Ato de Concentração Ordinário nº 08700.001908/2019-73

SEI/CADE - 0629461 - Parecer PARECER Nº 10/2019/CGAA4/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.001908/2019-73 REQUERENTES: International Business Machines Corporation (IBM) e Red Hat, Inc. TERCEIRO INTERESSADO: NUTANIX, INC. EMENTA: Ato de Concentração. Procedimento Ordinário. Requerentes: International Business Machines Corporation (IBM) e Red Hat, Inc. Aquisição de controle. Mercado de software empresarial. Sobreposições horizontais e integrações verticais. Rivalidade. Recomendação de aprovação sem restrições. VERSÃO PÚBLICA I. DAS REQUERENTES E DA DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO I.1. Requerentes A International Business Machines Corporation (“IBM”) é uma empresa de capital aberto, sediada em Armonk, Nova York, Estados Unidos da América. Ela atua mundialmente no desenvolvimento, produção e comercialização de uma ampla variedade de soluções de tecnologia da informação ("TI"), mais propriamente, em softwares e sistemas corporativos de TI (como servidores, sistemas de armazenamento, nuvem e soluções cognitivas) e prestação de serviços em TI (como consultoria de negócios e serviços de infraestrutura de TI). Ao final de 2018, as principais operações da IBM estavam organizadas em cinco segmentos de negócio: (i) Soluções Cognitivas; (ii) Serviços Empresariais Globais; (iii) Sistemas; (iv) Serviços de Tecnologia e Plataformas de Nuvem; e (v) Financiamento Global. A Operação está relacionada, principalmente, às atividades da IBM em Serviços de Tecnologia e Plataformas de Nuvem e Sistemas.

As seguintes subsidiárias do Grupo IBM exercem atividades no Brasil: Banco IBM S/A Branes Negócios Serviços S/A IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. IBM Global Financing Brasil Administração e Serviços Ltda. IBM Global Services Ltda. IBM Participações Ltda. Proxxi Tecnologia Ltda. Softlayer Technologies do Brasil Ltda. Truven Health Analytics Brasil Sistemas de Informática Ltda. A Red Hat, Inc. (“Red Hat”) é uma empresa de capital aberto sediada em Raleigh, Carolina do Norte, Estados Unidos da América. Ela é uma fornecedora global de software e serviços de suporte de código aberto para clientes corporativos. As seguintes empresas do Grupo Red Hat exercem atividades no Brasil: Red Hat Brasil Ltda. Red Hat, Inc. Red Hat Limited. I.2. Descrição da Operação Trata-se de proposta de aquisição, pela IBM, do controle societário da Red Hat, Inc. (“Operação”). A Imagem 1 ilustra, de maneira simplificada, a estrutura societária das Requerentes após a Operação. Imagem 1. Panorama da Operação Fonte: Requerentes (fl. 14, SEI nº 0603732). Segundo as Requerentes, através da Operação, elas “esperam estar em melhor posição para tratar da questão da portabilidade de dados e aplicações por multi-nuvens e acelerar a adoção de multi-nuvens híbridas.

Juntas, elas ajudarão os clientes a criar aplicações corporativas mais rápidas nativas na nuvem, impulsionar maior portabilidade e segurança dos dados e aplicações por multi-nuvens públicas e privadas, tudo com uma gestão de nuvem consistente”[1]. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Tabela 1. Aspectos Formais da Operação A Operação foi conhecida? Sim. Faturamento dos grupos envolvidos superior a R$ 750 milhões e R$ 75 milhões no Brasil. Taxa processual foi recolhida? Sim. Vide Despacho Ordinatório da SECONT (Sei nº 0604747). Data de notificação ou emenda Operação notificada em 09/04/2019. Despacho de emenda foi exarado em 12/04/2019. Resposta ao Despacho foi protocolizada em 25/04/2019. Data de publicação do edital O Edital n° 139/2019 foi publicado no dia 29/04/2019 (SEI nº 0608291). Elaboração: CGAA4/SG. III. TERCEIROS INTERESSADOS A possibilidade de intervenção em processos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) está genericamente prevista no art. 50, da Lei nº 12.529/2011. Em relação à previsão de intervenção de terceiro interessado especificamente na análise de atos de concentração, a mesma está prevista no art. 158 do Regimento Interno do Cade (“Ricade”), o qual dispõe, in verbis: “Art. 158. O pedido de intervenção de terceiro interessado cujos interesses possam ser afetados pelo ato de concentração econômica deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da publicação do edital previsto no parágrafo único do Art.

151, e será analisado nos termos do Art. 83.” Foi apresentado, tempestivamente, pedido de intervenção pela empresa Nutanix, Inc.[2] A Nota Técnica nº 20/2019/CGAA4/SGA1/SG/CADE[3] opinou pelo deferimento dos pedidos; tendo sido acolhida pelo Despacho SG nº 632/2019[4]. As preocupações concorrenciais apresentadas pela Nutanix serão devidamente endereçadas ao longo deste Parecer. IV. MERCADOS RELEVANTES IV.1. Apontamentos Preliminares A definição do Mercado Relevante é o processo de identificação do conjunto de agentes econômicos (consumidores e produtores) que efetivamente reagem e limitam as decisões referentes a estratégias de preços, quantidades, qualidade, entre outras da empresa resultante da Operação. A importância da definição do Mercado Relevante na análise antitruste relaciona-se com a necessidade de delimitar o espaço concorrencial onde será focada a investigação e análise antitruste. Esta seção vale-se das informações trazidas pelas Requerentes e demais agentes consultados ao longo da instrução e das análises pregressas do Cade. A IBM atua mundialmente no desenvolvimento, produção e comercialização de uma ampla variedade de soluções de tecnologia da informação, incluindo softwares, sistemas (tais como servidores, sistemas de armazenamento) e serviços (tais como serviços de consultoria e de infraestrutura de TI). Por sua vez, a Red Hat é uma fornecedora global de softwares de código aberto e serviços de suporte técnico.

Segundo as Requerentes, o seu principal produto é o RHEL, uma distribuição do sistema operacional de código aberto Linux que é executado em uma ampla variedade de hardware corporativos. IV.2. Visão do Mercado de Softwares Empresariais Uma vez que o setor de TI e de softwares apresenta terminologias e características bem particulares, além de estar sujeito a uma dinâmica própria que implica em um cenário de constante disrupção e evolução, será apresentada uma visão breve e introdutória desta indústria para facilitar a leitura das seções seguintes. Para tanto, tomar-se-á emprestado a exposição trazida pelas Requerentes[5], que, como será mencionado mais adiante, encontrou ressonância entre as empresas oficiadas ao longo da instrução deste ato de concentração. A presente Operação está inserida no contexto de duas tendências-chave da computação corporativa: (i) o surgimento e rápido crescimento da computação em nuvem, que rompeu os modelos tradicionais e está gerando uma migração para novas estruturas de aplicações nativas de nuvem, que são cada vez mais calcadas em softwares de código aberto; e (ii) a crescente importância do software de código aberto, que representa, muitas vezes, a solução de escolha para empresas nos dias atuais. IV.2.1.

Surgimento e rápido crescimento da computação em nuvem As soluções de TI corporativas são atualmente baseadas em uma pilha de camadas de hardware e software que, quando combinadas, permitem que clientes obtenham uma solução adequada às suas necessidades. A imagem abaixo ilustra uma pilha de TI tradicional. Imagem 2. Pilha de TI Corporativa Fonte: IBM. A configuração em uma pilha composta de camadas possibilita a oferta de diferentes opções de soluções e permite que diversos provedores forneçam componentes distintos individualmente. Assim, por exemplo, diversos sistemas operacionais (como o Linux e o Windows) podem ser executados em um servidor com tecnologia Intel. Infraestrutura Servidores são computadores de grande porte dedicados que podem conter diferentes configurações de microprocessadores, memória, armazenamento local e adaptadores de rede de fabricantes diversos. Eles executam combinações de software que podem realizar várias funções diferentes como de gerenciamento de e-mail, serviços de impressão, arquivamento/compartilhamento de arquivos, processamento online de transações e gestão de relacionamento com clientes. A Red Hat não vende hardware e, por isso, não é um player significativo nas camadas de infraestrutura de pilhas de TI. A IBM, por sua vez, alienou recentemente seus negócios de hardwares de servidores x86 e de PCs;

permanecendo ativa no negócio de servidores através das linhas System Z (conhecido como mainframe) e Power Systems, os quais representam menos de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]% da implantação de novos servidores[6]. Virtualização A virtualização permite que um único servidor físico execute múltiplos sistemas operacionais ao compartilhar seu hardware entre “máquinas virtuais” isoladas. A virtualização é obtida por meio de um hypervisor, o qual gerencia máquinas virtuais. Do ponto de vista do usuário e de suas aplicações, a máquina virtual se assemelha a um computador físico. Seus recursos, tais como sua memória, capacidade de processamento e armazenamento são limitados à determinação do hypervisor e são isolados de outras máquinas virtuais e do restante do sistema do hardware subjacente. Distintos sistemas operacionais, ofertados por diversos fornecedores, podem ser executados pelas máquinas virtuais. Assim, um software de virtualização da VMware pode executar o Windows, o RHEL e outras distribuições do Linux. Sistemas Operacionais Sistemas operacionais (“OS”, do inglês operating system) são softwares situados no nível inferior da pilha e que gerenciam o hardware e outros softwares/aplicações utilizados pelo usuário. Eles são a base comum onde as aplicações podem ser instaladas e executadas;

evitando que os desenvolvedores de aplicações tenham que adaptar seus produtos para hardwares específicos – em vez disso, eles utilizam os serviços fornecidos pelo sistema operacional, que fornece os recursos necessários para a execução do computador/servidor. Exemplos de serviços fornecidos por sistemas operacionais são o agendamento de aplicações, alocação de recursos entre aplicações e manipulação de entrada e saída de dispositivos conectados como teclados e mouses. Microsoft Windows e as diversas distribuições do sistema operacional Linux de código aberto (incluindo o RHEL, SUSE, Canonical Ubuntu e Oracle Linux, assim como diversas distribuições Linux gratuitas,[7] tais como o Debian, OpenSUSE, e Fedora, Ubuntu, Amazon Linux) foram responsáveis por mais de 99,5% das novas implantações de sistemas operacionais de servidores em 2017, e representam mais de 99% da base instalada mundial atual[8]. Os sistemas operacionais de servidores proprietários da IBM (z/OS, z/VM, z/VSE, z/TPF, AIX, e IBM i) são apenas executados nas infraestruturas de processadores da IBM e representam apenas [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]% das novas implantações de sistemas operacionais em 2017. Os servidores da IBM também são fornecidos com distribuições SUSE, RHEL e Ubuntu Linux.

Conteinerização Contêineres são espaços de trabalho virtuais pequenos, isolados e leves de um sistema operacional, que são usados para criar, hospedar e implantar aplicações ou componentes de aplicações (ou “micro-serviços”). Contêineres empacotam aplicações ou micro-serviços em uma única unidade, o contêiner. Como tudo que a aplicação (ou micro-serviço) precisa é empacotado com ele, um contêiner é facilmente portável dentro de redes e entre sistemas e é, portanto, adequado para a implantação em várias nuvens. Assim como os contêineres de transporte, contêineres possuem um formato padrão que garante a sua implantação e operação independentemente da plataforma subjacente (nessa analogia, o navio). Contêineres são frequentemente comparados à virtualização. Embora conceitualmente semelhantes, a virtualização e a conteinerização diferem significativamente quanto à permissão de multi-locação. Máquinas virtuais incluem sistemas operacionais completos que gerenciam um conjunto de recursos físicos dos serviços que foram a elas atribuídos. Diversas aplicações podem ser executadas no sistema operacional em uma máquina virtual. A virtualização é, portanto, uma maneira de segmentar o hardware. Por outro lado, os contêineres fornecem virtualização do nível do sistema operacional; fornecendo diversos ambientes isolados em um único sistema operacional. Assim, podem ser vistos como a segmentação de sistemas operacionais.

O processo de gerenciamento múltiplo de contêineres é conhecido como orquestração de contêineres. Há diversos orquestradores de contêineres, sendo o Kubernetes, orquestrador de código aberto inicialmente desenvolvido pelo Google, o mais conhecido. Kubernetes é a base de mais de 70 diferentes plataformas de contêiner e empresas como Docker, Pivotal, Microsoft, Google e Amazon oferecem suas próprias distribuições Kubernetes.[9] A Red Hat oferta uma plataforma de contêiner Kubernetes chamada OpenShift. A IBM Cloud Private, plataforma de nuvem privada ofertada pela IBM, também inclui uma plataforma Kubernetes. Linguagens e Bibliotecas Softwares são escritos em linguagem de programação, que é um conjunto de comandos com uma sintaxe comum usada para dar instruções a um computador. Bibliotecas são coleções de códigos pré-definidos para executar tarefas e funções comuns como abrir uma nova janela e gravar um arquivo. Middleware Middleware é uma categoria ampla e diversificada de software utilizada para criar e operar aplicações de software para grandes empresas. O middleware simplifica e acelera o desenvolvimento ao diminuir a necessidade de recriar funcionalidades comuns exigidas por diversas aplicações. Ele auxilia na operação de aplicações, permitindo o compartilhamento eficiente de recursos, simplificando procedimentos operacionais e aprimorando o desempenho, a confiabilidade, escalabilidade e segurança por meio da padronização de componentes críticos.

Atualmente, várias funções de middlewares são ofertadas como serviços dentro de uma nuvem (function-as-service). Servidores de Aplicações Servidores de aplicações são uma categoria de middleware e são geralmente usados em aplicações grandes e complexas. Eles fornecem uma estrutura comum para aplicações ofertarem serviços que precisariam ser duplicados em várias aplicações; gerenciam o ambiente de tempo de execução de aplicações de forma consistente e em escala; e implementam funções complexas com alta qualidade e resiliência. Assim como outros middlewares¸ com a transição para arquiteturas nativas de nuvem, servidores de aplicações estão sendo substituídos por uma variedade de plataformas de aplicações ofertadas por fornecedores de nuvem pública (Amazon, Microsoft e Google) e por comunidades de código aberto. Tanto a IBM quanto a Red Hat ofertam servidores de aplicações. Aplicações/Aplicativos Aplicações são softwares projetados para interagir principalmente com usuários finais de modo a auxiliá-los na execução de determinadas tarefas, como processar textos, enviar e-mails e editar fotos. Aplicações podem ser criadas para ambientes diferentes, incluindo computadores pessoais, dispositivos móveis e a Internet.

Computação na Nuvem A computação em nuvem possibilita que empresas disponham de uma infraestrutura de TI virtualizada que atenda às suas necessidades de forma mais eficiente e com menores custos que soluções tradicionais por meio da oferta de serviços de computação pela Internet. Ela substitui máquinas locais por uma infraestrutura virtual a partir da qual são acessados recursos virtuais de computação (incluindo processamento, armazenamento e softwares) através de plataformas online remotas. Tradicionalmente, pilhas de TI eram gerenciadas por clientes em suas próprias instalações. Nesse tipo de ambiente, o cliente compra ou licencia os componentes de software e hardware da pilha e é responsável por gerenciar toda a pilha e seus processos. Esse modelo tornou-se ultrapassado em razão do lançamento de ofertas de nuvem pública por grandes empresas de tecnologia (como Amazon AWS, Azure Microsoft, Google Compute Engine e Alibaba) e com a possibilidade de transição para a nuvem de quantidades significativas de cargas de trabalho que eram armazenadas e executadas em servidores locais. Com isso, uma empresa pode terceirizar toda ou parte de sua pilha de TI para um provedor remoto pela Internet (a nuvem), o que tem sido feito cada vez mais. Esse fenômeno tende a reduzir a importância da base de servidores tradicional ao fornecer soluções alternativas mais baratas e customizadas para atender às demandas dos clientes.

A depender de quais camadas da pilha de TI forem gerenciadas por um provedor de nuvem, os modelos de implantação serão categorizados como as IaaS (Infrastructure-as-a-Service), PaaS (Platform-as-a-Service), ou SaaS (Software-as-a-Service), como pode ser visualizado na imagem abaixo. Imagem 3. Soluções de Computação na Nuvem Fonte: IBM. IaaS é a forma mais primária, onde é oferecido acesso aos aspectos básicos da infraestrutura (servidores, máquinas virtuais, armazenamento, redes e sistemas operacionais) por um provedor de nuvem, se aproximando de uma replicação virtual da funcionalidade de um data center tradicional. PaaS oferece um ambiente completo de desenvolvimento com as ferramentas necessárias para criar e hospedar aplicativos móveis ou web, de modo que os desenvolvedores não precisam lidar diretamente com a camada de infraestrutura ao implantar ou atualizar aplicativos. SaaS consiste na entrega de aplicativos pela Internet (via navegador web) para usuários finais em que estes aplicativos são executados em uma infraestrutura remota e online pertencente ao provedor de serviço. Normalmente é baseado em assinaturas. As vantagens para as empresas moverem algumas ou todas as suas cargas de trabalho de informática de uma pilha de TI local para uma solução de nuvem são: (i) a capacidade de dimensionar os recursos de computação usados por uma determinada carga de trabalho conforme a flutuação da demanda;

(ii) uma redução dos custos gerais de manutenção associados à infraestrutura local de hardware; (iii) implementação e distribuição mais rápidas de aplicações; (iv) capacidade de expandir seus negócios sem a necessidade de investir em infraestrutura local; (v) ter acesso a conhecimento e know-how de especialistas contratados por um provedor de nuvem terceirizado de forma que os clientes não precisem empregar sua própria equipe de especialistas; e (vi) a computação em nuvem gera uma alteração de custos para um modelo pay-as-you-go que podem ser financeiramente interessante, especialmente para start-ups com recursos financeiros limitados. Não obstante as vantagens mencionadas, estima-se que somente 20% das cargas de trabalho corporativas potencialmente elegíveis foram transferidas para nuvem.[10] No que tange ao modo como a infraestrutura que possibilita a oferta destes serviços está instalada, classifica-se a computação em nuvem em três modelos: nuvem pública, nuvem privada e nuvem híbrida. A nuvem pública é uma infraestrutura pertencente a um provedor de serviço de nuvem, e por ele administrada, que fornece seus recursos pela Internet a diversos e distintos clientes. Os mais conhecidos provedores são Amazon Web Services, Google Cloud Platform e Microsoft Azure. A nuvem privada é uma infraestrutura utilizada de forma exclusiva por uma única empresa e pode estar localizada fisicamente no datacenter local desta empresa ou ser hospedada em provedores terceirizados.

Este modelo oferece maior customização e segurança; sendo, por isso, o modelo preferido por entidades governamentais, instituições financeiras e outras clientes que necessitam de níveis mais elevados de segurança. A nuvem híbrida combina nuvem pública e privada interligadas por uma tecnologia que permite que dados e aplicativos sejam compartilhados entre elas; aproveitando-se dos pontos fortes de cada modelo. IV.2.2. Crescente importância do software de código aberto O código aberto está na linha de frente da inovação em todas as camadas da pilha de TI, incluindo a computação em nuvem. Ele é baseado nos princípios da interoperabilidade e neutralidade, os quais são essenciais para o desenvolvimento de soluções de nuvem híbrida que permitem a execução e migração segura de carga de trabalho entre diferentes arquiteturas de nuvem privada local e pública de diferentes provedores. O software de código aberto é licenciado de forma que seja possível o livre acesso, o uso, alteração e compartilhamento (modificado ou não) do seu código fonte (o código básico que forma os seus blocos de construção) por qualquer pessoa[11].

Além de permitir o compartilhamento do código fonte, certas licenças de código aberto, conhecidas como licenças copyleft, exigem que tanto o software original quanto qualquer derivativo do software original (incluindo o código-fonte) sejam disponibilizados para distribuições nos mesmos termos do software original (permitindo, assim, que outros desenvolvedores acessem, usem, alterem ou compartilhem o software). Desta forma, as melhorias de código e outros desenvolvimentos são enviados de volta à comunidade para serem usados por todos[12]. A Red Hat aplica uma abordagem upstream first ao desenvolvimento de software, em que as alterações de código são enviadas de volta para os projetos de código aberto upstream. Nesse sentido, ele difere do software proprietário em relação ao qual fornecedores geralmente mantêm seus códigos-fonte em sigilo e não permitem a sua modificação, cópia ou distribuição por licenciados. Tecnologias de código aberto são fundamentais para o negócio da Red Hat e todos os softwares por ela desenvolvidos são de código aberto. A Red Hat, ainda, é um dos principais contribuintes de diversos projetos de código aberto upstream, incluindo o kernel do sistema operacional da Linux. A IBM, por sua vez, afirma que possui longa trajetória de apoio a projetos de código aberto; já tendo investido cerca de US$2 bilhões apenas no Linux e dedicado vários recursos de desenvolvimento e marketing de código aberto nos últimos cinco anos.

Aduz também que é uma das empresas mais prolíficas na contribuição para organizações e repositórios do GitHub. Um modelo de negócios comum para a monetização de software de código aberto, o qual é usado pela Red Hat, consiste na oferta paga de assinaturas para suporte e de serviços de código aberto compatíveis e certificados por diversos fornecedores independentes de hardware e software. Embora as empresas possam utilizar (e utilizam) seus próprios recursos para dar suporte a softwares de código aberto disponíveis gratuitamente, contratar uma assinatura de suporte de um terceiro permite que essas funções sejam, de fato, terceirizadas. Por sua vez, é primordial para um fornecedor de software de código aberto que haja garantia de que o seu software seja interoperável e tenha bom desempenho com outros softwares utilizados nos outros níveis da pilha de TI e fornecidos por empresas rivais. Caso isso não ocorra, a penetração das ofertas de código aberto seria limitada e as empresas e desenvolvedores contratariam ofertas alternativas com maior interoperabilidade e melhor desempenho. Como a fonte do código aberto é disponível ao público de forma gratuita, qualquer tentativa de um fornecedor de software de reduzir a interoperabilidade e/ou o desempenho de seu software quando combinado com produtos de outros fornecedores seria detectada pela comunidade.

E desenvolvedores e outros fornecedores poderiam, assim, utilizar a mesma base de código aberto e desenvolvê-la com o apoio de diferentes distribuições (chamada “bifurcação” do código) e, assim, frustrar a tentativa nesse sentido.[13] Os principais benefícios do modelo de desenvolvimento de softwares de código aberto são: (i) neutralidade; (ii) interoperabilidade; (iii) inovação; (iv) eficiência; e (v) qualidade. Para que um projeto comunitário de código aberto prospere, ele precisa atrair uma comunidade grande e vibrante de desenvolvedores, a qual geralmente só emerge se o projeto preencher uma necessidade em um grande número de ambientes de TI e não estiver limitado a atender às necessidades de um determinado ambiente ou aos objetivos comerciais de um fornecedor comercial específico. Isso significa que os projetos bem-sucedidos da comunidade de código aberto geralmente são “agnósticos em infraestrutura” e suportam a proliferação de ferramentas e técnicas de desenvolvimento padrão, aprimorando assim a interoperabilidade do software de código aberto. A interoperabilidade possibilitada pelo software livre reduz os custos de desenvolvimento e de portabilidade e dimensionamento dos aplicativos para novos ambientes e ajuda a eliminar as preocupações dos usuários finais relativas à dependência de um único fornecedor, já que as cargas de trabalho podem ser transportadas de um fornecedor para outro.

Por sua vez, o envolvimento de um grupo grande de desenvolvedores em um projeto aumenta a inovação. Quando comparado com os funcionários de um único desenvolvedor, esse grupo maior provavelmente será mais diversificado, com diferentes necessidades, experiências e habilidades que podem identificar problemas e recursos que são importantes para os usuários finais, o que leva a melhores soluções. Grandes comunidades de código aberto (que incluem desenvolvedores de um grande número de grandes empresas de sucesso, bem como universidades e colaboradores independentes) são capazes de fornecer códigos de alta qualidade com muito mais rapidez e eficiência do que a equipe de desenvolvimento proprietária de um único provedor, em parte como resultado do grande número de desenvolvedores testando e trabalhando no código simultaneamente. E não apenas em relação ao desenvolvimento do software original, mas também em relação à disponibilização de ajustes e correções para resolver problemas com o código, particularmente à medida que o software de código aberto é bem-sucedido e adotado em escala. A facilidade com que as empresas podem ofertar softwares de código aberto e serviços de suporte também aumentou a escolha do fornecedor. Em decorrência destes benefícios, os desenvolvedores procuram, cada vez mais, utilizar software de código aberto no desenvolvimento de aplicativos.

E o código aberto é a base de softwares empresariais usados pelas maiores empresas do Brasil e do mundo, o que foi, de fato, constatado por esta SG em suas consultas a empresas clientes e rivais das Requerentes. A IDC já apontou que o software de código aberto “passou de uma abordagem de nicho, de contracultura do desenvolvimento de software para um processo de desenvolvimento mainstream” e que “é mais do que apenas uma alternativa de baixo custo” e que “muitas soluções de código aberto hoje são de grau empresarial; elas oferecem benefícios de valor agregado e agilidade que melhoram as operações.”[14] IV.3. Dimensão Produto As requerentes atuam em diversos elos da cadeia de tecnologia da informação. Precedentes do CADE vêm adotando uma segmentação do mercado de TI que considera a funcionalidade do produto/serviço e, indistintamente, definiram a dimensão produto dos mercados relevantes relativos a software de acordo com as classificações estabelecidas pela International Data Corporation - IDC - e pela Gartner, duas entidades de pesquisa, assessoramento e consultoria especializadas na indústria de tecnologia. As classificações IDC e Gartner são atualizadas anualmente de modo a refletir a dinâmica do mercado de software e não são diretamente comparáveis entre si. Por isso, as Requerentes apresentaram dados fornecidos por ambas.

Ainda, dados de mercado consolidados por estas entidades já serviram de subsídio para as decisões tomadas por este Conselho em sede de análise de ato de concentração. Na dimensão produto, os mercados relevantes horizontalmente afetados correspondem a cada segmento individualmente considerado das classificações IDC ou Gartner em que se enquadram os softwares ofertados pela Requerentes. São eles: Mercado de Software do Tipo Delivery Automation Application Release Orchestration/ IT Operation Management. Segundo a Gartner, "Automação descreve vários tipos diferentes de tecnologias baseadas em software que foram desenvolvidas para automatizar, complementar ou aumentar o processo manual. Assim, essas ferramentas reduzem os custos trabalhistas ou aumentam o valor comercial entregue, ou ambos, e melhoram a confiabilidade, a reprodutibilidade e a eficiência do processo de execução. O resultado é velocidade aprimorada e risco reduzido”. As Requerentes informaram que softwares de automação são classificados distintamente pela Gartner e pela IDC. A primeira classifica-o como Delivery Automation Application Release Orchestration, enquadrando-o como parte do macromercado Operations Management Software. O segmento funcionalmente similar da IDC seria o de IT Operation Management. Mercado de Software do Tipo Server Operating Systems.

Sistemas operacionais gerenciam o hardware de computadores pessoais ou servidores e permitem a instalação e operação de programas que, por sua vez, utilizam esses recursos. Atualmente, a maior parte de servidores em uso executa os sistemas operacionais Windows ou Linux. Mercado de Software do Tipo Software-Defined Storage. Refere-se a programas utilizados para otimizar os recursos de armazenamento disponíveis no hardware por meio da criação de uma camada virtualizada por cima do armazenamento físico que opera de forma independente ao mesmo tempo em que proporcionam o aumento da capacidade de dados. Segundo a classificação da IDC, os softwares das Requerentes seriam enquadrados no segmento Software-Defined Storage Controller. Já segundo a Gartner, seriam enquadrados em dois segmentos: (i) produtos IBM: Management Software-Defined Storage; e (ii) produtos Red Hat: Infrastructure Software-Defined Storage. Ambos os segmentos fazem parte do macromercado de Storage Management Software da Gartner. Assim, não há sobreposição dos produtos das Requerentes no nível de subsegmentos. Mercado de Software do Tipo Application Platform Middleware. Tais softwares fornecem ambientes para a criação, hospedagem e execução de aplicações. Deployment-Centric Application Platforms hospedam aplicações, oferecendo a elas serviços comuns que as possibilitam operar de forma efetiva. Esse mercado funcional da IDC corresponde, de modo geral, ao subsegmento da Gartner Application Platform Software.

Mercado de Software do Tipo Integration Software. Software de integração é um software de servidor usado para conectar duas ou mais aplicações separadas, para coordenar solicitações de serviços de front end e back-end de uma aplicação e para conectar aplicações às bases de dado. As atividades das Partes se sobrepõem em software de integração como um todo, bem como em dois tipos específicos de software de integração: API management software e integration platforms. Mercado de Software do Tipo Event-Driven Middleware. É um software que possibilita comunicação programa-a-programa ou componente-a-componente, ou seja, ele permite a transferência de informação entre aplicações e componentes diferentes por múltiplas plataformas de hardware e software que não seriam capazes de se comunicar de outra forma. O subsegmento Gartner de Message-Oriented Middleware[15] se enquadra no mercado funcional IDC, mais abrangente, de Event-Driven Middleware.[16] Mercado de Software do Tipo Business Rules Management Systems. Esta categoria de software permite que gerentes de negócios definam regras negociais em uma linguagem familiar e gerenciem essas regras em um repositório central. As Requerentes alegaram que esse mercado funcional IDC não corresponde, no seu conhecimento, a nenhum segmento distinto da Gartner. Mercado de Software do Tipo Container Infrastructure Softwares.

Contêineres são espaços de trabalho virtuais pequenos, isolados e leves que ficam em um sistema operacional e são usados para criar, hospedar e implantar uma aplicação. Container Infrastructure Softwares organizam contêineres (máquinas de contêineres) e os gerenciam (software de orquestração). Os orquestradores de contêineres Docker Swarm, Apache Mesos, Cloud Foundry e Kubernetes (todos de open source) estão entre os mais populares; sendo que, segundo as Requerentes, Kubernetes é o líder e padrão de facto. Kubernetes foi originalmente desenvolvido pelo Google e agora é mantido pela Cloud Native Computing Foundation[17]. Os produtos da IBM nesse segmento são o Cloud Private e o IBM Cloud e o da Red Hat é o OpenShift. Outro mercado relevante afetado pela Operação, devido a uma integração vertical, é a prestação de serviços de consultoria de TI. Tais serviços consistem na assistência prestada no intuito de identificar e implementar as melhores soluções tecnológicas para os negócios de uma empresa. Eles podem ser, em certos casos, complementares à venda de softwares, daí a relação vertical com esse mercado. Serviços de consultoria podem ser relevantes em diferentes situações relacionadas à adoção e uso de softwares empresariais. A consultoria auxilia clientes na implementação de soluções que podem utilizar uma variedade considerável de softwares que, por sua vez, podem ser fornecidos para vários fornecedores.

Ela também visa à integração desses softwares no ambiente de TI do cliente. Segundo a Gartner, serviços de consultoria “são serviços de aconselhamento para ajudar empresas a analisar e melhorar a eficácia de suas estratégias e operações”[18]. E são subdivididos em duas categorias: (i) Consultoria de Negócio, que consiste na previsão, disponibilização ou influência na adoção de uma solução de TI; (ii) Consultoria de Tecnologia, que consiste no aconselhamento que ajudam empresas a analisar e desenvolver estratégias tecnológicas alinhadas com suas estratégias de negócio. Precedentes do Cade[19] já utilizaram as classificações da Gartner ou da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) na definição de mercado relevante. Para fins deste parecer, será considerada a primeira por ser, em conjunto coma IDC, a referência de classificação utilizada na análise dos mercados relacionados a software. De qualquer forma, a opção por uma ou outra definição não afetará a análise de integração vertical feita neste parecer. IV.4. Dimensão Geográfica Os produtos e serviços ofertados pelas Requerentes estão disponíveis mundialmente e, no Brasil especificamente, em todo o território nacional. No que tange à dimensão geográfica do mercado relevante, em julgados precedentes, o Cade já deixou a definição aberta, bem como já a definiu como mundial[20] ou como nacional[21]. Neste último cenário, as participações de mercado tendem a ser mais conservadoras ou restritivas.

De modo geral, foram considerados os seguintes aspectos para definição da dimensão como nacional: (i) a grande quantidade de empresas multinacionais de TI instaladas no Brasil; (ii) o fato de os prestadores de serviços de TI serem capazes de oferecer esses serviços em todo o território nacional; (iii) preferências dos consumidores em adquirir serviços de TI de empresas instaladas no território nacional, especialmente em face de necessidades relacionadas a suporte técnico e pós-venda. Por sua vez, a Comissão Europeia já aduziu que a dimensão geográfica provável dos mercados de software teria, pelo menos, o escopo do Espaço Econômico Europeu[22] ou, até mesmo, mundial[23]. A Comissão já observou que os clientes destes produtos, normalmente, consideram ofertas de fornecedores de todo o mundo, visto que não há barreiras tecnológicas que impeçam os fornecedores de atender demandas globalmente e que os produtos de software são, em geral, idênticos mesmo quando ofertado em países diferentes[24]. Diante desta dualidade de entendimentos, esta SG perquiriu grandes compradores de software empresarial e de soluções de TI se é fundamental que um fornecedor esteja baseado ou tenha representação oficial no território brasileiro. A maioria dos agentes consultados[25] se posicionou no sentido de que é fundamental ou ideal que o fornecedor tenha representação oficial no Brasil.

Já no que tange aos serviços de consultoria, os precedentes do Cade, em sua maioria, adotaram também o âmbito nacional. Deste modo, face às evidências empíricas colhidas, opta-se por definir a dimensão geográfica dos mercados relevantes afetados como de âmbito nacional. IV.5 Conclusão Quanto à Definição do Mercado Relevante A Tabela 2 abaixo ilustra, segundo as Requerentes, os mercados afetados por sobreposição horizontal entre seus produtos e que, portanto, estão sujeitas a análise concorrencial. Tabela 2: Resumo das Sobreposições horizontais Segmento de Software Participação Red Hat > 1% e Combinada > 20% Delivery Automation: ARO (Gartner) Não Server Operating Systems (Gartner) Sim Software-Defined Storage Controller Software (IDC) Sim Deployment-Centric Application Platforms (IDC)/ Application Platform Software (Gartner) Não Integration Middleware (IDC)/ Application Integration Suites (Gartner) Não Event-Driven Middleware (IDC)/Message-Oriented Middleware (Gartner) Não Business Rules Management Systems (IDC) Não Container Infrastructure Software (IDC) Sim (mundial) A seção a seguir detalha tais sobreposições horizontais. Já a integração vertical se dá de duas formas: (i) entre o serviço de consultoria de TI prestado pela IBM e a oferta dos diversos softwares por ambas as Requerentes; e (ii) as possíveis relações verticais entre a oferta dos diversos tipos de softwares das Requerentes, que se localizam em diferentes elos da pilha de TI. V. ANÁLISE CONCORRENCIAL V.1.

Possibilidade de Exercício de Poder de Mercado V.1.1. Mercado Nacional de Software do Tipo “Delivery Automation Application Release Orchestration/ IT Operation Management” As Requerentes forneceram dados de mercado da IDC e da Gartner e as estruturas de mercado encontram-se nas tabelas abaixo. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 3: Delivery Automation Application Release Orchestration - Estrutura de Mercado (Gartner) Empresa 2017 2016 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 30-40% - 30-40% - Red Hat 1-10% - 1-10% - Combinada 30-40% - 30-40% - CA Technologies 10-20% - 10-20% - Midvision 10-20% - 10-20% - Microsoft 0-10% - 0-10% - Micro Focus 0-10% - 0-10% - BMC Software 0-10% - 0-10% - Outros 20-30% - 20-30% - Total 100,00% - 100,00% - Fonte: Requerentes/Gartner. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 4:

IT Operation Management - Estrutura de Mercado (IDC) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 10-20% 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - CA Technologies 20-30% - 20-30% - 20-30% - 20-30% - 31,91% - BMC 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - Microsoft 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - Dynatrace 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Zoho 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - VMware 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - New Relic 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - HPE 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Micro Focus 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Compuware 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 10-20% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Total 100,00% - 100,00% - 100,00% - 100,00% - 100,00% - Fonte: Requerentes/Gartner. Percebe-se que a participação de mercado da Red Hat é reduzida em ambos os casos e a variação do HHI[26] observada é baixa: 96,06 pontos[27] (Gartner) e 0,99 pontos[28] (IDC). Conclui-se, então, que a Operação não desperta preocupações concorrenciais no mercado de software do tipo Delivery Automation Application Release Orchestration/ IT Operation Management[29]. V.1.2.

Mercado Nacional de Software do Tipo “Server Operating Systems” As Requerentes alegaram que a “IBM é um player pequeno em sistemas operacionais de servidor. Seus sistemas operacionais são próprios e baseados no Unix ou no código base da IBM: z/OS, zVSE, zTPF, AIX e IBM i. z/OS, zVSE e zTPF são executados exclusivamente nos processadores z da IBM, enquanto AIX e IBM i são executados exclusivamente na arquitetura do processador POWER da IBM.”[30] A participação de mercado combinada das Requerentes é de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]% de acordo com a Gartner. O HHI alto denota um mercado concentrado e a Operação acarretaria uma variação de 244,17 pontos[31]. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 5: Server Operating Systems - Estrutura de Mercado (Gartner) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 20-30% - 10-20% - 20-30% - 20-30% - 20-30% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 20-30% - 20-30% - 20-30% - 20-30% - 20-30% - Microsoft 40-50% - 40-50% - 40-50% - 40-50% - 30-40% - HPE 0-10% - 10-20% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Oracle 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Micro Focus 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Hitachi 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 0-10% - 0-10% - 10-20% - 20-30% - 20-30% - Total 100% - 100% - 100% - 100% - 100% - Fonte: Requerentes/Gartner.

HHI 2017 Pré-Operação 3.002,58[32] Delta HHI 244,40 Já segundo a IDC, este segmento de software não é um segmento distinto, enquadrando-se no mercado funcional Operating Systems and Subsystems e a estrutura de mercado mostra uma participação combinada de apenas [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] %. O incremento de HHI observado é baixo, de 39,79 pontos[33]. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 6: Server Operating Systems - Estrutura de Mercado (IDC) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Microsoft 80-90% - 80-90% - 80-90% - 80-90% - 80-90% - HPE 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Apple 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Unisys 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Micro Focus 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Oracle 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Total 100% - 100% - 100% - 100% - 100% - Fonte: Requerentes/IDC. Considerando os dados mais conservadores trazidos pela Gartner, a Operação denota nexo e possibilidade de exercício de poder de mercado, fazendo-se necessário o prosseguimento da sua análise. V.1.3.

Mercado Nacional de Software do Tipo “Software-Defined Storage” A estrutura de mercado deste mercado segundo os dados da IDC é ilustrada abaixo. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 7: Software-Defined Storage - Estrutura de Mercado (IDC) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 10-20% - 20-30% - 30-40% - 30-40% - 40-50% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 20-30% - 30-40% - 40-50% - 40-50% - 40-50% - VMware 30-40% - 10-20% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Microsoft 10-20% - 20-30% - 20-30% - 30-40% - 40-50% - Dell 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - HPE 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - NetApp 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 10-20% - 20-30% - 20-30% - 20-30% - 0-10% - Total 100% - 100% - 100% - 100% - 100% - Fonte: Requerentes/IDC. HHI 2017 Pré-Operação 1.688,41[34] Delta HHI 284,55[35] Observa-se uma participação combinada não desprezível de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]% e um razoável incremento do HHI de 284,55 pontos em um mercado moderadamente concentrado. Assim, a Operação denota nexo e possibilidade de exercício de poder de mercado, fazendo-se necessário o prosseguimento da sua análise. V.1.4.

Mercado de software do tipo “Deployment-Centric Application Platforms/Application Platform Software” As tabelas abaixo contêm as estruturas de mercado para Deployment-Centric Application Platforms da IDC e Application Platform Software da Gartner. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 8: Application Platform Middleware - Estrutura de Mercado (IDC) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 40-50% - 40-50% - 50-60% - 50-60% - 50-60% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 40-50% - 40-50% - 50-60% - 50-60% - 50-60% - Oracle 30-40% - 30-40% - 30-40% - 30-40% - 30-40% - Microsoft 10-20% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Salesforce 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 10-20% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Total 100% - 100% - 100% - 100% - 100% - Fonte: Requerentes/IDC. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 9:

Application Platform Middleware - Estrutura de Mercado (Gartner) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 30-40% - 30-40% - 10-20% - 20-30% - 20-30% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 30-40% - 30-40% - 20-30% - 20-30% - 20-30% - Oracle 40-50% - 40-50% - 60-70% - 60-70% - 70-80% - Pivotal 10-20% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Software AG 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 0-10% - 0-10% - 10-20% - 0-10% - 0-10% - Total 100% - 100% - 100% - 100% - 100% - Fonte: Requerentes/Gartner. Em ambos os casos, o incremento do HHI acarretado pela Operação é baixo, de 55,64[36] e 75,30[37] pontos respectivamente. Conclui-se, então, que a Operação não desperta preocupações concorrenciais no mercado de software do tipo Deployment-Centric Application Platforms/Application Platform Software. V.1.5. Mercado Nacional de Software do Tipo “Integration Software” As participações de mercado das Requerentes são ilustradas abaixo. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 10:

Integration Software - Estrutura de Mercado (IDC) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 50-60% - 50-60% - 40-50% - 40-50% - 40-50% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 50-60% - 50-60% - 40-50% - 40-50% - 40-50% - Oracle 10-20% - 10-20% - 20-30% - 10-20% - 20-30% - Software AG 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - TIBCO 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Google 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - ACI 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Microsoft 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Total 100% - 100% - 100% - 100% - 100% - Fonte: Requerentes/IDC. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 11:

Application Integration Suites - Estrutura de Mercado (Gartner) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 30-40% - 30-40% - 10-20% - 20-30% - 20-30% - Red Hat 0,10% - 0,09% - 0,08% - 0,06% - 0,05% - Combinada 30-40% - 30-40% - 10-20% - 20-30% - 20-30% - Oracle 20-30% - 20-30% - 40-50% - 30-40% - 40-50% - Totvs 10-20% - 10-20% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Software AG 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 10-20% - TIBCO 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - SAP 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Microsoft 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Aurea 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Total 100% - 100% - 100% - 100% - 100% - Fonte: Requerentes/Gartner. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 12:

Full Life Cycle API Management - Estrutura de Mercado (Gartner) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 20-30% - 20-30% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 20-30% - 20-30% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - Software AG 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - 10-20% - Oracle 0-10% - 0-10% - 20-30% - 20-30% - 30-40% - TIBCO 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Google 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - CA Technologies 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Amazon 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - SAP 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 30-40% - 30-40% - 40-50% - 40-50% - 30-40% - Total 100,00% - 100,00% - 100,00% - 100,00% - 100,00% - Fonte: Requerentes/Gartner. Em todos os casos, os incrementos do HHI observados são baixos: i) Integration Software, 21,99 pontos[38]; ii) Application Integration Suites, 6,13 pontos[39]; iii) Full Life Cycle API Management, 26,98 pontos[40]. Conclui-se, então, que a Operação não desperta preocupações concorrenciais no mercado de software do tipo Integration Software. V.1.6. Mercado Nacional de Software do Tipo “Event-Driven Middleware” Conforme observado nos dados a seguir, a participação combinada das Requerentes é alta devida à predominância prévia da IBM, mas o incremento decorrente da Operação é menor que [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]%.

A variação do HHI é mínima, de apenas 19,66 pontos[41] pelos dados IDC e 11,68 pontos pelos dados Gartner[42]. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 13: Event-Driven Middleware - Estrutura de Mercado (IDC) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 70-80% - 70-80% - 80-90% - 80-90% - 80-90% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 70-80% - 70-80% - 80-90% - 80-90% - 80-90% - Amazon Web Services 10-11% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - TIBCO 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Unicom Systems 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Oracle 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - SAS 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Software AG 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Total 100,00% - 100,00% - 100,00% - 100,00% - 100,00% - Fonte: Requerentes/IDC. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 14:

Message-Oriented Middleware - Estrutura de Mercado Gartner) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 70-80% - 70-80% - 60-70% - 70-80% - 70-80% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 70-80% - 70-80% - 60-70% - 70-80% - 70-80% - TIBCO 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Amazon 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Pivotal 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Aurea Software 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 10-20% - 10-20% - 20-30% - 10-20% - 10-20% - Total 100% - 100% - 100% - 100% - 100% - Fonte: Requerentes/Gartner. Conclui-se, então, que a Operação não desperta preocupações concorrenciais no mercado de software do tipo Event-Driven Middleware. V.1.7. Mercado Nacional de Software do Tipo “Business Rules Management Systems” A sobreposição neste mercado não é relevante já que a participação de mercado da Red Hat é de apenas [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]% conforme dados da tabela seguinte. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 15:

Business Rules Management Systems - Estrutura de Mercado (IDC) Empresa 2017 2016 2015 2014 2013 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 30-40% - 40-50% - 30-40% - 30-40% - 40-50% - Red Hat 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Combinada 40-50% - 40-50% - 30-40% - 40-50% - 40-50% - Pegasystems 20-30% - 20-30% - 20-30% - 10-20% - 10-20% - FICO 10-20% - 10-20% - 10-20% - 20-30% - 10-20% - CA Technologies 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Oracle 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - 0-10% - Total 100,0% - 100,0% - 100,0% - 100,0% - 100,0% - Fonte: Requerentes/IDC. O incremento do HHI também é baixo, de apenas 39,8 pontos[43], o que nos leva à conclusão de que a Operação não desperta preocupações concorrenciais no mercado de software do tipo Business Rules Management Systems. V.1.8. Mercado Nacional de Software do Tipo “Container Infrastructure Software” As Requerentes alegam que o mercado funcional IDC de Container Infrastructure Software corresponde ao subsegmento Gartner de “container management”, para o qual a Gartner não possui dados de venda e participação. Não estão disponíveis dados IDC da estrutura do mercado nacional, assim serão considerados os dados do mercado mundial que estão tabulados abaixo. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 16:

Container Infrastructure Software - Estrutura de Mercado MUNDIAL (IDC) Empresa 2017 2016 2015 Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) Share Receita (Milhões US$) IBM 0-10% - 0-10% - 0-10% - Red Hat 30-40% - 30-40% - 60-70% - Combinada 30-40% - 40-50% - 60-70% - Docker 10-20% - 10-20% - 10-20% - AWS 0-10% - 0-10% - 0-10% - HPE 0-10% - 0-10% - 0-10% - VMware 0-10% - 0-10% - 0-10% - Google 0-10% - 0-10% - 0-10% - Huawei 0-10% - 0-10% - 0-10% - Microsoft 0-10% - 0-10% - 0-10% - Outros 20-30% - 20-30% - 20-30% - Total 100,00% - 100,00% - 100,00% - Fonte: Requerentes/IDC. HHI 2017 Pré-operação 1.318,93[44] Delta HHI 276,17[45] Observa-se uma participação combinada não desprezível de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]% e um incremento do HHI de 276,17 pontos em um mercado moderadamente concentrado. Tendo em vista a ausência de dados do mercado nacional e que pelos dados IDC a Operação denota nexo e possibilidade de exercício de poder de mercado, faz-se necessário o prosseguimento da sua análise. V.1.2. Conclusão Sobre a Possibilidade de Exercício de Poder de Mercado Pelo exposto, é improvável que haja possibilidade de aumento de poder de mercado das Requerentes em decorrência da Operação em relação à maioria das sobreposições horizontais. As exceções são as sobreposições nos mercados de softwares do tipo: (i) Server Operating Systems (considerando os dados Gartner); (ii) Software-Defined Storage Controller (considerando os dados IDC);

e (iii) Container Infrastructure Software (considerando os dados IDC). Nestes mercados, a Operação tem o potencial de possibilitar que as Requerentes detenham suficiente poder de mercado para, hipoteticamente, alterar variáveis competitivas. Desde já, entretanto, cabe destacar o fato apontado pelas Requerentes que pode atenuar o grau de concentração e a participação combinada em todos os segmentos analisados acima, qual seja: o método de apuração baseado em faturamento. Elas destacam que “os relatórios de software do IDC e do Gartner geralmente fornecem apenas dados de faturamento. Nesse sentido, softwares de código aberto não pagos geralmente não são contabilizados por IDC e Gartner. Os dados de participação de mercado de IDC e Gartner tendem a exagerar a posição competitiva das Partes, uma vez que diversas alternativas de código aberto não pagas restringem as suas atividades, especialmente nos segmentos em que a Red Hat atua. Isso pode ser observado nas estimativas do IDC do segmento de sistemas operacionais de servidores, para os quais os dados de faturamento e volume foram publicados. Enquanto a participação combinada global das Partes em 2017 em sistemas operacionais pagos foi de 32,9%, a participação combinada global das Partes em sistemas operacionais pagos e não pagos foi de apenas 19,0%”.[46] Isto posto, a análise concorrencial prosseguirá na próxima seção, onde, também, será feita a análise das integrações verticais. V.2.

Probabilidade de Exercício de Poder de Mercado A análise de probabilidade de exercício de poder de mercado tem como objetivo averiguar a presença de fatores que poderiam impedir ou desincentivar as empresas de exercerem com sucesso o poder de mercado criado ou ampliado pela operação nos mercados que passaram pelo filtro da análise de possibilidade. Desse modo, nos tópicos seguintes, será analisada a efetividade da competição oferecida pelos players presentes frente à empresa resultante da Operação nos mercados nos quais a concentração foi considerada preocupante e as possibilidades de entrada nos respectivos mercados. Cumpre destacar que será feita uma análise única para todos os mercados afetados pela operação, pontuando, quando necessário, considerações relativas a mercados específicos. Isso porque nos parece que as variáveis concorrenciais usualmente abordadas na análise (rivalidade e entrada, principalmente) têm dinâmicas e repercussões semelhantes para todos os segmentos de software empresarial. Deste modo, pretende-se privilegiar a economia e a objetividade analítica. A visão geral das Requerentes sobre o ambiente competitivo nos mercados afetados pela operação pode ser resumida com o seguinte trecho extraído do formulário de notificação[47]: “Os negócios da IBM e da Red Hat são essencialmente complementares.

Os dados compilados de IDC e Gartner abaixo demonstram que os incrementos nas participações de mercado resultantes da Operação nas limitadas áreas de sobreposição são, em quase todos os casos, de minimis. De um modo geral, a empresa combinada continuará enfrentando concorrência intensa de vendedores comerciais bem estabelecidos (incluindo HPE, Microsoft, Oracle e SAP), alternativas pagas e gratuitas de código aberto e, cada vez mais, grandes plataformas em nuvem pública operadas por players de mercado fortes como Amazon, Google e Microsoft. A proliferação de softwares empresariais de código aberto garante baixas barreiras à entrada e criam oportunidades para vendedores rivais e consumidores criarem suas próprias soluções de software.” Esta visão parece estar em grande medida correta; encontrando ressonância tanto nos dados de participação de mercado da IDC e Gartner já analisados quanto nas manifestações recebidas por esta SG por parte dos rivais e clientes das Requerentes, como será visto a seguir. V.2.1. Análise de entrada As Requerentes também alegam que as barreiras à entrada de novos agentes no mercado de soluções de TI são mínimas e que "a proliferação de software de código aberto de nível corporativo garante baixas barreiras à entrada e cria oportunidades para fornecedores rivais construírem suas soluções de software próprias e oferta de suporte relacionada".

Manifestações recebidas por esta SG junto a empresas rivais das Requerentes e, também, de clientes confirmam que as condições de entrada no mercado de softwares empresariais favorecem o surgimento constante (e de modo rápido) de novos entrantes e de novos produtos. Isso ocorre especialmente em função do papel cada vez mais destacado dos softwares de código aberto e da transição para o modelo de TI baseado em soluções em nuvem. Destaca-se, nesse sentido, os seguintes trechos: “As barreiras não são substanciais e que os outros concorrentes no mercado podem assumir papéis de liderança no avanço de projetos de código aberto.”[48] “É possível pegar softwares corporativos de código aberto já existentes e bifurcá-los de forma a criar uma versão levemente modificada, ou mesmo efetivamente idêntica. A única coisa que deve ser modificada é a marca registrada.”[49] [ACESSO RESTRITO AO CADE][50] Três fatores reduziram as barreiras à entrada de startups de software corporativo nos últimos anos: software de código aberto, capital de risco prontamente disponível e infraestrutura de nuvem pública. Atualmente, o CrunchBase lista mais de 3.000 startups de software corporativo (www.crunchbase.com/hub/enterprisesoftware-startups#section-overview), nas quais quase US$ 50 bilhões de capital de risco foram investidos. Custos irrecuperáveis não são relevantes no presente mercado.

Isto se deve ao fato de serem pouco significantes para o desenvolvimento e distribuição de softwares efeitos relacionados a ganhos de escala ou escopo. Trata-se de um produto de natureza intangível, com custo marginal de replicação e de distribuição desprezíveis, ainda mais considerando o atual modelo de proliferação de software de código aberto e de predominância de oferta via Internet. A fidelidade à marca não parece ter papel relevante no mercado de softwares empresariais de um modo geral. As Requerentes afirmam que dois fatores principais influenciam a escolha dos clientes: (i) efetivo atendimento das necessidades negociais e (ii) nível de confiança que o fornecedor inspira. São predominantes as respostas recebidas[51] das empresas clientes em consonância com esta visão. Os custos financeiros necessários para uma entrada também não aparentam ser relevantes. Nesse sentido, destacou a Microsoft ao ser consultada: “A disponibilidade e proliferação de softwares de código aberto permite a indivíduos e pequenas comunidades de código aberto a capacidade de criar softwares corporativos a um custo muito baixo.”[52] Por fim, não há barreiras legais ou regulatórias. Pode-se concluir, portanto, que as barreiras à entrada são baixas. V.2.2. Rivalidade A rivalidade no mercado de softwares empresariais como um todo pode ser considerada como elevada. E as respostas recebidas das empresas rivais consultadas por esta SG confirmam tal percepção.

São destacadas a seguir trechos de respostas que expressam a percepção geral das respondentes neste tocante: “A rivalidade nos mercados de software é forte, devido à presença de diversos fornecedores e a funcionalidade dos produtos ser similar.”[53] “O ambiente de softwares corporativos é altamente competitivo. Existem literalmente centenas de fornecedores nessa indústria, com soluções pontuais e pacotes abrangendo cada segmento do patrimônio de TI corporativo a diferentes níveis de preço e de complexidade. Novos competidores estão sempre surgindo. Novas tecnologias são constantemente introduzidas.”[54] “Em termos genéricos, o mercado de softwares empresariais é bastante competitivo.”[55] Esta SG questionou especificamente se as empresas Microsoft, Oracle, Amazon e Google seriam capazes de ofertar de modo competitivo soluções integradas de estrutura de nuvem no cenário pós-Operação e se isso ainda ocorreria mesmo que tais empresas não mais tivessem como utilizar softwares da IBM ou da Red Hat em suas soluções. Todas as nove empresas clientes responderam positivamente. Também foram consultadas empresas concorrentes sobre a existência de substitutos para os produtos ofertados no mercado pelas Requerentes. Mais uma vez, as respostas foram no sentido positivo.

Em relação especificamente ao mercado de Server Operating Systems, em que a Red Hat possui participação significativa, as Requerentes alegam que seus produtos , na verdade, não são concorrentes diretos uma vez que os OSs da IBM são proprietários, ou seja, somente são executados em servidores com hardware IBM. Por sua vez, o RHEL, da Red Hat, concorre com todo um espectro de outros OSs (Linux e Microsoft especialmente). Sustentam ainda que, mesmo que sejam considerados concorrentes, (i) sua participação combinada no mercado brasileiro é modesta (cerca de 25%); (ii) os OSs próprios IBM representaram apenas [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]% de novas implementações de OSs em 2017; (iii) enfrentam um grande número de concorrentes, notadamente o Microsoft Windows e diversas variações pagas (SUSE, Canonical, Oracle Linux e outros) e gratuitas (Debian, OpenSuse, Ubuntu, Fedora, Amazon Linux e outros) do Linux. De fato, observando os dados Gartner para o segmento específico Server Operating Systems, percebe-se um gradual e constante aumento de participação de mercado dos rivais das Requerentes (especialmente Microsoft, HPE e Micro Focus) ao mesmo tempo em que há um decréscimo substancial da participação da IBM, possivelmente em virtude da questão suscitada pelas Requerentes relativa ao fato de seus OSs serem proprietários. Ainda, empresas clientes foram questionadas se havia no mercado softwares substitutos aos ofertados pela IBM e pela Red Hat.

E, mais especificamente em relação ao segmento Server Operating Systems, se o RHEL, o produto líder da Red Hat, teria substitutos perfeitos ou satisfatórios. As respostas foram quase que unânimes[56] em apontar que sim, em todos os segmentos há produtos que concorrem com os das Requerentes, inclusive com o RHEL. Em relação ao segmento Software-Defined Storage Controller, defendem que pode ser visto [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]. E, além disso, uma variada gama de concorrentes permaneceria oferecendo pressão competitiva após a Operação. Tais evidências, tanto no setor como um todo quanto em mercados específicos, sinalizam que a rivalidade nos mercados de software empresarial é alta e que, no cenário pós-Operação, assim permanecerá. V.2.3. Integrações Verticais V.2.3.1 Interações Verticais identificadas Da Operação decorrem integrações verticais entre as atividades das Requerentes basicamente em dois aspectos: (i) entre as atividades da IBM em consultoria em TI e a oferta de softwares pela Red Hat; (ii) entre os softwares dos diversos segmentos[57] que integram os portfólios da IBM e da Red Hat. No primeiro caso, o cenário imaginado é que a IBM possa, no exercício de suas atividades de consultoria, fechar mercados para softwares de empresas concorrentes ao tempo em que privilegia os produtos do seu portfólio, ao qual estariam adicionados os softwares da Red Hat. No segundo caso, os cenários são dois:

i) ofertando softwares de vários segmentos que se relacionam e se integram dentro de uma solução tecnológica, a IBM atue para fechar um ou mais mercados para seus concorrentes, seja por meio da degradação da interoperabilidade de seus produtos com produtos de empresas concorrentes, seja por meio de estratégias de venda casada ou condicionada de seus próprios softwares (tying/bundling); ii) atuando no mercado como ofertante de uma solução de TI baseada em nuvem, a IBM acabe por impedir que seus concorrentes utilizem, em suas soluções, os softwares do seu portfólio. As Requerentes abordam as relações verticais resultantes da Operação no formulário de notificação. Elas alegam que “diversos produtos da Red Hat são comprados pelos concorrentes da IBM ou podem ser oferecidos pelos concorrentes da IBM, conjuntamente com seus próprios produtos, seja por meio de um pacote de produtos, seja por meio de um produto compatível com seus próprios produtos. Por exemplo, provedores de nuvem concorrentes, como AWS e Google, oferecem o RHEL da Red Hat como parte de suas ofertas de nuvem.

Open Shift da Red Hat, por sua vez, é provavelmente o melhor exemplo de um produto da Red Hat que é compatível com os produtos oferecidos pelos concorrentes da IBM em distintas nuvens públicas, nuvens privadas e ambientes tradicionais de “pilhas” corporativas, dado que o objetivo de OpenShift é facilitar o movimento de carga de trabalho entre esses três ambientes.”[58] A seguir, serão elencados sinteticamente os argumentos específicos aduzidos pelas Requerentes neste tocante: Estratégias de fechamento não seriam lucrativas, pois (i) muitos clientes não estão interessados em comprar produtos complementares juntos; (ii) mesmo clientes que têm interesse em comprar produtos complementares juntos possuem preferências heterogêneas na definição de pacotes e combinações, de modo que alguns deles podem não ter interesse em comprar qualquer pacote IBM/Red Hat; (iii) existem substitutos próximos para todos os produtos da IBM e da Red Hat vendidos individualmente; e (iv) existem substitutos próximos para qualquer pacote de produtos IBM/Red Hat. Os clientes estão se afastando da compra de pacotes para pagar apenas pelas funcionalidades que realmente precisam. Eles valorizam a escolha e a capacidade de misturar e combinar recursos em cada nível da pilha de TI que melhor atenda às suas necessidades. As Requerentes enfrentam a concorrência de muitos rivais com serviços integrados. No cenário pós-Operação, continuarão a enfrentar concorrência de players com portfólios de produtos similares.

Microsoft, Oracle, AWS e Google já ofertam soluções de nuvem híbrida, seus próprios sistemas operacionais e, cada vez mais, ferramentas para cargas de trabalho locais, distribuições Linux, capacidade de fornecer suporte ao cliente e interoperabilidade necessária de produtos. Pivotal, VMware, Cisco e Alibaba estão entrando em nuvem híbrida com parcerias estratégicas e joint ventures. A IBM tem um compromisso de longa data com a promoção de padrões abertos e a oferta de softwares de código aberto. Rivais não integrados podem endossar ou patrocinar versões alternativas de qualquer produto da Red Hat uma vez que são todos de código aberto. O sucesso da Red Hat é baseado em sua rede e comunidade e qualquer tentativa de minar a capacidade dos seus clientes de usar os produtos Red Hat como preferir será detectada e penalizada. Hipotéticas estratégias de exclusão seriam percebidas como hostis pelos clientes, comunidade de desenvolvedores e parceiros do ecossistema da Red Hat. A IBM é um player pequeno em nuvens públicas e enfrenta rivais fortes para os quais os consumidores iriam migrar. De acordo com a IDC, a IBM está muito atrás da Amazon e da Microsoft em nuvens abertas, com participação de mercado menor que 6%. A Gartner indica a IBM como apenas o 6º maior player em nuvens públicas em 2018. [59] A natureza dinâmica das inovações tecnológicas facilita a rápida mudança na indústria de TI e, em particular, nos mercados de software corporativo.

Desenvolvimentos tecnológicos ocorrem em tempo relativamente pequeno (3-5 anos) e têm um grande efeito nos produtos e fornecedores existentes. Nas seções seguintes, são analisadas em mais detalhe cada integração vertical. V.2.3.2. Integração entre a atividade da IBM em consultoria em TI e a oferta de softwares pela Red Hat A divisão Global Business Services da IBM oferta serviços de consultoria em gestão e estratégia, integração de sistemas e serviços de gestão de aplicação. Esses serviços são focados em soluções que auxiliam os clientes a moldar seus planos digitais, definir seus modelos operacionais cognitivos, destravar o potencial de dados para aprimorar a tomada de decisão, definir suas estratégias relacionadas a talentos e criar novas arquiteturas de tecnologia centradas em nuvens digitais. A estrutura de mercado para consultoria de TI é fragmentada e seus maiores players são grandes empresas multinacionais com presença no Brasil. A participação da IBM no Brasil é discreta, por volta de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]%. Os dados da Gartner estão na tabela seguinte. [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 17. Consultoria em TI – Brasil (Gartner) Fornecedor 2017 2016 Receita (US$ Milhões) Share Receita (US$ Milhões) Share IBM - 0-10% - 0-10% PwC - 10-20% - 10-20% Accenture - 10-20% - 10-20% Ernst Young - 0-10% - 0-10% Deloitte - 0-10% - 0-10% Sonda - 0-10% - 0-10% Outros - 50-60% - 50-60% Fonte: Requerentes/Gartner. Os dados da IDC, por sua vez, seguem abaixo.

[ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 18. Consultoria em TI – Brasil (IDC) Fornecedor 2018 2017 Receita (US$ Milhões) Share Receita (US$ Milhões) Share IBM - 0-10% - 0-10% PwC - 0-10% - 0-10% Accenture - 20-30% - 20-30% Tech Mahindra - 0-10% - 0-10% NTT Data - 0-10% - 0-10% Stefanini - 0-10% - 0-10% Scopus - 0-10% - 0-10% Outros - 40-50% - 50-60% Fonte: Requerentes/IDC. A partir destes dados, desde já, percebe-se que carece à IBM poder de mercado e, por consequência, capacidade de fechar quaisquer dos mercados relacionados de software empresarial. Percebe-se, ainda, que se trata de um mercado fragmentado, onde o maior player detém parcela de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]% (no cenário mais conservador) e o market share atribuído à franja é extremamente alto (cerca de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]%). Assim, não se vislumbra preocupações concorrenciais em decorrência desta integração vertical e desnecessária é a análise de eventual incentivo para fechamento por parte das Requerentes. V.2.3.3. Integração entre os softwares dos diversos segmentos que integram os portfólios da IBM e da Red Hat Cenário 1 O primeiro cenário proposto enfoca a IBM como fornecedora de um amplo portfólio de softwares que podem interagir com softwares de outros fornecedores, formando um sistema (a pilha de TI) que é a solução computacional da escolha de determinado cliente. Para essa solução funcionar a contento, os seus vários componentes devem gozar de interoperabilidade.

Ainda, para fins de fruição de suporte técnico pelos clientes, pode ser necessário que um determinado software seja certificado pelo fornecedor de um outro software ao qual o primeiro está relacionado ou que dele dependa para executar suas funções. Como hipotética prática de fechamento, uma empresa dominante poderia atuar no sentido (i) de degradar a compatibilidade e interoperabilidade do seu software em relação a outros softwares (de fornecedores terceiros) que com ele interagem em um mesmo ambiente de TI; e (ii) negar a softwares de outros fornecedores certificação de compatibilidade. A certificação de um software pelo fornecedor de outro software significa que este garante a interação sem problemas do seu produto com um específico de terceiro em um mesmo ambiente de computação. É justamente nesse cenário que se enquadra a participação processual da terceira interessada Nutanix, a qual será analisada a seguir. Considerações da Nutanix O foco da intervenção da Nutanix é destacar o que entende como o risco de prática de fechamento de mercado pelas Requerentes em decorrência das integrações verticais advindas da Operação. Tal fechamento dar-se-ia, no seu caso, por meio da conduta de não certificação de um de seus produtos, o Acropolis Hypervisor (“AHV”), pela empresa Red Hat, o que já estaria ocorrendo.

A Nutanix informa que compete com as Requerentes em diferentes níveis da pilha de TI e, no segmento de hypervisors, seu produto concorre diretamente com o Red Hat Virtualization, da Red Hat. Um OS para servidor é instalado sobre um hypervisor e nele (OS) os aplicativos utilizados pelo usuário final são executados. O mercado de OSs para servidores, como já visto, é basicamente dividido entre Windows e variações do Linux. Aponta a Nutanix que, enquanto as vendas do Windows estão caindo, o número de instalações do Linux continua crescendo, fazendo com que a pilha de soluções empresariais baseadas em Linux se torne o principal campo de disputa no futuro próximo. E os principais fornecedores Linux seriam a Red Hat (com o RHEL) e a Suse. A pilha de TI baseada em nuvem tem desenho ligeiramente distinto da pilha tradicional onde a base, outrora servidores locais, passa a ser uma plataforma na nuvem. Segundo a Nutanix, no cenário pós-operação, a IBM teria (i) um reforço de sua posição de liderança no mercado e (ii) aumento de seus incentivos para perpetuar e expandir a estratégia de fechamento de mercado que a Red Hat já estaria implementando. Tal fechamento seria materializado, na sua opinião, da maneira descrita a seguir. No cenário pré-operação, a IBM não possui uma solução de virtualização própria, de forma que seria indiferente em relação ao fornecedor desse produto.

Os incentivos atuais da IBM seriam de vender seu serviço de computação em nuvem ao mesmo tempo em que permite que o cliente escolha o hypervisor e as aplicações que funcionem melhor para si. No cenário pós-Operação, a combinação da tradição e reputação da IBM com a posição de liderança da Red Hat em sistemas operacionais para servidores reforçaria a capacidade da primeira empresa de determinar ou influenciar decisões de clientes com os quais a IBM já deteria relações de consultoria para deixarem de utilizar hypervisors rivais não-certificados (incluindo o AHV da Nutanix) em benefício do hypervisor da Red Hat. Assim, a IBM fecharia o acesso dos seus rivais ao seu serviço de computação em nuvem, que é composto de vários softwares distribuídos ao longo dos níveis da pilha de TI. Ao longo dos últimos dois a três anos, a Red Hat já estaria se negando a certificar a solução de hypervisor da Nutanix com o objetivo de tentar impedir o seu uso em soluções baseadas no RHEL. A figura seguinte ilustra a possível interação entre softwares de fornecedores distintos dentro de uma mesma plataforma de computação em nuvem. Imagem 4. Visão de um Serviço de Computação em Nuvem Fonte: Nutanix. A falta de certificação seria um entrave significativo para a adoção de um hypervisor de código aberto, posto que a Red Hat não oferecerá serviços essenciais de suporte e assistência para clientes (usuários do RHEL) que utilizarem um produto não-certificado.

Com o fim de destacar o poder de mercado detido pelas Requerentes, a Nutanix indica que tanto IBM quanto Red Hat seriam líderes globais de negócios relacionados a TI e que “seus produtos e serviços são especialmente populares com clientes corporativos e, de acordo com o Morgan Stanley, cerca de 95% das empresas da Global Fortune 500 utilizam produtos da IBM, enquanto cerca de 70% dos serviços envolvendo dados no mundo são realizados por ela. A empresa, portanto, tem uma posição particularmente relevante em serviços e consultoria de Ti para as maiores organizações do mundo, reforçando sua imagem como fornecedora líder de serviços de gerenciamento de computação em nuvem.”[60] E aponta que a própria Red Hat se define como "fornecedora mundial líder de software para computação em nuvem de código aberto”[61] e como a maior fornecedora global de Linux corporativo por uma larga margem.

A própria Nutanix, entretanto, descarta a efetividade da suposta conduta exclusionária na medida em que informa que “as tentativas da Red Hat de fechar completamente o mercado para a Nutanix têm sido, ao menos por ora, atenuadas pela ação de pouquíssimas organizações de grande porte usuárias do RHEL que solicitaram diretamente à Red Hat que a empresa abrisse uma exceção a sua política de recusa de certificação do AHV da Nutanix, fazendo com que a Red Hat aceitasse oferecer suporte e assistência técnica mesmo que esses clientes usem um hypervisor não-certificado.”[62] Por sua vez, as Requerentes rebateram os argumentos da Nutanix oferecendo, em síntese, as seguintes explicações: a Nutanix visa forçar a Red Hat a certificar e dar suporte ao seu hypervisor para uso no RHEL, tentando resolver antiga disputa comercial não relacionada com a Operação. Em 2018, a Red Hat gastou uma quantidade significativa de tempo e recursos para avaliar, juntamente com a Nutanix, se poderia certificar e oferecer suporte ao RHEL uma vez hospedado em um sistema executando o AHV. A sua decisão de não o certificar foi economicamente racional e fundada em uma análise de custo-benefício. A estratégia de negócios da Red Hat é baseada na interoperabilidade, pois seu negócio gira em torno da oferta de suporte para seus produtos de software de código aberto, muitas vezes disponíveis gratuitamente.

Tem, portanto, um incentivo econômico forte para garantir o suporte aos seus produtos quando usados em combinação com o maior número possível de produtos de terceiros.[63] Quando a Red Hat se compromete a certificar e dar suporte a um produto, essa decisão é acompanhada por altos custos. Com relação à certificação de hypervisores, deve, por exemplo, garantir que o RHEL tenha um conjunto específico de drivers otimizados para o respectivo hypervisor e também deve otimizar e atualizar continuamente o RHEL em resposta a possíveis problemas de segurança, atualizações e solicitações de recursos. No que diz respeito ao AHV em particular, surgiram problemas técnicos porque a Nutanix alterou materialmente o seu kernel KVM de código aberto (no qual a maioria dos hypervisores são construídos). Essas alterações, que eram de propriedade da Nutanix e não de código aberto, levariam a problemas de interoperabilidade e experiência ruim para clientes Red Hat, com consequentes riscos de reputação. Ainda, as alterações necessárias exigiriam investimentos significativos para garantir uma experiência satisfatória ao seu cliente. Ao mesmo tempo, devido à presença de mercado limitada do AHV (tanto em instalações locais quanto em nuvens), a Red Hat passaria, através do AHV, a atingir apenas um número muito pequeno de novos clientes. Ou seja, os benefícios associados à certificação do AHV em relação ao RHEL não justificariam o investimento significativo necessário.

A fim de resolver esses problemas e permitir a certificação do AHV, a Red Hat ainda ofereceu opções à Nutanix que foram rejeitadas. A alegação da Nutanix de que a Red Hat seria capaz de fechar o mercado para hypervisores é refutada pelo próprio sucesso gozado pelo AHV mesmo não sendo certificado. Isso demonstraria que a certificação não é necessária para que qualquer um dos seus muitos concorrentes obtenham sucesso. A própria Nutanix reconhece em sua manifestação que o RHEL não é uma ferramenta efetiva para exclusão de concorrentes ao afirmar que a Red Hat ainda não tem conseguido usar seu leverage no mercado de OSs para servidores para bloquear o AHV. A certificação não é um requisito para a interoperabilidade e, como resultado, não pode ser usada para excluir concorrentes. Mesmo quando a Red Hat não certifica suporte para uma interação específica com softwares de terceiros, esses podem, e de fato oferecem, suporte para a interação de seus produtos com os da Red Hat. Por exemplo, a Nutanix oferece suporte para o RHEL como um sistema operacional hóspede no AHV. Ademais, a Red Hat presta suporte para seus clientes RHEL mesmo para aquelas interações com um produto específico não-certificado de terceiro. Se o cliente executar o RHEL como um OS hóspede em um hypervisor não-certificado e deparar com problemas de performance, a Red Hat continuará fornecendo suporte ao RHEL, desde que não haja suspeita de que o hypervisor não-certificado é a razão do problema.

E, mesmo que haja suspeita de que o hypervisor não-certificado é a razão do problema, a Red Hat vai se esforçar para fornecer suporte adequado, embora não irá se comprometer a corrigir todo e qualquer problema e manter a interoperabilidade em uma base permanente como faria no caso de um produto certificado. Assim como a Red Hat não pode usar hoje o RHEL para fechar mercado contra concorrentes, a IBM não terá essa capacidade após a Operação devido à pequena presença da IBM no fornecimento de serviços de nuvem e devido à ampla interoperabilidade desses serviços. Qualquer tentativa da IBM, no cenário pós-Operação, de discriminar produtos de terceiros seria autodestrutiva dada a sua presença limitada em mercados verticalmente relacionados, a natureza de código aberto do RHEL, a dependência da Red Hat da boa relação com a comunidade de software de código aberto e o forte poder compensatório dos clientes. O RHEL enfrenta uma concorrência significativa do Windows e de várias outras distribuições Linux, inclusive de outros provedores de nuvem como a Amazon e a Oracle. Os seus negócios em serviços de TI, incluindo consultoria, possuem participação combinada de menos de 15% em todos os subsegmentos de serviços de TI da IDC e da Gartner. Sua participação no mercado de consultoria em TI no Brasil é abaixo de 6%.

A IBM, no cenário pós-Operação, não terá nem a capacidade nem o incentivo de excluir hyp ervisors de terceiros dada sua falta de poder de mercado e o fato de que, tanto a estratégia de negócios da Red Hat, quanto a motivação da Operação serem baseados em interoperabilidade e neutralidade de fornecedor. Considerando as alegações das Requerentes e as informações colhidas de terceiros, parece-nos que as alegações da Nutanix não procedem. Em primeiro lugar, como já analisado anteriormente, os mercados de software empresarial são caracterizados pela grande rivalidade e pelas baixas barreiras à entrada de novos agentes. Nesse contexto, é de se esperar que eventuais estratégias exclusionárias adotadas pela IBM/Red Hat tenham como consequência a migração de clientes para produtos de seus rivais, além do rápido desenvolvimento de novos produtos concorrentes, ainda mais quando considerado o papel dos softwares de código aberto na atualidade. Os mercados de produtos e serviços de TI estão, cada vez mais, evoluindo para um ponto em que a possibilidade de escolha e a interoperabilidade são fatores fundamentais para os clientes. E esses são as principais vantagens dos softwares de código aberto, amplamente disseminados atualmente. O fenômeno de disseminação dos softwares de código aberto é acompanhado, também, do incremento da inovação e da concorrência entre desenvolvedores e fornecedores.

Dada sua natureza, é facilitado o surgimento de novos produtos e players e a disputa entre os players já presentes tende a ser cada vez mais acirrada. É indubitável que as Requerentes enfrentam (e permanecerão enfrentando) rivais de porte, seja na oferta de solução de computação em nuvem, seja nos vários segmentos de softwares. Microsoft, Amazon, Google, Oracle, VMware, HPE, Pivotal, Alibaba, Micro Focus, Unisys, Canonical, SAP, Dell, só para citar alguns, são grandes empresas do setor de tecnologia e rivais que podem oferecer alternativas aos produtos IBM/Red Hat. Também é exagerada a força atribuída pela Nutanix ao papel das consultorias em TI. Primeiro, pela reduzida participação da IBM neste mercado, como já visto na seção anterior deste parecer. Segundo, sua intervenção no processo decisório das empresas visando à modelagem das soluções de TI é menos determinante do que sugere a Nutanix. Transparece das informações colhidas por esta SG que o papel da consultoria é de caráter preponderantemente de aconselhamento e não decisório. Opinaram expressamente nesse sentido a Caixa Econômica Federal, o [ACESSO RESTRITO AO CADE], a Telefônica, a SAP, Microsoft e [ACESSO RESTRITO AO CADE][64]. Já outras empresas clientes, por sua vez, informaram que não contratam serviços de consultoria[65]. O negócio de nuvem da IBM tem participação pequena no mercado. Como visto no item V.2.3.1, a sua participação de mercado é reduzida.

Em 2018, a Gartner listou a IBM como apenas o 6º player mais relevante em para IaaS oferecido em nuvem pública[66]. Também é indicativo da limitada influência da IBM no mercado de nuvens a percepção manifestada de que as empresas líderes na oferta de serviço de computação em nuvem (Microsoft, Google e Amazon) no sentido de serem capazes de ofertar soluções competitivas no cenário pós-Operação, mesmo se deixassem de poder contar com os softwares IBM/Red Hat nas suas soluções[67]. Assim, as Requerentes não gozam de poder de mercado suficiente para beneficiar seus negócios de computação em nuvem. Como já mencionado anteriormente, os produtos da IBM e da Red Hat têm concorrentes em todos os segmentos e, portanto, seus softwares poderiam ser substituídos pelos provedores de computação em nuvem no caso de condutas exclusionárias por parte da IBM. Todas as empresas clientes oficiadas, exceto uma[68], concordaram que uma estratégia da IBM de venda casada ou de redução de interoperabilidade seriam percebidas como hostis pelos clientes, comunidade de desenvolvedores e parceiros, o que acarretaria uma redução da sua base de clientes e da atratividade de seus próprios produtos. A tentativa de imposição de estratégias de tal natureza contraria as dinâmicas, práticas e tendências dos mercados relacionados a TI, especialmente os de software, que são inferidas da instrução processual.

Em especial, contraria (i) a valorização da capacidade de misturar e combinar recursos e produtos em cada nível da pilha de TI que melhor atenda aos requisitos computacionais e funcionais específicos dos clientes; (ii) a maior interoperabilidade e liberdade de integração exigida na computação em nuvem; e (iii) a maior flexibilidade dos softwares de código aberto, tanto nas definições de novos padrões quanto no desenvolvimento de novos produtos em resposta a novas demandas dos usuários. É de se notar, ainda, que todas as empresas clientes oficiadas informaram que utilizam softwares de código aberto, o que denota a sua importância no meio corporativo. As poucas preocupações concorrenciais suscitadas pelos clientes consultados são basicamente relacionadas à possibilidade da IBM descontinuar produtos do seu portfólio ou do portfólio da Red Hat após a Operação, o que diminuiria a quantidade de opções disponíveis. No entanto, como já colocado, a descontinuidade de produtos da Red Hat faria com a empresa adquirida perdesse valor e, ao mesmo tempo, iria de encontro à própria dinâmica do setor de softwares de código aberto, conforme também já descrito. Ainda, não foram levantadas pelos rivais quaisquer preocupações concorrenciais advindas da operação, exceto em relação à importância do RHEL, o que foi suscitado por dois agentes[69]. Tais preocupações são devidas abordadas na seção seguinte.

Ainda no tocante às alegações trazidas pela Nutanix, além de todos os fatos e argumentos expostos que servem para afastam quaisquer preocupações concorrenciais, também são suficientemente esclarecedoras as explicações apresentadas pelas Requerentes. É significativo o número de produtos de terceiros certificados pela Red Hat, sendo um bom sinal de que esta se relaciona com outros fornecedores em bons termos. O sucesso do AHV da Nutanix e a sua própria manifestação no sentido de que a Red Hat não conseguiu fechar o mercado para o seu produto fazem prova contra as suas alegações. Ademais, entende-se que os fatos relatos referem-se a questão anterior à Operação e desta não sofre repercussões diretamente. Todas as evidências e dados considerados, entende-se que a Operação não concede à IBM ou à Red Hat poder de mercado para a adoção de condutas anticompetitivas de fechamento, seja em desfavor da Nutanix, seja de outros fornecedores. Cenário 2 Como exposto anteriormente, a oferta de uma solução de TI em nuvem pode envolver, por parte do ofertante, um conjunto de softwares de mais de um dos vários segmentos existentes (alguns deles afetados pela Operação) e que têm funcionalidade atrelada a uma das camadas da pilha de TI. É como se softwares individualmente considerados fossem um insumo para a prestação do serviço de computação em nuvem.

Nesse caso, pode-se imaginar que a IBM, com a aquisição da Red Hat, impeça ou limite o acesso aos softwares do portfólio da segunda, alguns dos quais líderes ou referências em seus segmentos, em benefício de sua própria solução de computação em nuvem e em detrimento das outras empresas fornecedoras deste tipo de produto. É nesse sentido as preocupações levantadas por Oracle e [ACESSO RESTRITO AO CADE]. Entretanto, como já analisado, a participação da IBM no mercado de nuvens é discreta pequena no mercado, carece à IBM posição dominante. As evidências disponíveis indicam que grandes as provedoras de serviços em nuvem (como Microsoft, Amazon e Google) seriam capazes, no cenário pós-Operação, de oferecer soluções competitivas, mesmo que não mais pudessem utilizar os softwares das Requerentes em suas soluções. E em se tratando dos softwares, já foi abordado que os produtos da IBM e da Red Hat têm concorrentes efetivos em todos os segmentos e, portanto, seus softwares poderiam ser simplesmente substituídos por alternativas já disponíveis ou a serem desenvolvidas. É perfeitamente viável a alteração de softwares de código aberto já existentes de forma a criar uma versão levemente modificada ou efetivamente idêntica.

Repisa-se, aqui, que as evidências indicam que uma eventual estratégia da IBM de venda casada ou de redução de interoperabilidade seriam percebidas como hostis pelos clientes, comunidade de desenvolvedores e parceiros, o que acarretaria uma redução da sua base de clientes e da atratividade de seus próprios produtos. Aliada a tal constatação, soma-se a baixa relevância da fidelidade à marca constada nos mercados de software empresarial, o que torna ainda mais crível que a perda de clientes e de parcerias seria provável. A IBM também poderia, ao mesmo tempo, sofrer retaliação dos seus diversos rivais em todos os segmentos de software, que poderiam utilizar estas mesmas estratégias, o que certamente traria repercussões negativas para a interação dos produtos IBM e Red Hat com de terceiros e na sua confiabilidade como fornecedor. Recorde-se, com a popularização dos softwares de código aberto, estes grandes players podem adotar variações disponíveis dos softwares de que necessita ou, ainda, desenvolver sua própria versão. A Amazon, por exemplo, possui seu próprio sistema operacional Linux, o Amazon Linux AMI, que, inclusive, é derivado do RHEL[70], da Red Hat. A Oracle também tem sua própria versão de Linux. Por fim, é improvável que a IBM esteja disposta a reduzir a receita da Red Hat ao impor dificuldades no acesso aos seus produtos. Tal prática também iria de encontro à própria dinâmica do setor de softwares de código aberto.

Assim, entende-se que é improvável a materialização deste cenário. V.2.3.4. Conclusão Sobre a Probabilidade de Exercício de Poder de Mercado Face às informações disponíveis, conclui-se que é baixa a probabilidade de fechamento de mercado por parte da empresa resultante da Operação. VI. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA A Operação não contempla cláusulas restritivas à concorrência. VII. CONCLUSÃO Da análise que se encerra, conclui-se que não há elementos que indiquem que da Operação possa decorrer problemas concorrenciais, sejam decorrentes das sobreposições horizontais ou das integrações verticais observadas; devendo, dessa forma, ser aprovada sem restrições. [1] Fl. 2 do formulário de notificação, documento SEI nº 0603732. [2] Documento SEI nº 0614992. [3] Documento SEI nº 0615725. [4] Documento SEI nº 0615803. [5] Formulário de notificação (SEI 0603732), págs. 22 e seguintes. [6] Fonte: IDC Server Historical Tracker (3º trimestre de 2018). [7] Há aproximadamente 300 distribuições Linux gratuitas disponíveis no mercado. [8] Fonte: IDC, Worldwide Server Operating Environments Market Shares, 2017: Linux Fuels Market Growth (2018). [9] O Cloud Native Computing Foundation (CNCF) criou o programa Certified Kubernetes Conformance para fornecer aos usuários de Kubernetes a garantia do alto nível de funcionalidade dos produtos certificados pela Kubernetes.

Esse processo de certificação também fornece aos Independent Software Vendors (ISVs) uma garantia de que seus softwares serão executados como esperado quando seus clientes utilizarem a plataforma certificada da Kubernetes. A certificação garante que todas as versões de Kubernetes suportam os APIs necessários. O programa Certified Kubernetes Conformance garante a portabilidade e interoperabilidade, permitindo aos usuários a execução de suas cargas de trabalho em qualquer lugar. Para obter uma lista de distribuições da Kubernetes certificadas pela Cloud Native Computing Foundation, ver https://www.cncf.io/certification/software-conformance. [10] Ver https://newsroom.ibm.com/2018-10-28-IBM-To-Acquire-Red-Hat-Completely-Changing-The-Cloud-Landscape-And-Becoming-Worlds-1-Hybrid-Cloud-Provider. E também https://www.mckinsey.com/business-functions/digital-mckinsey/our-insights/cloud-adoption-to-accelerate-it-modernization.

[11] A Open Source Initiative – uma organização sem fins lucrativos responsável pela Open Source Definition (“OSD”) (definição de código aberto) e pelo órgão reconhecido e responsável pela revisão e aprovação de licenças em conformidade com o OSD – publicou dez critérios para licenças de código aberto, incluindo a livre redistribuição, código de fonte disponível gratuitamente, habilidade de modificação e criação de cargas derivados e distribuição de cargas modificadas sob os mesmos termos da previstos pela licença original, não discriminação e neutralidade para a tecnologia subjacente. (ver https://opensource.org/docs/osd). [12] Por exemplo, a Red Hat integra uma seleção de componentes do sistema operacional feita pela comunidade de código aberto, incluindo o kernel do Linux, para produzir o RHEL, seu sistema operacional de servidor de nível corporativo. O kernel Linux é disponibilizado gratuitamente sob a GNU General Public License (veja https://www.gnu.org/licenses/licenses.en.html). Sob esta chamada licença “copyleft”, o código original e os trabalhos derivados desse código devem ser distribuídos sob os mesmos termos de licença que o software do qual é derivado - isto é, deve ser disponibilizado sob a licença GPL que permite a licenciados acessar, usar, alterar ou compartilhar o software. [13] Existem exemplos na comunidade de código aberto tendo feito isso em resposta à abertura reduzida ou inovação reduzida que demonstram que essa é uma restrição real.

Um deles é o que ocorreu quando o LibreOffice foi desmembrado a partir do OpenOffice em 2010 depois que o seu desenvolvimento desacelerou sob a administração da Oracle, que antagonizou a comunidade. Seguindo o desmembramento, a maioria das grandes empresas envolvidas no desenvolvimento do OpenOffice estava alinhada com o LibreOffice, deixando a Oracle como a única grande empresa a desenvolver o OpenOffice. [14] Fonte: IDC, Open Source Goes Mainstream: Global Systems Integrators Trust Commercial Open Source Technologies for Fast, Cost-Effective Innovation (2016), p. 1. [15] Segundo as Requerentes, o subsegmento Gartner de Message-Oriented Middleware correspondente, porém, é mais restrito que ao mercado funcional IDC de Event-Driven Middleware. O Gartner não define subsegmentos distintos correspondentes aos outros tipos de Event-Driven Middleware incluídos no mercado funcional IDC: streaming analytics software e functions software. O Gartner não considera streaming analytics dentro do variado subsegmento “Other Application Infrastructure and Middleware”, que inclui uma grande variedade de produtos além de software streaming analytics, incluindo, adaptadores, ferramentas de análise de processo negocial, plataformas de gestão de processo negocial, brokers e outros middleware. [16] Segundo as Requerentes, o IDC identifica submercados para esse mercado funcional, porém não fornece dados de mercado nesse nível.

[17] A Cloud Native Computing Foundation é uma entidade derivada da The Linux Foundation, uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo a padronização e o suporte para o crescimento e adoção comercial do sistema operacional Linux. (Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Linux_Foundation) [18] Tradução livre. No original “Consulting services are advisory services to help companies analyze and improve the efficacy of strategies and operations”. Gartner, Market Definitions and Methodology IT. [19] Vide Atos de Concentração nº 08700.003077/2014-60, 08700.010815/2013-44, 08700.006798/2014-21 e 08700.004093/2014-70, 08700.005774/2016-17, 08700.004983/2018-13 e 08700.002652/2019-11. [20] Ato de Concentração 08700.005334/2016-60. [21] Ato de Concentração 08012.008355/2008-85. [22] Processo COMP/M.7458 – IBM/INF Business of Deutsche Lufthansa. [23] Processos COMP/M.5080 - Oracle/BEA, COMP/M.7861 - Dell/EMC, COMP/M.5529 - Oracle/Sun Microsystems; COMP/M.3216 - Oracle/Peoplesoft. [24] Processo COMP/M.5080 - Oracle/BEA. [25] Manifestaram-se nesse sentido: Banco do Brasil (SEI 0617112), Caixa Econômica Federal (SEI 0613662), Bradesco (SEI 0611239), [ACESSO RESTRITO AO CADE] (SEI 0613454, acesso restrito), Telefônica (SEI 0613674), Tivit (SEI 0613729), Itaú (SEI 0613255) e Sompo (SEI 0611256).

[26] HHI calculado pela soma dos quadrados das participações individuais, onde o número de agentes da franja é obtido pela divisão da sua participação total pela participação do menor agente conhecido. Variação do HHI calculada pela seguinte fórmula: 2 x participação da 1ª Requerente x participação da 2ª Requerente. [27] 2x31,6x1,52=96,06. [28] 2x12,4x0,04=0,99. [29] Conforme disposto no Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal 2016 do Cade (“Guia H”) para análise de atos de concentração horizontal, os mercados podem ser definidos como: (i) mercados não concentrados: com HHI abaixo de 1500 pontos; (ii) mercados moderadamente concentrados: com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; (iii) mercados altamente concentrados: com HHI acima de 2.500. E adotam-se as seguintes definições: (i) pequena alteração na concentração: operações que resultem em variações de HHI inferiores a 100 pontos (ΔHHI < 100) provavelmente não geram efeitos competitivos adversos e, portanto, usualmente não requerem análise mais detalhada; (ii) concentrações que geram preocupações em mercados não concentrados: se o mercado, após o AC, permanecer com HHI inferior a 1.500 pontos, a operação não deve gerar efeitos negativos, não requerendo, usualmente, análise mais detalhada; (iii) concentrações que geram preocupações em mercados moderadamente concentrados:

operações que resultem em mercados com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos e envolvam variação do índice superior a 100 pontos (ΔHHI > 100) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, tornando recomendável uma análise mais detalhada; (iv) concentrações que geram preocupações em mercados altamente concentrados: operações que resultem em mercados com HHI acima de 2.500 pontos, e envolvam variação do índice entre 100 e 200 pontos (100 ≤ ΔHHI≤200) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, sugerindo uma análise mais detalhada. Operações que resultem em mercados com HHI acima de 2.500 pontos, e envolvam variação do índice acima de 200 pontos (ΔHHI > 200) presumivelmente geram aumento de poder de poder de mercado. Essa presunção poderá ser refutada por evidências persuasivas em sentido contrário. [30] Formulário de notificação (SEI 0603732), pág. 82. [31] 2x20,28x6,02=244,17. [32] 411,28+36,24+2.404,92+81,54+47,33+11,56+3,17+(3,17x2)=3.002,38. [33] 2x3,49x5,7=39,79. [34] 376,75+53,73+909,62+310,11+13,76+4,88+1,02+(18x1,03)=1.688,41. [35] 2x19,41x7,33=284,55. [36] 2x44,16x0,63=55,64. [37] 2x36,91x1,02=75,30. [38] 2x52,38x0,21=21,99. [39] 2x30,37x0,1=6,13. [40] 2x23,26x0,58=26,98. [41] 2x70,20x0,14=19,66. [42] 2x72,99x0,08=11,68. [43] 2x39,8x0,5=39,8. [44] 20,98+909,02+237,78+26,94+26,11+25,4+22,37+20,98+6,76+(9x2,51)=1.318,93. [45] 2x4,58x30,15=276,17. [46] Formulário de notificação (SEI 0603732), pág. 44. [47] Formulário de notificação (SEI 0603732), pág. 45.

[48] Extraído da resposta fornecida pela SAP (SEI 0621873). [49] Extraído da resposta fornecida pela Microsoft (SEI 0621950). [50] Extraído da resposta fornecida pelo [ACESSO RESTRITO AO CADE] (SEI 0613712). [51] Manifestaram-se nesse sentido: Banco do Brasil (SEI 0617112), Caixa Econômica Federal (SEI 0613662), Bradesco (SEI 0611239), [ACESSO RESTRITO AO CADE] (SEI 0613712, acesso restrito), [ACESSO RESTRITO AO CADE] (SEI 0613454, acesso restrito), Telefônica (SEI 0613674), Tivit (SEI 0613729), [ACESSO RESTRITO AO CADE] (SEI 0613258, acesso restrito) e Sompo (SEI 0611256). [52] Extraído da resposta fornecida pela Microsoft (SEI 0621950). [53] Extraído da resposta fornecida pela SAP (SEI 0621873). [54] Extraído da resposta fornecida pela Microsoft (SEI 0621950). [55] Extraído da resposta fornecida pela Oracle (SEI 0621986). [56] Manifestaram-se em sentido contrário apenas as empresas [ACESSO RESTRITO AO CADE] (SEI 0624519, acesso restrito) e Sompo (SEI 0624901), que alegaram que o sistema operacional RHEL, da Red Hat, não teria substituto no mercado. [57] Como visto anteriormente na seção em que foram definidos os mercados relevantes, cada segmento de software constitui um mercado relevante específico. [58] Extraído do formulário de notificação, petição sob nº SEI 0603732. [59] Fonte: Gartner, Magic Quadrant for Cloud Infrastructure as a Service, Worldwide (2018), p. 9. [60] Extraído da petição sob nº SEI 0614993. [61] Tradução livre. No original:

"the world's leading provider of open source cloud software". Cf. https://www.redhat.com/en/about/press-releases/ibm-acquire-red-hat-completely-changing-cloud-landscape-and-becoming-worlds-1-hybrid-cloud-provider. Acessado em 20/06/2019. [62] Extraído da petição sob nº SEI 0614992. [63] Esse racional seria demonstrado pelo Catálogo de Ecossistema de Certificação da Red Hat, que contém milhares de parceiros certificados por meio do atual processo padronizado. Vide: https://access.redhat.com/ecosystem [64] Vide documentos respectivamente sob nº SEI 0613662, 0613712 (acesso restrito), 0613674, 0621873, 0621950 e 0621630 (acesso restrito). [65] [ACESSO RESTRITO AO CADE] (SEI 0613453, acesso restrito), Banco do Brasil (SEI 0617112) e Sompo (SEI 0611256). [66] Fonte: https://www.bmc.com/blogs/gartner-magic-quadrant-cloud-iaas/. Acessado em 19/06/2019. [67] A totalidade das empresas consultadas expressou opinião neste sentido. [68] Apenas a [ACESSO RESTRITO AO CADE] opinou no sentido contrário. [69] A Oracle alegou que depende de acesso ao código fonte público do RHEL e que, se esse acesso fosse dificultado pela IBM/Red Hat, teria que se utilizar de uma versão bifurcada do Linux não totalmente compatível com o RHEL (vide SEI 0621986). Por sua vez, a [ACESSO RESTRITO AO CADE] alegou que a disponibilidade do RHEL é crítica para seu serviço Google Cloud. [70] Fonte: https://canaltech.com.br/linux/amazon-linux-e-incrivel-mas-ainda-precisa-de-protecao-133487/. Acessado em 19/06/2019.