CVM · Colegiado · 17/04/2018
Intermediação
Decisão do Colegiado nº 19957.001109/2017-40
Inteiro teor
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APRESENTAÇÃO SOBRE CLEARING E O TEXTO DA LEI DAS INFRAESTRUTURAS DO MERCADO FINANCEIRO - PROC. SEI 19957.001109/2017-40
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM e a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI atualizaram o Colegiado sobre o andamento das discussões com o Banco Central do Brasil a respeito da regulação relativa à infraestrutura do mercado financeiro, bem como apresentaram os resultados do estudo normativo realizado por essas Superintendências, envolvendo a possível regulamentação de câmaras de compensação e liquidação de valores mobiliários.
APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI – INFRAESTRUTURAS DO MERCADO FINANCEIRO – LIMF – PROC. SEI 19957.001109/2017-40
/ SMI / PFE As áreas técnicas atualizaram o Colegiado sobre as últimas alterações na minuta do Projeto de Lei sobre infraestrutura do mercado financeiro. Nesta oportunidade, o Colegiado pontuou itens específicos, essencialmente no que tange à competência da CVM, tendo feito sugestões ao texto apresentado e dado orientações em relação ao encaminhamento da discussão junto ao Banco Central.