Processo Administrativo — CVM

CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE CARTEIRA LIVRE - LÓGICA DTVM

Reg. Col n° 532/94 Relator: DRM Trata-se de pedido de autorização para uma operação de transformação de três clubes de investimento em dois FMIA- CL, em quatro etapas: 1. fusão de três clubes de investimento administrados pela Lógica DTVM em um único clube, a ser denominado Alpha; 2. cisão desse clube em dois outros a serem denominados Alpha e Beta; 3. subscrição de cotas de dois FMIA-CL, respectivamente, por cada um dos dois clubes acima; e 4. extinção dos dois clubes de investimento, recebendo os cotistas, em troca, respectivamente, cotas dos FMIA- CL. O Colegiado aprovou o voto do relator, acatando a manifestação da SIN, no sentido de autorizar as operações pretendidas, em caráter excepcional, desde que respeitadas as seguintes normas: 1) seja assegurada aprovação prévia e expressa da bolsa de valores onde esses clubes estejam registrados; 2) essas operações devem assegurar tratamento equitativo aos cotistas de todos os clubes e fundos de investimento envolvidos; 3) cada decisão a nível dos clubes deverá ser processada rigorosamente conforme determinam seus respectivos estatutos e as normas em vigor; e 4) todas essas operações devem ser supervisionadas pela mesma bolsa de valores, a quem caberá solicitar aprovação prévia desta CVM, nos casos omissos fora de seu âmbito de decisão.