CVM · Colegiado · 13/06/2013

Termo de compromisso

Decisão do Colegiado nº RJ2009/12461

Decisão do Colegiadotexto integral

Inteiro teor

125.100 caracteres transcritos do PDF oficial · 6 peças

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO – PROC. RJ2009/12461 - FITVM LIBRIUM

Trata-se de apreciação de proposta de Termo de Compromisso apresentada em conjunto por João Marcos Cintra Gordinho, Carlos Alberto Neves de Queiroz, Maurício Atem, Caio Alexandre Hall Nielsen, Ricardo de Azevedo Marques Bellens, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Cesar Portella Santos, Carlos Ernesto Bohn, Clovis Souto Wanderley Filho, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germano Mafort, Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., Acilio Alves Borges Junior, Celso Tanus Atem e John Marcos Acland Hidmarsh, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 05/2008. Os proponentes foram todos acusados em razão do envolvimento em operações supostamente fraudulentas perpetradas no mercado de valores mobiliários (prática definida pela alínea "c" do inciso II e vedada pelo inciso I, ambos da Instrução 08/79) Os acusados apresentaram proposta conjunta em que se comprometem pagar à CVM a quantia de R$ 800.000,00. No entendimento do Comitê, os autos do processo indicam que os ganhos proporcionados aos acusados correspondem aproximadamente a R$ 5,6 milhões, valor esse flagrantemente superior à quantia por eles ofertada. Assim, ante a evidência de que a proposta apresentada não representa obrigação suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas, o Comitê concluiu que a sua aceitação se mostra inconveniente e inoportuna. O Colegiado, acompanhando o entendimento consubstanciado no parecer do Comitê, deliberou a rejeição da proposta de Termo de Compromisso apresentada em conjunto por Maurício Atem, João Marcos Cintra Gordinho, Carlos Alberto Neves de Queiroz, Caio Alexandre Hall Nielsen, Ricardo de Azevedo Marques Bellens, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Cesar Portella Santos, Carlos Ernesto Bohn, Clovis Souto Wanderley Filho, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germano Mafort, Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., Acilio Alves Borges Junior, Celso Tanus Atem e John Marcos Acland Hidmarsh. Anexos PARECER DO COMITÊ

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO – PROC. RJ2009/5934 – FITVM LIBRIUM

Trata-se de apreciação de proposta de Termo de Compromisso apresentada pela Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Gradual"), no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 05/2008. A proponente foi acusada de ter realizado operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários que lhe teriam propiciado o lucro indevido de R$ 6.198.690,00 (prática definida pela alínea "c" do inciso II e vedada pelo inciso I, ambos da Instrução 08/79). Após negociações com o Comitê, a proponente propôs pagar à CVM a quantia de R$ 1.800.000,00. Segundo o Comitê, o novo valor ofertado remanesce desproporcional à reprovabilidade da conduta atribuída ao proponente. Assim, o Comitê concluiu que a celebração de Termo de Compromisso no caso concreto mostra-se inconveniente, frente às características que o permeiam, ao contexto em que se verificaram as infrações imputadas à proponente e à especial gravidade da conduta considerada ilícita. O Colegiado, acompanhando o entendimento consubstanciado no parecer do Comitê, deliberou a rejeição da proposta de Termo de Compromisso apresentada pela Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Anexos PARECER DO COMITÊ RETIFICAÇÃO DESTA DECISÃO

APRECIAÇÃO DE NOVA PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO – PAS 05/2008 – FITVM LIBRIUM

Trata-se de apreciação de nova proposta de Termo de Compromisso apresentada pela Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Gradual"), no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 05/2008. A proponente foi acusada de ter executado operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários em nome de um cliente, propiciando a este o lucro indevido de R$ 6.198.690,00 (prática definida pela alínea "c" do inciso II e vedada pelo inciso I, ambos da Instrução 08/79). Nas reuniões de 29.06.10 e de 10.05.11, o Colegiado deliberou a rejeição das propostas anteriormente apresentadas, acompanhando o entendimento consubstanciado nos respectivos pareceres do Comitê de Termo de Compromisso. A proponente apresentou nova proposta em que se comprometeu a: (i) proporcionar à CVM o acesso a um estudo econômico sobre a eficiência do mercado acionário brasileiro e a elaboração de Relatório Final contendo o resultado do estudo, a serem desenvolvidos pela empresa internacional de consultoria Oxera Consulting Ltd.; e (ii) pagar à CVM o valor de R$ 600.000,00. A Procuradoria Federal Especializada, nos termos do disposto no art. 7º, § 5º, da Deliberação CVM 390/01, na pessoa de seu titular, presente à reunião, manifestou-se pela legalidade da proposta. Em seguida, os membros do Comitê de Termo de Compromisso presentes à reunião também se manifestaram pela aceitação da nova proposta recebida. O Colegiado, por maioria, deliberou a aceitação da nova proposta de Termo de Compromisso apresentada pela Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., pois considerou que a obtenção dos resultados do estudo reveste-se de grande conveniência e utilidade para a atuação da CVM em favor do aperfeiçoamento do mercado brasileiro de capitais. Restou vencido o Diretor Eli Loria que entendeu inoportuna e inconveniente a aceitação da nova proposta, nos termos da decisão proferida na reunião de 10.05.11. Em sua decisão, o Colegiado ressaltou que a redação do Termo de Compromisso deverá qualificar as obrigações assumidas como "condição para celebração do termo de compromisso". O Colegiado fixou os seguintes prazos, a contar da publicação do Termo no Diário Oficial da União: (i) cinco meses, para entrega do Relatório Final; e (ii) dez dias contados a partir da entrega do Relatório Final, para o cumprimento da obrigação pecuniária assumida. O Colegiado fixou, ainda, o prazo de dez dias para a assinatura do Termo, contado da comunicação da presente decisão à proponente. O Colegiado designou: (a) a Superintendência Administrativo-Financeira - SAD, como responsável por atestar o pagamento da obrigação pecuniária relativa à CVM; e (b) a Superintendência de Processos Sancionadores - SPS, como responsável por atestar a entrega do Relatório Final.

APRECIAÇÃO DE NOVA PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO - PAS 05/2008 - FITVM LIBRIUM

Trata-se de apreciação de nova proposta de Termo de Compromisso apresentada em conjunto por João Marcos Cintra Gordinho, Carlos Alberto Neves de Queiroz, Maurício Atem, Caio Alexandre Hall Nielsen, Ricardo de Azevedo Marques Bellens, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Cesar Portella Santos, Carlos Ernesto Bohn, Clovis Souto Wanderley Filho, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germano Mafort, Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., Acilio Alves Borges Junior, Celso Tanus Atem, Elizabeth Ferreira Otoni de Azevedo e John Marcos Acland Hidmarsh, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 05/2008. Os proponentes foram acusados em razão do envolvimento em operações supostamente fraudulentas perpetradas no mercado de valores mobiliários (prática definida pela alínea "c" do inciso II e vedada pelo inciso I, ambos da Instrução CVM 08/79). Em reunião de 29.06.10, o Colegiado deliberou a rejeição da proposta de celebração de termo de compromisso apresentada, acompanhando o entendimento consubstanciado no parecer do Comitê de Termo de Compromisso. Os proponentes apresentaram nova proposta em que se comprometem a pagar à CVM o valor total de R$ 1.400.000,00, na seguinte proporção: Carlos Alberto Neves de Queiroz e Maurício Atem: montantes correspondentes a 100% dos lucros auferidos por cada um nas operações realizadas;

Ricardo de Azevedo Marques Bellens, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Cesar Portella Santos, Carlos Ernesto Bohn, Clovis Souto Wanderley Filho, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germano Mafort, Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., Acilio Alves Borges Junior, Celso Tanus Atem, Elizabeth Ferreira Otoni de Azevedo e John Marcos Acland Hidmarsh: montantes correspondentes a 20% dos lucros auferidos por cada um; e João Marcos Cintra Gordinho e Caio Alexandre Hall Nielsen: tendo em vista não terem sido beneficiados com qualquer das operações investigadas, um montante especificamente arbitrado, totalizando R$ 41.660,00. Não obstante o aperfeiçoamento da proposta apresentada, o Colegiado ratificou sua posição anterior no sentido de que os autos do processo indicam que os ganhos proporcionados aos acusados correspondem aproximadamente a R$ 5,6 milhões, valor esse flagrantemente superior à quantia por eles ofertada.

Assim, ante a evidência de que a proposta apresentada não representa obrigação suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas, o Colegiado deliberou a rejeição da nova proposta de Termo de Compromisso apresentada em conjunto por Maurício Atem, João Marcos Cintra Gordinho, Carlos Alberto Neves de Queiroz, Caio Alexandre Hall Nielsen, Ricardo de Azevedo Marques Bellens, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Cesar Portella Santos, Carlos Ernesto Bohn, Clovis Souto Wanderley Filho, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germano Mafort, Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda., Acilio Alves Borges Junior, Celso Tanus Atem, Elizabeth Ferreira Otoni de Azevedo e John Marcos Acland Hidmarsh.

ESTUDO ECONÔMICO SOBRE A EFICIÊNCIA DO MERCADO ACIONÁRIO BRASILEIRO - OXERA CONSULTING LTD

A Presidente Maria Helena Santana reportou a conclusão do estudo econômico sobre a eficiência do mercado acionário brasileiro, desenvolvido pela empresa internacional de consultoria Oxera Consulting Ltd., no âmbito do Termo de Compromisso firmado no PAS 05/2008. Foi decidido que o Relatório Final do estudo, quando estiver disponível, será publicado, na íntegra, no site da CVM, e, ainda, que deverá ser agendado um encontro de um dia para debater o assunto com alguns participantes do mercado.

CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO – PAS 05/2008 - FITVM LIBRIUM

E SAD Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes no Termo de Compromisso celebrado por Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., aprovado na reunião de Colegiado de 08.11.11, no âmbito do PAS 05/2008. Baseado nas manifestações da Superintendência Administrativo-Financeira – SAD e da Assessoria de Análise e Pesquisa - ASA, áreas responsáveis por atestarem o cumprimento das cláusulas acordadas, de que não há obrigação adicional a ser cumprida, o Colegiado deliberou o arquivamento do PAS 05/2008 em relação à compromitente.

RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PAS 05/2008 - FITVM LIBRIUM

Trata-se de apreciação de recurso apresentado pelos Srs. Carlos Alberto Neves de Queiroz, Maurício Atem, e Celso Tanus Atem ("Recorrentes") contra decisão de 26.10.12 da Relatora Ana Novaes, que indeferiu o pedido de produção de provas solicitado pelos Recorrentes, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 05/2008. Em relação ao pedido dos Recorrentes de "degravação das gravações de voz solicitadas pela CVM, às fls. 1.077, fornecidas pela FAPES através de um CD-Rom, acostado às fls. 1.111", a Relatora entende e reitera que tal prova, contudo e inclusive à luz da jurisprudência brasileira sobre o tema, revela-se absolutamente desnecessária, na medida em que a mídia eletrônica em questão foi disponibilizada aos defendentes desde o momento em que foram intimados para apresentação das respectivas defesas. Em relação (i) ao pedido de depoimento do Sr. Agostinho Rinoldi o qual apresentou esclarecimentos por escrito; (ii) à ausência de depoimento do Sr. Marcelo Abreu Borges, que não é parte deste processo; e (iii) à questão dos prejuízos e perdas, a Relatora entende que os Recorrentes não trazem nenhum fato novo que não tenha sido levantado no pedido original e respondido em sua decisão de 26.10.12. O Colegiado, por unanimidade, com base nos argumentos expostos no voto da Relatora Ana Novaes, deliberou manter a decisão tomada, por entender não haver fatos novos que justificassem sua revisão. Anexos VOTO DA RELATORA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PAS 05/2008 - FITVM LIBRIUM

Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelos Srs. Carlos Alberto Neves de Queiroz, Maurício Atem, e Celso Tanus Atem ("Recorrentes") contra decisão do Colegiado de 13.11.12 que indeferiu o pedido de produção de provas solicitado pelos Recorrentes, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 05/2008. O Colegiado, por unanimidade, com base nos argumentos expostos no voto da Relatora Ana Novaes e tendo em vista a inexistência de erro material, ilegalidade ou fato novo a justificar o pedido, deliberou manter a decisão tomada. Anexos VOTO DA RELATORA

RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO - PAS 05/2008 - FITVM LIBRIUM

Trata-se de apreciação de recurso apresentado pelos Srs. Carlos Alberto Neves de Queiroz, Maurício Atem, e Celso Tanus Atem ("Recorrentes") contra decisão de 11.04.13 da Relatora Ana Novaes, que indeferiu o pedido de devolução de prazo solicitado pelos Recorrentes para interposição de recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (“CRSFN”), no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 05/2008. Os Recorrentes alegaram que a intimação da decisão proferida pelo Colegiado no julgamento realizado no dia 12.12.12 seria nula, por não trazer o inteiro teor da decisão. No entendimento da Relatora, a intimação obedeceu a todos os ditames legais pertinentes, especialmente a Lei 9.784/99, tendo sido hábil a atingir, regularmente, a finalidade de dar ciência formal da decisão proferida, nos termos do art. 37 da Deliberação CVM 538/08. A Relatora esclareceu que a Ata da Sessão de Julgamento, o Relatório e o Voto da Diretora Relatora, a Manifestação de Voto dos demais Diretores e do Presidente constam dos autos deste Processo Administrativo Sancionador desde, pelo menos, 05.02.13, o que pode ser devidamente confirmado e comprovado, inclusive, no pedido de cópias formulado por outro defendente. Ademais, a Relatora registrou que os autos do presente processo administrativo sancionador estavam disponíveis para os ora Recorrentes, e para todos os demais acusados, desde muito antes das intimações. O Colegiado, por unanimidade, com base nos argumentos expostos no voto da Relatora Ana Novaes, deliberou manter a decisão tomada, por entender não haver fatos novos que justificassem sua revisão. Anexos VOTO DA RELATORA

RECURSOS CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE INDEFERIRAM PEDIDO DE REVISÃO COM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO AO CRSFN – PAS 05/2008 - FITVM LIBRIUM

Trata-se de apreciação de "Recursos de Reconsideração", formulados por Carlos Alberto Neves de Queiroz, Celso Tanus Atem e Maurício Atem ("Requerentes"), contra decisões monocráticas que indeferiram "Pedido de Revisão, com Requerimento de Atribuição de Efeito Suspensivo para Apresentação de Recurso junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional ("CRSFN")". Os Pedidos de Revisão foram fundamentados no art. 65 da Lei nº 9.784/99 e tratam de questões relacionadas ao mérito da decisão do Colegiado quando do julgamento do PAS 05/2008, em 12.12.2012. Os Requerentes solicitaram a revisão da decisão proferida ou, alternativamente, a revisão do cálculo da multa pecuniária aplicada. Além disso, requereram a atribuição de efeito suspensivo para interposição de Recurso ao CRSFN, por interpretação analógica do item VI da Deliberação CVM 463/03. A Diretora-Relatora Ana Novaes entendeu que os Pedidos de Revisão seriam improcedentes por não apresentarem fatos novos ou circunstâncias que demonstrassem, objetivamente, que a decisão do Colegiado tivesse sido inadequada. Ademais, não caberia suspensão de prazo para apresentação de Recurso ao CRSFN. Assim, os Requerentes apresentaram "Recursos de Reconsideração", nos quais alegaram que: i) o Pedido de Revisão, previsto no art. 65 da Lei nº 9.784/99, não poderia ser confundido com o Recurso Voluntário, previsto no art. 37 da Deliberação CVM 538/08; e ii) ao decidir o Pedido de Revisão monocraticamente a competência do Colegiado teria sido usurpada, violando o Princípio do Devido Processo Legal. No entendimento da Relatora Ana Novaes não cabe Pedido de Revisão das decisões do Colegiado da CVM em julgamento de processo administrativo sancionador. Tais decisões são passíveis de Recurso ao CRSFN, conforme previsto no art. 37 da Deliberação CVM 538/08. A Relatora ressaltou, ainda, que a revisão prevista pelo art. 65 da Lei nº 9.784/99 é cabível somente após o trânsito em julgado, se surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Não há que se falar em revisão de uma decisão que ainda é passível de Recurso ao CRSFN. O Colegiado, por unanimidade, com base nos argumentos expostos no voto da Relatora Ana Novaes, deliberou manter as decisões recorridas, indeferindo, assim, os "Recursos de Reconsideração" apresentados por Carlos Alberto Neves de Queiroz, Celso Tanus Atem e Maurício Atem. Anexos VOTO DA RELATORA

Parecer do Comitê

PDF oficial desta peça

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM Nº 05/2008

PROCESSO DE TERMO DE COMPROMISSO CVM Nº RJ 2009/12461

RELATÓRIO

1. Trata-se de proposta de Termo de Compromisso apresentada em conjunto por João Marcos Cintra Gordinho, Carlos Alberto Neves de Queiroz,

Maurício Atem, Caio Alexandre Hall Nielsen, Ricardo de Azevedo Marques Bellens, Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Cesar Portella Santos, Carlos

Ernesto Bonh, Clovis Souto Wanderley Filho, Leonardo Ramos Ribeiro, Lygia Anastasia Ramos, Manoel Germando Mafort, Serrainvest Factoring

Fomento Mercantil Ltda, Acilio Alves Borges Junior, Celso Tanus Atem e John Marcos Acland Hidmarsh, todos acusados no âmbito do Processo

Administrativo Sancionador CVM nº 05/2008. (Relatório da Superintendência de Processos Sancionadores – SPS e da Procuradoria Federal

Especializada (PFE) junto à CVM às fls. 02/108 do Processo de TC)

2. O inquérito foi instaurado com a finalidade de apurar operações realizadas por intermédio da Gradual CCTVM Ltda. no mercado futuro de Ibovespa na

BM&F, em que o FITVM LIBRIUM, fundo exclusivo da FAPES – Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES, teria incorrido no período de

janeiro de 2005 a setembro de 2006 em perdas de R$ 17.521.555,00 em ajustes do dia, enquanto que outros clientes teriam auferido lucro resultante em

sua maioria de operações day-trade. Verificou-se a existência de indícios de operações fraudulentas, considerando que os comitentes identificados

apresentaram como característica comum a realização de operações day-trades, com resultados positivos na quase totalidade dos pregões, enquanto o

FITVM LIBRIUM apresentava ajustes negativos. (parágrafos 2 a 7 do Relatório da SPS/PFE)

3. De acordo com a peça acusatória, a estratégia adotada pela FAPES para a montagem de uma posição no mercado futuro de Ibovespa era prédeterminada pelo Comitê de Investimentos Mobiliários (COMIM)[1] e consistia em comprar quando o mercado estivesse em movimento de baixa ou

vender quando estivesse em movimento de alta uma determinada quantidade de contratos a cada nível de preço. O COMIM estabelecia ainda a forma

pela qual a ordem deveria ser cumprida pela corretora ao longo do pregão, ou seja, em diversas etapas como, por exemplo, comprar trezentos contratos

a cada cem pontos de baixa ou vender trezentos contratos a cada cem pontos de alta. Informalmente, a corretora era também orientada a adquirir lotes

de até vinte contratos, a cada intervalo de dez pontos. Ao final do pregão, a ordem que não havia sido cumprida integralmente era cancelada e

retransmitida no dia seguinte, caso fosse ainda passível de execução. (parágrafos 72 a 78 do Relatório da SPS/PFE)

4. Por outro lado, a investigação revelou que diversos clientes da Gradual atuaram de forma mais concentrada nos mesmos dias em que o FITVM

LIBRIUM negociou, realizando operações day-trades e obtendo resultados positivos. Mais que isso, apurou-se a denominada "coincidência negativa", isto

é, os longos períodos em que o fundo não operou nesse mercado coincidiram com a não atuação de quase todos os comitentes investigados. (parágrafos

103/115, 140/165 e 219 do Relatório da SPS/PFE)

5. Da análise dos negócios diários, verificou-se que no ano de 2005 a quase totalidade das operações era registrada na conta 999.999, utilizada pela

Gradual como procedimento padrão para o registro inicial de ordens, que depois eram alteradas possibilitando a re-especificação dos negócios para a

titularidade dos clientes. Assim, ao tomar conhecimento da estratégia diária do FITVM LIBRIUM, a corretora abria uma série de ordens que eram

especificadas na conta 999.999. Após a realização de certa quantidade de operações e quando o mercado permitia, dependendo da oscilação do preço,

eram fechadas operações inversas que eram atribuídas a determinados clientes formando day-trades com resultado positivo. Segundo levantamento,

mais de 75% dos contratos negociados pela maioria desses clientes foram provenientes de re-especificações. (parágrafos 121/135 do Relatório da

SPS/PFE)

6. Quanto às operações cursadas em 2006, apurou-se que a Gradual se utilizou da conta 999.999 para registrar operações em apenas uma das pontas

(compra ou venda), dependendo da estratégia diária utilizada pelo FITVM LIBRIUM. Deste modo, nos dias em que o fundo realizava compra de

contratos, as vendas realizadas por intermédio da Gradual eram registradas na conta 999.999 e, quando o fundo vendia, as compras é que eram

especificadas para esta conta. Em todos os casos, era apenas necessário realizar operações na conta 999.999 em níveis melhores daqueles em que o

fundo já houvera efetuado negócios e, posteriormente, ao re-especificar negócios complementares de compra e venda, formavam-se day-trades

vencedores, bastando selecionar o comitente beneficiado, isto é, aquele para o qual seriam direcionadas as re-especificações das operações inicialmente

registradas em nome do Fundo e na conta 999.999. (parágrafos 169/176 do Relatório da SPS/PFE)

7. Constatou-se ainda uma variante desse procedimento, que consistia em alterar a quantidade de contratos contidos na ordem original do fundo,

reduzindo-os, ao invés de re-especificar os negócios. Assim, na sequência, abria-se uma nova ordem contendo a quantidade de contratos excluídos da

ordem original do fundo, diretamente em nome dos comitentes beneficiados. (parágrafos 174/175 do Relatório da SPS/PFE)

8. Verificou-se que dois terços de todos os contratos adquiridos em conjunto pelo referido grupo de comitentes no ano de 2006 foram provenientes de reespecificações diretas, do FITVM LIBRIUM ou da conta 999.999, com uma taxa de sucesso das operações de day-trade dos comitentes próxima a 100%,

além da coincidência nas datas em que tais comitentes concentraram seus negócios e os dias em que o fundo atuou. Tal coincidência, segundo a peça

acusatória, foi de suma importância para o sucesso do esquema perpetrado dentro da corretora em favor do já referido grupo de comitentes, uma vez que

este dependia do conhecimento da estratégia de atuação do FITVM LIBRIUM, informada pela gestão do fundo aos operadores da Gradual. (parágrafos

217/220 do Relatório da SPS/PFE)

9. Vale destacar que tal procedimento de re-especificação dos negócios pode ser efetuado pela corretora, sem que seja necessária solicitação à Câmara

de Derivativos, desde que as alterações sejam feitas dentro dos horários das respectivas janelas de especificação e, portanto, antes de as especificações

serem encaminhadas para a BM&F. Deste modo, tudo se dá no âmbito da própria corretora, por meio do sistema próprio de registro de ordens, o Sinacor

– Sistema Integrado de Administração de Corretoras. (parágrafos 20/23 do Relatório da SPS/PFE)

10. No que tange à participação dos ora proponentes, cumpre dispor, resumidamente, o que se segue:

10.1;Carlos Alberto Neves de Queiroz e Maurício Atem (Assessores da Gradual): parágrafos 487/527 e 579/582 do Relatório da SPS/PFE

Maurício Atem foi apontado pela área de acompanhamento de mercado como um dos maiores vencedores entre os clientes da Gradual, em ajustes do

dia, com operações no mercado futuro de Ibovespa nos anos de 2005 e 2006. Maurício Atem teria sido convidado a ingressar na Gradual em 2003 por

meio de convite realizado por Carlos Queiroz, que à época foi chamado para estruturar a filial da Gradual no Rio de Janeiro. Segundo informado pela

FAPES, Maurício Atem era a pessoa responsável na Gradual por receber e executar as ordens transmitidas pelo FITVM LIBRIUM, ordens essas

que também seriam do conhecimento de Carlos Queiroz. Maurício Atem é ainda cadastrado na CVM como agente autônomo de investimento desde

06.05.04.

Quanto aos negócios realizados por Maurício Atem nos anos de 2005 e 2006, verificaram-se as seguintes características gerais:

Negócios de Maurício Atem no mercado futuro de Ibovespa – 2005 e 2006

Jul/05 a Dias em que realizou Dias coincidentes Ajuste do Dia Taxa de

Compras Vendas

Jul/06 day-trades com o Fundo (R$) Sucesso

Total: 13 92% 230 230 92.600,00 77%

Constatou-se ainda, por meio da ficha cadastral dos clientes, que Maurício Atem era assessor de três comitentes também acusados no presente

processo, dentre os quais dois apontaram Maurício Atem como o responsável pela decisão de seus negócios na BM&F, sendo o terceiro o seu pai, Celso

Tanus Atem.[2]

Por sua vez, Carlos Queiroz foi sócio da Sprind Consultoria e Participações Ltda. no período de 1990 a 2003, juntamente com Celso Tanus Atem (vide

item 10.14), sociedade cujas atividades se encerraram em 2003, ano em que foi convidado pela Gradual para gerenciar a filial da corretora no Rio de

Janeiro. Apurou-se que Carlos Queiroz era ainda sócio da Queiroz Agentes Autônomos de Investimento Ltda. (o próprio seria o único agente autônomo

credenciado), que manteria contrato com a Gradual desde 10.04.07.

Com base nas informações contidas nas fichas cadastrais de clientes e nos dados constantes das ordens de negociação, verificou-se que, durante os

anos de 2005 e 2006, Carlos Queiroz era assessor dos seguintes clientes da corretora: Carlos Bohn, César Portella, Pedro Costa, Clóvis Souto, Lygia

Ramos, Leonardo Ramos, Manoel Mafort, Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda e Ricardo Bellens (vide itens 10.4 a 10.12). Dentre esses clientes

que assessorava, a acusação destaca Ricardo Bellens, amigo de Carlos Queiroz com experiência no mercado de capitais e que, por indicação deste,

teria passado a atuar como agente autônomo de investimento nas dependências da Gradual.

Carlos Queiroz também negociou em nome próprio, como cliente da corretora, realizando somente operações day-trades, com as seguintes

características gerais:

Negócios de Carlos Queiroz no mercado futuro de Ibovespa – 2005 e 2006

Maio/05 a Dias em que realizou Dias coincidentes Ajuste do Dia Taxa de

Compras Vendas

Jul/06 day-trades com o Fundo (R$) Sucesso

Total: 31 97% 535 535 171.700,00 87%

Da análise conjunta das operações, do modo de execução e das características pessoais dos comitentes analisados, concluiu-se que houve, de fato,

uma ação coordenada e dolosa, capitaneada por Carlos Queiroz e Maurício Atem. No entender da SPS/PFE, restaria comprovado que, se cada um

dos comitentes tivesse agido de forma isolada e independente, não se consubstanciariam as semelhanças identificadas na forma de efetivação dos

negócios, na sistemática de distribuição desses negócios (re-especificações), no período de atuação, na taxa de coincidência e, por fim, não se

alcançariam os resultados obtidos, medidos pelo valor do lucro auferido e pela taxa de sucesso.

Segundo a acusação, tudo isso foi possível porque Carlos Queiroz e Maurício Atem detinham o conhecimento prévio da estratégia diária do FITVM

LIBRIUM, cuja forma de execução proporcionava-lhes discricionariedade suficiente para realizar uma distribuição dirigida dos negócios. Assim,

eram redirecionados contratos que seriam originalmente destinados ao Fundo para os comitentes beneficiários analisados no âmbito do Inquérito

Administrativo, perfazendo as "operações com seguro". Vale dizer, o Fundo era utilizado pelos operadores da Gradual como um eficiente instrumento de

garantia para a realização das já referidas "operações com seguro", sem qualquer risco para seus titulares.

10.2 João Marcos Cintra Gordinho (Assessor da Gradual): parágrafos 226/251 e 593/598 do Relatório da SPS/PFE

João Gordinho era o operador da Gradual autorizado por cliente da corretora (P. Sociedad Anônima - investidor não residente cadastrado na CVM) a

"realizar operações de arbitragem nos mercados futuro da Bolsa de Mercadorias & Futuros, com intuito de agilizar o processo de tomada de decisão e a

execução das operações face às oportunidades que o mercado vinha oferecendo". Tal autorização, segundo o próprio João Gordinho, dava-lhe plena

autonomia para realizar operações de arbitragem em nome do cliente.

Nesse tocante, destacou a acusação que uma condição sine qua non para que se verifique a realização de arbitragem no mercado de índice futuro é a

negociação, em um mesmo pregão, de contratos com vencimentos distintos, o que não condiz com 92% dos pregões com atuação da P. Sociedad nesse

mercado da BM&F (apenas um vencimento por dia, efetuando sempre day-trades). Verificou-se que 96% das operações realizadas pelo cliente foram

realizadas na modalidade de day-trade e que em 94% o resultado foi positivo. Ademais, a P. Sociedad operou em 88% dos pregões em que o FITVM

LIBRIUM também atuou e 76% dos contratos negociados no ano de 2005 foram oriundos de re-especificações da conta 999.999. O lucro obtido pelo

cliente, no ano de 2005, foi de R$6.198.690,00.

No entender da SPS/PFE, considerando que as operações fraudulentas foram executadas por João Marcos Cintra Gordinho, este operador deveria ser

responsabilizado, em conjunto com a própria Gradual, pelas operações realizadas em nome da P. Sociedad, que não se coadunavam com a autorização

dada pelo cliente, revestindo-se das mesmas características daquelas realizadas pelos demais comitentes, com elevadas taxas de sucesso, de

coincidência e de re-especificação, além da ocorrência de coincidência negativa.

10.3 Caio Alexandre Hall Nielsen (Assessor da Gradual) e John Marcos Acland Hindmarsh: parágrafos 408/425 do Relatório da SPS/PFE

Caio Alexander Hall-Nielsen era gerente da mesa de operações de BM&F da Gradual em São Paulo e assessor de John Hindmarsh, nos termos de sua

ficha cadastral na corretora. Segundo informação prestada pelo cliente, este passou a realizar negócios no mercado futuro de Ibovespa em 2006, pela

Gradual, por indicação de Caio Nielsen, que frequentava o seu bar e passou a ser seu assessor.

John Hindmarsh realizou somente operações day-trades, com as seguintes características gerais:

Atuação de John Marcos Acland Hindmarsh na BM&F

Ajuste do

Dias

Maio/05 a Dias em que Taxa de Sucesso

Coincidentes Compras Vendas Dia

Jul/06 operou Mensal

com o Fundo

(R$)

Total: 15 100% 460 460 160.500,00 100%

Verificou-se ainda que 71,7% dos contratos negociados por John Hindmarsh foram oriundos de re-especificações diretas, sendo 34,8% provenientes de

negócios originariamente especificados para o FITVM LIBRIUM e 37,0% de re-especificações oriundas da conta 999.999.

Embora possua características semelhantes às dos demais comitentes investigados, atuantes no ano de 2006, tais como a excelente taxa de sucesso, o

percentual de 100% de coincidência com o Fundo e o início das atividades no mês de maio de 2006, ele se difere dos demais na medida em que seu

assessor ficava na matriz da Gradual, em São Paulo, e pelo fato de ter cessado seus negócios prematuramente, isto é, em julho, quando os demais se

mantiveram ativos até novembro de 2006 (época em que o Fundo também parou de atuar). A exemplo dos demais, não há registro de depósito inicial,

antes da realização da primeira operação.

10.4 Ricardo de Azevedo Marques Bellens: parágrafos 344/366 do Relatório da SPS/PFE

Ricardo Bellens foi apontado pela área de acompanhamento de mercado como o segundo maior vencedor entre todos os clientes da Gradual na BM&F,

tanto no ano de 2005, como no ano de 2006. É cadastrado como Agente Autônomo na CVM desde 2006 e teria trabalhado como tal na mesa da Gradual

no Rio de Janeiro, entre fevereiro de 2006 e agosto de 2008, levado por Carlos Queiroz, seu amigo de longa data.

Sua primeira operação no mercado futuro de Ibovespa ocorreu em 20.04.05, no mesmo período em que os comitentes Celso Tanus Atem, Pedro Costa e

Carlos Queiroz (vide itens 10.14, 10.5 e 10.1) realizaram suas primeiras operações. Sua atuação neste mercado no ano de 2005 se assemelha muito com

a destes comitentes, pois, assim como eles, Ricardo Bellens cessou seus negócios entre os meses de agosto e setembro, último período em que o

FITVM LIBRIUM atuou com regularidade naquele ano. Em 2006 operou durante todo o ano, vindo a cessar suas operações apenas em novembro de

2006, na mesma época em que o Fundo e os demais comitentes, que iniciaram em 2006, pararam de negociar. Também a exemplo dos demais

comitentes, constatou-se que Ricardo Bellens não realizou depósito inicial para começar a negociar.

As operações realizadas por Ricardo Bellens, no período de 2005 e 2006, apresentaram as seguintes características gerais:

Negócios de Ricardo Bellens no mercado futuro de Ibovespa nos anos de 2005 e 2006

Abr/05 a Dias em que realizou Dias coincidentes com o Ajuste do Dia Taxa de

Compras Vendas

Nov/06 day-trades Fundo (R$) Sucesso

Total: 97 96% 2.685 2.685 1.120.900,00 95%

O exame das origens dos negócios de Ricardo Bellens, por sua vez, apontou que 64,8% dos contratos por ele negociados foram oriundos de reespecificações diretas, sendo 30,5% provenientes de negócios originariamente registrados para o Fundo e 34,3% de re-especificações oriundas da Conta

999.999.

10.5 Pedro Stenzel Brasiliano da Costa (Agente Autônomo da Gradual): parágrafos 367/388 do Relatório da SPS/PFE

Segundo apurado, Pedro Costa trabalhou na Gradual como agente autônomo de investimento de fevereiro de 2005 a março de 2006, bem como figurava

como assessor de Clóvis Souto (vide item 10.8), seu amigo e cliente da corretora.

Quanto aos negócios (day-trades) realizados por Pedro Costa em 2005 e 2006, destacamos as seguintes características gerais:

Atuação de Pedro Stenzel Brasiliano da Costa no mercado futuro de Ibovespa – 2005 e 2006

Dias em que realizou Dias coincidentes com o Ajuste do Dia Taxa de

Mês-Ano Compras Vendas

day-trades Fundo (R$) Sucesso

Mai/05 a Set/05

Total: 13 69% 265 265 96.825,00 92%

Mar/06

Total: 7 100% 85 85 88.350,00 100%

Pedro Costa obteve, portanto, o lucro total de R$185.175,00, sendo que 64,7% dos contratos por ele negociados foram oriundos de re-especificações

diretas, sendo 26,5% provenientes de negócios originariamente especificados para o FITVM LIBRIUM e 38,2% de re-especificações oriundas da conta

999.999. A exemplo dos demais comitentes investigados, Pedro Costa não realizou depósito inicial nesta conta antes de começar a efetuar suas

operações.

10.6 Cesar Portella Santos (Agente Autônomo da Gradual): parágrafos 426/444 do Relatório da SPS/PFE

César Portella foi apontado pela área de acompanhamento de mercado como um dos maiores vencedores entre os clientes da Gradual, no mercado

futuro de Ibovespa em 2006, tendo os negócios por ele realizados apresentado as seguintes características gerais:

Negócios de César Portella no mercado futuro de Ibovespa

Mar/06 a Dias em que realizou Dias coincidentes Ajuste do Dia Taxa de

Compras Vendas

Nov/06 day-trades com o Fundo (R$) Sucesso

Total: 70 93% 1.740 1.740 332.925,00 91%

Ao se analisar a origem dos negócios atribuídos a César Portella, constatou-se que 65,5% dos contratos por ele adquiridos foram provenientes de reespecificações diretas, sendo 25,7% originários de negócios inicialmente especificados para o FITVM LIBRIUM e 39,8% de negócios especificados na

conta 999.999. Ademais, assim como os demais comitentes da corretora, seu extrato de conta corrente revelou que não realizou depósito inicial para

começar a operar.

Identificou-se também que era um dos assessores da Gradual no Rio de Janeiro, em função de um contrato de prestação de serviços firmado com a

Carvalho & Lana Agentes Autônomos de Investimentos S/C Ltda., sociedade da qual César Portella era sócio com 1% do capital social. Ingressou na

Gradual em 2005 por meio de Carlos Queiroz (vide item 10.1), com quem já havia trabalhado, permanecendo na corretora até 2007. Segundo declarado

pelo próprio, prospectou, junto com seu sócio, uma carteira de clientes pessoas físicas para a Gradual, da qual extraía o percentual de 50% da

corretagem destinada à corretora.

Verificou-se, por fim, que Carlos Queiroz era o assessor registrado nas ordens de negociação emitidas em nome de César Portella, embora em sua ficha

cadastral conste o próprio como assessor.

10.7 Carlos Ernesto Bonh: parágrafos 445/473 do Relatório da SPS/PFE

Apurou-se que Carlos Ernesto Bohn se cadastrou na Gradual em 28.03.05 e foi registrado no sistema de cadastro da BM&F pela primeira vez em

05.04.05, como cliente da Gradual, fato que indica que o comitente não havia realizado negócios na BM&F por qualquer outra corretora antes da Gradual.

Segundo informação constante de sua ficha cadastral, seu assessor era Carlos Queiroz (vide item 10.1), o que coaduna com o registrado em suas ordens

de negociação.

Os negócios realizados por Carlos Ernesto Bohn, por seu turno, apresentaram as seguintes características gerais:

Operações day trades realizadas por Carlos Ernesto Bohn no mercado futuro de Ibovespa

Abr/05 Dias em que Dias Taxa de

Ajuste do

a realizou day coincidentes Compras Vendas Sucesso

Dia (R$)

Dez/06 trades com o Fundo Mensal

Total 140 57% 4.935 4.935 72%

593.300,00

Constatou-se ainda que, dos 9.870 contratos adquiridos pelo investidor nos anos de 2005 e 2006, decorrentes de operações day trade, 5.390 foram

provenientes de re-especificações diretas, tanto da conta 999.999, quanto do FITVM LIBRIUM, perfazendo um total de 54,6%, isto é, mais da metade dos

contratos negociados por Carlos Ernesto Bohn. Ademais, a exemplo dos demais comitentes investigados, o extrato de conta corrente do investidor

demonstra que ele não realizou depósito inicial para começar a realizar negócios por intermédio da corretora.

Destaca-se que Carlos Ernesto Bohn possuía um perfil diferente dos demais comitentes investigados, ao considerar sua atuação, como cliente da

Gradual, nos anos de 2005 e 2006. De início, realizou múltiplos negócios diários, tanto nos mercados à vista, quanto na BM&F, ao contrário dos demais,

que se utilizaram da Gradual apenas no mercado futuro de Ibovespa e por curto espaço de tempo. Verificou-se ainda que Carlos Ernesto Bohn continuou

a efetuar negócios mesmo depois de novembro de 2006, quando o FITVM LIBRIUM cessou os seus negócios no mercado futuro de Ibovespa. Além

disso, ao contrário dos demais comitentes, ele não mantinha uma atuação pautada na realização exclusiva de day-trades, mas também era comum o

carregamento de posições em aberto, fundamentalmente no ano de 2005. Contudo, no entender da SPS/PFE, o fato de ter alterado o seu modus

operandi e começado a efetuar operações day-trade no período em que os demais comitentes ingressaram e lucraram no mercado futuro de Ibovespa,

mesmo sem qualquer experiência, seria um forte indício de que Carlos Ernesto Bohn se utilizou dos artifícios empregados pela corretora para distribuir

operações e gerar ganhos irregulares para seus clientes.

10.8 Clovis Souto Wanderley Filho: parágrafos 389/407 do Relatório da SPS/PFE

Segundo informação prestada pelo próprio Clovis Souto, este teria se tornado cliente da Gradual apenas para realizar operações com índice futuro, a

pedido de seu amigo e corretor Pedro Costa (vide item 10.5) para aumentar o seu volume de corretagem. De fato, em sua ficha de cadastro na Gradual,

Clóvis Souto tinha como assessor na corretora Pedro Costa, passando a ser assessorado por Carlos Queiroz (vide item 10.1) a partir de 07.04.06, em

função do desligamento do primeiro. Quanto aos negócios efetuados por Clovis Souto na BM&F, destacam-se as seguintes características gerais:

Atuação de Clóvis Souto na BM&F

Dias em que Dias Ajuste do Taxa de

Mar/06 a

realizou day- Coincidentes Compras Vendas Sucesso

Nov/06

trades com o Fundo Dia (R$) Mensal

Total: 54 98% 1.550 1.550 470.275,00 94%

Adicionalmente, verificou-se que 76,5% dos contratos negociados por Clóvis Souto foram oriundos de re-especificações diretas, sendo 37,9%

provenientes de negócios originariamente especificados para o Librium e 38,5% de re-especificações oriundas da conta 999.999. Como os demais

comitentes investigados, não há registro de depósito inicial, antes de realizar suas operações, no extrato de conta corrente do investidor.

10.9 Leonardo Ramos Ribeiro: parágrafos 282/304 do Relatório da SPS/PFE

Leonardo Ramos é filho de Lygia Ramos, também acusada no presente processo (vide item 10.10). Segundo sua ficha cadastral na Gradual, tinha como

assessor Carlos Queiroz (vide item 10.1), ao qual credita a sua excelente peformance na BM&F. Quanto aos negócios por ele efetuados, destacam-se as

seguintes características gerais:

Atuação de Leonardo Ramos Ribeiro na BM&F

Dias em que Dias Ajuste do Taxa de

Jul/06 a

realizou day- Coincidentes Compras Vendas Sucesso

Nov/06

trades com o Fundo Dia (R$) Mensal

Total: 28 93% 550 550 112.900,00 100%

O exame das origens dos negócios de Leonardo Ramos, por sua vez, apontou que 68,3% dos contratos por ele negociados foram oriundos de reespecificações diretas, sendo 30,8% provenientes de negócios originariamente especificados para o FITVM LIBRIUM e 37,5% de re-especificações

oriundas da conta 999.999. Verificou-se ainda que Leonardo Ramos não realizou depósito inicial antes de começar a efetuar suas operações.

10.10 Lygia Anastasia Ramos: parágrafos 267/281 do Relatório da SPS/PFE

Nos termos de sua ficha cadastral, Lygia Ramos se cadastrou como cliente da Gradual em 12.04.06 e tinha como assessor Carlos Queiroz (vide item

10.1), ao qual credita a sua excelente peformance na BM&F, a exemplo de seu filho, Leonardo Ramos (vide item 10.9). Quanto aos negócios por ela

efetuados, destacam-se as seguintes características gerais:

Atuação de Lygia Ramos na BM&F

Dias em que Dias Ajuste do Taxa de

Maio/06

realizou day- Coincidentes Compras Vendas Sucesso

a Nov/06

trades com o Fundo Dia (R$) Mensal

Total: 43 98% 820 820 212.250,00 100%

O exame das origens dos negócios de Lygia Ramos, por sua vez, apontou que 60,4% dos contratos por ela negociados foram oriundos de reespecificações diretas, sendo 30,5% provenientes de negócios originariamente especificados para o FITVM LIBRIUM e 29,9% de re-especificações

oriundas da conta 999.999. Verificou-se ainda que Lygia Ramos não realizou depósito inicial antes de começar a efetuar suas operações.

10.11 Manoel Germando Mafort: parágrafos 252/266 do Relatório da SPS/PFE

Nos termos de sua ficha cadastral, Manoel Mafort se cadastrou como cliente da Gradual em 18.05.06 e tinha como assessor Carlos Queiroz (vide item

10.1), ao qual, segundo o próprio investidor, dava completa autonomia para realizar seus investimentos. Quanto aos negócios por ele efetuados,

destacam-se as seguintes características gerais:

Atuação de Manoel Germano Mafort na BM&F

Jun/06 Dias em que Dias Ajuste do Taxa de

a realizou day- Coincidentes Compras Vendas Sucesso

Nov/06 trades com o Fundo Dia (R$) Mensal

Total: 35 97% 760 760 168.100,00 100%

Verificou-se ainda que 68,4% dos contratos negociados por Manoel Mafort foram oriundos de re-especificações diretas, sendo 32,9% provenientes de

negócios originariamente especificados para o FITVM LIBRIUM e 35,5% de re-especificações oriundas da conta 999.999. Ademais, apurou-se que

Manoel Mafort não realizou depósito inicial antes de começar a efetuar suas operações.

10.12 Serrainvest Factoring Fomento Mercantil Ltda: parágrafos 474/486 do Relatório da SPS/PFE

Segundo a ficha cadastral da Serrainvest na Gradual, Carlos Ernesto Bohn — também acusado no presente processo (vide item 10.7) — detinha 95% de

participação nessa sociedade, cuja atividade econômica principal é a de "factoring", tendo sido constituída em 09.07.04, permanecendo, no entanto,

inativa durante o ano de 2004. De acordo com informação prestada pelo próprio Carlos Ernesto Bohn, ele era o responsável pela tomada de decisão de

investimento e pela transmissão de ordens para a corretora, assessorado por César Portella (vide item 10.6), não obstante constar o nome de Carlos

Queiroz na ficha cadastral da sociedade.

Quanto aos negócios efetuados pela Serrainvest, destacam-se as seguintes características gerais:

Negócios de Serrainvest no mercado futuro de Ibovespa

Dias em que Dias Taxa de

Jan/06 a Ajuste do Dia

realizou day coincidentes Compras Vendas Sucesso

Dez/06 (R$)

trades com o Fundo Mensal

Total 156 72% 12.585 12.585 R$ 1.647.625,00 76%

Verificou-se ainda que, embora tenha atuado durante todo ano de 2006, o período em que a Serrainvest obteve o melhor desempenho nesses negócios

foi o mesmo em que se evidenciou que o FITVM LIBRIUM atuou regularmente e coincide com a entrada dos demais comitentes investigados nesse

mercado. Ademais, ao se analisar a origem dos negócios, constatou-se que 67,1% dos contratos adquiridos pela sociedade foram provenientes de reespecificações diretas, sendo 32,5% originários de negócios inicialmente especificados para o Fundo e 34,6% de negócios especificados na conta

999.999.

10.13 Acilio Alves Borges Junior: parágrafos 319/333 do Relatório da SPS/PFE

De acordo com as informações contidas em sua ficha cadastral, Acílio Alves Borges Júnior é cliente da Gradual desde 19.05.06 e, conforme declaração

prestada pelo mesmo, realizou negócios apenas no ano de 2006, por meio da Gradual, em função de sua longa amizade com Maurício Atem (vide item

10.1), que o teria influenciado a operar no mercado futuro da BM&F. Sobre a dinâmica de seus negócios, Acílio Borges deixou claro que, por não

monitorar o mercado durante o dia, havia uma autorização genérica para que Maurício Atem realizasse as operações da forma que achasse adequada,

mas elas deveriam ser submetidas previamente à sua aprovação.

Seguem abaixo as características gerais dos negócios por ele efetuados:

Atuação de Acílio Alves Borges Júnior na BM&F

Dias em que Dias Ajuste do Taxa de

Maio/06

realizou day- Coincidentes Compras Vendas Sucesso

a Nov/06

trades com o Fundo Dia (R$) Mensal

Total: 44 100% 1.020 1.020 264.300,00 98%

Além disso, verificou-se que 68,1% dos contratos negociados por Acílio Borges foram oriundos de re-especificações diretas, sendo 30,9% provenientes de

negócios originariamente registrados para o FITVM LIBRIUM e 37,3% de re-especificações oriundas da Conta 999.999. Apurou-se ainda que Acílio

Borges não realizou depósito inicial antes de começar a efetuar suas operações.

10.14 Celso Tanus Atem: parágrafos 334/343 do Relatório da SPS/PFE

De acordo com as informações contidas em sua ficha cadastral, Celso Tanus Atem é cliente da Gradual desde 09.10.03 e, conforme consta de seu

depoimento, é ex-sócio de Carlos Queiroz na Sprind DTVM e pai de Maurício Atem, que, por sua vez, também trabalhou na Sprind DTVM. Também, em

depoimento, Celso Tanus Atem afirmou conhecer Acílio Borges desde a infância, vez que este é amigo de infância de seu filho e, acrescentou ainda, que

é amigo de longa data de César Portella e Ricardo Bellens[3].

Apurou-se que o primeiro negócio em nome de Celso Tanus Atem no mercado de Ibovespa Futuro intermediado pela Gradual ocorreu após sete dias de

o Fundo retornar a atuar nesse mercado, por intermédio da Gradual, com elevada frequência. Além disso, verificou-se que cerca de 80% de seus

negócios se originaram de re-especificações diretas. Seguem abaixo as características gerais dos negócios realizados por Celso Tanus Atem em 2005 e

2006:

Atuação de Celso Tanus Atem na BM&F em 2005 e 2006

Dias em que Dias Ajuste do Taxa de

Mês/Ano realizou day- Coincidentes Compras Vendas Sucesso

trades com o Fundo Dia (R$) Mensal

Abr/05 a Ago/05

Total: 8 88% 280 280 109.950,00 100%

Fev/06 e Mar/06

Total: 3 100% 40 40 19.650,00 100%

11. Com base nos fatos apurados, a SPS/PFE concluiu, em suma, o seguinte: (parágrafos 551/592 do Relatório)

a) o FITVM LIBRIUM incorreu em perdas em ajustes diários em negociações intermediadas pela Gradual no mercado futuro de Ibovespa e em

contraposição a essas perdas outros clientes que negociaram no mesmo período obtiveram resultados positivos relevantes;

b) embora o ganho desses clientes tenha sido irregular, não restou comprovado que o prejuízo do Fundo tenha sido consequência direta desse lucro, mas

resultado da execução de estratégias previamente definidas pelo Comitê de Investimento da FAPES (COMIM), em conjunto com a atuação de

operadores e comitentes da Gradual;

c) é certo que o FITVM LIBRIUM serviu, no âmbito da corretora, de instrumento para que negócios lucrativos fossem atribuídos a determinados

comitentes que, sem a assunção dos riscos próprios do mercado de derivativos e sem o aporte de qualquer recurso, se tornaram titulares de operações

day-trade com resultados positivos previamente conhecidos mediante o artifício da re-especificação de ordens;

d) os comitentes analisados, em sua grande maioria, apresentavam em comum as características de realizarem apenas operações day-trade, com

elevadas taxas de sucesso, além de apresentarem elevadas taxas de coincidência com os dias em que o FITVM LIBRIUM negociou (incluindo a

denominada "coincidência negativa");

e) verificou-se ainda a proximidade entre os períodos de início e fim da atuação de comitentes com o período de início e fim da atuação regular do Fundo

nesse mercado, não tendo se revelado plausíveis os motivos apresentados por esses comitentes para justificar tal fato;

f) restariam caracterizados fortes vínculos entre os assessores da Gradual e os comitentes, e destes entre si, além da total dependência que alguns

comitentes tinham com os seus assessores na Gradual, visto que não detinham conhecimento suficiente para realizar, por conta própria, quaisquer

operações nesse mercado e muito menos justificar os elevados retornos positivos auferidos;

g) a ação coordenada por Carlos Queiroz e Mauricio Atem no âmbito da Corretora, configurada pelo prévio conhecimento da estratégia do Fundo, pelos

vínculos pré-existentes entre estes e os comitentes acusados e pela autonomia na consecução dos negócios de seus clientes, tornou exequíveis todas as

operações fraudulentas identificadas na peça acusatória;

h) também os comitentes beneficiados teriam agido com dolo, vez que anuíram em haver para si a titularidade de negócios que sabidamente não

realizariam de outra forma e não prestaram qualquer modalidade de garantia, limitando-se, basicamente, a assumir operações que lhes foram ofertadas

sem risco.

12. Diante disso, é proposta a responsabilização dos ora proponentes, entre outros[4], nos termos a seguir: (parágrafo 599 do Relatório)

12.1 João Marcos Cintra Gordinho, operador da Gradual de São Paulo, por ter realizado as operações fraudulentas descritas na peça acusatória, que

tiveram como beneficiário a P. Sociedad, restando configurada a conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, no tipo específico descrito no

inciso II, alínea "c".

12.2 Carlos Alberto Neves de Queiroz, Gerente da filial da Gradual no Rio de Janeiro (Agente Autônomo/Corretor/Assessor/Comitente), pela prática da

conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, no tipo específico descrito no inciso II, alínea "c", ao:

a) ter realizado e se beneficiado das operações fraudulentas descritas na peça acusatória, auferindo lucro indevido de R$ 171.700,00 no período

analisado;

b) ter realizado as operações fraudulentas descritas na peça acusatória, que tiveram como beneficiários Manoel Mafort, Lygia Ramos, Leonardo

Ramos, Clóvis Souto, Pedro Costa, Carlos Bohn, Serrainvest e César Portella; e

c) ter concorrido para a realização das operações fraudulentas apresentadas nos Quadros 06 e 10 da peça acusatória, excetuadas aquelas

realizadas pelos comitentes mencionados no item "b" retro.

12.3. Mauricio Atem, Assessor da filial da Gradual no Rio de Janeiro (Agente Autônomo/Corretor/Assessor/Comitente), pela prática da conduta vedada

pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, no tipo específico descrito no inciso II, alínea "c", ao:

a) ter realizado e se beneficiado das operações fraudulentas descritas na peça acusatória, auferindo lucro indevido de R$ 92.600,00 no período

analisado;

b) ter realizado as operações fraudulentas descritas na peça acusatória, que tiveram como beneficiários os comitentes Acílio Borges, E.A. e

Celso Tanus Atem;

c) ter concorrido para a realização das operações fraudulentas nos Quadros 06 e 10 da peça acusatória, excetuadas aquelas realizadas pelos

comitentes mencionados no item "b" retro.

12.4. Caio Alexander Hall Nielsen, Assessor da Gradual, por ter realizado as operações fraudulentas descritas na peça acusatória, que tiveram como

beneficiário John Marcos Acland Hindmarsh, restando configurada a conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, no tipo específico descrito

no inciso II, alínea "c".

12.5. Ricardo de Azevedo Marques Bellens, Operador da filial da Gradual no Rio de Janeiro (Comitente/Beneficiário), por ter anuído e se beneficiado

das operações fraudulentas descritas na peça acusatória, auferindo lucro indevido de R$ 1.120.900,00 no período analisado, restando configurada a

conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, no tipo específico descrito no inciso II, alínea "c".

12.6 Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, Operador da filial da Gradual no Rio de Janeiro (Comitente/Beneficiário), por ter anuído e se beneficiado das

operações fraudulentas descritas na peça acusatória, auferindo lucro indevido de R$ 185.175,00 no período analisado, restando configurada a conduta

vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, no tipo específico descrito no inciso II, alínea "c".

12.7. Cesar Portella Santos, Operador da filial da Gradual no Rio de Janeiro (Comitente/Beneficiário), por ter anuído e se beneficiado das operações

fraudulentas descritas na peça acusatória, auferindo lucro indevido de R$ 332.925,00 no período analisado, restando configurada a conduta vedada pelo

inciso I da Instrução CVM nº 08/79, no tipo específico descrito no inciso II, alínea "c".

12.8. Carlos Ernesto Bohn (Comitente/Beneficiário), por ter anuído e se beneficiado das operações fraudulentas descritas na peça acusatória, auferindo

lucro indevido de R$ 593.300,00 no período analisado, restando configurada a conduta vedada pelo inciso I da Instrução CVM nº 08/79, no tipo