CADE · Superintendência-Geral · 02/01/2026
Ato de Concentração Sumário nº 08700.013503/2025-26
Ato de Concentração Sumário nº 08700.013503/2025-26
Inteiro teor
11.268 caracteres transcritos do PDF oficial
SEI/CADE - 1684740 - Parecer PARECER Nº: 9/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.013503/2025-26 PARTES: CMOC Limited, 17536682 Canada Inc., Luna Gold Corp., Leagold LatAm Holdings B.V., Luna Gold Investimentos Minerais Ltda., Aurizona Goldfields Corporation, Luna Gold Participações Ltda., Luna Gold Pesquisa Mineral Ltda., Mineração Aurizona S.A., Leagold RDM B.V, Leagold Bahia Complex Holdings B.V., Mineração Riacho dos Machados Ltda. e Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de controle (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso III, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Extração de minério de metais preciosos Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 16/12/2025 (1677758) Pagamento da taxa processual 1678234 Formulário de Notificação Público 1677763 Restrito 1677764 Edital Número 1011 (1679796) Data de publicação no DOU 23/12/2025 (1680935) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. III. OPERAÇÃO Descrição:
A operação consiste na aquisição, pela CMOC Limited ("CMOC" ou "Compradora")[1], de 100% da Luna Gold Corp. ("Luna Gold") e Leagold LatAm Holdings B.V. (“LatAm”, e, em conjunto com Luna Gold, as "Empresas-Alvo"), e, indiretamente, de suas respectivas subsidiárias, Luna Gold Investimentos Minerais Ltda. (“LGIM”), Aurizona Goldfields Corporation (“AGC”), Luna Gold Participações Ltda. (“LGP”), Luna Gold Pesquisa Mineral Ltda. (“LGPM”), Mineração Aurizona S.A. ("Mineração Aurizona"), Leagold RDM B.V (“LRDM”), Leagold Bahia Complex Holdings B.V (“LBCH”), Mineração Riacho dos Machados Ltda. ("Riacho dos Machados") e Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda. ("Santa Luz"), atualmente controladas em última instância pela Equinox Gold Corp. ("Equinox Gold"), uma empresa de mineração canadense. Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art.
88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento CMOC: R$ [ACESSO RESTRITO À CMOC] (superior a R$ 750 milhões). (ii) Faturamento Grupo Equinox: R$ [ACESSO RESTRITO AO GRUPO EQUINOX] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22: art. 9º, inciso I: aquisição de controle unitário ou compartilhado. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "Para a CMOC, a Operação representa uma oportunidade de investimento para expandir suas atividades de mineração de ouro. 34. A Operação permitirá à Equinox Gold fortalecer seu balanço patrimonial por meio do pagamento de dívidas, otimizar seus negócios ao aumentar o tempo e o foco em seus ativos operacionais na América do Norte e na América Central, flexibilidade para financiar projetos de crescimento e melhorará a capacidade da empresa de considerar iniciativas de retorno de capital." Valor: US$ [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, a Operação [Acesso Restrito]. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes — Depois — V. PARTES Polo: Comprador Parte(s) diretamente envolvida(s): CMOC Limited ("CMOC" ou "Compradora") Breve descrição:
A CMOC é uma empresa de Hong Kong, subsidiária da CMOC Group Limited ("Grupo CMOC"), uma sociedade anônima com sede em Xangai, que atua na mineração e processamento de metais não-ferrosos, incluindo mineração, beneficiamento, fundição e refino de metais básicos e raros e comércio de minerais. Com suas principais atividades comerciais espalhadas por quatro continentes: Ásia, África, América do Sul e Europa, a CMOC é uma produtora mundial de cobre, cobalto, molibdênio, tungstênio e fertilizantes de nióbio e fosfato. Segundo os autos, os únicos acionistas que detêm mais de 20% do Grupo CMOC são a Cathay Fortune Corporation (“Cathay”) e Luoyang Mining Group Co. Ltd. (“LMG”). A Cathay é uma empresa de private equity e holding de investimentos com sede em Xangai, fundada em 2003, que investe principalmente em mineração e recursos naturais. A LMG é uma empresa com sede na China e atua em negócios de mineração e produção de molibdênio. No melhor conhecimento da CMOC, a Cathay e a LMG não possuem subsidiárias no Brasil com atividades em mineração de ouro ou em mercados verticalmente relacionados. No Brasil, a CMOC atua na produção de fertilizantes de nióbio e fosfato. Segundo as Partes, a Compradora não produz ouro no Brasil, no entanto adquiriu recentemente o Projeto Cangrejos, uma nova mina de ouro no Equador, que deverá entrar em produção apenas em 2029.
Essa mina teria uma produção média anual estimada de ouro equivalente a 427.473,96 onças troy ao longo de uma vida útil de 26 anos da mina, de acordo com um estudo de pré-viabilidade feito em 2023. Polo: Alvo Parte(s) diretamente envolvida(s): Luna Gold Corp. ("Luna Gold") e Leagold LatAm Holdings B.V. (“LatAm”) e suas subsidiárias Breve descrição: A Luna Gold é uma empresa holding com sede no Canadá e a LatAm é uma empresa holding com sede na Holanda, ambas controladas em última instância pela Equinox Gold Corp. ("Equinox Gold"),uma empresa de capital aberto com sede em Vancouver e ações listadas nas bolsas de valores TSX e NYSE-A. A Equinox Gold é uma empresa de mineração canadense que adquire, explora e desenvolve projetos de ouro e opera minas de ouro no Canadá, Brasil, Nicarágua e Estados Unidos. A Equinox Gold operano Brasil por meio das Empresas-Alvo que atuam na exploração, desenvolvimento e operação de minas de ouro no país por meio de suas respectivas subsidiárias. LGIM, AGC, LGP, LGPM e Mineração Aurizona são subsidiárias da Luna Gold, e LRDM, LBCH, Riacho dos Machados e Santa Luz são subsidiárias da LatAm. As empresas Mineração Aurizona, Riacho dos Machados e Santa Luz representam as atividades das Empresas-Alvo no Brasil e são proprietárias diretas de 4 (quatro) projetos de mina de ouro a céu aberto no país:
(i) uma localizada no estado do Maranhão, de propriedade da Mineração Aurizona ("Mina Aurizona"), (ii) uma localizada no "Complexo Bahia", no estado da Bahia, de propriedade da Santa Luz ("Mina Fazenda"), (iii) uma no "Complexo Bahia", no estado da Bahia, de propriedade da Santa Luz ("Mina Santa Luz"), e (iv) uma no estado de Minas Gerais, de propriedade de Riacho dos Machados ("Mina Riacho") ("as Minas"). As Empresas-Alvo apresentam mais informações sobre as Minas, conforme abaixo: • Mina Aurizona, localizada no estado do Maranhão, Brasil. Trata-se de uma mina a céu aberto com uma planta de lixiviação de carbono ("CIL") com capacidade de 8.000 toneladas por dia ("tpd") e produção de aproximadamente 100.000 onças ("oz") de ouro por ano. • Complexo Bahia, uma unidade combinada com duas plantas de processamento localizadas no estado da Bahia, Brasil, a Mina Fazenda e a Mina Santa Luz. A Mina Santa Luz é uma mina a céu aberto com uma planta de resina em lixiviação ("RIL"), e a Mina Fazenda é uma planta a céu aberto/subterrânea com uma planta CIL. O Complexo Bahia tem uma produção combinada de aproximadamente 135.000 onças de ouro por ano. • Mina Riacho dos Machados, localizada no estado de Minas Gerais, Brasil. Trata-se de uma mina a céu aberto com planta CIL, e uma produção de aproximadamente 50.000 onças de ouro por ano. As atividades incluem mineração, extração, produção, processamento, manuseio, armazenamento, moagem, venda e outras operações de processamento.
As Minas também geram receita com a prata obtida como subproduto do processo de extração do ouro. VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Sobreposição horizontal (Potencial)[2] Produção de ouro Produção de prata VII. MERCADOS AFETADOS Produção de ouro Dimensão Produto: Mercado único (sem segmentações). Geográfica: Mundial, dado que o ouro é uma commodity cuja cotação reflete as expectativas do mercado internacional. Proxies market share: Variável: Volume (ton.; onças troy); faturamento (R$). Fonte: World Gold Council - Global Demand Trends. Cenário(s) afetado(s): Produção mundial de ouro. Produção de prata Dimensão Produto: Mercado único (sem segmentações). Geográfica: Mundial. Proxies market share: Variável: Volume (onças troy); faturamento (R$). Fonte: Word Silver Survey 2024 do The Silver Institute. Cenário(s) afetado(s): Produção mundial de prata. VIII. PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Produção de ouro (2024) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvos Share % Share conjunto % Faixa % Mundial Volume (onças troy) 159.932.016 427.473,96 0,27% 247.312 0,15 0,42% 0% - 10% Produção de prata (2024) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvos Share % Share conjunto % Faixa % Mundial Volume (onças troy) 1.003.800.000 —[3] — 45.916 0,005% — — IX.
CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Partes no(s) mercado(s) com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado). Pelo exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso III, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Sim Aspecto Subjetivo: [ACESSO RESTRITO]. Material: [ACESSO RESTRITO]. Geográfico: [ACESSO RESTRITO]. Temporal: [ACESSO RESTRITO]. Adequação: Sim, conforme Súmula nº 5/2009 e/ou Súmula nº 4/2009. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ Em conjunto com sua subsidiária integral, 17536682 Canada Inc. ^ A sobreposição horizontal é potencial, haja vista que a produção da Compradora iniciar-se-á em 2029, no Equador. ^ As Requerentes alegam que: " Em relação às atividades da CMOC no Projeto Cangrejos, como tal projeto só deverá entrar em produção em 2029, não há dados sobre o volume potencial de prata que resultará de suas atividades de mineração de ouro.
De qualquer forma, tal potencial sobreposição horizontal não resulta em quaisquer preocupações concorrenciais, considerando que (i) a prata é produzida apenas como subproduto, (ii) o Projeto Cangrejos levará anos para entrar em produção e (iii) a participação de mercado das Minas na produção de prata é insignificante."
Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Decisão em PDF.