Ato de Concentração Sumário nº 08700.005849/2022-16

SEI/CADE - 1105261 - Parecer PARECER Nº 362/2022/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.005878/2022-70 (autos públicos: 08700.005849/2022-16) REQUERENTES: Kamin Black Fox LLC e Basf Corporation Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Requerentes: Kamin Black Fox LLC e Basf Corporation. Natureza da operação: aquisição de ativos. Mercados afetados: extração de caulim. Art. 8º, III, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. KaMin Black Fox LLC (“Kamin Black Fox”) A KaMin Black Fox é um veículo criado especificamente para a Operação e é uma subsidiária integral da KaMin LLC (“KaMin” ou “Compradora”). A KaMin é uma fornecedora global com mais de 90 anos de experiência no fornecimento de soluções minerais de alto desempenho, especialmente produtos de caulim para diversas aplicações finais. A empresa extrai, produz e distribui seus produtos internacionalmente a partir de suas três fábricas norte-americanas, localizadas na Geórgia (Macon, Sandersville e Wrens) e sua instalação subsidiária da CADAM no Brasil. O Grupo KaMin auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 75 milhões (superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12)[1]. I.2. BASF SE (“BASF” ou “Vendedora”) A BASF Corporation faz parte do Grupo BASF, do qual a BASF SE é a controladora final.

A BASF é uma empresa de capital aberto que atua nos setores químico e industrial e tem sede na cidade de Ludwigshafen am Rhein, na Alemanha. Na cadeia produtiva do setor automotivo, o Grupo BASF atua como fornecedor de catalisadores, fluídos automotivos, materiais para baterias, plásticos, revestimentos etc. O Grupo BASF auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim A taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (1100086) Data da notificação 08/08/2022 Data da publicação do edital O Edital nº 445, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 09/08/2022 (1101024) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente operação diz respeito à proposta de aquisição, pela KaMin Black Fox, do negócio de minério de caulim (o “Negócio Alvo”) detido pela BASF Corporation.

As Requerentes esclarecem que o Negócio Alvo compreende o desenvolvimento, fabricação, produção, comercialização, venda e distribuição de produtos de caulim conforme atualmente conduzidos pela unidade de negócios “Kaolin” da BASF (EVI), que faz parte da Divisão Operacional Global “Performance Chemicals” da BASF (EV).[2] Conforme informado nos autos, [3][ACESSO RESTRITO]. As Requerentes informam que (i) a Operação também foi notificada nos EUA em 10 de janeiro de 2022 e que (ii) a Federal Trade Commission (“FTC”) encerrou sua investigação sobre a Operação em 9 de junho de 2022, sem tomar qualquer medida. Acerca da a justificativa econômica e/ou estratégica para a Operação, as Requerentes afirmam que a combinação da KaMin com os ativos de caulim da BASF permitirá que ela otimize sua produção, aumente a capacidade da entidade combinada e expanda sua produção de modo geral para continuar buscando novas oportunidades em aplicações finais industriais. Do ponto de vista da BASF, a Operação consiste em uma oportunidade para a companhia focar em suas atividades principais. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical Extração de caulim Participações de mercado Reduzidas VI.

Considerações sobre a Operação Como informado acima, o Negócio Alvo compreende o desenvolvimento, fabricação, produção, comercialização, venda e distribuição de produtos de caulim conforme atualmente conduzidos pela unidade de negócios “Kaolin” da BASF (EVI), que faz parte da Divisão Operacional Global “Performance Chemicals” da BASF (EV). As Requerentes esclarecem que o Negócio-Alvo não envolve atividades de fabricação no Brasil, pois todas as minas e polos fabris dedicados à produção de caulim da BASF estão localizados nos Estados Unidos. As Requerentes afirmam que a Operação gera sobreposições horizontais entre o Negócio Alvo e a KaMin no mercado relevante de caulim, o qual pode ainda ser segmentado, de acordo com as Partes, em (i) caulim hidratado e (ii) caulim calcinado. Afirmam também que a Operação não gera relações verticais com qualquer efeito no Brasil, uma vez que o Grupo KaMin não fornece, atualmente, quaisquer insumos para o Negócio Alvo, ou vice-versa[4]. Observa-se que o Cade ainda não analisou o mercado de caulim com profundidade, não havendo ainda definido com precisão suas dimensões produto e geográfica. A definição precisa do mercado relevante não se faz necessária no presente caso, uma vez que serão avaliados diferentes cenários na dimensão produto e geográfico, conforme informações prestadas pelas Partes. De acordo com os autos, o caulim é um produto comoditizado comercializado globalmente, e as Requerentes vendem seus produtos globalmente.

As Requerentes afirmam que o caulim é um produto que pode ser transportado para qualquer lugar, em caminhões ou embarcações, e não há restrição nesse sentido. As Requerentes explicam que o caulim (também chamado de “argila chinesa”) é um dos minerais mais comuns e está amplamente disponível globalmente. Elas afirmam que grandes reservas de caulim podem ser encontradas no Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, República Tcheca, China, Índia, Austrália e em muitos outros países[5]. Afirmam, assim, que o caulim não é, portanto, um recurso escasso. Ao invés de tentar estimar a extensão das reservas disponíveis globalmente, apontam que o US Geological Survey (“USGS”) prefere afirmar, de forma geral, que “os recursos de todas as argilas são extremamente grandes”[6], globalmente. As Partes esclarecem que Negócio Alvo não possui instalações de produção de caulim ou outros ativos de caulim no Brasil e suas vendas para terceiros no Brasil são extremamente limitadas e inteiramente decorrentes de importações. Em um cenário amplo (envolvendo o caulim sem subsegmentações), em termos de escala, em 2019 e 2020, afirmam as Requerentes que o Brasil produziu 1.700.000 toneladas métricas de produtos de caulim[7]. Em comparação, em 2021, a BASF vendeu [ACESSO RESTRITO À BASF] toneladas métricas para terceiros no Brasil[8], o que corresponde a menos de [ACESSO RESTRITO À BASF] (0% - 10%) da produção total brasileira.

Além disso, afirmam que os negócios de caulim da BASF no Brasil representam uma proporção muito pequena do Negócio Alvo: as [ACESSO RESTRITO À BASF] toneladas métricas da BASF vendidas no Brasil, em 2021, correspondem a menos de [ACESSO RESTRITO À BASF] de sua produção total. Ademais, do ponto de vista da KaMin, elas informam que (i) a KaMin LLC, por sua vez, exporta menos de [ACESSO RESTRITO KAMIN] de sua produção norte-americana para o Brasil; e que (ii) a CADAM (empresa do Grupo Kamin[9]) vende cerca de [ACESSO RESTRITO À KAMIN] de sua produção localmente no Brasil e exporta o restante para todo o mundo. As Partes afirmam que, (i) mundialmente, a capacidade estimada de caulim (produtos de caulim hidratado e calcinados) é de [ACESSO RESTRITO] toneladas métricas[10], enquanto a capacidade da KaMin corresponde a [ACESSO RESTRITO À KAMIN] (0% - 10%) toneladas métricas e a capacidade alienada pela BASF corresponde a [ACESSO RESTRITO À BASF] (0% - 10%) toneladas métricas; e, (ii) no Brasil, as vendas totais de produtos de caulim (incluindo produtos de caulim hidratado e calcinados) são estimadas em [ACESSO RESTRITO] toneladas métricas, em 2021, enquanto as vendas totais da KaMin totalizaram [ACESSO RESTRITO À KAMIN] (10% - 20%) toneladas métricas e as vendas totais da BASF a terceiros totalizaram [ACESSO RESTRITO À BASF] toneladas métricas (0% - 10%).

Dessa forma, a participação de mercado combinada das Requerentes, após a Operação, seria de aproximadamente [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%). As Partes destacam que tais vendas são praticamente irrelevantes quando comparadas com as vendas totais das Partes mundialmente. Em relação à subsegmentação do caulim em caulim hidratado[11] (cenário restrito), as Requerentes observam que, quando o CADE analisou a aquisição da CADAM pela KaMin em 2011, avaliou os impactos em aplicações de papel, dado que esta era a principal base de clientes da CADAM (e já que não havia sobreposição horizontal). O mesmo ocorreu quando o CADE analisou a aquisição da Trokarah (na prática, Pará Pigmentos) pela Mircal (na prática, Imerys) em 2010, ou seja, o foco estava na aplicação em papel do caulim produzido pelo negócio adquirido[12]. As Requerentes argumentam que a Operação não afetaria de forma alguma o segmento de caulim hidratado para aplicações de papel porque (i) a BASF vendeu suas atividades em caulim hidratado para papel em 2015[13]; e porque afirmam que (ii) os ativos usados para fabricar produtos de caulim hidratado para papel e para outras aplicações são os mesmos e (iii) os produtos vendidos para diferentes aplicações são os mesmos[14].

Para mitigar possíveis preocupações concorrenciais em relação ao segmento de caulim hidratado, as Requerentes informam que, em 2021, dentro de um contexto no qual estimam que, no Brasil, a demanda total por caulim hidratado corresponda a cerca de [ACESSO RESTRITO] toneladas métricas[15], a BASF vendeu apenas [ACESSO RESTRITO À BASF] toneladas métricas (0% -10%) de caulim hidratado no Brasil, e a KaMin vendeu cerca de [ACESSO RESTRITO À KAMIN] toneladas métricas (10% - 20%). Assim, a concentração no segmento de caulim hidratado seria baixa, inferior a 20%. Além disso, apontam a existência de diversos players neste segmento, incluindo a Empresa de Mineração Horii, Mineração de Caulim Monte Pascoal, Caolim Azzi, Comercio e Beficiamento de Minerios, Minerios Indústrias do Sul, Empresa de Mineração Romer, Oxford Porcelanas, Brascaly Empresa de Mineracao, Santa Clara Participações e outros. Indicam que a Imerys, em particular, possui uma enorme unidade de produção perto de Belém com capacidade de quase 1,4 milhão de toneladas. Afirmam também que as Requerentes ainda competem no Brasil com fornecedores de caulim hidratado localizados fora do país, que, nas estimativas da KaMin, representaria uma capacidade global de produção de caulim hidratado de aproximadamente [ACESSO RESTRITO] de toneladas métricas[16].

Por fim, as Partes ponderam que o caulim hidratado não é o único mineral com propriedades como alto brilho ou tamanho de partícula grosseiro ou menor[17] (ou seja, defendem que a substituição pelo lado da demanda entre caulim hidratado e outros minerais incrementa ainda mais o cenário competitivo). Afirmam que os clientes podem escolher entre uma ampla gama de minerais com propriedades semelhantes [18]. De toda forma, a tabela abaixo traz a capacidade de caulim hidratado no Brasil: Tabela 2: Capacidade de caulim hidratado no Brasil Fonte/metodologia: Requerentes[19]. Na perspectiva da capacidade de produção, constata-se que a participação da BASF neste cenário é [ACESSO RESTRITO], enquanto a participação da CADAM (KaMin) seria de [ACESSO RESTRITO À KAMIN] (10% - 20%). Quanto à subsegmentação abrangendo apenas caulim calcinado[20] (cenário restrito), as Requerentes também sugerem que a segmentação do mercado de caulim deve considerar todas as vendas de caulim calcinado, independentemente da aplicação. Defendem que os produtos de caulim calcinado vendidos para diferentes aplicações geralmente não possuem diferenças significativas. Embora a marca do produto possa ser diferente e destacar uma determinada especificação ou propriedade procurada por um tipo de cliente, o produto vendido geralmente é o mesmo[21].

Elas afirmam também que qualquer fornecedor pode fabricar qualquer produto de caulim calcinado com qualquer especificação, e que o processo de calcinação é o mesmo para diferentes produtos de caulim calcinado porque os ativos são os mesmos e o know-how é o mesmo[22]. Assim como em relação ao caulim hidratado, as Requerentes defendem que (i) a concorrência em caulim calcinado se dá a nível global; (ii) há vários concorrentes aptos a abastecer os clientes brasileiros; e (iii) a substituição pelo lado da demanda entre caulim calcinado e outros minerais incrementa ainda mais o cenário competitivo. Quanto ao primeiro item (concorrência global), as Requerentes propõem que o escopo geográfico relevante para a análise dos efeitos concorrenciais da Operação neste segmento é o global, dado o grande número de fornecedores mundialmente. Nesse sentido, e diferentemente do que ocorre no mercado de caulim hidratado, elas afirmam que não há produção de caulim calcinado no Brasil[23], bem como que todo o caulim calcinado consumido no Brasil é importado de países ao redor do mundo. Elas afirmam que elas próprias exportam caulim calcinado dos Estados Unidos para o Brasil, e têm ciência de importações para o Brasil de caulim calcinado das operações da Imerys no Reino Unido e nos Estados Unidos, e de outros fornecedores localizados na China. Afirmam também que os produtos calcinados de caulim importados para o Brasil são os mesmos vendidos em outros países.

As Requerentes, em particular, vendem no Brasil os mesmos produtos de caulim calcinado que vendem para clientes localizados em outros países. Além disso, embora o caulim calcinado possa ser usado em diversas aplicações, as necessidades dos clientes brasileiros nessas aplicações não são diferentes das necessidades dos clientes localizados em outros países. Concluem, destarte, que qualquer produtor de caulim calcinado estaria apto a enviar seu produto tanto para o Brasil quanto para qualquer outro local do mundo. Portanto, as Requerentes entendem que o escopo geográfico deste segmento é claramente global. No tocante ao segundo item (vários concorrentes), elas afirmam ser apenas dois dos mais de 20 concorrentes que vendem caulim calcinado mundialmente. Grandes fornecedores de caulim calcinado incluiriam Thiele (com calcinadores nos EUA), Burgess (calcinadores nos EUA), Imerys (calcinadores nos EUA e Reino Unido), Dorfner (calcinadores na Europa), Hoffmann (calcinadores na Europa), EICL (calcinadores na Ásia), 20 Micron (calcinadores na Ásia), Shanxi (calcinadores na Ásia), China Mineral Processing (calcinadores na Ásia) e Inner Mongolian (calcinadores na Ásia). Além desses grandes concorrentes, as Partes afirmam também concorrer com uma longa lista de concorrentes menores, como WR Grace, HD Sree Ram, Suryem, Ashapura e outros. As Requerentes estimam que a capacidade total de caulim calcinado corresponde a mais de 2,4 milhões de toneladas métricas.

Em comparação, em 2021, as Partes venderam conjuntamente apenas [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] toneladas de caulim calcinado no Brasil, ou seja, apenas [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] (0% - 10%) da capacidade global de produção de caulim calcinado. Segundo elas, não há produção local de caulim calcinado no Brasil, sendo todo o caulim calcinado importado de outros países.[24] As Requerentes estimam que a KaMin detenha apenas [ACESSO RESTRITO À KAMIN] (0% - 10%) e a BASF [ACESSO RESTRITO À BASF] da capacidade global de produção de caulim calcinado, resultando em uma participação conjunta de [ACESSO RESTRITO] (10% - 20%), como pode ser melhor observado na tabela abaixo: Tabela 2: Capacidade global de caulim calcinado Fonte/metodologia: Requerentes[25]. Por fim, relativamente ao terceiro item (substituição pelo lado da demanda), as Requerentes afirmam que o caulim calcinado não é o único mineral com propriedades como alto brilho ou forma tridimensional. Os clientes podem escolher entre uma ampla gama de minerais com propriedades semelhantes[26]. Afirmam também que os clientes podem facilmente obter esses minerais alternativos - localmente ou importá-los do exterior[27]. A tabela abaixo sumariza as participações das Requerentes em todos os cenários de mercado relevante apresentados: Tabela 3: Share conjunto das Requerentes no mercado de caulim Elaboração: Requerentes.

As Requerentes sintetizaram abaixo os principais pontos que mitigam maiores preocupações concorrenciais decorrentes da Operação no mercado de caulim: (i) as vendas de caulim do Negócio Alvo para o Brasil são insignificantes; (ii) os negócios das Partes são altamente complementares, posto que o Grupo KaMin tem foco em caulim hidratado, ao passo que o Negócio-Alvo é focado em caulim calcinado; (iii) as participações de mercado combinadas estão abaixo de 20%, tanto localmente, quanto mundialmente; (iv) Em caulim hidratado, especificamente: a. as participações conjuntas das Partes no mercado brasileiro de caulim hidratado estão abaixo de 20%, ao passo que ainda há forte pressão competitiva por outros tipos de minerais; b. há diversos fornecedores locais de caulim hidratado, incluindo a Imerys com mais de 50% da capacidade total de caulim hidratado no Brasil; (v) Em caulim calcinado, especificamente: a. não há produção local de caulim calcinado no Brasil e os consumidores brasileiros são abastecidos por importações de concorrentes estabelecidos nos Estados Unidos, China, Europa e outros. A dinâmica competitiva para este produto, portanto, é mundial; b. as participações de capacidade global das Partes no mercado de caulim calcinado estão bem abaixo de 20%; c. o caulim calcinado enfrenta forte pressão competitiva de outros tipos de mineiras; e d. as Partes concorrem com mais de 20 fornecedores de caulim calcinado mundialmente.

Por todo o exposto, em especial as estimativas apontando market share conjunto das Requerentes abaixo de 20%, conclui-se que a presente operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, podendo ser aprovada por rito sumário (art. 8º, III, Res. 33/22). VII. Cláusula de Não-Concorrência A Operação contempla as seguintes cláusulas com teor restritivo à concorrência ([ACESSO RESTRITO]), abaixo transcritas: [ACESSO RESTRITO] As referidas cláusulas encontram-se de acordo com a jurisprudência do CADE. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] R$[ACESSO RESTRITO À KAMIN] (de acordo com a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2020 (R$ 5,1961/US$) fornecida pelo Banco Central do Brasil). [2] Os Ativos Adquiridos compreendem, [ACESSO RESTRITO]. [3] De acordo com a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2020 (R$ 5,1961/US$) fornecida pelo Banco Central do Brasil. [4] A título de completude, as Requerentes informam que, [ACESSO RESTRITO]. Também a título de completude, as Requerentes informam que [ACESSO RESTRITO]. [5] Ver US Geological Survey (“USGS”), Clays (janeiro de 2021) em 2, disponível em https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2021/mcs2021-clays.pdf. [6] Ver US Geological Survey (“USGS”), Clays (janeiro de 2021) em 2, disponível em https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2021/mcs2021-clays.pdf.

[7] Ver US Geological Survey (“USGS”), Clays (janeiro de 2021) em 2, disponível em https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2021/mcs2021-clays.pdf. [8] Somados a cerca de [ACESSO RESTRITO À BASF] toneladas métricas para uso cativo pela BASF no Brasil. [9] Ato de Concentração nº 08012.003295/2012-91 (KaMin LLC/CADAM SA). [10] Vide metodologia conforme Documento SEI nº 1099908, com base em dados do o Anuário Mineral Brasileiro Interativo emitido pela Agência Nacional de Mineração - ANM. [11] De acordo com as Requerentes: "o caulim hidratado é aquele extraído e beneficiado para melhorar suas propriedades ou permitir sua classificação em lotes com propriedades semelhantes. O caulim é um mineral de ocorrência natural e, portanto, suas propriedades variam em estado natural, mesmo dentro da mesma mina. Por exemplo, o caulim pode ser mais ou menos branco ou partículas individuais podem ser mais grossas ou mais finas. Durante o processo de produção, a argila bruta de caulim é suspensa em água, limpa para remoção de partículas não caulinas, como areia; é processado por uma centrífuga para obter um tamanho de partícula específico. Pode ser lixiviada para remover ferro ou outros elementos contaminantes; pode ser classificada por nível de brilho etc. As propriedades ou especificações do produto resultante de caulim hidratado dependem das preferências dos clientes.

O caulim hidratado é usado em uma variedade de aplicações, incluindo pigmentos, revestimentos, tintas, borracha, plásticos, papel, cerâmica e muitos outros. Os clientes podem usar caulim hidratado por diferentes razões, como alto nível de brilho, tamanho de partícula (partículas mais grossas fornecem resistência à abrasão, enquanto partículas mais finas dão uma aparência brilhante a tintas, revestimentos ou papel), nível de pH ou conteúdo (conforme ajustado durante o processo de produção), etc. Em primeiro lugar, os produtos vendidos para diferentes aplicações geralmente não possuem diferenças significativas. Embora a marca do produto possa ser diferente e destacar uma determinada especificação ou propriedade procurada por um tipo de cliente, o produto vendido geralmente é o mesmo. Por exemplo, os produtos Hydragloss 90 da KaMin (vendido para aplicações de papel e cartão), KaMin HG90 (vendido para aplicações de tinta e revestimento) e Polyfil HG90 (vendido para aplicações em borracha e plástico) são os mesmos produtos de caulim hidratado, apenas com marcas diferentes. Em segundo lugar, qualquer fornecedor pode fabricar qualquer produto de caulim hidratado de acordo com qualquer especificação. O processo de produção é o mesmo para diferentes produtos de caulim hidratado porque os ativos são os mesmos e o know-how é o mesmo.

Por exemplo, para obter um lote de caulim hidratado com um tamanho de partícula menor, o fornecedor simplesmente precisa operar a centrífuga em uma velocidade mais rápida." [12] Ato de Concentração nº 08012.007057/2010-92 (Mircal Brésil/Trokarah Participações SA). [13] Ato de Concentração nº 08012.007057/2010-92 (Mircal Brésil/Trokarah Participações SA). [14] Como nos precedentes analisados o Cade não se aprofundou em nenhuma discussão sobre diferenças entre caulim hidratado ou calcinado nestas ocasiões passadas tão somente porque as partes nestes precedentes não produziam nenhum caulim calcinado no Brasil (ou seja, na prática, a análise estava limitada à produção de caulim hidratado), as Requerentes entendem que a segmentação do mercado de caulim deve considerar todas as vendas de caulim hidratado independentemente da aplicação. [15] Vide metodologia conforme Documento SEI nº 1099908, com base em dados do o Anuário Mineral Brasileiro Interativo emitido pela Agência Nacional de Mineração - ANM e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). [16] As Requerentes afirmam também: "Há cerca de 100 fornecedores de caulim hidratado mundialmente, incluindo grandes empresas como Imerys, SCR-Sibelco, Thiele, 20 Micron, EICL, Quartzwerk/AKW, e muitas otras. Produtos de caulim hidratado podem ser transportados muito facilmente para qualquer país. De fato, cada uma das Partes importa para o Brasil uma parte do volume de caulim hidratado fabricado nas suas instalações nos Estados Unidos.

Outros fornecedores localizados nos Estados Unidos, Ásia ou Europa, poderiam tão facilmente quanto enviar suas produções ao Brasil para competir com fornecedores locais". [17] "Por exemplo, um cliente do setor de borracha que procura um mineral para aprimorar a força, propriedades de barreira ou quilometragem de um pneu automotivo pode escolher entre caulim, negro-de-fumo, sílica precipitada e outros minerais. O CADE já havia reconhecido a existência de outros minerais que poderiam substituir o caulim em aplicações de papel, em particular carbonatos de cálcio. Da mesma forma, os carbonatos de cálcio também são substitutos do caulim hidratado em aplicações de tintas e revestimentos, juntamente com dióxido de titânio e outros minerais". [18] Nesse sentido, afirmam que os clientes também podem obter esses minerais alternativos localmente. Para citar apenas alguns, estabelecem que Imerys e Omya são dois grandes fornecedores de carbonatos de cálcio e possuem muitas instalações em todo o Brasil. A Evonik produz sílica precipitada em uma planta em Americana, no estado de São Paulo. A Birla Carbon produz negro-de-fumo em Cubatão, no estado de São Paulo. Portanto, há pressão competitiva de outros minerais (a título de completude, as Requerentes afirmam que o CADE já reconheceu que alguns tipos de carbonatos de cálcio podem ser substitutos do caulim para a indústria de pigmentos.

As Requerentes concordam e reforçam que tal substituibilidade também se aplica a outras aplicações de uso final. Vide Ato de Concentração nº 08012.007057/2010-92 (Mircal Bresil/Trokarah Participações S/A). [19] ACESSO RESTRITO]. [20] De acordo com os autos, "o caulim calcinado é um caulim hidratado que é cozido em um calcinador a temperaturas extremamente altas (cerca de 1.000 graus Celsius). Calcinadores podem ser encontrados em todo o mundo e são usados em diversas indústrias para calcinar uma variedade de minerais, como sílica(s) de alta qualidade, areia e carbonatos. Calcinadores são ativos relativamente padronizados, construídos principalmente para suportar essas temperaturas muito elevadas. Especificamente com relação ao caulim, o processo de calcinação altera o caulim hidratado, desidratando sua estrutura de silicato de alumínio e tornando-o anidro (ou seja, extremamente seco), mas permanecendo a mesma composição química (silicato de alumínio). A calcinação do caulim hidratado também agrega partículas, concedendo ao caulim calcinado uma estrutura tridimensional (agregando partículas de caulim hidratado que são bidimensionais e em forma de placa em estruturas piramidais de forma randômica chamadas de “castelos de cartas”). Este processo também esbranquiça o caulim, como resultado da remoção de impurezas orgânicas e convertendo os elementos de superfície em seus respectivos óxidos".

[21] " Por exemplo, o Ansilex 93 da BASF (vendido para aplicações em papel) e o Satintone 5HB (vendido para aplicações em tintas e revestimentos) são o mesmo produto sob marcas diferentes. Da mesma forma, o KaMintex da KaMin (vendido para aplicações em papel), o KaMin 2000C (vendido para aplicações em tintas e revestimentos) e o Polyfil 90 (vendido para aplicações em borracha e plásticos) são o mesmo produto sob marcas diferentes". [22] "Por exemplo, para obter um lote de caulim calcinado com maior brilho, o fornecedor só precisa aumentar a temperatura do calcinador; se o fornecedor pretende diminuir o nível de absorção de óleo do produto de caulim calcinado, ele precisaria diminuir a temperatura do calcinador". [23] A título de completude, as Requerentes observam que há produção de metacaulim no Brasil. O metacaulim é um caulim hidratado que é calcinado a uma temperatura média-alta (~700 graus Celsius). O metacaulim tem propriedades únicas que são diferentes do caulim calcinado e é usado em aplicações específicas de uso final (em particular em fios e cabos isolantes de borracha e em cimentos). Enquanto a BASF produz metacaulim, a KaMin não. Assim, as atividades das Requerentes não se sobrepõem no segmento de metacaulim. [24] As Requerentes observam que há produção de metacaulim no Brasil. O metacaulim é um caulim hidratado que é calcinado a uma temperatura média-alta (~700 graus Celsius).

O metacaulim tem propriedades únicas que são diferentes do caulim calcinado e é usado em aplicações específicas de uso final (em particular em fios e cabos isolantes de borracha e em cimentos). Enquanto a BASF produz metacaulim, a KaMin não. Assim, as atividades das Requerentes não se sobrepõem no segmento de metacaulim. [25] Com base na [ACESSO RESTRITO]. [26] "Por exemplo, um cliente do segmento de borracha que procura um mineral para manutenção da forma em um objeto de borracha buscará um mineral com forma tridimensional, como caulim calcinado, trihidrato de alumínio ou sílica precipitada. Os carbonatos de cálcio também são substitutos do caulim calcinado em aplicações de tintas e revestimentos, juntamente com o dióxido de titânio e outros minerais". [27] "Para citar apenas alguns, a Imerys e a Omya, por exemplo, são duas grandes fornecedoras de carbonatos de cálcio e possuem diversas instalações no Brasil e no exterior. A Evonik produz sílica precipitada em uma planta em Americana, no estado de São Paulo, e em outros países. A Huber é uma das grandes produtoras de trihidrato de alumínio com instalações em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos. Portanto, há pressão competitiva de outros tipos de minerais (a ítulo de completude, o CADE reconheceu que alguns tipos de carbonatos de cálcio podem ser substitutos do caulim para a indústria de pigmentos. Os Requerentes concordam e reforçam que tal substituibilidade também se aplica a outras aplicações de uso final.

Vide Ato de Concentração nº 08012.007057/2010-92 (Mircal Bresil/Trokarah Participações S/A)".