Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente

SEI/CADE - 0617739 - Nota Técnica NOTA TÉCNICA Nº 47/2019/CGAA8/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº 08700.001885/2017-35 (Apartado Restrito nº 08700.000030/2013-63) Representante: Cade ex-officio Representados: Allsan Engenharia e Administração Ltda., Associação Brasil Medição, Construtora Incorporadora Santa Teresa, Emissão S/A, Enorsul Serviços em Saneamento Ltda, Floripark Energia Ltda, FR Incorporadora Ltda, GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda, HR Serviço de Leitura e Entrega de Contas de Energia Ltda, Job Engenharia e Serviços Ltda, Lotus Serviços Técnicos Ltda, RDN Serviços Ltda, Sanear Engenharia e Construção Ltda, Selleta Serviços Ltda, Sociedade Civil de Saneamento, Strategos Engenharia Informática e Consultoria Ltda, TCM Serviços de Limpeza e Conservação, Toltec Engenharia e Construção Ltda, Afonso Rosseto Junior, Alberto Gaston Sosa Quiles, Alexandra Helena de Souza Raña, Ana Paula Conceição Cruz, Ângelo Pereira, Cláudio de Sena Martins, Dimitrius Anastase Tzortzis, Douglas Ricardo Baltazar Campos, Fabiana Borges Hauck, Jakson Ferreira Lima, João Artur Rassi, Joaquim Carvalho Motta Junior, Luiz Renato Pereira, Mário César Campos, Moisés Ruberval Ferraz Filho, Natanael Silva Pessoa, Nelson José Malgueiro Filho, Ney Marcondes Baltazar Campos, Paulo José Debatin da Silveira, Reginaldo Fagundes Barbosa, Renato Guimarães da Silveira, Reynaldo Costa Filho, Roberto Martignago, Sandra Rosa Maglio Silva, Sebastião Cristovam, Waldecir Colombini. Advogados:

Theo Felipe de Esquerdo, Aroldo Joaquim Camilo Filho, Carolina Cepera Moreira Xavier, Sander Ananias Helvecio, Fabiola Carolina Lisboa Cammarota Abreu, Marcelo Vieira de Campos, Rodrigo Pozzi Borba da Silva, Joaquim Lemus Pereira, Rafael Rocha de Macedo, Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Maria Tereza do Couto Perez Rufino, Braz Martins Neto, Martileide Vieira Perroti, Estevão Prado de Oliveira Carvalho, Claudio de Abreu, Eric Hadmann Jasper, Roselle Adriane Sóglio, Luiz Antonio Santos de Oliveira, Aureliano Pernetta Caron, Eduardo Leandro de Queiroz e Souza, Fabio José de Almeida de Araújo, Marlon Charles Bertol e outros. EMENTA: Processo Administrativo. Suposto cartel no mercado de prestação de serviços de apuração de consumo informatizada, leitura e emissão de faturas de água e esgoto e outros serviços de engenharia relacionados, em diversas localidades do país, tais como nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Enquadramento nos artigos 20, incisos I a IV e 21, incisos I, II, III e VIII, ambos da Lei nº 8.884/94, correspondentes ao artigo 36, incisos I a IV c/c seu §3º, incisos I, alíneas "a", "c" e "d", e II, da Lei nº 12.529/2011. Reagendamento e cancelamento de audiências para oitivas e depoimentos pessoais. SOMENTE VERSÃO PÚBLICA I.

RELATÓRIO Trata-se de Processo Administrativo instaurado em 25/04/2017, que investiga supostas condutas anticompetitivas ocorridas entre 2004 e 2012 no mercado de prestação de serviços de apuração de consumo informatizada, leitura e emissão de faturas de água e esgoto e outros serviços de engenharia relacionados, em diversas localidades do país, tais como nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, condutas estas passíveis de enquadramento no art. 20, incisos I a IV e 21, incisos I, III e VIII, ambos da Lei nº 8.8884/94, correspondentes ao art. 36, incisos I a IV c/c seu §3º, inciso I, alíneas “a”, “c” e “d” da Lei nº 12.529/2011, conforme Nota Técnica nº 30/2017 (0319494) e Despacho do Superintendente-Geral nº 7/2017 (0326949). Em 01/04/2019, a SG/Cade exarou a Nota Técnica nº 32/2019 (SEI 0597356) e o Despacho nº 420/2019 (SEI 0597473), por meio dos quais decidiu sobre questões preliminares e pedidos de produção de provas, bem como agendou depoimentos pessoais e oitivas a serem realizadas na sede do Cade, ao longo dos meses de junho e julho de 2019. Em 03/05/2019, a SG/Cade publicou a Nota Técnica nº 42/2019 (SEI 0608713) e o Despacho nº 556/2019 (SEI 0608844), em que decidiu sobre pedidos de dispensa e reagendamento de oitivas e outras situações. A SG/Cade serve-se da presente Nota Técnica para manifestar-se sobre as situações pendentes e sobre novos pedidos de dispensa de depoimento e reagendamento de oitivas. II.

ANÁLISE II.1 Testemunhas não notificadas Verifica-se por meio dos documentos acostados aos autos que a SG/Cade não obteve êxito em notificar as testemunhas Luiz Augusto Ferreira da Silva e Amadeu Pereira nos endereços indicados pelos Representados. Nesse sentido, sugere-se que os Representados FR Incorporadora Ltda, João Artur Rassi e Lotus Serviços Técnicos Ltda sejam notificados para que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, intimem ou apresentem as testemunhas por eles arroladas. Caso as testemunhas se encontrem impossibilitados de comparecer à oitiva, solicita-se que seja apresentada justificativa em até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada para a mesma, com a devida comprovação, de modo a assegurar a utilização eficiente de recursos públicos necessários para a realização da oitiva. II.2 Remanejamento de oitivas pela SG/CADE Em razão de limitações logísticas na sede do CADE, faz-se necessário reagendar algumas audiências. Nesse sentido, sugere-se que oitiva do Representado Nelson José Malgueiro Filho, inicialmente marcada para o dia 28/06/2019, às 9h30, seja reagendada para o dia 05/07/2019, a partir das 14h. Sugere-se também o reagendamento da oitiva do Representado Ney Marcondes Baltazar Campos, de 28/06/2019, às 14h, para 05/07/2019, a partir das 14h, na sequência da oitiva do Representado Nelson José Malgueiro Filho.

Sugere-se ainda o reagendamento da oitiva do Representado Paulo José Debatim da Silveira de 28/06/2019, às 16h, para 05/07/2019, a partir das 9h30, na sequência da oitiva do Representado Waldecir Colombini. Sugere-se, pelo mesmo motivo, que a oitiva do Representado Douglas Ricardo Baltazar Campos seja reagendada de 17/06/2019, às 9h30, para 14/06/2019, às 14h. Sugere-se, por fim, o reagendamento da oitiva do Representado Afonso Rosseto Junior, de 10/06/2019, às 15h, para a partir das 15h do mesmo dia, na sequência da oitiva da testemunha Carlos Alberto Bittencourt Alberti. II.3 Pedidos de dispensa e de reagendamento de oitivas O Representado Natanael da Silva Pessoa, em petição acostada aos autos, informa da desistência do pedido de oitiva das testemunhas Antônio José Nardella e Eduardo Cunha de Souza, por considerar que os fatos que pretendia provar com os depoimentos serão suficientemente explorados na oitiva de outras testemunhas. Diante desse fato, sugere-se o cancelamento das oitivas das testemunhas Antônio José Nardella e Eduardo Cunha de Souza, agendadas respectivamente para 07/06/2019, às 16h, e 10/06/2019, às 9h30.

Os Representados Strategos Engenharia Informática e Consultoria Ltda e Luiz Renato Pereira, por meio de petição acostada aos autos, solicitam a alteração do horário das oitivas das testemunhas Carlos Alberto Bittencourt Arberti e Rodrigo Vianna Pereira, de modo que ambas as oitivas possam ser realizadas no período vespertino, a fim de se evitar a necessidade de pernoite em Brasília. Considerando que as desistências e reagendamentos propiciaram vacância em alguns horários inicialmente preenchidos e que a alteração não acarretará qualquer prejuízo ao cronograma de oitivas, sugere-se o deferimento do pedido, com o consequente reagendamento da oitiva da testemunha Carlos Alberto Bittencourt Alberti, de 10/06/2019 às 10h30, para 10/06/2019, às 15h. O Representado Joaquim Carvalho Motta Junior protocolou petição, acostada aos autos, em que requer o reagendamento de sua audiência de oitiva, inicialmente agendada para o dia 24/06/2019, às 14h, com a justificativa de que o Representado encontra-se sob cuidados médicos, realizando exames pré-operatórios para submissão a procedimento cirúrgico a ser realizado no dia 17/06/2019, devendo permanecer em repouso pós-cirúrgico por pelo menos 30 dias, conforme atestado médico anexo à petição. Diante dessas circunstâncias sugere-se o cancelamento da audiência de oitiva agendada e a notificação do Representado para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre seu interesse em prestar depoimento, em audiência a ser agendada pela SG/Cade.

II.4 Tabela de oitivas atualizada Para fins de informação aos Representados, as audiências designadas para oitivas e depoimentos pessoais estão agendadas conforme o quadro abaixo. Oitiva Data Horário Jander Fascina 03/06/2019 9h30 Eliane de Lima 03/06/2019 10h30 Teresa Maria Neiva Moreira 03/06/2019 14h Ernesto Rassi Neiva Moreira 03/06/2019 15h Luis Fernando Galvão de Campos Cintra 03/06/2019 16h Afra Maria Oliveira de Almeida 03/06/2019 17h Cláudia Renata M.

Garcia de Oliveira 06/06/2019 9h30 Moisés Florencio da Silva 06/06/2019 10h30 Ana Lia de Castro 06/06/2019 14h Francinett Vidigal Junior 06/06/2019 15h Mário José de Moura Junior 06/06/2019 16h Antonio Inaudy Ferraz Pinheiro 06/06/2019 17h Cicílio Ferreira da Fonseca 07/06/2019 9h30 Luiz Augusto Ferreira da Silva 07/06/2019 10h30 Edson Donizetti Aldquere 07/06/2019 14h Amadeu Pereira 07/06/2019 15h Alex Saraiva de Lima 07/06/2019 17h Rodrigo Viana Pereira 10/06/2019 14h Carlos Alberto Bittencourt Alberti 10/06/2019 15h Afonso Rosseto Junior 10/06/2019 a partir de 15h Alberto Gaston Sosa Quiles 13/06/2019 9h30 Alexandra Helena de Souza Raña 13/06/2019 14h Ângelo Pereira 13/06/2019 16h Ana Paula Conceição Cruz 14/06/2019 9h30 Douglas Ricardo Baltazar Campos 14/06/2019 14h Dimitrius Anastase Tzortzis 14/06/2019 16h Fabiana Borges Hauck 17/06/2019 14h Jakson Ferreira Lima 17/06/2019 16h Renato Guimarães da Silveira 17/06/2019 17h João Artur Rassi 24/06/2019 9h30 Luiz Renato Pereira 24/06/2019 16h Mário César Campos 27/06/2019 9h30 Moisés Ruberval Ferraz Filho 27/06/2019 14h Natanael Silva Pessoa 27/06/2019 16h Reginaldo Fagundes Barbosa 01/07/2019 9h30 Paulo José Debatin da Silveira 01/07/2019 14h Roberto Martignago 01/07/2019 16h Reynaldo Costa Filho 04/07/2019 9h Sandra Rosa Maglio Silva 04/07/2019 14h Sebastião Cristovam 04/07/2019 16h Waldecir Colombini 05/07/2019 a partir de 9h30 Paulo José Debatim da Silveira 05/07/2019 a partir de 9h30 Nelson José Malgueiro Filho 05/07/2019 a partir de 14h Ney Marcondes Baltazar Campos 05/07/2019 a partir de 14h III.

CONCLUSÃO Diante do exposto, sugere-se: a notificação dos Representados Representados FR Incorporadora Ltda e João Artur Rassi, para que intimem ou apresentem a testemunha Luiz Augusto Ferreira da Silva, não notificada pela SG/Cade; a notificação da Representada Lotus Serviços Técnicos Ltda, para que intime ou apresente a testemunha Amadeu Pereira, não notificada pela SG/Cade; o reagendamento das audiências para colheita de depoimento pessoal dos Representados Nelson José Malgueiro Filho, Ney Marcondes Baltazar Campos, Paulo José Debatim da Silveira, Douglas Ricardo Baltazar Campos e Afonso Rosseto Junior, para os dias e horários sugeridos no item II.2. o deferimento do pedido formulado pelo Representado Natanael Silva Pessoa, para cancelar as audiências de oitiva das testemunhas Antônio José Nardella e Eduardo Cunha de Souza; o deferimento do pedido feito pelos Representados Strategos Engenharia Informática e Consultoria Ltda e Luiz Renato Pereira e o consequente reagendamento das oitivas da testemunha Carlos Alberto Bittencourt Arberti, para o dia e horário indicado no item II.3. o cancelamento da oitiva do Representado Joaquim Carvalho Motta Junior e sua notificação para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre seu interesse em reagendar a tomada de depoimento. Estas as conclusões.

[assinado eletronicamente] ADILSON SANTANA DE CARVALHO Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental [assinado eletronicamente] JULIANO PIMENTEL DUARTE Coordenador-Geral Substituto