CVM · Assunto
Penalidade
813 julgados · página 1 de 17
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Recurso nº 19957.006191/2025-17
Recurso contra decisão da SEP – pedido de acesso aos autos – centrais elétricas brasileiras S.A. – eletrobras / m.g.s…
09/09/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.018237/2024-51
Apurar responsabilidades por infração ao art. 3°, da Resolução CVM n° 62/22, em decorrência de criação de condições…
27/05/2025 -
Processo Administrativo nº RJ2014/13353
Pedido de efeito suspensivo de decisão condenatória em processo administrativo sancionador – michael lenn ceitlin – PAS…
27/05/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003158/2020-12
Apurar suposta gestão irregular de carteira de valores mobiliários. Proibição Temporária.
29/04/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.014308/2024-47
Apurar suposto descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada. Advertência
15/04/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.002296/2020-84
Pedido de produção de provas – dayan francisco de souza ângelo – PAS 19957.002296/2020-84
15/04/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001912/2024-11
Atraso e não entrega de informações periódicas obrigatórias de fundos de investimento; dever de diligência. Multa e…
18/03/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.008597/2023-64
Criação de condições artificiais de oferta de valores mobiliários, em infração ao artigo 3º da RCVM nº 62/2022…
11/03/2025 -
Processo Administrativo nº 19957.001830/2021-16
Apreciação de propostas de termo de compromisso – PAS 19957.001830/2021-16
11/03/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005233/2024-11
Falhas em auditoria das demonstrações financeiras de fundos de investimento Multas
25/02/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002226/2024-50
Exercício irregular de atividade de administração de carteira. Multa e proibição temporária.
18/02/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.012778/2022-12
Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras do Botafogo…
11/02/2025 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005627/2021-19
Apurar infrações ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 e ao art. 2º, caput, da Instrução CVM nº 558/2015, pelo exercício…
17/12/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.015125/2022-87
Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras do fundo Versalhes…
10/12/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.016206/2023-85
Apurar suposta prática de negociação de ativos em períodos vedados, em infração ao disposto no art. 54 da Resolução CVM…
26/11/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005772/2024-42
Apurar suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia…
12/11/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.003484/2020-20
Pedido de concessão de efeito suspensivo de decisão condenatória em processo administrativo sancionador – PAS…
12/11/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.012197/2023-53
Apurar eventual criação de condições artificiais de oferta de valores mobiliários e supostas operações com ações…
05/11/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001865/2024-06
Apurar responsabilidade por suposta prática de manipulação de preço por meio de ofertas artificiais de negociação, em…
05/11/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010272/2021-80
Apuração de responsabilidade por suposta inobservância de normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em…
29/10/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001127/2024-51
Apurar eventual infração ao disposto no art. 23, da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21/2021, em razão…
29/10/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007114/2022-23
Apurar suposta oferta irregular de Contrato de Investimento Coletivo - CIC sem o devido registro na CVM ou eventual…
15/10/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.000883/2024-62
Apurar suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia…
15/10/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009162/2023-37
Apurar infrações ao art. 18, incisos VII e VIII, e ao art. 15 da Resolução CVM nº 16/20021, bem como ao art. 3º da…
08/10/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002296/2020-84
Apurar infrações, por agente autônomo de investimentos, ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 c/c art. 2º da Instrução CVM nº…
08/10/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001888/2024-11
Apurar responsabilidade por suposta prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários , em infração ao…
08/10/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001933/2021-86
Apurar supostas irregularidades no envio de Demonstrações Financeiras. . Multa.
24/09/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001908/2021-01
Apurar responsabilidade por suposta oferta pública de distribuição de valores mobiliários sem a obtenção do registro…
24/09/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.012792/2022-16
Apurar eventual responsabilidade de sociedade de auditores por não cumprimento de regulamentação associada ao Programa…
10/09/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003733/2023-20
Apurar suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia…
03/09/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.002475/2023-64
Apurar responsabilidade de auditor independente e seu responsável técnico, por infração ao disposto no art. 20 da…
03/09/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.012344/2022-12
Apurar responsabilidades pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto…
27/08/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.011657/2019-40
Apurar infração ao item I c/c item II, alínea “d”, da Instrução CVM nº 08/1979, por suposta prática não equitativa no…
27/08/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003418/2023-01
Apuração de responsabilidade por (i) suposta operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários; (ii) suposta…
20/08/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.006440/2021-32
Apurar suposta realização de oferta pública irregular de valores mobiliários sem obtenção de registro ou dispensa…
13/08/2024 -
Processo Administrativo nº 19957.002097/2016-90
Proposta de alterações ao regulamento de negociação e ao manual de procedimentos operacionais da B3 S.A. – brasil…
13/08/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005213/2021-90
Apurar infrações à Instrução CVM nº 555/2014 no contexto de fechamento do Fundo de Investimento Multimercado Sculptor…
06/08/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003999/2021-19
Apurar a responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores do Magazine Luiza S.A., por suposto descumprimento ao…
06/08/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005524/2022-30
Apurar eventual responsabilidade por oferta pública, distribuição e intermediação de negociações de valores mobiliários…
16/07/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.014206/2022-60
Apurar responsabilidade por supostas (i) prática não equitativa, em infração ao item I c/c item II, alínea “d”, da…
04/07/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007822/2020-01
Apurar eventual responsabilidade de diretor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras por infração ao art. 155, caput, da…
04/07/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001830/2021-16
Apurar eventual utilização de informação relevante ainda não divulgada ao mercado (art. 13, §1º, da então vigente…
02/07/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009359/2021-12
Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras da CEL…
20/06/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010194/2019-07
Possíveis irregularidades relacionadas à oferta pública de debêntures da M.Invest.. Absolvição, Advertências e Multas.
13/06/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.010053/2021-09
Possíveis irregularidades relacionadas à oferta pública de debêntures da M.Invest.. Absolvição, Advertências e Multas.
13/06/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.011109/2019-10
Apuração de responsabilidade por suposta inobservância de normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em…
04/06/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009809/2023-21
Descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada. Multa.
14/05/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.006520/2021-98
Descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada. Multa.
14/05/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.000466/2023-39
Apurar eventual responsabilidade por atuação irregular como agente autônomo de investimento. Infração ao art. 10…
14/05/2024 -
Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007122/2023-51
Eventual criação de condições artificiais de oferta de valores mobiliários, em operações de mesmo comitente em leilão…
30/04/2024