CRSFN · Relator
André Luiz Dumortout de Mendonça
6 julgados
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 5898/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
29/03/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5860/2005
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio - Importação - Falsas declarações prestadas em contrato - Ausência de comprovação do…
23/02/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 5796/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio - Falsa declaração prestada em contrato - Aquisição de moeda estrangeira para efetuar…
23/02/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5809/2005
RECURSO DE OFÍCIO – Precatórios - Participação em negociação de títulos públicos estaduais mediante uso de artifícios…
23/02/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5806/2005
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio - Exportação - Falsa declaração prestada em contrato - Ausência de comprovação de…
23/02/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5808/2005
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Mercado de valores mobiliários – Prática não-equitativa (aquisição de ações de…
24/01/2005