Ato de Concentração Sumário nº 08700.000184/2023-27

SEI/CADE - 1177166 - Parecer PARECER Nº 29/2023/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.000184/2023-27 REQUERENTES: BHP Group Limited e OZ Minerals Limited. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: BHP Group Limited e OZ Minerals Limited. Natureza da operação: aquisição de controle. Mercado afetado: extração de minério de cobre. Art. 8º, incisos III e IV, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO público I. REQUERENTES I.1. BHP Group Limited. ("BHP" ou "Compradora") A BHP é uma companhia aberta, controladora do grupo BHP (“Grupo BHP”), e listada na bolsa de valores australiana, a Australian Stock Exchange (“ASX”). O Grupo BHP atua globalmente em mineração e recursos naturais extraindo e processando minerais, com foco em recursos necessários à descarbonização e crescimento sustentável mundiais, incluindo cobre, níquel, potássio, minério de ferro e carvão metalúrgico, bem como certos subprodutos de sua extração. Os produtos do Grupo BHP são vendidos em todo o mundo a partir de atividades comerciais e de marketing conduzidas pelo escritório da BHP em Cingapura. A sede do grupo é localizada em Melbourne, Austrália, com operações em diversas localidades, incluindo Austrália, Brasil, Canadá e Chile. No Brasil, a BHP atua principalmente por meio da Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), uma mineradora brasileira detida conjuntamente (50% cada) por BHP e Vale S.A. (“Vale”).

A Samarco não é operada pela BHP, e produz minério de ferro, o principal insumo utilizado na produção de aço. A BHP registrou receita com vendas de carvão metalúrgico e cobre no Brasil. O Grupo BHP auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. OZ Minerals Limited ("OZ Minerals" ou "Empresa-Alvo") A OZ Minerals é a empresa controladora do grupo OZ Minerals (“Grupo OZ Minerals”), também listada na bolsa de valores australiana. O Grupo OZ Minerals é um grupo de mineração australiano, formado em 2008 como resultado da fusão de duas empresas australianas, Oxiana e Zinifex, que atuavam na mineração de metais não-ferrosos, particularmente na exploração e mineração de cobre, com unidades na Austrália e na região norte do Brasil, mas com atividades de exploração em todo o mundo. O Grupo OZ Minerals auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida?

Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1175969) Data da notificação 06/01/2022 Data da publicação do edital O Edital nº 25, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 12/01/2023 (SEI 1175354) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição, pela BHP (via uma subsidiária de investimentos integralmente detida pela BHP[1]), de todas as ações representativas do capital social da OZ Minerals por meio de um acordo com os acionistas da Empresa-Alvo ("Scheme of Arrangement"), sujeito à aprovação de seus acionistas. Nesse sentido, em 22 de dezembro de 2022, a BHP e a OZ Minerals assinaram um Instrumento de Implementação do Acordo (“Scheme Implementation Deed”) que estabelece os termos pelos quais a Operação será implementada. Com o fechamento da Operação, a BHP passará a deter 100% do capital social da Empresa-Alvo, e se tornará a controladora unitária. De acordo com as Requerentes, a Operação foi precificada em AUD 28,25 por ação, sendo o seu valor total correspondente a AUD 9,6 bilhões (aproximadamente R$ 33,26 bilhões[2]). Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que o objetivo da Operação é aumentar a exposição da BHP às denominadas “future facing commodities” (commodities consideradas necessárias à transição energética), incluindo o cobre.

Espera-se que os ativos da Empresa-Alvo (na Austrália e no norte do Brasil) complementem o portfólio existente de cobre da BHP, que inclui ativos na Austrália, Brasil, Chile e Peru. Para os atuais acionistas da OZ Minerals, considera-se que a Operação está alinhada com seus melhores interesses na ausência de uma oferta mais vantajosa. As Requerentes informaram que a Operação também será notificada perante à autoridade concorrencial no Vietnã[3] e será submetida à análise da Monetary Authority of Singapore, a autoridade monetária de Cingapura, no que diz respeito a uma licença de seguro detida por OZ Minerals Insurance Pte Ltd, subsidiária da Empresa-Alvo naquele país[4]. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Sim Setor em que há sobreposição horizontal Produção de concentrado de cobre. Setores em que há integração vertical Produção de concentrados de cobre e produção de cátodos de cobre. Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação Conforme descrito acima, a presente Operação consiste na aquisição da OZ Minerals pela BHP, que passará a ser controladora unitária da Empresa-Alvo.

No entendimento das Requerentes, a presente Operação resultará apenas em sobreposição horizontal entre as atividades globais das Requerentes na oferta de concentrado de cobre[5]. Embora a BHP também atue na mineração e comercialização de outras commodities, como minério de ferro, níquel etc., as Partes entendem que a OZ Minerals não exerce qualquer atividade horizontalmente sobreposta às da BHP nesses segmentos. A OZ Minerals detém um ativo de níquel na província de Musgrave, no estado da Austrália Ocidental, e um ativo específico para a extração de ouro em Gurupi/MA (Brasil). Esses ativos, contudo, não foram explorados e até o presente não são operacionais[6], motivo pelo as Partes entendem que inexistem sobreposições horizontais entre as atividades da BHP e da Empresa-Alvo no que se refere aos mercados de níquel ou de ouro[7]. Segundo as Partes, embora o concentrado de cobre seja um produto que possa conter outros minerais em sua composição (incluindo, mas não se limitando a, prata e ouro), a OZ Minerals não extrai ou processa esses minerais a partir do concentrado de cobre que produz. A Empresa-Alvo fornece concentrado de cobre bruto a seus clientes, recebendo valores previamente negociados pela quantidade de cobre, prata e ouro presente no concentrado de cobre. A extração independente de prata e ouro para venda é realizada por terceiros.

Nesse sentido, as Requerentes defendem que a Operação não resultrará em sobreposições horizontais efetivas no que diz respeito aos subprodutos de concentrado de cobre, incluindo a produção e comercialização de prata e ouro. Nesse contexto, a BHP informou que as Requerentes detêm participações de mercado reduzidas na extração de ouro e prata. A BHP produziu apenas um total de 0,329 milhões de onças (“Moz”) de ouro (considerando todos os seus ativos) em 2021 (0,3% do volume minerado mundial), enquanto a OZ Minerals produziu apenas 0,237 Moz de ouro (considerando todos os seus ativos) em 2021 (0,2% do volume minerado mundial)[8]. No que diz respeito à extração de prata, a participação da BHP no volume minerado mundial total em 2021 foi de apenas 1,5%, enquanto a participação da OZ Minerals foi de apenas 0,2% em 2021[9]. As estimativas das participações da BHP e da OZ Minerals em ouro e prata incluem o volume de ouro e prata contido no concentrado de cobre comercializado a seus clientes. Conforme mencionado acima, a OZ Minerals não extrai ou comercializa separadamente o ouro e a prata contidos no concentrado de cobre que produz. Especificamente sobre o mercado de cobre, a Compradora esclarece que adquire concentrado de cobre de terceiros, primordialmente para fins de comércio, [ACESSO RESTRITO À BHP]. Dadas as atuações das Requerentes identificam-se: (i) sobreposição horizontal no mercado de concentrado de cobre;

e (ii) integração vertical envolvendo mercado de concentrado de cobre, de um lado, e a produção de cátodo de cobre da BHP, de outro. De acordo com a jurisprudência do CADE[10] e com o Cadernos do Cade: Mercados de mineração[11], sob a ótica do produto, o mercado relevante de cobre foi segmentado em três segmentos específicos: concentrado de cobre, ânodo de cobre e cátodo de cobre. No tocante à delimitação geográfica, uma vez que o cobre é uma commodity mineral produzida em larga escala e comercializada globalmente, sendo a maior parte do consumo brasileiro oriundo de importações, considerou-se ser possível afirmar que se trata de um mercado de âmbito internacional, dado o elevado volume das importações que só se torna possível dada a ausência de barreiras à entrada do produto importado. Diante disso, as Partes estimaram seu market share no mercado de produção de concentrado de cobre, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 1 – Market share no mercado de produção de concentrado de cobre[12], mundial – 2021. [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes e Wood Mackenzie Copper Outlook[13]. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes, em 2021, no mercado de produção de concentrado de cobre, seria de [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado), indicando que a Operação não suscitaria maiores preocupações concorrenciais.

Em relação à integração vertical envolvendo a produção de concentrado de cobre, pela OZ Minerals, e a produção de cátodos de cobre, pela BHP; destaca-se que o mercado de cátodos de cobre já foi considerado em precedentes do CADE[14] e no Cadernos do Cade: Mercados de Mineração como um mercado relevante em si, em âmbito mundial. Nesse sentido, as Partes informaram que a participação da BHP na produção global de cátodo de cobre em 2021 foi de aproximadamente [ACESSO RESTRITO][15] (0% - 10%), abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado), indicando que a Operação não acarretaria prejuízos ao ambiente concorrencial, em especial considerando a baixa participação no mercado de concentração de cobre, conforme apontado acima. Por fim, considerando que as estimativas de participação das Requerentes no mercado de produção de concentrado de cobre (a montante) também estão bem abaixo do limite de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado), infere-se que a Operação proposta também não tem potencial de fechamento ou de abuso de posição dominante, por parte das Requerentes e/ou de seus respectivos grupos econômicos.

Por todo o exposto, considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes, nos mercados horizontalmente sobrepostos e verticalmente integrados, situam-se abaixo de 20% e 30%, respectivamente, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se nas hipóteses de procedimento sumário do art. 8º, incisos III e IV, da Resolução nº 33/22. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o Instrumento de Implementação do Acordo (“Scheme Implementation Deed”) que formaliza a Operação contempla teor restritivo à concorrência. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] BHP Lonsdale Investments Pty Ltd. [2] Com base nas 336,8 milhões de ações de emissão da OZ Minerals em base totalmente diluída (incluindo 2,1 milhões de direitos preferenciais de performance) e uma dívida líquida de AUD 84 milhões (data-base: 30 de setembro de 2022). Vide: https://www.bhp.com/news/media-centre/releases/2022/11/oz-minerals-boardintends-to-recommend-bhps-revised-proposal. Taxa de câmbio referente à data de assinatura dos documentos da Operação, 22 de dezembro de 2022, conforme publicada pelo Banco Central do Brasil, i.e., 1 AUD = 3,4641 BRL. [3] As Requerentes informaram que [ACESSO RESTRITO] [4] As Partes esclareceram que a Operação, contudo, não depende ou exige expressamente aprovação prévia da autoridade em questão.

[5] As Requerentes entendem que em um cenário limitado ao mercado brasileiro, a Operação não resulta em sobreposições horizontais, uma vez que a BHP não extrai concentrado de cobre no Brasil, e a BHP não registrou vendas diretas de concentrado de cobre para o Brasil no ano fiscal de 2022 ou no ano calendário de 2021. [6] Para fins de completude, a OZ Minerals confirmou sua decisão final de investimento em seu ativo de níquel em West Musgrave em 23 de setembro de 2022. No entanto, o início da produção desse ativo é esperado apenas a partir de 2025, cenário que pode estar ainda sujeito a atrasos devido às condições externas de mercado. A capacidade futura e a data de início de produção desse ativo são, contudo, meras estimativas, e a Empresa-Alvo não extraiu ou vendeu qualquer volume de níquel em 2021 ou 2022 (até o presente). Isso significa que atualmente não se verificam sobreposições horizontais entre as Requerentes no que diz respeito ao níquel, sendo quaisquer futuras sobreposições meramente potenciais, dependendo do desenvolvimento total do ativo de West Musgrave. A BHP, assim, não é capaz de estimar participações de mercado futuras de forma minimamente concreta. Mais informações acerca do projeto de desenvolvimento do ativo de níquel da OZ Minerals estão disponíveis em seu comunicado à imprensa, em: https://www.ozminerals.com/ArticleDocuments/435/2441127.pdf.aspx?Embed=Y.

[7] A BHP esclarece que, embora atue na extração de ouro e prata a partir do concentrado de cobre, ambos os minerais são subprodutos, e a BHP não adquire concentrado de cobre com o objetivo único de extrair ouro e prata. Além disso, todo o ouro e prata que é extraído do concentrado de cobre pela BHP são vendidos à Perth Mint (a casa da moeda oficial da Austrália, que é detida em sua integralidade pelo governo do estado da Austrália Ocidental). Nesse sentido, defendem que não há, portanto, integração vertical efetiva entre as atividades das Requerentes na aquisição de concentrado de cobre e a extração de ouro e prata pela BHP. [8] As Partes informaram que estimativas de participação a partir do volume minerado mundial total são baseadas nos valores de produção publicados pelo World Gold Council. Ressalta-se que o volume minerado total exclui ouro reciclado. [9] Calculado com base nas informações publicadas no Relatório Trimestral de dezembro de 2021 da OZ Minerals, que reporta haver 1.366.810 onças (oz) de prata nos minerais extraídos pela empresa em 2021. Disponível em: https://www.ozminerals.com/ArticleDocuments/435/220127%20ASX%20Release%20OZL%20Q4%202021%20 Report.pdf.aspx?Embed=Y, página 20. Participações na produção total estimadas com base em dados de produção mundial publicados pelo Silver Institute. Ressalta-se o volume minerado total exclui prata reciclada. [10] Vide Atos de Concentração nº 08700.006819/2017-51; nº 08700.008681/2015-63 e nº 08012.000589/2012-61.

[11] Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Cadernos-do-Cade_Mineracao_final.pdf [12] As Requerentes informaram que o valor inclui a produção de concentrado de cobre conforme reportada pela BHP, bem como uma estimativa da produção de concentrado de cobre em sua unidade de Olympic Dam, que é processada no local para cátodo de cobre. [13] Em relação aso dados apresentdos as Requerentes destacaram que: (i) presumiu-se que 96% da quantidade de concentrado de cobre é comercializáve (segundo as Requerentes, os produtores reportam produção de cobre de diferentes maneiras e aBHP optou por normalizar seus valores de produção com base na quantidade de cobre comercializável); (ii) embora os dados sejam baseados em volume total produzido, nem todo o volume produzido integraria a demanda contestável, uma vez que parte da produção é processada de forma integrada e comercializada como cátodo, estimativas internas da BHP indicam que aproximadamente [ACESSO RESTRITO À BHP] (60% - 70%) da produção de concentrado de cobre é contestável; (iii) dados incluem tanto vendas domésticas quanto exportações, embora o volume das primeiras seja reduzido frente às últimas. (iv) alocou-se os volumes de produção por joint ventures de forma geral com base em vendas e não por equivalência patrimonial. [14] Vide Atos de Concentração nº 08700.000542/2019-15; nº 08700.006819/2017-51 e nº 08700.008681/2015-63.

[15] Após solicitação dessa SG, a BHP esclareceu que os dados utilizados para estimar a participação da BHP na produção global de cátodo de cobre em 2021 foram baseados no “Global Copper Market Outlook Report” da Wood Mackenzie (disponível em: https://www.woodmac.com/reports/metals-copper-outlook-q4-2021-549608/), publicado em dezembro de 2021, e que o cálculo das estimativas de participação no mercado de cátodo de cobre foi conduzido pela BHP em 2022.