Ato de Concentração Sumário nº 08700.002885/2022-10

SEI/CADE - 1069817 - Parecer PARECER Nº 225/2022/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.002885/2022-10 REQUERENTES: Agventures II - Genica LLC, Mosaic Investimentos Brasil S.A., Companhia Nitro Química Brasileira e Gênica Inovação Biotecnológica S.A. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Agventures II - Genica LLC, Mosaic Investimentos Brasil S.A., Companhia Nitro Química Brasileira e Gênica Inovação Biotecnológica S.A. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Mercados afetados: defensivos agrícolas e fertilizantes. Art. 8º, inciso IV, Resolução CADE nº 33/2022. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. AGVENTURES II – GENICA LLC E MOSAIC INVESTIMENTOS BRASIL S.A. (RESPECTIVAMENTE, "AGVENTURES" E "MOSAIC" OU, EM CONJUNTO, "COMPRADORES") A Agventures é um veículo de investimento criado em 2022 exclusivamente para atuar como investidor na Empresa-Alvo, vinculado ao fundo norte-americano de investimentos estrangeiro Agventures II Investment Fund LP, especializado no investimento em startups voltadas ao agronegócio na América Latina. A Agventures [1] [ACESSO RESTRITO AO AGVENTURES].

A Mosaic é uma subsidiária do Grupo Mosaic dedicada à gestão das participações do grupo em outras empresas no Brasil, controlada em última instância pela companhia de capital aberto norte-americana The Mosaic Company, cujo capital social é pulverizado, havendo apenas três acionistas com participações superiores a 5%: The Vanguard Group Inc. (11,32%), BlackRock Inc. (7,79%) e FMR LLC (6,28%). As seguintes empresas do Grupo Mosaic possuem atuação no Brasil: [ACESSO RESTRITO À MOSAIC]. No Brasil, o Grupo Mosaic atua na produção, importação, venda e distribuição de matérias-primas e fertilizantes para aplicação em todos os cultivos, bem como em ingredientes para a nutrição animal. As principais atividades e produtos ofertados pela Mosaic são: (i) potássio; (ii) fertilizantes fosfato básicos – superfosfato simples (“SSP”), MAP, e superfosfato triplo (“TSP”); (iii) misturas NPK; (iv) nutrição animal – fosfato de cálcio; e (v) operação de portos[3]. O Grupo Mosaic auferiu, no ano anterior à operação, faturamento acima de 750 milhões no Brasil, superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei nº 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. I.2. GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A.

("GÊNICA" OU "EMPRESA-ALVO") A Gênica é uma startup de biotecnologia que atua no segmento de defensivos agrícolas, em particular na fabricação de inoculantes, defensivos biológicos, adjuvantes, fertilizantes líquidos, bem como na pesquisa e desenvolvimento experimental no agronegócio, sendo integrante dos grupos da Companhia Nitro Química Brasileira ("Nitro Química") e Inovação Paulista Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia ("Fundo Inovação")[2]. Os cotistas da Gênica são: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. A Nitro Química atua no mercado nacional e internacional na produção de nitrocelulose; na produção de ácido sulfúrico, com atuação em químicos industriais; e no setor agropecuário nos segmentos de nutrição foliar, fisiologia vegetal, adubos e fertilizantes de solo, nutrição animal e faz parte do Grupo Nitro Química (“Grupo Nitro”). Os cotistas da Nitro Química são: [ACESSO RESTRITO À NITRO QUÍMICA]. O Grupo Nitro atua com uma ampla variedade de especialidades químicas, principalmente nitrocelulose e produtos derivados, bem como: (i) fertilizantes; (ii) sais industriais; (iii) sais agropecuários[5]; (iv) fertilizantes especiais; (vi) químicos industriais, incluindo ácido sulfúrico; (vii) adjuvantes e (viii) biodefensivos (por meio das empresas Gênica e Biocontrol).

O Fundo Inovação, por sua vez, é um fundo de investimento criado pelo Governo do Estado de São Paulo via Desenvolve SP – Banco do Empreendedor, em parceria com a Fapesp, o Finep, o Sebrae-SP e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e tem por objetivo investir em pequenas e médias empresas e startups de base tecnológica, ampliando as ações do Estado de São Paulo no fomento à inovação. O Grupo Nitro auferiu, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões no Brasil, superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei nº 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1057516) Data da notificação 05/05/2022 Data da publicação do edital O Edital nº 229, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 10/05/2022 (SEI 1059034) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição de controle compartilhado da Gênica pela Agventures e Mosaic em contrapartida a investimentos a serem realizados pelos Compradores, segundo as Requerentes. As Requerentes esclarecem que, na mesma rodada de investimentos, a Nitro Química também fará aporte financeiro, mas sua participação passará de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

Tanto a Nitro Química quanto o Fundo Inovação continuarão a fazer parte do controle da Empresa-Alvo, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Com o fechamento da Operação, o Grupo Mosaic e o Grupo Nitro continuarão independentes entre si, sendo apenas acionistas comuns na Gênica, de acordo com as Requerentes. Além disso, a Mosaic pretende adquirir ações representativas de [ACESSO RESTRITO AO CADE ÀS REQUERENTES] do capital social da Gênica, com direito de nomear somente 1 entre os 5 membros do seu Conselho de Administração. Segue abaixo a estrutura societária das empresas afetadas antes e depois da Operação. Figura 1 – Antes da Operação [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Figura 2 – Depois da Operação [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Fonte: Requerentes. De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é dividido da seguinte forma: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Como justificativa para realização da Operação, as Requerentes explicam que, para os Grupos Agventures, Mosaic e Nitro Química, a operação tem o condão de expandir seus respectivos portfólios de investimentos. Já para a Gênica, a operação justifica-se como meio para expansão dos investimentos em suas atividades. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. V.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração vertical Sim Setores em que há integração vertical Mercados de (i) fertilizantes básicos fosfatados (fosfato monoamônico – “MAP”); (ii) fertilizantes básicos nitrogenados (ureia e sulfato de amônio); (iii) fertilizantes básicos potássicos (a montante) e Mercado de (iv) fertilizantes especiais (a jusante) Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação Dadas as atuações das Requerentes, identificam-se integrações verticais entre os segmentos de: (i) fertilizantes básicos fosfatados (fosfato monoamônico – “MAP”); (ii) fertilizantes básicos nitrogenados (ureia e sulfato de amônio); (iii) fertilizantes básicos potássicos, ofertados pelo Grupo Mosaic, a montante; e (iv) fertilizantes especiais, produzidos pela Gênica/Grupo Nitro Química, a jusante. Não haveria relação horizontal ou vertical com a Agventures. Segundo as Requerentes, o Grupo Mosaic apenas comercializa fertilizantes básicos nitrogenados no Brasil, uma vez que o grupo não produz fertilizantes básicos nitrogenados no Brasil ou no mundo, e adquire de terceiros todos os fertilizantes nitrogenados usados em suas misturas NPK. Além disso, o Grupo Mosaic não produz fertilizantes especiais ou quaisquer outros fertilizantes que sejam concorrentes dos produtos da Empresa-Alvo e não exerce atividades nos segmentos de defensivos agrícolas, tais como fungicidas, inseticidas ou inoculantes.

Ainda segundo as Requerentes, os fertilizantes produzidos pela Gênica são bastante distintos daqueles fabricados pelo Grupo Mosaic: as atividades da Gênica no ramo de fertilizantes são secundárias e limitam-se à produção de duas marcas de fertilizantes líquidos para aplicação foliar, com o propósito de estimular a multiplicação dos microrganismos e maximizar sua atuação na planta. A Gênica não fabrica fertilizantes líquidos minerais mistos, mas apenas os comercializa e os seus produtos são oferecidos apenas em versões líquidas[4]. As Requerentes ressalvam que a Gênica não atua na produção ou comercialização de misturas NPK, tampouco nos segmentos verticalmente relacionados à produção de fertilizantes (matérias-primas básicas, intermediárias e fertilizantes básicos). Com base no que consta nos autos, a Nitro Química também não atua na produção ou comercialização de misturas NPK, sendo que a relação entre a Nitro Química e Gênica não é gerada por esta Operação, é preexistente[6]. De toda forma, as Requerentes afirmam que os Grupo Mosaic e o Grupo Nitro continuarão independentes entre si e que a aquisição de ações na Gênica pelo primeiro é minoritária[7]. Segundo as Requerentes, sob a ótica de integração vertical, a Gênica utiliza os seguintes produtos para suas produções de fertilizantes especiais: fertilizantes básicos fosfatados (MAP); fertilizantes básicos nitrogenados (ureia e sulfato de amônio); e fertilizantes básicos potássicos.

O Grupo Mosaic atua nesses mercados e poderia atuar como fornecedor da Gênica, ressalvando-se, conforme informado pelas Partes, que a Gênica não consome quaisquer outros insumos comercializados pelo Grupo Mosaic no Brasil para o desempenho de suas atividades. As Requerentes apresentaram o seguinte quadro com as integrações identificadas entre os grupos envolvidos na Operação: Quadro 3 - Atividades do Grupo Mosaic, Gênica (Empresa-Alvo) e Grupo Nitro Fonte: Requerentes Ressalva-se que os Grupos Mosaic e Nitro atuam nos segmentos de: (i) ácido sulfúrico e (ii) fertilizantes básicos nitrogenados - ureia. Tais atividades não são ofertadas pelas Gênica, não fazem parte da Operação e continuarão a ser exploradas pelos grupos de forma independente. Portanto, não há nexo de causalidade entre a Operação e as atividades do Grupo Mosaic e Grupo Nitro nos referidos mercados, de modo que não cabe aprofundar a análise de possíveis sobreposições horizontais nesses mercados[8]. De acordo com o documento Cadernos do CADE: Mercado de Insumos Agrícolas[9], a cadeia produtiva de fertilizantes é constituída por quatro etapas básicas de produção: produção de matérias-primas básicas, fundamentalmente rochas fosfáticas, sais de potássio, fontes de nitrogênio derivados do petróleo e do gás natural; matérias-primas intermediárias geradas a partir das matérias-primas básicas, tais como, ácido nítrico, ácido sulfúrico e ácido fosfórico;

fabricação de fertilizantes básicos ou simples constituídos por um dos nutrientes básicos, nitrogênio, fósforo ou potássio (N, P ou K), de onde resultam ureia, nitrato de amônio, sulfato de amônio, monosulfato de amônia (MAP), dissulfato de amônia (DAP), termofosfato (TSP), superfosfato triplo e superfosfato simples (SSP) e a rocha fosfática acidulada; produção de fertilizantes finais ou misturas NPK, que constituem a maior parte dos fertilizantes vendidos aos consumidores finais e podem conter diferentes proporções dos nutrientes N, P e K. Destaca-se que estas quatro etapas básicas de produção são consideradas mercados distintos, podendo haver integração vertical entre eles. Além disso, os diferentes produtos das duas primeiras fases da cadeia de produção são tratados como mercados relevantes distintos. Já os fertilizantes básicos de fosfato, potássio e de nitrogênio (terceira etapa da cadeia de produção) podem ser agrupados conforme o elemento básico de composição. No último elo da cadeia produtiva identificam-se como principais canais de distribuição de fertilizantes da indústria as vendas através de distribuidores, vendas para cooperativas e vendas diretas para grandes produtores. Quanto às integrações verticais entre: (i) fertilizantes básicos fosfatados (fosfato monoamônico – “MAP”); (ii) fertilizantes básicos nitrogenados (ureia e sulfato de amônio);

(iii) fertilizantes básicos potássicos (Grupo Mosaic, a montante) e (iv) fertilizantes especiais (Gênica/Grupo Nitro Química, a jusante), cada um desses segmentos é considerado separadamente dentro do mercado de fertilizantes, em linha com a exposição acima. Os precedentes do CADE para os fertilizantes básicos[10] já consideraram esse mercado como sendo único ou segmentado por tipo de composto químico utilizado como matéria-prima (nitrogenados, fosfatados e potássicos). Quanto à dimensão geográfica, julgados recentes adotaram a abrangência nacional[11]. As Requerentes apresentam os dados de participação abaixo, segregados por tipo de composto químico. Tabela 1 – Market share no mercados de fertilizantes básicos fosfatados – Brasil – 2020 Fertilizantes Básicos Fosfatados (MAP) Volume (t) % Grupo Mosaic [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] (20-30%) Total do mercado [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] 100% Fonte: Requerentes, com dados da ANDA e da SECEX/ME[12]. Tabela 2 – Market share no mercados de fertilizantes básicos nitrogenados (ureia e sulfato de amônio) – Brasil – 2021 Fertilizantes Básicos Nitrogenados (Ureia) Volume (t) % Grupo Mosaic [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] (10-20%) Grupo Nitro [ACESSO RESTRITO À NITRO] (0-10%) Conjunto [ACESSO RESTRITO AO CADE] (0-10%) Total do mercado[13] [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] 100,0% Fertilizantes Básicos Nitrogenados (Sulfato de Amônio) Volume (t) % Grupo Mosaic [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] (10-20%) Total do mercado[14] [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] 100,0% Fonte:

Requerentes, com dados da ANDA e da SECEX/ME. Tabela 3 – Market share no mercado de fertilizantes básicos potássicos – Brasil – 2021 Fertilizantes Básicos Potássicos Volume (t) % Grupo Mosaic [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] (20-30%) Total do mercado [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] 100% Fonte: Requerentes, com dados da ANDA e da SECEX/ME[15]. Nota-se, dos dados acima, que a participação das Requerentes à montante nos mercados de fertilizantes básicos - fosfatados (MAP), fertilizantes nitrogenados (ureia e sulfato de amônio) e fertilizantes potássicos fica abaixo de 30% em todos os segmentos, filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado. De acordo com as Requerentes, de forma abrangente, o consumo total de fertilizantes básicos pela Gênica não ultrapassa cinco toneladas ao ano, comparável ao de um agricultor de pequeno porte, considerando o mercado brasileiro de cerca de 46 milhões de toneladas de fertilizantes entregues em 2021, conforme dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (“ANDA”)[16]. Neste cenário geral, a demanda da Gênica seria inferior a 20% do total de fertilizantes ofertados.

Quanto ao mercado de fertilizantes finais (misturas NPK e fertilizantes especiais), os precedentes do CADE já consideraram a segmentação do mercado, na dimensão produto, pela forma de apresentação[17] (sólido, solúvel ou líquido), pelos métodos de aplicação (foliar ou no solo), e por suas especialidades (segmentos premium ou franja/commodities), com misturas NPK e fertilizantes especiais tipos como duas classes distintas de produtos[18]. Na dimensão geográfica, para fertilizantes finais NPK e foliares, o CADE já considerou a abrangência nacional, regional e estadual[19] e em casos recentes, o CADE tem avaliado cenários mais restritivos para fertilizantes especiais, com âmbito regional ou estadual, mas também já considerou o mercado como nacional[20]. Segundo as Requerentes, a Gênica não atua na produção ou comercialização de misturas NPK, segmento de atuação da Mosaic, e os seus produtos são elaborados em grande parte com produtos de origem orgânica (fungos ou bactérias) que, misturados a outros insumos específicos (tais como fertilizantes básicos nitrogenados, por exemplo, ureia ou de potássio, dentre outros) formam o produto final, líquido e de apliação foliar, buscando interagir com microrganismos de modo estimular sua multiplicação e, assim, maximizar sua atuação na planta.

Acrescentam que se distinguem daqueles fabricados pelo Grupo Mosaic, uma vez que os fertilizantes produzidos pela Mosaic são sólidos, aplicados no solo (sobretudo misturas NPK) e têm o objetivo de aumentar a disponibilidade de nutrientes e o vigor das plantas. Não haveria, portanto, segundo as Requerentes, similaridade de produtos no segmento de fertilizantes especiais, assim como não haveria sobreposição no segmento de misturas NPK. O segmento de fertilizantes especiais foi analisado pelo CADE com base no entendimento da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (“Abisolo”), que considera o mercado de fertilizantes especiais como um todo e também segmentado em categorias distintas de produtos. De acordo com precedentes recentes[21], alguns fatores podem implicar nesta segmentação, tais como: diferentes composições, formas de apresentação e destinação de consumo atreladas a esses fertilizantes. De maneira geral, engloba os produtos que contêm micronutrientes, que são elementos químicos essenciais ao crescimento das plantas, tais como, boro, cálcio, cobre, ferro, magnésio, manganês, enxofre e zinco, podendo ser aplicados diretamente às plantas ou adicionados aos fertilizantes à base de NPK[22]. As Partes apresentaram os seguintes dados de participação no mercado de fertilizantes especiais, sem segmentações adicionais:

Tabela 4 – Market share no mercado de fertilizantes especiais – Brasil – 2021 Empresa Faturamento % Gênica[23] [ACESSO RESTRITO À NITRO QUÍMICA] (0-10%) Grupo Nitro[24] (excluindo a Gênica) [ACESSO RESTRITO À NITRO QUÍMICA] (0-10%) Grupo Nitro total [ACESSO RESTRITO À NITRO QUÍMICA] (0-10%) Total do mercado [ACESSO RESTRITO À NITRO QUÍMICA] 100% Fonte: Requerentes, com dados da Abisolo[25]. Nota-se, dos dados acima, que a participação do Grupo Nitro no mercado à jusante de fertilizantes especiais seria de [ACESSO RESTRITO À NITRO QUÍMICA] (0% - 10%), abaixo de 30%, patamar a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado. As Requerentes pontuam ainda que o ramo de fertilizantes especiais líquidos não é significativo na atuação da Gênica, respondendo apenas por cerca de 5% de seu faturamento. Por todo o exposto, considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes em todos os mercados verticalmente integrados situam-se abaixo de 30%, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se nas hipóteses de procedimento sumário do art. 8º, incisos III e IV, da Resolução nº 33/2022. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a Operação possui o seguinte teor restritivo à concorrência: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] As cláusulas acima referenciadas estão de acordo com a jurisprudência do CADE. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições.

____________________________ [1] Questionada, a Agventures declarou que: "o Fundo estrangeiro Agventures II Investment Fund, LP não possui nenhum investimento com participação superior a 20% em empresas com atividades no Brasil ou com participação superior a 10% em empresas atuantes em segmentos horizontal ou verticalmente relacionados aos mercados de atuação da Gênica". [ACESSO RESTRITO AO AGVENTURES]. [2] De acordo com as Requerentes, exclusivamente para fins desta notificação, e de acordo com o quanto disposto na Lei nº 12.529/2011 e na Resolução CADE nº 33/2022, considera-se que a Gênica é pertencente aos grupos econômicos de seus acionistas Nitro Química e Fundo Inovação, seus controladores. O Fundo Inovação possui participação em diversas empresas, entre as quais [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. [3] O Grupo Mosaic detém 62% da Fospar, que, por sua vez, detém o arrendamento de uma instalação portuária privada em Paranaguá. Além disso, em 2021, a Mosaic e a Ultrafértil S.A. compromissaram a aquisição dos ativos da Ultrafértil relacionados ao armazenamento de amônia e os ativos de transporte que se encontram no Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita, localizado no Município de Santos/SP (“TIPLAM”), que já eram de uso exclusivo da Mosaic, cf. Ato de Concentração nº 08700.005668/2021-09. Nesse sentido, [ACESSO RESTRITO À MOSAIC].

Por questões regulatórias, o fechamento da operação está condicionado à obtenção das aprovações necessárias à implementação da transferência de ativos, na forma do disposto nos documentos da operação. [4] Segundo as Requerentes, a Gênica oferece basicamente quatro linhas de produtos: (i) inoculantes: o inoculante é um produto que contém grande quantidade de bactérias, que intensifica o processo natural da fixação biológica de nitrogênio (FBN), através do qual bactérias que vivem no solo se associam às plantas, captam o nitrogênio do ar e o transformam em alimento para a planta; (ii) defensivos biológicos - bioinseticidas e biofungicidas: os defensivos biológicos (ou biodefensivos) podem ser organismos ou substâncias desenvolvidos a partir de um ativo biológico, ou seja, um ingrediente ativo com origem natural, voltados para a eliminação de doenças ou pragas na lavoura, mas sem agredir o meio ambiente; (iii) adjuvantes: para que um defensivo agrícola tenha ação eficiente, seja ele químico ou biológico, é necessário haver o contato com a folha, papel dos adjuvantes, que se dividem em dois grandes grupos, os surfactantes (responsáveis por alterar as propriedades relacionadas à superfície do líquido, por exemplo, reduzir a tensão superficial) e os aditivos (com propriedades que são capazes de agir sobre a cutícula da planta, elevando a taxa de absorção); (iv) fertilizantes líquidos organominerais e minerais mistos:

os fertilizantes organominerais são combinações de fontes orgânicas como, por exemplo, o esterco animal de aves e suínos (para fornecimento da matéria orgânica, além dos macro e micronutrientes), com outro fertilizante mineral (mistura física de dois ou mais fertilizantes minerais simples, complexos ou ambos). Vide https://genica.com.br/solucoes/. [5] Na análise do AC nº 08700.007302/2021-66, Requerentes: Companhia Nitro Química Brasileira e Paulifértil Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda, os sais agropecuários e industriais foram considerados em conjunto. O Grupo Nitro ofertou em 2021 os seguintes produtos enquadrados nessa categoria: ácido bórico, ácido fosforoso 85%, hidróxido de potássio, molibdtato de sódio, octaborato de sódio, óxido de zinco, sulfato de colbato, sulfato de cobre, sulfato de ferro, sulfato de magnésio, sulfato de manganês e sulfato de zinco. Identificou-se, na ocasião, que os efeitos decorrentes daquela operação implicariam em um cenário de participação conjunta das Requerentes no mercado sais agropecuários e industriais de (0%-10%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). [6] As eventuais integrações verticais e sobreposição horizontal identificadas entre as atividades da Gênica e do Grupo Nitro são preexistentes, pois a Gênica já é controlada pela Nitro Química e, portanto, para fins de presente notificação, é parte do Grupo Nitro.

Essas relações são entre as atividades da Nitro nos mercados de (i) fertilizantes básicos nitrogenados - ureia e (ii) sais agropecuários e industriais e (iii) os fertilizantes especiais produzidos pela Gênica. Esses sais podem ser utilizados para a complementação de rações animais, produção industrial ou para complementação de fórmulas de fertilizantes. Assim, os sais também poderiam ser utilizados pelo Grupo Mosaic na fabricação de misturas NPK (a jusante). [7] Não obstante, as Requerentes informam as seguintes participações de mercado da MOSAIC no segmento de misturas NPK: [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] (10-20%). [ACESSO RESTRITO AO CADE]. [8] Não obstante, as Requerentes apresentaram os dados de participação nesses mercados e a participação conjunta das Requerentes nos mercados de (i) ácido sulfúrico (matérias-primas na cadeia de fertilizantes) e (ii) fertilizantes básicos nitrogenados - ureia, seria de, respectivamente, [ACESSO RESTRITO AO CADE] (10%-20%) e de [ACESSO RESTRITO AO CADE] (10%-20%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado).

De acordo com as Requerentes, a estimativa de volume do mercado brasileiro de ácido sulfúrico resulta da soma do (1) total produzido de ácido sulfúrico no Brasil em 2021 de acordo com dados da ANDA, correspondente a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] ao (2) total importado em toneladas de ácido sulfúrico pelo Brasil em 2021 de acordo com o quantitativo disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia ("SECEX/ME"), correspondente a 584.486,56 toneladas, subtraindo-se (3) o total exportado em toneladas de ácido sulfúrico pelo Brasil em 2021 de acordo com dados da SECEX/ME (igual a 0,416 tonelada). [9] Vide Cadernos do Cade: Mercado de Insumos Agrícolas. Departamento de Estudos Econômicos, Cade, p. 23, 47 e 48. Disponível em https://tinyurl.com/cade-caderno-insumos-agricolas. [10] Vide AC nº 08700.005208/2016-13; AC nº 08700. 006077/2016-83; AC nº 08700.006456/2018-35; AC nº 08700.002712/2020-30; AC nº 08700.001945/2021-04; AC nº 08700.003864/2021-31; AC nº 08700.004219/2021-35. [11] Vide AC nº 08700.002001/2022-27; AC nº 08700.001537/2021-44; AC nº 08700.000393/2018-11 e AC nº 08700.003150/2015-84.

[12] A estimativa de volume do Mercado Brasileiro de Fertilizantes Básicos Fosfatados – MAP resulta da soma do (1) total produzido de MAP no Brasil em 2021 de acordo com dados da ANDA (correspondente a [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] ao (2) total importado em toneladas de MAP pelo Brasil em 2021 de acordo com o quanto disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (“SECEX/ME”) (correspondente a 5.104.711,40 toneladas), subtraindo-se (3) o total exportado em toneladas de MAP pelo Brasil em 2021 de acordo com dados da SECEX/ME (igual a 2.388,87 toneladas). Para referência, foram utilizados os dados de importação de Fosfato Monoamônico relativos ao NCM 31054000, que se refere ao produto “Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)”.

O Grupo Mosaic destaca que, [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] [13] A estimativa de volume do mercado brasileiro de fertilizantes básicos nitrogenados - ureia resulta da soma do (1) total produzido de ureia no Brasil em 2021 de acordo com dados da ANDA, correspondente a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] ao (2) total importado em toneladas de ureia pelo Brasil em 2021 de acordo com o quantitativo disponibilizado pela SECEX/ME, correspondente a 7.792.614,57 toneladas, subtraindo-se (3) o total exportado em toneladas de ureia pelo Brasil em 2021 de acordo com dados da SECEX/ME, NCM 31021010 e NCM 31021090, igual a 28.158,61 toneladas. O Grupo Mosaic destaca que, [ACESSO RESTRITO À MOSAIC]. [14] A estimativa de volume do Mercado Brasileiro de Fertilizantes Básicos Nitrogenados - Sulfato de Amônio resulta da soma do (1) total Sulfato de Amônio produzido no Brasil em 2021 de acordo com dados da ANDA (correspondente a [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] ao (2) total importado em toneladas de Sulfato de Amônio pelo Brasil em 2021 de acordo com o quanto disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia ("SECEX/ME") (correspondente a 3.543.777,53 toneladas), subtraindo-se (3) o total exportado em toneladas de Sulfato de Amônio pelo Brasil em 2021 de acordo com dados da SECEX/ME (igual a 4.622,36 toneladas). Para referência, foram utilizados os dados de importação de Sulfato de Amônio relativos ao NCM 31022100, que se refere ao produto “Sulfato de Amônio”.

O Grupo Mosaic destaca que, [ACESSO RESTRITO À MOSAIC]. [15] A estimativa de volume do Mercado Brasileiro de Fertilizantes Básicos Potássicos resulta da soma do (1) total produzido de Cloreto de Potássio no Brasil em 2021 de acordo com dados da ANDA (correspondente a [ACESSO RESTRITO À MOSAIC] ao (2) total importado em toneladas de Cloreto de Potássio pelo Brasil em 2021 de acordo com o quanto disponibilizado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia ("SECEX/ME") (correspondente a 12.779.639,51 toneladas), subtraindo-se (3) o total exportado em toneladas de Cloreto de Potássio pelo Brasil em 2021 de acordo com dados da SECEX/ME (igual a 17.278,15 toneladas). Para referência, foram utilizados os dados de importação de Sulfato de Amônio relativos aos NCMs 31042010, que se refere ao produto “Cloreto de Potássio”, e 31042090, que se refere ao produto “Outros Cloretos de Potássio”. O Grupo Mosaic destaca que, [ACESSO RESTRITO À MOSAIC]. Acrescenta-se ainda que o Grupo Mosaic [ACESSO RESTRITO À MOSAIC]. [16] Cf. Disponível em: http://anda.org.br/pesquisa_setorial/. Acesso em 03.05.2022. [17] Vide AC nº 08700.003537/2017-01 e AC nº 08700.001641/2017-52. [18] Vide AC nº 08700.003485/2021-41; AC nº 08700.001971/2020-43; AC nº 08700.001729/2019-3; AC nº 08700.003537/2017-01; AC nº 08700.005208/2016-13; AC nº 08700.001104/2013-89. [19] Vide AC nº 08700.003485/2021-41; AC nº 08700.001971/2020-43; AC nº 08700.001729/2019-3; AC nº 08700.003537/2017-01;

AC nº 08700.005208/2016-13; AC nº 08700.001104/2013-89. [20] Vide AC nº 08700.001971/2020-43; nº 08700.003233/2019-05; AC nº 08700.003150/2015-84 e AC nº 08700.001104/2013-89. [21] Vide AC nº 08700.001945/2021-04; AC nº 08700.005597/2020-55; AC nº 08700.002712/2020-30; AC nº 08700.007452/2018-74; AC nº 08700.005473/2018-55; e AC nº 08700.001104/2013-89. [22] Cf. Cadernos do Cade: Mercado de Insumos Agrícolas. Departamento de Estudos Econômicos, Cade, p. 48. [23] Segundo as Requerentes, [ACESSO RESTRITO À NITRO QUÍMICA]. [24] O valor de vendas do Grupo Nitro considera também as vendas da Paulifértil. [25] Segundo as Requerentes, os valores utilizados para total de mercado, referentes ao ano de 2020, são possivelmente subestimados, levando a participações de mercado superestimadas da Gênica, uma vez que, segundo dados da ABISOLO, o segmento de fertilizantes especiais registrou crescimento de 24% no ano de 2021 (informação disponível em: < https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jc_logistica/2022/04/842981-solucao-de-economia-circularpara-a-oferta-de-fertilizantes.html >, acessado em 27.04.2022).