a SK hynix e o Negócio Alvo têm atuação pouco expressiva no País neste segmento. De fato, as Partes informaram que em 2019 e 2020, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. A SK hynix teve vendas de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], respectivamente, e o Negócio Alvo, que não tem vendas diretas a clientes brasileiros, [101] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Ao se analisar o faturamento de vendas das Requerentes no Brasil por meio das importações, a quantidade vendida representou aproximadamente 0-1% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do total comercializado pelas Requerentes mundialmente, conforme demonstra a tabela abaixo [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]:

Tabela 3 - Vendas globais das Requerentes versus vendas no Brasil, em 2019 – mercado global de SSD – elaboração SG, com dados fornecidos pelas Requerentes [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Fonte: Elaboração SG, com base em informações das Requerentes (pesquisa de mercado da Forward Insights). Já em termos da relevância dessas vendas no total importado pelo País, segundo dados apresentados pelas Requerentes[102], as vendas da SK hynix e da Intel representaram, em 2019, respectivamente, 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Pelo exposto, conclui-se que a operação tal como proposta não altera, de forma significativa, o cenário concorrencial no mercado de SSD. V.2.4. Conclusão sobre probabilidade de exercício do poder de mercado A análise realizada permite concluir que a Operação pretendida não deve resultar em incremento de probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Requerentes nos mercados de memória flash NAND e SSD, em que ambas atuam globalmente. Tal conclusão se assenta nas seguintes constatações: Existem outros fornecedores relevantes de memória flash NAND e de SSD no mercado, capazes de exercer pressão competitiva em âmbito global, além de outros players menores e das próprias fabricantes OEM que venham a se verticalizar;

A Operação aprovada no AC 08700.003743/2020-16 (SK hynix e Kioxia) referia-se a uma aquisição de participação social minoritária, e não a uma efetiva fusão entre as Partes, de modo que não é esperado que a Kioxia atue de forma coordenada com as Requerentes (havendo, inclusive, mecanismos de governança exigidos para a atuação da SK hynix na Kioxia); Eventual aumento de participação da SK hynix na Kioxia, ou alteração das premissas que embasaram este parecer [[acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) deverá ser oportunamente notificado às autoridades antitruste; Neste contexto, considerando-se a Kioxia um player independente, a sobreposição nos mercados de memória flash NAND e SSD, bem como os HHI pós-Operação e variações de HHI, não suscitam preocupações concorrenciais; Parte expressiva da produção de NAND das Requerentes é cativa e usada para suas respectivas operações à jusante de SSD e de outros produtos, não sendo vendida a clientes externos; No segmento de NAND, as Requerentes destinam a sua produção, normalmente, a diferentes aplicações/clientes, com SK hynix focando em NAND para telefones móveis e Intel, principalmente, em NAND para SSDs; Não houve vendas das Requerentes no Brasil de NAND como um produto independente em 2019 e 2020;

e, quanto às vendas de SSDs ao País, sua representatividade é inferior a 0-1% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do total comercializado pelas Requerentes globalmente em 2019, e inferior a 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do total importado no País; Os fabricantes de equipamentos originais (OEMs), principais compradores de memória flash NAND e de SSD, são detentores de poder de barganha e poderiam direcionar sua demanda para outros fornecedores caso as Requerentes viessem a praticar um aumento unilateral de preços. Ademais, cumpre ressaltar que as Partes não possuem atividades produtivas no Brasil e que, mesmo no que diz respeito às exportações para o país, a atuação da SK hynix é pouco expressiva ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) e as vendas de SSDs representam [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] das importações. Nesse sentido, entende-se que a Operação não deve produzir impactos relevantes sobre o ambiente concorrencial do mercado interno. Pelo exposto, conclui-se que a operação tal como proposta não altera, de forma significativa, o cenário concorrencial nos mercados de memória flash NAND e de SSD. VI. INTEGRAÇÕES VERTICAIS VI.1.

Introdução Tendo em vista que tanto a SK hynix quanto o Negócio Alvo (Intel) atuam na produção e comercialização de memória flash NAND e SSDs, observa-se que a Operação proposta resulta em possível reforço de integração vertical entre as Partes, dado que a memória flash NAND constitui insumo à produção do SSD. Além disso, a SK hynix atua na produção e comercialização de memória volátil DRAM, também insumo para SSDs, de modo que a Operação também resulta em possível integração vertical entre o fornecimento de DRAM (à montante) e a fabricação de SSD (à jusante). Embora o Cade já tenha examinado os efeitos verticais de atos de concentração em diversas oportunidades, a autarquia ainda não dispõe de um guia ou manual específico sobre a análise de integrações verticais. Nesse sentido, mostra-se válido destacar as definições e diretrizes consideradas pela Comissão Europeia (“CE”) no exame de concentrações não horizontais, conforme apresentadas no documento “Orientações para a apreciação das concentrações não horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controle das concentrações de empresas”[103]. Segundo o guia de análise da CE, as integrações verticais tendem a produzir menos efeitos deletérios ao ambiente concorrencial que as concentrações horizontais. Primeiramente, porque não implicam o fim da concorrência direta entre as empresas fusionadas no mesmo mercado relevante, como ocorre em uma concentração horizontal.

Além disso, as integrações verticais podem proporcionar redução de custos e melhor coordenação em termos de desenvolvimento de produtos, organização do processo produtivo e forma de comercialização dos produtos, gerando eficiências que podem, eventualmente, resultar em benefícios repassados aos consumidores. Por outro lado, há situações em que uma integração vertical pode causar danos significativos ao ambiente concorrencial. Isso ocorre, principalmente, quando a fusão entre empresas verticalmente relacionadas provoca um fechamento de mercado. Diz-se que uma integração vertical resulta em fechamento de mercado quando o acesso de rivais efetivos ou potenciais a insumos ou mercados é comprometido ou eliminado em decorrência de um ato de concentração, reduzindo assim a capacidade e/ou incentivo para concorrer. Esse fechamento pode ocorrer, basicamente, de duas formas. A primeira ocorre quando uma fusão entre empresas verticalmente relacionadas resulta em aumento de custos para os concorrentes a jusante, dificultando seu acesso a um (ou mais) insumo(s) importante(s); a segunda ocorre quando a concentração vertical restringe o acesso dos concorrentes a montante a uma base de clientes suficiente – hipótese que normalmente se verifica quando um fornecedor se integra a um cliente importante no mercado a jusante.

Destarte, cumpre avaliar se as integrações verticais, ou reforço delas, geradas pela Operação poderão resultar em fechamento dos mercados mencionados anteriormente, prejudicando a competitividade de outros players das indústrias de memória de semicondutores e dispositivos de armazenamento sólido. VI.2. Relação vertical entre a produção de memória flash NAND (a montante) e a produção de SSDs (a jusante) VI.2.1. Considerações Iniciais Tanto a SK hynix quanto o Negócio Alvo produzem memória flash NAND (memória volátil) e SSD (solução de armazenamento de dados). A Operação, deste modo, reforça uma integração vertical pré-existente entre as atividades de produção e comercialização de NAND (mercado a montante/upstream) e de produção e comercialização de SSDs (mercado a jusante/downstream). Segundo as Requerentes, esta integração não levanta preocupações acerca de fechamento de mercado, pois: (i) ambas as Requerentes já são verticalmente integradas entre NAND e SSD; (ii) a maioria de seus concorrentes de SSD também são verticalmente integrados e produzem NAND, de modo que a Operação não lhes trará impactos; (iii) dada a participação conjunta das partes no mercado de NAND ser de aproximadamente 20% (incluindo vendas cativas e para terceiros), os concorrentes não-verticalmente integrados em SSD têm diversas alternativas de fornecimento de NAND;

(iv) dada a participação combinada no mercado de SSD de aproximadamente 20%, uma base suficientemente grande de clientes NAND permanecerá disponível pós-Operação. Inicialmente, cumpre ressaltar que no cenário apresentado pelas Requerentes a sua participação conjunta é inferior a 30% tanto nos segmentos a montante (NAND) quanto a jusante (SSD)[104], o que constitui indicativo de que essas empresas não teriam capacidade de provocar um fechamento de mercado após a Operação. Com efeito, segundo o disposto no art. 8º, inciso IV da Resolução Cade nº 2, de 2012, os atos de concentração que envolvam integrações verticais em que nenhuma das partes controlar parcela superior a 30% dos mercados verticalmente integrados podem ser analisadas sob o Procedimento Sumário, pois são consideradas operações com menor potencial ofensivo à concorrência. Não obstante, segundo o espectro conservador adotado por esta SG (conforme fundamentado precedentemente neste parecer), ao se incluir o market share da Kioxia, a participação combinada das Requerentes ultrapassa os 30% no segmento de NAND tanto em termos de faturamento quanto de volume, e também ultrapassa este marco no segmento de SSD sob a ótica faturamento[105], o que sugere melhor aprofundamento da análise. Como ressaltado ao longo da análise horizontal, diante dos mecanismos de governança atualmente vigentes, a hipótese de atuação de Kioxia e SK hynix como ente único parece excessivamente conservadora.

Caso essa premissa se altere, o Cade deverá realizar nova análise nos termos da regulamentação em vigor. Ainda assim, por completude, esse cenário conservador será apresentado a seguir. VI.2.2. Fechamento de mercado de acesso ao NAND para os demais concorrentes fabricantes de SSD Segundo as Requerentes, apesar de a Operação criar uma integração vertical entre as atividades de NAND da SK hynix e as atividades de SSD do Negócio Alvo, e vice-versa, a combinação de suas atividades não aumentará os custos de seus concorrentes em SSD por meio da restrição de acesso a NAND (fechamento de mercado em relação a insumos). Conforme já explicado, na estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes o seu market share combinado nos mercados de memória flash NAND e de SSDs é inferior a 30%; e na estrutura conservadora construída por esta SG essas participações de mercado ficam entre 30-40%. De toda forma, parte expressiva de produção das Requerentes de NAND já é utilizada internamente, de forma cativa, e não é destinada a vendas a terceiros. Segundo informam, a venda de NAND a terceiros foi responsável por somente cerca de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do faturamento total da SK hynix com NAND em 2019, dos quais estima-se que apenas [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do NAND comercializado a terceiros foi por eles destinado à produção de SSDs.

A respeito da produção remanescente de NAND pela SK hynix, esclarecem que foi utilizada [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. No caso da Intel, a venda de NAND a terceiros foi responsável por [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do faturamento total da empresa com NAND em 2019; em 2020 a parcela de NAND vendida a terceiros[106] foi de aproximadamente [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Nesse sentido, considerando-se que atualmente tanto a SK hynix quanto o Negócio Alvo utilizam de forma cativa parte expressiva de sua fabricação de memória flash NAND, e fabricam a memória flash NAND empregada em sua produção de SSDs[107] (verticalização pré-existente), pode-se inferir que a Operação não deve resultar em impactos relevantes nas condições de acesso e competitividade do mercado upstream. Ademais, como já demonstrado na análise de sobreposições horizontais, os principais concorrentes das Requerentes no segmento de SSDs também se afiguram como os maiores players do mercado de memória flash NAND, fato indicativo de que essas empresas também são verticalmente integradas. E foi neste sentido a informação das Requerentes: Em segundo lugar, muitos dos concorrentes das Requerentes em SSD, como a Samsung, Kioxia, Western Digital e Micron, são empresas verticalmente integradas com produção cativa de NAND. Juntamente com as Requerentes, essas empresas representam mais de 80% do segmento de SSD.

Esses concorrentes não costumam depender de outros fornecedores de NAND para suas necessidades de NAND, e, assim, a Operação não terá impacto na maior parte dos concorrentes a jusante em SSD. Quanto aos demais concorrentes em SSD sem produção cativa de NAND, esclarecem que eles continuarão a ter diversas fontes alternativas de fornecimento de NAND, pois “a SK hynix e o Negócio Alvo[108] são somente os players #5 e #6 no segmento global de NAND, com participações aproximadas de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], respectivamente” e “a entidade combinada terá uma participação de cerca de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]”. Ainda que, conservadoramente, se considere a produção da Kioxia (share de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) na entidade combinada, há outros produtores responsáveis por 60-70% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] deste mercado, além das empresas menores e que vem ganhando escala (como a YMTC)[109]. A este respeito, as Requerentes concluem que não terão quaisquer incentivos para fechar o seu acesso a NAND[110]: além de não ser economicamente racional restringir o acesso dos concorrentes de SSD não-verticalmente integrados a seus produtos NAND[111], caso, hipoteticamente, isso ocorresse, tais concorrentes não teriam dificuldade em encontrar fontes alternativas de fornecimento (estimando-se cerca de seis meses, ou menos[112], para a troca de fornecedor).

Dessa forma, e tendo em vista as participações de mercado e os níveis de concentração analisados anteriormente, entende-se que, ainda que as Partes decidissem adotar condutas tendentes ao fechamento de mercado após a Operação – como a discriminação de preços ou o direcionamento da produção para a outra empresa verticalizada, por exemplo –, tais práticas não teriam capacidade de obstar o acesso dos concorrentes downstream a produtos de memória flash NAND. Portanto, conclui-se que a relação vertical entre a produção de memória flash NAND e a produção de SSDs não suscita maiores preocupações concorrenciais em termos de fechamento de acesso a insumos (NAND) pelos concorrentes no mercado a jusante. VI.2.3. Fechamento de mercado para os fabricantes de NAND de acesso a clientes No entendimento das Requerentes, a Operação tampouco fechará o mercado para os concorrentes no mercado de NAND ao restringir seu acesso a uma base de clientes de NAND suficientemente grande (fechamento de mercado em relação a clientes). Primeiramente porque, segundo afirmam, a entidade combinada “terá participação em SSDs menor que 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] pós-Operação, o que por si só demonstra a ausência de chance realista de sucesso em qualquer hipotética estratégia de fechamento de mercado para clientes”.

Além disso, aduzem que ambas suprem suas necessidades de NAND internamente, isto é, nem a SK hynix nem o Negócio Alvo atualmente suprem suas necessidades de NAND de terceiros, de modo que a Operação não “irá afetar o acesso dos fornecedores NAND a clientes e não terá nenhum impacto no segmento NAND da perspectiva de fechamento de mercado em relação aos clientes”. Paralelamente, os maiores concorrentes das Requerentes no segmento NAND são também seus maiores concorrentes no mercado de SSD, de modo que essas empresas possuem, virtualmente, integração vertical entre NAND e SSD, e “seus negócios de NAND, em sua maioria, não dependem das vendas a terceiros, visto que esses concorrentes verticalmente integrados também usam o NAND que eles mesmos produzem”. No cenário mais conservador possível (e, pelas razões expostas ao longo deste parecer, excessivamente restritivo diante dos mecanismos vigentes que governam a participação da SK hynix na Kioxia), há outros 60-70% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de fabricantes de SSDs (faturamento)[113] que, na hipótese de fechamento de mercado pelas Requerentes, poderiam desviar sua demanda para outros fornecedores de NAND[114].

Assim, apesar de a participação combinada das Requerentes no cenário conservador ser um pouco superior aos 30% que sugerem uma análise mais detalhada, há elementos que permitem inferir que as Requerentes não terão habilidade ou incentivo para fechar o acesso de seus concorrentes em NAND a uma base de clientes suficiente grande, nem para reduzir a habilidade ou incentivo de concorrer desses players. VI.2.4. Conclusão Pelo exposto, apesar da concentração das Requerentes no cenário pós-Operação estar entre 30-40% em ambos os mercados integrados (cenário conservador que inclui a Kioxia)[115], conclui-se que não há elementos que permitam inferir o fechamento de mercado – seja em relação ao acesso de outros fabricantes de memória flash NAND aos potenciais clientes, seja em relação ao acesso a esse produto pelos concorrentes no mercado a jusante. VI.3. Relação vertical entre a produção de DRAM (a montante) e a produção de SSDs (a jusante) VI.3.1. Considerações Iniciais Conforme visto, o Dynamic Random Access Memory - DRAM (memória dinâmica de acesso aleatório) é um tipo de memória não volátil utilizado em eletrônicos digitais nos quais memória computacional de baixo custo e alta capacidade é necessária; nos SSDs, o DRAM pode ser incorporado como memória de cache para operações pendentes. A tabela abaixo demonstra a estrutura de oferta do mercado mundial de memória volátil DRAM em 2019, segundo informações apresentadas pelas Requerentes [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]:

Tabela 4 - Market Share de DRAM – mercado global [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Fonte: Requerentes, com base em pesquisa de mercado da OMDIA (Omdia FRAM Market Tracker Q32 2020). Trata-se de um mercado virtualmente dominado por três grandes competidoras – Samsung, SK hynix[116] e Micron, que juntas detêm quase 90-100% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do mercado -, tendo-se a primeira como líder no setor. Há, também, outras empresas de menor market share atuantes no mercado. O Negócio Alvo não atua em DRAM. Apenas a SK hynix atua no mercado global de DRAM[117] e fornece DRAM para o Negócio Alvo (para a fabricação dos SSDs do Negócio Alvo), de modo que a Operação resulta em potencial integração vertical entre as atividades de produção e comercialização de DRAM (mercado a montante/upstream) e de produção e comercialização de SSDs (mercado a jusante/downstream). As Requerentes pontuam que essa integração vertical não gerará preocupações de fechamento de mercado, uma vez que os fabricantes de SSD continuarão a ter à disposição diversos fornecedores de DRAM com participação equivalente ou maior que a SK hynix. Quanto ao fechamento de mercado em relação aos clientes, aduzem que a participação combinada das Requerentes em SSDs faz com que essa estratégia seja economicamente inviável.

Inicialmente, e conforme explicitado na análise da integração entre memória flash NAND e SSD, destaca-se que no cenário apresentado pelas Requerentes a sua participação conjunta é inferior a 30% tanto nos segmentos a montante (DRAM) quanto a jusante (SSD)[118], o que constitui indicativo de que essas empresas não teriam capacidade de provocar um fechamento de mercado após a Operação. Não obstante, em uma análise conservadora, ao se incluir o market share da Kioxia, a participação combinada das Requerentes ultrapassa um pouco os 30% no segmento à jusante (SSD) sob a ótica faturamento[119], o que sugere melhor aprofundamento da análise. VI.3.2. Fechamento de mercado de acesso ao DRAM para os demais concorrentes fabricantes de SSD Conforme já mencionado, não há sobreposição entre as atividades das Requerentes em DRAM. Somente a SK hynix, e não o Negócio Alvo, é ativa em DRAM. Kioxia também não é ativa em DRAM. Logo, a Operação não levará a nenhum aumento de participação nesse segmento. Segundo as Requerentes, pós-Operação, a entidade combinada terá uma participação de aproximadamente 20-30% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] no mercado global à montante de DRAM (que é a atual participação de mercado da SK hynix), de modo que não terá poder de restringir concorrentes em SSD de acessar o mercado de DRAM.

Aduzem que existem diversas fontes alternativas de fornecimento de DRAM, incluindo a líder de mercado, Samsung (com participação aproximada de 40-50% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), Micron (aproximadamente 20-30% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), bem como concorrentes menores como a Nanya (aproximadamente 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), Winbond (aproximadamente 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) e outros. Além disso, afirmam, DRAM é um produto commoditizado, e concorrentes em SSD podem facilmente trocar para fornecedores alternativos de maneira rápida e sem custos significativos. Observa-se que, tal qual na integração entre NAND e SSD, alguns concorrentes das Requerentes no mercado de SSD também produzem memória volátil DRAM, a exemplo da Samsung e da Micron, fato indicativo de que essas empresas também são verticalmente integradas nesses processos produtivos. Relativamente à produção de DRAM pela SK hynix, em 2019, [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] da produção foi destinada ao uso cativo (interno), e [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] foi destinado a clientes externos (venda de DRAM como produto independente a terceiros); já em 2020 estes percentuais foram de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], respectivamente ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]).

O Negócio Alvo (Intel) e a Kioxia não são ativos em DRAM, e o Negócio Alvo adquire DRAM da SK hynix para produção de SSD. Da demanda de DRAM da Intel em 2019 e 2020, [120] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Não obstante, [121] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. A produção de DRAM pela SK hynix é superior à demanda do produto pela Negócio Alvo, não se mostrando provável um fechamento de mercado à jusante. Além sido, a SK hynix é responsável por 20-30% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] da produção de DRAM mundial, restando outros 70-80% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do produto fabricado por outros players ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]). Ainda que, hipoteticamente, a SK hynix passe a destinar toda a sua produção, de forma cativa, ao Negócio Alvo (reforçando a integração) e à Kioxia[122], deixando de vender DRAM a outros fabricantes de SSD, estes poderão passar a adquirir DRAM dos demais fabricantes, inclusive dos atuais fornecedores da Intel (além da SK hynix) e da Kioxia. Dessa forma, e tendo em vista as participações de mercado e os níveis de concentração analisados anteriormente, entende-se que, ainda que as Partes decidissem adotar condutas tendentes ao fechamento de mercado após a Operação – como a discriminação de preços ou o direcionamento da produção para a outra empresa verticalizada, por exemplo –, tais práticas não teriam capacidade de obstar o acesso dos concorrentes downstream a produtos de memória volátil DRAM.

Por fim, informam que as vendas da SK hynix de DRAM ao Brasil totalizaram [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019 e [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2020[123]. Em 2019, as vendas de DRAM ao Brasil representaram somente 0-1% [124] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] das vendas da SK hynix a nível global. Portanto, conclui-se que a relação vertical entre a produção de memória volátil DRAM e a produção de SSDs não suscita maiores preocupações concorrenciais em termos de fechamento de acesso a insumos pelos concorrentes no mercado a jusante. VI.3.3. Fechamento de mercado para os fabricantes de DRAM de acesso a clientes No entendimento das Requerentes, ainda que a entidade combinada decida atender toda sua demanda de DRAM (para SSDs) de forma cativa, isso de maneira alguma impediria o acesso de fornecedores de DRAM a clientes. Segundo elas, SSDs foram responsáveis por apenas 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] do faturamento total de DRAM, conforme dados da Omdia[125]. Esclarecem que o DRAM é incorporado em aparelhos pessoais e móveis (como smartphones e dispositivos vestíveis), eletrônicos de consumo e sistemas/equipamentos de computação (servidores, switches e outros), e essa base de clientes não será afetada pela Operação. A participação de mercado da entidade combinada em SSDs é de aproximadamente 20% no cenário apresentado pelas Requerentes (sem a Kioxia).

Já no cenário conservador, a nova participação de mercado está em patamar levemente superior a 30%. Logo, concluem, ainda que a entidade combinada (hipoteticamente) decida suprir todas as suas necessidades de DRAM para SSDs de forma cativa, os fornecedores de DRAM ainda terão uma base de clientes suficientemente grande, até mesmo no segmento de SSDs. Paralelamente, os maiores concorrentes das Requerentes no segmento de DRAM (Samsung e Micron) são também seus maiores concorrentes no mercado de SSD, de modo que essas empresas possuem, virtualmente, integração vertical entre DRAM e SSD. No cenário conservador, há outros 60-70% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] de fabricantes de SSDs (faturamento)[126] que, na hipótese de fechamento de mercado pelas Requerentes, poderiam desviar sua demanda para outros fornecedores de DRAM. Há, além disso, os fabricantes de outros aplicativos que também levam DRAM em sua composição – aparelhos pessoais e móveis (como smartphones e dispositivos vestíveis), eletrônicos de consumo e sistemas/equipamentos de computação (servidores, switches e outros) – que poderiam desviar a sua demanda para os concorrentes das Requerentes. Assim, não se vislumbra a possibilidade ou incentivo de as Requerentes fecharem o acesso de seus concorrentes em DRAM a uma base de clientes suficiente grande, nem para reduzir a habilidade ou incentivo de concorrer desses players. VI.3.4.

Conclusão Pode-se concluir, portanto, que não há elementos que permitam inferir o fechamento de mercado – seja em relação ao acesso de outros fabricantes de memória volátil DRAM aos potenciais clientes, seja em relação ao acesso a esse produto pelos concorrentes no mercado a jusante de SSDs. VI.4. Conclusão sobre integrações verticais A análise realizada permite concluir que a Operação pretendida não deve resultar em fechamento de mercado – seja em relação ao acesso de outros fabricantes de memória flash NAND e de DRAM aos potenciais clientes (fechamento em relação a clientes), seja em relação ao acesso a esses produtos pelos concorrentes no mercado a jusante de fabricação e comercialização de SSDs (fechamento em relação a insumos). Tal conclusão se assenta nas seguintes constatações: Em relação a memória flash NAND: Na estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes, o seu market share combinado nos mercados de memória flash NAND e de SSDs é inferior a 30%; e na estrutura conservadora construída por esta SG essas participações de mercado ficam entre 30-40%. Ambas as Requerentes já são previamente integradas, de modo que parte expressiva de suas produções de memória flash NAND se destinam à fabricação de seus próprios SSDs. Muitos de seus concorrentes no mercado downstream também são integrados e não dependem da oferta das Requerentes, e eventuais produtores de SSD que não fabriquem seu próprio NAND continuarão a ter outras alternativas de fornecimento.

A memória flash NAND pode ser utilizada em diversos outros dispositivos, e incorporada, por exemplo, em armazenamento flash para uso em smartphones, tablets, automóveis e outras aplicações, de modo que os fabricantes de NAND terão para onde destinar as suas produções caso as Requerentes deixem de comprar NAND de terceiros para fabricação de seus SSDs. Especificamente em relação ao Brasil, as Requerentes não exportaram memória flash NAND ao Brasil como produto independente em 2019 e 2020. Em relação à memória volátil DRAM: Apenas a SK hynix atua no mercado global de DRAM e fornece DRAM para o Negócio Alvo (para a fabricação dos SSDs do Negócio Alvo), e o market share da empresa neste mercado é inferior a 30% em termos de faturamento. Tal participação é indicativa de que, no pós-Operação, as Requerentes não terão nenhum poder de restringir concorrentes em SSD de acessar o mercado de DRAM; ademais, há outros produtores de DRAM com shares relevantes (notadamente Samsung e Micron), além de concorrentes menores. Especificamente em relação ao Brasil, em 2019, as vendas de DRAM ao Brasil representaram menos de 0-1% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] das vendas da SK hynix a nível global. 7. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA Informam as Requerentes que o Contrato Principal de Compra (MPA) possui as seguintes cláusulas de não-concorrência e não-aliciamento:

[acesso restrito ao Cade e às Requerentes] Tais cláusulas estão em linha com a jurisprudência do CADE (Súmula Cade nº 5/20096), uma vez que seu escopo se limita às atividades do Negócio Alvo e têm duração igual ou inferior a 5 cinco anos. 8. CONCLUSÃO A Operação refere-se à aquisição de controle unitário, pela SK hynix, dos negócios de NAND e unidades de estado sólido (SSD) (“Negócio Alvo”) da Intel. Em nível global, as atividades da SK hynix e do Negócio Alvo se sobrepõem na fabricação e fornecimento de memória flash NAND e de SSD. Além disso, existe integração vertical entre o fornecimento de memórias NAND e DRAM (a montante) pela SK Hynix e fabricação de SSDs (a jusante) pela SK hynix e pelo Negócio Alvo. Ambas as sobreposições horizontais nos mercados de memória flash NAND e SSDs demandaram um aprofundamento da análise quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado, haja vista tratar-se de mercados moderadamente concentrados, e a Operação resultou em concentração superior a 20% em pelo menos um dos cenários, com variação de HHI acima de 200 pontos. Inobstante, a análise das condições de rivalidade dos mercados de memória flash NAND e de SSDs apontou para a existência de competição efetiva entre as Partes e as demais empresas instaladas, constituindo-se em componente efetivo para disciplinar um eventual exercício de poder de mercado após a Operação. Tal conclusão se assenta nas seguintes constatações:

Existem outros fornecedores relevantes de memória flash NAND e de SSD no mercado, capazes de exercer pressão competitiva em âmbito global, além de outros players menores e das próprias fabricantes OEM que venham a se verticalizar; A Operação aprovada no AC 08700.003743/2020-16 (SK hynix e Kioxia) referia-se a uma aquisição de participação social minoritária, e não a uma efetiva fusão entre as Partes, de modo que não é esperado que a Kioxia atue de forma coordenada com as Requerentes (havendo, inclusive, mecanismos de governança exigidos para a atuação da SK hynix na Kioxia); Eventual aumento de participação da SK hynix na Kioxia, ou alteração das premissas que embasaram este parecer [[acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), deverá ser oportunamente notificado às autoridades antitrustes; Neste contexto, considerando-se a Kioxia um player independente, a sobreposição nos mercados de memória flash NAND e SSD, bem como os HHI pós-Operação e variações de HHI, não suscitam preocupações concorrenciais; Parte expressiva da produção de NAND das Requerentes é cativa e usada para suas respectivas operações à jusante de SSD e de outros produtos, não vendida a clientes externos; No segmento de NAND, as Requerentes destinam a sua produção, normalmente, a diferentes aplicações/clientes, com SK hynix focando em NAND para telefones móveis e Intel, principalmente, em NAND para SSDs;

Os fabricantes de equipamentos originais (OEMs), principais compradores de memória flash NAND e de SSD, são detentores de poder de barganha e poderiam direcionar sua demanda para outros fornecedores caso as Requerentes viessem a praticar um aumento unilateral de preços. No que diz respeito a possíveis efeitos verticais da Operação, constatou-se que a Operação pretendida não deve resultar em fechamento de mercado – seja em relação ao acesso de outros fabricantes de memória flash NAND e de DRAM aos potenciais clientes (fechamento em relação a clientes), seja em relação ao acesso a esses produtos pelos concorrentes no mercado a jusante de fabricação e comercialização de SSDs (fechamento em relação a insumos). Tal conclusão se assenta nas seguintes constatações: Em relação à memória flash NAND: Na estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes, o seu market share combinado nos mercados de memória flash NAND e de SSDs é inferior a 30%; e na estrutura conservadora construída por esta SG essas participações de mercado ficam entre 30-40%. Ambas as Requerentes já são previamente integradas, de modo que parte expressiva de suas produções de memória flash NAND se destinam à fabricação de seus próprios SSDs. Muitos de seus concorrentes no mercado downstream também são integrados e não dependem da oferta das Requerentes, e eventuais produtores de SSD que não fabriquem seu próprio NAND continuarão a ter alternativas de fornecimento.

A memória flash NAND pode ser utilizada em diversos outros dispositivos, e incorporada, por exemplo, em armazenamento flash para uso em smartphones, tablets, automóveis e outras aplicações, de modo que os fabricantes de NAND terão para onde destinar as suas produções caso as Requerentes deixem de comprar NAND de terceiros para fabricação de seus SSDs. Especificamente em relação ao Brasil, as Requerentes não exportaram memória flash NAND ao Brasil como produto independente em 2019 e 2020. Em relação à memória volátil DRAM: Apenas a SK hynix atua no mercado global de DRAM e fornece DRAM para o Negócio Alvo (para a fabricação dos SSDs do Negócio Alvo), e o market share da empresa neste mercado é inferior a 30% em termos de faturamento. Tal participação é indicativa de que, no pós-Operação, as Requerentes não terão poder de restringir concorrentes em SSD de acessar o mercado de DRAM; ademais, há outros produtores de DRAM com shares relevantes (notadamente Samsung e Micron), além de concorrentes menores. Especificamente em relação ao Brasil, em 2019, as vendas de DRAM ao Brasil representaram menos de 0-1% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] das vendas globais da SK hynix a nível global. Por fim, cumpre ressaltar que as Partes não possuem atividades produtivas no Brasil e que, mesmo no que diz respeito às exportações para o país, a atuação da SK hynix e do Negócio Alvo é pouco expressiva.

Nesse sentido, entende-se que a Operação não produz impactos relevantes sobre o ambiente concorrencial do mercado interno. Diante do exposto, conclui-se pela aprovação sem restrições da Operação proposta. [1] Salvo se diversamente especificado, todas as fontes e citações utilizadas ao longo deste parecer dizem respeito ao processo AC 08700.002161/2021-95 (Formulário de Notificação SEI 0896732), se públicas, ou ao processo de acesso restrito às Requerentes [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], se de acesso restrito. [2] Equivalente a [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. A taxa de câmbio dólar estadunidense (US$) – reais brasileiros (R$) usada pelas Requerentes no Formulário de Notificação é de 5,1961, referente a 31 de dezembro de 2020 (fonte: Banco Central do Brasil). Salvo se diversamente especificado, todos os valores citados neste parecer, quando referentes a valores e vendas realizadas em moeda estrangeira cotada em dólar, fazem referência a esta mesma taxa de câmbio. [3] Equivalente a [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. Taxa de Câmbio do won sul-coreano de 0,004771, em 31 de dezembro de 2020 (fonte: Banco Central do Brasil). [4] Informação disponível em https://www.skholdings.co.kr/en/about/overview.aspx e https://www.skholdings.co.kr/en/about/subsidiary.aspx, acesso em 28/04/2021. [5] Informação disponível em https://www.intel.com.br/content/www/br/pt/products/overview.htmlm acesso em 29/03/2021.

[6] Esclarecem que [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [7] Em 31/12/2020, a estrutura corporativa da SK hynix era, segundo as Requerentes: SK Telecom – 20,07%, Serviço Sul-Coreano de Pensões (National Pension Service) – 10,97%, Tesouro – 6,04%, Outros – 62,92%. [8] Segundo as Requerentes, no primeiro fechamento a SK hynix adquirirá os Ativos Fabris de NAND por meio de uma subsidiária a ser constituída na República Popular da China (“FabCo”), que abrangerá os equipamentos e outros ativos tangíveis da fábrica do Negócio Alvo de memória flash NAND em Dalian, China, incluindo a instalação de fabricação de wafers (“Ativos Fabris de NAND” ou “Ativos Fabris”). [9] Ativos usados pela Intel em seu negócio de SSD, incluindo equipamento e bens tangíveis, contratos, empregados e propriedade intelectual para o design e produção de SSDs NAND de wafers NAND, bem como os empregados relacionados (“Ativos do Negócio de SSD”). [10] Outros bens usados para o negócio de memória flash NAND do Negócio Alvo, incluindo os contratos e a propriedade intelectual para a fabricação e desenvolvimento de wafers NAND, bem os empregados relacionados (“Ativos do Negócio de NAND”). [11] Informam que wafers de NAND são chips de NAND (ou simplesmente NAND). [12] Requerentes:

“Após obtenção das aprovações governamentais necessárias, a SK hynix comprará da Intel os negócios de NAND e SSD (incluindo a PI e os empregados relacionados a NAND e SSD), bem como a fábrica em Dalian, por meio de um primeiro pagamento de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]”. [13] Requerentes: “SK hynix adquirirá os ativos remanescentes, incluindo a propriedade intelectual relacionada à fabricação e design de wafers NAND flash, empregados de P&D e a força de trabalho da fábrica de Dalian com o fechamento final da operação, que deve ocorrer em março de 2025 mediante o pagamento do valor remanescente de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]”. [14] As Requerentes informam a operação foi aprovada sem restrições em 30/12/2020 nos Estados Unidos. [15] European Commission - Daily News, Daily News 21 / 05 / 2021: “Mergers: Commission clears acquisition of Intel's NAND and SSD business by SK hynix: The European Commission has approved, under the EU Merger Regulation, the acquisition of the NAND (Not And) and SSDs (Solid-State Drives) business of Intel Corporation of the U.S. by SK hynix Inc. of the Republic of Korea. Intel's NAND and SSDs business is active in manufacturing and selling products utilising the NAND flash memory. SK hynix designs and manufactures memory storage devices such as DRAM (Dynamic Random Access Memory), NAND flash memory and NAND-based SSDs, as well as CMOS (Complementary Metal-Oxide-Semiconductor).

The Commission concluded that the proposed acquisition would raise no competition concerns given the limited horizontal overlaps and the limited effects resulting from vertical relationships between the companies. In addition, the Commission found no concerns regarding the activities of the companies in neighbouring markets, as the companies would not have the ability and/or the incentive to engage in practices to shut out competitors, and even if they did, there would be no appreciable effect on the markets. The operation was examined under the normal merger review procedure.” Disponível em https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/mex_21_2604, acesso em 26/05/2021. [16] Notícia de 12/03/2021: “SK hynix has received clearance from the Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS) for its proposed acquisition of Intel’s NAND memory and storage business. This follows approval from the U.S. Federal Trade Commission last year. CFIUS approval is a significant milestone toward finalizing the proposed $9 billion deal between SK hynix and Intel. Through the acquisition, SK hynix will expand its global footprint and capabilities, adding complementary memory technology from the Intel NAND business. The companies will do the best efforts for the remaining approvals to be obtained during 2021.”;

disponível em https://news.skhynix.com/sk-hynix-receives-clearance-for-intel-nand-memory-business-acquisition-from-the-committee-on-foreign-investment-in-the-u-s/, acesso em 28/04/2021. [17] As Requerentes esclarecem que a NAND é utilizada em armazenamento flash embutido em telefones celulares/tablets e outros dispositivos portáteis, bem como em SSDs; e que “o armazenamento de memória flash tornou-se um componente-chave em smartphones e, como resultado, a demanda por memória flash NAND cresceu exponencialmente, impulsionada pelo crescimento da capacidade média em smartphones”. Além disso, “outros produtos de consumo, como tablets e câmeras, junto com equipamentos industriais e sensores, sistemas automotivos e dispositivos médicos também dependem de memória flash”. A indústria de memória e armazenamento, portanto, é caracterizada por intensa inovação e crescimento, e com a crescente demanda por maior capacidade de dados, “os fornecedores e fabricantes de semicondutores de memória que usam NAND e SSDs aumentaram exponencialmente a capacidade das soluções de armazenamento de NAND e SSD”. [18] Complementam as Requerentes: “Os nomes referem-se ao tipo de porta lógica utilizada em cada célula de memória (“Not AND” e “Not OR”). O conteúdo da memória NOR pode ser lido mais rapidamente do que o conteúdo da NAND, enquanto os dados podem ser gravados em NAND mais rapidamente do que no NOR.

A memória flash NAND é usada para armazenamento de alta capacidade, como SSDs, porque é mais durável (ou seja, não se desgasta tão facilmente) e mais econômica em relação à memória flash NOR.”. [19] Esclarecem as Partes que, mais recentemente, os SSDs também passaram a utilizar a memória persistente, uma nova categoria de tecnologia de memória não volátil. [20] Segundo as Requerentes: “A memória flash NAND como produto independente (i.e., “NAND bruto”) consiste em células de memória interconectadas em série que não são parte de outro aparelho”. [21] Esclarecem que a Intel (Negócio Alvo) “não teve nenhuma venda de NAND como produto independente no Brasil em 2020, mas somente poucas vendas realizadas no exterior, cujos produtos foram entregues no Brasil”. [22] A SG, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de posterior revisão ou detalhamento do mercado produto, hipótese a ser avaliada em casos futuros conforme a necessidade. [23] Parecer 14/2020/CGAA3/SGA1/SG, 20 (SEI 0805861): “A descrição apresentada pelas Partes está em consonância com as definições consideradas em precedentes recentes deste Cade, como os Atos de Concentração nºs 08700.005227/2019-84 (Requerentes: Toshiba Memory Holdings Corporation, Lite-On Sales & Distribution, Inc., CNEX Labs e Lite-On Technology Corporation) e 08700.006759/2017-77 (Requerentes: Bain Capital Asia Fund ILL, L.P., Bain Capital Fund XII, L.P., Hoya Corporation e Toshiba Memory Corporation), ambos examinados sob o rito sumário”.

[24] Ato de Concentração nº 08700.004756/2013-75 (Requerentes: Dell, Inc., Michael S. Dell, Silver Lake Partners III, L.P. e Silver Lake Partners IV, L.P.). [25] Ato de Concentração nº 08012.002089/2010-00 (Requerentes: Micron Technology, Inc. e Numonyx Holdings B.V.). [26] Trecho extraído do Parecer nº 06103/201 1/RJ – COGCE/SEAE/MF, de fevereiro de 2011 (SEI 0047241). [27] Conforme precedente (AC 08700.003743/2020-16), “a existência de uma relação vertical entre a produção de memória flash NAND e a fabricação de SSDs, bem como o fato de tais produtos também serem comercializados de forma independente pelas Partes, parecem justificar a segmentação desses itens em mercados relevantes distintos para fins da análise concorrencial”. [28] Memória RAM – ou random access memory – é a memória volátil; ela armazena informações de forma temporária, as quais se perdem quando o dispositivo é desligado. As memórias SRAM (static random-access memory ou static RAM) e DRAM (dynamic random-access memory) são tipos de memórias RAM. [29] Processo administrativo instaurado para investigar suposto cartel internacional entre fabricantes de memória dinâmica de acesso aleatório ("DRAM") com efeitos no Brasil. [30] Requerentes: “Um HDD é uma solução de armazenamento que usa um ou mais discos giratórios de metal ou vidro com superfícies magnéticas para armazenar e permitir o acesso aos dados. Uma cabeça de leitura/gravação em um braço em movimento acessa os dados enquanto o disco está girando”.

[31] Requerentes: “Um cartão de memória é uma solução de armazenamento de memória flash que é utilizada em dispositivos eletrônicos portáteis, como câmeras digitais, telefones celulares, tablets, laptops e consoles de jogos”. [32] Requerentes: “Uma unidade USB flash é uma solução de armazenamento de memória flash. A unidade USB flash possui uma interface USB integrada por meio da qual pode ser conectada a vários tipos de hardware, incluindo PCs e laptops”. [33] Requerentes: “O armazenamento flash embutido é uma solução de armazenamento de memória flash que está permanentemente integrada aos dispositivos que o utilizam. O flash integrado é uma memória flash não removível usada para armazenamento em celulares, tablets e outros aparelhos portáteis. O flash integrado é incorporado diretamente no produto relevante, e não em um drive de armazenamento. O flash integrado pode ter um controlador e não realiza, sozinho, as funções de um SSD. Ademais, o flash integrado costuma ser menos destacável, substituível ou atualizável. O Negócio Alvo não atua no mercado de produtos de memória flash integrada. A SK hynix não realizou vendas de memória flash integrada para o Brasil em 2019 ou 2020.”. [34] Toshiba Memory Holdings Corporation, Solid State Storage Technology Corporation; Lite-On Sales & Distribution, Inc. [35] Parecer Técnico SG 253/2013 (SEI 0104747). [36] Parecer 345/2019/CGAA5/SGA1/SG (SEI 0684858). [37] Segundo pesquisa no site de uma produtora e comercializada de computadores:

“O armazenamento é a memória de longo prazo do seu PC. É nele onde seus arquivos, programas, jogos e todo tipo de conteúdo serão salvos para que você possa acessar mais tarde quando quiser. Hoje existem duas formas de armazenamento: HD (disco rígido) e SSD. (...) O HD tem como principal vantagem a sua grande capacidade de armazenamento. Antes de fazer sua escolha, considere como você utiliza sua máquina. Se você usa aplicativos que usam muito espaço ou armazena fotos e arquivos de áudio e vídeo com frequência ou se compartilha seu PC com outro membro da família, uma unidade de disco rígido é a melhor opção. (...) SSD ou Solid-State Drive é a mais nova tecnologia de armazenamento disponível. Diferente do HD, o SSD não possui partes móveis e por isso são muito mais rápidos para carregar, ler e salvar arquivos. Também é muito mais resistente à danos por não possuir partes mecânicas. (...)”. Disponível em https://www.dell.com/pt-br/shop/hd-ou-ssd/ab/hd-ou-ssd?gacd=9694601-15001-5761040-276881644-0&dgc=ST&cid=71700000069466770&gclid=CjwKCAjw07qDBhBxEiwA6pPbHumpbNiU7VlEWgkiFRd3v4hgnaswjT-rraiRvMWNYAn-bQvHDlQ3qxoCU5cQAvD_BwE&gclsrc=aw.ds, acesso em 30/04/2021. [38] AC 08700.003743/2020-16. [39] Atos de Concentração 08700.003743/2020-16 (Requerentes: SK hynix, Inc. e Kioxia Holdings Corporation), 08700.005227/2019-84 (Requerentes: Toshiba Memory Holdings Corporation, Lite-On Sales & Distribution, Inc., CNEX Labs e Lite-On Technology Corporation), 08700.006759/2017-77 (Requerentes:

Bain Capital Asia Fund ILL, L.P., Bain Capital Fund XII, L.P., Hoya Corporation e Toshiba Memory Corporation), 08700.004756/2013-75 (Requerentes: Dell, Inc., Michael S. Dell, Silver Lake Partners III, L.P. e Silver Lake Partners IV, L.P.), e 08012.002089/2010-00 (Requerentes: Micron Technology, Inc. e Numonyx Holdings B.V.). [40] Bloomberg, notícia de 11/03/2021: “U.S. regulators cleared SK Hynix Inc.’s $9 billion acquisition of Intel Corp.’s Nand storage unit, one step toward completing a deal that would strengthen the Asian chipmaker’s position in the memory market. The Committee on Foreign Investment in the United States, better known as CFIUS, signed off on the deal, the company said in a statement Friday, following approval from the Federal Trade Commission. Icheon, South Korea-based Hynix, which announced the deal in October, is trying to win approval from the remaining countries this year”. Disponível em https://www.bloomberg.com/news/articles/2021-03-12/sk-hynix-wins-u-s-approval-for-9-billion-intel-unit-purchase, acesso em 11/05/2021. [41] Processo administrativo instaurado para investigar suposto cartel internacional entre fabricantes de memória dinâmica de acesso aleatório ("DRAM") com efeitos no Brasil (SEI 0001164, p. 15). [42] A Forward Insights é uma consultoria focada em memórias de semicondutores, novas tecnologias de memória e armazenamento em estado sólido (solid-state storage ou “SSS”), segundo informações disponíveis em seu sítio eletrônico na Internet.

Disponível em http://www.forward-insights.com/, acesso em 30/04/2021. [43] A OMDIA é uma consultoria especializada em empresas e mercados de tecnologia, mídia e telecomunicações, segundo informações disponíveis em seu sítio eletrônico na Internet. Disponível em https://www.omdia.com/about/about-us, acesso em 30/04/2021. [44] A SK hynix, por meio de sua subsidiária integral SK hynix system ic Inc., e Cypress Semiconductor Corp. (“Cypress”), possuem, respectivamente, 60% e 40% na SkyHigh Memory Limited (“SkyHigh Memory”), empresa com sede em Hong Kong que fabrica, distribui e fornece soluções de memória NAND e investe em P&D para as próximas gerações de produtos NAND. O anúncio de criação da empresa foi em outubro de 2018, a operação foi notificada à Autoridade Federal de Cartéis da Alemanha no mesmo ano e foi aprovada sem restrições, e a empresa se tornou operacional a partir de 01/04/2019. [45] Requerentes: “A Kioxia é uma fabricante multinacional japonesa de memória computacional, sediada em Tóquio. A Kioxia fabrica semicondutores de memória para outras empresas e para consumidores finais. Seu portfólio de produtos para empresas inclui memórias flash de estrutura empilhada tridimensional (“BiCS”), memória flash NAND, soluções automotivas e SSD. Seu portfólio de produtos para consumidores inclui SSDs, cartões de memória Secure Digital (“SD”) e micro SD, bem como flash drives de memória Universal Serial Bus (“USB”).”.

[46] AC 08700.003743/2020-16, SK hynix e Kioxia, Parecer 14/2020/CGAA3/SGA1/SG, datado de 18/09/2020 (SEI 0805861). [47] [acesso restrito ao Cade e à SK hynix]. [48] Segundo informam, a formação de consórcio para participação acionária na Kioxia é resultante de uma operação financiada por SK hynix, Apple Inc., Kingston Technology Company, Inc., Seagate Technology LLC e Dell Inc. As empresas Apple, Kingston, Seagate e Dell adquiriram ações preferenciais não conversíveis da Kioxia e posteriormente as venderam (não as possuindo mais, atualmente). [49] Requerentes: “Em 1º de março de 2019, a Toshiba Memory Holdings Corporation (“TMCHD”) foi constituída como empresa holding da TMC. Em seguida, a TMCHD e a TMC passaram a ser chamadas de Kioxia Holdings Corporation e Kioxia Corporation (“Kioxia”), respectivamente”. [50] Sobre a participação indireta, esclarecem: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [51] Requerentes: Bain Capital Asia Fund ILL, L.P., Bain Capital Fund XII, L.P.; Hoya Corporation; Toshiba Memory Corporation; que tratava da aquisição indireta de 49,9% e 9,9% da TMC (então detida pela Toshiba) pela BCPE Pangea Cayman ("BAIN SPC") e pela HOYA, respectivamente. [52] Complementam as Requerentes: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [53] Complementam: “Faz-se referência à supramencionada participação minoritária da SK hynix na Kioxia na Seção II.10 acima.

Conforme discutido, a participação passiva da SK hynix na Kioxia não gera preocupações de efeitos coordenados pois (i) tal participação é preexistente e não específica da Operação; (ii) a participação não permite que a SK hynix acesse informações concorrencialmente sensíveis da Kioxia, e, portanto, não facilitando a coordenação no mercado”. [54] Requerentes: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [55] Posição de acionistas na Kioxia em 27/08/2020: Toshiba Corporation (40.64%), BCPE Pangea Cayman, L.P. (25.92%), BCPE Pangea Cayman2, Ltd. (14.96%), BCPE Pangea Cayman 1A, L.P. (9.37%), BCPE Pangea Cayman 1B, L.P. (5.99%), Hoya Corporation (3.13%). Disponível em https://www.kioxia-holdings.com/en-jp/about/company.html, acesso em 03/05/2021. [56] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [57] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [58] Complementam as Requerentes: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] [59] [acesso restrito ao cade e à SK hynix] [60] [acesso restrito ao Cade e à SK hynix] [61] [acesso restrito ao Cade e à SK hynix] [62] Em linha com a análise realizada pela SG no AC 08700.003743/2020-16, que teve por objeto a aquisição, pela SK hynix, de participação indireta de 14,96% no capital da Kioxia. Para mais detalhes, ver Parecer 14/2020/CGAA3/SGA1/SG (SEI 0805861). [63] Nikkei Asia, notícia de 01/10/2020: “SK Hynix is unable to acquire more than 15% of Kioxia shares until 2028 without securing an agreement from the target.

This provision was put in place in consideration to Japan's Ministry of Economy, Trade and Industry, which had expressed reluctance against an investment by a South Korean company.”. Disponível em https://asia.nikkei.com/Business/Technology/SK-Hynix-s-bid-for-chip-alliance-hits-snag-on-Kioxia-s-stalled-IPO, acesso em 05/05/2021. [64] Notícias disponível em https://avalanchenoticias.com.br/modulos-de-ram-cartoes-de-memoria-pen-drives-leitores-de-cartoes/kioxia-bate-um-recorde-com-expectativa-de-resgatar-quase-9-bilhoes/ e https://www.reuters.com/article/kioxia-hldg-ipo-postponement-idUSKBN26J0GK, acesso em 05/05/2021. [65] Nikkei Asia, notícia de 01/10/2020: “South Korean chipmaker SK Hynix's plan to solidify its position as a second-ranked player in memory chips has hit a snag with the delay in the initial public offering of Japanese peer Kioxia Holdings. SK Hynix intends to acquire a large chunk of Kioxia once the company goes public, a move that would create an alliance of No. 2 players better positioned to fend off upstart Chinese rivals. Kioxia's decision to postpone the IPO was driven mainly by a lack of support from institutional and individual investors. (...) SK Hynix's path to becoming a major Kioxia shareholder dates back to three years ago when U.S. private equity group Bain Capital called on the South Korean chipmaker to join a consortium put together to purchase Kioxia's precursor Toshiba Memory (...)”.

Disponível em https://asia.nikkei.com/Business/Technology/SK-Hynix-s-bid-for-chip-alliance-hits-snag-on-Kioxia-s-stalled-IPO, acesso em 05/05/2021. [66] Resolução Cade nº 2, de 29 de maio de 2012: Art. 10 Nos termos do artigo 9°, II, são de notificação obrigatória ao Cade as aquisições de parte de empresa ou empresas que se enquadrem em uma das seguintes hipóteses: (...) II – Nos casos em que a empresa investida seja concorrente ou atue em mercado verticalmente relacionado: a) Aquisição que conferir participação direta ou indireta de 5% (cinco por cento) ou mais do capital votante ou social; b) Última aquisição que, individualmente ou somada com outras, resulte em um aumento de participação maior ou igual a 5%, nos casos em que a investidora já detenha 5% ou mais do capital votante ou social da adquirida. Disponível em https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/normas-e-legislacao/resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o%202_2012%20-%20An%C3%A1lise%20Atos%20Concentra%C3%A7%C3%A3o.pdf, acesso em 05/05/2021. [67] Esclarecem que M GB significa milhões de Gigabytes, e que essa métrica é usada para medir o volume, uma vez que as unidades podem ter densidades e capacidades distintas. [68] Sobre os dados da Kioxia, esclarecem o seguinte: “Dados referentes à LITE-ON, SSSTC, Toshiba e Kioxia estão combinados e aparecem como Kioxia nesta análise. A Toshiba Memory Holdings Corporation passou a se chamar Kioxia Holding Corporation em outubro de 2019.

A Kioxia adquiriu os negócios de SSD da SSSTC e LITE-ON em julho de 2020”. [69] Foward Insights, segundo explicam, é uma empresa de pesquisa de mercado com foco em semicondutores e armazenamento em estado sólido. Além de pesquisa de mercado, a Forward Insights fornece serviços de consultoria, de tecnologia e de design. A Forward Insights coleta dados de players da indústria, incluindo os principais fornecedores e monitora remessas de controladores de SSD. A Forward Insights publica diversos relatórios trimestrais, incluindo “NAND Quarterly Insights” “SSD Quarterly Insights” e “SSD Supplier Status”. O Forward Insights Quarterly Insights Q1/20 é apresentado como Anexo Confidencial III. [70] O Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) é um indicador comumente utilizado para mensurar a dimensão das empresas em relação à sua indústria e o grau de concorrência entre elas. É calculado com base no somatório do quadrado das participações de mercado de todas as empresas de um dado segmento, podendo chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio (ou seja, em que um único agente detém 100% do mercado). [71] HHI antes da Operação 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. HHI após a Operação 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. ΔHHI 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [72] HHI antes da Operação 2019, dimensão volume = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes].

HHI após a Operação 2019, dimensão volume = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. ΔHHI 2019, dimensão volume = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [73] A participação de mercado das Requerentes em NAND, relativamente ao faturamento bruto em 2020 (petição das Requerentes [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) é a seguinte: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (dados Forward Insights); e [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (dados Omdia) ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]). [74] Disponível em https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf, acesso em 03/05/2021. [75] Esclarecem que Omdia, anteriormente conhecida como IHS, é uma subsidiária da Infoma Tech e líder global nas pesquisas nos mercados de tecnologia, com anos de experiência em pesquisas na indústria de memória. A Omdia coleta dados dos fornecedores por meio de questionários e informações públicas, e confirma esses dados com os clientes de memória, incluindo os grandes OEMs.

[76] Sendo a participação da SK hynix de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], do Negócio Alvo (Intel) de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Samsung de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Kioxia de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Western Digital de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Micron de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Macronix de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Spansion de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], e outros de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [77] Em 2019, o market share conjunto das Requerentes é de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], HHI [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e variação de HHI de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [78] Informam as Requerente que “não têm conhecimento de relatórios terceirizados que forneçam vendas de SSD em termos de unidades equivalentes de GBs por fornecedor. As vendas de SSD em termos de unidades (não ajustadas para GB) não é significativa, uma vez que não levam em consideração as diferenças de capacidade do SSD, que podem variar em fator de até 500 (de menos de 64 GB a mais de 32 TB).”. [79] Sobre os dados da Kioxia, esclarecem o seguinte: “Dados referentes à LITE-ON, SSSTC, Toshiba e Kioxia estão combinados e aparecem como Kioxia nesta análise.

A Toshiba Memory Holdings Corporation passou a se chamar Kioxia Holding Corporation em outubro de 2019. A Kioxia adquiriu os negócios de SSD da SSSTC e LITE-ON em julho de 2020”. [80] Taxas de câmbio utilizadas pelas Requerentes na conversão dos faturamentos dos respectivos anos a que se referem para o real brasileiro: Taxa de Câmbio de 3,9042, em 31 de dezembro de 2015, Taxa de Câmbio de 3,2585, em 30 de dezembro de 2016, Taxa de Câmbio de 3,3074, em 29 de dezembro de 2017, Taxa de Câmbio de 3,8742, em 31 de dezembro de 2018, Taxa de Câmbio de 5,1961, em 31 de dezembro de 2020 (fonte: Banco Central do Brasil). [81] Cenário Requerentes: HHI antes da Operação 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. HHI após a Operação 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. ΔHHI 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [82] Cenário Requerentes + Kioxia: HHI antes da Operação 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. HHI após a Operação 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. ΔHHI 2019, dimensão valor = [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [83] A participação de mercado das Requerentes em SSD, relativamente ao faturamento bruto em 2020 (petição das Requerentes [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) é a seguinte: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (dados Forward Insights);

e [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (dados Omdia) ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]). [84] Guia H: Mercados moderadamente concentrados: com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; Concentrações que geram preocupações em mercados moderadamente concentrados: operações que resultem em mercados com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos e envolvam variação do índice superior a 100 pontos (ΔHHI > 100) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, tornando recomendável uma análise mais detalhada. [85] Sendo a participação da SK hynix de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], do Negócio Alvo (Intel) de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Samsung de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Kioxia de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Western Digital de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Micron de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Kingston de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Seagate de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], da Huawei de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], e outros de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [86] É importante registrar que, embora não indicados nos gráficos, existem outros concorrentes de menor porte que, segundo as Requerentes, possuiriam participação de mercado inferior a 0,3% no segmento de memória flash NAND.

Nesse contexto, as Partes citaram as empresas YMTC, Powerchip, Macronix, Winbond e SMIC. [87] Shares somados da SK hynix, do Negócio Alvo (Intel) e da Kioxia no ano de 2019. [88] AC 08700.003743/2020-16 (SK hynix e Kioxia). [89] Formulário de Notificação SK hynix e Kioxia (SEI 0791520, AC 08700.003743/2020-16): “A Operação não gera preocupações concorrenciais, uma vez que não consiste em fusão entre as Partes, mas somente em aquisição de participação minoritária, abaixo de 15% e sem nenhum direito de veto sobre decisões estratégicas. Após a Operação, a SK hynix será apenas o terceiro maior acionista da Kioxia, depois dos fundos da Bain Capital e da Toshiba, não tendo, portanto, a capacidade de, sozinha, influenciar suas atividades. As Partes permanecerão independentes e terão incentivos para competirem entre si. Ademais, as duas empresas continuarão enfrentando forte concorrência de outros fabricantes de memória flash NAND e de SSDs, como a Samsung, líder inconteste de mercado, a Western Digital e a Micron, cada uma com, individualmente, maior participação nesses mercados que a SK hynix, conforme mencionado pelo Cade em sua decisão no Ato de Concentração nº 08700.005227/2019-84.”. [90] Mais detalhes sobre essas vedações, compromissos e [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] podem ser consultados no item “V.1.1.2. Participação da SK hynix na Kioxia” deste parecer.

[91] Existem outros concorrentes de menor porte que, segundo as Requerentes, possuiriam participação de mercado inferior a 0,3% no segmento de memória flash NAND. Nesse contexto, as Partes citaram as empresas YMTC, Powerchip, Macronix, Winbond e SMIC. [92] A YMTC foi estabelecida em Wuhan, China, em julho de 2016. Segundo seu website: “Yangtze Memory Technologies Co., Ltd. (“YMTC”), established in Wuhan, China in July 2016, is an IDM memory company focusing on the design, production, and sales of 3D NAND flash memory. YMTC provides 3D NAND wafer, die, and solutions including embedded memory, cSSD, and eSSD for a wide range of applications including mobile devices, PCs, and data centers. In October 2017, YMTC successfully designed and manufactured China's first 3D NAND flash memory by combining independent R&D and international cooperation. In September 2019, 64-layer TLC 3D NAND flash memory with innovative Xtacking® architecture was officially put into mass-production. April 2020, YMTC has announced its 128-layer 1.33Tb QLC 3D NAND flash memory chip, X2-6070, has passed sample verification on the SSD platform, achieved the highest bit density, highest I/O speed and highest capacity so far among all released flash memory parts in the industry. YMTC has R&D centers in Wuhan, Shanghai, Beijing and other places. There are more than 6,000 employees worldwide, including about 2,200 R&D engineers.

YMTC is committed to becoming a global leading NAND flash memory solution provider through persistent efforts and technical innovations.”. Disponível em http://www.ymtc.com/index.php?s=/cms/cate/8.html, acesso em 06/05/2021. [93] Complementam, a respeito da empresa YMTC: “Ademais, estima-se que a expansão do concorrente verticalmente integrado Yangtze Memory Technologies Co (“YMTC”) em memória flash NAND terá impacto material na posição de players incumbentes, incluindo as Requerentes. A empresa de análise de mercado TrendForce estima que a capacidade de produção da YMTC será responsável por 4% da fabricação de memória flash NAND em 2021, constituindo assim uma opção adicional de fornecedor para clientes de NAND. Espera-que a YMTC atinja a capacidade de produção do Negócio Alvo até o fim de 2021 e que atinja o quádruplo dessa capacidade quando terminado seu plano de expansão. (...) Apesar de estar nos estágios iniciais da entrada, espera-se que a YTMC aumente sua produção e esforços de P&D. Por exemplo, de acordo com relatórios da indústria, a capacidade atual da YMTC é de 30.000 wafers por mês ("wpm"), mas a empresa já entrou na segunda fase de construção da expansão de sua instalação produtiva. Após a conclusão desta expansão, espera-se que a YMTC produza 300.000 wpm (aproximadamente quatro vezes a capacidade do Negócio Alvo, ou seja, cerca de 80.000 wpm em 2020).

Os analistas da indústria entendem que a YMTC deve atingir uma capacidade de 80.000 wpm até o final de 2021, que é aproximadamente o mesmo que o Negócio Alvo hoje. (...). As Requerentes têm conhecimento que a YMTC está atualmente fornecendo a Xiaomi e passando por qualificação para a Lenovo, HP e Dell.”. [94] Complementam que: “No segmento de memória flash NAND, clientes intermediários incluem fabricantes de armazenamento/SSD como a Seagate ou Kingston, e distribuidores, como a Avnet e a Arrow. Clientes finais normalmente incluem hiperescaladores como Baidu, Tencent, Google e Amazon, bem como grandes multinacionais, incluindo fabricantes de celulares e outros aparelhos eletrônicos de consumo, como a Huawei, Apple, Dell, Lenovo e HP Inc.”. [95] Complementam as Requerentes: “O armazenamento de memória flash tornou-se um componente-chave em smartphones e, como resultado, a demanda por memória flash NAND cresceu exponencialmente, impulsionada pelo crescimento da capacidade média em smartphones. Outros produtos de consumo, como tablets e câmeras, junto com equipamentos industriais e sensores, sistemas automotivos e dispositivos médicos também dependem de memória flash. A oferta de NAND pela indústria cresceu juntamente com o rápido aumento da demanda.”.

[96] Para ilustrar este ganho de camadas empilhadas e aumento da capacidade de armazenamento dos dispositivos de memória flash NAND, ilustra-se com uma passagem de um texto retirado do site da Samsung, em que em 1999 a empresa desenvolveu o primeiro NAND com 1 GB de armazenamento, e, por anos sucessivos, a capacidade de armazenamento continuou expandindo, alinhado a melhorias do processo fabril e tecnológico: “Samsung’s success in the flash memory market was preceded by years of leadership in the DRAM sector. After developing the first 1Gb NAND flash in 1999, the company continuously expanded the memory technology’s capacity with the introduction of 2Gb NAND flash in 2002, 4Gb in 2003, 8Gb in 2004, 16Gb in 2005, 32Gb in 2006, and 64Gb in 2007. At the same time, Samsung has been gradually strengthening its leadership in fine processing. The company successfully developed a 90-nanometer (nm) process technology designs in 2002, and followed that up with 70nm in 2003, 50nm in 2005, and 40nm in 2006. In 2007, Samsung took its process technology to the 30nm level – an achievement which many saw as the beginning of a new technological frontier. (...)”. A cada ano ou conjunto de anos a memória flash NAND se expandiu: 64Gb em 2012, 128Gb em 2013 (24 camadas), 128Gb em 2014 (32 camadas), 256Gb em 2015, 1Tb em 2019. Disponível em https://www.samsung.com/semiconductor/minisite/ssd/worlds-no1-flash-memory/episode1/, acesso em 06/05/2021. [97] Explicam:

“na primeira metade de 2020, a parcela foi ligeiramente superior a [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]”. [98] Apresentam tabela que traz a informação pública sobre importações de NAND (código NCM 8542.32.21: Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH), na qual, de um valor FOB total de USD 117.973.951,00, as Requerentes contribuíram com importações de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019. [99] Segundo as Requerentes: “Após a Operação, a Samsung seguirá como fornecedora líder de SSD, com uma participação de aproximadamente 33%, muito acima da entidade resultante da Operação. Western Digital (aproximadamente 12%), Kioxia (aproximadamente 12%), Micron (aproximadamente 7%) também são fornecedores relevantes de SSDs, e uma série de concorrentes menores, como Kingston, Silicon Motion, Seagate e Ramaxel também vêm ganhando participação nos últimos anos”. [100] Requerentes: Toshiba Memory Holdings Corporation, Lite-On Sales & Distribution, Inc., CNEX Labs e Lite-On Technology Corporation, Parecer 345/2019/CGAA5/SGA1/SG (SEI 0684858): [101] Segundo as Requerentes: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [102] Apresentam tabela (Formulário de Notificação, item VI.6) que traz a informação pública sobre importações de SSD (código NCM 8523.51.90:

Outros dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores), na qual, de um valor FOB total de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], as Requerentes contribuíram com importações conjuntas de 0-10% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em 2019. [103] Orientações para a apreciação das concentrações não horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas. Publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 18/10/2008. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52008XC1018(03)&from=PT, acesso em 16/04/2021. [104] No mercado de NAND, participação conjunta de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de faturamento e de 20-30% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de volume de vendas; no mercado de SSD, participação conjunta de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de faturamento. [105] Na análise conservadora, a participação conjunta das Requerentes no mercado de NAND é de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de faturamento e de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de volume de vendas; já no mercado de SSD sua participação é de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em termos de faturamento. [106] Explicam: “na primeira metade de 2020, a parcela foi ligeiramente superior a [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]”. [107] Requerentes:

“O consumo interno de SSD pela SK hynix envolve P&D e amostras e apenas [acesso restrito ao Cade e às requerentes]". [108] Afirmam as requerentes, ainda, que “uma parcela substancial das vendas mercantis do Negócio Alvo consiste em NAND de qualidade insuficiente para uso nos SSDs do Negócio Alvo. Logo, não pode ser trocada para consumo cativo”. [109] Complementam as Requerentes: “Fabricantes de SSD não-verticalmente integrados continuarão a ter diversas alternativas de fornecedores de NAND com participações de mercado equivalentes ou superiores à empresa combinada, incluindo a líder de mercado Samsung (aproximadamente 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), Kioxia (aproximadamente 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]), Western Digital (aproximadamente 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) e Micron (aproximadamente 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]). Com base na melhor estimativa das Requerentes, concorrentes de SSD, incluindo Phison, Kingston, A-DATA e outros, compram NAND da Samsung, Kioxia, Western Digital e Micron. Ademais, estima-se que a expansão do concorrente verticalmente integrado Yangtze Memory Technologies Co (“YMTC”) em memória flash NAND terá impacto material na posição de players incumbentes, incluindo as Requerentes.

A empresa de análise de mercado TrendForce estima que a capacidade de produção da YMTC será responsável por 4% da fabricação de memória flash NAND em 2021, constituindo assim uma opção adicional de fornecedor para clientes de NAND. Espera-que a YMTC atinja a capacidade de produção do Negócio Alvo até o fim de 2021 e que atinja o quádruplo dessa capacidade quando terminado seu plano de expansão.”. [110] Explicam que “restringir sua atuação no mercado de NAND significaria sair de um negócio rentável sem, ao mesmo tempo, ter qualquer vantagem competitiva no mercado de SSD”. [111] Esclarecem que [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [112] Complementam: “Com base nas melhores estimativas das Requerentes, levaria cerca de seis meses para os clientes de NAND trocarem de fornecedores, e esse tempo seria muito menor se o cliente já tiver qualificado diversos fornecedores NAND (i.e., levaria o tempo necessário para o fornecedor suprir a demanda). (...) A maioria dos clientes passa por um processo de qualificação de três a 18 meses com vários fornecedores antes de lançar um novo produto. Os clientes comprometem recursos de P&D (engenheiros de sistema e produto) durante o processo de qualificação para testar o NAND e ajustá-lo para se adequar às suas necessidades. A maioria dos clientes qualifica de três a quatro fornecedores por produto, portanto, o custo de troca seria mínimo entre esses fornecedores.

Para produtos e tecnologia NAND da próxima geração, os clientes precisam passar por um novo processo de qualificação.”. [113] Samsung, Western Digital e Micron, além dos outros players menores. [114] Troca esta que, conforme constou anteriormente neste parecer, poderia ser feita em até seis meses (ou menos, se o cliente já tivesse qualificado vários fornecedores NAND, o que é a prática do mercado). [115] No cenário provável que foi premissa das Requerentes na apresentação do Formulário de Notificação ao Cade (Kioxia como um player independente, conforme reafirmado pelas Requerentes), a concentração das Requerentes no mercado upstream (10-20% em faturamento e volume) e downstream (20-30% em faturamento e 10-20% em volume). [116] A participação de mercado da SK hynix em DRAM, relativamente ao faturamento bruto em 2020 (petição das Requerentes [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]) é de 20-30% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (dados Omdia) ([acesso restrito ao Cade e às Requerentes]). [117] As Requerentes informam que a SK Hynix detém 45% da Hitechi Semiconductor (Wuxi) Co., Ltd, que realiza testes de sonda e embala produtos semicondutores (DRAM). [118] No mercado de DRAM, participação da SK hynix de 20-30% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]; e no mercado de SSD, participação conjunta de 10-20% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] (sem a Kioxia), todas as medidas em termos de faturamento bruto.

[119] Na análise conservadora (com a Kioxia), no mercado de SSD a participação conjunta é de 30-40% [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] em faturamento bruto. [120] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [121] [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [122] Sobre o fornecimento de DRAM, as Requerentes informam: [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [123] Valores equivalentes, respectivamente, a [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] e [acesso restrito ao Cade e às Requerentes]. [124] Vendas no Brasil de [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] sobre [acesso restrito ao Cade e às Requerentes], conforme informado pelas Requerentes. [125] Omdia DRAM Market Tracker Q3 2020. [126] Samsung, Western Digital e Micron, além dos outros players menores.