Ato de Concentração Sumário nº 08700.003351/2023-91

SEI/CADE - 1239762 - Parecer PARECER Nº 197/2023/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.003351/2023-91 REQUERENTES: Confab Industrial S.A., Prosid Investments S.A., Ternium Argentina S.A., Ternium Investments S.À R.L, Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., Nippon Steel Corporation, Metal One Corporation e Mitsubishi Corporation Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Confab Industrial S.A., Prosid Investments S.A., Ternium Argentina S.A., Ternium Investments S.À R.L, Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., Nippon Steel Corporation, Metal One Corporation e Mitsubishi Corporation. Natureza da operação: consolidação de controle. Mercados afetados: (i) energia elétrica; (ii) minério de ferro; (iii) placas de aço; (iv) aços planos; (v) tubos de aço; (vi) escória de alto-forno; (vii) sucata; (viii) montagem industrial; e (ix) fabricação de bens de capital. Art. 8º, inciso VI, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. Confab Industrial S.A., Prosid Investments S.A., Ternium Argentina S.A., Ternium Investments S.À.R.L ("Confab", "Prosid", "Ternium Argentina", "Ternium Investments" ou "Compradores") Os Compradores são todos integrantes do Grupo Techint, que atua mundialmente nos segmentos de aço e tubos de aço. Os principais cotistas da Confab, sociedade sediada no Brasil, são: [ACESSO RESTRITO]. Os principais cotistas da Prosid, sociedade sedida no Uruguai, são: [ACESSO RESTRITO].

Os principais cotistas da Ternium Argentina, sediada na Argentina, são: [ACESSO RESTRITO]. Os principais cotistas da Ternium Investments, sociedade sediada em Luxemburgo, são: [ACESSO RESTRITO]. O Grupo Techint é composto por mais de quatrocentas empresas em todo o mundo que atuam principalmente nos seguintes setores: (i) Tenaris, uma das líderes no fornecimento de tubos e serviços relacionados para a indústria mundial de energia e outras aplicações industriais[1]; (ii) Ternium, importante produtora latino-americana de produtos siderúrgicos[2]; (iii) Divisão de Energia, que atua na exploração e produção de petróleo e gás e na promoção e produção, transmissão e distribuição de energia na América Latina; (iv) Techint Engineering & Construction (Techint E&C), grupo de empresas de engenharia e construção especializadas em grandes projetos de infraestrutura, industriais e civis; (v) Humanitas, que detém diversas instituições da área de saúde de alta complexidade na Itália; e (vi) Tenova, fornecedora mundial de tecnologias avançadas, produtos e serviços para as indústrias de metais e mineração. O Grupo Techint auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões, superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei nº 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. I.2.

Nippon Steel Corporation, Metal One Corporation e Mitsubishi Corporation ("NSC", "Metal One", "Mitsubishi" ou, em conjunto, "Vendedores") A NSC é a empresa-mãe do Grupo NSC, é sediada no Japão e listada nas Bolsas de Valores de Tóquio, Nagoya, Fukuoka e Sapporo. O Grupo NSC é composto principalmente por empresas siderúrgicas que produzem aço e produtos relacionados para várias aplicações industriais. Seu portfólio de produtos inclui aço bruto, bem como produtos planos, aço estrutural, barras e vergalhões, canos e tubos, placas de aço, produtos de fabricação, peças automotivas e de maquinário ferroviário, além de titânio e produtos especiais de aço inoxidável. O Grupo NSC também possui atividades de engenharia, química, negócios de novos materiais e soluções de sistemas. O Grupo NSC auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões, superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei nº 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12[3]. I.3. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. ("Usiminas" ou "Empresa-alvo") A Usiminas é uma companhia brasileira que atua no setor de aço carbono, com foco na fabricação de aços planos ao carbono e outras atividades correlatas no Brasil e no mundo. A Usiminas é parte do Sistema Usiminas, cujas atividades podem ser divididas em quatro segmentos principais: (i) mineração; (ii) produção de aços planos ao carbono; (iii) transformação do aço;

e (iv) bens de capital. A estrutura societária da Usiminas é organizada da seguinte forma: o capital social é dividido em 1.253.079.108 ações, sendo 56,3% em ações ordinárias (votantes) e 43,7% em ações preferenciais. Dentro do capital votante, o grupo de controle é composto por: Grupo Nippon (31,45%), Grupo Ternium/Tenar (32,28%), e Previdência Usiminas (4,84%), totalizando 68,57% do capital votante atualmente[4]. A Usiminas auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões, superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei nº 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1231900) Data da notificação 09/05/2023 Data da publicação do edital O Edital nº 219, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 18/05/2023 (SEI 1235331) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição, pelo Grupo Techint, de 9,74% do total de ações ordinárias da Usiminas (14,2% das ações vinculadas ao Acordo de Acionistas Aditado e Consolidado - “Acordo de Acionistas”) atualmente detidas pela NSC, Metal One e Mitsubishi.

Como resultado, o Grupo Techint passará a deter 49,5% da totalidade de ações ordinárias da Usiminas, incluindo 61,3% das ações vinculadas ao Acordo de Acionistas. O Grupo NSC, por sua vez, reduzirá sua participação, passando a deter 22,8% da totalidade das ações ordinárias emitidas, incluindo 31,7% das ações vinculadas ao Acordo de Acionistas. Segue abaixo a estrutura societária das empresas afetadas antes e depois da Operação: Figura 1 – Antes da Operação Figura 2 – Depois da Operação Fonte: Requerentes. De acordo com as Requerentes, [ACESSO RESTRITO]. Como justificativa para realização da operação, as Requerentes explicam que os Grupos Techint e NSC esperam estabelecer uma nova estrutura de governança que liberará valor e permitirá o desenvolvimento dos negócios da Empresa-Alvo. Especificamente, [ACESSO RESTRITO]. Segundo as Requerentes, a operação também deve ser notificada junto à autoridade antitruste alemã. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) VI – Outros casos. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim (reforço) Integração vertical Sim (reforço) Setores em que há sobreposição horizontal Mercados de (i) geração de energia elétrica; (ii) minério de ferro; (iii) placas de aço; (iv) aços planos; (v) tubos de aço; e (vi) escória de alto-forno.

Setores em que há integração vertical Mercados de (i) geração de energia elétrica (Grupo Techint e Usiminas, à montante) e fabricação de produtos de aço, incluindo placas (Grupo Techint e Usiminas, à jusante); (ii) fornecimento de minério de ferro (Usiminas, à montante) e produção de placas de aço (Grupo Techint, à jusante); (iii) fornecimento de placas de aço (Grupo Techint, à montante) e produção de aços planos (Usiminas, à jusante); (iv) fornecimento de aços planos (Usiminas, à montante) e fabricação de tubos de aço (Grupo Techint, à jusante); (v) fornecimento de sucata (Usiminas, à montante) e produção de placas de aço (Grupo Techint, à jusante); (vi) fornecimento de aços planos (Usiminas, à montante) e fabricação de bens de capital (Grupo Techint, à jusante); e (vii) fornecimento de minério de ferro e fabricação de produtos de aço (Usiminas, à montante) e montagem industrial e fabricação de bens de capital (Grupo Techint, à jusante). Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação As Requerentes, tanto as Compradoras quanto as Vendedoras, já são acionistas na Usiminas (Empresa-Alvo) e continuarão a ser após a operação. Por meio dela, o Grupo Techint aumenta sua participação societária na Usiminas. Dessa forma, as sobreposições horizontais e relações verticais entre a Empresa-Alvo e o Grupo Techint são pré-existentes e não derivam da presente Operação, mas são tão somente reforçadas pelo aumento da posição acionária na empresa.

Consoante as informações apresentadas pelas Requerentes, a Operação propicia reforços de sobreposições horizontais nos segmentos de: (i) geração de energia elétrica; (ii) minério de ferro; (iii) aços planos; (iv) placas de aço; (v) tubos de aço e (vi) escória de alto-forno. Além disso, a Operação acarreta reforço de integrações verticais entre os segmentos de: (i) geração de energia elétrica (Grupo Techint e Usiminas, à montante) e fabricação de produtos de aço, incluindo placas (Grupo Techint e Usiminas, à jusante); (ii) fornecimento de minério de ferro (Usiminas, à montante) e produção de placas de aço (Grupo Techint, à jusante); (iii) fornecimento de placas de aço (Grupo Techint, à montante) e produção de aços planos (Usiminas, à jusante); (iv) fornecimento de aços planos (Usiminas, à montante) e fabricação de tubos de aço (Grupo Techint, à jusante); (v) fornecimento de sucata (Usiminas, à montante) e produção de placas de aço (Grupo Techint, à jusante); (vi) fornecimento de aços planos (Usiminas, à montante) e fabricação de bens de capital (Grupo Techint, à jusante); e (vii) fornecimento de minério de ferro e fabricação de produtos de aço (Usiminas, à montante) e montagem industrial e fabricação de bens de capital (Grupo Techint, à jusante). Tais relações serão abordadas a seguir. VI.I Das sobreposições horizontais As sobreposições horizontais ocorrem nos mercados de: (i) geração de energia elétrica; (ii) minério de ferro; (iii) placas de aço; (iv) aços planos;

(v) escória de alto-forno; e (vi) tubos de aço de pequeno diâmetro com costura. O segmento de (i) geração de energia elétrica tem sido analisado por este Conselho[5], na dimensão produto, tanto (i) sob uma perspectiva mais ampla, considerando o mercado de geração de energia como um todo, quanto (ii) sob uma perspectiva mais conservadora, segmentado de acordo com a matriz energética produtora de energia (hidrelétrica, térmica, eólica ou solar). Referente à dimensão geográfica, pode-se analisar o cenário (i) nacional, contemplando todos os subsistemas regionais que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN); ou (ii), em um cenário mais restritivo e conservador, regional, por subsistemas, segundo a classificação adotada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)[6]: (a) Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; (b) Subsistema Sul; (c) Subsistema Nordeste; e (d) Subsistema Norte. Há sobreposição entre as atividades do Grupo Techint e da Usiminas na geração de energia elétrica por usinas termelétricas, no cenário nacional e, regionalmente, no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (a Usiminas opera usinas em Minas Gerais e a Ternium opera uma usina no Rio de Janeiro). Sendo assim, serão analisados os seguintes cenários: (i) geração de energia a nível nacional; (ii) geração de energia na matriz térmica a nível nacional; (iii) geração de energia no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; e (iv) geração de energia na matriz térmica no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste.

As Partes estimaram sua participação de acordo com as tabelas abaixo: Tabela 1 – Participação no mercado de geração de energia – Brasil – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados internos e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Tabela 2 – Participação no mercado de produção de energia térmica – Brasil – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados internos e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Tabela 3 – Participação no mercado de geração de energia – Subsistema Sudeste/Centro-Oeste – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados internos e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Tabela 4 – Participação no mercado de geração de energia térmica – Subsistema Sudeste/Centro-Oeste – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados internos e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado de geração de energia seria inferior a 20% em todos os cenários, o que permite afastar possibilidade de exercício de poder de mercado. Com base em dados da Aneel, baseadas na atual capacidade de geração, as participações seriam pouco maiores do que foi informado, mas ficariam abaixo de 20% nos cenários supracitados. Além disso, as Requerentes informam que: [ACESSO RESTRITO].

O (ii) minério de ferro, de acordo com os precedentes do Cade, é um produto que não possui substitutos e é comercializado sob diferentes classificações conforme o teor de ferro contido, o grau de pureza, a ausência de contaminantes (sílica, manganês, alumínio, enxofre, etc.) e ainda pela sua forma física após o processamento. Diante dessa especificidade, quando a análise de mercado relevante ocorre para fins de análise das integrações verticais, será considerado o mercado de minério de ferro em geral na dimensão produto. Contudo, quando a análise ocorre para fins de análise de sobreposição horizontal, o mercado de minério de ferro será segmentado por tipos na dimensão produto em: (i) mercado de minério de ferro granulado (lump) (ii) mercado de minério de ferro sínter feed; (iii) mercado de minério de ferro pellet feed; e (iv) mercado de pelotas de ferro (pellets)[7]. Já na dimensão geográfica, os precedentes apresentam o cenário internacional ou regional[8]. As Requerentes informam que o Grupo Techint não produz nem vende minério de ferro no Brasil e que as atividades do Grupo Techint em minério de ferro são realizadas exclusivamente no México e são primordialmente cativas [ACESSO RESTRITO]. Diante disso, entendem que a operação não resulta em sobreposições horizontais no mercado nacional de minério de ferro e haveria apenas relações verticais, considerando que a Usiminas fabrica o produto no Brasil e a Ternium adquire o minério de ferro para suas atividades locais.

Além disso, as Requerentes afirmam que, na indústria siderúrgica, a maior parte dos insumos é produzida internamente nas fábricas das empresas e consumido por elas de modo cativo. Assim, o volume de insumos comercializados é pequeno e incapaz de alterar a dinâmica competitiva do mercado. As Partes estimaram sua participação nos mercados mundial e nacional de minério de ferro, sem segmentações[9], de acordo com as tabelas abaixo: Tabela 5 – Participação no mercado de minério de ferro – Mundo – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados da Statista 2022[10]. Tabela 6 – Participação no mercado de minério de ferro – Brasil – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados da Statista 2022. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado de minério de ferro seria de [ACESSO RESTRITO] (0-10%) no cenário mundial, e de [ACESSO RESTRITO] (0-10%) no cenário nacional, em ambos abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). Com relação aos produtos siderúgicos, os precedentes do Cade separam produtos semiacabados e acabados em dois mercados relevantes distintos. Os semiacabados são segmentados entre (i) placas, (ii) blocos e (iii) tarugos, e os acabados em (i) aços planos e (ii) aços longos[11]. Assim, as (iii) placas de aço constituem um segmento específico de semiacabados, cuja principal função é servir de insumo para a produção de aço plano ao carbono[12].

Na dimensão geográfica, o mercado pode ser definido como mundial[13] ou nacional[14]. De acordo com as Requerentes, a maioria das placas de aço carbono fabricadas no Brasil e no mundo é processada em aços planos ao carbono de forma cativa (tanto por fabricantes integrados, quanto por fabricantes integrados e laminadores em virtude de transferências de placas de aço intragrupo). Assim, haveria duas atividades principais relacionadas ao segmento de placas de aço carbono: (i) a fabricação e o consumo cativo/intragrupo de placas de aço carbono; e (ii) a fabricação e comercialização de placas de aço carbono por fabricantes dedicados à produção de placas de aço carbono e fabricantes integrados de aços planos ao carbono com capacidade ociosa estrutural ou temporária quanto à fabricação de placas de aço carbono para posterior processamento por outros fabricantes integrados e laminadores, ou seja, o "mercado de venda de placas", no qual as Requerentes afirmam terem participação residual. O Grupo Techint e a Usiminas fabricam placas de aço no Brasil principalmente para uso cativo como insumo para produzir tubos de aço (Techint) ou para a produção de aços planos (Usiminas). Segundo as Requerentes, suas atividades nessa área seriam auxiliares à fabricação de produtos acabados de aço carbono e nenhuma das empresas competiria efetivamente no mercado como fornecedora de placas a terceiros.

As Partes apresentaram as participações da Usiminas e do Grupo Techint em escopo mundial e nacional no mercado de produção de placas de aço nas tabelas a seguir: Tabela 6 – Participação no mercado de produção de placas de aço – Mundo – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados internos[15]. Tabela 7 – Participação no mercado de produção de placas de aço – Brasil – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados internos[16]. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado mundial de placas de aço seria de [ACESSO RESTRITO] (0-10%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). Já no cenário nacional, a participação conjunta das Requerentes seria de [ACESSO RESTRITO] (20-30%). Entretanto, as Requerentes pontuam que a maior parte de sua produção é utilizada de forma cativa e o restante representa uma pequena parcela das placas de aço produzidas para vendas a terceiros no Brasil em 2022: [ACESSO RESTRITO]. Adicionalmente, as Partes destacam que, de acordo com o Instituto Aço Brasil, o volume total de placas produzidas no Brasil em 2022 para venda a terceiros (i.e., não consumidas de forma cativa) totalizou 7.328 ktoneladas. Portanto, a partir dos números acima, pode-se estimar que a participação combinada de Usiminas e Grupo Techint no mercado de venda de placas de aço corresponderia a [ACESSO RESTRITO] (10-20%).

Dessa forma, tendo em vista a produção primordialmente cativa e a comercialização conjunta das Requerentes no mercado nacional de venda de placas de aço a terceiros ser inferior a 20%, é possível afastar a possibilidade de exercício de poder de mercado. No segmento de produtos acabados do tipo (iv) aços planos, precedentes deste Conselho consideram sub-segmentações específicas, conforme a função ou aplicação do produto, por exemplo, bobinas e chapas[17], com dimensão geográfica nacional[18]. As Requerentes entendem que na análise da presente operação não seria necessário segmentar o mercado de aços planos ao carbono, pois o Grupo Techint não atua em produtos planos de aço carbono no Brasil, mas compra esse produto para suas atividades em outras áreas[19]. Já a Usiminas fabrica aços planos ao carbono em: (i) uma planta integrada de aços planos no Brasil (i.e., Ipatinga/MG); e (ii) uma planta de processamento em Cubatão/SP, que transforma placas em produtos planos. A Usiminas produz aços planos ao carbono principalmente para as indústrias automobilística, de bens de consumo duráveis e de construção civil e industrial. Tabela 8 – Participação no mercado de aços planos – Mundo – 2022 Fonte: Dados internos das Requerentes[20]. Tabela 9 – Participação no mercado de aços planos – Brasil – 2022 Fonte: Dados internos das Requerentes e Estatísticas Mensais – Instituto de Aço Brasil (março/23).

Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado mundial de aços planos seria de [ACESSO RESTRITO] (0-10%) no cenário mundial, abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). Já no cenário nacional, a participação conjunta das Requerentes seria de [ACESSO RESTRITO] (30-40%). Entretanto, as Partes informam que o Grupo Techint não vende aços planos no Brasil e, consequentemente, nenhum cliente que adquire esse produto depende dele como fornecedor. Embora a participação da Usiminas na produção nacional nessa área seja ligeiramente superior a 30%, as Partes entendem que esse número superestima a importância da Usiminas como fornecedora para terceiros porque, [ACESSO RESTRITO], que, se excluído da Tabela 9 acima, faria com que as participações caíssem significativamente abaixo de 30%, especificamente [ACESSO RESTRITO]. Assim sendo, as Requerentes argumentam que a Usiminas e o Grupo Techint não detêm, individualmente ou em conjunto, a capacidade de adotar estratégias de fechamento de mercado contra quaisquer concorrentes que comprem aços planos para a fabricação de tubos de aço, máquinas e equipamentos ou quaisquer outros produtos. Além da produção da Usiminas ser majoriatariamente destinada ao consumo cativo ou intragrupo, há fornecedores alternativos, como a CSN, a Gerdau, a ArcelorMittal e a Aperam. Além disso, [ACESSO RESTRITO].

Já no segmento de produtos acabados do tipo aços longos, também são vislumbradas sub-segmentações nos precedentes do Cade, em especial: (i) tubos e (ii) perfis. O mercado de (v) tubos de aço é segmentado na jurisprudência do Cade, em sua dimensão produto, em função de três variáveis: o método de fabricação (tubos de aço com costura e tubos de aço sem costura), o diâmetro (medido em polegadas) e o material empregado (aço carbono, aço inoxidável, cobre e alumínio)[21]. Já na dimensão geográfica, é definido como nacional[22] . Como a Usiminas só comercializa tubos com costura e pequeno diâmetro, as Requerentes apresentaram dados para a sobreposição horizontal em tubos de aço de pequeno diâmetro com costura, que são vendidos pelo Grupo Techint e Usiminas no Brasil, com os dados de participação nos cenários nacional e mundial expressos nas tabelas abaixo: Tabela 10 – Participação no mercado de tubos de aço com costura de pequeno diâmetro – Brasil – 2022 Fonte: Dados internos das Requerentes. Tabela 11 – Participação no mercado de tubos de aço com costura de pequeno diâmetro – Mundo – 2022 Fonte: Requerentes, com base em estimativas internas[23]. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes nos mercados nacional e mundial de tubos de aço com costura de pequeno diâmetro seriam inferiores a 10% em ambos os cenários, abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado).

Por fim, no que se refere à sobreposição horizontal em (vi) escória de alto-forno, tem-se que esta é um coproduto da fabricação de aço, junto com sucata de ferro e aço. Em precedente recente[24], foi definido o mercado relevante, na dimensão produto, de escória de alto-forno, sem segmentações, de dimensão geográfica nacional ou regional. As Requerentes informaram que as atividades do Grupo Techint em 2022 limitaram-se à venda de escória de alto forno[25] e que a escória é um produto indesejado no setor siderúrgico que é vendido principalmente a empresas de cimento para canalizar esse subproduto e evitar o armazenamento de escória na fábrica. As empresas de cimento, por sua vez, usam a escória em seus processos de produção, sendo esta substituível por clínquer, o torna estratégias de aumento de preço da escória não vantajosas para as empresas do setor siderúrgico. As Partes apresentaram os dados de participação no mercado de escória de alto forno no Brasil conforme a tabela baixo: Tabela 12 – Participação no mercado de escória de alto forno – Brasil – 2022 Fonte: Requerentes, com base em estimativas internas[26]. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado de escória de alto forno seria de [ACESSO RESTRITO] (10-20%), abaixo do patamar de 20% a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado.

VI.II Das integrações verticais As Requerentes argumentam que, assim como as sobreposições horizontais, as integrações verticais entre os Compradores e a Empresa-Alvo são todas pré-existentes e não ensejariam quaisquer preocupações concorrenciais. O Grupo Techint já é parte do grupo de controle da Empresa-Alvo e a operação não mudará a forma como as empresas operam hoje, resultando apenas no aumento da participação na Usiminas detida por um de seus co-controladores atuais. Reitera-se que os reforços de integrações verticais entre as Requerentes ocorrem entre os segmentos de: (i) geração de energia elétrica (Grupo Techint e Usiminas, à montante) e fabricação de produtos de aço, incluindo placas (Grupo Techint e Usiminas, à jusante); (ii) fornecimento de minério de ferro (Usiminas, à montante) e produção de placas de aço (Grupo Techint, à jusante); (iii) fornecimento de placas de aço (Grupo Techint, à montante) e produção de aços planos (Usiminas, à jusante); (iv) fornecimento de aços planos (Usiminas, à montante) e fabricação de tubos de aço (Grupo Techint, à jusante); (v) fornecimento de sucata (Usiminas, à montante) e produção de placas de aço (Grupo Techint, à jusante); (vi) fornecimento de aços planos (Usiminas, à montante) e fabricação de bens de capital (Grupo Techint, à jusante); e (vii) fornecimento de minério de ferro e fabricação de produtos de aço (Usiminas, à montante) e montagem industrial e fabricação de bens de capital (Grupo Techint, à jusante).

Os mercados de placas de aço, aços planos, tubos de aço, minério de ferro e energia elétrica já foram definidos na seção anterior. Já os produtos de aço podem ser entendidos como os produtos siderúrgicos semiacabados e acabados em conjunto (placas, aços planos e tubos de aço). Passa-se à definição dos demais mercados relevantes para as integrações verticais suscitadas pela operação (sucata, montagem industrial e fabricação de bens de capital) para, em seguida, apontar as respectivas participações. A sucata é um coproduto da fabricação de aço, semiacabados e acabados, assim como a escória de alto-forno. Os precedentes do Cade consideram o mercado relevante, em sua dimensão produto, como sendo o mercado de sucata, sem segmentação, de dimensão geográfica nacional[27]. Segundo as Requerentes, o Grupo Techint não vendeu sucata no Brasil em 2022 e suas atividades limitaram-se à compra do material. A Usiminas, por sua vez, produziu [ACESSO RESTRITO]. A tabela abaixo apresenta as participações das Requerentes no mercado de produção de sucata no Brasil: Tabela 13 – Participação no mercado de produção de sucata – Brasil – 2022 Fonte: Requerentes, com dados internos e do Anuário Estatístico Aço Brasil 2021[28]. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado de produção de sucata seria de [ACESSO RESTRITO] (0-10%), abaixo do patamar de 20% a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado.

Já como compradoras de sucata, a participação combinada das Requerentes é de [ACESSO RESTRITO] (0-10%), igualmente abaixo do patamar de 30%, filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento do mercado. Quanto à montagem industrial, o precedente encontrado deste Conselho[29] não chegou a definir o mercado relevante. De maneira geral, os produtos siderúrgicos são produtos intermediários, utilizados principalmente pelas indústrias de bens de capital, automotiva e de construção civil[30]. Segundo as Requerentes, trata-se de mercado dinâmico, com empresas que prestam serviços personalizados para uma ampla gama de setores, com base em sua experiência e nas especificidades de cada projeto. Essas empresas também podem atuar por meio de consórcios e joint ventures com fornecedores dos bens de capital necessários para a execução de um projeto específico. Ainda segundo as Requerentes, apenas o Grupo Techint atua nesse segmento[31]. A tabela a seguir apresenta as participações no mercado de montagem industrial: Tabela 14 – Participação no mercado de montagem industrial – Brasil – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados próprios e IBGE - Pesquisa Anual da Indústria da Construção de 2020. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado de montagem industrial seria de [ACESSO RESTRITO] (0-10%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado).

Já como clientes de serviços de montagem industrial, as Requerentes representam [ACESSO RESTRITO] (0-10%) do mercado estimado em R$ 10,9 bilhões segundo dados do IBGE, sendo que o Grupo Techint não registrou compradas de terceiros e a Usiminas, [ACESSO RESTRITO]. Com relação à fabricação de bens de capital, no Grupo Techint, a Tenova é um fornecedor italiano de bens de capital para as indústrias de mineração e siderúrgica que não fabrica bens de capital no Brasil, mas pode ter fornecido máquinas e equipamentos a clientes no Brasil, conforme relatado pelas Partes; a Confab é uma fornecedora brasileira de bens de capital para uma ampla gama de indústrias (petróleo e gás, energia, mineração e siderurgia). Já a Usiminas, [ACESSO RESTRITO]. O Cade já considerou em precedentes que os mercados de bens de capital e de montagem industrial devem ser analisados em âmbito nacional e são setores bastante pulverizados[32]. As Requerentes afirmam que existem diversos fornecedores de máquinas e equipamentos feitos sob encomenda para a indústria siderúrgica no Brasil e no mundo, tais como Confab e Tenova (Grupo Techint), Metso, Bardella, Jaraguá, Asvotec, Delp, Duro Felguera, Sun Coque, Thyssenkrupp Industrial Solutions, Danieli, Paul Wurth SMS, Primetals, Nippon Steel Engineering e SMS Group.

As Requerentes acrescentam que a definição exata do mercado relevante pode ser deixada em aberto no presente caso, pois entendem que não há atualmente sobreposição no setor fabricação de bens de capital (produção de máquinas e equipamentos), e informaram os dados de participação conforme a tabela abaixo: Tabela 15 – Participação no mercado de fabricação de bens de capital – Brasil – 2022 Fonte: Requerentes, com base em dados próprios e ABIMAQ[33]. Como compradores de máquinas e equipamentos, as Requerentes representam juntas [ACESSO RESTRITO] (0-10%) do mercado estimado em R$ 310,4 bilhões segundo dados da ABIMAQ. Assim, pelos dados acima, a participação conjunta das Requerentes no mercado de bens de capital, tanto fabricação quanto aquisição, seria inferior a 10%, abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). VI.II Análise das demais integrações verticais (i) geração de energia elétrica (Grupo Techint e Usiminas, à montante) e fabricação de produtos de aço, incluindo placas (Grupo Techint e Usiminas, à jusante) As participações de mercado das Requerentes são inferiores à 20% na geração de energia, conforme visto na análise de sobreposição horizontal e, em termos de consumo de energia, o Grupo Techint apenas adquiriu [ACESSO RESTRITO] em 2022 e a Usiminas comprou somente [ACESSO RESTRITO]. Combinadas, as Requerentes correspondem a [ACESSO RESTRITO] das compras de energia no Brasil em 2022[34].

Devido a sua baixa importância como clientes (abaixo de 1% do total da produção de energia no país), as empresas não poderiam empreender nenhuma estratégia anticompetitiva contra outras usinas geradoras no mercado à montante. No mercado à jusante de fabricação de produtos de aço, incluindo placas, o Grupo Techint e Usiminas possuem participações variadas nos diferentes segmentos, com parte de produção e consumo cativos, isto é, já são empresas verticalizadas. Além disso, o Grupo Techint já é co-controlador da Usiminas, e a operação em análise não enseja novas relações. Nos mercados analisados de produtos de aço – placas de aço, aços planos e tubos de aço – as participações combinadas ficam abaixo de 30%, patamar a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado, exceto para aços planos. Neste segmento em especial, apenas a Usiminas atua na produção no Brasil, e os produtos são fabricados para uso majoriatariamente cativo, com comercialização a terceiros de menor monta. Ainda, enquanto compradoras de produtos de aço no mercado, as Requerentes informam que não são clientes importantes, pois a maior parte da demanda é atendida internamente. Especificamente, o Grupo Techint [ACESSO RESTRITO].

A Usiminas, por sua vez, compra placas de aço para suas atividades internas de produtos planos ([ACESSO RESTRITO]), que representam [ACESSO RESTRITO] (20-30%) dos produtos produzidos no Brasil para venda a terceiros, mercado estimado em 7.328 kt, segundo dados do Instituto Aço Brasil[35]. (ii) fornecimento de minério de ferro (Usiminas, à montante) e produção de placas de aço (Grupo Techint, à jusante) Segundo as Requerentes, a relação vertical entre o fornecimento de minério de ferro pela Usiminas não levanta preocupações concorrenciais, pois o Grupo Techint não é e não poderia ser um cliente da Usiminas nos próximos anos pela seguinte razão: [ACESSO RESTRITO]. Além disso, as Partes destacam que Usiminas e Grupo Techint não são fornecedores ou clientes importantes do mercado brasileiro de minério de ferro. Conforme assinalado anteriormente, as Requerentes possem market share conjunto de [ACESSO RESTRITO] (0-10%) na produção nacional de minério de ferro e, enquanto compradores, a participação combinada é estimada em [ACESSO RESTRITO] (0-10%). Quanto à produção de placas de aço pelo Grupo Techint, à jusante, sua participação equivale à [ACESSO RESTRITO] (10-20%) do mercado, e a participação conjunta das Requerentes seria de [ACESSO RESTRITO] (20-30%), abaixo do patamar a partir do qual se presume possibilidade de fechamento do mercado.

Cumpre destacar que na estimativa de mercado elaborada pelo Cade, a Ternium, empresa do Grupo Techint, teve a participação estimada em 50-60% do mercado nacional de placas de aço em 2021, tanto em relação ao volume de vendas em kt quanto em faturamento[36]. (iii) fornecimento de placas de aço (Grupo Techint, à montante) e produção de aços planos (Usiminas, à jusante) Conforme mencionado anteriormente, a Usiminas e o Grupo Techint não são fornecedores importantes de placas de aço no Brasil pois a maior parte de sua produção é utilizada de forma cativa e as vendas a terceiros no Brasil em 2022 representam [ACESSO RESTRITO] do mercado total. O Grupo Techint, em especial, [ACESSO RESTRITO]. As Requerentes afirmam que não detêm, individualmente ou em conjunto: a) a capacidade de empreender estratégias de fechamento contra quaisquer concorrentes que comprem placas de aço para a produção de produtos planos de aço carbono no Brasil; e b) a capacidade de adotar nenhuma estratégia de fechamento contra fornecedores de placas de aço, pois não são clientes importantes. Já na produção de aços planos à jusante, a Usiminas possui [ACESSO RESTRITO] de participação, do qual parte significativa é consumida internamente e, caso seja excluído o consumo cativo, sua parcela de mercado seria minorada, como exposto a seguir.

(iv) fornecimento de aços planos (Usiminas, à montante) e fabricação de tubos de aço (Grupo Techint, à jusante) Quanto ao mercado à montante de aço plano como insumo, as Partes declaram que o Grupo Techint não fabrica nem comercializa produtos planos de aço carbono acabado no Brasil e suas vendas de produtos planos de aço carbono da Ternium estão concentradas no México, Argentina e países da América Central. Contudo, compra esse produto para suas atividades em outras áreas. Em 2022, o Grupo Techint comprou [ACESSO RESTRITO] de produtos de aço plano no Brasil, o que representa [ACESSO RESTRITO] menos de 5% da oferta brasileira destes produtos, estimada em 13.633 kt[37]. A Usiminas, por sua vez, não compra aços planos de terceiros e embora a sua participação na produção nacional de aços planos seja ligeiramente superior a 30%, as Partes entendem que esse número superestima a importância da Usiminas como fornecedora para terceiros. [ACESSO RESTRITO], que, se excluído do market share, faria com que as participações caíssem abaixo de 30%. No mercado à jusante de tubos de aço, as Partes entendem que, como os aços planos não são utilizados exclusivamente para a fabricação de tubos de aço, mas também para muitas outras aplicações em diferentes indústrias[38], as informações relevantes para a avaliação dessa relação referem-se à representatividade do Grupo Techint como comprador deste insumo, que representa menos de 5% no mercado nacional, como visto acima.

(v) fornecimento de sucata (Usiminas, à montante) e produção de placas de aço (Grupo Techint, à jusante) Conforme visto anteriormente, apenas a Usiminas atua na venda de sucata no Brasil, com participação inferior a 10%. O Grupo Techint adquire sucata no mercado, e sua participação corresponde a [ACESSO RESTRITO] (0-10%), e a Usiminas representa [ACESSO RESTRITO] (0-10%). Combinadas, as Requerentes somam [ACESSO RESTRITO] (0-10%) de participação no mercado de compra de sucata estimado em 2.620 kt[39]. No mercado à jusante de produção de placas de aço, viu-se que a participação conjunta das Requerentes no cenário nacional seria de [ACESSO RESTRITO] (20-30%), abaixo de 30%, patamar a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado. As Requerentes destacam que a produção de placas de aço é para uso majoritariamente cativo, e que, por esta razão, Usiminas e o Grupo Techint não detêm, individualmente ou em conjunto, a capacidade de empreender estratégias de fechamento contra quaisquer concorrentes que comprem placas de aço para a produção de produtos planos de aço carbono no Brasil. (vi) fornecimento de aços planos (Usiminas, à montante) e fabricação de bens de capital (Grupo Techint, à jusante) A Usiminas fornece cerca de [ACESSO RESTRITO] (30-40%) da produção de aços planos no Brasil, enquanto o Grupo Techint adquire aços planos como insumo no Brasil, com participação de [ACESSO RESTRITO] (0-10%).

As Requerentes pontuam que, embora a participação da Usiminas seja superior a 30%, parte de sua produção é direcionada ao Sistema Usiminas, não constuindo um player relevante no mercado de comercialização a terceiros, que conta com outros atores de destaque e que, como compradora, sua participação é [ACESSO RESTRITO]. Essas características permitem, segundo as Requerentes, afastar incentivos para fechamento do mercado de fornecimento de aços planos à montante. Já no mercado à jusante, de fabricação de bens de capital pelo Grupo Techint, a participação é inferior a 10%. (vii) fornecimento de minério de ferro e fabricação de produtos de aço (Usiminas, à montante) e montagem industrial e fabricação de bens de capital (Grupo Techint, à jusante). A Usiminas detém menos de 10% dos mercados nacional e mundial de minério de ferro, usado de forma cativa, visto que a empresa já é verticalizada. Na fabricação de produtos de aço em geral, sua participação fica abaixo de 30% nos segmentos de placas de aço e tubos de aço, e superior em aços planos que, segundo às Requerentes, são destinados ao uso interno, com pouca expressão na venda a terceiros, conforme mecionado anteriormente. Em montagem industrial e fabricação de bens de capitais, o Grupo Techint representa menos de 10% desses mercados.

Em resumo, quantos às participações combinadas das Requerentes, destaca-se a sobreposição horizontal no segmento de placas de aço [ACESSO RESTRITO] e, sob a ótica das integrações verticais, o segmento de aços planos [ACESSO RESTRITO]. Alguns elementos permitem afastar maiores preocupações de ordem concorrencial, como será apresentado na próxima seção. VI.III Conclusão sobre os incentivos para implementar práticas anticompetitivas Em primeiro lugar, relembra-se que o Grupo Techint já é co-controlador da Usiminas e a operação em análise não enseja novas relações horizontais ou verticais. A operação trata de consolidação do controle do Grupo Techint na Usiminas, ampliando sua participação de 47,1% das ações vinculadas ao Acordo de Acionistas para 61,3%. Em segundo lugar, este Conselho já avaliou reestruturações societárias no setor siderúrgico concluindo que, embora as participações de mercado estivessem acima de 30%, o caso não ensejava novas sobreposições horizontais ou integrações verticais, nem preocupações significativas de ordem concorrencial posto que não alterava as condições de oferta nos mercados envolvidos[40]. Terceiro, a Usiminas já é um agente integrado que produz placas de aço essencialmente para consumo cativo na fabricação de aços planos, assim como alguns de seus concorrentes.

Além disso, as vendas nacionais de placas de aço são pouco relevantes considerando o volume de placas que são produzidas no país, uma vez que representaram apenas entre 6,8% a 9,9% do volume total de placas produzidas no país entre 2017 a 2021. Quase todas as siderúrgicas que atuam no mercado nacional de aços planos, como ArcelorMittal, CSN e Gerdau, são verticalmente integradas e são capazes de produzir placas em quantidade suficiente para atender sua própria demanda de produção de aços planos, de modo que apenas compras residuais são feitas no mercado para atender um descompasso temporário na produção de aços planos ou manter a produção de placas de aço durante manutenções das plantas [41]. Recentemente, o Cade conclui que há rivalidade suficiente no mercado de placas de aço para afastar a probabilidade de exercício de poder de mercado[42]. Quarto, em que pese a participação no segmento de aços planos superior a 30%, [ACESSO RESTRITO], o que permite assinalar não se alteram as condições de mercado. Em quinto lugar, quanto à governança interna da Usiminas, as Requerentes declaram que, conforme o Acordo de Acionistas vigente: [ACESSO RESTRITO] Conclusão Por todo o exposto, considerando que a operação constitui consolidação de controle do Grupo Techint na Usiminas, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso VI da Resolução nº 33/22. VII.

Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a operação não possui cláusulas de teor restritivo à concorrência. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] A Confab, uma empresa brasileira, atua na fabricação e no fornecimento local de tubos de aço para o setor de energia no Brasil. Por meio de sua divisão de negócios Confab Equipamentos, a Confab também fornece equipamentos para diversos setores, como energia, mineração, química, petróleo e gás, engenharia, construção civil, entre outros. [2] A Ternium também atua no Brasil por meio da Exiros BR, uma joint venture 50/50 entre a Ternium e a Tenaris (outra empresa do Grupo Techint), que atua como agente de compras do Grupo Techint no Brasil. A Ternium também possui atividades de mineração no México, em Las Encinas, que ocorrem através uma empresa de mineração de ferro na qual a Ternium detém participação acionária de 100% e 50% das operações e resultados realizados por Peña Colorada, outra empresa de mineração de ferro na qual a Ternium mantém a mesma porcentagem sobre sua participação acionária. Segundo as Requerentes, o minério de ferro extraído em Las Encinas e Peña Colorada é usado principalmente de forma cativa nas instalações da Ternium no México como insumo para a fabricação de placas de aço, que são então usadas no processo de fabricação de produtos planos de aço carbono que são vendidos aos clientes da Ternium.

[3] As Requerentes, diante do fato de que os critérios estabelecidos no art. 88 da Lei nº 12.529/11 já são cumpridos pelo Grupo NSC, requereram a dispensa de apresentar informações de faturamento bruto das demais vendedoras (Metal One Corporation e Mitsubishi Corporation), afirmando que tais informações não estão prontamente disponíveis. [4] Cf. https://ri.usiminas.com/governanca-corporativa/principais-acionistas/ [5] Vide AC nº 08700.007182/2018-00; AC nº 08700.006337/2018-82; e AC nº 08700.005174/2018-11. [6] "O ONS é órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Instituído como uma pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, o ONS foi criado em 26 de agosto de 1998, pela Lei nº 9.648, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.848/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.081/2004". [7] Cf. CADE, Departamento de Estudos Econômicos (DEE). Cadernos do Cade: Mercados de mineração. Novembro de 2022, p. 110-111. [8] Vide AC nº 08700 000150-2020/90;AC nº 08700 007101/2018-63; AC nº 08012.001347/2009-99; AC nº 08012.005949/2008-34; AC nº 08012.000501/2006-62; e AC nº 08012.000640/2000-09.

[9] Em casos que envolvem apenas relações verticais, a jurisprudência do CADE considera o minério de ferro sem segmentações (Cf. CADE, Departamento de Estudos Econômicos (DEE). Cadernos do Cade: Mercados de mineração. Novembro de 2022, p. 111). No caso em análise, considerando que a produção do Grupo Techint é cativa e realizada no México e que a produção da Usiminas é nacional e comercilizada a terceiros, além das relações verticiais existentes, entende-se que pode ser aplicado o cenário mundial, sem segmentação. Registra-se que a produção do Brasil de minério de ferro é estimada em 410 milhões de toneladas métricas pelo Statista. [10] Fonte: https://www.statista.com/statistics/267380/iron-ore-mine-production-by-country/ [11] Cf. CADE, Departamento de Estudos Econômicos (DEE). Cadernos do Cade: Indústria Siderúrgica. Abril de 2022, p. 9-10. [12] Vide AC nº 08700.007060/2022-91; AC nº 08700.002997/2017-11; AC nº 08012.012915/2007-15; AC nº nº 08012.009711/2006-16; AC nº 08012.004857/2005-94; e AC nº 08012.001235/2005-12. [13] Vide AC nº 08700.007060/2022-91; AC nº 08700.006839/2018-11; AC nº 08700.002862/2016-67; e AC nº 08012.004857/2005-94. [14] Vide AC nº 08700.007060/2022-91 e AC nº 08700.005343/2018-12. [15] Segundo as Requerentes, a produção mundial de placas foi estimada considerando o volume global total de produtos planos laminados a quente fabricados.

[16] Estimativas internas das Partes baseadas em relatórios divulgados por concorrentes de 2021, presumindo-se, de forma conservadora, que o tamanho do mercado tenha permanecido estável desde 2021. [17] Cf. CADE, Departamento de Estudos Econômicos (DEE). Cadernos do Cade: Indústria Siderúrgica. Abril de 2022, p. 24-28. [18] Vide AC nº 08700.007060/2022-91; AC nº 08700.005343/2018-12; AC nº 08700.006140/2016-81; AC nº 08700.002862/2016-67; AC nº 08700.002331/2016-74; AC nº 08700.003019/2013-55; e AC nº 08700.004606/2002-67. [19] Segundo as Requerentes: a Ternium fabrica produtos planos de aço carbono em suas instalações no México, Argentina, sul dos Estados Unidos e Guatemala; o Grupo Techint não fabrica nem comercializa produtos planos de aço carbono acabado no Brasil; e as vendas de produtos planos de aço carbono da Ternium estão concentradas no México, Argentina e países da América Central. [20] Segundo as Requerentes, [ACESSO RESTRITO]. [21] Cf. CADE, Departamento de Estudos Econômicos (DEE). Cadernos do Cade: Indústria Siderúrgica. Abril de 2022, p. 27. [22] Vide AC nº 08700.002331/2016-74 e AC nº 08700.004606/2002-67. [23] Segundo as Requerentes, [ACESSO RESTRITO]. [24] Cf. AC nº 08700.007060/2022-91. [25] As Requerentes afirmam que, no curso normal de seus negócios, não atua no mercado de lama de alto-forno (outro coproduto associado à indústria siderúrgica) e [ACESSO RESTRITO].

Como o Grupo Techint e a Usiminas não atuam primordialmente no mercado de lama, as Partes solicitaram dispensa de apresentar informações adicionais sobre este produto, e estimam, em seu melhor conhecimento, que a sua participação combinada no mercado de lama de alto-forno seria inferior a 20%. [26] Segundo as Requerentes, [ACESSO RESTRITO]. [27] Vide AC nº 08700.007060/2022-91 e AC nº 08700.002165/2017-97. [28] Vide www.acobrasil.org.br. [29] Vide AC nº 08700.004472/2016-21. [30] Cf. CADE, Departamento de Estudos Econômicos (DEE). Cadernos do Cade: Indústria Siderúrgica. Abril de 2022, p. 12. [31] As Partes consideram que atualmente não há sobreposição horizontal entre as atividades do Grupo Techint e da Usiminas no setor de montagem industrial, uma vez que [ACESSO RESTRITO]. [32] Cf. AC nº 08012.010793/2011-17. [33] Vide www.abimaq.org.br [34] Fonte: estimativas internas das Partes e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). [35] De acordo com as Requerentes, suas participações de mercado estão superestimadas na medida em que o total de mercado publicado pelo Instituto Aço Brasil desconsidera vendas intragrupo e para afiliadas, assim como importações para o Brasil. [36] Cf. AC nº 08700.007060/2022-91. [37] Fonte: dados internos das Requerentes e Intituto Aço Brasil - Estatísticas mensais, março de 2023.

[38] Segundo as Requerentes, o produto pode ser fabricado em diversos diâmetros e espessuras de acordo com as necessidades de uma determinada finalidade e é aplicado, em geral, como matéria-prima nas indústrias de fabricação de móveis residenciais e comerciais, automobilística como estrutura para bancos de veículos, estrutura para veículos pesados, bicicletas e motocicletas, fabricação de produtos metálicos mecânicos, construção civil como partes de estruturas metálicas, manutenção predial e industrial, telecomunicações como suportes para artefatos e antenas, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, e dutos de irrigação. [39] Fonte: Anuário Estatístico Aço Brasil 2021. [40] Cf. AC nº 08700.000839/2016-38. [41] Cf. AC nº 08700.007060/2022-91. [42] Idem.