Ato de Concentração Sumário nº 08700.001634/2023-07

SEI/CADE - 1206288 - Parecer PARECER Nº 102/2023/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.001634/2023-07 REQUERENTES: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e LabelPress Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e LabelPress Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. Natureza da operação: aquisição de controle. Mercado afetado: produção e comercialização de rótulos e etiquetas. Art. 8º, inciso III, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. ("All4Labels Brasil" ou "Compradora") A All4Labels Brasil é subsidiária brasileira do Grupo All4Labels, um grupo global de soluções de embalagens, rótulos e etiquetas sediado na Alemanha. No Brasil, a All4Labels atua tão somente na fabricação e fornecimento de (i) bandejas termoformadas[1] e (ii) rótulos e etiquetas[2] autoadesivos e rótulos não adesivos. A empresa é controlada pela All4Labels HoldCo GmbH (empresa mãe do Grupo All4labels), que, por sua vez, é indiretamente controlada pelo Triton Fund V, o qual pertence a um grupo de fundos de investimento independentes administrados e assessorados pela empresa privada de investimentos Triton Investors GP S.à r.l. (“Triton”). O Grupo All4labels e Triton auferiram, no Brasil, em 2021, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art.

88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. LabelPress Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. (“LabelPress” ou “Empresa Alvo”) A LabelPress é uma empresa brasileira que atua na fabricação e comercialização de (i) flexografia de banda estreita (etiquetas e rótulos); (ii) offset (cartonagem, manuais, microondulados e impressos em papel; (iii) ribbons e nylon, além de fornecer serviço de mão-de-obra especializada. O capital social da empresa é detido por [Acesso Restrito] e Label Participações S.A. [Acesso Restrito](conjuntamente, os “Vendedores”). O Grupo Label auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 75 milhões (superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1200419) Data da notificação 03/03/2023 Data da publicação do edital O Edital nº 113, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 09/03/2023 (SEI 1200368) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição, pela All4Labels Brasil, da totalidade das quotas representativas do capital social da LabelPress, atualmente detidas por Label Participações Ltda. e uma pessoa física.

De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é de [Acesso Restrito]. Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que, para o Grupo Comprador, a Operação está alinhada com a sua estratégia de crescimento e consolidação, representando uma excelente oportunidade para a All4Labels estender sua presença na região Norte do Brasil. Ainda, a Operação possibilitará a criação de novas oportunidades de negócios, bem como um estreitamento da relação da Compradora com as multinacionais que atende que estão sediadas na região. Já para os Vendedores, a Operação proposta representa uma boa oportunidade de negócio. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Não Setores em que há sobreposição horizontal Mercado de produção e comercialização de rótulos e etiquetas. Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação Conforme mencionado anteriormente, a Operação consiste na aquisição da LabelPress pela a All4Labels Brasil. A All4Labels atua na fabricação e fornecimento de (i) bandejas termoformadas e (ii) rótulos e etiquetas autoadesivos e rótulos não adesivos. Por sua vez, a LabelPress atua na fabricação e comercialização de (i) flexografia de banda estreita (etiquetas e rótulos);

(ii) offset (cartonagem, manuais, microondulados e impressos em papel; (iii) ribbons e nylon, além de fornecer serviço de mão-de-obra especializada. A partir da atuação das Requerentes, identifica-se sobreposição horizontal no segmento de produção e fornecimento de rótulos e etiquetas. De acordo com os precedentes do CADE[3], existem dois segmentos que compreendem a cadeia produtiva de rótulos e etiquetas: o de materiais utilizados na produção de rótulos, etiquetas e produtos gráficos (materiais autoadesivos) e o de rótulos e etiquetas. Nesse viés, o primeiro compreende os materiais autoadesivos e tecnologias concorrentes, como papel cola, filme termo encolhível e in-mould; e o segundo corresponde à conversão de rótulos, e consiste no processamento posterior das etiquetas até o produto acabado. O material autoadesivo constituiria um segmento a montante (upstream) e a produção de rótulos e etiquetas compreenderia um segmento a jusante (downstream). Em linha com as informações apresentadas pelas Requerentes, o mercado de atuação em comum da All4Labels Brasil e da Empresa-alvo é o segmento a jusante (mercado de produção de rótulos e etiquetas). No que diz respeito à dimensão geográfica, o CADE define o mercado de rótulos e etiquetas como nacional. As Partes estimaram seu market share[4] no mercado rótulos e etiquetas em termos de valor e volume de acordo com as tabelas abaixo: Tabela 1 – Market share mercado de rótulos e etiquetas em termos de valor, Brasil (2022).

Tabela 2 – Market share mercado de rótulos e etiquetas em termos de volume, Brasil (2022). Depreende-se das Tabelas 1 e 2 que a participação conjunta das Requerentes no mercado de rótulos e etiquetas em termos de valor seria de (10-20%)[Acesso Restrito], enquanto em termos de volume seria de (0-10%)[Acesso Restrito]. Desta forma, as baixas participações conjuntas no mercado em análise (<20%) afastam a possibilidade de danos à concorrência em virtude da operação. No tocante a possíveis relações verticais, as Requerentes esclarecem que a Flexoprint, empresa do Grupo All4Labels, é cliente da LabelPress no segmento de ribbons. Ribbons, também conhecido como fita de transferência térmica - TTR (Thermal Transfer Ribbon) é o suprimento de impressão utilizado nas impressoras térmicas. [Acesso Restrito]. Assim, não haveria a rigor uma relação vertical entre as partes e a atuação da Flexoprint seria pouco relevante. Considerando o exposto, esta SG conclui que a presente operação não é capaz de gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso III, da Resolução nº 33/22. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a Operação possui o seguinte teor restritivo à concorrência: [Acesso Restrito] As cláusulas acima referenciadas estão de acordo com a jurisprudência do CADE. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições.

____________________________ [1] Bandejas termoformadas, são produtos da All4Labels fabricados a partir de cartão termoformável revestido de PET que se destinam a embalagem de alimentos congelados, notadamente pratos prontos e lasanhas. [2] Rótulos e etiquetas são produtos feitos a partir de diversos insumos, como papéis, filmes, silicones, liner, adesivos e frontal (facestock), se rótulos e etiquetas autoadesivos, e papéis, filmes, filmes termoencolhíveis e in mould, se rótulos não adesivos. Rótulos e etiquetas são produtos afixados em outros produtos para fornecer informações sobre o produto em que foram afixados e/ou para ajudar a dar-lhe maior destaque em estabelecimentos comerciais e promover a marca. [3] Vide Atos de Concentração nº 08012.003398/2011-70 (R.R. e Auto Adesivos Paraná); nº 08700.005380/2019-10 (Fedrigoni e Ritrama); nº 08700.004748/2020-58 (Bain Capital e Ahlstrom-Munksjö) e nº 08700.006611/2020-38 (Pimaco e Auto Adesivos Paraná). [4] As Partes estimaram seu market share no mercado de rótulos e etiquetas de acordo com dados do relatório da Smithers Pira, o valor gerado com o consumo pelo mercado de rótulos e etiquetas no Brasil (incluindo “rótulos sensíveis à pressão” – pressure sensitive labels – e demais rótulos e etiquetas produzidos a partir de outras tecnologias) foi de [Acesso Restrito] em 2020. Smithers Pira também projetou uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de [Acesso Restrito] de 2021 a 2026 para este mercado.

Assim, aplicando mencionada projeção de crescimento, o valor referente ao consumo de rótulos e etiquetas no Brasil em 2022 seria o equivalente a [Acesso Restrito]. Em relação a estimativa do mercado total em termos de volume, as Partes utilizaram dados extraídos do relatório da Alexander Watson Associates (AWA) O documento indica que as estimativas da AWA para o volume de produção (em milhões de m²) de rótulos e etiquetas se referem apenas aos rótulos sensíveis à pressão ou pressure sensitive labels, que é o tipo de rótulo e etiqueta mais comumente fabricado e consumido no Brasil e no mundo. De acordo com o relatório da AWA, o volume de matéria prima consumida para a produção de rótulos sensíveis à pressão em 2019 foi de [Acesso Restrito]. A AWA também projetou uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de [Acesso Restrito] de 2020 a 2022 para este mercado. As Requerentes entendem não haver fonte de dados específica que englobe rótulos e etiquetas de todas as tecnologias e de acordo com Smithers Pira, os rótulos sensíveis à pressão correspondem a [Acesso Restrito] do mercado brasileiro (em termos de faturamento). O cálculo de suas participações estimadas de mercado no segmento de rótulos e etiquetas em 2022 em termos de volume (milhões de m²) foi realizado da seguinte maneira: (i) com base no volume real de matéria prima consumida no ano de 2022 para a fabricação de rótulos e etiquetas sensíveis à pressão no caso da All4labels Brasil;

(ii) com base no volume real de matéria prima consumida no ano de 2022 para a fabricação de todos os tipos de rótulos e etiquetas no caso da LabelPress – considerando que a Empresa Alvo não consegue segregar o volume de matéria prima especificamente consumido na fabricação de rótulos e etiquetas sensíveis à pressão, e portanto sua diminuta participação de mercado está superestimada; e (iii) usando como fonte para a estimativa da dimensão total do segmento de rótulos e etiquetas em termos de volume, o volume de matérias primas consumidas no Brasil para a fabricação de rótulos sensíveis à pressão do ano de 2019 atualizado com a projeção de crescimento de [Acesso Restrito].