Ato de Concentração Sumário nº 08700.008995/2022-95

SEI/CADE - 1156296 - Parecer PARECER Nº 599/2022/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.008995/2022-95 REQUERENTES: D&D Participações Societárias Ltda. e PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: D&D Participações Societárias Ltda. e PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Mercados afetados: preparação de subprodutos do abate e fabricação de pós alimentícios. Art. 8º, inciso IV, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. D&D Participações Societárias Ltda. (“D&D” ou “Compradora”) A D&D é a empresa holding do Grupo Durli, que atua no Brasil principalmente no segmento de curtimento de couro wet blue, semiacabado e acabado, além de ter atividades nos setores de commodities agropecuárias (soja, milho, algodão e bovinos), ração animal, matérias-primas para biodiesel, transportes e outros serviços. O Grupo Durli auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda.

(“PB Brasil” ou “Vendedora”) A PB Brasil atua primordialmente na produção de gelatina extraída de pele bovina no Brasil e vende sua produção tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional, além de desempenhar atividades relacionadas à produção e venda de fertilizantes. A PB Brasil integra o Grupo Tessenderlo, que atua em diversos segmentos ao redor do mundo, incluindo produção e comercialização de fertilizantes e produtos de proteção agrícola; soluções industriais, com produtos, sistemas e soluções para o processamento e tratamento de água; e geração de energia elétrica. De acordo com as Requerentes, além da PB Brasil, a única outra empresa do Grupo Tessenderlo no Brasil é a Tessenderlo Kerley Brasil Ltda. (“Tessenderlo Kerley Brasil”), constituída em junho de 2022 e ainda não operacional[1]. O Grupo Tessenderlo auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 75 milhões (superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1149578) Data da notificação 10/11/2022 Data da publicação do edital O Edital nº 672, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 22/11/2022 (SEI 1151871) III.

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição, pela D&D, de quotas representativas de 40% do capital social da PB Brasil, sem aquisição de controle, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças (“QPA”) firmado entre as Requerentes. As Requerentes informaram que, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Segue abaixo a estrutura societária das empresas afetadas antes e depois da Operação: Figura 1 – Antes da Operação [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] Figura 2 – Depois da Operação Fonte: Requerentes. De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicaram que, para a D&D, a Operação representa oportunidade de diversificação de atividades do Grupo Durli, tendo em vista a sinergia de suas atividades com as atividades da PB Brasil. Já para a PB Brasil, a Operação também representa oportunidade de sinergias com as atividades de fornecimento de matéria-prima do Grupo Durli, além de representar união de forças com potencial para expansão de capacidade produtiva e ingresso em novo mercado no Brasil. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. V.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração vertical Sim Setores em que há integração vertical Mercado de (i) fornecimento de matéria-prima bovina (raspas, aparas e peles inteiras) para a indústria de gelatina e colágeno hidrolisado (a montante) e (ii) produção e comercialização de gelatinas (a jusante). Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação De acordo com as Requerentes, a PB Brasil atua na produção, venda e exportação de gelatinas fabricadas exclusivamente a partir de pele bovina[2], para aplicações comestíveis. Para tanto, a PB Brasil utiliza raspas, aparas e peles inteiras bovinas como matéria-prima. As vendas são realizadas em todo o território nacional a partir de uma única planta produtiva localizada na cidade de Acorizal, estado do Mato Grosso[3]. Além disso, a PB Brasil atua na importação e comercialização de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes (sólidos e líquidos) e corretivos de solo nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Segundo as Requerentes, não há produção local desses insumos comercializados no Brasil. As empresas do Grupo Durli, por sua vez, desempenham as seguintes atividades no Brasil, conforme indicado pelas Requerentes: Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda. (“Durlicouros”): curtimento e comercialização de couro wet blue, semiacabado e acabado; Bluamérica Indústria e Comércio de Couros Ltda.:

curtimento e comercialização de couro; Durli Agropecuária S.A. (“Durli Agro”): cultivo e venda de commodities agropecuárias (soja, milho, algodão e bovinos); Durli Logística Ltda.: transporte rodoviário de cargas; Rio Verde Indústria de Gorduras e Proteínas Ltda. e Araguaia Indústria de Óleos e Proteínas Ltda.: preparação de subprodutos do abate, incluindo venda de farinha para nutrição animal e sebo líquido. De acordo com as Requerentes, as plantas produtivas do Grupo Durli no Brasil estão localizadas nos seguintes estados: (i) Durli Agro: MT; (ii) Durlicouros: RO, PA, TO, BA, MT, MS, PR e RS; (iii) Graxarias: PA e MT; (iv) Frigoríficos: MT. As Requerentes informaram que as atividades de curtimento de couro realizadas pelo Grupo Durli, notadamente pela Durlicoruos, geram subprodutos como raspas, aparas e peles inteiras (salgadas e frescas), que não são utilizadas na cadeia produtiva do couro e são comercializadas em todo o território nacional como matéria-prima para empresas fabricantes de gelatinas e colágeno hidrolisado, como é o caso da PB Brasil[4]. Dadas as atuações das Requerentes, identifica-se integração vertical entre as atividades de (i) venda de subprodutos do curtimento de couro (Grupo Durli, a montante) e (ii) produção de gelatina extraída de pele bovina (PB Brasil, a jusante). As Requerentes ressaltaram que essa integração vertical é preexistente à Operação em termos de relação contratual, uma vez que a PB Brasil já adquire matéria-prima do Grupo Durli.

Entretanto, a integração será reforçada como resultado da Operação, considerando a aquisição de 40% pela D&D na PB Brasil, além das condições de fornecimento preferencial de matéria-prima da Durlicouros para a PB Brasil nos termos do Contrato de Fornecimento de Matéria-Prima, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Além disso, seria possível aventar integração vertical entre as atividades de comercialização de insumos agrícolas da PB Brasil[5] e as atividades de cultivos agrícolas (soja, milho e algodão) do Grupo Durli. Entretanto, as Requerentes argumentaram que não haveria integração vertical entre tais atividades dos dois grupos, visto que o Grupo Durli não adquire fertilizantes do Grupo Tessenderlo e não há planos concretos nesse sentido para o futuro, sobretudo considerando o modelo de negócio do Grupo Tessenderlo, que faz vendas unicamente para grandes empresas (modelo business-to-business ou B2B) para posterior distribuição, e não diretamente a agricultores[6]. O mercado de produção e comercialização de gelatinas não foi analisado recentemente pelo Cade de forma profunda[7].

Em precedentes de 2001, 2002 e 2007[8], o Cade considerou que o mercado de produção de gelatinas seria único, sem segmentação por tipo ou aplicação (indústria alimentícia, cosmética, farmacêutica, fotográfica e demais aplicações), tendo em vista que “embora existam diversos tipos de gelatina, cujas propriedades variam de acordo com sua aplicação, tem-se que os equipamentos utilizados na produção destas diversas variedades são basicamente os mesmos”[9]. Já na dimensão geográfica, o Cade considerou apenas o cenário nacional ou os cenários nacional e internacional, “apesar dos fortes indícios de que o mercado de gelatinas é de âmbito nacional”[10]. As Requerentes explicaram que a gelatina é extraída do colágeno, principal proteína estrutural nos tecidos conectivos e ossos[11]. A gelatina pode ser produzida a partir de uma série de matérias-primas, incluindo ossos de boi e porco, pele bovina, pele de porco, além de ossos de peru e peixe. Diferentes matérias-primas podem, ainda, ser misturadas. A gelatina, por sua vez, é utilizada em diversas aplicações, incluindo nas indústrias alimentícia e farmacêutica. Tendo em vista que a presente Operação não suscita preocupações concorrenciais no Brasil, uma definição precisa do mercado relevante pode ser deixada em aberto neste caso.

Com relação à dimensão produto, as Requerentes ponderaram que seria possível cogitar uma definição mais ampla de mercado relevante, incluindo gelatina derivada de diversas fontes e englobando, no mínimo, pele de boi e de porco. Entretanto, para fins de análise desta Operação, as Requerentes optaram, conservadoramente, por apresentar dados de participação no mercado de gelatina derivada de pele bovina, de forma a evidenciar a ausência de preocupações concorrenciais mesmo em um cenário mais restrito de mercado relevante na dimensão produto. Tal acepção está em linha com a análise realizada no AC n° 08700.003204/2022-31. Com relação à dimensão geográfica, as Requerentes argumentaram que o mercado poderia ser definido como mundial, pois a gelatina tem validade de mais de 5 anos, não exige refrigeração durante o transporte e tem pouco peso, sendo possível seu transporte para longas distâncias. Além disso, as Requerentes argumentaram que o volume de gelatina produzido no Brasil é bastante superior ao volume de gelatina efetivamente comercializado/consumido no território nacional, uma vez que a maior parte da produção nacional é destinada à exportação ([ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES][12]), e os principais concorrentes no mercado de gelatina com presença física no Brasil vendem seus produtos para clientes ao redor do mundo.

Entretanto, para fins de análise desta Operação, as Requerentes optaram, conservadoramente, por apresentar dados de participação de mercado no cenário nacional, de forma a evidenciar a ausência de preocupações concorrenciais em um cenário mais restrito de mercado relevante na dimensão geográfica. Sendo assim, será analisado o seguinte cenário: mercado nacional de produção e comercialização de gelatinas de base bovina. As Requerentes informaram que desconhecem fontes públicas com informações sobre o tamanho total do mercado de produção de gelatinas derivadas de matéria-prima bovina no Brasil. Segundo estimativas internas da PB Brasil, considerando a capacidade de produção das plantas localizadas no Brasil e a disponibilidade de matéria-prima, o volume total do mercado de produção de gelatinas derivadas de matéria-prima bovina no Brasil, em 2021, corresponderia a aproximadamente [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL]. Tendo em vista que, de acordo com as Requerentes, a maior parte da gelatina produzida no Brasil ([ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]) é destinada a exportações, o volume total de gelatinas efetivamente vendidas no Brasil em 2021, segundo estimativas internas da PB Brasil, correspondeu a aproximadamente [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL], considerando estimativas de capacidade produtiva destinada a consumidores[13].

A PB Brasil informou que produziu [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] de gelatinas derivadas de matéria-prima bovina no Brasil em 2021. Desse total, a PB Brasil vendeu a clientes brasileiros [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL], tendo direcionado o restante para exportações[14]. A PB Brasil estimou seu market share no mercado nacional de produção e comercialização de gelatinas de base bovina de acordo com a tabela abaixo: Tabela 1 - Market share - mercado de produção e comercialização de gelatinas de base bovina - Brasil - 2021 Empresa Volume produzido (toneladas) Participação (%) Volume comercializado no Brasil (toneladas) Participação (%) PB Brasil [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] (10% - 20%) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] (0% - 10%) Total [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] 100% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] 100% Fonte: PB Brasil, com base em estimativas internas. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da PB Brasil no mercado nacional de produção de gelatinas de base bovina seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] (10% - 20%), e no mercado nacional de comercialização de gelatinas de base bovina seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] (0% - 10%); em ambos os casos, abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado).

Para fins de transparência, as Requerentes informaram que, como decorrência da Operação, a PB Brasil pretende ingressar no mercado de colágeno hidrolisado, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Atualmente, a PB Brasil produz apenas gelatina, sem produção de colágeno hidrolisado no Brasil. De acordo com estimativas das Requerentes sobre o mercado de colágeno hidrolisado, em 2021, foram produzidas no Brasil cerca de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] e comercializadas [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] de colágeno hidrolisado. Considerando que a Operação resultará na entrada da PB Brasil no mercado de colágeno hidrolisado, bem como a baixa participação de mercado do Grupo Durli no volume de matéria-prima fornecida para a indústria de gelatina e colágeno hidrolisado, as Requerentes apresentaram informações detalhadas apenas sobre o mercado de gelatinas. Em relação ao mercado de fornecimento de matéria-prima bovina (raspas, aparas e peles inteiras) para a indústria de gelatina e colágeno hidrolisado, não foram identificados precedentes em que o Cade tenha analisado esse mercado específico. As Requerentes explicaram que não existe um mercado dedicado exclusivamente ao fornecimento de raspas, aparas e peles inteiras para a indústria de gelatina e colágeno hidrolisado, visto que essas matérias-primas são subprodutos da atividade produtiva de empresas dedicadas a outras atividades, como as indústrias de carne e couro.

Tendo em vista que a presente Operação não suscita preocupações concorrenciais no Brasil, uma definição precisa do mercado relevante pode ser deixada em aberto neste caso. Para fins de análise desta Operação, as Requerentes consideraram a dimensão produto, de forma conservadora, como o mercado de fornecimento de matéria-prima exclusivamente bovina (raspas, aparas e peles). Já na dimensão geográfica, as Requerentes consideraram o mercado como nacional, uma vez que o Grupo Durli e seus concorrentes vendem subprodutos para empresas de gelatina e colágeno hidrolisado localizadas em todas as regiões do Brasil. Sendo assim, será analisado o seguinte cenário: mercado nacional de fornecimento de matéria-prima bovina (raspas, aparas e peles inteiras) para a indústria de gelatina e colágeno hidrolisado. Tendo em vista que não existe um mercado dedicado exclusivamente ao fornecimento de matéria-prima bovina para a indústria de gelatina, sendo esse mercado decorrente de um subproduto de outros segmentos, as Requerentes informaram que desconhecem fontes públicas com estimativas sobre o tamanho total e participações de mercado nesse segmento. Dessa forma, para estimar o tamanho total desse mercado, as Requerentes se basearam em informações públicas sobre cabeças de gado bovino abatidas no país.

De acordo com dados do IBGE[15], em 2021, foram abatidas 27,54 milhões de cabeças de gado bovino no Brasil, o que, segundo estimativas internas das Requerentes, gerou um volume de matéria-prima para empresas de gelatina de aproximadamente 360.770 toneladas de raspas, aparas e peles inteiras em 2021[16]. A D&D estimou seu market share no mercado nacional de fornecimento de matéria-prima bovina (raspas, aparas e peles inteiras) para a indústria de gelatina de acordo com a tabela abaixo: Tabela 2 - Market share - mercado de fornecimento de matéria-prima bovina (raspas, aparas e peles inteiras) para a indústria de gelatina - Brasil - 2021 Empresa Volume (toneladas) Participação (%) D&D [17] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À D&D] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À D&D] (0% - 10%) Total 360.770 100% Fonte: D&D, com base em dados do IBGE e estimativas internas. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da D&D no mercado de fornecimento de matéria-prima bovina (raspas, aparas e peles inteiras) para a indústria de gelatina seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À D&D] (0% - 10%), abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Além disso, as Requerentes ressaltaram que, do volume total de matéria-prima bovina produzido pelo Grupo Durli, a PB Brasil adquiriu [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] em 2021, representando aproximadamente [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] das vendas de matéria-prima do Grupo Durli no Brasil.

Segundo as Requerentes, ainda que a PB Brasil adquira a totalidade de matéria-prima bovina de que precisa do Grupo Durli, os concorrentes do Grupo Durli terão outras alternativas de empresas de gelatina (e de colágeno hidrolisado) para escoar seus subprodutos na forma de matéria-prima no Brasil[18]. Ademais, as Requerentes entendem que não existem barreiras tarifárias ou regulatórias relevantes para a importação de matéria-prima para produção de gelatinas, sendo o único aspecto relevante a logística de transporte. De acordo com as Requerentes, o Grupo Durli não realizou importações de matéria-prima para produção de gelatinas em 2021; já a PB Brasil registrou importações de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] de matéria-prima. Por todo o exposto, considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes em todos os mercados verticalmente integrados situam-se abaixo de 30%, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso IV, da Resolução nº 33/22. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a Operação possui o seguinte teor restritivo à concorrência: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] As cláusulas acima referenciadas estão de acordo com a jurisprudência do CADE. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL].

[2] As Requerentes explicaram que a gelatina é uma substância extraída do colágeno retirado de pele ou osso de animais, como bois e porcos, que são subprodutos das indústrias de carne e couro. [3] As Requerentes informaram que a PB Brasil destina a maior parte de sua produção de gelatina ao mercado externo, tendo as exportações representado 92,2% das vendas de gelatina da PB Brasil em 2021. [4] As Requerentes esclareceram que raspas e aparas são restos da atividade de curtimento de couro desempenhada pelo Grupo Durli, sendo direcionadas como matéria-prima para a indústria de gelatina e colágeno hidrolisado. Já as peles inteiras (salgadas e frescas) são peles que não possuem qualidade suficiente para a indústria do couro, sendo então igualmente direcionadas diretamente como matéria-prima para a indústria de gelatina e colágeno hidrolisado. [5] De acordo com as Requerentes, o Grupo Tessenderlo tem atuação no Brasil na importação e comercialização de (a) fertilizantes sólidos (sulfato de potássio), utilizados em culturas de milho, soja, tabaco; (b) fertilizantes líquidos, utilizados em culturas de hortifruti, como melão, uva, cebola, alho, tomate, cenoura; (c) inseticidas, utilizados principalmente para controle de florada da maçã e também em culturas de tomate e feijão; (d) e película para proteção solar (crop protection) em culturas de citros e café.

[6] De toda forma, as Requerentes apresentaram dados de participação de mercado das Requerentes nos segmentos de comercialização de fertilizantes sólidos pelo Grupo Tessenderlo e de cultivo de soja e milho pelo Grupo Durli, a fim de contribuir para uma análise concorrencial completa da Operação. De acordo com as Requerentes, os demais insumos agrícolas (fertilizantes líquidos, inseticidas e insumos de crop protection) comercializados pelo Grupo Tessenderlo não são aplicáveis às culturas que fazem parte do portfólio do Grupo Durli. A PB Brasil informou que, em 2021, o Grupo Tessenderlo comercializou [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] de sulfato de potássio no Brasil. De acordo com informações divulgadas pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (“Anda”), em 2021, 45.855.071 toneladas de fertilizantes em geral foram entregues ao mercado, isto é, fornecidos ao consumidor final (disponível em http://anda.org.br/pesquisa_setorial/). Assim, o volume comercializado pelo Grupo Tessenderlo representaria [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] (0% - 10%) do volume total de fertilizantes adquiridos por consumidores finais. Mesmo em cenário mais conservador, considerando apenas o volume de sulfato de potássio comercializado no Brasil em 2021, a PB Brasil estima que a participação de mercado de seu grupo econômico seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL] (0% - 10%).

Com relação às atividades do Grupo Durli no cultivo de soja e milho, a D&D informou que, em 2021, o Grupo Durli produziu [ACESSO RESTRITO AO CADE E À D&D] de grãos de soja e [ACESSO RESTRITO AO CADE E À D&D] de grãos de milho. De acordo com dados do IBGE (disponível em 'Agência de Notícias - IBGE'), o volume total de produção nacional de soja em 2021 atingiu 134,9 milhões de toneladas, enquanto a produção nacional de milho atingiu 88,5 milhões de toneladas. Assim, a participação de mercado do Grupo Durli nesses segmentos foi de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À D&D] (0% - 10%) no cultivo de soja e [ACESSO RESTRITO AO CADE E À D&D] (0% - 10%) no cultivo de milho. Nota-se que a participação das Requerentes nos segmentos de comercialização de fertilizantes sólidos, especificamente sulfato de potássio, e de cultivo de soja e milho ficaria abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). [7] No AC n° 08700.003204/2022-31, o Cade considerou que não havia sobreposição horizontal envolvendo o mercado de colágeno e gelatinas, não aprofundando a análise desse mercado. [8] Vide Atos de Concentração n° 08012.013510/2007-02 (Vion N.V. e Rebière Ingredientes Alimentícios Ltda.); n° 08012.000168/2002-68 (Degussa AG e Sobel N.V.); n° 08012.001350/2001-55 (Deutsche Gelatine-Fabriken Stoess AG e Goodman Fielder Limited). [9] Vide Parecer Técnico n° 125/2002 (SEI 0444982) do Ato de Concentração n° 08012.000168/2002-68 (Degussa AG e Sobel N.V.).

[10] Vide Parecer Técnico n° 125/2002 (SEI 0444982) do Ato de Concentração n° 08012.000168/2002-68 (Degussa AG e Sobel N.V.). [11] Segundo as Requerentes, a conversão do colágeno em gelatina resulta de extração de tecidos ricos em colágeno por meio de água quente, depois da matéria-prima ter sido submetida a pré-tratamento físico e químico. As propriedades físicas da gelatina variam em função da composição molecular, dependendo do tipo de matéria-prima usada e do método de fabricação. [12] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. [13] A metodologia de cálculo utilizada pelas Requerentes está disponível na petição SEI 1156384 (acesso restrito). [14] De acordo com matéria publicada pela Agência de Notícias Brasil-Árabe (ANBA), em 2005, a produção brasileira de gelatina foi de 25 mil toneladas (disponível em: https://anba.com.br/pais-e-o-maior-celeiro-de-gelatina-do-mundo/). De acordo com o documento Beef Report - Perfil da Pecuária no Brasil 2020, publicado pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), em 2005 foram abatidas 38,41 milhões de cabeças de gado no Brasil (https://www.cicarne.com.br/wp-content/uploads/2020/05/SUM%C3%81RIO-BEEF-REPORT-2020_NET.pdf). Assim, mesmo considerando um cenário com estimativas conservadoras, a participação de mercado da PB Brasil permaneceria abaixo de 30% e, portanto, não seria preocupante. [15] Disponível em: 'Agência de Notícias - IBGE'.

[16] De acordo com as Requerentes, a metodologia utilizada considerou que: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. [17] Segundo a D&D, esse volume correspondeu a um faturamento bruto de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À D&D]. [18] Segundo a PB Brasil, os principais concorrentes no mercado nacional de produção e comercialização de gelatinas são: [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL]. Já no mercado nacional de fornecimento de matéria-prima bovina (raspas, aparas e peles inteiras) para a indústria de gelatina, os principais concorrentes são: [ACESSO RESTRITO AO CADE E À PB BRASIL].