Ato de Concentração Sumário nº 08700.005668/2023-62

SEI/CADE - 1276444 - Parecer PARECER Nº 339/2023/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.005668/2023-62 REQUERENTES: Cooperativa Central Aurora Alimentos e Castrolanda – Cooperativa Agroindustrial Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Cooperativa Central Aurora Alimentos e Castrolanda – Cooperativa Agroindustrial Ltda. Natureza da operação: aquisição de ativos. Mercados afetados: abate de suínos e comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados. Art. 8º, incisos III, IV e V, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO Público I. REQUERENTES I.1. Cooperativa Central Aurora Alimentos ("Aurora Coop" ou "Compradora") A Aurora Coop é uma cooperativa central (segundo grau) produtora de alimentos, que detém plantas industriais e comerciais em cidades estratégicas do território nacional, garantindo eficiência fabril e logística integrada, com produtos distribuídos nacional e internacionalmente. A estrutura do Sistema Aurora compreende unidades de suínos, aves e leite, fábricas de ração, unidades de ativos biológicos (incluindo granjas, incubatórios e unidade de disseminação de genes), unidades comerciais, centros de distribuição, exportação e as unidades corporativas comercial e matriz. Aurora Coop[1]é composta por onze cooperativas singulares, localizadas em diferentes municípios do território nacional[2]. Os cotistas da Aurora Coop são: [ACESSO RESTRITO À AURORA COOP].

A estrutura operacional do Sistema Aurora no Brasil contempla trinta e três unidades produtoras, vinte e oito unidades comerciais, três centros logísticos, uma sede corporativa comercial localizada no município de Guarulhos/SP e uma sede administrativa localizada no município de Chapecó/SC. Em relação ao setor suíno, objeto da Operação, a Aurora Coop atua em todas as etapas da cadeia de produção, em escala nacional[3]. Essa atuação se dá de modo integrado por meio dos produtores rurais que fazem parte do Sistema Aurora. A Aurora Coop auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. Castrolanda – Cooperativa Agroindustrial Ltda. ("Castrolanda" ou "Vendedora") A Castrolanda[4]é uma cooperativa singular (primeiro grau) com sede no município de Castro, no estado do Paraná que tem como objetivo a congregação de seus sócios para a produção e comercialização de insumos agrícolas, de produtos in natura e alimentos processados relacionados ao segmento de produção de leite, suínos e batatas, além de geração e comercialização de energia elétrica.

Os Ativos-Alvo, de propriedade da Castrolanda, também são explorados pelas cooperativas Frísia e Capal (em conjunto “Anuentes”) por meio da Unium - uma parceria comercial firmada em 2014 para industrializar e comercializar a produção dos cooperados associados à Vendedora e às Anuentes[5]. Os produtos de carne suína processados pelo frigorífico objeto da Operação (o único da Vendedora e das Anuentes) são comercializados no mercado sob a marca “Alegra”, “Alegra Black Pork” e “Alegra Porco e Brasa”. A Castrolanda auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1271824) Data da notificação 14/08/2023 Data da publicação do edital O Edital nº 388, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 21/08/2023 (SEI 1274207) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação consiste na aquisição, pela Aurora Coop, de um frigorífico para o abate de suínos da Castrolanda e ativos relacionados[6]. De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é de [ACESSO RESTRITO] .

Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que, para a Aurora Coop, a Operação representa excelente oportunidade de ampliação de seus negócios na área de suinocultura, atuando no estado do Paraná de forma complementar as atividades já realizadas em outros estados, além de incrementar o seu quadro associativo com novas cooperativas singulares filiadas ao sistema, visando o desenvolvimento social e econômico. Já para a Castrolanda, a Operação insere-se em um contexto de redirecionamento de foco de seus negócios, o qual está alinhado a novas estratégias de atuação. A Operação representa uma boa oportunidade para garantir sustentabilidade à produção de suínos vivos aos seus cooperados. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. V – Ausência de nexo de causalidade. V.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Sim Setores em que há sobreposição horizontal Mercados de (i) comercialização de carnes suínas in natura e (ii) comercialização de alimentos suínos processados Setores em que há integração vertical Mercados de (i) criação e abate de suínos (a montante) e (ii) comercialização de carne suína in natura (a jusante) Mercados de (ii) comercialização de carne suína in natura (a montante) e (iii) comercialização de carne suína processada (a jusante) Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação Conforme informado, a Operação envolve a aquisição, por parte da Aurora Coop, dos Ativos-Alvo relacionados ao frigorífico de abate de suínos da Castrolanda, que integram sua estrutura de produção, industrialização e comercialização de carne suína. Nesse contexto, a análise concorrencial no âmbito da presente Operação pode se concentrar nos mercados de (i) criação e abate de suínos, (ii) comercialização de carne suína in natura e (iii) comercialização de carne suína processada, havendo sobreposição envolvendo os dois últimos e integração vertical envolvendo os três mercados. No que diz respeito ao mercado de criação e abate de suínos, a Aurora Coop esclarece que não possui frigoríficos para abate de suínos no Estado do Paraná, tampouco em um raio de 350 km das instalações do frigorífico que constitui os Ativos-Alvo.

Nesse sentido, ressalta-se o mencionado no Ato de Concentração nº 08700.006805/2021-14 (Investimento Multimercado Crédito Privado Valbuena e Fundo de Investimento em Participações Bravo): "17. Em relação ao segmento de abate de animais, sob a ótica da demanda, corresponderia à atividade de aquisição de animais para o abate, segmentado pela espécie de animal. No que se refere à dimensão geográfica, o Conselho entende que o mercado de abate de animais pode ser analisado na dimensão estadual ou, ainda, por raio, variando de acordo com a espécie de animal." Além disso, destaca-se o mencionado no Ato de Concentração nº 08700.005528/2019-16 (Rio Branco Alimentos S/A e Fricasa Alimentos S/A): "28. O CADE já definiu, em inúmeros julgados, que o mercado de cria e abate de suínos tem sua delimitação geográfica definida como estadual ou delimitado geograficamente por raio de abrangência, normalmente adotando-se o raio de 350 km." No caso em questão, as Requerentes esclarecem que o frigorífico mais próximo da Aurora Coop está situado no município de Joaçaba, em Santa Catarina, e encontra-se a uma distância aproximada de 450 km dos Ativos-Alvo, localizados em Castro, Paraná. Em resumo, com base nas informações apresentadas, fica claro que a Operação não resultará em uma sobreposição horizontal significativa no mercado de criação e abate de suínos.

Essa conclusão decorre do fato de a Aurora Coop não possuir frigoríficos no estado do Paraná nem em uma área dentro de um raio de 350 km dos Ativos-Alvo. De fato, uma vez que o frigorífico mais próximo da Aurora Coop está localizado no município de Joaçaba, em Santa Catarina, a aproximadamente 450 km de distância dos Ativos-Alvo em Castro, Paraná, a Operação representaria a entrada da Aurora Coop nesse mercado, configurando uma substituição de agente econômico nos termos do Artigo 8º, II da Resolução CADE nº 33/2022. Por outro lado, quanto a uma integração vertical envolvendo o abate de suínos e comercialização de carne suína em natura, as Requerentes destacam que o frigorífico que compõe os Ativos-Alvo realizou o abate de [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA] suínos durante o ano de 2022. Esse número representa uma parcela de [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA] do total de suínos abatidos no Estado do Paraná em 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE[7], que registrou um abate total de 11,5 milhões de suínos. Se considerados apenas o total de suínos abatidos em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal – S.I.F. no Paraná em 2022 (8.787.067)[8], o percentual sobe para [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA].

Em relação ao segmento de comercialização de carne in natura[9], foi estabelecido que os variados tipos de carne in natura (carne suína, bovina, de aves, ovina, entre outros) não seriam considerados como um único mercado relevante, visto que não ocorreria uma substituição imediata entre as distintas espécies de proteínas animais. Quanto à abrangência geográfica, a jurisprudência do Cade tem adotado uma delimitação de alcance nacional. No que concerne ao mercado de comercialização de carne suína in natura, as Requerentes disponibilizaram na tabela reproduzida abaixo os quantitativos de carne suína in natura vendidos pela Aurora Coop e pela Castrolanda (unicamente por meio dos Ativos-Alvo) no território brasileiro ao longo de 2022, acompanhados de suas respectivas participações: Tabela 1 – Estimativa das participações da Aurora Coop e dos Ativos-Alvo no mercado de comercialização de carne suína in natura no Brasil (2022)[10]. [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base em Relatório OECD-FAO Agricultural Outlook. Com base nas informações apresentadas, verifica-se que a Operação resultará em um aumento marginal na participação das atividades de comercialização de carne suína in natura por parte da Aurora Coop em todo o território nacional. Esse aumento é de menos de [ACESSO RESTRITO]. Consequentemente, a concentração resultante após a conclusão da Operação não ultrapassará [ACESSO RESTRITO].

Em relação aos alimentos processados, o CADE já estabeleceu em casos precedentes[11]que os diversos tipos de produtos processados (linguiça, mortadela, bacon, frios, etc.) não seriam parte de um único mercado relevante, dado que não há uma substituição imediata entre essas categorias. Cada tipo de produto processado é considerado um mercado relevante separado do ponto de vista do produto. No que diz respeito à dimensão geográfica, a jurisprudência do CADE tem consistentemente adotado uma abrangência nacional como definição. No que se refere ao mercado de alimentos suínos processados, as Requerentes forneceram nas Tabelas 2 e 3 a seguir relacionadas a estrutura de oferta auditada pelo Instituto Nielsen. Essa estrutura inclui o volume de alimentos suínos processados vendidos pela Aurora Coop, Castrolanda (através da marca Alegra, que faz parte dos Ativos-Alvo) e por seus principais concorrentes (BRF e JBS) no Brasil durante o ano de 2022. Os números estão segmentados por tipo de produto: Tabela 2 – Estrutura da oferta do mercado de alimentos suínos processados no Brasil (2022). Requerentes e principais concorrentes (ton.) [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base em estrutura de oferta auditada pelo Instituto Nielsen. Tabela 3 – Estimativas das participações da Aurora Coop e da Castrolanda (Alegra) no mercado de alimentos suínos processados no Brasil (2022). Instituto Nielsen (ton.) [ACESSO RESTRITO] Fonte:

Requerentes, com base em estrutura de oferta auditada pelo Instituto Nielsen. Conforme observado acima, as participações combinadas das Requerentes após a conclusão da Operação permanecerão em níveis baixos em todas as categorias de produtos suínos onde foram identificadas sobreposições horizontais. Somente na categoria Linguiça Frescal essa sobreposição ultrapassaria marginalmente o limiar de 20%. A soma da participação da Castrolanda (Alegra) [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA] com a da Aurora Coop [ACESSO RESTRITO À AURORA COOP] corresponde a [ACESSO RESTRITO], no entanto, resulta em uma variação no HHI de [ACESSO RESTRITO], abaixo dos 200 pontos utilizados como referência para presumir a possibilidade de efeitos negativos decorrentes de concentração. Além disso, as Requerentes informam que também comercializam outras categorias de produtos suínos processados que não são submetidas à auditoria do Instituto Nielsen. Essas categorias incluem Cortes Suínos Defumados, Feijoada e Salgados, Kit festa (suínos) e Refinados (banha e torresmo)[12]. A Aurora Coop estimou o tamanho total do mercado desses produtos de acordo com o apresentado na Tabela 4. Tabela 4 - Estimativas das participações da Aurora Coop e da Castrolanda (Alegra) em outros alimentos suínos processados não auditados pelo Instituto Nielsen (ton.) (2022) | IBGE e inteligência interna Aurora Coop[ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes, com base no IBGE e inteligência interna Aurora Coop.

Com base nas informações fornecidas, verifica-se que a Operação não resultará em um aumento substancial da participação de mercado da Aurora Coop em nenhum dos segmentos. Isso se deve ao fato de que os Ativos-Alvo possuem uma participação pouco relevante em todos os produtos analisados. Além das baixas participações das Requerentes, a conclusão é de que a Operação resultará em um ΔHHI inferior a 100 pontos em todos os produtos avaliados. Em relação à integração vertical, como pode ser observado, as participações conjuntas das Requerentes para todos os cenários encontram-se bem abaixo de 30%, situando-se, portanto, aquém do limite necessário para que haja presunção de possibilidade de condutas de fechamento de mercado[13]. Além disso, as Requerentes informam que toda a estrutura de produção de carne suína das Requerentes é integrada aos seus sistemas verticalizados e destinada a uso cativo, o que significa dizer que a estrutura de incentivos da Aurora Coop não se modificará em função da Operação. Portanto, quaisquer possíveis reforços na integração vertical que possam ser considerados não teriam a capacidade de afetar as condições concorrenciais dos mercados envolvidos. Por todo o exposto, verifica-se que a Operação enquadra-se nas hipóteses de: substituição de agente econômico no mercado de criação e abate de suínos em Castro, Paraná;

baixa participação de mercado com sobreposição horizontal no mercado de comercialização de carnes suínas in natura em todo o território nacional; baixa participação de mercado com integração vertical entre os três mercados abordados e ausência de nexo de causalidade no mercado de comercialização de alimentos suínos processados, respectivamente de acordo com os critérios ou patamares dispostos nos incisos III, IV e V da Resolução nº 33/22 e não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a Operação não possui teor restritivo à concorrência[14]. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] A Aurora Coop não detém participação igual ou superior a 20% em quaisquer empresas e entende que não integra grupo econômico. Apenas por completude e transparência, a Aurora informa que [ACESSO RESTRITO À AURORA COOP] . Para fins de transparência, a Aurora esclarece que [ACESSO RESTRITO À AURORA COOP]. A lista das atividades econômicas da Aurora Coop, segundo CNAE 2.3, é apresentada a seguir:

10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne, 01.54-7-00 - Criação de suínos, 01.55-5-02 - Produção de pintos de um dia, 01.55-5-05 - Produção de ovos, 10.12-1-01 - Abate de aves, 10.12-1-03 - Frigorífico - abate de suínos, 10.13-9-02 - Preparação de subprodutos do abate, 10.51-1-00 - Preparação do leite, 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios, 10.66-0-00 - Fabricação de alimentos para animais, 46.17-6-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo, 46.22-2-00 - Comércio atacadista de soja, 46.23-1-08 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, 46.23-1-99 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente, 46.31-1-00 - Comércio atacadista de leite e laticínios, 46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados, 46.34-6-02 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados, 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar, 46.34-6-99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais, 46.37-1-04 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares, 46.37-1-05 - Comércio atacadista de massas alimentícias, 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, 52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis, 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

Em seu melhor conhecimento, a Aurora Coop não detém participação igual ou superior a 10% no capital social ou votante em outra empresa que seja horizontal ou verticalmente relacionada aos mercados relevantes potencialmente envolvidos na Operação. No melhor conhecimento da Aurora Coop, não há qualquer membro de seus órgãos de gestão do que também seja membro de órgãos de gestão e/ou de fiscalização de quaisquer outras empresas que atuem nos mercados relevantes potencialmente envolvidos na Operação. [2] Mais informações disponíveis em: Mais informações disponíveis em: <https://www.auroraalimentos.com.br/cooperativismo>. [3] Para mais informações sobre as unidades e centros de distribuição da Aurora, vide: < https://auroracoop.com.br/onde-estamos/>. [4] Tendo em vista que (i) após a Operação, a Aurora Coop deterá integralmente os Ativos-Alvo; e (ii) os demais ativos e entidades relacionadas à Castrolanda e seu respectivo grupo econômico não são parte da (e não serão afetados pela) Operação, as Requerentes solicitam, respeitosamente, dispensa da apresentação de informações detalhadas da Vendedora para além do quanto já exposto, com fundamento no art. 110, §1º, I, do Regimento Interno do CADE (“RICADE”). [5] Além da unidade de carne suína (objeto da Operação), a parceria entre Vendedora e Anuentes também se estende para unidades de processamento de trigo e de leite que não serão afetadas pela Operação. Mais informações sobre a Unium podem ser encontradas em seu site:

https://unium.coop.br/sobre-a-unium/ [6] Os Ativos-Alvo, de propriedade da Castrolanda, também são explorados pelas cooperativas Frísia e Capal (em conjunto “Anuentes”) por meio da Unium - uma parceria comercial firmada em 2014 para industrializar e comercializar a produção dos cooperados associados à Vendedora e às Anuentes8. Os produtos de carne suína processados pelo frigorífico objeto da Operação (o único da Vendedora e das Anuentes) são comercializados no mercado sob a marca “Alegra”, “Alegra Black Pork” e “Alegra Porco e Brasa” que também será transferida à Aurora Coop. Ainda, como parte complementar da Operação, prevê-se que a Castrolanda e as Anuentes pleitearão a sua associação ao quadro de cooperativas da Aurora Coop. Essa associação visa (i) garantir a continuidade da atividade realizada pelos cooperados da Vendedora e das Anuentes que atuam na criação de suínos; (ii) garantir o abastecimento do frigorífico a ser adquirido pela Aurora Coop e (iii) integrar a produção de suínos oriunda desse frigorífico ao Sistema Aurora. Além da unidade de carne suína (objeto da Operação), a parceria entre Vendedora e Anuentes também se estende para unidades de processamento de trigo e de leite que não serão afetadas pela Operação. Mais informações sobre a Unium podem ser encontradas em seu site:

https://unium.coop.br/sobre-a-unium/ Cumpre esclarece que essa associação (i) não implicará qualquer ingerência da Aurora Coop na condução dos negócios e atividades sociais da Castrolanda e das Anuentes e (ii) não afetará as outras atividades da Castrolanda, da Frísia e da Capal não relacionadas à suinocultura; sendo que as outras atividades e unidades de negócio continuarão totalmente independentes e alheias ao Sistema Aurora. Por meio da associação, a Aurora Coop apenas prestará o serviço de industrialização de produtos suínos para os cooperados da Castrolanda e das Anuentes. A Operação abrange apenas os Ativos-Alvo relacionados à produção, industrialização e comercialização de carne suína pela Castrolanda e pelas Anuentes. Nos termos da Cláusula 2.2. do Instrumento particular de promessa de compra e venda de uma indústria frigorífica para o abate de suínos, composto de imóveis, estrutura física, maquinário, equipamentos, móveis e utensílios e outras avenças (“Instrumento”), Os Ativos-Alvo compreendem, em síntese: [ACESSO RESTRITO] [7] Vide “Paraná liderou produção nacional de frangos em 2022; indústria de suínos também cresceu”. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Parana-liderou-producao-nacional-de-frangos-em-2022-industria-de-suinos-tambem-cresceu#:~:text=ao%20ano%20anterior.-,Outro%20importante%20segmento%20que%20registrou%20evolu%C3%A7%C3%A3o%20no%20Paran%C3%A1%20foi%20o,de%20Santa%20Catarina%20(28%25). [8] Fonte:

Relatório de Abates por Ano e UF (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, PGA – Sistema de Informações Gerenciais do SIF). https://sistemas.agricultura.gov.br/pga_sigsif/pages/view/sigsif/abateporano/indexAbatePorAno.xhtml Consulta feita em 18.07.2023 aplicando os filtros “Ano: 2022”, “Grupo de Espécie Animal: Suídeos” e “Espécie Animal: Suíno” e somando os resultados mensais (jan-dez). [9] Atos de Concentração nº 08700.003862/2021-41 (Minerva S.A. e Greenland Global Commodity Trading Hub Group.), Atos de Concentração n°08700.006153/2013-08 (JBS S.A. e Marfrig Alimentos S.A.), n° 08012.004423/2009-18 (Perdigão S.A. e Sadia S.A.), n° 08012.007955/2009-15 (Marfrig Alimentos S.A. e Cargill Alimentos S.A.) e n° 08012.011210/2011-67 (Marfrig Alimentos S.A. e Brasil Foods S.A.). [10] Fonte: Relatório OECD-FAO Agricultural Outlook 2023-2032, consumo de Carne Suína In Natura no Brasil. [11] Atos de Concentração n° 08700.005422/2019-12 (Seara Alimentos Ltda. e Frigorífico Marba Ltda.), Atos de Concentração n° 08700.003071/2016-54 (BRF S/A e Globalsuínos Agropecuária S/A), n° 08700.006153/2013-08 (JBS S.A. e Marfrig Alimentos S.A.), n° 08012.004423/2009-18 (Perdigão S.A. e Sadia S.A.), n° 08012.007955/2009-15 (Marfrig Alimentos S.A. e Cargill Alimentos S.A.) e n° 08012.011210/2011-67 (Marfrig Alimentos S.A. e Brasil Foods S.A.).

[12] Mesmo não dispondo de informações Nielsen para o volume total desses mercados, a Aurora Coop empreendeu seus melhores esforços para estimar o tamanho total do mercado desses produtos com base (i) em dados do IBGE de consumo por domicílio vs o total de domicílios em 2022, para os mercados de Cortes Suínos Defumados, Feijoada e Salgados, Kit festa (suínos) e Refinados (banha e torresmo) e (iI) no volume médio de produtos suínos por “kit Aurora” versus o total de kits festas comercializados no mercado em 2022, para o mercado de kit festa. Por fim, unicamente para fins de completude de análise desta SG/CADE, informa-se que a Castrolanda (Alegra) comercializou, em 2022, (i) [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA]. Tais vendas não foram registradas pelo Instituto Nielsen, mas as Partes informam que representam, respectivamente, ínfimos [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA] e [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA] dos mercados de carne de frango temperada e lasanha auditados pelo Instituto Nielsen. [ACESSO RESTRITO]. Cortes defumados, no caso da Aurora Coop, incluem Costela Defumada e Lombo Defumado. No caso da Castrolanda (Alegra), incluem Costela Defumada; Pernil Defumado; Tender Defumado (descontinuado pela Alegra) e Lombo Defumado. Considerando os produtos “Picanha festa”, “Pernil Festa” e “Lombo Festa” comercializados pela Castrolanda (Alegra). [13] As Requerentes ressaltam que:

"Além disso, qualquer integração vertical que possa ser hipoteticamente aventada entre as atividades da Aurora Coop e dos Ativos-Alvo não tem a capacidade de alterar a estrutura do mercado, dado que: (i) Toda produção de ração para suínos da Aurora Coop e dos Ativos-Alvo é consumida no processo produtivo de cada uma das partes. A ração produzida, portanto, não é comercializada no mercado para terceiros, isto é, fora do processo produtivo das partes. (ii) Toda estrutura de criação e abate das Requerentes é integrada em seu processo produtivo. Vale dizer, as Partes não criam suínos para venda a terceiros, e tampouco comercializam as carcaças. Não há, portanto, venda de suíno (seja criados ou abatidos) para os respectivos mercados destes produtos." Para fins de completude, segundo estimativas apresentadas pelo Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) com base em dados do IBGE, foram produzidas 20,5 milhões de toneladas de ração para suínos em 2022. A Aurora Coop informa que produziu [ACESSO RESTRITO À AURORA COOP] de rações para suínos em 2022, o que corresponde a ínfimos [ACESSO RESTRITO À AURORA COOP] do montante produzido nacionalmente, enquanto a Castrolanda e as Anuentes produziram, conjuntamente, [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA], correspondente a ínfimos [ACESSO RESTRITO À CASTROLANDA] da produção nacional. Fonte da produção de rações em 2022: Sindirações divulga o balanço do setor de alimentação animal em 2022. Disponível em:

https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/335641-sindiracoes-divulga-o-balanco-do-setor-de-alimentacao-animal-em-2022.html. Acesso em 28 de jul. de 2023. [14] Para fins de completude,[ACESSO RESTRITO].