Processo Administrativo — Reg. Col. nº 2794/23

APRESENTAÇÃO DA AGENDA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR DA CVM 2023-2026

O Colegiado deliberou sobre a agenda de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR da CVM para o período de 2023 a 2026, conforme proposta formulada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, após interação com a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos – ASA e demais áreas técnicas. A relação final dos assuntos da agenda de ARR consta a seguir: · 2023 - Instrução CVM 472 (Regras de Assembleias de FII); · 2024 - Resolução CVM 172 (Norma experimental - envio e divulgação de CDA – fundos); e Resolução CVM 80 (Informe de Governança Corporativa); · 2025 - Resolução CVM 59 (RCVM 80) - (Mudanças no FRE); e · 2026 - Resoluções CVM 160 / 161 (Ofertas).