Processo administrativo

Recurso contra decisão da SPS – pedido de acesso aos autos – proc. 19957.005195/2025-70

Recurso contra decisão da SMI – atuação irregular no mercado de valores mobiliários – onil exchange internacional S.A…

Recurso contra decisão da SRE – pedido de acesso aos autos – proc. 19957.008553/2024-15

Recurso contra decisão da SMI em processo de denúncia – esh theta master fundo de investimento financeiro multimercado…

Recurso contra decisão da SEP – pedido de acesso aos autos – centrais elétricas brasileiras S.A. – eletrobras / m.g.s…

Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.018282/2024-14

Proposta de deliberação - intermediação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores…

Apurar suposta falta do dever de diligência na aquisição de ativos em descumprimento à política de investimentos dos…

Pedido de efeito suspensivo de decisão condenatória em processo administrativo sancionador – michael lenn ceitlin – PAS…

Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS 19957.001830/2021-16

Pedido de adiamento/interrupção de assembleia geral extraordinária de americanas S.A. - em recuperação judicial – proc…

Recurso contra a negativa de fornecimento de certidões dos assentamentos constantes dos livros mencionados nos incisos…

Pedido de interrupção do curso do prazo de convocação de assembleia geral extraordinária da rossi residencial s.a – em…

Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.006858/2019-25

Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos - l.r.f.s. / XP investimentos CCTVM S.A. – proc. Sei…

Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS 19957.008369/2022-11

Recurso contra decisão da SPS – acesso integral aos autos de inquérito administrativo – vale S.A. – proc. Sei…

Proposta de resolução – prorrogação de prazos regulatórios em função do estado de calamidade pública no estado do rio…

Apurar supostas operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, na forma conceituada pelo item II, “c”, da…

Recurso em processo de mecanismo de ressarcimento de prejuízos – m.s.l. / XP investimentos CCTVM S/A – proc…

Pedido de concessão de efeito suspensivo de decisão condenatória em processo administrativo sancionador – mirelis…

Recurso contra decisão da SMI – atuação irregular no mercado de valores mobiliários - LDB exchange DTVM ltda. – proc…

Recurso contra decisão da SMI – pedido de acesso aos autos – proc. 19957.008986/2021-28

Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.008143/2018-26

Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS sei 19957.004040/2020-10 e PAS sei 19957.005643/2020-21

Pedido de adiamento ou de interrupção do curso do prazo de convocação de assembleia geral extraordinária da PDG realty…

Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.009826/2019-81

Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.004676/2018-39

Pedido de interrupção do curso do prazo de convocação de assembleia geral extraordinária da centrais elétricas…

Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.008816/2018-48

Recurso contra decisão da SIN em processo de reclamação – caixa de previdência dos funcionários do banco do brasil –…

Recurso contra decisão da SIN em processo de reclamação – a.m.b. – proc. 19957.008075/2021-09

Pedidos de adiamento e de interrupção do curso de prazo de convocação de assembleia geral extraordinária da oi S.A. –…

Apreciação de proposta de termo de compromisso – PAS sei 19957.007862/2018-20

Pedido de autorização para encerramento de fundo de garantia – bovmesb - bolsa de valores, minas, espírito santo…

Pedido de dispensa de requisito normativo no âmbito de registro de programa patrocinado de certificado de depósito de…

Não fornecimento de lista de acionistas - companhia de eletricidade do estado da bahia – coelba – proc. Sei…

Recurso contra decisão da SEP em processo de reclamação – multiner fundo de investimento em participações…

Pedido de produção de provas e pedido de denunciação da lide – sandro vieira coloma – PAS sei 19957.000115/2019-41

Recurso contra decisão da sin/sse – refazimento e reapresentação de demonstrações financeiras de fundo – planner…

Recurso contra decisão da SEP em processo de reclamação em face de indústria verolme S.A. – opção RN corretora de…

Responsabilidade de membros do conselho de administração e de membro da diretoria da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão…

Recurso contra decisão da SMI – pedido de autorização para prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários…

Pedido de reconhecimento de nulidade processual após o julgamento do processo – marcos luis motterle – PAS sei…

Apreciação de proposta de termo de compromisso – proc. Sei 19957.008035/2020-78

Proposta de alteração em regulamento processual – BSM supervisão de mercados – proc. Sei 19957.006626/2020-19

Pedidos de produção de provas – cabedal investimentos & commodities ltda. E outro – PAS sei 19957.006936/2017-20 (PAS…

Pedido de registro de programa de BDR nível III – consulta da SRE sobre caracterização de empresa patrocinadora – proc…

Recurso contra decisão da SEP em processo de multa cominatória – iguá saneamento S.A. – proc. Sei 19957.001898/2021-03

Recurso contra decisão da SEP – indeferimento de pedido de intervenção como "amicus curiae" – argucia capital gestão de…