Ato de Concentração Sumário nº 08700.003019/2019-41

SEI/CADE - 0632022 - Parecer PARECER Nº 203/2019/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.003019/2019-41 REQUERENTES: Datamine Corporate Limited e ABB Ltd. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Datamine Corporate Limited e ABB Ltd. Natureza da operação: Aquisição de Ativos. Setor econômico envolvido: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (Softwares EAS - Enterprise Application Softwares). Art. 8º, inciso III, Resolução Cade nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO público I. REQUERENTES I.1 DATAMINE CORPORATE LIMITED (“Datamine”) A Datamine é uma empresa detida integralmente pela Constellation Software Inc. (“Constellation”), focada em softwares de solução em mineração. A Constellation fornece softwares e serviços para diferentes segmentos. As empresas do Grupo Constellation (Canadá) adquirem, gerenciam e desenvolvem softwares específicos para indústrias, fornecendo soluções que atendam às necessidades específicas de seus clientes. A Datamine Brasil Soluções em Tecnologia Ltda. é a subsidiária brasileira da Datamine. O Grupo Constellation atua no território brasileiro por meio das seguintes subsidiárias: Astrea Software Ltda., Aurum Software Ltda., Citatti Tecnologia Ltda., Datamine Brasil Soluções em Tecnologia Ltda., Empresa 1 – Sistemas de Automação e Comércio - EIRELI, Primasoft Informatica Ltda. e T4W Soluções Empresariais e Web Ltda.

O Grupo Constellation faturou montante superior a R$ 75.000.000,00 no Brasil em 2018 (limite legalmente estabelecido e alterado pela Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012). I.2 ABB LTD (“ABB”) A ABB é uma empresa Suíça e é a empresa holding do Grupo ABB (“Grupo ABB”). A ABB é pioneira em tecnologia e possui ampla oferta de produtos e serviços para as indústrias digitais. Suas atividades são divididas em cinco ramos, como segue: (i) Eletrificação, (ii) Automação Industrial, (iii) Movimento, (iv) Robótica e Automação Discreta e (v) Redes Elétricas. O negócio de Intelligent Mining Solutions – IMS (“Ativos Alvo”) da ABB oferece soluções globais de softwares para mineração e metais para operadores de minas, que incluem controle, visibilidade e percepção operacional da cadeia de valores da mina ao mercado. A ABB atua no território brasileiro por meio das seguintes filiais: ABB Ltda., B&R Automação Industrial Ltda. e ABB Industrial Connections and Solutions Produtos, Equipamentos e Serviços para Eletrificação Ltda. O faturamento bruto registrado pelo Grupo ABB, em 2018, no Brasil, foi superior a R$ 750.000.000,00 (limite legalmente estabelecido e alterado pela Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos Formais da Operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 0626464).

Data da notificação ou emenda 10/06/2019. Data da publicação do edital O Edital nº 232/2019, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado em 17/06/2019 (SEI 0629809). III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente operação consiste na aquisição, pela Datamine, dos ativos relativos ao negócio de Intelligent Mining Solutions – IMS (“Ativos Alvo”) da ABB Inc., subsidiária integral da ABB, nos termos do “Contrato de Compra e Venda de Ativos”, celebrado em 06 de junho de 2019. Assim, a Operação consiste em uma aquisição de ativos, abrangendo parcialmente as atividades desenvolvidas pela ABB Ltd. O negócio relativo aos Ativos Alvo de IMS oferece soluções globais de softwares para mineração e metais para operadores de minas, que incluem controle, visibilidade e percepção operacional da cadeia de valores da mina ao mercado. Como justificativa estratégica para o negócio, as Requerentes argumentam que, do ponto de vista da ABB, a Operação é parte de uma iniciativa estratégica para melhorar sua performance operacional. O negócio IMS possui presença limitada no mercado de Planejamento de Recursos Empresariais (Enterprise Resource Management – ERM) e não está alinhado estrategicamente com a ABB. Para o Grupo Constellation, a Operação é uma oportunidade de expandir suas atividades e sua oferta de produtos relacionados a softwares de soluções para mineração em nível global.

As Requerentes informaram que a Operação não está sujeita à notificação perante autoridades antitruste em outras jurisdições, sendo que não há necessidade de aprovação por parte de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) III - Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da Operação Sobreposição horizontal Sim. Integração vertical Não. Setor em que há sobreposição horizontal. Mercado de desenvolvimento e licenciamento de softwares (EAS - Enterprise Application Softwares) Participações de mercado Reduzidas. VI. Considerações sobre a Operação A Operação afeta o mercado de desenvolvimento e licenciamento de softwares (EAS - Enterprise Application Softwares), conforme taxonomia mais recente da International Data Corporation (IDC), amplamente utilizada pelo CADE em casos relacionados a mercados de softwares. Enterprise Application Softwares (EAS) são ferramentas de negócio voltadas ao aprimoramento da produtividade e eficiência operacional, por meio de funcionalidades de suporte lógico. Esse tipo de software realiza tarefas empresariais, tais como o processamento de pedidos, compras, agendamento de produção, monitoramento de equipamentos, gerenciamento de informações de clientes, gerenciamento de energia e contabilidade, e, normalmente, fornece serviços para um grande número de usuários de modo simultâneo.

As Requerentes enfatizam que a jurisprudência do CADE[1] acerca da definição deste mercado relevante tem sido muito clara em diferenciar os mercado de softwares conforme segue. A Operação envolve produtos de softwares do tipo “aplicativos”, relacionados a propósitos empresariais, denominados produtos EAS (Enterprise Application Softwares), conforme mencionado acima. De acordo com o IDC, os EAS são atualmente segmentados nos seguintes mercados secundários: (a) Aplicativos Colaborativos; (b) Gerenciamento de Conteúdo; (c) ERM, (d) Gerenciamento de Cadeia de Suplementos (SCM), (e) Produção e Operações, (f) Engenharia, e (g) Gerenciamento de Relacionamentos com o Cliente (CRM). De acordo com o IDC, os produtos ERM são soluções que conferem maior eficiência à rotina interna de uma empresa, tais como na produção, planejamento, registro/administração de materiais, engenharia, recursos humanos e finanças. Além disso, o IDC afirma que os produtos ERM são projetados para automatizar e otimizar os processos do cotidiano de empresas relacionados aos recursos necessários para atender a objetivos comerciais ou organizacionais. Os recursos automatizados incluem pessoas, finanças, capital, materiais, fornecedores, projetos, contratos, pedidos e instalações. Os aplicativos resultantes prevêem, rastreiam, roteiam, analisam e relatam esses recursos. O mercado inclui softwares específicos para determinados setores, bem como softwares que podem lidar com as necessidades de vários setores.

Quanto ao mercado geográfico, a jurisprudência do CADE[2] tem considerado as definições de mercado tanto nacional quanto mundial. No que diz respeito às atividades econômicas desenvolvidas pelas Requerentes, no Brasil, a ABB e suas filiais atuam nas seguintes divisões de mercado: (i) Produtos de Eletrificação; (ii) Automação Industrial; (iii) Movimento; (iv) Robótica e Automação Discreta e (v) Redes Elétrica. Dentro do negócio de Redes Elétricas, a ABB atua, mais especificamente, em Automação de Rede (linha de negócios PGGA – Power Grid – Grid Automation), que inclui o projeto, desenvolvimento e venda de diferentes soluções de automação, como sistemas de automação de subestação (SAS), sistemas de gerenciamento de rede (NMS), soluções de comunicação, soluções de micro grade e produtos de automação independentes, bem como software de aplicação empresarial (EAS). Em relação ao EAS, a ABB oferece soluções de softwares para ajudar clientes da indústria de Redes Elétricas a coletar e gerenciar dados de condição e disponibilidade dos principais equipamentos da unidade. Permite-se, assim, que os operadores da unidade planejem os cronogramas de manutenção de maneira mais eficaz e evitem inspeções desnecessárias de equipamentos e falhas inesperadas, o que pode causar interrupções longas no tempo de produção.

A oferta de softwares EAS da ABB compreende diversas soluções de ERM, que inclui as chamadas Soluções Inteligentes de Mineração (Intelligent Mining Solutions – IMS) - os Ativos Alvo. As soluções de ERM rastreiam, analisam e gerenciam dados em suporte aos processos de tomada de decisões corporativas. O IMS fornece soluções técnicas de mineração abrangendo o espectro de processos de mineração, desde o planejamento e projeto da mina, até a logística e vendas externas (por exemplo, software para automatizar processos de laboratório ou para criar modelagem geológica e projeto de mina). Por sua vez, o Grupo Constellation fornece mundialmente softwares e serviços nas áreas de alimentos agrícolas, ciências biológicas, educação, jurídica, marinha, serviços financeiros, gerenciamento de bibliotecas, gerenciamento de locação, comunicação e mídia, saúde, construção, mineração, óleo e gás, aeroespacial, viagens, farmacêutica, automotiva e outras. No Brasil, o Grupo Constellation oferta softwares de gerenciamento de mineração, softwares para soluções de transporte, softwares para agentes de viagem, softwares de gerenciamento de prática jurídica e softwares de gerenciamento escolar. A Datamine oferta soluções de tecnologia e serviços necessários para planejar e gerenciar operações de mineração, sendo que as soluções de softwares são integradas com serviços de consultoria e treinamento.

Nesse sentido, tendo em vista a natureza das atividades das Requerentes e as definições de mercado relevante anteriormente mencionadas, tem-se que a Operação acarreta sobreposição horizontal no mercado de desenvolvimento e licenciamento de softwares (EAS - Enterprise Application Softwares), mais especificamente em ERM. A Operação não resulta em integrações verticais. Com base nos precedentes do Conselho, as Requerentes se basearam no estudo Semiannual Software Tracker – 2018H2 Final Historical do IDC para calcular a estimativa de mercado e estrutura de oferta dos mercados relevantes relativos à Operação. Por essa razão, as Requerentes apresentaram apenas informações por valores, visto que o IDC não faz estimativa de volume quanto ao mercado de ERM. Tabela 1 - Estimativas da IDC no Mercado Brasileiro de ERM - 2018[3] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Fonte: Requerentes, com base em dados da IDC. No cenário apresentado pelas Requerentes, as participações de mercado delas seriam bastante reduzidas e não indicaram uma concentração relevante. Com objetivo de explorar a análise do mercado relevante também sob a ótica da demanda, após indicação desta Superintendência, as Requerentes apresentaram cenários mais restrito, considerando apenas o segmento específico de softwares para as indústrias de Óleo e Gás e Mineração, com base em informações do relatório Mercado Brasileiro de Software:

panorama e tendências 2018 da Associação Brasileira das Indústrias de Software - ABES (p.18).[4] A ABES segmentou o mercado de software em oito categorias, conforme segue. Tabela 2 - Principais Mercados Usuários de Software ABES - 2017 Conforme esclarecido na página 25 da referida publicação da ABES, o segmento de óleo e gás inclui empresas públicas e privadas relacionadas ao setor de óleo, gás e mineração. Nesse sentido, tendo em vista a aplicação dos softwares da Datamine e o software IMS da ABB, tem-se que, sob o ponto de vista dos usuários, o segmento que deve ser analisado é o de óleo e gás (que inclui mineração), que representa 3,3% de participação no mercado de softwares no Brasil. As Requerentes esclarecem que, além da Datamine, o Grupo Constellation não possui outros softwares destinados à indústria de mineração no Brasil.[5] Assim, com base no percentual de representatividade do segmento de “Óleo e Gás” da ABES, as Requerentes apresentaram dois cenários para o mercado de softwares específicos para o ramo de mineração, óleo e gás: (i) Segmento de softwares para a indústria de mineração, óleo e gás; e (ii) Segmento de mineração, óleo e gás no mercado de Softwares de Planejamento de Recursos Empresariais (Enterprise Resource Management – ERM).

Para o cálculo das participações das Requerentes no segmento de softwares em geral para a indústria de mineração, óleo e gás no Brasil, as Requerentes utilizaram as informações da ABES e as informações de faturamento da Constellation e da ABB. O valor para o segmento total de softwares disponível na publicação 2018 da ABES, de US$ 9.179.000.000, se refere ao ano 2017. Na ausência de um relatório mais atualizado, os valores foram convertidos e atualizados para o ano de 2018, totalizando R$ 32.672.125.523,05.[6] Aplicando-se o percentual de representatividade do segmento de mineração, óleo e gás no mercado de softwares de 3,3% sobre o mercado total de softwares, chega-se ao total de R$ 1.078.180.142,26 para o mercado de softwares para a indústria de mineração, óleo e gás. A tabela abaixo apresenta as participações de mercado das Partes, que são baixas também nesse cenário. Tabela 3 - Estimativa de Participação de Mercado em Softwares para Óleo, Gás e Mineração - 2018 [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Fonte: Requerentes, com base em dados da ABES.

Quanto ao mercado de softwares ERM para o segmento de mineração, óleo e gás, tem-se que, segundo o IDC, o valor para o mercado total de softwares ERM em 2018 é de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES].[7] Aplicando-se o percentual de representatividade do segmento de mineração, óleo e gás (3,3%) no mercado total de softwares ERM, chega-se ao total de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] para o segmento de softwares ERM para a indústria de mineração, óleo e gás. Dessa forma, apresenta-se abaixo a estimativa de participação de mercado das Requerentes no mercado de softwares ERM para o segmento de óleo e gás, em 2018 no Brasil. Tabela 4 - Estimativa de Participação de Mercado em Softwares ERM para Óleo, Gás e Mineração - 2018 [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Fonte: Requerentes, com base em dados da ABES e IDC. Dessa forma, conclui-se que a participação de mercado da Datamine após a aquisição dos ativos anteriormente pertencentes à ABB será inferior a 20% em qualquer dos cenários avaliados, estado a concentração abaixo do parâmetro definido como necessário para que haja presunção de possibilidade de exercício de poder de mercado (art. 8º, III, da Resolução 2/2012 do CADE). Portanto, esta SG entende que a presente Operação não enseja preocupações concorrenciais e pode ser aprovada sob o rito sumário. VII. Cláusula de Não-Concorrência As Requerentes informaram quanto à existência da seguinte cláusula de não concorrência, constante do “Contrato de Compra e Venda de Ativos” (SEI 0625112).

[ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] O teor da cláusula de não concorrência apresentada está em conformidade com os precedentes do Conselho sobre o tema. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. [1] Ato de Concentração nº 08700.002056/2018-51 (Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. e Strider Desenvolvimento de Software Ltda.); Ato de Concentração nº 08700.004093/2014-70 (TigerLuxOne S.à.r.l. e TV GFI Holding Company S.à.r.l.); Ato de Concentração nº 08700.004653/2013-05 (Bain Capital Investors LLC., Golden Gate Capital Opportunity Fund LP e Westhorpe Investment Pte Ltd. E BMC Software Inc.); Ato de Concentração nº 08012.005884/2010-41 (Sap AG e Sybase Inc.); Ato de Concentração nº 08700.000781/2018-94 (International Business Machines Corporation e A.P. Moller – Maersk A/S); Ato de Concentração nº 08700.002915/2018-10 (Onex Partners IV LP e Severin Topco LLC); Ato de Concentração nº 08700.008461/2016-11 (Koch Equity Development LLC e Infor Enterprise Applications LP); Ato de Concentração nº 08700.008234/2015-12 (Totvs S.A. e Bematech S.A.); Ato de Concentração nº 08700.003968/2014-16 (Hexagon Agriculture Holding Ltda. e Arvus Tecnologia S.A.); e Ato de Concentração nº 08700.009802/2013-22 (Geomax do Brasil Importações, Comércio e Locação de Equipamentos de Engenharia Ltda. e Devex Tecnologia e Sistemas S.A.). [2] Ato de Concentração nº 08012.005884/2010-41 – SAP AG e Sybase Inc.; Ato de Concentração nº 08012.010468/2006-89 – Oracle Corporation e Stellent Inc.;

Ato de Concentração nº 08012.000891/2008-32 – Oracle Corporation e Bea Systems, INC; e Ato de Concentração nº 08012.000062/2010-74 – International Buniss Machines Corporation e Lombardi Software Inc. [3] Valores convertidos de US$ para R$ pelo site do Banco Central do Brasil em 31/12/2018 - 1 Dólar dos Estados Unidos/USD (220) = 3,8748005 Real/BRL (790). [4] http://central.abessoftware.com.br/Content/UploadedFiles/Arquivos/Dados%202011/af_abes_publicacao-mercado_2018_small.pdf [5] As Requerentes informaram que o Grupo ABB possui outros softwares que podem servir diferentes tipos de indústria, incluindo a indústria de mineração, óleo e gás. Contudo, tendo em vista que a Operação envolve somente a venda dos ativos relacionados ao software IMS, as informações do Grupo ABB referentes a outros softwares que servem a diferentes industrias (incluindo mineração) não foram consideradas. [6] Conversões: US$ 9.179.000.000 = R$ 30.358.624.600 (taxa de conversão de 29.12.2017: 1 Dólar dos Estados Unidos/USD = 3,3074 Real/BRL). R$ 30.358.624.600 (31.12.2017) = R$ 32.672.125.523,05 (31.12.2018). Atualização pelo índice IGP-M (FGV). [7] Conversão: Valores convertidos de US$ para R$ pelo site do Banco Central do Brasil com a cotação de 31.12.2018 - 1 Dólar dos Estados Unidos/USD (220) = 3,8748005 Real/BRL (790).