Processo Administrativo — Reg. Col. nº 1105/96

ABERTURA NA BVRJ DE SÉRIES DE OPÇÕES SOBRE BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO DE EMISSÃO DO BANCO DO BRASIL

Reg.nº 1105/96 Relator: DJC Com relação ao assunto em epígrafe, o Colegiado aprovou a orientação da área técnica, contida na Análise nº 54/96, de 22.11.96, da GMA-SP, referendada pelo SMI e pelo SGE. A área sugere permitir à BVRJ a continuação da negociação das séries de opções já abertas, desde que a CVM tome algumas providências. No caso específico das séries ora em análise, deve a CVM: alertar a BVRJ sobre a necessidade de comunicar previamente a este órgão a abertura de novas séries; e estudar, em conjunto com a CLC, o cálculo das margens de garantia, por tratar-se de opção com características diferenciadas e alta volatilidade. Além disso, sempre que haja lançamento de novas modalidades de contratos, deverão as Bolsas de Valores consultar previamente a CVM a respeito, bem como obter um "comum acordo" entre elas. O Colegiado determinou que a orientação constante da citada Análise seja comunicada pela SMI às Bolsas, através de ofício.