Ato de Concentração Sumário nº 08700.007343/2021-52

SEI/CADE - 1015210 - Parecer PARECER Nº 43/2022/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.007343/2021-52 REQUERENTES: Dexco Revestimentos Cerâmicos S.A. e Castelatto Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Dexco Revestimentos Cerâmicos S.A. e Castelatto Ltda. Natureza da operação: aquisição de controle. Mercado afetado: revestimento para pisos e paredes. Art. 8º, inciso V, Resolução CADE nº 02/12. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. Dexco Revestimentos Cerâmicos S.A. ("Dexco Revestimentos" ou "Comprador") A Dexco Revestimentos atua no segmento de industrialização, comercialização, exportação e importação de revestimentos e outros produtos cerâmicos no Brasil, integra o Grupo Dexco, e é controlada pela Dexco S.A. que detém [ACESSO RESTRITO]. Como destacado no Ato de Concentração nº 08700.003993/2021-29, a denominação social da empresa que detém a quase integralidade do capital social da Dexco Revestimentos (outrora identificada como “Duratex S.A.”) foi alterada para Dexco S.A, permanecendo o nome Duratex como uma de suas marcas de produto. O Grupo Dexco atua em três principais áreas de negócios: a “Divisão Revestimentos Cerâmicos”, a “Divisão Madeira” e a “Divisão Deca”. Por meio da “Divisão Revestimentos Cerâmicos”, o Grupo Dexco fabrica e comercializa, por meio das marcas Ceusa e Portinari, pisos cerâmicos e azulejos.

Por meio da “Divisão Madeira”, através das marcas Duratex e Durafloor, o Grupo Dexco atua na fabricação e comercialização de painéis de madeira reconstituída: MDP, MDF e Chapas Finas (HDF), pisos e rodapés[1]. Por fim, por meio da “Divisão Deca”, o Grupo Dexco fabrica e comercializa, principalmente por meio das marcas Deca e Hydra, louças sanitárias (cubas, pias, tanques, vasos sanitários e bidês), metais sanitários (torneiras, misturadores, válvulas de descarga, registros, chuveiros e componentes), acessórios (papeleiras, toalheiros, saboneteiras, dentre outros), chuveiros e torneiras elétricos. O Grupo Dexco auferiu, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões no Brasil, superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. I.2. Castelatto Ltda. ("Castelatto" ou "Empresa-alvo") A Castelatto atua no segmento de industrialização, comercialização, importação e exportação de revestimentos cimentícios em placas (concreto arquitetônico) para pisos e paredes no Brasil. Os cotistas da Castelatto são: [ACESSO RESTRITO]. Os sócios da Castelatto também controlam conjuntamente a Udala Empreendimentos Imobiliários Ltda, que atua no segmento de gestão e administração de propriedade imobiliária. O Grupo Castelatto auferiu, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 75 milhões (superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art.

88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12), no Brasil. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1003839) Data da notificação 30/12/2021 Data da publicação do edital O Edital nº 7, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 06/01/2022 (SEI 1006012) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição, pela Dexco Revestimentos, da totalidade das quotas representativas do capital social da Castelatto (Empresa-alvo), atualmente detidas por sócios pessoas físicas (a “Operação”). De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é de R$ [ACESSO RESTRITO]. Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que, para o Grupo Dexco, a Operação representa oportunidade de expandir sua atuação para uma nova linha de revestimento de pisos e paredes, com a adição de produtos de revestimento em concreto arquitetônico. Assim, a Operação resultará em importantes ganhos de sinergia com as atividades atualmente desenvolvidas pela “Divisão Revestimentos Cerâmicos”. Já para a Castelatto, da perspectiva dos Atuais Sócios, a Operação envolve uma boa oportunidade de negócio. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) V - Ausência de nexo de causalidade. V.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal Mercado de revestimentos para pisos e paredes Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação Dadas as atuações das Requerentes, identifica-se sobreposição horizontal no segmento de revestimento para pisos e paredes. Por meio da “Divisão Revestimentos Cerâmicos”, o Grupo Dexco (Comprador) fabrica e comercializa, por meio das marcas Ceusa e Portinari, pisos cerâmicos e azulejos. O Grupo Dexco também atua com revestimentos para pisos e paredes em outros materiais (vinílico e laminado), porém não atua com revestimentos em concreto arquitetônico ou placas cimentícias. Já a Castelatto (Empresa-alvo) atua na fabricação e comercialização de revestimentos para pisos e paredes em concreto arquitetônico, que também pode ser denominado revestimento de placas cimentícias[2]. A fim de obter mais informações quanto à possível substituibilidade entre revestimento cerâmico e concreto arquitetônico, pelo lado da demanda e pelo lado da oferta, esta SG encaminhou o Ofício Nº 306/2022/CGAA5/SGA1/SG/CADE (1010383) em 18/01/22. Em sua resposta as Requerentes esclarecem que, quanto à forma de produção, as matérias-primas utilizadas na produção desses revestimentos são diferentes, o que implica distintos processos produtivos.

Os revestimentos cerâmicos são produzidos através da utilização de matérias-primas naturais, tais como argilas e caulins, que passam pelos processos de moagem com uso de moinhos de bolas e atomização através de atomizadores com uso de água.[3] Os revestimentos de concreto arquitetônico, por sua vez, são produzidos a partir do cimento industrializado, aditivos químicos e agregados, de acordo com as necessidades de coloração e resistência aplicável.[5] Quanto às características do material, tanto os revestimentos cerâmicos quantos as placas cimentícias podem ser utilizados em diferentes ambientes diante da ampla gama de variações de design desses produtos, incluindo áreas internas (quartos, salas, banheiros, cozinhas), ou externas (área de piscina, fachadas, pátios, jardins, etc.). Além disso, ambos materiais possuem elevada resistência à abrasão, longa durabilidade e são de fácil manutenção. Por outro lado, por se tratar de revestimentos produzidos com base em matérias-primas distintas, há diferenças de espessura do material, peso, tamanho, porosidade e resistência térmica, entre outras distinções. Os pisos de concreto arquitetônico, por exemplo, tendem a ser atérmicos. Com relação ao preço, os custos de aquisição dos revestimentos cerâmicos tendem, em média, a ser inferiores àqueles dos revestimentos em placas cimentícias de concreto arquitetônico.

A precificação desses dois tipos de revestimentos tende a variar em razão do tamanho da peça, do design e da estratégia de posicionamento de mercado dos fabricantes, segundo as Requerentes. Por fim, sob a ótica do consumidor, considerando as formas de utilização, as características desses produtos, a variedade de linhas, os valores de mercado e preferências dos consumidores, as Requerentes consideram que é possível afirmar que esses dois tipos de revestimentos podem ser considerados substitutos sob a ótica da demanda, a depender da aplicação pretendida pelos consumidores e das especificações técnicas definidas por engenheiros e arquitetos que costumam indicá-los. Contudo, destacam que o mesmo não ocorre pelo lado da oferta, , pois os produtos são fabricados com matérias-primas diferentes e passam por processos e linhas de produção distintos. O mercado de revestimentos em geral para pisos e paredes não passou por uma análise aprofundada do CADE e tem sido definido nos precedentes nos seguintes segmentos na dimensão produto: (i) cerâmica de revestimento; (ii) piso laminado e rodapés de madeira; (iii) piso vinílico[6]. Pisos laminados, rodapés de madeira e pisos vinílicos possuem indicação de aplicação em áreas internas, enquanto cerâmicas de revestimento podem ser utilizadas tanto em áreas internas quanto externas.

Ademais, quanto ao design, os revestimentos cerâmicos possuem ampla gama de opções quando comparados aos (ii) pisos laminados e (iii) vinílicos, apresentando características bastante diferenciadas com relação a esses dois tipos de piso do ponto de vista da demanda. Dessa forma, cerâmica de revestimento poderia ser considerado um mercado relevante diferente na dimensão produto em relação aos pisos laminados e vinílicos[7]. No segmento cerâmica de revestimento, os precedentes[8] limitam-se a adotar a distinção entre (a) cerâmica branca e (b) cerâmica de revestimento. Em cerâmica de revestimento estão incluídos materiais na forma de placas, usados na construção civil para revestimento de paredes, pisos, bancadas e piscinas de ambientes internos e externos, os quais recebem diversas designações, tais como: azulejo, pastilha, porcelanato, grês, lajota, piso, etc. Já na dimensão geográfica, considera-se o mercado de dimensão nacional. O revestimento de placas cimentícias, a seu turno, ainda não foi explorado por este Conselho. Dadas as características citadas pelas Requerentes, poderiam tanto ser englobados na categoria cerâmica de revestimento, pela propriedade da substitutibilidade na ótica da demanda, quanto como um segmento distinto, sob a ótica da oferta. Assim sendo, serão explorados nesta análise os seguintes cenários: (i) revestimentos cerâmicos e revestimento de placas cimentícias são produtos distintos e, portanto, não haveria sobreposição horizontal;

(ii) revestimentos cerâmicos e cimentícios sendo substitutos entre si e participando do mesmo segmento de mercado; e (iii) mercado de revestimentos em geral. No cenário (i) revestimentos cerâmicos constituem um segmento e revestimentos cimentício outro, a Operação representa, portanto, mera substituição de agente econômico nesse cenário, com a entrada do Grupo Dexco no segmento de fabricação e comercialização de placas cimentícias/concreto arquitetônico. As Requerentes pontuam que os revestimentos cerâmicos e cimentício do tipo concreto arquitetônico possuem diferenças quanto (i) à forma de produção; (ii) às características do material; e (iii) o preço. Apesar disso, podem, em alguma medida, ser considerados substitutos pelos consumidores. Passa-se agora, portanto, à análise do cenário (ii) revestimentos cerâmicos e cimentícios como substitutos entre si e participando do mesmo segmento de mercado. Nesse segmento, as Partes estimaram suas participações de mercado com base no volume comercializado em metros quadrados e informam os dados de faturamento. O CADE estimou o mercado nacional de cerâmica de revestimento no Ato de Concentração nº 08700.003993/2021-29, a partir dos dados de faturamento bruto (em R$) auferidos no ano de 2020, conforme informados pelos concorrentes atuantes nesse mercado.

Em complemento às informações contidas no formulário de notificação, as Requerentes apresentam sua própria estimativa de mercado e projetaram a sua participação a partir desse número (SEI 1013013). A tabela abaixo apresenta as participações de mercado conforme os dados informados pelas Requerentes e o levantamento do CADE[9]. Tabela 1 – Participação no segmento revestimento cerâmico e concreto arquitetônico – Brasil – 2020 Empresa Faturamento (R$) Participação de mercado com base em total apurado pelo CADE Participação de mercado com base no total informado pelas Partes Volume (m²) % Grupo Dexco [ACESSO RESTRITO] [20-30%] [0-10%] [ACESSO RESTRITO] [0-10%] Grupo Castelatto** [ACESSO RESTRITO] [0-10%] [0-10%] [ACESSO RESTRITO] [0-10%] Conjunto [ACESSO RESTRITO] [20-30%] [0-10%] [ACESSO RESTRITO] [0-10%] Outros [ACESSO RESTRITO] [70-80%] [30-40%] [ACESSO RESTRITO] [90-100%] Total do mercado (ref. CADE) 4.945.774.379,98 100,00% - 826.000.000 100% Total do mercado (ref. Requerentes) 12.031.000.000,00 - 100,00% - - Fonte: Requerentes, ANFACER e CADE (dados de faturamento total). **Os valores totais da Castelatto referentes ao faturamento bruto e volume comercializado engloba as atividades do grupo apenas no segmento de revestimentos em concreto arquitetônico. Memória de cálculo do Total do mercado (ref. Requerentes):

números de vendas totais (mercado nacional + exportações) calculados multiplicando os dados de volume publicados pela ANFACER (897,6 milhões de m² no ano de 2020) pelo preço médio de venda (receita unitária dos fabricantes para os revendedores, conforme envio de arquivo eletrônico da ANFACER, qual seja, R$ 14,56/m² no ano de 2020). Pelos dados acima, considerando ambas Requerentes participantes do segmento de revestimento cerâmico, tendo em vista a substitutibilidade dos produtos sob a ótica da demanda, as participações somadas atingem [ACESSO RESTRITO] em termos de faturamento, situando-se acima do limite de 20% que se considera para avaliação da possibilidade de exercer poder de mercado. Usando-se a referência de total do mercado fornecida pelas Requerentes, a participação situa-se em [0-10%] [ACESSO RESTRITO]. Sob a ótica do volume comercializado, a participação conjunta fica abaixo de 10%, sendo de [ACESSO RESTRITO]. Ressalva-se que o cálculo do faturamento do mercado levantado pelo CADE é uma estimativa muito conservadora, uma vez que não foram contatados todos os players atuantes neste mercado, especialmente que ofertam concreto arquitetônico, e que não foram obtidos dados confiáveis (ou ao menos que fossem publicamente disponíveis) sobre o valor total do mercado nacional, em termos de faturamento ou outra dimensão. Posto de outra forma, essa estimativa superestima a participação das Requerentes no mercado, que deve ser mais diluída neste cenário.

De forma a avaliar a possibilidade de exercício de poder de mercado em decorrência da Operação, calcula-se a variação no Índice Herfindahl-Hirshman (HHI) como indicativo de nexo causal. Considerando as participações das Requerentes no mercado calculado pelo CADE, esse valor ficaria em [ACESSO RESTRITO] pontos[10], portanto inferior a 200. O último cenário a considerar é (iii) revestimentos em geral para pisos e paredes. Nesse cenário, considera-se revestimentos cerâmicos, laminados de madeira, piso vinílico e concreto arquitetônico no mesmo grupo. De acordo com as Requerentes, o revestimento de concreto arquitetônico possui aplicações substitutas ou complementares com outros tipos de revestimentos, a depender das aplicações pretendidas pelos consumidores e das especificações técnicas definidas por engenheiros e arquitetos que costumam indicar esses produtos. Especificamente com relação aos revestimentos cerâmicos, comercializados pelo Grupo Dexco, há um maior grau de substitutibilidade na perspectiva da demanda diante da variedade de utilizações, qualidade, resistência, durabilidade e preço. Outros tipos de revestimentos comercializados pelo Grupo Dexco no Brasil - quais sejam, os revestimentos vinílicos e os laminados de madeira para pisos (comercializados por meio da marca Durafloor) - também possuem aplicações substitutas ou complementares em relação àqueles de concreto arquitetônico, a depender da utilização pretendida pelo consumidor.

Os revestimentos vinílicos e os pisos laminados de madeira são usualmente recomendados para as áreas internas, secas e sem irregularidades. Nesse sentido, a Castelatto possui, por exemplo, uma linha de revestimento de concreto arquitetônico que imita madeira e, conforme as especificidades técnicas definidas por engenheiros ou arquitetos ou as preferências dos consumidores, pode ter as mesmas aplicações dos revestimentos laminados ou vinílicos, em pisos ou paredes, externas ou internas, que imitam madeira. As Requerentes destacam ainda que pedras naturais (mármore, granito, dentre outras) também são utilizadas como revestimentos de pisos e paredes e geram pressão competitiva sobre os fabricantes de revestimentos. Diante da ausência de dados consolidados desse segmento, não foram computados os dados de vendas desses fornecedores no cálculo do mercado nacional de revestimentos em geral. Feitas essas ressalvas, apresenta-se a seguir os dados de participação no segmento de revestimentos em geral. Tabela 2 – Participação no segmento revestimentos em geral – Brasil – 2020 Empresa Faturamento (R$) % Volume (m²) % Grupo Dexco [ACESSO RESTRITO] [20-30%] [ACESSO RESTRITO] [0-10%] Grupo Castelatto [ACESSO RESTRITO] [0-10%] [ACESSO RESTRITO] [0-10%] Conjunto [ACESSO RESTRITO] [20-30%] [ACESSO RESTRITO] [0-10%] Outros [ACESSO RESTRITO] [70-80%] [ACESSO RESTRITO] [90-100%] Total 5.918.286.835,76 100,00% 838.558.243* 100% Fonte: Requerentes[11] e CADE[12].

*Não é considerado o volume total comercializado no mercado de piso vinílico e rodapés de madeira, por indisponibilidade do dado ou diferença na métrica. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado de revestimentos em geral seria de [ACESSO RESTRITO] (20% - 30%) sob a ótica do faturamento, acima de 20%, valor a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado. Sob a ótica do volume comercializado, a participação conjunta seria inferior a 10%, sendo de [ACESSO RESTRITO]. Novamente, destaca-se que no Ato de Concentração nº 08700.003993/2021-29 (Requerentes: Dexco S.A. e Atacado Brasileiro da Construção S.A) a estimativa obtida pelo CADE para o tamanho do mercado é conservadora, desconsiderando a vendas efetivas de concreto arquitetônico e outros produtos, razão pela qual as participações das Requerentes estariam superestimadas. De toda forma, e para a avaliar a possibilidade de exercício de poder de mercado em decorrência da Operação no cenário de revestimentos em geral acima delineado, calcula-se a variação no Índice Herfindahl-Hirshman (HHI) como indicativo de nexo causal.

Considerando as participações das Requerentes no mercado calculado pelo CADE, esse valor ficaria em [ACESSO RESTRITO] pontos[13], portanto inferior a 200, o que é considerado como uma pequena alteração na concentração que provavelmente não gera efeitos competitivos adversos e, portanto, usualmente não requer análise mais detalhada. Em síntese: No primeiro cenário (i) revestimentos cerâmicos constitui um segmento e revestimentos cimentícios outro, sendo, portanto, distintos, de forma que não há sobreposição horizontal. Entretanto, as próprias Requerentes relatam haver substitutibilidade pelo lado da demanda. Por conseguinte, a opção pela adoção desse cenário demandaria análise mais aprofundada pelo CADE, tendo em vista que não há definição de mercado relevante para revestimentos cimentícios. Nos dois outros cenários (ii) revestimentos cerâmicos e cimentícios em conjunto e (iii) revestimentos em geral para pisos e paredes, a variação no Índice HHI situa-se abaixo de 100 em ambos os cenários, o que aponta para ausência de nexo de causalidade da Operação com o aumento da concentração do mercado. Por todo o exposto, considerando o cenário de não sobreposição horizontal e os cenários em que há sobreposição, porém com variação de HHI inferior a 200 pontos (ausência de nexo de causalidade), conclui-se que a Operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso V, da Resolução nº 2/12. VII.

Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a Operação possui o seguinte teor restritivo à concorrência: [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] As cláusulas acima referenciadas estão de acordo com a jurisprudência do CADE. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] O Grupo Dexco informa que passará a atuar também na fabricação de celulose solúvel, quando da conclusão da construção de fábrica localizada na região do Triângulo Mineiro (MG), resultante da implementação do Ato de Concentração nº 08700.004013/2018-18, aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do CADE em 11/7/2018. [2] O site da Abrasplac traz informações sobre o revestimento do tipo placa cimentícia na página http://www.abrasplac.com.br/produtos/ . Castelatto figura como uma das associadas. [3] Segundo as Requerentes, essas etapas possibilitam a conformação dos formatos do revestimento em sistema de prensagem, que posteriormente recebem decorações à base de esmalte. Na sequência, o revestimento é submetido a um processo térmico, garantindo as características necessárias de resistência e qualidade. Ainda dentro do processo de fabricação, ressalta-se os beneficiamentos de retífica, por meio do qual realizam-se correções para uma maior uniformidade dimensional, assim como o polimento, que trata as superfícies dos revestimentos garantindo melhor acabamento.

[4] Segundo as Requerentes, essas etapas possibilitam a conformação dos formatos do revestimento em sistema de prensagem, que posteriormente recebem decorações à base de esmalte. Na sequência, o revestimento é submetido a um processo térmico, garantindo as características necessárias de resistência e qualidade. Ainda dentro do processo de fabricação, ressalta-se os beneficiamentos de retífica, por meio do qual realizam-se correções para uma maior uniformidade dimensional, assim como o polimento, que trata as superfícies dos revestimentos garantindo melhor acabamento. [5] As Requerentes informaram que esses produtos são submetidos a um processo de homogeneização mediante a utilização de água, sendo posteriormente dosados e compactados nos moldes de acordo com os produtos desejados. Na sequência, inicia-se o processo de cura, isto é, evaporação de água, para adquirirem as características de resistência necessárias. Por fim, após a cura, a grande maioria das linhas de revestimento cimentício ainda recebe um ou mais tratamentos superficiais para a definição de sua aparência ou design e características finais. Diante disso, as Requerentes consideram que, do ponto de vista da oferta, esses dois tipos de revestimentos não poderiam ser considerados substitutos, exatamente por passarem por processos, matérias-primas e linhas de produção distintas. [6] Vide AC nº 08700.003993/2021-29 (Requerentes: Dexco S.A. e Atacado Brasileiro da Construção S.A.).

[7] Vide AC nº 08700.003993/2021-29 (Requerentes: Dexco S.A. e Atacado Brasileiro da Construção S.A.). [8] Vide AC nº 08700.002915/2019-92 (Requerentes: Cerâmica Urussanga S.A. e Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A.) e AC nº 08700.005396/2017-52 (Requerentes: Duratex S.A., Cerâmica Urussanga S.A. e Massima Revestimentos Cerâmicos Ltda.). [9] Para estimar o total do mercado neste caso, procedeu-se à soma do faturamento da Castelatto ao total do mercado estimado no AC nº 08700.003993/2021-29, incluindo, portanto, a empresa no rol de fabricantes de revestimento cerâmico. [10] O Índice HERFINDAHL-HIRSHMAN (HHI) é um índice de concentração de mercado que leva em consideração todos os seus participantes e concede maior peso para as empresas que detém maior participação de mercado. O Guia de Análise de Concentrações Horizontais do CADE indica parâmetros para avaliar os efeitos de uma operação com base no HHI e em sua variação. A Resolução nº 2/2012 do Cade dispõe em seu inciso V, artigo 8º, que uma operação pode ser aprovada mediante o procedimento sumário por ausência de nexo de causalidade nas concentrações horizontais que resultem em variação de HHI inferior a 200 pontos, desde que a operação não gere o controle de parcela de mercado relevante superior a 50%, ressalvado o disposto no item 2.4.2 do Guia de Análise de Concentrações Horizontais do CADE. A variação de HHI é calculada pelo dobro da multiplicação dos percentuais de participação das Requerentes.

Memória de cálculo da variação de HHI: [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]. [11] As Requerentes informam o seguinte sobre a metodologia de cálculo do volume: quanto a pisos laminados, o valor não inclui o volume comercializado de rodapés, uma vez que as vendas de rodapé não são mensuráveis nessa mesma medida; para cálculo do mercado total de revestimentos foram considerados dados dos segmentos de cerâmica (ANFACER), laminado de madeira (IBÁ) e cimento (estimativas internas das Requerentes); quanto à piso vinílico, o Grupo Dexco informa que não tem conhecimento de nenhuma informação que poderia ser utilizada para estimar a dimensão total do mercado e, portanto, o mercado total de revestimentos foi calculado sem levar em consideração o segmento de revestimento vinílicos, razão pela qual o valor do mercado total de revestimentos está subestimado. Ainda, sobre as estimativas internas da Castelatto sobre o mercado de revestimento de placas cimentícias: as Requerentes informam que, por se tratar de um produto relativamente novo e com um número relativamente elevado de pequenos fabricantes e de alta informalidade, não existe qualquer estudo que traga informações públicas e fidedignas sobre o volume e/ou faturamento total registrado com a venda desse tipo de revestimentos pelos seus ofertantes no mercado doméstico e as informações são fruto das melhores estimativas internas. [12] Ato de Concentração nº 08700.003993/2021-29.

Os dados de faturamento calculados pelo CADE englobam revestimentos cerâmicos, pisos laminados e rodapés de madeira, e piso vinílico. [13] Memória de cálculo da variação de HHI: [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES].