Ato de Concentração Sumário nº 08700.000912/2024-81

SEI/CADE - 1356508 - Parecer PARECER Nº 96/2024/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.000912/2024-81 REQUERENTES: Amaggi Exportação e Importação Ltda. e Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereais Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Amaggi Exportação e Importação Ltda. e Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereais Ltda. Natureza da operação: aquisição de controle. Mercados afetados: originação de grãos; distribuição de sementes; distribuição de fertilizantes; distribuição de defensivos agrícolas; distribuição de adjuvantes; armazenagem de carga; processamento e moagem de milho a seco; cultivo de grãos; produção de misturas de NPK; intermediação de frete rodoviário de cargas por meio de software; pagamento eletrônico de frete; e demanda por frete rodoviário de carga. Art. 8º, incisos III e IV, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. Amaggi Exportação e Importação Ltda. (“Amaggi” ou “Compradora”) A Amaggi atua na produção, armazenamento, processamento, transporte e comercialização de grãos de commodities agrícolas e produtos derivados, e integra o Grupo Amaggi, conglomerado de empresas no Brasil e no exterior atuante nos segmentos de cultivo, processamento e comercialização de commodities agrícolas, logística, operação portuária e energia elétrica. De acordo com as Requerentes, os cotistas da Amaggi são: [ACESSO RESTRITO AO CADE E À AMAGGI].

Segundo as Requerentes, as seguintes empresas do Grupo Amaggi desempenham atividades no Brasil: Amaggi Exportação e Importação Ltda.; Amaggi Cereais Ltda.; André Maggi Participações S.A.; Agropecuária Maggi Ltda.; Amaggi Pecuária Ltda.; Cidezal Agrícola Ltda.; Companhia Agrícola do Parecis – Ciapar S.A.; Flers Participações Ltda.; O Telhar Agropecuária Ltda.; Tropical Farms S.A.; Hermasa Navegação do Amazônia Ltda.; Navegações Unidas Tapajós S.A.; Terminal de Granéis do Guarujá – TGG S.A.; Carguero Inovação Logística e Serviços S.A.; Carguero Transportes Ltda.; Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Holdings S.A.; Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Grãos S.A.; Amaggi Louis Dreyfus Zen Noh Terminais Portuários S.A.; Consórcio TEGRAM – ITAQUI; Tegram Operações Portuárias S.A.; Amaggi Comercializadora de Energia Ltda.; Divisa Energia Ltda.; Ilha Comprida Energia Ltda.; Jesuíta Energia S.A.; Cristalina Energia Ltda.; Maggi Energia S.A.; Segredo Energia Ltda. O Grupo Amaggi auferiu, no Brasil, no ano de 2022, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. Milhão Indústria e Comércio de Ingredientes e Cereais Ltda. (“Milhão” ou “Empresa-Alvo”) A Milhão atua no setor agroindustrial brasileiro, especificamente na cadeia de processamento de milho.

De acordo com as Requerentes, sua atividade principal é o processamento de milho em grãos por moagem a seco (dry milling). Além disso, a Milhão atua na originação de grãos de milho em parceria com produtores rurais e distribui determinados insumos agrícolas, especialmente aos produtores rurais parceiros que originam milho para a empresa. De acordo com as Requerentes, os cotistas da Milhão são: Leandro Araújo Carneiro (50%) e Luciano Araújo Carneiro (50%) – em conjunto, “Vendedores”. Segundo as Requerentes, tanto a Milhão quanto seus cotistas não detêm participação direta ou indireta em outras empresas com atuação no Brasil. A Milhão auferiu, no Brasil, no ano de 2022, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1347647) Data da notificação 09/02/2024 Data da publicação do edital O Edital nº 78, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 21/02/2024 (SEI 1350362) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação consiste na aquisição, pela Amaggi, de 48% das quotas de participação no capital social da Milhão, atualmente detidas por pessoas físicas.

Como resultado da Operação, a Amaggi passará a deter controle compartilhado sobre a Milhão. Segue abaixo a estrutura societária da empresa afetada antes e depois da Operação: Figura 1 – Antes da Operação Figura 2 – Depois da Operação Fonte: Requerentes. De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicaram que, para os Vendedores, a Operação representa uma oportunidade de fortalecer e expandir sua atuação mediante a realização de investimentos futuros, que serão viabilizados com a entrada de um sócio com o histórico e peso da Amaggi. Já para a Amaggi, a Operação representa uma oportunidade de diversificar seus ramos de atuação, visando atividades ainda não realizadas pelo Grupo, especificamente no processamento de milho em grãos por método de moagem a seco, que se trata do core business da Milhão, com foco no atendimento das demandas nas indústrias de alimentação humana e nutrição animal. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Sim Setores em que há sobreposição horizontal Mercados de (i) originação de grãos de milho; (ii) distribuição de sementes de milho;

(iii) distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais; (iv) distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho); (v) distribuição de adjuvantes. Setores em que há integração vertical Mercados de: (i) originação de milho pelo Grupo Amaggi (a montante) e processamento de milho pela Milhão (a jusante); (ii) cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a montante) e processamento de milho pela Milhão (a jusante); (iii) armazenagem de carga sólida de origem vegetal pelo Grupo Amaggi (a montante) e originação de milho pela Milhão (a jusante); (iv) distribuição de sementes de milho pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); (v) distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); (vi) distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho) pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); (vii) distribuição de adjuvantes pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); (viii) produção de misturas de NPK pelo Grupo Amaggi (a montante) e distribuição de misturas de NPK pela Milhão (a jusante); (ix) intermediação de frete rodoviário de carga pelo Grupo Amaggi (a montante) e demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão (a jusante);

(x) pagamento eletrônico de frete pelo Grupo Amaggi (a montante) e demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão (a jusante). Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação VI.1. Considerações iniciais e efeitos concorrenciais decorrentes da Operação De acordo com as Requerentes, a Milhão desempenha as seguintes atividades: Processamento de milho em grãos através do método de moagem a seco (dry milling), com plantas de processamento de grãos de milho localizadas no estado de Goiás. Originação de grãos de milho, em parceria com produtores rurais, no estado de Goiás[1]. Distribuição de insumos agrícolas: sementes de milho, fertilizantes, defensivos para cultivo de milho e adjuvantes. Segundo as Requerentes, o principal negócio da Milhão é o processamento de milho por moagem a seco, e a distribuição de insumos agrícolas é largamente destinada aos produtores rurais que originam grãos de milho para a própria Milhão. A Amaggi, por sua vez, atua na produção, armazenamento, processamento, transporte e comercialização de grãos de commodities agrícolas e produtos derivados, e integra o Grupo Amaggi, conglomerado de empresas no Brasil e no exterior atuante nos segmentos de cultivo, processamento e comercialização de commodities agrícolas, logística, operação portuária e energia elétrica[2]. De acordo com as Requerentes, para fins de análise desta Operação, seriam relevantes as seguintes atividades do Grupo Amaggi:

Originação de milho, visto que tanto o Grupo Amaggi quanto a Milhão atuam em originação de milho, e o milho originado pelo Grupo Amaggi poderia, em tese, ser fornecido à Milhão para utilização em sua atividade de processamento de milho. Produção de fertilizantes, visto que o Grupo Amaggi produz misturas de NPK e tais fertilizantes poderiam, em tese, ser fornecidos para distribuição pela Milhão[3]. Distribuição de insumos agrícolas: tanto o Grupo Amaggi quanto a Milhão atuam na distribuição de determinados insumos agrícolas para milho, incluindo sementes de milho, fertilizantes, defensivos e adjuvantes[4]. Entretanto, as Requerentes ressaltaram que o Grupo Amaggi não distribui insumos para milho no estado de Goiás, onde se concentram as atividades de distribuição de insumos agrícolas e originação de grãos da Milhão, exceto por uma pequena quantidade de fertilizantes básicos. Cultivo de milho: o milho cultivado pelo Grupo Amaggi poderia, em tese, ser fornecido à Milhão para utilização em sua atividade de processamento de milho. Entretanto, as Requerentes argumentaram que não haveria qualquer plano para que o milho cultivado pelo Grupo Amaggi fosse fornecido à Milhão, pois a logística entre as áreas de produção do Grupo Amaggi e a unidade de processamento da Milhão não seria economicamente viável. Armazenagem de carga sólida de origem vegetal:

o Grupo Amaggi opera armazéns de grãos que poderiam, em tese, ser utilizados para armazenar grãos originados pela Milhão, que contrata esse serviço no mercado para complementar sua capacidade própria de armazenagem utilizada em sua atividade de originação de milho. Entretanto, as Requerentes ressaltaram que o Grupo Amaggi não possui capacidade de armazenagem de grãos no estado de Goiás, onde se concentram as atividades da Milhão. Intermediação de frete rodoviário de cargas por meio de software: o Grupo Amaggi é um dos acionistas da Carguero Inovação Logística e Serviços S.A. (“Carguero”), uma joint venture constituída por Louis Dreyfus Company Brasil S.A. e Amaggi, que atualmente conta também com Cargill Agrícola S.A., SARTCO Ltda. e Dalablog Participações Ltda. como acionistas[5]. A Carguero é uma plataforma de intermediação de frete rodoviário de cargas e poderia, em tese, prestar serviços à Milhão, que contrata fretes rodoviários de cargas como insumo para suas diferentes atividades. Pagamento eletrônico de frete: a Carguero, por meio da Green Net Administradora de Cartão Ltda. (“Green Net”), também presta o serviço de pagamento eletrônico de fretes, podendo, em tese, prestar tal serviço à Milhão, que contrata fretes rodoviários de cargas como insumo para suas diferentes atividades. Dadas as atuações das Requerentes, identifica-se sobreposição horizontal nos seguintes mercados: originação de grãos de milho; distribuição de sementes de milho;

distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais; distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho); distribuição de adjuvantes. Além disso, identifica-se integração vertical entre os seguintes mercados: originação de milho pelo Grupo Amaggi (a montante) e processamento de milho pela Milhão (a jusante); cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a montante) e processamento de milho pela Milhão (a jusante); armazenagem de carga sólida de origem vegetal pelo Grupo Amaggi (a montante) e originação de milho pela Milhão (a jusante); distribuição de sementes de milho pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho) pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); distribuição de adjuvantes pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); produção de misturas de NPK pelo Grupo Amaggi (a montante) e distribuição de misturas de NPK pela Milhão (a jusante); intermediação de frete rodoviário de carga pelo Grupo Amaggi (a montante) e demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão (a jusante);

pagamento eletrônico de frete pelo Grupo Amaggi (a montante) e demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão (a jusante). Abaixo serão analisados os cenários relativos às relações horizontais e verticais decorrentes da presente Operação. VI.2. Sobreposições horizontais Conforme informado anteriormente, a Operação gera sobreposição horizontal entre as atividades do Grupo Amaggi e da Milhão nos mercados de: originação de grãos de milho; distribuição de sementes de milho; distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais; distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho); distribuição de adjuvantes. VI.2.1. Mercado de originação de grãos De acordo com as Requerentes, a Milhão possui atividades de originação de grãos de milho apenas no estado de Goiás, onde o Grupo Amaggi também atua. Entretanto, as Requerentes argumentaram que haveria uma diferença no perfil de atuação das Requerentes. Para a Milhão, a atuação no mercado de originação de milho teria como objetivo principal o abastecimento de suas plantas de processamento de milho, e a comercialização de grãos de milho seria realizada apenas sobre o excedente dos grãos que não são utilizados em suas plantas de processamento, representando uma atividade acessória para a empresa[6]. Já para o Grupo Amaggi, a comercialização de commodities agrícolas, especialmente via exportação, é um de seus negócios principais[7].

O mercado de originação de grãos é definido em precedentes do Cade[8] como uma atividade que compreende o processo de compra, armazenagem, transporte e distribuição/comercialização de commodities agrícolas por parte de tradings, cooperativas, corretoras e armazenadores que atuam em contato direto com os produtores[9]. Nesse contexto, o mercado de originação de grãos é usualmente analisado nos precedentes, na dimensão produto, de forma segmentada pelo tipo de grão (como soja, trigo, milho, etc). Já na dimensão geográfica, esse mercado é usualmente analisado em âmbito nacional e estadual. Sendo assim, serão analisados os cenários de originação de milho nas dimensões nacional e estadual (Goiás). Para estimar o tamanho total do mercado, as Requerentes utilizaram dados publicados pela Companhia Nacional de Abastecimento (“Conab”) no Boletim da Safra de Grãos[10]. Além disso, as Requerentes consideraram, de forma conservadora, o volume total de milho originado pela Milhão, e não apenas o volume destinado a comercialização. As Requerentes estimaram seu market share no mercado de originação de milho, nas dimensões nacional e estadual (Goiás), de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 1 - Market share mercado de originação de milho - Brasil e Goiás - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Brasil Goiás Empresa Volume (t) Participação (%) Volume (t) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Conjunto [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 131.865.900 100% 12.641.100 100% △ HHI [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab/Boletim da Safra de Grãos[11]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado nacional e estadual (Goiás) de originação de milho seria, respectivamente, de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), ambos abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). VI.2.2. Mercado de distribuição de sementes O mercado de distribuição de sementes é definido nos precedentes do Cade[12], na dimensão produto, de forma segmentada por lavoura (tipo de cultura de semente). Já na dimensão geográfica, esse mercado é usualmente considerado nos precedentes como nacional, mas também já foi avaliado na esfera estadual ou regional. De acordo com as Requerentes, o Grupo Amaggi e a Milhão atuam na distribuição de sementes de milho.

Entretanto, as Requerentes informaram que o Grupo Amaggi não distribui insumos agrícolas para milho no estado de Goiás, onde se concentram as atividades da Milhão. Sendo assim, será analisado o cenário de distribuição de sementes de milho na dimensão nacional. Para as estimativas de participação de mercado, as Requerentes utilizaram como proxy as estimativas sobre a área que poderia ser cultivada com os volumes de sementes de milho comercializadas/distribuídas em 2022, em função dos dados relativos à área plantada de milho na Safra 2022/23 publicados pela Conab no Boletim da Safra de Grãos[13], visto que tal proxy já foi aceita pelo Cade na análise do Ato de Concentração n° 08700.009765/2022-43 (Bunge Brasil Holdings B.V.; Advanta Seeds Holdings UK Ltd.; e SeedCorp HO Produção e Comercialização de Sementes S.A.)[14]. As Requerentes estimaram seu market share no mercado nacional de distribuição de sementes de milho, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 2 - Market share mercado de distribuição de sementes de milho - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Volume (ha) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Conjunto [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 22.267.400 100% △ HHI [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab para o mercado total de área cultivada de milho[15].

Nota-se, pelos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado nacional de distribuição de sementes de milho seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). VI.2.3. Mercado de distribuição de fertilizantes O mercado de distribuição de fertilizantes é usualmente definido nos precedentes do Cade[16], na dimensão produto, de forma segmentada entre: (i) fertilizantes básicos, que englobam fosfato ("P"), nitrogênio ("N", incluindo ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio) e fertilizantes à base de potássio ("K"); e (ii) fertilizantes finais, que englobam misturas de NPK e fertilizantes especiais. Já na dimensão geográfica, esse mercado tem sido considerado nos precedentes como nacional, mas o Cade também tem considerado cenários mais restritos em nível regional ou estadual para fertilizantes finais. De acordo com as Requerentes, o Grupo Amaggi e a Milhão atuam na distribuição de fertilizantes. Entretanto, as Requerentes informaram que o Grupo Amaggi não distribui insumos agrícolas para milho no estado de Goiás, onde se concentram as atividades da Milhão, exceto fertilizantes básicos, que também são distribuídos pelo Grupo Amaggi em Goiás. Sendo assim, serão analisados os seguintes cenários: (i) distribuição de fertilizantes básicos nas dimensões nacional e estadual (Goiás);

(ii) distribuição de misturas de NPK na dimensão nacional; e (iii) distribuição de fertilizantes especiais na dimensão nacional. Para estimar o tamanho total dos mercados nacionais de distribuição de fertilizantes básicos e misturas de NPK, as Requerentes utilizaram como proxy as estimativas sobre a área de cultura de milho que poderia ser cultivada com os volumes de fertilizantes comercializados/distribuídos em 2022, em função dos dados relativos à área plantada de milho na Safra 2022/23 publicados pela Conab no Boletim da Safra de Grãos, por analogia com a metodologia utilizada para o mercado de distribuição de sementes[17]. Já em relação ao tamanho total do mercado nacional de fertilizantes especiais, as Requerentes utilizaram dados do Anuário Brasileiro de Tecnologia em Nutrição Vegetal 2023, publicado pela ABISOLO[18]. As Requerentes estimaram seu market share no mercado nacional de distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais, de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 3 - Market share mercado de distribuição de fertilizantes - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Fertilizantes básicos Misturas de NPK Fertilizantes especiais Empresa Volume (ha) Participação (%) Volume (ha) Participação (%) Faturamento (R$) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Conjunto [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 22.267.400 100% 22.267.400 100% 22.193.000.000 100% △ HHI [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab para o mercado total de fertilizantes básicos e misturas NPK[19], e Abisolo para o mercado total de fertilizantes especiais[20].

Nota-se, pelos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado nacional de distribuição de fertilizantes básicos seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), no mercado nacional de distribuição de misturas de NPK seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), e no mercado nacional de distribuição de fertilizantes especiais seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%). Nos três cenários, a participação conjunta das Requerentes ficaria abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). Conforme informado acima, a Operação também gera sobreposição horizontal no mercado de distribuição de fertilizantes básicos na dimensão estadual (Goiás). Para estimar o tamanho total do mercado estadual de distribuição de fertilizantes básicos, as Requerentes utilizaram como proxy as estimativas sobre a área de cultura de milho que poderia ser cultivada com os volumes de fertilizantes comercializados/distribuídos em 2022, em função dos dados relativos à área plantada de milho na Safra 2022/23 publicados pela Conab na Série Histórica das Safras – Milho[21]. As Requerentes também estimaram seu market share no mercado estadual de distribuição de fertilizantes básicos (Goiás), de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 4 - Market share mercado de distribuição de fertilizantes básicos - Goiás - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Volume (ha) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Conjunto [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 1.903.700 100% △ HHI [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab para o mercado total[22]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado de distribuição de fertilizantes básicos em Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). VI.2.4. Mercado de distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho) O mercado de distribuição de defensivos agrícolas já foi definido nos precedentes do Cade[23], na dimensão produto, de forma agregada, incluindo todos os tipos de defensivos agrícolas, e de forma segregada por tipo de defensivo agrícola comercializado/distribuído (herbicidas, inseticidas, fungicidas e outros). Além disso, precedentes do Cade[24] também já consideraram uma segmentação adicional para cada tipo de defensivo agrícola conforme o tipo de cultura a que se destinam.

Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado nos precedentes como nacional e estadual, sendo a dimensão estadual preponderante, de acordo com o documento "Cadernos do Cade: Mercado de Insumos Agrícolas"[25]. De acordo com as Requerentes, o Grupo Amaggi e a Milhão atuam na distribuição de inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho, mas apenas a Milhão distribui tais produtos no estado de Goiás. Sendo assim, serão analisados os cenários de distribuição de inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho na dimensão nacional. Para estimar o tamanho total do mercado de defensivos agrícolas segmentado por tipo de defensivo e tipo de cultura a que se destinam, as Requerentes utilizaram proxies com base em dados publicados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (“Sindiveg”)[26]. As Requerentes estimaram seu market share no mercado nacional de distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho), de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 5 - Market share mercado de distribuição de defensivos agrícolas, especificamente inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Inseticidas para milho Herbicidas para milho Fungicidas para milho Empresa Faturamento (R$) Participação (%) Faturamento (R$) Participação (%) Faturamento (R$) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Conjunto [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 4.872.978.565 100% 6.677.785.441 100% 4.512.017.190 100% △ HHI [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base em dados do Sindiveg para o mercado total de inseticidas para milho[27], herbicidas para milho[28] e fungicidas para milho[29].

Nota-se, pelos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado nacional de distribuição de inseticidas para milho seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), no mercado nacional de distribuição de herbicidas para milho seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), e no mercado nacional de distribuição de fungicidas para milho seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%). Nos três cenários, a participação conjunta das Requerentes ficaria abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). VI.2.5. Mercado de distribuição de adjuvantes O mercado de adjuvantes[30] foi analisado nos precedentes do Cade[31], na dimensão produto, como um mercado único, sem segmentações. Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado nos precedentes como mundial. Entretanto, o segmento de produção de adjuvantes já foi avaliado na dimensão nacional, e o segmento de distribuição de adjuvantes já foi avaliado nas dimensões nacional e estadual[32]. De acordo com as Requerentes, o Grupo Amaggi e a Milhão atuam na distribuição de adjuvantes, mas apenas a Milhão distribui tais produtos no estado de Goiás. Sendo assim, será analisado o cenário de distribuição de adjuvantes na dimensão nacional.

Para estimar o tamanho total do mercado de adjuvantes, as Requerentes utilizaram proxies com base em dados publicados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (“Sindiveg”)[33]. As Requerentes estimaram seu market share no mercado nacional de distribuição de adjuvantes, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 6 - Market share mercado de distribuição de adjuvantes - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Faturamento (R$) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Conjunto [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 4.010.726.572 100% △ HHI [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base em dados do Sindiveg para o mercado total[34]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado nacional de distribuição de adjuvantes seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). VI.3. Integrações verticais Conforme informado anteriormente, a Operação suscita integração vertical entre as atividades das Requerentes nos seguintes mercados: originação de milho pelo Grupo Amaggi (a montante) e processamento de milho pela Milhão (a jusante); cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a montante) e processamento de milho pela Milhão (a jusante);

armazenagem de carga sólida de origem vegetal pelo Grupo Amaggi (a montante) e originação de milho pela Milhão (a jusante); distribuição de sementes de milho pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho) pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); distribuição de adjuvantes pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); produção de misturas de NPK pelo Grupo Amaggi (a montante) e distribuição de misturas de NPK pela Milhão (a jusante); intermediação de frete rodoviário de carga pelo Grupo Amaggi (a montante) e demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão (a jusante); pagamento eletrônico de frete pelo Grupo Amaggi (a montante) e demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão (a jusante). As Requerentes ressaltaram que não fornecem, atualmente, qualquer produto ou serviço uma à outra. Assim, qualquer relação vertical entre o Grupo Amaggi e a Milhão seria potencial. VI.3.1.

Mercados de originação de milho e processamento de milho De acordo com as Requerentes, apenas a Milhão atua no mercado de processamento de milho em grãos, especificamente através do método de moagem a seco, e o milho originado pelo Grupo Amaggi poderia, em tese, ser fornecido à Milhão para utilização em sua atividade de processamento de milho. O mercado de processamento de milho por moagem a seco ainda não foi analisado de forma detalhada pelo Cade. No âmbito do Ato de Concentração n° 08700.000147/2014-28 (Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. e Kowalski Alimentos S.A.)[35], o Cade considerou o mercado de processamento e moagem de milho a seco como um mercado relevante próprio para fins de análise de integração vertical entre esse mercado e o mercado de originação de milho. Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado no precedente como nacional. As Requerentes defenderam que a moagem a seco de milho é uma atividade de processamento com características distintas do processamento de milho por outros métodos (como a moagem a úmido e o processamento para produção de etanol, por exemplo). Por outro lado, embora o processamento de milho por moagem a seco possa resultar em diferentes produtos derivados (como fubá, canjica, grits, etc), players com capacidade de processamento de milho por moagem a seco podem produzir qualquer mix desses produtos usando os mesmos ativos, sem necessidade de qualquer adaptação.

Tendo em vista que a presente Operação não suscita preocupações concorrenciais no Brasil, uma definição precisa do mercado relevante não se faz necessária para fins de análise desta Operação. Dessa forma, considerando que a presente Operação também envolve integração vertical entre originação e processamento de milho, pode-se admitir a análise do mercado de processamento de milho por moagem a seco em linha com o referido precedente. Sendo assim, será analisado o cenário de processamento de milho por moagem a seco em âmbito nacional. Para estimar o tamanho total do mercado de processamento de milho por moagem a seco, as Requerentes utilizaram dados da Associação Brasileira das Indústria do Milho (Abimilho)[36]. As Requerentes estimaram o market share da Milhão no mercado nacional de processamento de milho por moagem a seco, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 7 - Market share mercado de processamento de milho por moagem a seco - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Volume (t) Participação (%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 4.000.000 100% Fonte: Requerentes, com base em dados da Abimilho[37]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Milhão no mercado nacional de processamento de milho por moagem a seco seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado).

Além disso, a participação conjunta do Grupo Amaggi e da Milhão no mercado de originação de milho no Brasil e no estado de Goiás seria, respectivamente, de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 1, também abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de originação de milho pelo Grupo Amaggi e de processamento de milho pela Milhão. VI.3.2. Mercados de cultivo de milho e processamento de milho De acordo com as Requerentes, apenas o Grupo Amaggi atua no mercado de cultivo de milho, e o milho cultivado pelo Grupo Amaggi poderia, em tese, ser fornecido à Milhão para utilização em sua atividade de processamento de milho. Entretanto, as Requerentes argumentaram que não haveria qualquer plano para que o milho cultivado pelo Grupo Amaggi fosse fornecido à Milhão, pois a logística entre as áreas de produção do Grupo Amaggi e a unidade de processamento da Milhão não seria economicamente viável. O mercado de produção e comercialização de grãos é definido nos precedentes do Cade[38], na dimensão produto, de forma segmentada pelo tipo de grão (como soja, trigo, milho, algodão, sorgo, etc.). Já na dimensão geográfica, esse mercado é usualmente considerado nos precedentes como nacional, embora alguns casos também tenham analisado o cenário estadual ou regional[39].

Segundo as Requerentes, o Grupo Amaggi não possui atividades de cultivo de milho no estado de Goiás. Sendo assim, será analisado o cenário de cultivo de milho em âmbito nacional. Para estimar o tamanho total do mercado, as Requerentes utilizaram dados publicados pela Conab no Boletim da Safra de Grãos[40]. As Requerentes estimaram o market share do Grupo Amaggi no mercado nacional de cultivo de milho, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 8 - Market share mercado de cultivo de milho - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Volume (t) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 131.865.900 100% Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab/Boletim da Safra de Grãos[41]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação do Grupo Amaggi no mercado nacional de cultivo de milho seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Além disso, a participação da Milhão no mercado nacional de processamento de milho por moagem a seco seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 7, também abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de cultivo de milho pelo Grupo Amaggi e de processamento de milho pela Milhão. VI.3.3.

Mercados de armazenagem de carga sólida de origem vegetal e originação de milho De acordo com as Requerentes, apenas o Grupo Amaggi atua no mercado de armazenagem de carga sólida de origem vegetal, uma vez que a capacidade dos armazéns de grãos da Milhão em Goiás é dedicada integralmente à armazenagem de grãos de milho originados pela Milhão, de forma que as atividades da Milhão em armazenagem de cargas sólidas de origem vegetal são integralmente cativas e não são disponibilizadas para terceiros. Assim, segundo as Requerentes, os armazéns de grãos do Grupo Amaggi poderiam, em tese, ser utilizados para armazenar grãos originados pela Milhão, que contrata esse serviço no mercado para complementar sua capacidade própria de armazenagem. O mercado de armazenagem de carga é usualmente definido nos precedentes do Cade[42], na dimensão produto, de forma segmentada por tipo de carga operada (sólida, sólida de origem vegetal, líquida, produtos florestais, carga geral e contêineres), tendo em vista que há diferenças sensíveis em termos de manuseio, movimentação e armazenagem dos diversos tipos de cargas. Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado nos precedentes como estadual. Além disso, precedentes do Cade indicam que os seguintes segmentos constituem mercado relevante distinto: armazenagem de cargas alfandegadas[43] (que demandam despacho aduaneiro para exportação/importação); e armazenagem de cargas frigorificadas[44].

Nesses casos, a dimensão geográfica foi considerada estadual ou restrita ao porto e seus arredores. Segundo as Requerentes, o Grupo Amaggi não conta com capacidade de armazenagem de grãos no estado de Goiás, onde se concentram as atividades de originação de grãos da Milhão. Assim, as Requerentes argumentaram que não haveria, efetivamente, potencial integração vertical com a Milhão. De toda forma, será analisado o cenário de armazenagem de carga sólida de origem vegetal na dimensão nacional. Para estimar o tamanho total do mercado, as Requerentes utilizaram dados publicados pela Conab no Portal Armazéns do Brasil[45]. As Requerentes estimaram o market share do Grupo Amaggi no mercado nacional de armazenagem de carga sólida de origem vegetal, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 9 - Market share mercado de armazenagem de carga sólida de origem vegetal - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Volume (t) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 176.860.000 100% Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab/Portal Armazéns do Brasil[46]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação do Grupo Amaggi no mercado nacional de armazenagem de carga sólida de origem vegetal seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado).

Além disso, participação conjunta do Grupo Amaggi e da Milhão no mercado de originação de milho no Brasil e no estado de Goiás seria, respectivamente, de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 1, também abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de armazenagem de carga sólida de origem vegetal pelo Grupo Amaggi e de originação de milho pela Milhão. VI.3.4. Mercados de distribuição de sementes de milho e cultivo de milho Conforme informado anteriormente, o Grupo Amaggi e a Milhão atuam na distribuição de sementes de milho, mas o Grupo Amaggi não distribui sementes de milho no estado de Goiás, onde se concentram as atividades da Milhão. Assim, para fins de análise de integração vertical, também será analisada a participação de mercado da Milhão na dimensão estadual (Goiás), em complemento às estimativas de participação de mercado do Grupo Amaggi e da Milhão na dimensão nacional apresentadas na tabela 2. Para as estimativas de participação de mercado, as Requerentes utilizaram como proxy as estimativas sobre a área que poderia ser cultivada com os volumes de sementes de milho comercializadas/distribuídas em 2022, em função dos dados relativos à área plantada de milho em Goiás na Safra 2022/23 publicados pela Conab na Série Histórica das Safras – Milho[47].

As Requerentes estimaram o market share da Milhão no mercado de distribuição de sementes de milho no estado de Goiás, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 10 - Market share mercado de distribuição de sementes de milho - Goiás - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Volume (ha) Participação (%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 1.903.700 100% Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab para o mercado total[48]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Milhão no mercado de distribuição de sementes de milho no estado de Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Além disso, a participação conjunta do Grupo Amaggi e da Milhão no mercado nacional de distribuição de sementes de milho seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 2, e a participação do Grupo Amaggi no mercado de cultivo de milho no Brasil seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 8, ambos também abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de distribuição de sementes de milho pela Milhão e de cultivo de milho pelo Grupo Amaggi. VI.3.5.

Mercados de distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais e cultivo de milho Conforme informado anteriormente, o Grupo Amaggi e a Milhão atuam na distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais, mas o Grupo Amaggi distribui apenas fertilizantes básicos no estado de Goiás, onde se concentram as atividades da Milhão. Assim, para fins de análise de integração vertical, também será analisada a participação de mercado da Milhão na dimensão estadual (Goiás), em complemento às estimativas de participação de mercado do Grupo Amaggi e da Milhão na dimensão nacional, apresentadas na tabela 3, e na dimensão estadual (Goiás) para fertilizantes básicos, apresentadas na tabela 4. Para estimar o tamanho total dos mercados estaduais de distribuição de fertilizantes básicos e misturas de NPK, as Requerentes utilizaram como proxy as estimativas sobre a área de cultura de milho que poderia ser cultivada com os volumes de fertilizantes comercializados/distribuídos em 2022, em função dos dados relativos à área plantada de milho na Safra 2022/23 publicados pela Conab na Série Histórica das Safras – Milho[49]. Já em relação ao tamanho total do mercado estadual de fertilizantes especiais, as Requerentes utilizaram dados do Anuário Brasileiro de Tecnologia em Nutrição Vegetal 2023, publicado pela ABISOLO[50].

As Requerentes estimaram o market share da Milhão no mercado de distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais no estado de Goiás, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 11 - Market share mercado de distribuição de fertilizantes - Goiás - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Fertilizantes básicos Misturas de NPK Fertilizantes especiais Empresa Volume (ha) Participação (%) Volume (ha) Participação (%) Faturamento (R$) Participação (%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 1.903.700 100% 1.903.700 100% 2.410.159.800 100% Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab para o mercado total de fertilizantes básicos e misturas NPK[51], e Abisolo para o mercado total de fertilizantes especiais[52]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Milhão no mercado de distribuição de fertilizantes básicos em Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), no mercado de distribuição de misturas de NPK em Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), e no mercado de distribuição de fertilizantes especiais em Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%). Nos três cenários, a participação da Milhão ficaria abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado).

Além disso, a participação conjunta do Grupo Amaggi e da Milhão no mercado nacional de distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais seria, respectivamente, de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 3, e a participação do Grupo Amaggi no mercado de cultivo de milho no Brasil seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 8 – em todos os cenários analisados, a participação de mercado do Grupo Amaggi e da Milhão ficaria abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais pela Milhão e de cultivo de milho pelo Grupo Amaggi. VI.3.6. Mercados de distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho) e cultivo de milho Conforme informado anteriormente, o Grupo Amaggi e a Milhão atuam na distribuição de inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho, mas o Grupo Amaggi não distribui tais produtos no estado de Goiás, onde se concentram as atividades da Milhão. Assim, para fins de análise de integração vertical, também será analisada a participação de mercado da Milhão na dimensão estadual (Goiás), em complemento às estimativas de participação de mercado do Grupo Amaggi e da Milhão na dimensão nacional apresentadas na tabela 5.

Para estimar o tamanho total do mercado de defensivos agrícolas segmentado por tipo de defensivo e tipo de cultura a que se destinam, as Requerentes utilizaram proxies com base em dados publicados pelo Sindiveg[53]. As Requerentes estimaram o market share da Milhão no mercado de distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho) no estado de Goiás, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 12 - Market share mercado de distribuição de defensivos agrícolas, especificamente inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho - Goiás - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Inseticidas para milho Herbicidas para milho Fungicidas para milho Empresa Faturamento (R$) Participação (%) Faturamento (R$) Participação (%) Faturamento (R$) Participação (%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 438.568.070,90 100% 601.000.689,70 100% 406.081.547,10 100% Fonte: Requerentes, com base em dados do Sindiveg para o mercado total de inseticidas para milho[54], herbicidas para milho[55] e fungicidas para milho[56].

Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Milhão no mercado de distribuição de inseticidas para milho em Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), no mercado de distribuição de herbicidas para milho em Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), e no mercado de distribuição de fungicidas para milho em Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%). Nos três cenários, a participação da Milhão ficaria abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Além disso, a participação conjunta do Grupo Amaggi e da Milhão no mercado nacional de distribuição de inseticidas para milho, herbicidas para milho e fungicidas para milho seria, respectivamente, de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 5, e a participação do Grupo Amaggi no mercado de cultivo de milho no Brasil seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 8 – em todos os cenários analisados, a participação de mercado do Grupo Amaggi e da Milhão ficaria abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho) pela Milhão e de cultivo de milho pelo Grupo Amaggi. VI.3.7.

Mercados de distribuição de adjuvantes e cultivo de milho Conforme informado anteriormente, o Grupo Amaggi e a Milhão atuam na distribuição de adjuvantes, mas o Grupo Amaggi não distribui tais produtos no estado de Goiás, onde se concentram as atividades da Milhão. Assim, para fins de análise de integração vertical, também será analisada a participação de mercado da Milhão na dimensão estadual (Goiás), em complemento às estimativas de participação de mercado do Grupo Amaggi e da Milhão na dimensão nacional apresentadas na tabela 6. Para estimar o tamanho total do mercado de adjuvantes em Goiás, as Requerentes utilizaram proxies com base em dados publicados pelo Sindiveg[57]. As Requerentes estimaram o market share da Milhão no mercado de distribuição de adjuvantes no estado de Goiás, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 13 - Market share mercado de distribuição de adjuvantes - Goiás - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Faturamento (R$) Participação (%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 360.965.391,50 100% Fonte: Requerentes, com base em dados do Sindiveg para o mercado total[58]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Milhão no mercado de distribuição de adjuvantes em Goiás seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado).

Além disso, a participação conjunta do Grupo Amaggi e da Milhão no mercado nacional de distribuição de adjuvantes seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 6, e a participação do Grupo Amaggi no mercado de cultivo de milho no Brasil seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 8 – em todos os cenários analisados, a participação de mercado do Grupo Amaggi e da Milhão ficaria abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de distribuição de adjuvantes pela Milhão e de cultivo de milho pelo Grupo Amaggi. VI.3.8. Mercados de produção de misturas de NPK e distribuição de misturas de NPK De acordo com as Requerentes, apenas o Grupo Amaggi atua na produção de misturas de NPK e tais fertilizantes poderiam, em tese, ser fornecidos para comercialização pela Milhão, que distribui insumos agrícolas, especialmente a seus parceiros que realizam originação de milho para a empresa. O mercado de produção de misturas NPK já foi analisado em precedentes do Cade[59], na dimensão produto, como um mercado relevante único, sem segmentações adicionais. De acordo com o documento "Cadernos do Cade: Mercado de Insumos Agrícolas", tais misturas são consideradas substitutas entre si, independentemente das proporções entre nitrogênio, fósforo e potássio ou do tipo de mistura (química ou física)[60].

Já na dimensão geográfica, esse mercado foi analisado nos cenários nacional e estadual ou regional. As Requerentes apresentaram a estimativa de participação de mercado do Grupo Amaggi apenas no cenário nacional. Com base no Ato de Concentração n° 08700.000344/2024-19 (Tecnobeef Indústria e Comércio S.A., Souza e Lucas Participações Societárias Ltda., Viola Empreendimentos Participações Ltda., Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais e Amaggi Exportação e Importação Ltda.)[61], é possível inferir que a produção de misturas de NPK do Grupo Amaggi está concentrada no estado do Mato Grosso, onde a Milhão não possui atuação. Dessa forma, exclusivamente no escopo da presente Operação, será admitido apenas o cenário nacional para fins de análise de integração vertical envolvendo o mercado de produção de misturas NPK. Para a estimativa de participação do Grupo Amaggi no mercado de produção de misturas de NPK, as Requerentes replicaram os dados utilizados para estimar a participação do Grupo Amaggi no mercado de distribuição de misturas de NPK (vide tabela 4), uma vez que todo o volume de misturas de NPK distribuído pela Amaggi foi igualmente produzido pela empresa, segundo as Requerentes.

Conforme disposto acima, para estimar o tamanho total do mercado nacional de distribuição de misturas de NPK, as Requerentes utilizaram como proxy as estimativas sobre a área de cultura de milho que poderia ser cultivada com os volumes de fertilizantes comercializados/distribuídos em 2022, em função dos dados relativos à área plantada de milho na Safra 2022/23 publicados pela Conab no Boletim da Safra de Grãos. As Requerentes estimaram o market share do Grupo Amaggi no mercado nacional de produção de misturas de NPK, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 14 - Market share mercado de produção de misturas de NPK - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Volume (ha) Participação (%) Grupo Amaggi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 22.267.400 100% Fonte: Requerentes, com base em dados utilizados para estimar a participação de mercado do Grupo Amaggi no mercado de distribuição de misturas de NPK (vide tabela 4). Nota: Segundo as Requerentes, todo o volume de misturas de NPK distribuído pela Amaggi foi igualmente produzido pela empresa. Nota-se, pelos dados acima, que a participação do Grupo Amaggi no mercado nacional de produção de misturas de NPK seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado).

Embora as Requerentes não tenham utilizado uma fonte/metodologia precisa para estimar o mercado total de produção de misturas de NPK e a participação de mercado do Grupo Amaggi, nota-se que o referido mercado foi analisado recentemente no Ato de Concentração n° 08700.000344/2024-19, que também envolveu a Amaggi e utilizou como referência dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) para o mercado total de produção de misturas de NPK em termos de volume (tonelada). Na ocasião, foi constatado que a participação da Amaggi no mercado nacional de produção de misturas de NPK seria inferior a 10%[62]. Além disso, a participação conjunta do Grupo Amaggi e da Milhão no mercado nacional de distribuição de misturas de NPK seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 3, também abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de produção de misturas de NPK pelo Grupo Amaggi e de distribuição de misturas de NPK pela Milhão. VI.3.9. Mercados de intermediação de frete rodoviário de carga e demanda por transporte rodoviário de carga Conforme informado anteriormente, o Grupo Amaggi é um dos acionistas da Carguero, uma plataforma de intermediação de frete rodoviário de cargas que poderia, em tese, prestar serviços à Milhão, que contrata fretes rodoviários de cargas como insumo para suas diferentes atividades.

Entretanto, as Requerentes ressaltaram que uma integração vertical entre os serviços da Carguero e a demanda por frete rodoviário da Milhão seria meramente potencial, pois a Milhão não utiliza, atualmente, plataformas/softwares para a contratação de fretes, acessando as transportadoras de cargas diretamente. O mercado de intermediação de frete rodoviário de cargas por meio de software já foi analisado nos precedentes do Cade[63], na dimensão produto, como um mercado único, sem segmentação por tipo de carga. Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado nos precedentes como nacional. A atuação da Carguero nesse mercado foi analisada recentemente nos seguintes Atos de Concentração: AC n° 08700.003130/2021-51[64], que tratou da entrada da Cargill Agrícola S.A., SARTCO Ltda. e Dalablog Participações Ltda. no capital social da Carguero, uma joint venture constituída por Louis Dreyfus Company Brasil S.A. e Amaggi em 2018[65], que atua no mercado de intermediação de frete rodoviário de cargas via plataforma digital. Além disso, por meio do referido ato de concentração, a Carguero passou a deter a totalidade das quotas da Green Net Administradora de Cartão Ltda., que oferta serviços de pagamento eletrônico de frete e pedágios. AC n° 08700.001255/2023-17[66], que tratou da criação de uma joint venture entre Amaggi, Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Cargill Agrícola S.A., SARTCO Ltda. e Bunge Alimentos S.A.

para suprir uma parcela dos serviços de transporte rodoviário de cargas necessários às atividades de originação de produtos agrícolas das partes. A Amaggi argumentou que, embora seja acionista da Carguero, não foi capaz de identificar informações mais precisas e mais atualizadas sobre a Carguero em relação ao que foi apresentado no Ato de Concentração n° 08700.001255/2023-17. De toda forma, as Requerentes apresentaram as estimativas de participação de mercado da Carguero com base nas informações públicas dos precedentes do Cade que analisaram, recentemente, a atuação da Carguero nos mercados envolvidos na presente Operação. Na versão pública do formulário de notificação do Ato de Concentração n° 08700.001255/2023-17, foi apresentada uma estimativa de participação de mercado da Carguero no mercado nacional de intermediação de frete rodoviário por meio de software em 2022, conforme tabela abaixo: Tabela 15 - Market share mercado de intermediação de frete rodoviário de cargas por meio de software - Brasil - 2022 Fonte: versão pública do formulário de notificação do Ato de Concentração n° 08700.001255/2023-17 (SEI 1191315), página 56. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Carguero (Grupo Amaggi) no mercado nacional de intermediação de frete rodoviário de cargas por meio de software seria muito inferior a 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado).

Além disso, conforme disposto no Parecer n° 18/2023/CGAA1/SGA1/SG/CADE, se considerado apenas o valor transacionado pela Fretebras no primeiro semestre de 2022, equivalente a 49 bilhões, a participação da Carguero continuaria inferior a 30%[67]. Além disso, as Requerentes ressaltaram que a Amaggi é apenas uma das acionistas da Carguero e não possui poder de controle unitário sobre a empresa. Nesse contexto, as Requerentes argumentaram que não seria plausível assumir que a presente Operação resultará em qualquer prática de fechamento de mercado envolvendo a Carguero, uma vez que a Amaggi não teria poder para decidir unilateralmente sobre a atuação da empresa, assim como os demais acionistas da Carguero não teriam qualquer incentivo para apoiar a realização de práticas que pudessem beneficiar a Milhão (empresa com a qual não possuem relação). Segundo as Requerentes, a atuação cotidiana da Carguero é independente, dado que a empresa conta com estrutura e governança autônomas de seus acionistas. Ademais, as Requerentes ressaltaram que a Milhão é um player relativamente pequeno em todos os seus mercados de atuação (visto que seu market share não ultrapassa 10% nos mercados analisados), de modo que sua demanda por fretes rodoviárias seria irrisória em relação ao total do mercado e não alteraria as condições e incentivos para uma estratégia de fechamento capitaneada pela Amaggi.

De forma acessória a essa análise, a demanda por frete rodoviário de cargas já foi analisada nos precedentes do Cade[68], na dimensão produto, considerando os seguintes cenários: (i) como um mercado único, sem segmentação por tipo de carga; e (ii) segmentado conforme o tipo de carga. Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado nos precedentes como nacional. As Requerentes estimaram o market share da Milhão na demanda nacional por frete rodoviário de cargas, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 16 - Market share demanda por frete rodoviário de cargas - Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Empresa/Cenários Volume (t) Participação (%) Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Mercado total (2020) - cenário 1[69] 227.400.000 100% Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Mercado total (2020) - cenário 2[70] 256.900.000 100% Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Mercado total (2020) - cenário 3[71] 317.600.000 100% Milhão [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Mercado total (2020) - cenário 4[72] 433.069.838 100% Fonte: Requerentes, para dados internos da Milhão, e estimativas de mercado total elaboradas pela SG no âmbito do Ato de Concentração n° 08700.003130/2021-51[73].

Nota-se, pelos dados acima, que a demanda por frete rodoviário de cargas da Milhão, nos quatro cenários analisados, seria inferior a [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%) e, portanto, abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Além disso, conforme disposto no Anexo ao Parecer SG n° 14/2021/CGAA3/SGA1/SG/CADE, “há indícios que indicam que a demanda por transporte rodoviário de cargas no Brasil é muito maior do que os cenários desenhados acima. Como se verá adiante, apenas as empresas intermediadoras de frete rodoviário por meio de software processaram, em 2020, valor [acesso restrito ao Cade] em suas plataformas. Da mesma forma, apenas as 6 empresas IPEF ouvidas pela SG (de um total de quase 30 existentes) transacionaram, juntas, [acesso restrito ao Cade] em fretes”[74]. De forma a afastar quaisquer preocupações concorrenciais, a Amaggi esclareceu que não há sequer exclusividade na contratação da Carguero pelas empresas do grupo. Em 2022, o volume total transacionado pela Amaggi por meio da plataforma ofertada pela Carguero foi de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS], enquanto o volume total de cargas da Amaggi atingiu [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS].

Assim, embora parte significativa da demanda por transporte rodoviário de cargas da Amaggi tenha sido transacionada por meio da Carguero, cerca de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] da demanda deixou de ser direcionada à Carguero, indicando que o hipotético direcionamento da demanda por transporte de cargas da Milhão para a Carguero não é concorrencialmente relevante, visto que a própria Amaggi não direciona 100% de sua demanda atual para a Carguero. Além disso, as Requerentes ressaltaram que a representatividade da Milhão é muito pequena até mesmo diante da demanda atual do Grupo Amaggi, uma vez que o volume de carga transportado por frete rodoviário contratado pela Milhão em 2022 ([ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]) equivale a somente cerca de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] do volume total de cargas da Amaggi ([ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]). Dessa forma, as Requerentes argumentaram que não haveria qualquer possibilidade factível de fechamento de mercado decorrente da presente Operação, mesmo que toda a demanda da Milhão passasse a ser desviada à Carguero. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de intermediação de frete rodoviário de carga pelo Grupo Amaggi e a demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão. VI.3.10.

Mercados de pagamento eletrônico de frete e demanda por transporte rodoviário de carga De acordo com as Requerentes, a Carguero oferta serviços de pagamento eletrônico de frete que poderiam, em tese, ser fornecidos à Milhão, que contrata fretes rodoviários de cargas como insumo para suas diferentes atividades. A Lei n° 11.442/2007[75] classifica os agentes de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração em 3 categorias: (i) Transportador Autônomo de Cargas (TAC), pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional; (ii) Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), pessoa jurídica que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal; e (iii) Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), sociedade cooperativa na forma da lei, constituída por pessoas físicas e/ou jurídicas, que exerce atividade de transporte rodoviário de cargas. O mercado de pagamento eletrônico de frete já foi analisado nos precedentes do Cade[76], na dimensão produto, com base em três cenários distintos: (i) Segmento Amplo ou Mercado Potencial, baseado no valor total dos fretes rodoviários efetuados pelas três categorias de agentes de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração (TACs, ETCs e CTCs) e englobando todos os meios de pagamento de frete;

(ii) Segmento Regulado ou Mercado Regulado, que considera os pagamentos efetuados por meio de pagamento eletrônico de cartão e os pagamentos por depósito em conta apenas para TACs e Equiparados (ETCs com até 3 veículos e Cooperativas); e (iii) Segmento Regulado Penetrado ou Mercado Regulado Penetrado, um cenário mais conservador que abrange somente os valores de transportes efetuados por TACs e Equiparados (ETCs com até 3 veículos e Cooperativas) e que tenham sido pagos especificamente por meio de pagamento eletrônico. Já na dimensão geográfica, esse mercado é considerado nos precedentes como nacional. Assim como no mercado de intermediação de frete rodoviário de cargas por meio de software, a Amaggi argumentou que, embora seja acionista da Carguero, não foi capaz de identificar informações mais precisas e mais atualizadas sobre a Carguero em relação ao que foi apresentado no Ato de Concentração n° 08700.001255/2023-17 para o mercado de pagamento eletrônico de frete. Assim, as Requerentes apresentaram as estimativas de participação de mercado da Carguero com base nas informações públicas dos precedentes do Cade que analisaram, recentemente, a atuação da Carguero nos mercados envolvidos na presente Operação. Na versão pública do formulário de notificação do Ato de Concentração n° 08700.001255/2023-17, foi apresentada uma estimativa de participação de mercado da Carguero no mercado nacional de pagamento eletrônico de frete em 2022, conforme tabela abaixo:

Tabela 17 - Market share mercado de pagamento eletrônico de frete - Brasil - 2022 Fonte: versão pública do formulário de notificação do Ato de Concentração n° 08700.001255/2023-17 (SEI 1191315), página 58. Nota: o mercado total é referente a 2020 e o faturamento da Green Net é referente a 2022. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Carguero (Grupo Amaggi), por meio da Green Net, no mercado nacional de pagamento eletrônico de frete seria muito inferior a 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Além disso, conforme disposto no Parecer n° 18/2023/CGAA1/SGA1/SG/CADE, tal estimativa de participação de mercado estaria superestimada[77]. Além disso, a demanda por frete rodoviário de cargas da Milhão, nos quatro cenários analisados, seria inferior a [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), conforme dados da tabela 16, também abaixo de 30%. Assim, conclui-se que a Operação não gera preocupações concorrenciais em relação à integração vertical entre as atividades de pagamento eletrônico de frete pelo Grupo Amaggi e a demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão. VI.4 Considerações finais Conforme informado anteriormente, a Operação consiste na aquisição, pela Amaggi, de 48% das quotas de participação no capital social da Milhão, atualmente detidas por pessoas físicas. Como resultado da Operação, a Amaggi passará a deter controle compartilhado sobre a Milhão.

Com base nas informações apresentadas, constatou-se que a Operação resultará em sobreposições horizontais e integrações verticais em diversos mercados, conforme sintetizado abaixo: Sobreposição horizontal no mercado de originação de grãos de milho nas dimensões nacional e estadual. Sobreposição horizontal no mercado de distribuição de sementes de milho na dimensão nacional. Sobreposição horizontal no mercado de misturas de NPK e fertilizantes especiais na dimensão nacional. Sobreposição horizontal no mercado de distribuição de fertilizantes básicos nas dimensões nacional e estadual. Sobreposição horizontal no mercado de distribuição de defensivos agrícolas, especificamente inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho, na dimensão nacional. Sobreposição horizontal no mercado de distribuição de adjuvantes na dimensão nacional. Integração vertical entre os mercados de originação de milho pelo Grupo Amaggi (a montante) e processamento de milho pela Milhão (a jusante); Integração vertical entre os mercados de cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a montante) e processamento de milho pela Milhão (a jusante); Integração vertical entre os mercados de armazenagem de carga sólida de origem vegetal pelo Grupo Amaggi (a montante) e originação de milho pela Milhão (a jusante); Integração vertical entre os mercados de distribuição de sementes de milho pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante);

Integração vertical entre os mercados de distribuição de fertilizantes básicos, misturas de NPK e fertilizantes especiais pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); Integração vertical entre os mercados de distribuição de defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e fungicidas para milho) pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); Integração vertical entre os mercados de distribuição de adjuvantes pela Milhão (a montante) e cultivo de milho pelo Grupo Amaggi (a jusante); Integração vertical entre os mercados de produção de misturas de NPK pelo Grupo Amaggi (a montante) e distribuição de misturas de NPK pela Milhão (a jusante); Integração vertical entre os mercados de intermediação de frete rodoviário de carga pelo Grupo Amaggi (a montante) e demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão (a jusante); Integração vertical entre os mercados de pagamento eletrônico de frete pelo Grupo Amaggi (a montante) e demanda por transporte rodoviário de carga pela Milhão (a jusante). Considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes em todos os mercados horizontalmente sobrepostos situam-se abaixo de 20% e que as estimativas de market share das Requerentes em todos os mercados verticalmente integrados situam-se abaixo de 30%, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se nas hipóteses de procedimento sumário do art.

8º, incisos III e IV, da Resolução nº 33/22. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] As Requerentes informaram que a Milhão detém armazéns de grãos em Goiás, mas a capacidade desses armazéns é dedicada integralmente à armazenagem de grãos de milho originados pela Milhão, de forma que as atividades da Milhão em armazenagem de grãos são integralmente cativas e não são disponibilizadas para terceiros. [2] As Requerentes informaram que o Grupo Amaggi realiza atividades de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial unicamente de maneira cativa, de forma que tais serviços são prestados apenas às empresas do Grupo Amaggi e não estão disponíveis ao mercado. [3] Recentemente, o Cade aprovou a formação de uma joint venture entre a Amaggi e as empresas Tecnobeef Indústria e Comércio S.A., Souza e Lucas Participações Societárias Ltda., Viola Empreendimentos Participações Ltda. e Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, para a fabricação e comercialização de fertilizantes especiais organominerais (Vide Ato de Concentração n° 08700.000344/2024-19). Entretanto, as Requerentes argumentaram que tal JV ainda não começou a operar, de forma que sua participação de mercado atual é igual a zero.

[4] As Requerentes informaram que o Grupo Amaggi também distribui nematicidas, acaricidas e inoculantes para milho. Entretanto, tais produtos não são distribuídos nem adquiridos pela Milhão, de forma que não haveria sobreposição horizontal nem potencial integração vertical envolvendo esses produtos. [5] Vide Ato de Concentração n° 08700.003130/2021-51 (Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Dalablog Participações Ltda., Cargill Agrícola S.A., SARTCO Ltda., Carguero Inovação Logística e Serviços S.A. e Green Net Administradora de Cartão Ltda.). [6] De acordo com as Requerentes, em 2022, a Milhão originou [ACESSO RESTRITO AO CADE E À MILHÃO] de grãos de milho; desse total, apenas [ACESSO RESTRITO AO CADE E À MILHÃO], o equivalente a [ACESSO RESTRITO AO CADE E À MILHÃO], foram comercializadas, e meras [ACESSO RESTRITO AO CADE E À MILHÃO], equivalente a menos de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À MILHÃO] do total originado, foram vendidas para agentes exportadores. Assim, a Milhão destina grande parte do milho originado pela empresa para consumo cativo nas atividades de processamento de milho por moagem a seco. [7] De acordo com as Requerentes, o Grupo Amaggi originou [ACESSO RESTRITO AO CADE E À AMAGGI] de grãos de milho em 2022, exportando [ACESSO RESTRITO AO CADE E À MILHÃO], o equivalente a mais de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À AMAGGI] desse total.

[8] Vide Atos de Concentração n° 08700.000691/2024-41 (NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. e Safras Armazéns Gerais Ltda.); n° 08700.000343/2024-74 (Três Tentos Agroindustrial S.A. e FWA 158 Geração de Bioenergia S.A.); n° 08700.009094/2023-00 (Três Tentos Agroindustrial S.A. e Caramuru Alimentos S.A.); n° 08700.005231/2023-29 (Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A., Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho); n° 08700.005012/2022-69 (Bunge Alimentos S.A. e Uniphos Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.); n° 08700.002373/2022-53 (Viterra Limited e Gavilon Agriculture Investment Inc.); n° 08700.001462/2022-82 (GDCY Holding Ltd., ADM Ventures Investment Corp., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Cargill Incorporated e Louis Dreyfus Company North Latam Holdings BV); n° 08700.000936/2022-79 (Bunge Alimentos S.A e Sinagro Produtos Agropecuários S.A.); n° 08700.000402/2022-42 (Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial e Coagrisol Cooperativa Agroindustrial); n° 08700.005332/2021-38 (AgroGalaxy Participações S.A. e Agrocat Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.003357/2021-05 (AgroGalaxy Participações S.A. e FZ Brasil Participações Societárias Ltda.); n° 08700.002605/2020-10 (Bunge Alimentos S.A., Imcopa - Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. - Em Recuperação Judicial); n° 08700.005027/2019-21 (Bunge Alimentos S.A. e Agrofel Participações Ltda.); n° 08700.003537/2017-01 (Agro Control Participações Ltda.

e Agrototal Holding S.A.); n° 08700.001277/2017-21 (Zen-Noh Grain Brasil Holdings Ltda., Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda.); n° 08700.005456/2016-56 (Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial e BSBios Indústria e Comércio de Biodiesel Sul do Brasil S.A.). [9] A atividade de originação de grãos se subdivide em três etapas: (i) aquisição (por exportação, importação, diretamente no mercado spot ou por aquisição antecipada da produção via contrato); (ii) armazenagem (etapa intermediária entre a colheita e o destino dos grãos, que ocorre por questões logísticas ou para que o originador possa proceder à padronização dos grãos, como limpeza, seleção e secagem); e (iii) distribuição/comercialização (para indústrias processadoras de grãos ou outro destinatário final, nacional ou internacional). [10] Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [11] Para o mercado total de originação de milho no Brasil e em Goiás, as Requerentes utilizaram os dados de produção da safra de milho em 2022/2023 no Brasil e em Goiás, disponíveis no relatório “12° Levantamento – Safra 2022/2023”, documento “Tabela de dados – produção e balanço de oferta e demanda de grãos”, aba “Milho Total”. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos.

[12] Vide Atos de Concentração n° 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.005555/2022-86 (Nutrien Ltd., Casa do Adubo S.A., Casal Comércio e Serviços Ltda., Estevão Participações Ltda. e Selfos SP Participações S.A.); n° 08700.004774/2022-48 (Nutrien Ltd. e Marca Agro Mercantil Ltda.); n° 08700.003791/2022-68 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda. e CATR Comercial Agrícola Ltda.); n° 08700.002403/2022-21 (Facirolli Comércio Representações S.A. e Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda.); n° 08700.004846/2021-76 (Nutrien Ltd., Bio Rural Comércio e Representações Ltda. e Basso Fialho & Cia Ltda.); n° 08700.004339/2021-32 (Produtec Comércio e Representações S.A. e Facirolli Comércio e Representações Ltda.); n° 08700.003834/2021-24 (Nutrien Ltd. e Terra Nova Comércio, Representações e Assistência Técnica Agrícola Ltda.); n° 08700.006078/2020-12 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda.); n° 08700.003464/2020-44 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Qualiciclo Agrícola Ltda.); n° 08700.001971/2020-43 (Nutrien Ltd. e APMS Participações Societárias Ltda.); n° 08700.000580/2020-10 (Riedi & Cia. Ltda e Moinho Iguaçu Agroindustrial S.A.); n° 08700.000107/2020-24 (Nutrien Ltd.

e Agrosema Comercial Agrícola Ltda.); n° 08700.004660/2019-01 (Lavoro Agrocomercial LTDA e P.C.O. e Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.); n° 08700.001729/2019-36 (Rural Brasil S.A. e Campeã Agronegócios Ltda.); n° 08700.006699/2018-73 (Agro Advance Participações S.A. e Grão de Ouro Agronegócios Ltda.); n° 08700.004170/2018-15 (Terra Verde Holding S.A. e Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários.); n° 08700.003537/2017-01 (Agro Control Participações Ltda. e Agrototal Holding S.A.); n° 08700.003087/2017-48 (Agro Rise Participações Ltda. e Vetbrasil Empreendimentos e Participações S/A.). [13] Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [14] As Requerentes informaram que a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM) ainda não disponibilizou dados referentes à produção de sementes em 2022, como pôde ser constatado em https://www.abrasem.com.br/estatisticas/# (acesso em fevereiro/2024). Além disso, as Requerentes argumentaram que não têm conhecimento de fontes públicas que permitam estimar o tamanho total do mercado de comercialização/distribuição de sementes de milho em âmbitos nacional e estadual em 2022, e não possuem acesso a relatórios confidenciais emitidos por empresas de consultoria do setor agrícola, visto que a distribuição de insumos agrícolas não é uma atividade central para as Requerentes.

[15] Para o mercado total de área cultivada de milho, as Requerentes utilizaram a estimativa de área cultivada de milho na Safra 2022/23 no Brasil, disponível no relatório “12° Levantamento – Safra 2022/2023”, documento “Boletim da Safra de Grãos”, tabela 1 “Comparativo de área, produtividade e produção por produto”, página 13. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [16] Vide Atos de Concentração n° 08700.000344/2024-19 (Tecnobeef Indústria e Comércio S.A., Souza e Lucas Participações Societárias Ltda., Viola Empreendimentos Participações Ltda., Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais e Amaggi Exportação e Importação Ltda.); n° 08700.007716/2023-57 (Private Equity Holding VII – Alpha S.A. e T.M.F. Indústria de Fertilizantes Ltda.); n° 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.005555/2022-86 (Nutrien Ltd., Casa do Adubo S.A., Casal Comércio e Serviços Ltda., Estevão Participações Ltda. e Selfos SP Participações S.A.); n° 08700.004774/2022-48 (Nutrien Ltd. e Marca Agro Mercantil Ltda.); n° 08700.004846/2021-76 (Nutrien Ltd., Bio Rural Comércio e Representações Ltda. e Basso Fialho & Cia Ltda.); n° 08700.003834/2021-24 (Nutrien Ltd. e Terra Nova Comércio, Representações e Assistência Técnica Agrícola Ltda.); n° 08700.002712/2020-30 (EuroChem Comércio de Produtos Químicos Ltda e Fertilizantes Tocantins S.A.);

n° 08700.001971/2020-43 (Nutrien Ltd. e APMS Participações Societárias Ltda.); n° 08700.000107/2020-24 (Nutrien Ltd. e Agrosema Comercial Agrícola Ltda.); n° 08700.003233/2019-05 (Pequi Alegre Participações - EIRELI, Adubos Real Ltda. e Diamig Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.003537/2017-01 (Agro Control Participações Ltda. e Agrototal Holding S.A.); n° 08700.001641/2017-52 (DKBA Participações Ltda. e Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas S.A.); n° 08700.006077/2016-83 (Yara Brasil Fertilizantes S/A e Adubos Sudoeste Ltda.). [17] As Requerentes argumentaram que não têm conhecimento de fontes públicas que permitam estimar o tamanho total do mercado de comercialização/distribuição de fertilizantes básicos e misturas NPK em âmbitos nacional e estadual em 2022, e não possuem acesso a relatórios confidenciais emitidos por empresas de consultoria do setor agrícola, visto que a distribuição de insumos agrícolas não é uma atividade central para as Requerentes. [18] Disponível em: https://www.abisolo.com.br/anuario/. [19] Para a estimativa de mercado total de distribuição de fertilizantes básicos e misturas NPK, as Requerentes utilizaram a estimativa de área cultivada de milho na Safra 2022/23 no Brasil, disponível no relatório “12° Levantamento – Safra 2022/2023”, documento “Boletim da Safra de Grãos”, tabela 1 “Comparativo de área, produtividade e produção por produto”, página 13. Disponível em:

https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [20] Para a estimativa de mercado total de distribuição de fertilizantes especiais, as Requerentes utilizaram o valor de vendas totais de fertilizantes especiais, disponível no Anuário Brasileiro de Tecnologia em Nutrição Vegetal 2023, publicado pela ABISOLO, página 103. Disponível em: https://www.abisolo.com.br/anuario/. [21] Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras/itemlist/category/910-Milho. [22] Para a estimativa de mercado total de fertilizantes básicos em Goiás, as Requerentes utilizaram a estimativa de área cultivada de milho na Safra 2022/23 em Goiás, disponível na “Série Histórica das Safras - Milho”, documento “Milho Total (1ª, 2ª e 3ª Safras), aba “Área”. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras/itemlist/category/910-Milho. [23] Vide Atos de Concentração n° 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.005555/2022-86 (Nutrien Ltd., Casa do Adubo S.A., Casal Comércio e Serviços Ltda., Estevão Participações Ltda. e Selfos SP Participações S.A.); n° 08700.004774/2022-48 (Nutrien Ltd. e Marca Agro Mercantil Ltda.); n° 08700.003791/2022-68 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda. e CATR Comercial Agrícola Ltda.);

n° 08700.002403/2022-21 (Facirolli Comércio Representações S.A. e Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda.); n° 08700.004846/2021-76 (Nutrien Ltd., Bio Rural Comércio e Representações Ltda. e Basso Fialho & Cia Ltda.); n° 08700.004339/2021-32 (Produtec Comércio e Representações S.A. e Facirolli Comércio e Representações Ltda.); n° 08700.003834/2021-24 (Nutrien Ltd. e Terra Nova Comércio, Representações e Assistência Técnica Agrícola Ltda.); n° 08700.006078/2020-12 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda.); n° 08700.003464/2020-44 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Qualiciclo Agrícola Ltda.); n° 08700.001971/2020-43 (Nutrien Ltd. e APMS Participações Societárias Ltda.); n° 08700.000580/2020-10 (Riedi & Cia. Ltda e Moinho Iguaçu Agroindustrial S.A.); n° 08700.000107/2020-24 (Nutrien Ltd. e Agrosema Comercial Agrícola Ltda.); n° 08700.004660/2019-01 (Lavoro Agrocomercial LTDA e P.C.O. e Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.); n° 08700.001729/2019-36 (Rural Brasil S.A. e Campeã Agronegócios Ltda.); n° 08700.006699/2018-73 (Agro Advance Participações S.A. e Grão de Ouro Agronegócios Ltda.); n° 08700.002694/2018-71 (Adama Brasil S/A e Foco Agronegócios S/A.); n° 08700.003054/2016-17 (Bayer S/A e Agrofel Agro Comercial Ltda.).

[24] Vide Atos de Concentração n° 08700.004984/2018-50 (UPL Corporation Limited, Platform Specialty Products Corporation e Arysta LifeScience Inc.); n° 08700.001097/2017-49 (Bayer Aktiengesellschaf e Monsanto Company); n° 08700.003377/2017-91 (FMC Corporation e E.I. DuPont de Nemours and Company); n° 08700.006269/2016-90 (China National Agrochemical Corporation e Syngenta AG); n° 08700.005948/2016-41 (The Dow Chemical Company e E.I DuPont de Nemours and Company). [25] Documento elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE). Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/mercado-de-insumos-agricolas-2020.pdf. [26] Disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [27] Para calcular o mercado total de inseticidas para milho no Brasil, as Requerentes utilizaram a seguinte metodologia, com base em dados do Sindiveg: (i) considerando que, em 2022, o custo médio por produto aplicado (incluindo todos os defensivos, adjuvantes e produtos de tratamento de sementes) foi de USD 10,27 por hectare e a área total de aplicação de produtos para o cultivo de milho foi 18% da área total tratada (2.016.628.000 hectares), totalizando 362.993.040 hectares, as Requerentes estimaram que o gasto total com produtos para o cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de USD 3.727.938.521, equivalente a R$ 18.048.068.761, com base na taxa de câmbio do Banco Central do Brasil em 29/12/2023 (USD 1,00 = R$ 4,8413);

(ii) a partir desse valor e considerando que 27% do total gasto com produtos em 2022 foi relacionado a inseticidas, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com inseticidas para cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de R$ 4.872.978.565. Para os dados do Sindiveg sobre defensivos agrícolas, vide “Levantamento dos principais números do setor de defensivos agrícolas no Brasil”, disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [28] Para calcular o mercado total de herbicidas para milho no Brasil, as Requerentes utilizaram a seguinte metodologia, com base em dados do Sindiveg: (i) considerando que, em 2022, o custo médio por produto aplicado (incluindo todos os defensivos, adjuvantes e produtos de tratamento de sementes) foi de USD 10,27 por hectare e a área total de aplicação de produtos para o cultivo de milho foi 18% da área total tratada (2.016.628.000 hectares), totalizando 362.993.040 hectares, as Requerentes estimaram que o gasto total com produtos para o cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de USD 3.727.938.521, equivalente a R$ 18.048.068.761, com base na taxa de câmbio do Banco Central do Brasil em 29/12/2023 (USD 1,00 = R$ 4,8413); (ii) a partir desse valor e considerando que 37% do total gasto com produtos em 2022 foi relacionado a herbicidas, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com herbicidas para cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de R$ 6.677.785.441.

Para os dados do Sindiveg sobre defensivos agrícolas, vide “Levantamento dos principais números do setor de defensivos agrícolas no Brasil”, disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [29] Para calcular o mercado total de fungicidas para milho no Brasil, as Requerentes utilizaram a seguinte metodologia, com base em dados do Sindiveg: (i) considerando que, em 2022, o custo médio por produto aplicado (incluindo todos os defensivos, adjuvantes e produtos de tratamento de sementes) foi de USD 10,27 por hectare e a área total de aplicação de produtos para o cultivo de milho foi 18% da área total tratada (2.016.628.000 hectares), totalizando 362.993.040 hectares, as Requerentes estimaram que o gasto total com produtos para o cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de USD 3.727.938.521, equivalente a R$ 18.048.068.761, com base na taxa de câmbio do Banco Central do Brasil em 29/12/2023 (USD 1,00 = R$ 4,8413); (ii) a partir desse valor e considerando que 25% do total gasto com produtos em 2022 foi relacionado a fungicidas, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com fungicidas para cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de R$ 4.512.017.190. Para os dados do Sindiveg sobre defensivos agrícolas, vide “Levantamento dos principais números do setor de defensivos agrícolas no Brasil”, disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/.

[30] Conforme disposto no Ato de Concentração n° 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.), os adjuvantes são substâncias adicionadas à formulação herbicida ou à calda herbicida para aumentar a eficiência do produto ou modificar determinadas propriedades da solução, visando facilitar a aplicação ou minimizar possíveis problemas. Disponível em: http://www.cnpt.embrapa.br/biblio/do/p_do56.pdf. [31] Vide Atos de Concentração n° 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.004984/2018-50 (UPL Corporation Limited, Platform Specialty Products Corporation e Arysta LifeScience Inc.); n° 08700.005937/2016-61 (The Dow Chemical Company e E.I DuPont de Nemours and Company). [32] Vide Atos de Concentração n° 08700.001970/2023-41 (Adubos Real S.A.; Comercial Agro Industrial Ltda. e Inagri Atacado e Varejo de Adubos, Defensivos Agrícolas e Nutrição Foliar Ltda.); n° 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.004108/2021-29 (Crop Care Holding S.A. e Union Agro Ltda.); n° 08700.001945/2021-04 (ICL Brasil Ltda. e Compass Minerals América do Sul Indústria e Comércio Ltda.). [33] Disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/.

[34] Para calcular o mercado total de adjuvantes no Brasil, as Requerentes utilizaram a seguinte metodologia, com base em dados do Sindiveg: considerando que, em 2022, o valor total gasto com produtos aplicados a cultivos (incluindo todos os defensivos, adjuvantes e produtos de tratamento de sementes) no Brasil foi de USD 20.711.000.000, equivalente a R$ 100.268.164.300, com base na taxa de câmbio do Banco Central do Brasil em 29/12/2023 (USD 1,00 = R$ 4,8413), e que, desse total, 4% correspondeu a gastos com adjuvantes e reguladores de crescimento, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com adjuvantes no Brasil em 2022 foi de R$ 4.010.726.572. Para os dados do Sindiveg sobre defensivos agrícolas, vide “Levantamento dos principais números do setor de defensivos agrícolas no Brasil”, disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [35] Vide Parecer Técnico n° 045/2014/Superintendência-Geral (SEI 0099215), página 134. [36] Disponível em: http://www.abimilho.com.br/estatisticas/consumo. [37] Para o mercado total de processamento de milho por moagem a seco, as Requerentes utilizaram como proxy a estimativa de consumo industrial de milho moído a seco no Brasil em 2022 publicada pela Abimilho. Disponível em: http://www.abimilho.com.br/estatisticas/consumo. Entretanto, segundo estimativas da Milhão, o mercado total de processamento de milho por moagem a seco seria significativamente maior, superando [ACESSO RESTRITO AO CADE E À MILHÃO].

Nesse sentido, as Requerentes argumentaram que a estimativa da Abimilho é conservadora e subestima significativamente o mercado total por contabilizar, no entendimento da Milhão, apenas dados reportados por seus associados. [38] Vide Atos de Concentração n° 08700.000344/2024-19 (Tecnobeef Indústria e Comércio S.A., Souza e Lucas Participações Societárias Ltda., Viola Empreendimentos Participações Ltda., Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais e Amaggi Exportação e Importação Ltda.); n° 08700.005231/2023-29 (Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A.; Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho); n° 08700.004807/2023-31 (Granja Faria S.A., GGK Participações Ltda., Katayama Alimentos Ltda., Vectra Participações Ltda. e Nascente Participações Ltda.); n° 08700.006930/2022-13 (CHS Agronegócio – Indústria e Comércio Ltda. e Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.); n° 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.003074/2022-36 (Tropical Farms S/A. e Agropecuária Maggi Ltda.); n° 08700.007065/2021-33 (CSGL Holdings I Ltda., CSGL Holdings II S.A. e Macquarie Crop Partners L.P.); n° 08700.001173/2021-01 (Agropecuária Maggi Ltda. e O Telhar Agropecuária Ltda.); n° 08700.004669/2021-28 (Locks Administração e Participações Ltda., Agrícola Dourado S.A. e Fazenda Dourado S.A.); n° 08700.001835/2021-34 (SLC Agrícola S.A. e Agrícola Xingu S.A.);

n° 08700.001173/2021-01 (Agropecuária Maggi Ltda. e O Telhar Agropecuária Ltda.); n° 08700.006470/2020-53 (SLC Agrícola S.A. e Terra Santa Agro S.A.); n° 08700.005048/2020-81 (Scheffer Participações S.A, Phosfaz Mineração S/A e Phosfaz Fertilizantes Ltda.); n° 08700.002314/2020-13 (Rumo S.A. e Caramuru Alimentos S.A.); n° 08700.000580/2020-10 (Riedi & Cia. Ltda. e Moinho Iguaçu Agroindustrial S.A.); n° 08700.005778/2019-48 (BrasilAgro - Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas e Agrifirma Brasil Agropecuária S.A.); n° 08700.003306/2017-99 (Itochu Corporation e Axial Participações e Projetos Ltda.); n° 08700.002251/2013-76 (Agropecuária Gado Bravo Ltda., Fiagril Participações S.A. e Sinagro Produtos Agropecuários Ltda.); n° 08012.005870/2012-90 (Los Grobo Ceagro do Brasil S.A. e Synagro Comercial Agrícola Ltda.). [39] Vide Atos de Concentração n° 08700.000344/2024-19 (Tecnobeef Indústria e Comércio S.A., Souza e Lucas Participações Societárias Ltda., Viola Empreendimentos Participações Ltda., Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais e Amaggi Exportação e Importação Ltda.); n° 08700.006855/2023-63 (Aquila Ferrum Participações Ltda.; Agropecuária Jem Ltda.; e Czarnikow Brasil Ltda.); n° 08700.000361/2023-75 (Santalice Agropecuária Ltda. e Banco BTG Pactual S.A.); n° 08700.010085/2022-72 (São João do Pirajá Empreendimentos e Participações S.A. e Grupo Figueiredo); n° 08700.009582/2022-28 (Mantiqueira Alimentos Ltda., Rizoma Agricultura Regenerativa S.A.

e Fazenda da Toca Ltda.); n° 08700.005374/2021-79 (Brookfield Brazil Agriland Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Arapar Participações S.A.; CMBM Participações Ltda.; KPS Agropecuária Ltda.; Atafona Administradora de Bens Ltda. e Fundo de Investimento Imobiliário Riza Terrax). [40] Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [41] Para o mercado total de cultivo de milho no Brasil, as Requerentes utilizaram os dados de produção da safra de milho em 2022/2023 no Brasil, disponíveis no relatório “12° Levantamento – Safra 2022/2023”, documento “Tabela de dados – produção e balanço de oferta e demanda de grãos”, aba “Milho Total”. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [42] Vide Atos de Concentração n° 08700.000691/2024-41 (NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. e Safras Armazéns Gerais Ltda.); n° 08700.007760/2022-86 (Coopercarga S.A., MC Participações Ltda., LADNAC Participações Ltda. e TSV Transportes Rápidos Ltda.); n° 08700.006223/2022-19 (Oaktree Capital Group LLC, Ares Management Corporation, Vector Capital Management LP e Neovia Logistics Holdings Ltd.); n° 08700.003120/2021-16 (JSL S.A. e Transportes Marvel Ltda.); n° 08700.000851/2021-18 (JSL S/A e Pronto Express Logística S.A.); n° 08700.006428/2020-32 (Direcional Transporte e Logística S.A.; Prime Express Logística e Transporte Ltda e Prime Time Logística e Transporte Eireli.);

n° 08700.003526/2020-18 (BBM Logística S.A. e Translag Transporte e Logística Ltda.); n° 08700.000157/2020-10 (Sequoia Logística e Transportes Ltda. e Transportadora Americana Ltda.); n° 08700.005359/2019-14 (BBM Logística S.A. e Transportes Translovato Ltda.); n° 08700.003545/2019-19 (Sequoia Logística e Transporte S.A. e Nowlog Logística Inteligente Ltda.); n° 08700.000742/2018-97 (São Leopoldo Empreendimentos e Locação de Bens Ltda. e Deicmar Armazenagem e Distribuição Ltda.); n° 08700.000439/2018-94 (BBM Logística S/A, Transeich Armazéns Gerais S.A. e Transeich Assessoria e Transportes S/A); n° 08700.005229/2017-10 (Columbia S.A. e Pronto Express Ltda.); n° 08700.009172/2015-58 (Ferrari Zagatto e Cia. Ltda. e Noble Brasil S/A). [43] Vide Atos de Concentração n° 08700.005359/2019-14 (BBM Logística S.A. e Transportes Translovato Ltda.); n° 08700.000742/2018-97 (São Leopoldo Empreendimentos e Locação de Bens Ltda. e Deicmar Armazenagem e Distribuição Ltda.); n° 08700.000439/2018-94 (BBM Logística S/A, Transeich Armazéns Gerais S.A. e Transeich Assessoria e Transportes S/A); n° 08700.005229/2017-10 (Columbia S.A. e Pronto Express Ltda.). [44] Vide Atos de Concentração n° 08700.001946/2022-21 (SMR Participações e Investimentos S.A. e Casa Avenida Administração e Participações S.A.); n° 08700.002437/2021-35 (SMR Participações e Investimentos S.A., Supermercado Germânia Ltda e Supermercado Superpão Ltda.);

n° 08700.002141/2021-14 (SMR Participações e Investimentos S.A., Irmãos Boa Ltda. e Santa Rosa Comércio Atacadista de FLV Ltda.); n° 08700.002144/2019-33 (Superfrio Armazéns Gerais S.A. e Espaçofrio Armazenagem Frigorifica Ltda.); n° 08700.000828/2018-10 (Martini Meat S.A - Armazéns Gerais e Brado Logística S.A.). [45] Disponível em: https://www.conab.gov.br/armazenagem. [46] Vide Conab, Portal Armazéns do Brasil. Disponível em: https://www.conab.gov.br/armazenagem. Para o mercado total de armazenagem de granéis sólidos em 2022, vide Portal Armazéns do Brasil, “evolução da armazenagem”, aplicando o filtro de “espécie do armazém: granel sólido”. [47] Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras/itemlist/category/910-Milho. [48] Para a estimativa de mercado total de distribuição de sementes de milho em Goiás, as Requerentes utilizaram a estimativa de área cultivada de milho na Safra 2022/23 em Goiás, disponível na “Série Histórica das Safras - Milho”, documento “Milho Total (1ª, 2ª e 3ª Safras), aba “Área”. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras/itemlist/category/910-Milho. [49] Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras/itemlist/category/910-Milho. [50] Disponível em: https://www.abisolo.com.br/anuario/.

[51] Para a estimativa de mercado total de distribuição de fertilizantes básicos e misturas NPK em Goiás, as Requerentes utilizaram a estimativa de área cultivada de milho na Safra 2022/23 em Goiás, disponível na “Série Histórica das Safras - Milho”, documento “Milho Total (1ª, 2ª e 3ª Safras), aba “Área”. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras/itemlist/category/910-Milho. [52] Para a estimativa de mercado total de distribuição fertilizantes especiais, as Requerentes utilizaram o valor de vendas totais de fertilizantes especiais no estado de Goiás, disponível no Anuário Brasileiro de Tecnologia em Nutrição Vegetal 2023, publicado pela ABISOLO, página 110. Disponível em: https://www.abisolo.com.br/anuario/. [53] Disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [54] Para calcular o mercado total de inseticidas para milho em Goiás, as Requerentes utilizaram a seguinte metodologia, com base em dados do Sindiveg:

(i) considerando que, em 2022, o custo médio por produto aplicado (incluindo todos os defensivos, adjuvantes e produtos de tratamento de sementes) foi de USD 10,27 por hectare e a área total de aplicação de produtos para o cultivo de milho foi 18% da área total tratada (2.016.628.000 hectares), totalizando 362.993.040 hectares, as Requerentes estimaram que o gasto total com produtos para o cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de USD 3.727.938.521, equivalente a R$ 18.048.068.761, com base na taxa de câmbio do Banco Central do Brasil em 29/12/2023 (USD 1,00 = R$ 4,8413); (ii) a partir desse valor e considerando que 27% do total gasto com produtos em 2022 foi relacionado a inseticidas, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com inseticidas para cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de R$ 4.872.978.565; (iii) tendo em vista que o estado de Goiás respondeu por 9% do gasto com produtos em 2022, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com inseticidas para cultivo de milho em Goiás em 2022 foi de R$ 438.568.070,90. Para os dados do Sindiveg sobre defensivos agrícolas, vide “Levantamento dos principais números do setor de defensivos agrícolas no Brasil”, disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [55] Para calcular o mercado total de herbicidas para milho em Goiás, as Requerentes utilizaram a seguinte metodologia, com base em dados do Sindiveg:

(i) considerando que, em 2022, o custo médio por produto aplicado (incluindo todos os defensivos, adjuvantes e produtos de tratamento de sementes) foi de USD 10,27 por hectare e a área total de aplicação de produtos para o cultivo de milho foi 18% da área total tratada (2.016.628.000 hectares), totalizando 362.993.040 hectares, as Requerentes estimaram que o gasto total com produtos para o cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de USD 3.727.938.521, equivalente a R$ 18.048.068.761, com base na taxa de câmbio do Banco Central do Brasil em 29/12/2023 (USD 1,00 = R$ 4,8413); (ii) a partir desse valor e considerando que 37% do total gasto com produtos em 2022 foi relacionado a herbicidas, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com herbicidas para cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de R$ 6.677.785.441; (iii) tendo em vista que o estado de Goiás respondeu por 9% do gasto com produtos em 2022, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com herbicidas para cultivo de milho em Goiás em 2022 foi de R$ 601.000.689,70. Para os dados do Sindiveg sobre defensivos agrícolas, vide “Levantamento dos principais números do setor de defensivos agrícolas no Brasil”, disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [56] Para calcular o mercado total de fungicidas para milho em Goiás, as Requerentes utilizaram a seguinte metodologia, com base em dados do Sindiveg:

(i) considerando que, em 2022, o custo médio por produto aplicado (incluindo todos os defensivos, adjuvantes e produtos de tratamento de sementes) foi de USD 10,27 por hectare e a área total de aplicação de produtos para o cultivo de milho foi 18% da área total tratada (2.016.628.000 hectares), totalizando 362.993.040 hectares, as Requerentes estimaram que o gasto total com produtos para o cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de USD 3.727.938.521, equivalente a R$ 18.048.068.761, com base na taxa de câmbio do Banco Central do Brasil em 29/12/2023 (USD 1,00 = R$ 4,8413); (ii) a partir desse valor e considerando que 25% do total gasto com produtos em 2022 foi relacionado a fungicidas, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com fungicidas para cultivo de milho no Brasil em 2022 foi de R$ 4.512.017.190; (iii) tendo em vista que o estado de Goiás respondeu por 9% do gasto com produtos em 2022, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com fungicidas para cultivo de milho em Goiás em 2022 foi de R$ 406.081.547,10. Para os dados do Sindiveg sobre defensivos agrícolas, vide “Levantamento dos principais números do setor de defensivos agrícolas no Brasil”, disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [57] Disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [58] Para calcular o mercado total de adjuvantes em Goiás, as Requerentes utilizaram a seguinte metodologia, com base em dados do Sindiveg:

(i) considerando que, em 2022, o valor total gasto com produtos aplicados a cultivos (incluindo todos os defensivos, adjuvantes e produtos de tratamento de sementes) no Brasil foi de USD 20.711.000.000, equivalente a R$ 100.268.164.300, com base na taxa de câmbio do Banco Central do Brasil em 29/12/2023 (USD 1,00 = R$ 4,8413), e que, desse total, 4% correspondeu a gastos com adjuvantes e reguladores de crescimento, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com adjuvantes no Brasil em 2022 foi de R$ 4.010.726.572; (ii) tendo em vista que o estado de Goiás respondeu por 9% do gasto com produtos em 2022, as Requerentes estimaram que o valor total gasto com adjuvantes e reguladores de crescimento em Goiás em 2022 foi de R$ 360.965.391,50. Para os dados do Sindiveg sobre defensivos agrícolas, vide “Levantamento dos principais números do setor de defensivos agrícolas no Brasil”, disponível em: https://sindiveg.org.br/mercado-total/. [59] Vide Atos de Concentração n° 08700.000344/2024-19 (Tecnobeef Indústria e Comércio S.A., Souza e Lucas Participações Societárias Ltda., Viola Empreendimentos Participações Ltda., Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais e Amaggi Exportação e Importação Ltda.); n° 08700.002854/2023-40 (Adubos Real S.A. e Macro e Micro Comércio de Adubos Ltda.); n° 08700.009541/2022-31 (Adubos Real S.A. e Lemefértil Produtos Agrícolas Ltda.). [60] Documento elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE). Disponível em:

https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/mercado-de-insumos-agricolas-2020.pdf. [61] Vide Parecer n° 42/2024/CGAA5/SGA1/SG (SEI 1339587). [62] Vide Parecer n° 42/2024/CGAA5/SGA1/SG (SEI 1339587). [63] Vide Atos de Concentração n° 08700.006526/2023-12 (PagBem Serviços Financeiros e de Logística S.A. e Repom Instituição de Pagamento Husa S.A.); n° 08700.001883/2023-94 (NSTech MK LTDA., Cosan S.A. e Sinlog Tecnologia em Logística S.A.); n° 08700.001255/2023-17 (Sartco Ltda., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Bunge Alimentos S.A., Cargill Agrícola S.A. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.); n° 08700.009648/2022-80 (Vector Transportes e Tecnologia S.A. e GERDAU NEXT S.A.); n° 08700.000830/2022-75 (NSTECH S.A. e Sinlog Tecnologia em Logística S.A.); n° 08700.004523/2021-82 (eBazar.com.br Ltda. e Kangu Participações S.A.); n° 08700.003130/2021-51 (Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Dalablog Participações Ltda., Cargill Agrícola S.A., SARTCO Ltda., Carguero Inovação Logística e Serviços S.A. e Green Net Administradora de Cartão Ltda.); n° 08700.003064/2021-10 (Edenred Brasil Participações S.A., Buzau Inversiones AA S.A., Quartzo I Fundo de Investimento em Participações – Multiestratégia, Quartzo Growth I Fundo de Investimento em Participações – Multiestratégia, Freto Soluções e Tecnologia S.A. e Alvand Consulting Unipessoal Lda. - Zona Franca da Madeira);

n° 08700.002227/2021-47 (Locaweb Serviços de Internet S.A. e Organisys Software S.A.); n° 08700.000611/2019-91 (Estrela Comércio e Participações S.A. e Truckpad Tecnologia e Logística S.A.); n° 08700.005537/2018-18 (Louis Dreyfus Company Brasil S.A. e Amaggi Exportação e Importação Ltda.). [64] Vide Parecer n° 14/2021/CGAA3/SGA1/SG (SEI 0996443). [65] Vide Ato de Concentração n° 08700.005537/2018-18 (Louis Dreyfus Company Brasil S.A. e Amaggi Exportação e Importação Ltda.). [66] Vide Parecer n° 18/2023/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI 1270766). [67] Vide versão pública do Parecer n° 18/2023/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI 1270773). Conforme disposto nos parágrafos 272 a 274, “Levando em conta os números por elas apurados, as Requerentes alegam que a participação combinada da Carguero e da Vector é bastante inferior a 30% - [0-10%] [ACESSO RESTRITO AO CADE], de modo a não haver de risco de fechamento de mercado. Ainda assim, basta fazer um cálculo simplista dos números existentes nos autos para se chegar à conclusão de que a participação de mercado da Carguero somada à da Vector é muito pequena.

Melhor esclarecendo, mesmo se, para fins de um exercício mental simplificado, forem considerados apenas os números da Fretebras para o primeiro semestre de 2022 (49 bilhões), a participação combinada da Carguero e da Vector fica longe dos 30% - [10-20%] [ACESSO RESTRITO AO CADE], afastando o risco de fechamento do mercado.” [68] Vide Atos de Concentração n° 08700.001255/2023-17 (Sartco Ltda., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Bunge Alimentos S.A., Cargill Agrícola S.A. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.); n° 08700.009648/2022-80 (Vector Transportes e Tecnologia S.A. e Gerdau Next S.A.); n° 08700.003130/2021-51 (Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Dalablog Participações Ltda., Cargill Agrícola S.A., SARTCO Ltda., Carguero Inovação Logística e Serviços S.A. e Green Net Administradora de Cartão Ltda.). [69] Conforme Ato de Concentração n° 08700.003130/2021-51, o cenário 1 inclui a estimativa de demanda total de transporte rodoviário de granel sólido agrícola, especificamente grãos de soja e milho. [70] Conforme Ato de Concentração n° 08700.003130/2021-51, o cenário 2 inclui a estimativa de demanda total de transporte rodoviário de produtos agrícolas. [71] Conforme Ato de Concentração n° 08700.003130/2021-51, o cenário 3 inclui a estimativa de demanda total de transporte rodoviário de produtos agrícolas e cimento.

[72] Conforme Ato de Concentração n° 08700.003130/2021-51, o cenário 4 inclui a estimativa de demanda total de transporte rodoviário de produtos agrícolas, cimento, açúcar, fertilizantes e calcário. [73] Vide versão pública do Anexo ao Parecer SG n° 14/2021/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI 0996593), tabela 3, página 45. [74] Vide versão pública do Anexo ao Parecer SG n° 14/2021/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI 0996593), parágrafo 172, página 45. [75] Vide art. 2° da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11442.htm. [76] Vide Atos de Concentração n° 08700.006526/2023-12 (PagBem Serviços Financeiros e de Logística S.A. e Repom Instituição de Pagamento Husa S.A.); n° 08700.001255/2023-17 (Sartco Ltda., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Bunge Alimentos S.A., Cargill Agrícola S.A. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.); n° 08700.003130/2021-51 (Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Dalablog Participações Ltda., Cargill Agrícola S.A., SARTCO Ltda., Carguero Inovação Logística e Serviços S.A. e Green Net Administradora de Cartão Ltda.); n° 08700.006760/2017-00 (Vector Tecnologia e Serviços Ltda. e Siga Fácil S.A.); n° 08700.003664/2017-00 (Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda. e Green Net Administradora de Cartão Ltda.). [77] Vide versão pública do Parecer n° 18/2023/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI 1270773), parágrafos 281 a 294.