Ato de Concentração Ordinário nº 08700.007934/2022-19

SEI/CADE - 1177712 - Parecer Parecer nº 1/2023/CGAA3/SGA1/SG/CADE Ato de Concentração nº 08700.007934/2022-19 Requerentes: Robert Bosch North America Corporation e HydraForce, Inc. Advogados: Amadeu Ribeiro, Eduardo Frade, Esther Collet Biselli e Beatriz Helena Cotarelli Balzan. EMENTA: Ato de Concentração. Lei n° 12.529/2011. Procedimento Ordinário. Requerentes: Robert Bosch North America Corporation e HydraForce, Inc. Fusão. Sobreposição horizontal no mercado nacional de circuitos hidráulicos integrados (HICs) e válvulas de cartucho para aplicações móveis. Rivalidade. Ausência de preocupações concorrenciais. Aprovação sem restrições. VERSÃO PÚBLICA SUMÁRIO I REQUERENTES I.1 Robert Bosch North America Corporation (“Robert Bosch North America”) I.2 HydraForce, Inc., (“HydraForce”) II ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO III DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO IV MERCADOS RELEVANTES IV.1 Considerações inicias IV.2 Dimensão Produto IV.2.1 Válvulas de Cartucho IV.2.2 Jurisprudência e manifestações dos agentes de mercado IV.3 Dimensão Geográfica IV.4 Conclusão quanto aos mercados relevantes V POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO V.1 Considerações iniciais V.2 Dimensão Geográfica Mundial V.3 Dimensão Geográfica Nacional V.4 Conclusão VI PROBABILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO VI.1 Considerações iniciais VI.2 Importações VI.2.1 Conclusão sobre Importações e Mercado externo VI.3 Entrada.

VI.3.1 Barreiras à entrada VI.3.2 Histórico de entradas VI.3.3 Probabilidade, tempestividade e suficiência VI.3.4 Conclusão sobre a análise de entrada VI.4 Rivalidade VI.4.1 Considerações iniciais VI.4.2 Evolução dos Market Shares VI.4.3 Características da Demanda e Diferenciação do Produto VI.4.4 Desvio de Demanda, Custos de Transferência e Capacidade Ociosa VI.4.5 Conclusão sobre a análise de rivalidade VI.5 Conclusão sobre probabilidade de exercício de poder de mercado VII CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA VIII CONCLUSÃO I REQUERENTES I.1 Robert Bosch North America Corporation (“Robert Bosch North America”) A Robert Bosch North America constitui uma empresa afiliada da Bosch Rexroth AG (“Bosch Rexroth”), que, por sua vez, é uma subsidiária integral da Robert Bosch GmbH (“Bosch”). A Bosch é uma fornecedora global de tecnologia e serviços, sediada na Alemanha. Sua atuação é dividida em quatro principais setores de negócios: soluções de mobilidade, tecnologia industrial, bens de consumo, energia e tecnologia de construção. No setor de tecnologia industrial, a Bosch Rexroth é uma fornecedora de hidráulica, tecnologia de acionamento e controle elétrico, tecnologia de engrenagens e tecnologia de movimento linear e montagem.

Os produtos fabricados pela Bosch Rexroth incluem cilindros, motores, bombas, sistemas de bombas, unidades de potência, eletrônicos e controles, sensores, acumuladores e interfaces homem-máquina (como painéis de controle), bem como circuitos hidráulicos integrados (HICs) e válvulas de cartucho fabricadas por sua Unidade de Negócios de Hidráulica Compacta. A Robert Bosch North America registrou faturamento bruto de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] no mundo em 2021. O faturamento bruto auferido pelo Grupo Bosch correspondeu a [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] (Brasil) e a [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] (mundo) em 2021[1]. I.2 HydraForce, Inc., (“HydraForce”) A HydraForce, sediada nos Estados Unidos, é uma desenvolvedora e fabricante de HICs (circuitos hidráulicos integrados) e válvulas de cartucho para equipamentos móveis. HICs são conjuntos de válvulas de cartucho e outros componentes, utilizados em sistemas hidráulicos de máquinas e equipamentos móveis de grande porte. Além de HICs e válvulas de cartucho, que são o foco principal de suas atividades, a HydraForce comercializa uma pequena quantidade de produtos auxiliares que são fabricados por terceiros, tais como controles eletrônicos de veículos. O faturamento bruto registrado pelo Grupo HydraForce foi da monta de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE] (Brasil) e de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE] (Mundo) em 2021[2].

II ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 – Aspectos formais da Operação Operação foi conhecida? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme GRU (1133426) e Despacho Ordinatório SECONT (1133458). Data da notificação 13.10.2022 (1133436) Data de publicação do edital O Edital nº 601/2022 (1134212), que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no DOU em 18.10.2022 (1135009). III DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente análise trata da proposta de aquisição, pela Robert Bosch North America (empresa controlada em última instância pela Bosh), da HydraForce, conforme o Agreement and Plan of Merger (“Acordo”), datado de 15 de julho de 2022. Segundo o Acordo, a Merger Sub, subsidiária integral da Robert Bosch North America, irá fundir-se com a HydraForce, de forma que a HydraForce permanecerá como a corporação sobrevivente, tornando-se uma subsidiária integral da Robert Bosch North America (“Operação”). Portanto, a Operação se classifica como uma fusão e engloba a totalidade das atividades da HydraForce. Conforme esclarecido pelas Requerentes, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Os organogramas demonstrando as mudanças nas estruturas societárias das empresas envolvidas na Operação são apresentados a seguir: Figura 1 – Estrutura Societária da Operação Fonte: Requerentes.

Conforme esclarecido pelas Requerentes, a Operação foi submetida às autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos (notificação realizada em 02/08/2022), China (notificação realizada em 28/08/2022 e caso aceito em 26/09/2022), Alemanha (notificação realizada em 29/08/2022) e Sérvia (notificação realizada em 29/08/2022). As Requerentes informam que a Operação já foi aprovada sem restrições em cada uma das referidas jurisdições. A Operação não está sujeita à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior. As Requerentes justificam estrategicamente o negócio argumentando que a Operação permitiria à Bosch Rexroth expandir sua presença geográfica na América do Norte, onde tem uma presença marginal, ao passo que a HydraForce aufere uma porção significativa de suas receitas nessa região. A Operação também permitiria o desenvolvimento de uma presença mais equilibrada da Bosch Rexroth na Europa, além de viabilizar o crescimento da empresa na Ásia. Além disso, a Operação favorece o uso pela Bosch Rexroth dos canais de distribuição mais extensos e variadas da HydraForce. As Requerentes entendem que a Bosch Rexroth oferece uma gama de componentes e sistemas hidráulicos complementares, não oferecidos pela HydraForce e, portanto, a entidade combinada poderá fornecer soluções mais abrangentes aos clientes, com uma gama mais diversificada de linhas de produtos e serviços.

IV MERCADOS RELEVANTES IV.1 Considerações inicias No entendimento das Requerentes, a Operação resultará em uma sobreposição horizontal no mercado de válvulas hidráulicas para aplicações móveis (especificamente HICs e válvulas de cartucho). Informam que ambas as empresas atuam no fornecimento de soluções hidráulicas especializadas. Conforme assinalado pelas Partes, um sistema hidráulico seria composto pelos mesmos componentes chave. A energia hidráulica é gerada por uma bomba hidráulica acionada mecanicamente, que pode ser dirigida através de válvulas e convertida em energia mecânica por meio do cilindro hidráulico ou do motor hidráulico. O fluido é direcionado para o cilindro através da válvula e posteriormente a energia hidráulica o converte de volta em energia mecânica. As válvulas ajudam a direcionar o fluxo do fluido, sendo que a pressão pode ser graduada, caso necessário. As soluções hidráulicas seriam tipicamente divididas em: (i) hidráulica industrial; e (ii) hidráulica móvel. A hidráulica industrial é utilizada em aplicações industriais fixas (por exemplo, fabricação de metais, produção de plásticos, etc.). A hidráulica móvel é usada em máquinas de construção, agrícolas e florestais, tais como veículos rodoviários maiores e veículos off-road (por exemplo, caminhões e escavadeiras) e outras funções de trabalho similares.

No que diz respeito à hidráulica industrial, a Bosch fabrica diversos produtos e aplicações direcionadas a este setor, incluindo HICs e válvulas de cartucho que, por serem destinadas a aplicações industriais, são projetadas para ambientes com maior pressão e fluxos, sendo por isso maiores e mais pesadas do que HICs e válvulas de cartucho usadas em aplicações móveis. Aduzem que as peças industriais são instaladas em equipamentos estacionários, onde o espaço não representa um constrangimento, como ocorre no caso das aplicações móveis. As Partes informam que a HydraForce, por sua vez, produz apenas HICs e válvulas de cartucho sem as características industriais particulares descritas para as peças da Bosch. Os HICs e válvulas de cartucho da HydraForce, portanto, não são originalmente projetados para aplicações industriais e a HydraForce não vende seus produtos diretamente para clientes industriais. Entretanto, a HydraForce observa que alguns canais de revenda (por exemplo, distribuidores) ocasionalmente fornecem as válvulas de cartucho da HydraForce para clientes industriais.[3] Porém, devido aos aspectos técnicos acima descritos, tais aplicações representam uma proporção muito pequena das vendas.[4] Para maior clareza, as Requerentes forneceram alguns exemplos de produtos finais (equipamentos móveis) nos quais as soluções hidráulicas móveis são aplicadas: Figura 2 – Exemplos de Aplicações de Soluções Hidráulicas Móveis Fonte: Requerentes.

As Requerentes explicam que as válvulas hidráulicas são utilizadas em sistemas de potência hidráulica para controlar o fluido hidráulico, influenciando o início, a parada, a direção, a pressão e/ou a quantidade de distribuição do líquido. Existem dois tipos de válvulas hidráulicas para aplicação móvel: válvulas HICs/cartucho e válvulas de carretel. As atividades sobrepostas das Requerentes limitam-se quase exclusivamente à hidráulica móvel, especificamente às válvulas de cartucho e HICs para aplicações móveis. IV.2 Dimensão Produto IV.2.1 Válvulas de Cartucho Como dito, válvulas de cartucho são um tipo de válvula hidráulica e são utilizadas para controlar a direção e o fluxo do líquido no sistema hidráulico para controlar a pressão do sistema. Conforme esclarecimentos apresentados pelas Partes, uma típica válvula de cartucho consiste em uma luva, um cabeçote de válvula e uma mola de fechamento. O fluido que entra por qualquer uma das portas empurrará o gatilho de retenção, o que torna as válvulas de cartucho fáceis de instalar em qualquer tipo de sistema hidráulico. Essas válvulas de cartucho podem ser acionadas hidraulicamente ou eletricamente por um solenóide (segundo exemplo). Uma representação esquemática de uma válvula de cartucho é ilustrada abaixo: Figura 3 - Componentes da Válvula de Cartucho Fonte: Requerentes. Figura 4 - Válvula de Cartucho Solenoides Fonte: Requerentes.

Normalmente construídas em aço, ferro ou outros metais, as válvulas de cartucho são projetadas para operar sob condições de alta pressão para garantir a eficiência e o desempenho dos sistemas hidráulicos. Enquanto alguns sistemas podem exigir apenas uma válvula de cartucho, outros podem usar várias para garantir a eficiência ideal. Nesse contexto, as Requerentes aduzem que HICs (circuitos hidráulicos integrados) são conjuntos compactos de blocos coletores (manifolds), válvulas de cartucho e outros componentes. Os HICs foram criados para otimizar o layout das conexões hidráulicas em um sistema hidráulico e consistem em várias válvulas de cartucho contidas em um único conjunto. Em um HIC, as válvulas de cartuchos são conectadas através de passagens dentro do bloco coletor para regular o fluxo e a pressão do fluido. Os HICs podem ser fabricados em aço, alumínio e ferro fundido, com superfície protegida por pintura, anodização ou galvanização. Estes geralmente são personalizados para atender às necessidades dos clientes, sendo desenvolvidos e projetados em cooperação com o cliente. Esse arranjo flexível normalmente permite ajuste a vários layouts de design demandados pelos clientes. A Figura abaixo apresenta um exemplo de HIC: Figura 5 – HIC (circuitos hidráulicos integrados) Fonte: Requerentes. Os HICs são usados em grandes máquinas e equipamentos móveis para ajudar a gerar energia, resfriar sistemas ou fornecer pressão.

Normalmente, os HICs são projetados sob medida para as máquinas específicas das fabricantes de produtos originais (Original Equipment Manufacture - OEMs) e vendidos em conjunto com as válvulas de cartucho. Dito isso, algumas OEMs projetam e constroem seus próprios HICs, comprando válvulas de cartucho separadamente, ou, alternativamente, os adquirem dos integradores de sistemas – empresas que compram válvulas de cartucho diretamente do fabricante e, posteriormente, projetam HICs e usinam os blocos, de acordo com seus projetos, para então montar as válvulas de cartucho nos blocos e completar o conjunto do bloco coletor HIC. Informam as Partes que a principal diferença entre os integradores de sistemas e as Requerentes é que aqueles não fabricam suas próprias válvulas de cartucho, mas apenas os adquirem de diversos fabricantes. Além disso, os integradores também podem comprar bombas, mangueiras, filtros, acumuladores e outros componentes hidráulicos para montar um sistema hidráulico completo para atender determinada OEM. As Requerentes esclarecem que, normalmente, os integradores vendem seus HICs para clientes OEM e, portanto, concorrem diretamente com fornecedores de HICs, como as Requerentes. IV.2.2 Jurisprudência e manifestações dos agentes de mercado As Requerentes mencionam que, em algumas ocasiões, o CADE avaliou o mercado de válvulas hidráulicas de maneira menos aprofundada[5]. Contudo, a análise mais extensa e aprofundada ocorreu no exame da operação Danfoss/Eaton[6].

Naquela oportunidade, o CADE empreendeu um teste de mercado mais amplo, no qual foram consultados os principais concorrentes e clientes das empresas então Requerentes. Com base nos resultados, o CADE concluiu que as válvulas de cartucho/HICs constituiriam um único mercado de produto, enquanto as válvulas carretel (outro tipo de válvula hidráulica) estariam em um mercado diferente[7]. O teste de mercado indicou que estes dois tipos de válvulas não poderiam ser considerados como substitutos próximos entre si, considerando suas funcionalidades, usos finais, custos e atributos de desempenho. De fato, na análise da aludida Operação, a SG identificara dois precedentes principais na jurisprudência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) acerca do mercado de válvulas hidráulicas. Na análise do Ato de Concentração nº 08012.002571/2001-41 (Requerentes: Sauer-Danfoss Ltda. e Hidrover Equipamentos Oleodinâmicos S. A.), a Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE[8], na análise da sobreposição horizontal no mercado de válvulas hidráulicas, asseverou na ocasião: As válvulas hidráulicas são dispositivos mecânicos que direcionam fluidos hidráulicos que podem ter acionamento manual, elétrico, pneumático ou eletrônico. Elas podem ser classificadas da seguinte forma: válvulas de controle direcional (utilizadas no mercado móbil e no mercado industrial) e válvulas de cartucho ou de bloco.

As válvulas de controle direcional utilizadas no mercado móbil e no mercado industrial têm a principal função de controlar acionamentos através de restrições e liberações de passagem de óleos hidráulicos. A diferença entre essas válvulas é essencialmente dada pelo tipo de equipamento em que a mesma será utilizada. Se o equipamento movimenta-se, então é móbil (trator, retro-escavadeira, empilhadeira), se é estático, então é industrial (prensa, guilhotina, dobradeira). A diferenciação ocorre na forma de acionamento e fixação. As válvulas industriais são dotadas de características mais especiais. Já válvulas de cartucho ou de bloco possuem funções auxiliares no sistema hidráulico e que podem substituir as de controle direcional em algumas aplicações mais simples, com a vantagem de serem mais baratas. São constituídas por materiais similares e apresentam vida tão longa quanto as de controle direcional, possuindo as mesmas aplicações. Nessa Operação, a SEAE definiu um mercado relevante produto único, o de válvulas hidráulicas – dado que ambas seriam em certo grau substitutas, e “dado o pequeno impacto da operação, não se vislumbra a necessidade de investigação mais aprofundada a respeito da possibilidade de substituição entre os diversos tipos de válvulas”. No Ato de Concentração nº 08012.001861/2000-70 (Requerentes: Parker-Hannifin Corporation e Dana Corporation), a SEAE[9] também considerou o mercado de válvulas hidráulicas, definido de forma abrangente.

Observe-se, contudo, que a Secretaria não empreendeu um teste de mercado robusto para fins de delimitação de mercado relevante, tendo em vista os baixos níveis de concentração ocasionados pela referida Operação. Com relação à prática decisória internacional, as Requerentes esclarecem que a Comissão Europeia analisou anteriormente sistemas hidráulicos em Bosch/Rexroth, onde concluiu que deveria primeiro ser feita uma distinção entre hidráulica industrial e móvel[10]. Mais especificamente, a Comissão afirmou que, embora os componentes usados na hidráulica industrial e móvel sejam essencialmente baseados na mesma abordagem técnica, estes diferem em termos de design, tamanho, pressão de trabalho e vida útil. Da mesma forma, a decisão do CADE em Danfoss/Eaton também separa as aplicações industriais das aplicações móveis[11]. A Comissão Europeia tem considerado que os componentes hidráulicos móveis constituem mercados distintos, pelo que cada um dos componentes (incluindo bombas, motores e válvulas) pode ser considerado um mercado distinto com base no seu funcionamento e aplicação. No que diz respeito às válvulas móveis em particular, a Comissão concluiu, em Bosch/Rexroth, que estas não deveriam ser segmentadas, sobretudo, devido ao seu elevado grau de substitutibilidade.[12] De fato, quando da análise do AC Danfoss/Eaton, a SG havia informado que:

Relativamente à jurisprudência internacional, a Comissão Europeia não estabeleceu de forma peremptória a definição do mercado relevante produto envolvendo válvulas hidráulicas, nos casos submetidos à sua apreciação - como nos casos COMP/M.2060 (Bosch/Rexroth[13]) e COMP/M.8190 (Weichai/Kion). Neste último precedente, a autoridade concorrencial europeia considerou o mercado de válvulas hidráulicas de forma abrangente, sem referências a quaisquer possíveis segmentações. Por ocasião do teste de mercado empreendido pela SG na Operação em epígrafe, foi possível constatar que a percepção das Requerentes e a orientação dos precedentes quanto à definição de um mercado de produto único para as válvulas de cartucho / HICs foram corroboradas pelos demais agentes de mercado. O market test evidenciou que, sob a perspectiva da demanda, os HICs e as válvulas de cartucho não seriam passíveis de fácil substituição (em uma perspectiva técnica, operacional e econômica) por outros produtos ou componentes - o que constitui um forte indicativo que ambos os bens integrariam de fato um mercado relevante único, na dimensão produto: “A Parker entende que não há a possibilidade de substitutibilidade dos produtos mencionados, considerando os seus usos e as suas respectivas aplicações finais. Em verdade, tanto os HICs como as válvulas de cartucho são usados para atender com melhor eficiência as necessidades técnicas e comerciais do mercado, não havendo a hipótese de substituição dos bens”.

(Parker Hannafin - Oficio 8860 (SEI 1152259)) (CNH - Of. 8861 (SEI 1151633)) [ACESSO RESTRITO AO CADE] “(...) não conhecemos alternativas que sejam viáveis tecnicamente e comercialmente [para substituir as válvulas de cartucho / HICs]”. (Stara - Of. 8862 (SEI 1148237)) “Não há outro produto capaz de substituir os HlCs”. (AGCO - Of. 8864 (SEI 1155733)) “No nosso conhecimento não entendemos que haja outro produto para substituição”. (Miac - Of. 8868 (SEI 1150319)) “(...) no nosso conhecimento existe a possibilidade de se usar válvulas modulares eletro-hidráulicas para controle dos fluxos hidráulicos, as quais, se projetadas de forma específica aos equipamentos, podem ser consideradas viáveis do ponto de vista técnico e operacional, porém elas são economicamente inviáveis”. (Antoniosi - Of. 8869 (SEI 1148341)) “Sim, existe forma de fazê-lo [substituir as válvulas de cartucho / HICs], porém, tecnicamente e operacionalmente é muito trabalhoso e economicamente inviável”. (Jacto - Of. 8871 (SEI 1151830)) “Existem soluções que podem substituir [as válvulas de cartucho / HICs], porém a melhor condição técnica é a do HIC de válvula cartucho. A nível econômico depende muito da aplicação, onde existe possibilidade de maior ou menor custo em opções de produto alternativo”. (Kuhn do Brasil - Of. 8873 (SEI 1148356)) “Atualmente não há uma forma tecnicamente e financeiramente viável para substituir o uso de HICs/válvulas de cartucho nas aplicações desenvolvidas (...)”. (AGRES - Of.

8874 (SEI 1148978)) Do ponto de vista da demanda, as Partes assinalam que os HICs são componentes constituídos por várias válvulas de cartucho e, portanto, um cliente que compra um HIC normalmente também adquire as válvulas de cartucho correspondentes junto com o HIC do mesmo fornecedor. Nesse sentido, apenas uma pequena proporção das válvulas cartucho, segundo as Requerentes, é vendida separadamente, seja como peças de reposição, seja para integradores de sistemas ou para OEMs que montam seus próprios HICs. No Brasil, em 2021, [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE] de válvulas de cartucho foram vendidas pela HydraForce separadamente dos HICs. Para a Bosch, esse valor foi de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] no referido ano. As Requerentes argumentam que os dados acima reforçam a conclusão de que HICs/válvulas de cartucho constituem um mercado relevante único, uma vez que HICs e válvulas de cartucho são normalmente vendidos em conjunto para os clientes brasileiros. Assim, não haveria sentido em se adquirir válvulas de cartucho isoladamente, senão para a integração em um HIC. Do ponto de vista da oferta, as Requerentes afirmam que a maioria dos fornecedores de válvulas de cartucho também fornece HICs. Alguns fornecedores de HICs terceirizam a fabricação das válvulas de cartucho, enquanto outros fabricam suas próprias válvulas.

Além disso, como mencionado acima, alguns OEMs e integradores de sistemas constroem os próprios HICs e compram válvulas de cartucho de terceiros para integração em seus HICs. Na visão dos concorrentes consultados pela SG durante o market test, os integradores e distribuidores de sistemas podem ser considerados concorrentes efetivos no mercado de válvulas de cartucho e de HICs, a despeito de não fabricarem suas próprias válvulas de cartucho. A manifestação da empresa Parker Hannafin é bastante elucidativa a esse respeito: “Na visão da Parker, os integradores e distribuidores de sistemas podem ser considerados concorrentes efetivos no mercado de válvulas de cartucho e de HICs quando os clientes são OEMs de menor porte ou mesmo para fornecimento em casos de urgência. Tais integradores e distribuidores também podem ser considerados concorrentes no mercado de reposição”. (Parker Hannafin) Assim, à luz das informações acima, há indícios de que as válvulas de cartucho / HICs integram um único mercado relevante na dimensão produto, sem substitutos próximos, mercado este que inclui, além dos fabricantes de ambos os produtos, os integradores e distribuidores de sistemas como players efetivos.

IV.3 Dimensão Geográfica A jurisprudência do SBDC relacionada a determinados componentes hidráulicos indica que o seu escopo geográfico já foi definido como nacional e como mundial – em que pese o fato de os casos precedentes versando sobre tais mercados não constituírem um conjunto robusto de precedentes. No Ato de Concentração nº 08012.002571/2001-41 (Requerentes: Sauer-Danfoss Ltda. e Hidrover Equipamentos Oleodinâmicos S.A.), a SEAE definiu o mercado relevante de válvulas hidráulicas como sendo nacional. Na ocasião, tal delimitação foi justificada com base na importância representada pela prestação de serviços de pós-venda, o que conferiria vantagens competitivas às empresas brasileiras em comparação às estrangeiras – conforme se depreende dos argumentos reproduzidos abaixo, in verbis: As válvulas hidráulicas são comercializadas em todo o território nacional e além disso, existem serviços pós-venda como por exemplo: fornecimento de instruções e montagem e de regulagem nos equipamentos dos clientes e venda de kits para vedação, no caso de vazamento dos produtos por uso indevido. Trata-se de um diferencial que possui importância para os clientes de válvulas hidráulicas, e que confere certa vantagem às empresas brasileiras face às estrangeiras, diante do fato que estas últimas na maior parte das vezes não são capazes de prestar esses serviços para as empresas localizadas no território nacional.

Cabe ressaltar ainda que, nos últimos 3 anos o aumento do produto importado em relação ao nacional foi de aproximadamente 33%. No Ato de Concentração nº 08012.001861/2000-70 (Requerentes: Parker-Hannifin Corporation e Dana Corporation), a SEAE analisou os mercados relevantes de cilindros hidráulicos, válvulas hidráulicas e bombas hidráulicas. Na ocasião, a abrangência geográfica desses segmentos foi considerada como mundial – por conta da representatividade das importações desses equipamentos no mercado brasileiro, como pode ser depreendido nos seguintes trechos reproduzidos abaixo: O mercado nacional de bombas hidráulicas, cilindros hidráulicos e válvulas hidráulicas - seja no segmento original, seja no segmento de reposição - é abastecido tanto por produtos fabricados internamente quanto por importados. Do volume total de bombas, cilindros e válvulas comercializado no mercado nacional pelos fabricantes, grande parte provém de importações (...). De fato, as condições de importação desses equipamentos - bombas hidráulicas, cilindros hidráulicos e válvulas hidráulicas - são economicamente viáveis, sobretudo no que diz respeito aos fatores tempo - sessenta dias no máximo, custo - alíquota do imposto de importação de 18% e preço competitivo em relação ao do produto nacional, qualidade e disponibilidade da oferta mundial. Desta forma, na análise da presente operação, considerar-se-á o mercado internacional como área de abrangência geográfica.

Por sua vez, a jurisprudência da Comissão Europeia acerca dos diversos componentes hidráulicos para aplicações móveis indica que a definição do mercado relevante geográfico desses produtos tem abrangido o continente europeu – conforme se pode depreender dos excertos reproduzidos abaixo: O mercado relevante geográfico dos componentes hidráulicos deve, na opinião das Requerentes, abranger o Espaço Econômico Europeu - EEE. No mercado comum, não há barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias para esses componentes, observam-se baixos custos de transporte, comércio internacional significativo e normas e padrões internacionalmente aceitos. A Comissão já definiu estes mercados como pertencentes à UE, em alguns precendentes. As investigações realizadas neste caso confirmaram tal hipótese. Para os efeitos da presente decisão, a Comissão define o mercado como incluindo o EEE (COMP / M.2060 - Bosch / Rexroth)[14]. A Comissão considerou anteriormente que o mercado geográfico de componentes hidráulicos abrange o EEE, podendo tal delimitação ser mais extensa[15] (COMP / M.8190 - Weichai / Kion)[16]. A Comissão concluiu em IV / M.152 - Volvo / Atlas que o escopo do mercado geográfico de componentes hidráulicos parece ser o da Comunidade Europeia. Os clientes e concorrentes confirmaram, no caso em apreço, que as aquisições desses produtos ocorrem a nível do EEE, ao menos.

No entanto, não é necessário chegar a uma conclusão final sobre a definição dos mercados relevantes produto ou geográfico no presente caso, porque mesmo nas definições de mercado mais restritas a concorrência efetiva não seria significativamente prejudicada no EEE ou em qualquer parte substancial da região (M.1466 - Eaton Corporation / Aeroquip-Vickers)[17]. O mercado geográfico parece ser restrito à Comunidade Europeia. Segundo as Requerentes, a maioria dos componentes hidráulicos é fabricada de acordo com as normas internacionais aceitas em toda a Comunidade. Não existem barreiras tarifárias ou não tarifárias ao comércio dentro da CE, e os custos de transporte parecem ser insignificantes em comparação ao preço final dos produtos. As diferenças de preços devem-se principalmente ao nível específico de serviço demandado, como estoque, serviço de instalação ou condições financeiras. Além disso, existe um substancial comércio transfronteiriço. Segundo dados à disposição da Comissão, as importações provenientes dos Estados-membros ou de países terceiros representaram, em 1988, mais de 60% do valor de mercado da Comunidade para os produtos em tela. Por último, existe um número significativo de fabricantes envolvidos na distribuição desses produtos devido à natureza técnica e personalizada desses itens, que são normalmente vendidos a OEM´s e a outros intermediários em toda a Comunidade (COMP / M.152 - Volvo / Atlas)[18].

Na análise do caso mais recente do Cade (AC Danfoss/Eaton), a SG adotou uma postura conservadora, em que todos os mercados relevantes relativos aos componentes hidráulicos envolvidos naquela Operação foram examinados segundo os escopos geográficos nacional e global. As justificativas para a abordagem de ambos os cenários foram as seguintes: (...) o teste de mercado revelou que os fornecedores de componentes hidráulicos atuantes no país que possuem instalações produtivas em território nacional e que fabricam seus produtos localmente não constituem um conjunto expressivo de agentes. O market test indicou que a maioria dos players atua por meio de uma das seguintes modalidades (ou por uma combinação de algumas delas): (i) através da fabricação realizada nas instalações produtivas localizadas no exterior, sendo a produção posteriormente importada para o mercado doméstico; (ii) por meio de aquisições junto a fornecedores atuantes no Brasil, para posterior revenda a clientes nacionais; e/ou (iii) mediante importação direta junto a fornecedores estrangeiros, para posterior comercialização aos clientes nacionais. Indagados sobre a delimitação geográfica dos diversos mercados relevantes envolvidos na Operação em epígrafe (levando em consideração o escopo de atuação da empresa e dos demais concorrentes em cada segmento), alguns concorrentes entendem que a abrangência dos mercados em tela deveria ser considerada como mundial;

outros consideraram mais adequada uma delimitação nacional – não tendo sido observado um posicionamento consensual em torno desta questão específica. O teste de mercado também questionou as empresas clientes (OEM´s e distribuidoras, fundamentalmente) se os seus processos de compra e escolha de fornecedor(es) ocorrem de forma global, com a concorrência de players de todo o mundo (para posterior remessa dos produtos ao país), ou se as compras são processadas em território nacional, com fornecedores que atuam e/ou que possuam representação no Brasil. As respostas obtidas junto aos clientes consultados por esta SG não apontaram de forma unânime uma preferência por um processo em particular. Algumas empresas – notadamente os grandes OEM´s – informaram que seus processos de cotações e aquisições de componentes hidráulicos ocorre em âmbito mundial. (...) Por outro lado, uma parte expressiva de clientes constituídos por distribuidores informou que suas compras são processadas exclusivamente em território nacional (...) De modo geral, observou-se que os clientes OEM´s são capazes de conduzir processos competitivos de compra mais robustos e estruturados, sendo frequentemente realizados por suas matrizes no exterior, e contando com a participação de players de atuação global como fornecedores potenciais.

Uma das possíveis explicações para isso é que muitos OEM´s integram grandes grupos econômicos multinacionais, capazes de centralizar globalmente seus processos de compra, e com isso obter maiores vantagens comerciais em razão dos volumes adquiridos, possibilitando-lhes melhores preços nessas tratativas comerciais. Além disso, muitos dos produtos hidráulicos tratados no presente Ato de Concentração são componentes extremamente sensíveis e importantes para a fabricação das máquinas e equipamentos dos OEM´s, considerando atributos como nível de desempenho exigido e observância a requisitos e padrões de segurança – de modo que um processo global e centralizado tende a mostrar-se mais adequado para a observância de uma homogeneidade na produção mundial da empresa, e também para garantir um maior controle sobre os rígidos padrões de segurança estabelecidos aos produtos dos OEM´s. Por outro lado, a possibilidade de acessar diretamente fornecedores globais mostra-se mais restrita a clientes que atuam como distribuidores de peças em território nacional. Tais agentes tendem a adquirir seus produtos junto a fornecedores que atuam no país (mesmo que os itens disponibilizados por tais fornecedores sejam produzidos no exterior);

e dado que não constituem os usuários finais desses componentes hidráulicos (uma vez que dedicam-se à atividade comercial de revenda desses produtos), tendem a conferir maior importância relativa a certos atributos como o preço, por exemplo – o que diminui as perspectivas e a atratividade de realizar importações diretas, notadamente em um ambiente econômico em que a conjuntura cambial mostra-se desfavorável aos importadores, de modo geral. Independentemente da abrangência geográfica de seus processos de aquisição, o teste de mercado revelou que a quase totalidade dos clientes considera imprescindível a existência da presença física do fornecedor no Brasil (seja a própria empresa fabricante, sua filial instalada no país ou outro tipo de representação comercial) que seja capaz de lhe prestar serviços de suporte pós-venda. Trata-se de um aspecto importante para a dinâmica concorrencial dos mercados relevantes envolvidos na presente Operação – pois mesmo os fornecedores que possuem suas instalações produtivas no exterior detêm algum tipo de representação em território nacional para a prestação desse tipo de suporte aos clientes nacionais. (...) Por fim, ressalte-se a inexistência de dados ou estimativas sobre o valor e/ou volume total representado pelas importações em cada um dos mercados relevantes analisados na presente Operação.

No presente caso, as Requerentes entendem que a importação direta por clientes (principalmente OEMs) é frequente – respondendo por cerca de 34% do mercado no Brasil, segundo estimativas apresentadas pelas Partes. Além disso, as Requerentes também afirmam que parcela significativa dos players no Brasil não fabrica seus produtos localmente, mas os importa de empresas do grupo no exterior e depois os distribui internamente, fato que evidenciaria a capacidade dos fornecedores de suprir suas demandas por meio de importações. As Partes aduzem que uma dimensão de mercado mundial também seria corroborada pelo fato de existirem barreiras muito limitadas ao comércio desses produtos, baixos custos de transporte e normas e padrões internacionalmente aceitos que os componentes hidráulicos normalmente devem cumprir – de modo que os produtores seriam capazes de fornecer os componentes hidráulicos aos clientes em uma base mundial. Dessa forma, barreiras limitadas ao comércio e baixos custos de transporte facilitariam a distribuição entre regiões. A esse respeito, as Partes informam que a HydraForce fabrica válvulas e HICs em quatro diferentes países (Brasil, China, Reino Unido e EUA) e geralmente os fornece para todo o mundo todo. No Brasil, a HydraForce fabrica HICs, mas importa as válvulas de cartucho que são montadas com esses HICs de seus locais de produção no Reino Unido e nos EUA.

Por seu turno, a Bosch Rexroth produz válvulas de cartucho em suas instalações na Itália e Alemanha, e os HICs em suas instalações na Itália, Alemanha, EUA, China e Brasil, distribuindo-as em todo o mundo. Portanto, ambas as Requerentes reportaram fornecer a clientes de todo o mundo a partir de suas diferentes instalações em diversos países. Adicionalmente, as Requerentes informam que os clientes têm a capacidade de (e normalmente o fazem) obter suprimentos de fornecedores locais, regionais ou mundiais. Não haveria diferenças de preços significativas entre jurisdições em todo o mundo e os clientes de produtos hidráulicos para aplicações móveis, principalmente OEMs, emitem solicitações de cotação e realizam compras em base mundial – fato também destacado durante o teste de mercado empreendido na análise do caso Danfoss/Eaton no Brasil, conforme assinalado anteriormente. Os resultados do market test no tocante à delimitação do mercado geográfico de válvulas de cartucho / HICs, por sua vez, mostraram-se inconclusivos. Alguns clientes realizam compras e cotações de preço em nível mundial, enquanto outros restringem-se ao mercado nacional (empresas estrangeiras com representação nacional), havendo ainda outros que optam por ambas as possibilidades de compra, como evidenciado a seguir. Com relação aos concorrentes, as manifestações também não se mostraram consensuais, havendo posicionamentos tanto por uma delimitação geográfica nacional, quanto por um escopo mundial.

“[o mercado é] bem mais amplo que território nacional, pois grandes fabricantes de equipamentos os quais são os grandes usuários dos HIC´s, fabricam equipamentos no Brasil, porém sem o Design Control do equipamento, com isso fica praticamente impossível fabricantes Brasileiros de HIC´s que não sejam filiais daquele que desenvolveu o equipamento na origem conseguir aplicar e desenvolver produtos para esses equipamentos aqui no Brasil”. (Fluid Power - Oficio 8858 (SEI 1150343)) “No melhor conhecimento da Parker, a concorrência no mercado de válvulas de cartucho e de HICs para aplicações móveis ocorre em âmbito nacional, não havendo uma dinâmica competitiva em um escopo geográfico mais ou menos restrito”. (Parker Hannafin - Oficio 8860 (SEI 1152260)) (CNH) [ACESSO RESTRITO AO CADE] “As cotações são feitas com empresas que atuam e possuem estrutura no mercado nacional”. (Stara) (Paletrans - Of. 8863(SEI 1149880)) [ACESSO RESTRITO AO CADE] (AGCO) [ACESSO RESTRITO AO CADE] “Realizamos as compras de fornecedores nacionais ou com representação nacional”. (Marchesan Of. 8865 (SEI 1148380)) “As compras do conjunto válvula de cartucho e HICs são processadas em território nacional, apenas com fornecedores que atuam e/ou que possuam representação comercial no Brasil. Para a compra da válvula de Cartucho utilizado para fabricação do noss HIC internos a cotação abrange o mercado externo.”.

(Miac) “(...) para produtos já desenvolvidos nos EUA é considerado a mesma fonte, para produtos totalmente novos é considerado players de todo o mundo, com prioridade para fornecedores com produção no Brasil”. (John Deere Of. 8870 (SEI 1149213 / 1149211)) “Os principais fabricantes de válvulas de cartucho/HCIs que conhecemos pertencem a outro país, porém, possuem representação comercial em território nacional (Brasil). Portanto, em se tratando deste tipo de item, nossas compras são todas processadas em território nacional”. (AGRES) “No Brasil não existem fabricantes de válvulas de cartucho, somente os fabricantes do HICs que importam as válvulas. Por este motivo fazemos as aquisições nas multinacionais que atuam no Brasil (que também importam os produtos de suas matrizes) ou dos integradores que importam dessas multinacionais”. (Jumil - Of. 8867 (SEI 1149758)) Em suma, ante os resultados do teste de mercado e em consonância com as conclusões obtidas no precedente mais recente do Cade a respeito do mercado relevante ora analisado (AC Danfoss/Eaton), a delimitação geográfica do Ato de Concentração em epígrafe abordará ambas as dimensões: (i) nacional e (ii) mundial.

IV.4 Conclusão quanto aos mercados relevantes Portanto, ante as informações prestadas pelas Requerentes, os precedentes deste Conselho e as respostas dos agentes de mercado consultados por esta SG durante a realização do teste de mercado, pode-se concluir que a presente Operação acarreta sobreposição horizontal entre as atividades das Requerentes no mercado relevante de HICs/válvulas de cartucho para aplicação móvel (cenários nacional e mundial). A Operação não resultará em integrações verticais entre as atividades das Partes que afetem o mercado nacional. As Requerentes esclarecem que Bosch e HydraForce compram e vendem pouquíssimos produtos entre si. Mais especificamente, a Bosch compra principalmente bobinas e válvulas de cartucho da HydraForce. As bobinas são usadas para acionar as válvulas de cartucho e as válvulas de cartucho são usadas na montagem de HICs. Por sua vez, a HydraForce compra da Bosch principalmente “hidráulicos não compactos” (Válvulas CETOP, tipo de válvula hidráulica que pode ser descrita como uma placa de metal montada com solenoides para ser utilizada em HICs). Contudo, as Requerentes destacam que essas vendas entre elas não ocorrem no Brasil, mas apenas no exterior (especialmente nos Estados Unidos, Reino Unido e Itália), ou seja, não há relação vertical entre as Requerentes ocorrendo no Brasil e quaisquer efeitos hipotéticos dessas relações não produziriam efeitos no Brasil.

Além disso, esclarecem as Requerentes que inexiste uma integração vertical de fato entre as duas empresas. Ocorre que os produtos normalmente adquiridos entre ambas não podem ser considerados insumos essenciais[19] os quais Bosch e HydraForce precisem adquirir no mercado regularmente para fabricar seus próprios produtos. Pelo contrário, cada Requerente geralmente usa válvulas e produtos auxiliares fabricados por elas próprias internamente para montar seus produtos finais. As compras desses itens pelas Requerentes, esporádicas e/ou limitadas, seja entre si ou dos demais players do mercado seriam feitas principalmente por necessidade de atender a um pedido específico de algum cliente ou quando os próprios produtos das Requerentes não atendem aos requisitos técnicos dos clientes (por exemplo, requisitos de taxa de fluxo), fato que ocorreria apenas raramente, segundo alegado pelas Requerentes[20]. V POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO V.1 Considerações iniciais Entende-se que uma empresa tem poder de mercado quando esta consegue alterar, unilateralmente e de forma relevante, as condições de mercado, como, por exemplo, elevar preços, reduzir quantidades ou deteriorar a qualidade dos produtos ou serviços que comercializa sem que isso resulte em perda de parcela relevante de seus fornecedores ou seus clientes a ponto de sacrificar sua lucratividade.

Assume-se a premissa de que todas as empresas procuram alcançar maior poder de mercado, pois isso implica na possibilidade de obter maiores lucros. Deve-se ponderar que almejar, bem como deter, poder de mercado não constitui um problema por si só. Contudo, a obtenção de poder de mercado pode ser derivada da adoção de estratégias que prejudiquem a concorrência, como por exemplo uma aquisição ou fusão com potencial anticompetitivo, tendente a dominar determinado mercado relevante. A obtenção de poder de mercado por tal estratégia e o exercício abusivo dessa condição por uma empresa pode ser nocivo à concorrência, aos fornecedores e aos clientes e tornar o mercado no qual a empresa está inserida menos propenso a gerar “bem-estar do consumidor”. A Lei n° 12.529/2011 traz, em seu artigo 36, §2°, os critérios de presunção de posição dominante, in verbis: Presume-se posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Cade para setores específicos da economia (grifos acrescidos). A respeito do patamar de “20% (vinte por cento) ou mais” mencionado acima, pode-se qualificá-lo como uma espécie de safe harbour.

Ou seja, pode-se presumir que operações que resultem em participações de mercado combinadas abaixo desse nível possuem baixa possibilidade de resultar em efeitos danosos ao ambiente competitivo e, por isso, não mereceriam análises mais detalhadas pela autoridade antitruste. Nesses casos, em geral, poderiam ser analisadas pelo rito Sumário, conforme previsto na Resolução n° 33/2022 do Cade[21]. Conforme relatado anteriormente, a Operação ora em análise resulta em sobreposição horizontal entre as atividades das Partes no mercado de HICs/válvulas de cartucho para aplicação móvel (considerando as delimitações geográficas nacional e mundial). Passa-se, doravante, à análise da possibilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes no mercado relevante afetado pela Operação. V.2 Dimensão Geográfica Mundial As estimativas apresentadas pelas Requerentes quanto ao tamanho total do mercado basearam-se em dados de vendas das próprias Partes, dados coletados por meio de pesquisa primária com especialistas do setor, além de uma estimativa do 'mercado secundário' (vendas por distribuidores e integradores de sistemas, que representam uma parte relevante das vendas de mercado) com base em inteligência interna de mercado. A pesquisa primária envolveu entrevistas e coleta de dados com especialistas do setor, tais como:

Funcionários da HydraForce especializados neste setor e que possuem um conhecimento particular do mercado devido aos seus anos de experiência e observação do mercado e com base nas informações recebidas de seus clientes; Informações gerais e estatísticas obtidas em organizações comerciais atendidas pela HydraForce mundialmente. Em determinados países, as associações comerciais produzem estatísticas locais sobre o mercado e geralmente fornecem insights de especialistas do setor de inteligência de mercado; Informações publicamente disponíveis de concorrentes (por exemplo, Sun Hydraulics/Helios, empresa de capital aberto que divulga os ganhos anuais da Helios Technologies). Dessa forma, as estimativas de participação de mercado apresentadas pelas Requerentes são apresentadas na tabela a seguir, em termos de valores/faturamento (R$ milhões), para o mercado mundial, entre os anos de 2017 a 2021. Tabela 1 – HICs e válvulas de cartucho para aplicações móveis (2017-2021) – Mundo (R$ milhões)[22] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Fonte: Inteligência de mercado das Requerentes.[23] Como se pode observar, após a Operação, as Requerentes irão deter participação conjunta de 10-20% [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] no mercado mundial de HICs e válvulas de cartucho para aplicações móveis, conforme os dados de 2021. A variação do Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) atinge [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] pontos.

Portanto, considerando esse cenário, não se identifica possibilidade de exercício de poder de mercado pelas Requerentes após a Operação (market share conjunto inferior a 20%), bem como não há nexo de causalidade entre a Operação e os níveis de concentração existentes no mercado (variação do Índice HHI inferior a 200 pontos) - conforme disposto nos artigos 6º e 8º, incisos III e V, da Resolução Cade nº 33/2022, de 14 de abril de 2022. V.3 Dimensão Geográfica Nacional As Requerentes informam que as estimativas relacionadas à estrutura de oferta do mercado brasileiro também estão de acordo com a metodologia descrita para o mercado mundial, além de uma abordagem semelhante para estimar a magnitude das importações no Brasil. Adicionalmente, a HydraForce afirma que as “Importações por OEMs” apresentadas na tabela abaixo foram estimadas por suas ferramentas de inteligência de mercado, de forma semelhante ao método de obtenção de dados descrito na seção anterior (Dimensão Geográfica Mundial)[24]. Tabela 2 – HICs e válvulas de cartucho para aplicações móveis (2017-2021) – Brasil (R$ mil) [25] Cenário Requerentes – Formulário de Notificação [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Fonte: Inteligência de mercado das Requerentes. Para fins de transparência e completude, esta Superintendência informa que buscou elaborar uma estrutura de oferta própria, com base nas respostas relativas ao faturamento dos concorrentes, obtidas por ocasião do teste de mercado.

A tabela a seguir retrata o cenário construído pela SG, mantendo-se inalteradas as informações de faturamento das Requerentes, de “Importações OEM” e a rubrica “Outros”, porém, substituindo os valores relativos ao faturamento de cada um dos concorrentes para os quais se possui informações. Tabela 3 – HICs e válvulas de cartucho para aplicações móveis (2017-2021) – Brasil (R$ mil) [26] Cenário SG – Teste de Mercado [ACESSO RESTRITO AO CADE] Fonte: SG (Teste de Mercado) e dados fornecidos pelas Requerentes. Dessa forma, as informações instruídas nos autos nos permitiram validar, em parte, os números apresentados pelas Requerentes nos cenários de participação de mercado. Considerando as manifestações dos concorrentes Hydac, Sensor Oil, Fluid Power (Danfoss/Eaton) e Parker Hannafin, a participação das Requerentes no mercado nacional seria ligeiramente menor: 40-50% [ACESSO RESTRITO AO CADE] ante os 40-50% [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] informados pelas Partes. Priorizando uma abordagem analítica mais conservadora, optou-se por adotar como base a estrutura de oferta apresentada pelas Requerentes (Formulário de Notificação). Portanto, conforme disposto no Cenário Requerentes (Formulário de Notificação), após a Operação, as Requerentes irão deter participação conjunta de 40-50% [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] no mercado nacional de HICs e válvulas de cartucho para aplicações móveis, considerando dados de 2021.

Observa-se que a variação de HHI atinge [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] pontos. Assim, constata-se a possibilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes após a Operação (market share conjunto superior a 20%), bem como a existência de nexo de causalidade entre a Operação e os níveis de concentração existentes no mercado (variação do Índice HHI superior a 200 pontos) - conforme disposto nos artigos 6º e 8º, inciso III e V, da Resolução Cade nº 33/2022, de 14 de abril de 2022. V.4 Conclusão Pelo exposto acima, entende-se que a presente Operação gera possibilidade de exercício de poder de mercado, por parte das Requerentes, com relação ao mercado nacional de HICs e válvulas de cartucho para aplicações móveis, pois o market share conjunto supera 20% e a variação do Índice HHI mostra-se superior a 200 pontos, conforme parâmetros estabelecidos nos artigos 6º e 8º, incisos III e V, da Resolução Cade nº 33/2022, de 14 de abril de 2022. Por outro lado, o mercado mundial de HICs e válvulas de cartucho para aplicações móveis não suscita maiores preocupações sob o prisma concorrencial e pode ser dispensado de uma análise mais aprofundada nesse sentido. Assim sendo, cabe doravante analisar especificamente o mercado nacional de HICs e válvulas de cartucho para aplicações móveis de forma mais aprofundada quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Requerentes após a Operação.

VI PROBABILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO VI.1 Considerações iniciais Entende-se por exercício de poder de mercado a prática de um ato unilateral de determinada empresa tendente a aumentar os preços ou reduzir quantidades, diminuir a qualidade ou a variedade dos produtos ou serviços, ou, ainda, reduzir o ritmo das inovações com relação aos níveis que vigorariam sob condições de concorrência, por um período razoável, com a finalidade de aumentar os lucros da empresa. O exercício unilateral do poder de mercado se configura provável quando parcela expressiva dos consumidores considera os produtos ofertados pelas empresas envolvidas num Ato de Concentração como alternativas únicas, impossibilitando, assim, o desvio de demanda para fornecedores alternativos em caso de aumento de preços daquelas. Assim, o objetivo da análise de probabilidade de exercício de poder de mercado é avaliar se, após a operação, as Requerentes terão capacidade de interferir de forma substancial em condições de mercado tais como preços, oferta e qualidade de bens e serviços (entre outras), ou se o mercado oferece condições necessárias para que os rivais, sejam eles novos entrantes ou empresas estabelecidas, possam contestar eventual tentativa de exercício de poder de mercado.

Segundo o Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal do Cade (“Guia H”)[27], para descartar a probabilidade de exercício unilateral de poder de mercado, pelo menos uma das seguintes condições deve estar presente no mercado sob análise: i) as importações serem um remédio efetivo contra eventual exercício de poder de mercado; ii) a entrada de novas empresas ser provável, tempestiva e suficiente; ou iii) a rivalidade entre as empresas existentes no mercado ser efetiva. A avaliação da eventual entrada de novas firmas no mercado se baseia na premissa de que o ingresso de novos concorrentes pode acirrar a competição no mercado, reprimindo eventuais efeitos anticompetitivos de um ato de concentração, na medida em que os novos entrantes tendem a elevar as quantidades ofertadas no mercado, reduzir os preços médios praticados e/ou promover inovações nos mercados. Dessa forma, busca-se avaliar se novas entradas seriam tempestivas, prováveis e suficientes para fazer frente a eventual exercício abusivo de posição dominante por parte das empresas fusionadas. Por seu turno, a análise de rivalidade busca aferir se a intensidade da competição existente entre as empresas envolvidas na operação e as demais empresas então instaladas (suas rivais) poderia disciplinar eventual exercício de poder de mercado adquirido em decorrência do ato de concentração.

Em um contexto de rivalidade efetiva, as empresas estabelecidas tendem a adotar estratégias agressivas para aumentar sua participação de mercado como reação ao exercício do poder de mercado da empresa resultante da operação. No presente caso, mostra-se pertinente analisar o papel das importações como um elemento disciplinador de eventual exercício de poder de mercado pelas Partes. Embora em muitos casos as válvulas de cartucho utilizadas nos HIC sejam fabricadas no exterior, há algumas unidades de fabricação do produto em território nacional. Diversos fornecedores, representantes comerciais, revendedores, integradores de sistemas ou clientes finais optam por importar as válvulas (importação direta) e montar os HICs dentro do Brasil para posterior revenda ou utilização, havendo ainda aqueles fornecedores que importam HICs já prontos para revenda. Ou seja, apesar de nem todo o mercado ser abastecido por importações, os montantes importados não são desprezíveis, como será demonstrado nas próximas seções. Para que fosse possível a esta SG dispor de elementos de análise suficientes para avaliar os aspectos de entrada, rivalidade e importância das importações em termos de probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes, foi realizado um teste de mercado junto a concorrentes e clientes atuantes no mercado de produção e comercialização de HIC e válvulas de cartucho.

No referido teste, foram formalmente direcionadas questões aos agentes de mercado relativas a aspectos como mercado relevante, características da oferta e da demanda, rivalidade, entrada, importações, além de posicionamento sobre a Operação em análise. No total, foram emitidos cinco Ofícios aos concorrentes (4 respondidos)[28] e 13 Ofícios aos clientes (12 respondidos). Em termos de representatividade, as empresas concorrentes que se manifestaram no teste de mercado correspondem a cerca de 60% da oferta total de HIC e válvulas de cartucho no mercado nacional. Além disso, os principais clientes mencionados pelas Requerentes responderam o questionário enviado. A tabela a seguir apresenta relação de ofícios enviados e as respostas obtidas durante a instrução processual. Tabela 4 – Identificação das Empresas Consultadas no Teste de Mercado Fonte: elaboração SG/Cade. VI.2 Importações Como dito, as válvulas de cartucho que abastecem o mercado interno são produzidas em sua maioria no exterior e posteriormente importadas para o país, embora também haja produção local por parte de algumas empresas multinacionais com atuação no mercado nacional.

No caso dos HICs, existem fornecedores, representantes comerciais, revendedores, integradores de sistemas e mesmo clientes finais que optam por importar as válvulas (importação direta) e montar os circuitos HIC dentro do Brasil para posterior revenda ou utilização em máquinas móveis, havendo ainda os fornecedores que importam HICs já prontos para revenda (importação direta). Cumpre esclarecer que as importações diretas devem ser aqui entendidas como aquelas relativas às compras realizadas por empresas nacionais em contato direto com os fabricantes no mercado externo, ou seja, sem a presença de revendedores ou representantes comerciais do fabricante formalmente estabelecidos em território nacional, situação em que o comprador arca com os custos (alfandegários e logísticos) e os riscos (cambial e operacional) derivados da aquisição. Frise-se que se enquadram como importações diretas também as compras realizadas por empresas nacionais dentro do seu próprio grupo econômico, como no caso em que um fabricante de HIC nacional importa de sua sede no exterior as válvulas de cartucho necessárias para tal atividade. Nesse sentido, as importações que constam nos cenários de mercado apresentados nas seções anteriores como “Importações OEM” (mercado geográfico nacional) não se referem a compras realizadas pelos fabricantes de produtos originais (Original Equipment Manufacture) junto a empresas ou representantes ou demais agentes estabelecidos em território nacional;

em vez disso, integram o montante das importações diretas (que incluem ainda as importações intragrupo e as importações destinadas à revenda), uma vez que as OEM não demandam HIC e/ou válvulas de cartucho para revenda, mas sim para uso final em suas máquinas - ou seja, as referidas importações podem ser virtualmente entendidas como um player do mercado para efeitos de cálculo de market share. As Requerentes enfatizam que essas importações diretas (sem intermediação de representantes comerciais dos fabricantes no mercado interno) são uma fonte significativa de fornecimento de HICs e válvulas de cartucho para aplicação móvel no país. Conforme apurado pelas Partes, as importações diretas desses produtos no Brasil representaram cerca de 34% do total do mercado em 2021, 35% em 2020 e 38% em 2019. As Partes confirmam que muitos players que atuam no mercado brasileiro não fabricam HICs e/ou válvulas de cartucho diretamente em território nacional, mas importam os produtos de suas unidades produtivas localizadas no exterior – [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE]. [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH]. Cumpre esclarecer que, neste caso, as importações dessa natureza não foram computadas como “Importações” nos cenários de mercado – visando evitar dupla contagem, os HIC e válvulas de cartucho correspondentes a essas importações foram computados como market share das Requerentes, por terem sido posteriormente vendidos aos demandantes finais.

As Requerentes entendem que as importações são capazes de mitigar a probabilidade de exercício de poder de mercado devido a diversos fatores, como os custos de transporte serem relativamente baixos, favorecendo que players do mercado possam adquirir HICs/válvulas de cartucho de fabricantes localizados no exterior. Além disso, argumentam que as taxas e custos de importação seriam relativamente baixos, incapazes de impedir a atividade de importação. Embora aleguem não ser capazes de estimar as importações totais efetuadas por todos os players do mercado, as Requerentes apresentam dados de suas respectivas importações no Brasil (valor e volume), conforme segue. Tabela 5 - Dados de importação da Bosch [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] Fonte e elaboração: Requerentes. Tabela 6 - Dados de importação da HydraForce [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE] Fonte e elaboração: Requerentes. As informações obtidas no teste de mercado confirmam a relevância das importações do ponto de vista dos ofertantes, ou seja, daqueles agentes que importam diretamente os HIC/válvulas para revenda ou distribuição no mercado interno: 75% dos concorrentes consultados no market test entendem que as importações são representativas no mercado nacional, embora mencionem algumas dificuldades como custo com frete, liberação aduaneira, alíquota do imposto de importação, longos prazos de entrega e variação cambial.

Pelo lado da demanda, as manifestações dos clientes sobre a relevância das importações não se mostraram uníssonas. O market test revelou que aproximadamente 33% dos clientes consultados importam diretamente e/ou consideram as importações diretas de válvulas de cartucho e/ou HICs para aplicações móveis uma opção viável. Por um lado, algumas empresas apontaram uma certa preferência em adquirir esses produtos junto a fornecedores que atuam em território nacional. É o caso da Paletrans, que esclarece: [ACESSO RESTRITO AO CADE], enquanto que a Jacto pondera: “É fundamental para esse negócio os terceiros integradores e distribuidores de sistemas para criar os HIC”; e a Kuhn do Brasil acrescenta: “no caso de componentes de hidráulica(...), é de extrema importância termos fornecedores no Brasil, que possam participar da execução dos projetos "in Loco"(...) A proximidade é estratégica na escolha da fonte de fornecimento”. Dos doze clientes que se manifestaram no teste de mercado, dez delas consideram fundamental que um fornecedor estrangeiro possua presença no Brasil para que concorra efetivamente nesse mercado, sendo que 50% desses mesmos clientes alega dificuldades no processo de importação direta de válvulas de cartucho e de HIC. Inclusive, 42% dos clientes consultados informam que, mesmo em caso de aumento de 5 a 10% nos preços internos das válvulas de cartucho e/ou HIC para aplicações móveis, ainda assim não passariam a importar diretamente tais produtos.

A ACGO assinala que [ACESSO RESTRITO AO CADE]. Em contrapartida, empresas como a Marchesan se mostram menos dispostas a importar: “(...) os custos com importação seriam maiores”. VI.2.1 Conclusão sobre Importações e Mercado externo Em suma, os ofertantes e grandes demandantes (OEM) tendem a enfrentar as dificuldades operacionais e assumir os riscos inerentes e realizar importações diretas de válvulas de cartuchos e HICs, as quais respondem por parcela significativa do mercado. Por outro lado, médios e pequenos demandantes optam por adquirir HICs e válvulas de cartucho no mercado interno em virtude da simplicidade operacional e dependência dos serviços técnicos associados à existência de uma representação nacional dos fabricantes desses produtos (ou de seus representantes). Frise-se que essa parcela dos demandantes que não percebe as importações diretas como uma alternativa razoável justifica plenamente a análise de um mercado geográfico de escopo nacional na presente análise, como discutido anteriormente. Assim, as importações mostram-se relevantes e de fato exercem uma influência não desprezível na dinâmica concorrencial do mercado em tela.

Porém, seu efeito mitigador no que diz respeito à probabilidade de exercício de poder de mercado (em se tratando de importações diretas), limita-se a disciplinar os preços internos para compradores OEM e agentes de mercado com maior estrutura e capacidade técnica, que possuem uma menor dependência dos serviços de desenvolvimento e assistência técnica dos circuitos HIC. Esses clientes de maior porte, por já possuírem expertise operacional, enfrentam menor complexidade relativa nos processos de importação e por esse motivo estariam mais dispostos a adotar tal prática. VI.3 Entrada A análise de entrada tem por objetivo verificar se a possibilidade de ingresso de novos agentes seria suficiente para contestar o poder de mercado das empresas envolvidas em um ato de concentração, de modo a tornar improvável o seu exercício no cenário pós-operação. Para tanto, é necessário avaliar as condições de entrada quanto a sua probabilidade, tempestividade e suficiência nos mercados afetados, considerando elementos como a existência de barreiras à entrada, o histórico de entradas, o crescimento esperado do mercado e a capacidade ociosa existente, entre outros. VI.3.1 Barreiras à entrada Barreiras à entrada podem ser definidas como qualquer fator em um mercado que coloque um potencial competidor em desvantagem com relação aos agentes econômicos estabelecidos. Quanto mais elevadas as barreiras à entrada em um dado mercado, menor é a probabilidade de entrada de novos concorrentes.

O Guia H aponta os seguintes fatores como as mais convencionais barreiras à entrada: i) custos irrecuperáveis (sunk costs); ii) barreiras legais ou regulatórias; iii) recursos de propriedade exclusiva das empresas instaladas; iv) economias de escala e/ou de escopo; v) grau de integração da cadeia produtiva; vi) fidelidade dos consumidores às marcas estabelecidas; e vii) ameaça de reação dos competidores instalados. As Requerentes inicialmente argumentam que as normas e padrões regulatórios aplicáveis à fabricação de componentes hidráulicos são tipicamente internacionais e semelhantes em todas as localidades do globo. Essas normas e padrões não seriam difíceis de cumprir e não representariam uma barreira significativa à entrada. Os produtos envolvidos na Operação, na perspectiva das Requerentes, são produzidos a partir de matérias-primas facilmente disponíveis no mercado. Na maioria das vezes, os insumos incluiriam peças de metal como aço, ferro, aço inoxidável, alumínio ou ferro fundido e dispositivos eletrônicos. Assim, também não haveria barreiras à entrada relacionadas ao acesso a matérias-primas ou infraestrutura, capazes de restringir ou limitar o surgimento de novas empresas no mercado de válvulas de cartucho e HIC. As informações advindas do teste de mercado corroboram a visão das Requerentes.

Nenhum dos concorrentes mencionou a existência de barreiras relacionadas a normas técnicas, legais ou regulatórias, tampouco dificuldades relacionadas ao acesso a fontes de insumos, equipamentos de produção ou infraestrutura para a fabricação de válvulas de cartucho e de HICs no mercado nacional. As dificuldades citadas por alguns agentes limitam-se a aspectos conjunturais, como ausência de um parque tecnológico para favorecer a produtividade e falta de uma política de impostos que facilitem a concorrência com os importados. Ainda conforme o panorama apresentado pelas Requerentes, a entrada no mercado de HICs e válvulas de cartucho não seria comprometida pela existência de patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, sendo que a tecnologia necessária para entrar no mercado não representaria nenhuma barreira significativa para potenciais entrantes. As inovações registradas como propriedade intelectual estariam relacionadas a melhorias e recursos adicionais e não propriamente à tecnologia necessária para fabricar efetivamente os produtos. Quanto às Requerentes, a HydraForce [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE]. [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH]. De qualquer forma, para fins de completude, as Requerentes apresentam uma lista de suas patentes que ainda estão ativas.

O teste de mercado confirmou a percepção das Requerentes quanto à inexistência de patentes, know-how ou outros direitos de propriedade intelectual que possam constituir elementos restritivos à concorrência no mercado de válvulas de cartucho e de HIC para aplicações móveis. No entendimento das Requerentes, os custos de investimentos em instalações físicas e maquinário associados à entrada no mercado de válvulas hidráulicas móveis são baixos. Afirmam que o processo de fabricação dos HICs consiste na mera incorporação de válvulas de cartucho em um bloco de alumínio com brocas padronizadas. Para válvulas de cartucho, qualquer fornecedor de peças necessárias para a montagem de válvulas de cartucho também poderia facilmente começar a fabricá-las sem custos adicionais significativos. Isso é aplicável tanto para válvulas de cartucho mecânicas quanto elétricas, embora esta última possa exigir um pouco mais de competências em termos de design e fabricação. Apesar disso, um concorrente em potencial não enfrentaria custos irrecuperáveis significativos que pudessem deter sua entrada no mercado. As impressões dos agentes oficiados ao longo da instrução corroboraram em grande medida tais percepções das Requerentes. O entendimento da Parker Hannifin mostra-se bastante elucidativo nesse sentido: “não há barreiras significativas para a entrada no mercado.

Não há questões regulatórias envolvidas, as matérias-primas são amplamente disponíveis no mercado e o maquinário utilizado na fabricação dos produtos não é específico, isto é, não é feito sob demanda”.[29] No que diz respeito à existência de barreiras derivadas da preferência dos consumidores em termos de lealdade/fidelidade à marca e diferenciação dos produtos e/ou serviços, as Partes argumentam que os principais clientes de produtos hidráulicos para aplicações móveis são, em maioria, grandes OEMs (John Deere, Caterpillar, Massey Ferguson, por exemplo), que adquirem tais componentes para fabricar os seus veículos e máquinas. Os processos de compra dessas empresas seriam de abrangência global e altamente competitivos, levando em consideração o preço do fornecedor, seguido por desempenho/qualidade e disponibilidade do produto. Neste sentido, considerando o grande número de players no mercado, seria possível afirmar que os compradores não priorizam os aspectos de relevância da marca e/ou a diferenciação dos produtos em suas escolhas de compra. Contudo, as evidências coligidas no teste de mercado confirmam apenas em parte os argumentos das Requerentes. Com relação à fidelidade à marca, nenhum dos ofertantes considera esse elemento como uma barreira à entrada no mercado de válvulas de cartucho e de HICs.

Além disso, em questionamento induzido, o item “Fidelidade à marca” foi citado como o menos relevante pelos clientes em uma lista de nove opções de preferência que determinam suas decisões de compra, conforme será apresentado nas próximas seções deste Parecer. Entretanto, quando indagados sobre diferenciais competitivos relevantes dos ofertantes de HICs e válvulas de cartucho, 67% dos clientes consultados (oito dentre doze empresas) informaram existir diferenças relevantes entre os produtos dos fabricantes. A AGRES esclarece que “os itens são diferentes quando olhamos os quesitos custo, disponibilidade e pós-venda. Porém são homogêneos (alguns até intercambiáveis) no quesito técnico”, enquanto a Jacto reforça que “Existem entre eles [concorrentes] consideráveis diferença de durabilidade, qualidade, preço e tempo de entrega com relação às válvulas de cartucho. Agora, com relação à constituição do projeto final de HICs, a solução para sua aplicação, ficariam relativamente homogêneas entre si”. Em suma, percebe-se que os produtos são percebidos como relativamente homogêneos, mas os diferencias de serviços são relevantes nesse mercado.

Tendo em vista que a qualidade dos serviços é um aspecto mais facilmente replicável entre os concorrentes quando comparado com elementos mais intrínsecos dos produtos, como qualidade e importância da marca, entende-se que o nível de fidelidade à marca e diferenciação dos produtos e/ou serviços não constituem um elemento significativamente limitador de novas entradas no mercado de válvulas de cartucho e HIC. Por sua vez, quanto à importância de economias de escala e de escopo, as Requerentes entendem que estes seriam elementos de relevância limitada. Afirmam que os novos entrantes não necessariamente precisariam possuir instalações de produção no Brasil, podendo simplesmente importar produtos para o país e posteriormente comercializar com os demandantes por meio de representação nacional, além de oferecer assistência técnica. As Partes enfatizam que o número de concorrentes (incluindo aqueles com baixa participação de mercado) indica que a entrada no Brasil por meio de importações e representação nacional não exigiria uma escala mínima significativa ou volume de vendas de grande vulto no Brasil, pois a produção em larga escala para diluir custos, caso necessária, tenderia a ocorrer de forma centralizada em países específicos pelos players internacionais para posterior distribuição e revenda em amplitude mundial.

Em síntese, os argumentos acima apresentados pelas Requerentes quanto à relevância das economias de escala parecem coerentes com a dinâmica concorrencial do mercado e com as impressões gerais colhidas no teste de mercado, sendo que não se constatou respostas de concorrentes ou clientes que indiquem que tais elementos constituam uma barreira à entrada no mercado. VI.3.2 Histórico de entradas As Requerentes informam que vários fabricantes mundiais começaram a produzir válvulas de cartucho e HICs nos últimos cinco anos, tais como Hengli, Shanghai Radk-tech, Vis Hydraulics, ELT e Valvole Italia. Da mesma forma, vários integradores de sistemas começaram a produzir HICs e distribuí-los mundialmente (Oleodinamica Gambini e Seal Concept). Nesse sentido, mesmo que as novas entradas no mercado tenham ocorrido fora do Brasil, as Partes entendem que esses novos players poderiam começar a atender clientes brasileiros, se necessário. Além das novas entradas ocorridas fora do Brasil, as Requerentes também destacam que a Argo Hytos e a Bucher compraram seus distribuidores locais no Brasil para entrar no negócio de HIC/válvulas de cartucho com representação no país. Nesse sentido, tal estratégia corroboraria a viabilidade de os fabricantes mundiais entrarem no mercado nacional visando a ofertar os serviços técnicos necessários ao desenvolvimento dos circuitos HIC, cuja importância foi bastante evidenciada pelos clientes no teste de mercado.

De acordo com as Requerentes, não houve saídas do mercado de HIC e/ou válvulas de cartucho no Brasil nos últimos cinco anos. Os agentes consultados no teste de mercado tampouco assinalaram saídas neste segmento. Quanto à entrada de novos players, foram mencionadas as mesmas empresas citadas acima pelas Partes.[30] Não obstante, a Fluid Power[31] cita em sua manifestação no teste de mercado que a própria Requerente Hydraforce adquiriu em 2017 a Hydraulic Designers, uma integradora de sistema, para realizar representação e prestação de serviços técnicos no Brasil. Ainda segundo informações obtidas no teste de mercado, a Fluid Power foi adquirida pela Danfoss/Eaton para atuar como sua representante no mercado interno (Jacto - Ofício nº 8871 - SEI 1151830). Se considerarmos que a atuação no mercado nacional, por meio de representação comercial, de empresa internacional fabricante de válvulas de cartucho e módulos HICs seja de fato uma entrada no mercado interno, dado que boa parte dos demandantes desses produtos podem não ter acesso às importações, os fatos acima corroboram a viabilidade de novas entradas no segmento. Assim, tendo em vista as considerações acima, entende-se que o mercado em análise se caracterizou pelo ingresso de novos players mundiais nos últimos anos, bem como pela entrada de alguns ofertantes no mercado nacional especificamente por meio de representação comercial, fatos que corroboram as percepções tecidas na seção anterior.

VI.3.3 Probabilidade, tempestividade e suficiência Por fim, cabe analisar se a entrada de novos players no mercado seria provável, tempestiva e suficiente para fazer frente a um eventual exercício do poder de mercado pelas Requerentes. De acordo com o Guia H, o exercício de poder de mercado será considerado improvável quando a entrada for tempestiva, provável e suficiente. Uma entrada tempestiva é assim definida se viabilizada em um período igual ou inferior a 2 (dois) anos ou em período adequado à dinâmica concorrencial do mercado atingido pela operação, desde que em tempo suficiente para contestar eventual poder de mercado. Na visão das Requerentes, o custo e o tempo necessários para entrar no mercado de HIC/válvulas de cartucho para aplicações móveis não são significativos, principalmente para empresas que já atuam no setor hidráulico. A HydraForce estima que, para os players que já possuem algum conhecimento do setor e atuam em mercados relacionados, onde já possuem as máquinas necessárias, seria possível entrar no mercado de HIC/válvulas de cartucho em aproximadamente 6 meses. Essa estimativa supõe que os players projetam e produzem o bloco coletor com maquinário que já possuem, ou, alternativamente, terceirizam a produção do bloco coletor e terceirizam a produção das válvulas de cartucho (ambos necessários para montar os HICs).

No caso de um entrante completamente novo, sem conhecimento prévio do mercado e sem as ferramentas necessárias para fabricar as válvulas/HICs, as Requerentes estimam que, entre 6 e 12 meses, esse novo entrante poderia atuar plenamente no mercado. Neste caso, as Partes assumem que o entrante irá projetar o circuito hidráulico utilizando softwares disponíveis no mercado e terceirizar a fabricação do bloco coletor e das válvulas de cartucho. Os equipamentos necessários em ambos os casos seriam: as mesas, as chaves e outros equipamentos para montar as válvulas de cartucho no bloco coletor para criar o HIC. Os prazos de entrada indicados no teste de mercado pelos concorrentes giram em torno de 1 e 2 anos para empresas que já atuem em mercados relacionados. No caso de empresas que ainda não atuam no ramo de soluções hidráulicas, mencionou-se o prazo de cinco anos. De qualquer forma, deve-se ter em mente que os prazos estimados acima referem-se à produção física de válvulas de cartucho e circuitos HICs – ou seja, não se trata especificamente de entrada no mercado nacional especificamente para a etapa de comercialização desses produtos. Contudo, conforme analisado nos Tópicos VI.3.1 (“Barreiras à entrada”) e VI.3.2 (“Histórico de Entradas”), verificou-se a possibilidade e a existência de entradas recentes no mercado nacional por parte de empresas estrangeiras fabricantes de válvulas e HIC por meio de representação no Brasil.

Tendo em vista que a presente etapa da análise trata propriamente de probabilidade do exercido de poder de mercado pelas Requerentes em território nacional, pode-se considerar como tempestiva a entrada seguindo tal estratégia, pois já tem sido efetivada por alguns players internacionais recentemente. Seguindo adiante com a análise, considera-se uma entrada provável quando o mercado oferecer oportunidades de vendas a serem exploradas pelo potencial entrante, desde que estas sejam superiores à sua escala mínima viável e à capacidade das empresas já instaladas de absorver um aumento da demanda. Por fim, uma entrada é suficiente se for possível constatar que o incremento da oferta provocado pelos potenciais entrantes for de tal monta que discipline o mercado, eliminando ou limitando eventuais efeitos anticompetitivos decorrentes do Ato de Concentração. Dada a insuficiência de dados para se efetuar o cálculo da análise de probabilidade de entrada (APE) de forma precisa e completa, entende-se como inconclusiva a análise sobre o quão provável seria uma potencial entrada no mercado de HIC e válvulas de cartucho. Com relação à análise de suficiência, a ausência de dados tampouco permitiu analisar conclusivamente essa dimensão. VI.3.4 Conclusão sobre a análise de entrada Em suma, não foram identificadas barreiras legais ou regulatórias à entrada.

Constatou-se que inexistem empecilhos também com relação aos insumos, instalações e equipamentos necessários à fabricação de válvulas de cartucho e circuitos HIC, não tendo sido identificado obstáculos relacionados à existência de custos irrecuperáveis. Além disso, fidelidade à marca e direitos de propriedade não figuram como elementos que possam impedir novos empreendimentos no setor. Constatou-se que o segmento em apreço se caracterizou pelo ingresso de players nos últimos anos no mercado internacional e que alguns desses players iniciaram atividades no Brasil por meio de representação comercial. As informações constantes nos autos evidenciaram que uma eventual entrada no mercado de TPC tenderia a ser tempestiva (caso se considere empresas já atuantes em segmentos relacionados) ou mesmo imediata (caso de empresa estrangeira que decida atuar no país por meio de representação comercial). Embora nada possa ser dito de forma conclusiva com relação à suficiência e à probabilidade de eventual entrada, há indícios de que tais elementos estariam presentes no caso específico de empresa estrangeira que decida atuar no país por meio de representação comercial.

Considerando o percentual relevante de importações diretas[32], é possível assumir que fornecedores mundiais de circuitos HIC e válvulas de cartucho poderiam incrementar ou iniciar suas atividades comerciais no Brasil por meio de subsidiárias brasileiras, ou mesmo distribuidores.[33] Portanto, há elementos suficientes para que se possa considerar a entrada de novas empresas como um fator mitigador de eventual exercício de poder de mercado pelas Requerentes, após a Operação, no mercado nacional de válvulas de cartuchos e circuitos do tipo HIC, especificamente via representação comercial de empresas estrangeiras para comercialização desses produtos no mercado interno. VI.4 Rivalidade VI.4.1 Considerações iniciais Segundo o Guia H, a análise de rivalidade busca averiguar se a competição entre a empresa resultante da Operação e as demais empresas instaladas (seus rivais) pode tornar pouco provável o exercício do poder de mercado adquirido. Considera-se que há rivalidade efetiva quando empresas já estabelecidas têm capacidade de adotar estratégias agressivas para aumentar sua participação de mercado como reação ao exercício de poder de mercado (elevação de preços) pela empresa resultante da Operação. Os agentes atuantes no mercado afetado pela Operação incluem: i) empresas demandantes de circuitos HICs e válvulas de cartucho para utilização em suas máquinas móveis; ii) fabricantes de válvulas de cartucho e circuitos HICs, tanto nacionais quanto estrangeiros;

iii) representantes comerciais, que comercializam no mercado interno válvulas e HICs produzidos no exterior por suas matrizes internacionais; e iv) integradores de sistemas, que compram válvulas de cartucho no exterior para revenda e para desenvolver e fabricar circuitos HICs visando atender o mercado interno. Os representantes comerciais das empresas estrangeiras e os integradores de sistema são capazes de desenvolver projetos sob demanda de circuitos HICs junto aos demandantes (utilizando válvulas de cartucho produzidas nacionalmente ou importadas), enquanto que, por meio de revendedores ou por importação direta, os demandantes conseguem obter somente válvulas de cartuchos simples para reposição ou circuitos HICs eventualmente compatíveis com seus sistemas e máquinas (sem customização), os quais necessitam de homologação prévia, como será detalhado a seguir. Existem ainda, embora não seja predominante no mercado, empresas demandantes de circuitos HIC para uso final em máquinas móveis que adquirem válvulas de cartucho por meio de importação direta para desenvolvimento e fabricação de seus próprios circuitos HIC, ou seja, sem a necessidade de integradores de sistema ou representação comercial dos fabricantes para assistência técnica. Como se trata de uma opção que exige estrutura e conhecimento técnico não desprezíveis, essa forma de atuação se limita a grandes demandantes, majoritariamente clientes OEM.

As Requerentes esclarecem que Hydac, Danfoss/Eaton e Parker Hannifin são empresas fabricantes de sus próprias válvulas de cartucho e circuitos HIC. Por outro lado, Sensor Oil e Fluid Power[34] seriam integradores de sistemas (não produzem válvulas, apenas montam os circuitos HIC e comercializam no mercado interno). As Requerentes defendem o argumento de que o mercado é altamente competitivo, com um grande número de concorrentes mundiais bem estabelecidos que produzem válvulas móveis (HIC e válvulas de cartucho), incluindo HYDAC, Parker Hannifin, Danfoss/Eaton e Sun Hydraulics, cada um com aproximadamente 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] de participação de mercado, enquanto a Bosch possuiria 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] do mercado mundial. Considerando apenas o mercado brasileiro, as Partes entendem que os rivais, tão relevantes quanto a Bosch, continuariam exercendo pressão competitiva sobre as Requerentes: HYDAC com 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] do mercado, seguida pela Fluid Power (0-10%) [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], Sensor Oil (0-10%) [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] e Parker Hannifin, além de players que se fundiram recentemente, como Danfoss-Eaton, empresa que pode oferecer seus produtos localmente no Brasil (representante comercial) ou por meio de importações diretas a partir de suas fábricas no exterior.

As Partes enfatizam que, a Bosch possui apenas 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] de participação no mercado brasileiro. No entendimento desta SG, do ponto de vista técnico, as válvulas tendem a ser produtos mais padronizados e de fácil comercialização[35], seja como peças de reposição para atender aos circuitos já projetados em funcionamento ou para integradores de sistema que desejam projetar e fabricar circuitos HICs para os usuários finais de máquinas móveis. Enquanto isso, os circuitos HICs seriam produtos mais elaborados, desenvolvidos em parceria, sob demanda, entre empresas produtoras e clientes finais (que utilizam máquinas móveis em seus processos produtivos). Evidentemente, a probabilidade de exercício de poder de mercado tende a ser mais preocupante no caso dos circuitos HICs, onde haveria mais condições das Requerentes exercerem seu poder de mercado pela relativa dependência técnica dos clientes com relação ao desenvolvimento de projetos e manutenção desses produtos. Diferentemente das válvulas de cartucho, a demanda por circuitos HICs contempla intrinsecamente aspectos relacionados a serviços (os quais não podem ser importados), e não simplesmente um bem tangível, como é o caso das válvulas. Nesse sentido, a análise de rivalidade ocorrerá, sempre que possível, sob a perspectiva dos demandantes de HICs que possam ser negativamente afetados pela Operação do ponto de vista concorrencial.

VI.4.2 Evolução dos Market Shares O objetivo desta etapa da análise é averiguar se o comportamento das participações de mercado dos players ao longo do tempo indica uma efetiva rivalidade entre as empresas, ou se os concorrentes exibem uma trajetória de acomodação, apenas buscando manter suas fatias de mercado, porém sem nenhuma estratégia mais agressiva com relação aos seus rivais. Gráfico 1 – Evolução das Participações de Mercado - HIC e válvulas de cartucho (2017-2021) - Brasil [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Fonte: elaborado pela SG/CADE, com base nos dados das Requerentes. Pela observação dos dados, pode-se constatar que a Requerentes HydraForce figura como líder de mercado, tendo quase dobrado seu market share nos últimos cinco anos (2017 e 2021), saindo de 20-30% (2017) para 40-50% (2021) [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Por sua vez, a Requerente Bosch Rexroth experimentou um ligeiro crescimento nos últimos cinco anos, tendo alcançado 0-10% de participação em 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Em termos de dinâmica concorrencial, observa-se que nenhum dos players manteve sua posição relativa ante os concorrentes entre o início e o fim do período analisado. O ganho de participação da HydraForce ocorreu em detrimento de quase todos os rivais e das importações (OEM), fato que denota uma estratégia intensa da Requerentes no sentido de conquistar clientes das empresas concorrentes.

As importações se reduziram consideravelmente, sendo que grande parte dos clientes antes atendidos dessa forma passara a ser atendidos pela HydraForce, uma vez que a participação dos demais concorrentes, apesar de apresentar variação, permaneceram em patamar reduzido. Como grande parte do mercado ainda é atendido por importações diretas, pode-se inferir que há espaço para que os demais concorrentes adotem estratégia semelhante à HydraForce no sentido de incrementar suas participações no mercado de válvulas de cartucho e circuitos HIC. Em suma, não se evidencia uma estratégia de acomodação entre os concorrentes do mercado de válvulas de cartucho e circuitos HIC. Em vez disso, existe alternância de posição relativa dos concorrentes, além de drásticas mudanças na estrutura de mercado, como no caso da redução registrada nas importações diretas das OEM. VI.4.3 Características da Demanda e Diferenciação do Produto Como dito anteriormente, embora constituam o mesmo mercado relevante na dimensão produto, a demanda por válvulas de cartuchos difere, em parte, da demanda por circuitos HICs - em termos de utilidade e exigências técnicas associadas a cada produto.

Enquanto as compras de válvulas são mais simples, por serem destinadas à reposição ou ao desenvolvimento de novos circuitos, a aquisição de componentes HICs exige prévio desenvolvimento de projeto específico sob demanda para atender as necessidades específicas de cada cliente, inclusive com processo de testes técnicos e homologação. Assim, os demandantes de circuitos hidráulicos integrados para utilização em máquinas móveis possuem como alternativas: i) desenvolver projetos para construção de circuitos HICs junto aos representantes dos fabricantes de válvulas ou aos integradores de sistemas; ii) adquirir, via importação direta, HICs padronizados fabricados no mercado externo e homologar esses circuitos por meio da adaptação para uso em suas máquinas; e iii) desenvolver internamente seus próprios circuitos HICs, após adquirir as válvulas de cartucho no mercado. De acordo com as informações obtidas no teste de mercado, sete dos doze clientes consultados alegaram adquirir as válvulas de cartucho HIC diretamente dos fabricantes (seja por importações diretas ou por representação comercial existente no país), enquanto quatro desses clientes informam que também adquirem tais produtos de integradores de sistema. As manifestações a seguir demostram que ambas as possibilidades são viáveis, ou mesmo necessárias: “Compramos diretamente dos fabricantes/requerentes, que produzem e comercializam as válvulas de cartuchos e elaboram os projetos HlCs.

Compramos também dos integradores de sistemas, que geralmente são revendas oficiais dos fabricantes estrangeiros de válvula de cartucho, seu papel principal é de criar o projeto HICs e comercializar as válvulas de cartucho aos OEMs, com suporte técnico e pós-venda”. “Geralmente o fabricante das válvulas de cartucho teriam que fornecer o projeto completo de HICs. Caso isso não ocorra, é indispensável o terceiro integrador; esse agente desenvolve o circuito hidráulico exclusivo na maioria dos casos, para o projeto do OEM. Ou o Fabricante presta todo o serviço, de desenvolvimento do HICs e venda das válvulas de cartucho, ou necessitará de um terceiro para fazê-lo”. (Jacto) “Para nossa empresa é indiferente, ambos os fornecimentos entregam qualidade, preço e suporte de pré e pós-vendas”. (Antoniosi) “Preferencialmente direto dos fabricantes devido a necessidade de melhor preço, qualidade, suporte pré e pós-venda, necessidade de especificações técnicas particulares a serem providas pelo fornecedor”. (Stara) Não obstante, quando indagados se costumam projetar e construir os HICs que utilizam em suas máquinas e equipamentos (ou se seriam capazes de fazê-lo) a partir de válvulas de cartucho adquiridas no mercado, os clientes majoritariamente (83%) informaram não terem condições técnicas de fazê-lo, ou seja, dependem dos serviços dos fabricantes com presença nacional e/ou dos integradores de sistemas. Esse posicionamento fica evidente ante as seguintes manifestações:

“Não projetamos nem construímos o HlCs que utilizamos. Apesar da possibilidade de fazê-lo, os elevados investimentos inviabilizam essa alternativa”. (AGCO) “Enviamos a solicitação de demandas hidráulicas ao fornecedor, que desenvolve o projeto e construção”. (Marchesan) “A KUHN projeta em parceria com o fabricante, mas não fabrica HICs. Não temos capacidade técnica e/ou fabril para tal.” (Kuhn) “Não projetamos, não construímos e não somos capazes de fazê-los.”. (Jumil) “Não possuímos corpo técnico especializado em desenvolvimentos de HICs”. (John Deere) “A empresa não possui um corpo técnico com conhecimento especializado para o projeto de HICs/válvulas de cartuchos”. (AGRES) Dessa forma, o panorama que emerge do teste de mercado evidencia que a aquisição de HIC implica na necessidade de serviços técnicos especializados, apenas oferecidos por integradores de sistemas e por fabricantes com representação nacional, pois a maioria dos demandantes não possuem condições técnicas de construir os circuitos hidráulicos de que necessitam a partir das válvulas disponíveis no mercado.[36] Outro ponto relevante defendido pelas Requerentes consiste na afirmação de que sua atuação no mercado tem se concentrado em diferentes tecnologias, aplicações e localizações. Enquanto as vendas da Bosch ocorrem principalmente na Europa, a maioria das vendas da HydraForce estariam localizadas na América do Norte.

Além disso, as Partes alegam que se especializam em diferentes tecnologias relacionadas a HICs e válvulas de cartucho, com foco em diferentes aplicações para determinados produtos. Por exemplo, a Bosch Rexroth forneceria uma grande variedade de válvulas, especificamente válvulas de sustentação de carga e válvulas de controle de movimento no design de válvulas de cartucho, para escavadeiras, manipuladores telescópicos, guindastes e plataformas móveis de trabalho elevatório, ou válvulas de cartucho de alta pressão para mobile stack valves e bombas, enquanto que a HydraForce não oferece produtos para aplicações de válvulas com controle de movimento ou de sustentação de carga similares às ofertadas pela Bosch. Ainda, ao contrário da Bosch, a HydraForce também não fornece módulos compactos de potência, então não participa de nenhuma dessas aplicações onde são necessários power packs, como a Bosch faz. Mais especificamente, os produtos da HydraForce não forneceriam a mesma funcionalidade dos produtos oferecidos pela Bosch nas seguintes aplicações: (i) controle de movimento, válvulas de contrapeso e “peças em carroceria”, tecnologia utilizada principalmente em escavadeiras, guindastes, manipuladores telescópicos e em plataformas aéreas de trabalho, que permite a função de sustentação de carga, além da possibilidade de customização interna de componentes para melhorar o desempenho;

(ii) power packs/módulos compactos de potência, que são integrados a um motor elétrico, bomba hidráulica, tanque de óleo ou seção de controle para transformar energia elétrica em energia hidráulica – as principais aplicações são para empilhadeiras, elevadores de tesoura, equipamentos de garagem, ou seja, qualquer aplicação em que uma dispositivo hidráulico, mais comumente um cilindro, precisa ser movido usando uma fonte elétrica. Assim, embora Bosch e HydraForce atuem no mesmo mercado relevante produto, as Requerentes entendem que não são concorrentes próximos, quando se trata de determinadas funções e tecnologias. Especificamente com relação ao mercado nacional de HICs e válvulas de cartucho, esse entendimento das Requerentes não encontra fulcro nos posicionamentos obtidos por ocasião do teste de mercado empreendido por esta SG. Quando indagados se válvulas de cartucho e HICs para aplicações móveis ofertados por Bosch e HydraForce podem ser considerados concorrentes próximos entre si em termos de tecnologia empregada e aplicações finais desses produtos, a grande maioria dos clientes (onze de um total de doze agentes consultados) afirmou que os produtos são equivalentes para o propósito de suas atividades produtivas, ou seja, além de estarem no mesmo mercado relevante, concorrem diretamente entre si, na visão das empresas demandantes dos produtos. Cabe transcrever algumas manifestações nesse sentido:

“Sim, pois possuem válvulas com características técnicas semelhantes” (Stara). “[As Requerentes] são concorrentes e os produtos/soluções atendem ambos a mesma aplicação” (Kuhn do Brasil). “São concorrentes entre si em ambas as aplicações, onde a Bosch atuava somente no segmento industrial. Atualmente a Bosch tem voltado em atender também o segmento móveis. Já a HydraForce é muito forte no segmente móveis” (Jacto). “Sim, são concorrentes próximos, pois todos os produtos dos portfólios, tanto da Bosch quanto da Hydraforce atendem as mesmas características necessárias de mercado” (Antoniosi). “Sim, podem ser consideradas concorrentes em termos de tecnologia e aplicações finais” (Jumil). “No nosso melhor conhecimento, sim. Ambas as empresas têm o mesmo portfólio dos produtos em questão” (AGCO). Portanto, com base na percepção dos agentes de mercado, confirma-se que os produtos das Requerente, além de estarem no mesmo mercado relevante, concorrem diretamente entre si[37], ao menos no que se refere às necessidades dos clientes do mercado nacional que demandam HICs e válvulas de cartucho. Em termos de segmentação de clientes, as Requerentes apresentaram tabelas que demonstram que seus principais clientes são grandes OEMs (Original Equipment Manufacture), que teriam poder de barganha substancial e fontes diversificadas de fornecimento.

As OEM, por adotarem um processo de compra centralizado dos componentes hidráulicos para seus veículos, bombas, válvulas, etc., gozariam de um excelente conhecimento da competitividade, preços e custos dos fornecedores e, portanto, poderiam encontrar fontes alternativas, caso necessário. Tabela 7 - Clientes HydraForce - Participação no faturamento de HIC/válvulas de cartucho (Brasil) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE] Fonte: Requerentes. Tabela 8 - Clientes Bosch - Participação no faturamento de HIC/válvulas de cartucho (Brasil) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] Fonte: Requerentes. Com base nos números acima, as Requerentes buscam demonstrar que seus principais clientes do segmento hidráulico para equipamentos móveis são geralmente OEMs, a maioria das quais seriam grandes empresas com atuação mundial ou regional. Além disso, também há distribuidores, empresas que geralmente revendem os produtos para outras OEM. [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH]. Quanto à HydraForce, as vendas a distribuidores representaram entre [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE] entre 2019-2021. Quando do teste de mercado direcionado aos concorrentes, três das quatro empresas consultadas confirmaram que os clientes OEM possuem poder de barganha relevante nas negociações comerciais para o fornecimento de válvulas de cartucho e de HIC.[38] A Hydac, por exemplo, confirma o poder de negociação desses compradores:

“Sim, devido ao número de concorrentes e número de compras desses clientes” (Sensor Oil). Assim, há indícios de que o poder de barganha das OEM constitua um elemento disciplinador do poder de mercado dos fornecedores de válvulas de cartucho e de HICs. Adicionalmente, as Requerentes também enfatizam que não é prática comum na indústria a celebração de acordos de exclusividade ou contratos de longo prazo. Nesse sentido, as Partes entendem que, em havendo quaisquer aumentos unilaterais hipotéticos de preços após a Operação, os clientes não encontrariam dificuldades para trocar de fornecedor. Marcas e diferenciação de produtos também não seriam impedimento para tal redirecionamento, pois as empresas ofertantes poderiam se adaptar às necessidades dos demandantes. Sobre a existência de eventuais condições envolvendo exclusividade, apenas um dos 16 agentes de mercado consultados, entre clientes e concorrentes, mencionou a existência de contratos dessa natureza, sendo que a grande maioria esclareceu atuar tanto com contratos de fornecimento de longo prazo quanto com ordens de compra de curto prazo (spot), não havendo uma modalidade predominante de contrato, pois este aspecto depende da natureza das atividades desempenhadas pelos compradores que demandam soluções hidráulicas, se contínuas ou esporádicas. Portanto, não parece haver nesse mercado obrigações contratuais impostas aos clientes as quais dificultem ou inviabilizem uma eventual troca de fornecedor.

Quanto à questão da diferenciação dos produtos ora analisados, os clientes consultados no teste de mercado, em sua maioria (67%), entendem que as válvulas de cartucho e os HICs para aplicações móveis dos diversos concorrentes que atuam neste mercado possuem, sim, diferenciais relevantes entre si. Corroborando tal percepção, pode-se citar os seguintes posicionamentos: “Dificilmente encontraremos itens relativamente homogêneos, são muitas características técnicas a serem consideradas. Qualquer alteração de um item do sistema hidráulico será necessária outras alterações para realizarmos a alteração de algum HIC” (John Deere). “Existem diferenças, principalmente em especificações técnicas, durabilidade, qualidade e portfólio disponível” (Jumil). “Sim, entendemos que existem diferenças relevantes entre si” (Stara). “Em tese existem concorrentes que no mercado tem condições de atender esta demanda, com produtos similares e também atender a expectativa para cada projeto, porém, em muitos casos não são intercambiáveis” (Kuhn do Brasil). Dessa forma, diferentemente do que defendem as Requerentes, constata-se que há diferenciais competitivos sob a perspectiva dos compradores de HIC e válvulas de cartucho.

Essa diferenciação de produtos (HIC e válvulas) parece guardar relação com as soluções hidráulicas personalizadas, sob demanda, especificamente desenvolvidas pelos ofertantes para atender aos respectivos tipos de equipamentos utilizados nas máquinas móveis dos compradores desses componentes. As Requerentes sustentam que a principal variável estratégica que direciona a concorrência é o preço, seguido pelo desempenho/qualidade, disponibilidade do produto e linhas de produtos. As escolhas dos clientes, segundo as Partes, seriam guiadas principalmente pelo preço, mas também seriam influenciadas pelo desempenho do produto, disponibilidade do produto e lacunas na linha de produtos. A qualidade seria um fator relevante, mas a fidelidade à marca não seria determinante. O teste de mercado confirma em parte o entendimento das Requerentes, exceto por superestimar a importância do “preço” e da “linha de produtos” e por não evidenciar a relevância da “customização e padronização”. Quando se analisa as preferências dos consumidores apuradas no teste de mercado, em ranking formulado para identificar quais seriam os critérios mais relevantes nas decisões de compra dos usuários de máquinas móveis, nota-se que, de fato, aspectos relacionados às soluções hidráulicas personalizadas, tais como “Qualidade”, “Prestação de serviços pré e pós-venda” e “Tempo de entrega” figuram como mais bem posicionados do que outros como “marca”, por exemplo.

Segue abaixo tabela com o ranking de preferências prioritárias dos consumidores. Quadro 2 – Preferências do Consumidor (Perspectiva dos Clientes) para a aquisição de válvulas de cartucho e HICs para aplicações móveis, segundo relevância dos itens expressas no teste de mercado Fonte: SG (teste de mercado). Em resumo, as manifestações coligidas no teste de mercado indicaram, em termos de análise do perfil da demanda, que existem alguns elementos que favorecem a argumentação das Requerentes de que há restrições ao exercício de poder de mercado no setor, quais sejam: i) poder de barganha das OEM; e ii) ausência de limitações contratuais impostas aos clientes. Contudo, preponderam as evidências que apontam como provável o exercício de poder de mercado no setor, como: i) a maioria dos demandantes não possuem condições técnicas de construir os circuitos hidráulicos de que necessitam a partir das válvulas disponíveis no mercado; ii) os produtos de ambas as Requerente concorrem diretamente entre si; iii) há diferenciais competitivos relevantes sob a perspectiva dos compradores de HIC e válvulas de cartucho; e iv) aspectos diferentes de “preço”, tais como “Qualidade”, “Prestação de serviços pré e pós-venda” e “Tempo de entrega” figuram como os mais bem posicionados na preferência dos consumidores.

VI.4.4 Desvio de Demanda, Custos de Transferência e Capacidade Ociosa Deve-se avaliar nesta etapa da análise se, em caso de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes após a Operação (um hipotético aumento unilateral de preços), parte substancial dos clientes das Partes conseguiria trocar de fornecedor em resposta a esse aumento e passaria assim a adquirir os produtos dos concorrentes próximos em maior quantidade. Ou seja, cabe averiguar a possibilidade desses clientes desviarem sua demanda em favor dos demais players do mercado. Por certo, quanto mais provável for esse desvio de demanda, menos espaço haverá para que as Requerentes elevem preços, e, alternativamente, quanto menos provável for esse desvio de demanda, maior será a probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Partes no cenário pós-Operação. Especificamente, objetiva-se analisar se os compradores dos HIC e das válvulas de cartucho produzidos e comercializados pelas Requerentes estariam dispostos a trocar de fornecedor em caso de exercício de poder de mercado pelas Partes após a Operação. Compete, então, analisar: i) se os clientes estariam dispostos a trocar de fornecedor em caso de elevação de preços nos produtos das Requerentes; ii) se os clientes consideram os custos de mudança de fornecedor como impeditivos;

iii) se os concorrentes possuem capacidade ociosa para atender a um eventual aumento na procura por seus produtos decorrente de um possível desvio de demanda derivado da troca de fornecedor efetuada pelos compradores dos HIC e válvulas de cartucho. As Requerentes assinalam que os custos de troca para circuitos HICs seriam moderados, dependendo do design da cavidade para as válvulas de cartucho usadas pelos clientes. Alegam que os circuitos HIC incluem uma variedade de válvulas de cartucho em um bloco de alumínio ou ferro fundido usinado sob medida. Por motivos de facilidade operacional das empresas que fabricam HIC, a indústria geralmente utiliza um projeto de cavidade comum para quase todas as válvulas de cartucho oferecidas no mercado. Mesmo casos em que algumas empresas utilizam cavidades especializadas para suas válvulas de cartucho, seria possível trocar o bloco substituindo o HIC por cavidades usuais no mercado e válvulas de cartucho de cavidade comum. Entendem as Partes que, embora os circuitos HIC sejam personalizados para cada demanda, o próprio HIC pode ser substituído por um produto de algum concorrente que tenha conhecimento de circuitos hidráulicos, capacidade de projetar um HIC que substitua funcionalmente o atual fornecedor e acesso às válvulas de cartucho com a mesma função do fornecedor atual. Nesse sentido, os custos de troca seriam moderados, consistindo basicamente em: (i) investimentos em hardware; (ii) tempo de design de projeto moderado;

e (iii) quantidade moderada de engenharia ou testes de veículos na máquina do cliente para o novo produto HIC do fornecedor. Além disso, as Requerentes argumentam que, como a maioria das válvulas de cartucho é projetada para se encaixar nas mesmas cavidades comuns da indústria, os custos de troca são reduzidos especificamente para válvulas de cartucho. Caso o cliente queira uma válvula de cartucho de outro fornecedor, bastaria adquirir uma válvula de cartucho que caiba na mesma cavidade que já possui. Sobre a possibilidade de desvios de demanda, as Requerentes argumentam que se trata de um mercado em que as tentativas de exercício de poder de mercado seriam fácil e imediatamente contrabalançadas por clientes relevantes e bem-informados (OEM), que poderiam migrar para outros fornecedores no Brasil ou mundo, por meio de importação direta, ou mesmo fabricar produtos próprios, como alguns já fazem atualmente. Nas seções anteriores, restou demonstrado pelo teste de mercado que os clientes que se enquadram como de grande porte, os demandantes OEM, estariam mais propensos a realizar importações diretas de válvulas de cartuchos e HICs, bem como eventualmente desenvolver seus próprios circuitos hidráulicos integrados.

Por outro lado, demandantes de menor porte, que optam por adquirir HICs e válvulas de cartucho no mercado interno, são dependentes dos serviços técnicos oferecidos no país (via representação comercial) pelos fabricantes mundiais desses produtos, ou, alternativamente, pelos integradores de sistemas, para desenvolver e utilizar seus circuitos HIC. Também foi visto que, pela perspectiva dos clientes, aspectos como “prestação de serviços pré e pós-venda”, “qualidade” e “tempo de entrega” figuram como mais relevantes que “preço” e “marca” no mercado de HICs e válvulas de cartucho. Assim, a análise do custo de troca de fornecedor por parte dos demandantes gira em torno de variáveis como tempo e qualidade técnica dos serviços associados ao desenvolvimento e homologação dos circuitos HIC para utilização em suas máquinas móveis. Nesse contexto, cabe então avaliar o grau de substitutibilidade dos produtos/serviços das Requerentes, bem como a propensão dos clientes a mudar de fornecedor, em termos de viabilidade técnica, custos (financeiros e não financeiros) e possibilidade de implementação. Para a maioria dos concorrentes consultados no market test, as Requerentes não produzem válvulas de cartucho e circuitos HICs para aplicações móveis que, por suas características ou especificidades, não apresentem substitutos próximos no mercado.

A Hydac informa que possui válvulas similares em sua linha de produtos, enquanto que a Sensor Oil esclarece que “existem outras opções de fornecedores no mercado”. A Parker Hannifin se manifestou nos seguintes termos: “Em relação aos produtos isoladamente considerados, isto é, válvulas de cartucho e HICs de forma individual, há substitutos próximos no mercado”.[39] Com relação aos clientes, confirma-se a mesma percepção: nove de doze empresas consultadas concordam que os produtos das Partes apresentam substitutos próximos no mercado. A Stara esclarece “Entendemos que existem sim substitutos próximos, porém não necessariamente intercambiáveis o que demandaria alterações de projetos para implementação”. Por sua vez, a Jumil reforça que “Existem outros fabricantes que produzem válvulas de cartucho com as características das requerentes”. Mostra-se sobremaneira esclarecedora a resposta da Jacto sobre esse tema: “Geralmente as válvulas de cartucho são muito semelhantes ou iguais entre os diferentes fabricantes, podendo às vezes até serem intercambiáveis, agora os HICs, na sua maioria, dependem muito do engenheiro responsável pelo seu desenvolvimento. A lógica muitas vezes é muito parecida, mas o uso das válvulas de cartucho na sua aplicação pode variar bastante as possibilidades de uso. O mesmo projeto, desenvolvido por 5 engenheiros diferentes, terá 5 diferentes soluções para a mesma aplicação”.

(Jacto) Portanto, as válvulas de cartucho das Requerentes não são vistas como insubstituíveis pelos agentes de mercado. Contudo, os circuitos HICs ofertados tanto pelas Requerentes quanto por seus concorrentes requerem algum grau de esforço dos clientes finais para viabilizar o processo de substituição de fornecedor. Os resultados do teste de mercado de fato confirmam que os circuitos HICs para aplicações móveis adquiridos são projetados sob medida pelos fornecedores, para que possam ser utilizados nas máquinas e equipamentos específicos detidos pelas empresas compradoras. A totalidade dos clientes consultados confirmou essa característica do mercado. Foi ainda possível confirmar no teste de mercado o entendimento de que, em caso de necessidade de adaptação e/ou personalização das válvulas de cartucho e/ou dos circuitos HICs para usos específicos, todos os fornecedores, na visão de 83% dos clientes, estariam aptos a ofertar produtos segundo o padrão particular demandado pela respectiva empresa. Cita-se a seguir algumas manifestações nesse sentido: “Entendemos que todos os fornecedores mencionados anteriormente possuem capacidade de ofertar produtos conforme esse padrão particular demandado pela empresa” (Stara). “Entendemos que todos os players seriam capazes de atender nossas especificações” (Miac). “Hoje, embora poucos, os fornecedores que atuam dentro de nossa empresa, como citados acima, todos são capazes de atender as especificações projetadas” (Antoniosi).

“Todos os fornecedores/fabricantes são capazes de desenvolver projetos customizados para o uso” (Jacto). “Normalmente os fornecedores que trabalhamos tem condições de atender a necessidade dos nossos projetos. No mercado, como já citado anteriormente, existem outros com esta capacidade” (Kuhn do Brasil). Uma vez que os produtos e serviços das Requerentes não são tidos como insubstituíveis e que os concorrentes são vistos como possuidores de capacidade técnica para atender aos demandantes de HIC e válvulas de cartucho, cumpre analisar mais detidamente o grau de dificuldade e/ou facilidade para se proceder a uma eventual troca de fornecedor. Quanto a esse ponto, deve-se enfatizar que a totalidade dos clientes consultados expressou a importância da realização de diversos testes e homologação prévia para aquisições de válvulas de cartucho e/ou os HICs para aplicações móveis. Ou seja, em caso de troca de fornecedor, as empresas do segmento devem providenciar todos os procedimentos técnicos necessários no sentido de habilitar os novos produtos aos equipamentos e produtos finais fabricados pelas empresas. Sucintamente, o posicionamento de algumas das empresas consultadas reflete essa característica do mercado: [ACESSO RESTRITO AO CADE] (CNH). “Sim, existe um processo de homologação em três etapas; análise dimensional, testes funcionais e testes massivos. O processo dura em média 6 meses”. (Stara). [ACESSO RESTRITO AO CADE] (Paletrans).

“Sim, existem processos estabelecidos de testes de aplicação em campo e homologação. [ACESSO RESTRITO AO CADE] (AGCO). “Os testes são realizados na montagem do protótipo da máquina, os funcionamentos dos elementos de transmissão das máquinas dependem dos HICs. [ACESSO RESTRITO AO CADE] (Jumil). “Sim, é feito avaliação dimensional, avaliação de recursos, avaliação de custos e fornecimento, e depois é feita avaliação técnica. A avaliação técnica consiste em testes de funcionamento da nossa aplicação com o HIC comprado, montado em tratores agrícolas. Normalmente deixamos o item testado trabalhar por doze meses antes da aprovação para uso em produção”. (AGRES). A respeito do grau de dificuldade/facilidade para implementação de uma eventual troca de fornecedor de válvulas de cartucho e/ou de HICs para aplicações móveis, observou-se que, das doze empresas consultadas, dez clientes avaliam como “difícil” o processo de troca, sendo que outras duas classificam como “moderado” o grau de dificuldade. [ACESSO RESTRITO AO CADE] (CNH). “Além dos projetos não serem intercambiáveis gerando grande demanda de mão de obra de engenharia também há a dificuldade de gestão de itens de reposição”. (Stara). “A troca de fornecedor destes itens é de difícil implementação. Envolve processo de teste longo e moroso, devido à criticidade do item para nossa aplicação”. (AGRES). “A troca de fornecedor pode acontecer, porém não é uma situação simples.

Novos testes e analises devem ocorrer, além de, muitas vezes impactar em testes de um novo sistemas inteiros, e não somente o componente em questão, envolvendo também outros fornecedores no processo”. (AGCO). [ACESSO RESTRITO AO CADE] (Jumil). “Eventual troca de fornecedores dos produtos utilizados pela AGCO não seria de fácil implementação, principalmente devido aos custos envolvidos no processo de homologação de uma nova fonte e os tempo de testes necessários”. (AGCO). “Uma eventual troca de fornecedor de válvulas de cartucho e/ou de HICs para aplicações móveis pode ser de difícil implementação, principalmente considerando as necessidades de projeções específicas e personalizadas, em função de prazos e homologações e em função de eventual necessidade de agilidade na entrega, considerando que estes produtos não possuem alta disponibilidade”. (Antoniosi) “Para uma eventual troca de fornecedor avaliamos que será algo moderado para implementação, pois precisamos considerar todos os aspectos dos produtos alterados e realizar os testes em nossos equipamentos”. (Miac). “A troca de fornecedores não é de fácil implementação, pois alguma alteração técnica será necessária e por isso será necessário todo um período de validação novamente, um período normalmente superior a um ano, e com alto custo de investimento”.

(John Deere) “Na visão da Parker, principalmente, porque estes produtos necessitam de muito tempo de engenharia para serem aprovados e homologados pelos departamentos de engenharia dos clientes durante os processos de desenvolvimento e validação das máquinas em campo. Uma nova validação para este tipo de produto demanda tempo e recursos de engenharia que têm um custo elevado e dificultam a mudança de fornecedor”. (Parker - Concorrente) Notadamente, os processos de homologação não são céleres e os procedimentos prévios de testes não são triviais para a grande maioria dos clientes. Os prazos mencionados são variados, embora nenhum ultrapasse dois anos. Alguns clientes citam custos financeiros e não financeiros diretos e indiretos decorrentes da mudança. Assim, não se sustenta, ante o teste de mercado, o argumento das Requerentes de que os custos de mudança são moderados, uma vez que a grande maioria dos clientes os consideram elevados. Contudo, também se mostra pertinente relatar as características refletidas no teste de mercado com relação à ocorrência de multi-sourcing, ou seja, situações em que a empresa demandante adquire válvulas de cartucho e circuitos HICs para aplicações móveis de mais de um fornecedor simultaneamente. Nesse quesito, os clientes se dividem em suas estratégias: 42% se relacionam com mais de um fornecedor e 60% preferem centralizar suas compras em um único fornecedor.

De um lado, as clientes Antoniosi e Marchesan ressaltam os aspectos positivos do multi-sourcing: “nossa empresa adquire as válvulas de cartucho/HICs de mais de um fornecedor para atender os problemas de prazos de entrega e falha de abastecimento na cadeia produtiva dos fornecedores”; “compramos de fornecedores diferentes com objetivo de negociação para obter redução de valores das compras”. Por outro lado, a John Deere argumenta em contrário: “são produtos com alta complexidade de engenharia e alto custo de desenvolvimento e validação, por isso não desenvolvemos multi-sourcing nestes casos”. Assim, objetivando conferir maior simplicidade em seus processos operacionais, alguns clientes optam por negociar especificamente com apenas um fornecedor homologado, como forma de garantir a qualidade técnica do produto final sem incorrer em maiores custos de operação. Em contrapartida, há clientes que homologam e mantêm relações comerciais com mais de um fornecedor, simultaneamente, como forma de ter à disposição mais de uma opção de compra. Efetivamente, aquelas empresas demandantes que operarem com mais de um fornecedor de HIC e válvulas de cartucho, simultaneamente, tendem a estar menos sujeitas a tentativas de exercício de poder de mercado pelas Requerentes após a Operação.

Mesmo que os custos de mudança aqui analisados sejam consideráveis, o processo de homologação prévia de mais de um fornecedor faz com que os clientes que adotam tal estratégia incorram, antecipadamente, no referido custo de mudança com o propósito de não se verem desabastecidos ou com problemas inesperados de elevação de custos. Finalmente, passa-se a analisar a propensão dos clientes para, efetivamente, trocar de fornecedor em caso de elevação nos preços dos produtos da Requerentes após a Operação. Os resultados do teste de mercado se mostraram inconclusivos. Não houve um posicionamento predominante das empresas quando indagadas se continuariam adquirindo circuitos HICs e válvulas de cartucho das Requerentes da presente Operação, caso, hipoteticamente essas empresas viessem a elevar seus preços entre 5% e 10% (supondo-se constantes os preços dos insumos dos produtos dos concorrentes). Mais especificamente, cinco clientes informaram que continuariam demandando os produtos das Requerentes, cinco clientes alegaram que buscariam fornecedores alternativos e duas empresas não apresentaram respostas conclusivas. Algumas manifestações merecem destaque: “Continuaria adquirindo os produtos até que não houvesse uma alternativa técnica e comercial viável homologada”. (Stara) (Paletrans) [ACESSO RESTRITO AO CADE] “Nesta hipótese envidaríamos esforços para desenvolver outro(s) fornecedor(es)”.

(AGCO) “Estudaríamos uma possível alteração, sempre levando em consideração não apenas o preço ofertado, mas também, qualidade, pontualidade na entrega, serviços prestados durante o tempo de fornecimento e complexibilidade na alteração de marcas”. (Miac) “Inicialmente teremos que absorver o aumento e continuar adquirindo tais produtos, a substituição de fornecedor nestes casos é muito complexa e demorada”. (John Deere) Em suma, mesmo ante as dificuldades técnicas e operacionais inerentes ao processo de troca de fornecedor, ainda assim parcela considerável dos clientes alega que buscaria vendedores alternativos para suprir suas demandas em caso de exercício de poder de mercado pelas Requerentes após a Operação. Nesse sentido, buscando construir um entendimento mais robusto da demanda neste mercado, mostra-se pertinente analisar mais detidamente as características das empresas que se mostram mais vulneráveis a uma potencial estratégia de aumento de preços por parte das Requerentes. Dentro dessa perspectiva, busca-se doravante analisar as respostas das empresas de forma mais detida, ou seja, interpretando as percepções obtidas no teste de mercado ante vários critérios, simultaneamente, para averiguar se, ainda assim, se confirmam as preocupações concorrenciais identificadas até o presente momento da análise em termos de probabilidade de exercício de poder de mercado.

Almeja-se dimensionar o grau de vulnerabilidade dos clientes ante o poder de mercado das Requerentes no cenário pós Operação, ou seja, busca-se, em uma perspectiva dinâmica, identificar os riscos dos clientes, considerados individualmente, não encontrarem alternativas viáveis e concretas de fornecimento de HICs e válvulas de cartucho além das Requerentes, uma vez que estejam decididos a adotar tal estratégia. Importante esclarecer que se considera aqui as aquisições tanto de válvulas de cartucho quanto de HICs, embora a maioria dos critérios de análise sejam mais pertinentes à demanda pelos circuitos hidráulicos integrados. A metodologia para analisar a vulnerabilidade dos clientes consiste em selecionar questões específicas do teste de mercado as quais possam refletir não apenas a intenção, como também a probabilidade de que esses clientes logrem êxito em realizar uma mudança de fornecedor caso assim decidam. Quanto mais indícios de vulnerabilidade cada demandante demonstrar, mais provável será o exercício de poder de mercado. No quadro a seguir, constam respostas para questões selecionadas, extraídas do teste de mercado, para cada uma das empresas para as quais se obteve resposta. Os critérios selecionados para apurar a vulnerabilidade das empresas foram: Quantidade de fornecedores atuais: clientes que contam com apenas um (ou nenhum) fornecedor (além das Requerentes), foram assinalados como indício de vulnerabilidade; Existência de fornecedores potenciais:

clientes que não citaram pelo menos um fornecedor potencial (além das Requerentes), foram assinalados como indício de vulnerabilidade; Dependência do fornecimento das Requerentes: clientes cuja demanda atual (2021)[40] atendida pelas Requerentes atinge 50% do total comprado foram assinalados como indício de vulnerabilidade; Prática de Multi-Sourcing: empresas que não adotam atualmente a estratégia de Multi-Sourcing foram assinaladas como indício de vulnerabilidade; Custo de Mudança: empresas que classificaram o custo de mudança como “alto” foram assinaladas indício de vulnerabilidade; Intenção de desvio de demanda: empresas que informaram que não desviariam suas demandas em caso de aumento de preço das Requerentes foram assinaladas como indício de vulnerabilidade. É importante esclarecer que esta análise de vulnerabilidade não tem como propósito estabelecer uma classificação com parâmetros fixos ou critérios objetivos para avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado. Antes disso, essa ferramenta analítica busca avaliar qualitativamente a coerência e as implicação das respostas do teste de mercado contextualizadas em uma perspectiva dinâmica, onde os problemas concorrências já identificados tendem a ser mais (ou menos) preocupantes na medida em que se verifica a existência simultânea de elementos de vulnerabilidade dos clientes ante o poder de mercado das Requerentes, conforme se segue:

Tabela 9 – Análise de Vulnerabilidade dos Clientes das Requerentes[41] [ACESSO RESTRITO AO CADE] Fonte: SG, com base no teste de mercado. Como se pode observar, dentre as empresas que alegaram que não desviariam suas demandas em caso de aumento de preços das Requerentes (Agres, Jacto, John Deere, Jumil e Stara), todas consideram como alto o custo de mudança de fornecedor, porém a Jumil e a Jacto afirmam que adotam a estratégia de fornecedores múltiplos (Multi-Sourcing). Por sua vez, a Stara apresenta baixa dependência quanto ao fornecimento oriundo das Requerentes: [ACESSO RESTRITO AO CADE]. Além disso, tanto a Agres quanto a John Deere identificam ao menos um fornecedor potencial, além das Requerentes. Ante tais informações, consideradas em conjunto, pode-se inferir que os problemas concorrenciais derivados da probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Requerentes podem ser relativizados, uma vez que os demandantes de HICs e válvulas de cartucho possuem, individualmente, determinadas características que os tornam menos vulneráveis a potenciais aumentos nos preços nos produtos das Partes. Isto não significa que aqueles clientes não propensos a desviar sua demanda tendam a mudar sua percepção; porém, sugere que haveria condições propícias para fazê-lo caso o provável exercício de poder de mercado das Requerente venha a ser consumado.

Por fim, uma vez analisados os aspectos relativos à demanda, cabe agora avaliar as condições de oferta, ou seja, se os produtores de HIC e válvulas de cartucho concorrentes diretos das Requerentes possuem capacidade produtiva ociosa suficiente para atender ao possível desvio de demanda dos clientes que desejem trocar de fornecedor. No melhor conhecimento da HydraForce, a taxa de utilização da capacidade para o mercado de HIC e válvulas de cartucho é de 77,9%, com uma capacidade ociosa total de aproximadamente 22,1% em nível mundial.[42] Por ocasião do teste de mercado empreendido pela SG, foi possível obter a capacidade produtiva e ociosa dos concorrentes das Requerentes no mercado brasileiro de válvulas de cartucho e de HICs, conforme demonstrado a seguir. Tabela 10 – Capacidade Produtiva e Ociosa dos Concorrentes (unidades/ano) – 2021 [ACESSO RESTRITO AO CADE] Fonte: SG, com base em informações do teste de mercado. Observa-se que a capacidade ociosa geral dos concorrentes é de [ACESSO RESTRITO AO CADE]. A maioria dos players possuem ociosidade superior a 50%, [ACESSO RESTRITO AO CADE]. É importante enfatizar que, em termos absolutos, [ACESSO RESTRITO AO CADE]. Dessa forma, como a capacidade ociosa dos concorrentes nacionais mostra-se, percentualmente, bastante superior à média da indústria, mesmo quando se considera o mercado mundial, infere-se que os concorrentes possuem capacidade de absorver potenciais desvios de demanda dos compradores de HIC e válvulas de cartucho.

As manifestações dos concorrentes constantes do teste de mercado confirmam em grande medida os dados. A Hydac informou ser capaz de absorver desvios e atender a demanda adicional. A Sensor Oil acredita ser capaz de absorver eventuais desvios de demanda do mercado, assim como a Fluid Power. Contudo, a Parker entende que, no cenário apresentado, não é capaz de absorver os eventuais desvios de demanda na velocidade que o mercado precisaria. Considerando que a Parker, única que se considera incapaz de absorver desvios de demanda, possui participação de mercado inferior a 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], pode-se considerar, no geral, os concorrentes possuem capacidade produtiva ociosa para atender desvios de demanda derivados de mudanças de fornecedor por parte dos compradores de HIC e válvulas de cartucho. VI.4.5 Conclusão sobre a análise de rivalidade Com base na análise empreendida, não se pode concluir que os níveis de rivalidade existentes no mercado constituem componente efetivo para disciplinar eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes no mercado em análise, pois as etapas da análise indicaram evidências contraditórias. Na evolução dos market shares, não se evidencia uma estratégia de acomodação entre os concorrentes do mercado de válvulas de cartucho e circuitos HIC.

Em vez disso, existe alternância de posição relativa dos concorrentes, além de drásticas mudanças na estrutura de mercado, como no caso da redução registrada nas importações diretas das OEM. Em termos de análise do perfil da demanda, existem alguns elementos que favorecem a argumentação das Requerentes de que há restrições ao exercício de poder de mercado no setor, contudo preponderam as evidências que apontam em sentido contrário: i) a maioria dos demandantes não possuem condições técnicas de construir os circuitos hidráulicos de que necessitam a partir das válvulas disponíveis no mercado; ii) os produtos de ambas as Requerente concorrem diretamente entre si; iii) há diferenciais competitivos relevantes sob a perspectiva dos compradores de HIC e válvulas de cartucho; e iv) aspectos diferentes de “preço” e “marca”, tais como “Qualidade”, “Prestação de serviços pré e pós-venda” e “Tempo de entrega” figuram como os mais bem posicionados na preferência dos consumidores. Quanto aos custos de troca de fornecedor e desvio de demanda, os resultados foram inconclusivos. As válvulas de cartucho das Requerentes não são vistas como insubstituíveis pelos agentes de mercado. Contudo, os circuitos HICs requerem algum grau de esforço dos demandantes para viabilizar o processo de substituição de fornecedor.

Faz-se necessário um complexo processo de homologação prévia dos circuitos HICs para troca de fornecedor, ou seja, não se sustenta o argumento das Requerentes de que os custos de mudança são moderados, uma vez que a grande maioria dos clientes o consideram elevado. Mesmo ante as dificuldades técnicas e operacionais inerentes ao processo de troca de fornecedor, ainda assim parcela considerável dos clientes alega que buscaria vendedores alternativos em caso de aumento de preços. Os demandantes de HICs e válvulas de cartucho possuem, individualmente, determinadas características que os tornam menos vulneráveis a potenciais aumentos nos preços nos produtos das Partes. No que diz respeito à capacidade ociosa, os concorrentes nacionais apresentam, percentualmente, disponibilidade bastante superior à média da indústria, mesmo quando se considera o mercado mundial, de forma que os concorrentes possuem capacidade de absorver potenciais desvios de demanda dos compradores de HIC e válvulas de cartucho. VI.5 Conclusão sobre probabilidade de exercício de poder de mercado Perante a análise de importações, verificou-se que as mesmas se mostram, em parte, relevantes para influenciar na dinâmica concorrencial do mercado, pois:

Seu efeito mitigador no que diz respeito à probabilidade de exercício de poder de mercado (em se tratando de importações diretas), limita-se a disciplinar os preços internos para compradores OEM e agentes de mercado com maior estrutura e capacidade técnica, para os quais há menor dependência dos serviços de desenvolvimento e assistência técnica dos circuitos HIC, bem como há menor complexidade nos processos relativos à importação; Os ofertantes e grandes demandantes (OEM) tendem a enfrentam as dificuldades operacionais e assumir os riscos inerentes e realizar importações diretas de válvulas de cartuchos e HIC, as quais respondem por parcela significativa do mercado; Médios e pequenos demandantes optam por adquirir HIC e válvulas de cartucho no mercado interno por questão de simplicidade operacional e dependência dos serviços técnicos associados à existência de uma representação nacional dos fabricantes mundiais desses produtos, ou seja, para esses clientes as importações não mitigam diretamente o poder de mercado das Requerentes. Com relação à análise das condições de entrada, os resultados permitem concluir que não existem fatores limitadores a entrada de novos competidores no mercado analisado, pois: Não foram identificadas barreiras legais ou regulatórias à entrada;

Constatou-se que inexistem empecilhos também com relação aos insumos, instalações e equipamentos necessários à fabricação de válvulas de cartucho e circuitos HIC, não tendo sido identificado problemas relacionados à existência de custos irrecuperáveis; Fidelidade à marca e direitos de propriedade não figuram como elementos que possam impedir novos empreendimentos no setor; Houve o ingresso de players nos últimos anos no mercado internacional, sendo que alguns desses novos competidores iniciaram atividades no Brasil por meio de representação comercial; As informações constantes dos autos evidenciaram que uma eventual entrada no mercado nacional de válvulas de cartuchos e HIC tenderia a ser tempestiva (caso se considere empresas produtoras já atuantes em segmentos relacionados) ou mesmo imediata (no caso de empresa estrangeira que decida atuar no país por meio de representação comercial); Embora nada possa ser dito de forma conclusiva com relação à suficiência e à probabilidade de eventual entrada, há evidências de que tais elementos estariam presentes no caso específico de empresa estrangeira que decida atuar no país por meio de representação comercial; Considerando o percentual relevante de importações diretas, pode-se assumir que fornecedores mundiais de circuitos HIC e válvulas de cartucho poderiam incrementar ou iniciar suas atividades comerciais Brasil por meio de subsidiárias brasileiras.

Quanto à análise de rivalidade, não se pode concluir que os níveis de rivalidade existentes no mercado constituem componente efetivo para disciplinar eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes, pois as etapas da análise indicaram evidências contraditórias, conforme segue: Na evolução dos market shares, não se evidencia uma estratégia de acomodação entre os concorrentes do mercado de válvulas de cartucho e circuitos HIC. Em vez disso, existe alternância de posição relativa dos concorrentes, além de drásticas mudanças na estrutura de mercado, como no caso da redução registrada nas importações diretas das OEM; Em termos de análise do perfil da demanda, existem alguns elementos que favorecem a argumentação das Requerentes de que há restrições ao exercício de poder de mercado no setor, contudo preponderam as evidências que apontam em sentido contrário; A maioria dos demandantes não possuem condições técnicas de construir os circuitos hidráulicos de que necessitam a partir das válvulas disponíveis no mercado; Os produtos de ambas as Requerente concorrem diretamente entre si; Há diferenciais competitivos relevantes no mercado de HIC e válvulas de cartucho. Em detrimento de “preço” e “marca”, outros aspectos tais como “Qualidade”, “Prestação de serviços pré e pós-venda” e “Tempo de entrega” figuram como os mais bem posicionados na preferência dos consumidores; Quanto aos custos de troca de fornecedor e desvio de demanda, os resultados foram inconclusivos.

As válvulas de cartucho das Requerentes não são vistas como insubstituíveis pelos agentes de mercado. Contudo, os circuitos HIC requerem algum grau de esforço dos demandantes para viabilizar o processo de substituição de fornecedor; Faz-se necessário um complexo processo de homologação prévia dos circuitos HIC para troca de fornecedor, ou seja, não se sustenta o argumento das Requerentes de que os custos de mudança são moderados, uma vez que a grande maioria dos clientes o consideram elevado; Mesmo ante as dificuldades técnicas e operacionais inerentes ao processo de troca de fornecedor, ainda assim parcela considerável dos clientes alega que buscaria vendedores alternativos, em caso de aumento nos preços das Requerentes; Os demandantes de HIC e válvulas de cartucho possuem, individualmente, determinadas características que os tornam menos vulneráveis a potenciais aumentos nos preços nos produtos das Partes. No que diz respeito à capacidade ociosa, os concorrentes nacionais apresentam, percentualmente, disponibilidade bastante superior à média da indústria, mesmo quando se considera o mercado mundial, de forma que os concorrentes estabelecidos possuem capacidade de absorver potenciais desvios de demanda dos compradores de HIC e válvulas de cartucho.

Em síntese, embora a análise de rivalidade tenha restado inconclusiva, as importações diretas são capazes de disciplinar os preços internos para compradores OEM e agentes de mercado com maior estrutura e capacidade técnica para importação. Quanto aos demais clientes, a relativa facilidade para que fornecedores mundiais de circuitos HIC e válvulas de cartucho iniciem suas atividades comerciais Brasil por meio de representação por subsidiárias brasileiras, como tem ocorrido, sinaliza que seria pouco provável o exercício de poder de mercado pelas Requerentes após a Operação. VII CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA As Requerentes informaram [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Como pode ser observado, as obrigações descritas acima encontram-se dentro dos limites temporais, geográficos e de objeto estabelecidos nos precedentes do CADE.[43] VIII CONCLUSÃO A Operação trata da proposta de aquisição, pela Robert Bosch North America (empresa controlada em última instância pela Bosh), da HydraForce, conforme o Agreement and Plan of Merger (“Acordo”), datado de 15 de julho de 2022. Segundo o Acordo, a Merger Sub, subsidiária integral da Robert Bosch North America, se fundirá com e na HydraForce, de forma que a HydraForce permanecerá como a corporação sobrevivente, tornando-se uma subsidiária integral da Robert Bosch North America. Portanto, a Operação se classifica como uma fusão e engloba a totalidade das atividades da HydraForce.

As Requerentes justificam estrategicamente o negócio argumentado que a Operação permitiria à Bosch Rexroth expandir sua presença geográfica na América do Norte, onde tem uma presença marginal, ao passo que HydraForce gera porção significativa de suas receitas na região. A Operação também permitiria o desenvolvimento de uma presença mais equilibrada da Bosch Rexroth na Europa, além de viabilizar o crescimento da empresa na Ásia. A Operação ensejará uma sobreposição horizontal entre as atividades das Requerentes no mercado de HICs/válvulas de cartucho para aplicação móvel – tanto no Brasil quanto no mundo. A Operação não acarreta integrações verticais com efeitos diretos no mercado nacional. Com relação à sobreposição horizontal, constatou-se que há possibilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes com relação ao mercado de HIC/válvulas de cartucho para aplicação móvel (Brasil), pois o market share conjunto supera 20% e a variação do Índice HHI mostra-se superior a 200 pontos, conforme parâmetros estabelecidos nos artigos 6º e 8º, incisos III e V, da Resolução Cade nº 33/2022, de 14 de abril de 2022. Por outro lado, o mercado de HICs/válvulas de cartucho para aplicação móvel (Mundo) não suscita maiores preocupações sob o prisma concorrencial e pode ser dispensado de uma análise mais aprofundada nesse sentido (participação conjunta das Requerentes inferior a 20%).

Na análise de probabilidade de exercício de poder de mercado pelas Requerentes após a Operação, foram analisados os aspectos relativos a importações, entrada de novos concorrentes e rivalidade entre as empresas estabelecidas no mercado nacional de HIC e válvulas de cartucho, cujas conclusões são apresentadas a seguir. Perante a análise de importações, verificou-se que essas se mostram, em parte, relevantes para influenciar na dinâmica concorrencial do mercado, pois: Seu efeito mitigador no que diz respeito à probabilidade de exercício de poder de mercado (em se tratando de importações diretas), limita-se a disciplinar os preços internos para compradores OEM e agentes de mercado com maior estrutura e capacidade técnica, para os quais há menor dependência dos serviços de desenvolvimento e assistência técnica dos circuitos HIC, bem como há menor complexidade nos processos relativos à importação; Os ofertantes e grandes demandantes (OEM) tendem a enfrentar as dificuldades operacionais e assumir os riscos inerentes e realizar importações diretas de válvulas de cartuchos e HIC, as quais respondem por parcela significativa do mercado;

Médios e pequenos demandantes optam por adquirir HIC e válvulas de cartucho no mercado interno por questão de simplicidade operacional e dependência dos serviços técnicos associados à existência de uma representação nacional dos fabricantes mundiais desses produtos, ou seja, para esses clientes as importações não mitigam diretamente o poder de mercado das Requerentes. Com relação à análise das condições de entrada, os resultados permitem concluir que: Não foram identificadas barreiras legais ou regulatórias à entrada; Constatou-se que inexistem empecilhos também com relação aos insumos, instalações e equipamentos necessários à fabricação de válvulas de cartucho e circuitos HIC, não tendo sido identificado problemas relacionados à existência de custos irrecuperáveis; Fidelidade à marca e direitos de propriedade não figuram como elementos que possam impedir novos empreendimentos no setor; Houve o ingresso de players nos últimos anos no mercado internacional, sendo que alguns desses novos competidores iniciaram atividades no Brasil por meio de representação comercial; As informações constantes dos autos evidenciaram que uma eventual entrada no mercado nacional de válvulas de cartuchos e HIC tenderia a ser tempestiva (caso se considere empresas produtoras já atuantes em segmentos relacionados) ou mesmo imediata (no caso de empresa estrangeira que decida atuar no país por meio de representação comercial);

Embora nada possa ser dito de forma conclusiva com relação à suficiência e à probabilidade de eventual entrada, há evidências de que tais elementos estariam presentes no caso específico de empresa estrangeira que decida atuar no país por meio de representação comercial; Considerando o percentual relevante de importações diretas, pode-se assumir que fornecedores mundiais de circuitos HIC e válvulas de cartucho poderiam incrementar ou iniciar suas atividades comerciais Brasil por meio de subsidiárias brasileiras. Quanto à rivalidade, as informações do teste de mercado permitem concluir que: Na evolução dos market shares, não se evidencia uma estratégia de acomodação entre os concorrentes do mercado de válvulas de cartucho e circuitos HIC. Em vez disso, existe alternância de posição relativa dos concorrentes, além de drásticas mudanças na estrutura de mercado, como no caso da redução registrada nas importações diretas das OEM; Em termos de análise do perfil da demanda, existem alguns elementos que favorecem a argumentação das Requerentes de que há restrições ao exercício de poder de mercado no setor, contudo preponderam as evidências que apontam em sentido contrário; A maioria dos demandantes não possuem condições técnicas de construir os circuitos hidráulicos de que necessitam a partir das válvulas disponíveis no mercado; Os produtos de ambas as Requerente concorrem diretamente entre si; Há diferenciais competitivos relevantes no mercado de HIC e válvulas de cartucho.

Em detrimento de “preço” e “marca”, outros aspectos tais como “Qualidade”, “Prestação de serviços pré e pós-venda” e “Tempo de entrega” figuram como os mais bem posicionados na preferência dos consumidores; Quanto aos custos de troca de fornecedor e desvio de demanda, os resultados foram inconclusivos. As válvulas de cartucho das Requerentes não são vistas como insubstituíveis pelos agentes de mercado. Contudo, os circuitos HIC requerem algum grau de esforço dos demandantes para viabilizar o processo de substituição de fornecedor; Faz-se necessário um complexo processo de homologação prévia dos circuitos HIC para troca de fornecedor, ou seja, não se sustenta o argumento das Requerentes de que os custos de mudança são moderados, uma vez que a grande maioria dos clientes o consideram elevado; Mesmo ante as dificuldades técnicas e operacionais inerentes ao processo de troca de fornecedor, ainda assim parcela considerável dos clientes alega que buscaria vendedores alternativos, em caso de aumento nos preços das Requerentes; Os demandantes de HIC e válvulas de cartucho possuem, individualmente, determinadas características que os tornam menos vulneráveis a potenciais aumentos nos preços nos produtos das Partes.

No que diz respeito à capacidade ociosa, os concorrentes nacionais apresentam, percentualmente, disponibilidade bastante superior à média da indústria, mesmo quando se considera o mercado mundial, de forma que os concorrentes estabelecidos possuem capacidade de absorver potenciais desvios de demanda dos compradores de HIC e válvulas de cartucho. Em síntese, embora a análise de rivalidade tenha restado inconclusiva, as importações diretas são capazes de disciplinar os preços internos para compradores OEM e agentes de mercado com maior estrutura e capacidade técnica para importação. Quanto aos demais clientes, a relativa facilidade para que fornecedores mundiais de circuitos HIC e válvulas de cartucho iniciem suas atividades comerciais Brasil por meio de representação por subsidiárias brasileiras, como tem ocorrido, sinaliza que seria pouco provável o exercício de poder de mercado pelas Requerentes após a Operação. Ademais, a prática de multi-sourcing por parcela dos clientes e a existência de características dos demandantes de HIC e válvulas de cartucho – como o poder de barganha das OEMs – seriam elementos disciplinadores de eventual exercício de poder de mercado pelas Requerentes no cenário pós-Operação. Diante do exposto, conclui-se pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. [1] Taxas de conversão (Banco Central do Brasil) utilizadas: Taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2021: US$ 1 = R$ 5,5799 e Taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2021:

EUR 1 = R$ 6,3187. [2] Taxas de conversão (Banco Central do Brasil) utilizadas: Taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2021: US$ 1 = R$ 5,5799. [3] Para fins de completude, a HydraForce informa que não possui estimativa de participação de mercado de seus distribuidores no segmento industrial (em relação aos produtos HydraForce revendidos a clientes industriais), porém afirma que tais participações não seriam significativas. Quanto à Bosch, a empresa estima que sua participação no mercado de hidráulica industrial no Brasil seria de, [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BOSCH] [4] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE]. [5] Em casos anteriores, como Sauer-Danfoss/Hidrover (Ato de Concentração n° 08012.002571/2001-41) e Parker-Hannifin/Danam (Ato de Concentração n° 08012.001861/2000-70), o CADE considerou que haveria um mercado único para válvulas hidráulicas, sem fazer qualquer segmentação adicional. Como ambas as operações não tinham um impacto significativo no Brasil, o CADE concluiu que não era necessário aprofundar a análise do mercado. [6] Ato de Concentração n° 08700.003307/2020-39 (Requerentes: Danfoss S/A e Eaton Corporation plc). [7] As válvulas de carretel consistem em um cilindro (carretel) dentro de um coletor selado com várias câmaras perfuradas na caixa de um lado ao outro (popularmente conhecidas como portas). À medida que o cilindro se move, as conexões entre as portas são abertas, permitindo o fluxo do fluido hidráulico.

O movimento do carretel pode ser feito mecanicamente, hidraulicamente, pneumaticamente ou com o uso de eletro-hidráulico ou eletromecânico. Conforme alegado pelas Requerentes, as válvulas de carretel não são especificamente afetadas por esta Operação, uma vez que a HydraForce não as fabrica. [8] Parecer Técnico nº 316/COINP/COGPI/SEAE/MF. [9] Parecer Técnico nº 187/MF/SEAE/Coordenação-Geral de Produtos Industriais. [10] M.2060, Bosch/Rexroth (2000), parágrafo 22. M.2060, Bosch/Rexroth (2000), parágrafo 22. [11] O Parecer nº 1/2021/CGAA3/SGA1/SG/CADE asseverou que: “(i). componentes de sistemas hidráulicos para aplicação industrial e móvel fazem parte de mercados relevantes distintos. A análise empreendida por este Parecer se deterá sobre os mercados de componentes hidráulicos para aplicações móveis, uma vez que a Danfoss não comercializa ou vende diretamente seus produtos para aplicações industriais (embora as Partes tenham reportado que alguns produtos específicos também possam também ser usados para usos industriais, sendo possível que algumas das vendas da Danfoss a distribuidores sejam revendidas a clientes industriais, provavelmente em uma quantidade bastante ínfima); (ii). componentes de sistemas hidráulicos para aplicação móvel e realização de função trabalho, seja para veículo on-road, seja para veículo off-road, fazem parte do mesmo mercado relevante produto, ora denominado “off-road”. [12] M.2060, Bosch/Rexroth (2000), parágrafo 54.

[13] “(48) However, the question of whether and how, within the overall market for valves, individual submarkets are to be defined can be left open for the purposes of this Decision, since it is not to be expected that a dominant position will develop or be reinforced applying any conceivable market definition”. [14] Tradução livre de: “(...) the relevant geographic market for hydraulic components must, in the view of the notifying parties, be defined as covering the EEA. Within the common market, there are no tariff and non-tariff trade barriers for these components, low transport costs, significant cross-border trade and internationally accepted norms and standards. The Commission has already defined these markets as being EU-wide. The investigations in this case have confirmed this. For the purposes of this Decision, the Commission defines the market as comprising the EEA (COMP/M.2060 – Bosch/Rexroth)”. [15] Ver, por exemplo, os seguintes precedentes: COMP/M.3082 – Pon/Nimbus/Geveke e COMP/M.152 – Volvo/Atlas. [16] Tradução livre de: “The Commission has previously considered that the geographic market for hydraulic components is EEA-wide or wider (COMP/M.8190 - Weichai/Kion)”. [17] Tradução livre de: “The Commission concluded in IV/M.152 – Volvo/Atlas that the scope of the geographic market for hydraulic components appears to be the Community. Customers and competitors have confirmed in the present case that sourcing takes place at least at the EEA-wide level.

It is not, however, necessary to reach a final conclusion of the definition of either the relevant product or geographic markets in the present case, because even on the narrowest market definitions effective competition would not be significantly impeded in the EEA or any substantial part of it. (M.1466 - Eaton Corporation/Aeroquip-Vickers)”. [18] Tradução livre de: “The geographic reference market appears to be the Community. According to the notifying parties, the majority of the hydraulic components are made to meet international standards accepted throughout the Community. There are no tariff or nontariff barriers to trade within the EC, and transport costs seem to be insignificant for the final price of the products. Price differences are mainly due to the degree of service demanded such as stockholding, installation service or financial conditions. Furthermore, there is considerable cross-border trade. According to figures available to the Commission, imports coming from Member States or third countries represented in 1988 more than 60% of the Community's market value for the relevant products. Finally, there is a significant number of manufacturers involved in the distribution of the relevant products due to the technical and customized character of the products which are normally sold to original equipment manufacturers and other intermediaries throughout the Community (COMP / M.152 - Volvo / Atlas)”.

[19] Conforme conceituação aplicada no seguinte precedente do CADE: “(...) No que se refere à possível verticalização das atividades, a Operação não resulta em qualquer integração vertical no Brasil. A SCIH não utiliza produtos produzidos pela Empresa Alvo como insumos essenciais à realização de quaisquer de suas atividades no Brasil ou que tenham efeitos no mercado nacional. O mesmo se verifica em relação à Empresa Alvo: nenhuma das atividades da SCIH no Brasil podem ser consideradas insumos essenciais à produção de sal da Empresa Alvo no Brasil” (Ato de Concentração 08700.005549/2020-67 – SCIH e K+S). [20] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. [21]Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?HJ7F4wnIPj2Y8B7Bj80h1lskjh7ohC8yMfhLoDBLddZozxluGvwpB7_LuyGkmtFSH2CyhNbaBLlEzDwOIl5jXAlM0VRH1TaaKgVtU4N5ESijhSaxKBEl0R6FN0P5571e. (Acesso em 04.10.2022) [22] Taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2021: US$ 1 = R$ 5,5799. [23] O Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) é um indicador comumente utilizado para mensurar a dimensão das empresas em relação à sua indústria e o grau de concentração entre elas. É calculado com base no somatório do quadrado das participações de mercado de todas as empresas de um dado segmento, podendo chegar a até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio (ou seja, um único agente detém 100% do mercado).

Quando não se conhece a participação de todos os players de um dado mercado, a variação do HHI resultante da concentração de duas empresas pode ser apurada pela fórmula simplificada ΔHHI = 2*S1*S2 (sendo os valores de “S1” e “S2” correspondentes ao market share detido por cada uma das empresas envolvidas). Frise-se que o valor da variação de HHI apresentado nas tabelas foi calculado utilizando a participação exata de cada Requerente (com todas as casas decimais), contudo esse valor calculado da variação de HHI pode se alterar minimamente, caso as participações arredondadas (com apenas duas casas decimais) sejam utilizadas. No presente caso: HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Variação de HHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. [24] A HydraForce enfatiza que sua metodologia de cálculo não incorre em “contagem dupla” entre suas vendas (ou vendas estimadas de seus concorrentes) no Brasil e as “importações por OEMs” diretas. Para fins de transparência e completude, a HydraForce observa que os dados de “importações por OEMs” podem incluir produtos enviados diretamente das instalações da OEM no exterior para suas subsidiárias no Brasil. Nesses casos, tais produtos podem ter qualquer concorrente sediado no exterior como seu vendedor original. [25] No presente caso: HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Variação de HHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. [26] No presente caso: HHI antes da Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. HHI após a Operação = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. Variação de HHI = [ACESSO RESTRITO AO CADE]. [ACESSO RESTRITO AO CADE]. [27] Disponível em: < https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf > Acesso em 13.01.2023. [28] A concorrente Danfoss/Eaton não confirmou o recebimento do Ofício 8859 (SEI 1142102). Contudo, foi posteriormente informado por outros concorrentes que a Danfoss/Eaton é representada no Brasil pela Fluid Power, que respondeu ao Oficio 8858 (SEI 1150343), ou seja, não houve prejuízo nas informações colhidas neste caso. [29] Oficio nº 8860 (SEI 1152260) [30] A Marchesan (Of. 8865 - SEI 1148380) e a John Deere (Of. 8870 - SEI 1149213) citaram a entrada da Argohitos. [31] Oficio 8858 (SEI 1150343). [32] Conforme informado anteriormente, as Partes estimam que as importações diretas desses produtos no Brasil representaram cerca de 34% do total do mercado em 2021, 35% em 2020 e 38% em 2019. Ainda segundo as Requerentes, o governo brasileiro aplica tarifas de importação sobre produtos hidráulicos, incluindo aqueles pertencentes aos mercados afetados pela Operação. Essas tarifas podem variar entre 14% e 16%.

As Requerentes esclarecem que o imposto de importação aplicado a qualquer produto tende a ser menor quando o produto importado não tem produção equivalente de um fabricante nacional, caso em que essas alíquotas de imposto de importação podem ser tão baixas quanto 2% ou até 0%. [33] Além das referidas aquisições informadas pelas Requerentes: Argo Hytos e Bucher compraram seus distribuidores locais no Brasil para entrar no negócio de HIC/válvulas de cartucho com representação no país, a concorrente Jacto informou que a Fluid Power foi adquirida pela Danfoss/Eaton para atuar como sua representante no mercado interno (Ofício nº 8871 - SEI 1151830). [34] Segundo informações obtidas no teste de mercado, a Fluid Power foi adquirida pela Danfoss/Eaton para atuar como sua representante no mercado interno (Jacto - Ofício nº 8871 - SEI 1151830). [35] As Requerentes informam que as empresas que fabricam HICs geralmente utilizam projetos de cavidade comum para quase todas as válvulas de cartucho oferecidas no mercado. [36] Ainda de acordo com o teste de mercado, cerca de 50% dos clientes entende que os integradores e distribuidores de sistemas são players que podem ser considerados concorrentes efetivos no mercado de válvulas de cartucho e de HIC, a despeito de não fabricarem suas próprias válvulas de cartucho.

[37] O tema “poder de portfólio” foi aventado como possível problema concorrencial pela concorrente Parker, pois o portfólio de produtos da Bosch poderia garantir maior poder de barganha para a empresa em suas vendas de válvulas de cartucho e HIC. As Requerentes rebatem tal argumento esclarecendo que a combinação das capacidades da HydraForce em projetos de HIC e de válvulas de cartucho com o portfólio de produtos e serviços da Bosch permitirá que a empresa resultante da Operação atenda melhor seus clientes e ofereça soluções mais abrangentes. As partes enfatizam que isso foi referenciado como um resultado positivo da Operação por outras oficiadas, como Stara e Miac, e não como fator negativo. A Bosch alega que detém apenas metade do portfólio de sistemas hidráulicos da Parker. As Requerentes, portanto, rejeitam o argumento de que teriam um portfólio capaz de prejudicar os mercados ora analisados. [38] A concorrente Parker Hannafin não concorda com as Requerentes quanto a esse ponto, pois alega que as OEM apenas podem ser atendidas por um número restrito de concorrentes, reduzindo-lhes o poder de barganha. [39] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HYDRAFORCE]. [40] Refere-se às aquisições tanto de válvulas de cartucho quanto de HICs. [41] Os indícios de vulnerabilidade foram marcados em vermelho. [42] O Código NAICS 332, segundo as Requerentes, seria aquele que melhor representa a utilização da capacidade para a indústria em questão.

As Partes ratificam que, conforme demonstrado anteriormente, muitos agentes de mercado brasileiros importam HIC e válvulas de cartucho em grandes proporções diretamente de players no exterior. Os fornecedores no Brasil costumam importar os produtos de seus grupos no exterior. Em termos de capacidade ociosa, isso significa que a capacidade global dos concorrentes pode ser utilizada para abastecer o mercado brasileiro. [43] SÚMULA CADE Nº 05, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/normas-e-legislacao/sumulas-do-cade/s%C3%BAmula%205.pdf) (acesso em 13/01/2023).