CRSFN · Ano
CRSFN em 2003
802 julgados · página 11 de 17
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 4137/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4198/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4244/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4168/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 4086/2003
RECURSO VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio - Ingresso de moeda estrangeira pelo Mercado de Taxas Flutuantes (MTF), a…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4103/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4226/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4223/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4250/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4213/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4228/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4164/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4167/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4133/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4219/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4186/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4088/2003
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO – Câmbio - Compra e venda - Operações com instituições no exterior - Falta de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4138/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4233/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4181/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4098/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Falsas declarações em contrato – Mercado de Taxas Flutuantes (MTF) – Viagens…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4112/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4115/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4157/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4147/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4182/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4248/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4237/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4191/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4159/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4120/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4150/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4101/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4153/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4179/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4236/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4215/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4173/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4220/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4177/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4148/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4124/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4242/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4149/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4199/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4194/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4183/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4109/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4130/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 4245/2003
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (inciso IV do art. 1º da Lei 9.817, de…
25/06/2003