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CADE · Superintendência-Geral · 09/09/2022

Ato de Concentração Sumário nº 08700.006346/2022-50

Ato de Concentração Sumário nº 08700.006346/2022-50

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

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SEI/CADE - 1116532 - Parecer PARECER Nº 442/2022/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.006346/2022-50 REQUERENTES: Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda. Natureza da operação: aquisição de controle. Mercados afetados: comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; comércio atacadista de sementes; comércio atacadista de soja; comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados; fabricação de defensivos agrícolas; fabricação de adubos e fertilizantes. Art. 8º, incisos III e IV, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. (“Pitangueiras” ou “Compradora”) A Pitangueiras atua, preponderantemente, na comercialização de insumos agrícolas, mas também possui atividades relacionadas a armazenagem e comercialização de grãos. Tais atividades são desenvolvidas no estado do Paraná e, em menor grau, nos estados de São Paulo e Santa Catarina. A Pitangueiras é controlada pela Lavoro Agro Holding S.A.

(“Lavoro Agro”)[1], que é uma holding cujas investidas também desenvolvem atividades no setor de comercialização de insumos agrícolas, em diversos estados brasileiros. A Lavoro Agro é integralmente detida e controlada pela Abakel Company S.A. (“Abakel”), empresa uruguaia que detém participação societária em empresas que atuam no setor de insumos agrícolas no Brasil. A Abakel é, em última instância, [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PITANGUEIRAS]. Sendo assim, considera-se, para fins desta Operação, que o grupo econômico envolvido na Operação compreende, exclusivamente, a Abakel e as empresas nas quais a Abakel detém pelo menos 20% de participação societária, com atividades no Brasil (“Grupo Abakel”)[2]. O Grupo Abakel auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. (“Sollo Sul”) e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.

(“Dissul” e, em conjunto com Sollo Sul, “Empresas-Alvo”) As Empresas-Alvo atuam na comercialização de insumos agrícolas - especificamente, defensivos agrícolas (fungicidas, inseticidas e herbicidas), adjuvantes, sementes (predominantemente semente de soja e milho), fertilizantes, fertilizantes especiais, produtos biológicos e outras especialidades, além de grãos e cereais (predominantemente soja, milho e trigo), com foco nos estados do Paraná e Santa Catarina. De forma pouco representativa, as Empresas-Alvo também atuam nos estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Atualmente, o capital social das Empresas-Alvo é detido integralmente por pessoas físicas (“Atuais Sócios”). As Empresas-Alvo auferiram, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 75 milhões (superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1107754) Data da notificação 22/08/2022 Data da publicação do edital O Edital nº 484, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 30/08/2022 (SEI 1110867) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição de controle da Sollo Sul e da Dissul pela Pitangueiras.

Conforme estabelecido no Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças (“Contrato de Compra e Venda”), a Operação refere-se à aquisição, pela Pitangueiras, de quotas representativas de 100% do capital social total e votante da Sollo Sul que, em razão de reorganização societária a ser conduzida pelos Atuais Sócios, até a data de fechamento da Operação, será detentora de 100% das quotas representativas do capital social da Dissul. Como resultado da Operação, a Pitangueiras será detentora de 100% do capital social total e votante das Empresas-Alvo. Segue abaixo a estrutura societária das empresas afetadas antes e depois da Operação: Figura 1 – Antes da Operação [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Figura 2 – Depois da Operação Fonte: Requerentes. De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]. Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que, para o Grupo Abakel, a Operação representa uma oportunidade de expandir seus negócios no segmento de distribuição/comercialização de insumos agrícolas. Já para os Atuais Sócios das Empresas-Alvo, a Operação representa uma oportunidade de conferir liquidez aos seus investimentos. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. V.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Sim Setores em que há sobreposição horizontal Mercados de (i) comercialização de defensivos agrícolas; (ii) comercialização de fertilizantes (misturas NPK e fertilizantes especiais); (iii) comercialização de adjuvantes; (iv) comercialização de sementes (soja, milho e outras sementes); (v) comercialização de produtos biológicos; (vi) comercialização de outras especialidades; (vii) comercialização de grãos (soja, milho e trigo). Setores em que há integração vertical Mercados de (i) produção e comercialização de defensivos agrícolas; (ii) produção e comercialização de fertilizantes especiais; (iii) produção e comercialização de adjuvantes; (iv) produção e comercialização de produtos biológicos. Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação VI.I. Considerações iniciais A Pitangueiras atua na comercialização de insumos agrícolas e na armazenagem e comercialização de grãos, principalmente no estado do Paraná e, em menor grau, nos estados de São Paulo e Santa Catariana. De acordo com a Pitangueiras, o Grupo Abakel possui outros investimentos envolvendo o setor de insumos agrícolas no Brasil[3], por meio das investidas Crop Care e Lavoro Agro, conforme detalhado a seguir: Quadro 3 - Empresas do Grupo Abakel, áreas de atuação e regiões de atuação Empresa Área de atuação Região de atuação I- Crop Care Agrobiológica Sustentabilidade S.A.

e Agrobiológica Soluções Naturais Ltda. Produção de biodefensivos e produtos acessórios à multiplicação de defensivos on-farm. Nacional Union Agro Produção de fertilizantes especiais e adjuvantes. Nacional Perterra Insumos Agropecuários S.A. Comercialização de defensivos agrícolas, como os agroquímicos. Nacional II- Lavoro Agro América Insumos Agrícolas Ltda. Comercialização de defensivos agrícolas e de micronutrientes para as culturas de soja e milho. Mato Grosso. C.A. Rural Distribuidora de Defensivos Ltda. Comercialização de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), produtos agrícolas (milho e soja em grãos) e fertilizantes. Principalmente Rôndonia. Em menor escala, Mato Grosso. Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda. e CATR Comercial Agrícola Ltda. Distribuição de insumos agrícolas - especificamente, defensivos agrícolas (fungicidas, inseticidas e herbicidas), adjuvantes, sementes (preponderantemente, sementes de soja e milho) e produtos biológicos. Principalmente Rio Grande do Sul. Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda. Comercialização de sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas. Principalmente Mato Grosso do Sul e Goiás. Em menor escala, Pará, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Bahia, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Deragro Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda. Comercialização de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes.

Paraná, Santa Catarina, Roraima e Rio Grande do Sul. Denorpi Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda. Comercialização de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), fertilizantes, máquinas e implementos agrícolas (incluindo partes e peças) e produtos veterinários. Principalmente Paraná. Em menor escala, São Paulo. Desempar Tecnologia Ltda. Prestação de serviços de tecnologia de informação e serviços de contabilidade para os vendedores (pessoas físicas), não havendo qualquer atuação externa no mercado. Facirolli Comércio e Representações S.A. Comercialização de insumos agrícolas. Minas Gerais. Futuragro Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda. Comercialização de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), fertilizantes, e peças e partes para máquinas e implementos agrícolas. Principalmente Paraná. Em menor escala, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda. Distribuição de insumos agrícolas, sobretudo nos segmentos de defensivos agrícolas, fertilizantes especiais, adjuvantes, sementes (milho, soja e outras sementes), produtos biológicos e outras especialidades. Principalmente Minas Gerais. Em menor escala, São Paulo, Goiás e Bahia. Grupo AGP[4] Comercialização de fertilizantes e defensivos agrícolas. Principalmente Mato Grosso. Impacto Insumos Agrícola Ltda. Comercialização de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes.

Mato Grosso. Integra Soluções Agrícolas Ltda. Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Principalmente Goiás. Em menor escala, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Nova Geração Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Comercialização de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes. São Paulo e Minas Gerais. Lavoro Agrocomercial S.A.[5] Comercialização de defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), sementes (essencialmente milho e soja) e fertilizantes (básicos, especiais e misturas NPK). Principalmente Mato Grosso. Em menor escala, Mato Grosso do Sul e Goiás. Plenafértil Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda. Comercialização de defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes. Principalmente Paraná. Em menor escala, Santa Catarina. Produtec Comércio e Representações Ltda. Comercialização de insumos agrícolas, representação comercial de produtos para agricultura, e comércio e prestação de serviços fitossanitários. Principalmente Goiás. Em menor escala, Minas Gerais. Produtiva Agronegócios Comércio e Representações Ltda. Comercialização de insumos agrícolas. Principalmente Minas Gerais. Em menor escala, Goiás. Qualiciclo Agrícola S.A. Comercialização de insumos agrícolas, especialmente sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas. Principalmente São Paulo. Em menor escala, Minas Gerais. Realce Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.

Comercialização de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes. Principalmente Paraná e Santa Catarina. Em menor escala, Rio Grande do Sul. Elaborada pelo Cade, com base em informações das Requerentes. A Pitangueiras informou que, se considerado o portfólio de investimentos de outros fundos sob a mesma gestão do Grupo Abakel, somente o Pátria Fund VI Agro Investments L.L.C (“FIP Pátria VI”) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PITANGUEIRAS]. O Cade já analisou uma eventual relação horizontal entre os segmentos de comercialização de insumos agrícolas e de produtos para pecuária no contexto do Ato de Concentração n° 08700.007344/2021-05 (Agro Opportunities S.A., Agroline Comércio de Produtos Veterinários Ltda., Douraline Produtos Agropecuários Ltda. e Lineagro Produtos Agropecuários Ltda.), envolvendo o próprio Grupo Abakel e o FIP Pátria VI. Na ocasião, entendeu-se que a comercialização de insumos agrícolas e a comercialização de produtos agropecuários correspondem a mercados distintos. Dessa forma, os mercados de atuação das investidas do FIP Pátria VI não serão considerados para fins de análise da presente Operação, em linha com o referido precedente.

As Empresas-Alvo, por sua vez, atuam na comercialização de insumos agrícolas - especificamente, defensivos agrícolas (fungicidas, inseticidas e herbicidas), adjuvantes, sementes (predominantemente, sementes de soja e milho), fertilizantes, fertilizantes especiais, produtos biológicos e outras especialidades, além de grãos e cereais (predominantemente soja, milho e trigo). De acordo com as Requerentes, as Empresas-Alvo atuam principalmente nos estados do Paraná e Santa Catarina; de forma pouco representativa, as Empresas-Alvo também atuam nos estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Tabela 1 - Representatividade da atuação das Empresas-Alvo por estado, em termos de faturamento [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS EMPRESAS-ALVO] Fonte: Requerentes. Tendo em vista a baixa representatividade de atuação das Empresas-Alvo nos estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, que somadas representam [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] do faturamento total das Empresas-Alvo, serão considerados apenas os estados do Paraná e de Santa Catarina na análise da presente Operação.[6] Dadas as atuações das Requerentes, identifica-se sobreposição horizontal nos segmentos de: comercialização de defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), nos cenários nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina); comercialização de fertilizantes finais (misturas NPK) e especiais, nos cenários nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina);

comercialização de adjuvantes, nos cenários nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina); comercialização de sementes (soja, milho e outras sementes), no cenário nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina); comercialização de produtos biológicos, nos cenários nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina); comercialização de outras especialidades[7], nos cenários nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina); e comercialização de grãos (soja, milho e trigo), no cenário nacional. Além disso, identifica-se integração vertical entre as atividades de: produção e comercialização de defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas); produção e comercialização de fertilizantes especiais; produção e comercialização de adjuvantes; e produção e comercialização de produtos biológicos. Abaixo são apresentadas as informações acerca das relações horizontais e verticais derivadas da presente Operação. VI.II. Sobreposições Horizontais I- Defensivos agrícolas O mercado de distribuição de defensivos agrícolas já foi definido nos precedentes do Cade, na dimensão produto, de forma agregada, incluindo todos os tipos de defensivos agrícolas, e de forma segregada por tipo de defensivo agrícola comercializado/distribuído (herbicidas, inseticidas, fungicidas e outros)[8]. Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado nos precedentes como nacional e estadual, sendo a dimensão estadual preponderante, de acordo com o documento "Cadernos do Cade: Mercado de Insumos Agrícolas"[9].

Dessa forma, as Requerentes estimaram seu market share no mercado de distribuição de defensivos agrícolas tanto de forma agregada quanto segmentada por tipo (herbicidas, inseticidas e fungicidas), considerando as dimensões nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina), conforme será retratado mais adiante. II- Fertilizantes O mercado de distribuição de fertilizantes é usualmente definido nos precedentes do Cade, na dimensão produto, de forma segmentada entre: (i) fertilizantes básicos, que englobam fosfato ("P"), nitrogênio ("N", incluindo ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio) e fertilizantes à base de potássio ("K"); e (ii) fertilizantes finais (misturas de NPK) e especiais. Já na dimensão geográfica, esse mercado tem sido considerado nos precedentes como nacional, mas o Cade também tem considerado cenários mais restritos em nível regional ou estadual para fertilizantes finais[10]. Mais adiante, será apresentado as estimativas das Requerentes para seu market share no mercado de distribuição de fertilizantes de forma segmentada entre misturas de NPK e fertilizantes especiais, considerando as dimensões nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina). III- Adjuvantes O mercado de adjuvantes[11] é definido nos precedentes do Cade, na dimensão produto, como um mercado único, sem segmentações. Já na dimensão geográfica, esse mercado é usualmente considerado nos precedentes como global[12].

Entretanto, o segmento de produção de adjuvantes já foi avaliado na dimensão nacional, e o segmento de distribuição de adjuvantes já foi avaliado nas dimensões nacional e estadual[13]. Dessa forma, as Requerentes estimaram seu market share no mercado de comercialização de adjuvantes de forma agregada, considerando as dimensões nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina), em abordagem mais conservadora do que a abordagem usualmente adotada pelo Cade. As estimativas serão apresentadas nas tabelas abaixo. IV- Sementes O mercado de distribuição de sementes é definido nos precedentes do Cade, na dimensão produto, de forma segmentada por lavoura (tipo de cultura de semente). Já na dimensão geográfica, esse mercado é usualmente considerado nos precedentes como nacional, mas também já foi avaliado na esfera estadual ou regional[14]. Dessa forma, as Requerentes estimaram seu market share no mercado de distribuição de sementes de forma segmentada entre sementes de soja, sementes de milho e outras sementes no cenário nacional, e de forma segmentada entre sementes de soja e sementes de milho no cenário estadual (Paraná e Santa Catarina)[15], cujos dados são expostos mais adiante. V- Produtos biológicos Conforme disposto no Ato de Concentração n° 08700.004339/2021-32 (Produtec Comércio e Representações S.A. e Facirolli Comércio e Representações Ltda.), produtos biológicos consistem em insumos agrícolas desenvolvidos a partir de um ingrediente ativo que seja natural - um ativo biológico.

Tais produtos auxiliam na proteção de cultivos. Na ocasião, a definição do mercado relevante para produção e comercialização de produtos biológicos foi deixada em aberto. O Cade analisou dados de produção de produtos biológicos na dimensão nacional, e dados de distribuição de produtos biológicos nas dimensões nacional e estadual. Por outro lado, constata-se que o Cade já analisou o mercado de distribuição/comercialização de produtos agropecuários biológicos nos Atos de Concentração n° 08700.002971/2021-41 (Iharabras S.A. Indústrias Químicas, Agroseiva Comércio Agropecuário Ltda. e SC Tecnologia Agrícola Ltda.) e n° 08700.002970/2021-05 (Iharabras S.A. Indústrias Químicas e Terra Soluções Agrícolas Ltda.). Nesses casos, foi considerado que o mercado de produtos biológicos agropecuários envolveria adubo biológico, fertilizantes biológicos, fungos e vespas para controle biológico de pragas e doenças. Com base nesses precedentes, infere-se que diferentes produtos com aplicação agropecuária de origem biológica podem ser considerados em um mercado único. Já na dimensão geográfica, foram analisados os cenários nacional e estadual. Dada a baixa participação de mercado das Requerentes no mercado de produção e comercialização de produtos biológicos, uma definição precisa do mercado relevante não se faz necessária para fins de análise da presente Operação.

Dessa forma, as Requerentes estimaram seu market share no mercado de comercialização de produtos biológicos de forma agregada, considerando as dimensões nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina). VI- Outras especialidades As Requerentes informaram que o segmento “outras especialidades” compreende a comercialização de alguns produtos especiais, tais como (i) inoculantes; e (ii) reguladores de crescimento[16]. O mercado de reguladores de crescimento já foi analisado em precedentes do Cade, na dimensão produto, de forma segmentada por cultura, visto que cada cultura tem características que demandam reguladores diferentes, com propriedades específicas. Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado nos precedentes como nacional[17]. Por outro lado, não foram identificados precedentes do Cade relativos ao mercado de inoculantes. Dada a baixa participação de mercado das Requerentes no mercado de inoculantes e reguladores de crescimento, uma definição precisa do mercado relevante não se faz necessária para fins de análise da presente Operação. Dessa forma, como será exposto mais adiante, as Requerentes estimaram seu market share no mercado de comercialização de inoculantes e reguladores de crescimento de forma agregada, sob a classificação “outras especialidades”, considerando os cenários nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina).

VII- Grãos O mercado de comercialização de grãos é definido nos precedentes do Cade, na dimensão produto, de forma segmentada pelo tipo de grão (como soja, trigo, milho, etc.). Já na dimensão geográfica, esse mercado é considerado nos precedentes como nacional[18]. Dessa forma, as Requerentes estimaram seu market share no mercado de comercialização de grãos de forma segmentada entre grãos de soja, trigo e milho, no cenário nacional, conforme se vislubrará na Tabela 2. VIII- Participações de mercado Para estimar o tamanho total dos mercados relevantes para esta Operação, as Requerentes informaram que foram utilizadas (i) estimativas internas; (ii) dados públicos disponibilizados pela Abisolo; (iii) dados disponibilizados pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (“ANDA”); sobretudo (iv) bases de dados/estudos disponibilizados por consultorias especializadas, tais como SPARK (safra 2020=2021), LEK Consulting e Kleffmann (Relatório Amis); e (v) Conab - Projeções do Agronegócio 2020-21 a 2030-31 e Análise Mensal Trigo (Abril/2022). As Requerentes estimaram seu market share em todos os mercados com sobreposição horizontal mencionados acima, considerando os cenários nacional e estadual (conforme precedentes), de acordo com as tabelas abaixo:

Tabela 2 - Market share mercados de insumos agrícolas e grãos - Brasil - 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Mercado total Vendas das Requerentes Participação de mercado das Requerentes (%) Produtos comercializados/distribuídos Brasil Grupo Abakel Empresas-Alvo Combinado Grupo Abakel Empresas-Alvo Combinado Fertilizantes NPK (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fertilizantes Especiais (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Adjuvantes (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Defensivos Agrícolas (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fungicidas (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Inseticidas (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Herbicidas (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Sementes (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Semente de Soja (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Semente de Milho (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Outras Sementes (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Produtos Biológicos (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Outras Especialidades (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Grão de Trigo (tons) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Grão de Milho (tons) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Grão de Soja (tons) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fonte:

Requerentes.

Tabela 3 - Market share mercados de insumos agrícolas e grãos - Paraná - 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Mercado total (R$) Vendas das Requerentes (R$) Participação de mercado das Requerentes (%) Produtos comercializados/distribuídos Paraná Grupo Abakel Empresas-Alvo Combinado Grupo Abakel Empresas-Alvo Combinado Fertilizantes NPK [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fertilizantes Especiais [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Adjuvantes [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) Defensivos Agrícolas [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) Fungicidas [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) Inseticidas [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Herbicidas [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) Semente de soja [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Semente de milho [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Produtos Biológicos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Outras Especialidades [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fonte:

Requerentes.

Tabela 4 - Market share mercados de insumos agrícolas e grãos - Santa Catarina - 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Mercado total (R$) Vendas das Requerentes (R$) Participação de mercado das Requerentes (%) Produtos comercializados/distribuídos Santa Catarina Grupo Abakel Empresas-Alvo Combinado Grupo Abakel Empresas-Alvo Combinado Fertilizantes NPK [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fertilizantes Especiais [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Adjuvantes [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Defensivos Agrícolas [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fungicidas [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Inseticidas [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Herbicidas [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%) Semente de soja [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Semente de milho [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Produtos Biológicos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Outras Especialidades [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fonte:

Requerentes. Nota-se, pelos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes nos mercados de comercialização/distribuição de defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), fertilizantes NPK e especiais, adjuvantes, sementes (soja, milho e outras sementes), produtos biológicos, produtos especiais (outras especialidades), e grãos (soja, milho e trigo), em todos os cenários analisados, ficaria abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). VI.III. Integrações verticais Foram identificadas integrações verticais entre as atividades de produção, desempenhadas pelo Grupo Abakel, e as atividades de comercialização, desempenhadas pelas Empresas-Alvo, nos mercados de defensivos agrícolas (fungicidas, inseticidas e herbicidas), fertilizantes especiais, adjuvantes e produtos biológicos. As Requerentes estimaram o market share do Grupo Abakel nos mercados de produção de defensivos agrícolas, fertilizantes especiais, adjuvantes e produtos biológicos em âmbito nacional, cujos os dados são reproduzidos nas tabelas abaixo: Tabela 5 - Market share mercado de produção de defensivos agrícolas (inseticidas, fungicidas e herbicidas) - Brasil - 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Fonte: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Tabela 6 - Market share mercado de produção de fertilizantes especiais - Brasil - 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Fonte:

[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Tabela 7 - Market share mercado de produção de adjuvantes - Brasil - 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Fonte: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Tabela 8 - Market share mercado de produção de produtos biológicos - Brasil - 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Fonte: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Nota-se, pelos dados combinados das tabelas 2 a 8, que a participação conjunta das Requerentes nos mercados de produção e distribuição de defensivos agrícolas, fertilizantes especiais, adjuvantes e produtos biológicos, nos cenários nacional e estadual (Paraná e Santa Catarina), ficaria abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Por todo o exposto, considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes em todos os mercados horizontalmente sobrepostos e verticalmente integrados situam-se abaixo de 20% e 30%, respectivamente, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se nas hipóteses de procedimento sumário do art. 8º, incisos III e IV, da Resolução nº 33/22. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a Operação possui o seguinte teor restritivo à concorrência: [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] As cláusulas acima referenciadas estão de acordo com a jurisprudência do CADE. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições.

____________________________ [1] A Pitangueiras informou que a Lavoro Agro detém ações representativas de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PITANGUEIRAS]. [2] De acordo com as Requerentes, as seguintes empresas compõem o portfólio de investimentos do Grupo Abakel no Brasil: (i) Crop Care Holding S.A. (“Crop Care”, 100% controlada pela Abakel), que engloba Araci Administradora de Bens S.A.; Agrobiológica Sustentabilidade S.A.; Agrobiológica Soluções Naturais Ltda.; Perterra Insumos Agropecuários S.A.; Union Agro Ltda.; (ii) Lavoro Agro Holding S.A. (“Lavoro Agro”, 100% controlada pela Abakel), que engloba Agrovenci - Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.; Agrovenci Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda.; Agrocontato Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda.; América Insumos Agrícolas Ltda.; C.A. Rural Distribuidora de Defensivos Ltda.; Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda.; CATR Comercial Agrícola Ltda.; Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda.; Denorpi Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.; Deragro Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.; Desempar Tecnologia Ltda.; Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários Ltda.; Facirolli Comércio e Representações S.A.; Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda.; Futuragro Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.; Impacto Insumos Agrícola Ltda.; Integra Soluções Agrícolas Ltda.; Lavoro Agrocomercial S.A.; Nova Geração Comércio de Produtos Agrícolas Ltda; P.C.O.

- Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.; Plenafértil Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.; Produtec Comércio e Representações Ltda.; Produtiva Agronegócios Comércio e Representações Ltda.; Qualiciclo Agrícola S.A.; Realce Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda. [3] As Requerentes informaram que, para fins desta Operação, o Grupo Abakel está tratando as atividades de distribuição e comercialização de suas investidas como a mesma atividade. Cabe registrar ainda que, ao longo dos últimos anos, a Lavoro Agro (anteriormente Terraverde), diretamente ou por meio de suas controladas (como a Produtec e Pintangueiras), tem realizado aquisições no setor de comercialização de sementes, defensivos agrícolas, fertilizantes e outros ramos do agronegócio, tendo sido algumas destas aquisições objeto de análise por parte do CADE, todas submetidas ao rito sumário e aprovados sem restrições. [4] Segundo as Requerentes, as investidas da Lavoro Agro compreendidas pelo Grupo AGP são: (i) P.C.O. - Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.; (ii) Agrovenci - Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.; (iii) Agrovenci Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda.; e (iv) Agrocontato Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda. [5] A Pitangueiras informou que [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PITANGUEIRAS].

[6] Ainda que se avaliasse a sobreposição horizontal no ramo de insumos agrícolas nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, as participações conjuntas das Requerentes não ultrapassariam 20% de participação de mercado, independente do insumo avaliado, com base nas dimensões de mercado consideradas nos Atos de Concentração n. 08700.006371/2020-71 e 08700.003791/2022-68. [7] As Requerentes informaram que o segmento “outras especialidades” compreende a comercialização de alguns produtos especiais, tais como (i) inoculantes; e (ii) reguladores de crescimento. [8] Vide Atos de Concentração n° 08700.005555/2022-86 (Nutrien Ltd., Casa do Adubo S.A., Casal Comércio e Serviços Ltda., Estevão Participações Ltda. e Selfos SP Participações S.A.); n° 08700.004774/2022-48 (Nutrien Ltd. e Marca Agro Mercantil Ltda.); n° 08700.003791/2022-68 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda. e CATR Comercial Agrícola Ltda.); n° 08700.002403/2022-21 (Facirolli Comércio Representações S.A. e Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda.); n° 08700.004846/2021-76 (Nutrien Ltd., Bio Rural Comércio e Representações Ltda. e Basso Fialho & Cia Ltda.); n° 08700.004339/2021-32 (Produtec Comércio e Representações S.A. e Facirolli Comércio e Representações Ltda.); n° 08700.003834/2021-24 (Nutrien Ltd. e Terra Nova Comércio, Representações e Assistência Técnica Agrícola Ltda.);

n° 08700.006078/2020-12 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda.); n° 08700.003464/2020-44 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Qualiciclo Agrícola Ltda.); n° 08700.001971/2020-43 (Nutrien Ltd. e APMS Participações Societárias Ltda.); n° 08700.000580/2020-10 (Riedi & Cia. Ltda e Moinho Iguaçu Agroindustrial S.A.); n° 08700.000107/2020-24 (Nutrien Ltd. e Agrosema Comercial Agrícola Ltda.); n° 08700.004660/2019-01 (Lavoro Agrocomercial LTDA e P.C.O. e Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.); n° 08700.001729/2019-36 (Rural Brasil S.A. e Campeã Agronegócios Ltda.); n° 08700.006699/2018-73 (Agro Advance Participações S.A. e Grão de Ouro Agronegócios Ltda.); n° 08700.002694/2018-71 (Adama Brasil S/A e Foco Agronegócios S/A.); n° 08700.003054/2016-17 (Bayer S/A e Agrofel Agro Comercial Ltda.). [9] Documento elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE). Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/mercado-de-insumos-agricolas-2020.pdf. [10] Vide Atos de Concentração n° 08700.005555/2022-86 (Nutrien Ltd., Casa do Adubo S.A., Casal Comércio e Serviços Ltda., Estevão Participações Ltda. e Selfos SP Participações S.A.); n° 08700.004774/2022-48 (Nutrien Ltd. e Marca Agro Mercantil Ltda.); n° 08700.004846/2021-76 (Nutrien Ltd., Bio Rural Comércio e Representações Ltda.

e Basso Fialho & Cia Ltda.); n° 08700.003834/2021-24 (Nutrien Ltd. e Terra Nova Comércio, Representações e Assistência Técnica Agrícola Ltda.); n° 08700.002712/2020-30 (EuroChem Comércio de Produtos Químicos Ltda e Fertilizantes Tocantins S.A.); n° 08700.001971/2020-43 (Nutrien Ltd. e APMS Participações Societárias Ltda.); n° 08700.000107/2020-24 (Nutrien Ltd. e Agrosema Comercial Agrícola Ltda.); n° 08700.003233/2019-05 (Pequi Alegre Participações - EIRELI, Adubos Real Ltda. e Diamig Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.003537/2017-01 (Agro Control Participações Ltda. e Agrototal Holding S.A.); n° 08700.001641/2017-52 (DKBA Participações Ltda. e Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas S.A.); n° 08700.006077/2016-83 (Yara Brasil Fertilizantes S/A e Adubos Sudoeste Ltda.). [11] Os adjuvantes são substâncias adicionadas à formulação herbicida ou à calda herbicida para aumentar a eficiência do produto ou modificar determinadas propriedades da solução, visando facilitar a aplicação ou minimizar possíveis problemas. Disponível em: http://www.cnpt.embrapa.br/biblio/do/p_do56.pdf. [12] Vide Atos de Concentração n° 08700.004984/2018-50 (UPL Corporation Limited, Platform Specialty Products Corporation e Arysta LifeScience Inc.); n° 08700.005937/2016-61 (The Dow Chemical Company e E.I DuPont de Nemours and Company). [13] Vide Atos de Concentração n° 08700.004108/2021-29 (Crop Care Holding S.A. e Union Agro Ltda.);

n° 08700.001945/2021-04 (ICL Brasil Ltda. e Compass Minerals América do Sul Indústria e Comércio Ltda.). [14] Vide Atos de Concentração n° 08700.005555/2022-86 (Nutrien Ltd., Casa do Adubo S.A., Casal Comércio e Serviços Ltda., Estevão Participações Ltda. e Selfos SP Participações S.A.); n° 08700.004774/2022-48 (Nutrien Ltd. e Marca Agro Mercantil Ltda.); n° 08700.003791/2022-68 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda. e CATR Comercial Agrícola Ltda.); n° 08700.002403/2022-21 (Facirolli Comércio Representações S.A. e Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda.); n° 08700.004846/2021-76 (Nutrien Ltd., Bio Rural Comércio e Representações Ltda. e Basso Fialho & Cia Ltda.); n° 08700.004339/2021-32 (Produtec Comércio e Representações S.A. e Facirolli Comércio e Representações Ltda.); n° 08700.003834/2021-24 (Nutrien Ltd. e Terra Nova Comércio, Representações e Assistência Técnica Agrícola Ltda.); n° 08700.006078/2020-12 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda.); n° 08700.003464/2020-44 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Qualiciclo Agrícola Ltda.); n° 08700.001971/2020-43 (Nutrien Ltd. e APMS Participações Societárias Ltda.); n° 08700.000580/2020-10 (Riedi & Cia. Ltda e Moinho Iguaçu Agroindustrial S.A.); n° 08700.000107/2020-24 (Nutrien Ltd. e Agrosema Comercial Agrícola Ltda.);

n° 08700.004660/2019-01 (Lavoro Agrocomercial LTDA e P.C.O. e Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.); n° 08700.001729/2019-36 (Rural Brasil S.A. e Campeã Agronegócios Ltda.); n° 08700.006699/2018-73 (Agro Advance Participações S.A. e Grão de Ouro Agronegócios Ltda.); n° 08700.004170/2018-15 (Terra Verde Holding S.A. e Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários.); n° 08700.003537/2017-01 (Agro Control Participações Ltda. e Agrototal Holding S.A.); n° 08700.003087/2017-48 (Agro Rise Participações Ltda. e Vetbrasil Empreendimentos e Participações S/A.). [15] As Requerentes informaram que não foi possível estimar a dimensão total do mercado de “outras sementes” na dimensão estadual, tanto pela indisponibilidade de dados quanto pela quantidade de culturas. [16] Conforme disposto no Ato de Concentração n° 08700.005703/2019-67 (Sumitomo Chemical do Brasil Representações Ltda. e Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.), reguladores de crescimento são substâncias sintéticas que interferem no balanço hormonal das plantas, afetando seu crescimento e desenvolvimento por meio de diferentes modos de ação, a fim de melhorar a qualidade das plantas e aumentar a produção vegetal, permitindo um uso mais eficiente de defensivos agrícolas e facilitando a colheita. Alguns dos efeitos atribuídos a esses produtos são o amadurecimento mais rápido e a floração de plantas.

[17] Vide Atos de Concentração n° 08700.005703/2019-67 (Sumitomo Chemical do Brasil Representações Ltda. e Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.); n° 08700.004343/2018-03 (Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A. e DuPont do Brasil S.A.); n° 08700.005937/2016-61 (The Dow Chemical Company e E.I DuPont de Nemours and Company). [18] Vide Atos de Concentração n° 08700.006470/2020-53 (SLC Agrícola S.A. e Terra Santa Agro S.A.); n° 08700.005048/2020-81 (Scheffer Participações S.A, Phosfaz Mineração S/A e Phosfaz Fertilizantes Ltda.); n° 08700.002314/2020-13 (Rumo S.A. e Caramuru Alimentos S.A.); n° 08700.000580/2020-10 (Riedi & Cia. Ltda. e Moinho Iguaçu Agroindustrial S.A.); n° 08700.005778/2019-48 (BrasilAgro - Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas e Agrifirma Brasil Agropecuária S.A.); n° 08700.003306/2017-99 (Itochu Corporation e Axial Participações e Projetos Ltda.); n° 08700.002251/2013-76 (Agropecuária Gado Bravo Ltda., Fiagril Participações S.A. e Sinagro Produtos Agropecuários Ltda.); n° 08012.005870/2012-90 (Los Grobo Ceagro do Brasil S.A. e Synagro Comercial Agrícola Ltda.).

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