Ato de Concentração Sumário nº 08700.005989/2023-67

SEI/CADE - 1289487 - Parecer PARECER Nº 389/2023/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.006014/2023-56 (AUTOS PÚBLICOS: 08700.005989/2023-67) requerentes: Qualiciclo Agrícola S.A. e Coram – Comércio e Representações Agrícolas Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Requerentes: Qualiciclo Agrícola S.A. e Coram – Comércio e Representações Agrícolas Ltda. Natureza da operação: aquisição de controle. Mercado afetado: produção e distribuição de insumos agrícolas. Art. 8º, incisos III e IV. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO público I. REQUERENTES I.1. Qualiciclo Agrícola S.A. (“Qualiciclo” ou "Compradora") A Qualiciclo é uma empresa brasileira com sede na cidade de Limeira, estado de São Paulo, e atua na comercialização de insumos agrícolas, especialmente de fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais. A Qualiciclo foi adquirida[1]em 2020 pela Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. (“Pitangueiras”) que é controlada pela Lavoro Agro Holding S.A. (“Lavoro Agro”) que, por sua vez, é 100% detida pela Malinas S.A. (“Malinas” e, em conjunto com as empresas nas quais a Malinas detém pelo menos 20% de participação no capital total ou votante no Brasil, “Grupo Malinas”). A Malinas[2] é uma empresa uruguaia com atuação no setor agrícola no Brasil e na América Latina. A Malinas é controlada em última instância pelo Pátria Fund V Agro Investments L.L.C.

(“FIP Pátria V”), que é gerido por Pátria Investimentos Ltda. O Grupo Malinas auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. Coram – Comércio e Representações Agrícolas Ltda. (“Coram” ou "Empresa-Alvo") A Coram tem sede na cidade de Ituverava, no estado de São Paulo, e atua na comercialização de insumos agrícolas, sobretudo nos segmentos de fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes, adjuvantes, produtos biológicos e outras especialidades. A Coram atua principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Atualmente, a Coram é controlada por duas pessoas físicas (os “Sócios”), sendo:[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. O Grupo Coram auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de R$ 75 milhões (superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim A taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (1278382) Data da notificação 25/08/2023 Data da publicação do edital O Edital nº 426, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 06/09/2023 (1281363) III.

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO Trata-se de aquisição de 100% do capital social da Coram pela Qualiciclo. De acordo com os autos, o preço total de aquisição das ações objeto da Operação será equivalente a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] a ser pago pela Qualiciclo aos Sócios na proporção de ações sendo alienada por cada um deles. Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que, para o Grupo Malinas, a Operação representa uma oportunidade de expandir seus negócios no segmento de comercialização de insumos agrícolas, atendendo às expectativas de seus investidores. Para a Coram, a Operação representa uma boa oportunidade de negócio. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. IV - Baixa participação de mercado com integração vertical. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Sim Setor em que há sobreposição horizontal Distribuição de insumos agrícolas - fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes, adjuvantes, produtos biológicos e outras especialidades Setores em que há integração vertical Atividades de Fabricação e de distribuição de insumos agrícolas - especificamente, fertilizantes, defensivos agrícolas, adjuvantes e produtos biológicos Participações de mercado Reduzidas VI.

Considerações sobre a Operação A Qualiciclo é controlada pela Lavoro Agro que, por sua vez, é integralmente detida e controlada pela Malinas, empresa uruguaia que detém participação societária em empresas que atuam no setor de insumos agrícolas no Brasil. As empresas que compõem o portfólio de investimentos do Grupo Malinas no Brasil seguem relacionadas abaixo: Lavoro Agro (100% controlada pela Malinas S.A.): Gestão e Transformação Cons. S.A.: Veículo não operacional ; Grupo AGP: atua na distribuição de fertilizantes e defensivos agrícolas no estado do Mato Grosso. As investidas da Lavoro Agro compreendidas pelo Grupo AGP são: (i) P.C.O. – Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.; (ii) Agrovenci – Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda.; (iii) Agrovenci Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda.; e (iv) Agrocontato Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda; C.A. Rural Distribuidora de Defensivos Ltda.: atua na distribuição de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), produtos agrícolas (milho e soja em grãos) e fertilizantes, no estado de Rondônia e, em menor escala, no estado do Mato Grosso; Cultivar Agrícola – Comércio, Importação e Exportação Ltda.:

atua na distribuição de sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas, principalmente nos estados do Mato Grosso do Sul e de Goiás e, em menor escala, nos estados do Pará, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Bahia, São Paulo, Paraná e Minas Gerais; Denorpi Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.: atua na distribuição de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), fertilizantes, máquinas e implementos agrícolas (incluindo partes e peças) e produtos veterinários nos estados do Paraná e de São Paulo; Deragro Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.: atua na distribuição de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes nos estados do Paraná, Santa Catarina, Roraima e Rio Grande do Sul; Desempar Tecnologia Ltda.: atua na prestação de serviços de tecnologia de informação e presta serviços de contabilidade para os vendedores (pessoas físicas), não havendo qualquer atuação externa no mercado; Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários Ltda.: atua preponderantemente, na distribuição de insumos agrícolas, além de armazenagem e comercialização de grãos; Facirolli Comércio e Representações S.A.: atua na distribuição de insumos agrícolas no estado de Minas Gerais; Futuragro Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.:

atua na distribuição de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), fertilizantes e peças e partes para máquinas e implementos agrícolas no estado do Paraná e, em menor escala, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul; Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda.: atua na distribuição de insumos agrícolas, sobretudo nos segmentos de defensivos agrícolas, fertilizantes especiais, adjuvantes, sementes (milho, soja e outras sementes), produtos biológicos e outras especialidades, especialmente estado de Minas Gerais, mas também em São Paulo, Goiás e Bahia; Referência Agroinsumos Ltda.: atua na distribuição de insumos agrícolas, tais como defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes, adjuvantes e produtos biológicos; Lavoro Agrocomercial S.A.: atua na distribuição de defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas), sementes e fertilizantes, no estado do Mato Grosso e, em menor escala, nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás; Nova Geração Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.: atua na distribuição de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes, nos estados de São Paulo e Minas Gerais; Plenafértil Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.: atua na distribuição defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes nos estados do Paraná e de Santa Catarina; Produtec Comércio e Representações Ltda.:

atua no comércio e distribuição de insumos agrícolas, na representação comercial de produtos para agricultura, bem como no comércio e prestação de serviços fitossanitários, no estado de Goiás e, em menor escala, no estado de Minas Gerais; Produtiva Agronegócios Comércio e Representações Ltda.: atua na distribuição de insumos agrícolas no estado de Minas Gerais e, em menor escala, no estado de Goiás; Realce Distribuidora de Insumos Agrícola Ltda.: atua na distribuição de sementes, defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas) e fertilizantes nos estados do Paraná e de Santa Catarina e, em menor escala, no estado do Rio Grande do Sul; Casa Trevo Participações S.A. e Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda.: atua na distribuição de insumos agrícolas, tais como defensivos agrícolas e sementes, majoritariamente no estado do Rio Grande do Sul; CATR Comercial Agrícola Ltda.: atua na distribuição de insumos agrícolas, tais como defensivos agrícolas e sementes, majoritariamente no estado do Rio Grande do Sul.; Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda.: atua na distribuição de insumos agrícolas, com foco nos estados do Paraná e Santa Catarina, atuando em menor escala nos estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.; Dissul Insumos Agrícolas Ltda.: atua na distribuição de insumos agrícolas, com foco nos estados do Paraná e Santa Catarina, atuando em menor escala nos estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Crop Care Holding S.A.

(“Crop Care”) (100% controlada pela Malinas S.A.): Araci Administradora de Bens S.A.: Veículo não operacional.; Agrobiológica Sustentabilidade S.A. e Agrobiológica Soluções Naturais Ltda.: atuam na produção de biodefensivos e produtos acessórios à multiplicação de defensivos on-farm, em âmbito nacional; Perterra Insumos Agropecuários S.A.: atua na comercialização de defensivos agrícolas, como os agroquímicos, em âmbito nacional; Union Agro Ltda.: atua principalmente na produção de fertilizantes especiais, em âmbito nacional; e Cromo Indústria Química Ltda.: atua principalmente na produção de adjuvantes em âmbito nacional. A Coram tem sede em Ituverava, estado de São Paulo, e atua na comercialização de insumos agrícolas, sobretudo nos segmentos fertilizantes (especiais e NPK), defensivos agrícolas (fungicida, inseticida e herbicida), sementes, adjuvantes, produtos biológicos e outras especialidades. A Coram atua principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás[3]. Em casos precedentes[4], este Conselho já analisou os mercados relevantes abrangidos pela operação da seguinte forma: Distribuição (comercialização) de defensivos agrícolas: o CADE já considerou, a depender das peculiaridades de cada caso, diferentes cenários de mercados relevantes para os segmentos afetados pela Operação.

No caso do mercado de distribuição de defensivos agrícolas, já o definiu, em sua dimensão produto, de forma agregada (considerando todos os defensivos agrícolas) e também de forma segregada, por tipo de defensivo agrícola (herbicidas, inseticidas, fungicidas e outros). Em sua dimensão geográfica, o mercado já foi definido como nacional e também avaliado por estado. Distribuição (comercialização) de fertilizantes: com relação ao mercado de distribuição de fertilizantes, o CADE também já o definiu, em sua dimensão produto, de forma agregada (incluindo todos os tipos de fertilizantes) e segregada, na qual os fertilizantes são divididos por seus compostos (básicos, fórmulas NPK e especiais). Em sua dimensão geográfica, o CADE já o definiu de forma nacional, regional ou estadual. Distribuição (comercialização) de sementes: precedentes desse CADE tem considerado, em termos de dimensão produto, o mercado segmentado segundo o tipo de cultura de semente, ao passo que, em termos de dimensão geográfica, como nacional, podendo esta SG considerar que a dimensão geográfica se limitaria à esfera estadual ou regional, conforme o caso. Em relação ao mercado de distribuição (comercialização) de produtos biológicos e adjuvantes, considera-se que produtos biológicos abrangem insumos agrícolas desenvolvidos a partir de um ingrediente ativo que seja natural, um ativo biológico, que auxiliam na proteção de cultivos.

Precedentes recentes do CADE analisaram o mercado de distribuição (comercialização) de produtos biológicos como único, agregando diferentes tipos de substâncias. Sob a ótica geográfica, o mercado foi analisado na dimensão nacional e estadual[5]. Já os adjuvantes são produtos misturados às fórmulas para potencializar/facilitar sua aplicação, também proporcionando mais eficácia, segurança e estabilidade aos princípios ativos. De acordo com os precedentes do CADE, o mercado de distribuição de adjuvantes não tem sido segmentado sob a ótica do produto. Sob a ótica geográfica, este mercado também foi analisado na dimensão nacional e estadual[6]. As Requerentes reportaram que a Operação resultará em sobreposições horizontais nos seguintes segmentos do mercado de comercialização de insumos agrícolas: (i) fertilizantes (NPK e especiais); (ii) defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas); (iii) sementes (milho, soja e outras sementes[7]); (iv) adjuvantes; (v) produtos biológicos; e (vi) produtos classificados como “outras especialidades”[8], nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, assim como na dimensão nacional. Dessa forma, apresentaram as seguintes estimativas de mercado em âmbito nacional e estadual, baseadas em (i) estimativas internas das Requerentes; (ii) dados públicos disponibilizados pela Abisolo em 2022;

(iii) bases de dados/estudos disponibilizados por consultorias especializadas, tais como SPARK (safra 2020/2021), LEK Consulting e Kleffmann (Relatório Amis), Blink Safra (2022/2023), Bain & Company, e StoneX (iv) dados públicos do IBGE; (v) dados da Companhia Nacional de Abastecimento (“Conab”): Tabela 1 - Comercialização/Distribuição de insumos agrícolas, por linha de produto – Faturamento total do mercado (R$) [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 2 - Vendas de insumos agrícolas, por linha de produto, e Participação de Mercado das Requerentes – Brasil – 2022 [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 3 - Vendas de insumos agrícolas, por linha de produto, e Participação de Mercado das Requerentes – São Paulo – 2022 [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 4 - Vendas de insumos agrícolas, por linha de produto, e Participação de Mercado das Requerentes – Minas Gerais – 2022 [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Tabela 5 - Vendas de insumos agrícolas, por linha de produto, e Participação de Mercado das Requerentes – Goiás – 2022 [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Como se percebe nas tabelas acima, os dados informados pelas Partes mostram percentuais de participação que não ultrapassariam o limite de 10%, sendo que no cenário nacional o maior percentual de participação conjunta seria em adjuvantes com [0-10%] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]. Já nos cenários estaduais apresentados, o maior percentual de participação conjunta em SP seria em fungicidas com [0-10%];

em MG, seria em inseticidas com [0-10%]; em GO, seria em outras especialidades com [0-10%] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]. Dessa forma, a sobreposição não seria fonte de preocupação concorrencial dadas as reduzidas participações mostradas pelos dados das Requerentes. Além disso, como inclusive já registrado no AC nº 08700.002348/2023-51 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Referência Agroinsumos Ltda.), ao longo dos últimos anos, a Lavoro Agro (anteriormente Terraverde), diretamente ou por meio de suas controladas, tem realizado aquisições no setor de comercialização de sementes, defensivos agrícolas, fertilizantes e outros ramos do agronegócio, tendo sido algumas destas aquisições objeto de análise por parte do CADE, todas submetidas ao rito sumário e aprovados sem restrições. No AC nº 08700.003791/2022-68 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A.; Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda. e CATR Comercial Agrícola Ltda.) foram apresentadas estimativas de tamanho de mercado bastante divergentes das apresentadas no caso atual. As variações seriam significativas, mesmo ao ponderar que os dados são relativos ao ano de 2021, no AC anterior, e, ao ano de 2022, no AC atual. O mesmo se aplica às estimativas do AC nº 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.) em relação ao mercado de fertilizantes.

De modo semelhante, no cenário estadual para Minas Gerais e Goiás no AC nº 08700.002403/2022-21 (Facirolli Comércio Representações S.A. e Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda.) também foram apresentadas estimativas de tamanho de mercado bastante divergentes das apresentadas no caso atual. Dessa forma, são apresentadas abaixo estimativas da participação do Grupo Malinas, após a presente Operação, com base nos dados apresentados nos AC nº 08700.003791/2022-68, nº 08700.006346/2022-50 e nº 08700.002403/2022-21. Tabela 6 - Estimativa de Participação das Partes nos Mercados de Distribuição de Insumos Agrícolas , com base nos dados de total de mercado apresentados nos AC´s anteriores (AC nº 08700.003791/2022-68 e AC nº 08700.006346/2022-50) BRASIL [ACESSO RESTRITO AO CADE] *Os dados de total de mercado de fertilizantes são provenientes do AC nº 08700.006346/2022-50. os demais dados são do AC nº 08700.003791/2022-68. Fonte:

Atos de Concentração recentes nº 08700.003791/2022-68 e nº 08700.006346/2022-50[9] Tabela 7 - Estimativa de Participação das Partes nos Mercados de Distribuição de Insumos Agrícolas , com base nos dados de total de mercado apresentados no AC nº 08700.002403/2022-21 MINAS GERAIS [ACESSO RESTRITO AO CADE] Tabela 8 - Estimativa de Participação das Partes nos Mercados de Distribuição de Insumos Agrícolas , com base nos dados de total de mercado apresentados no AC nº 08700.002403/2022-21 GOIÁS [ACESSO RESTRITO AO CADE] *Os dados de total de mercado de fertilizantes são provenientes do AC nº 08700.006346/2022-50. Atos de Concentração recentes nº 08700.003791/2022-68 e AC nº 08700.006346/2022-50 Como se percebe nas Tabelas 7 a 10, mesmo quando confrontados com os dados de 2021 informados nos Atos de Concentração anteriores recentes, as participações das Partes não ultrapassariam, em nenhum mercado, o limite de participação reduzida (20%) previsto na Resolução nº 33/2022 do CADE, apesar de apresentar percentuais mais elevados, principalmente, nos segmentos de herbicidas e de produtos biológicos. As Partes também identificaram que a Operação resultará em integração vertical entre as atividades de produção – desempenhadas por algumas empresas do Grupo Malinas – e de comercialização – desempenhadas pela Coram – de fertilizantes especiais, defensivos agrícolas, adjuvantes e produtos biológicos.

Assim, foram apresentadas as estimativas de participação do Grupo Malinas no mercado de produção de insumos agrícolas conforme abaixo: Tabela 9 - Produção de Insumos Agrícolas – Brasil (2022) – Vendas (R$) e estimativas de Participação de Mercado (%) [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] Dessa forma, de acordo com os dados apresentados pelas Requerentes, não haveria razão para preocupação de ordem concorrencial, já que nos mercados de distribuição (como visto nas tabelas 1 a 5) e de produção de insumos agrícolas (como visto na Tabela 6), as participações não passariam dos 30%, sendo consideradas reduzidas de acordo com os limites da Resolução nº 33/2022 do CADE. Tomando por referência os dados apresentados nos AC nº 08700.003791/2022-68 e AC nº 08700.006346/2022-50, de forma conservadora, com dimensão total para o ano de 2021, mesmo assim as participações ficariam abaixo de 30%, utilizando os dados de vendas das Partes no ano de 2022, conforme se vislumbra abaixo: Tabela 10 - Estimativa de Participação das Partes no Mercado de Produção de Insumos Agrícolas, com base nos dados de total de mercado apresentados nos AC´s anteriores (AC nº 08700.003791/2022-68 e AC nº 08700.006346/2022-50) BRASIL [ACESSO RESTRITO AO CADE] *Os dados de total de mercado de fertilizantes são provenientes do AC nº 08700.006346/2022-50.

Atos de Concentração recentes nº 08700.003791/2022-68 e AC nº 08700.006346/2022-50 Assim, com base nesses dados, resta afastado a hipótese de fechamento dos mercados verticalmente relacionados. Considerando todo o exposto, esta SG conclui que a presente operação não levanta maiores preocupações em termos concorrenciais, em função das baixas participações de mercado detidas pelas Requerentes nos mercados horizontal e verticalmente relacionados. Assim, o ato de concentração pode ser aprovado sob o rito sumário, enquadrando-se no art. 8º, incisos III e IV, da Resolução 33/2022 do CADE. VII. Cláusula de Não-Concorrência A Operação contempla as seguintes cláusulas com teor restritivo à concorrência: [ACESSO RESTRITO] Após pedido de esclarecimentos feito por esta Superintendência, as Partes apresentaram [Acesso Restrito às Partes]: [ACESSO RESTRITO] As referidas cláusulas encontram-se de acordo com a jurisprudência do CADE. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. [1] Ato de Concentração n° 08700.003464/2020-44, Requerentes Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Qualiciclo Agrícola Ltda, aprovado sem restrições pelo CADE em 26.8.2020. [2] O Grupo Malinas informa que não identificou quaisquer outras empresas investidas por outros fundos sob a mesma gestão que possuem atividades consideradas horizontal ou verticalmente relacionadas às atividades desenvolvidas pela Coram.

No portfólio de investimentos de outros fundos sob a mesma gestão do Grupo Malinas, [ACESSO RESTRITO AO CADE E À QUALICICLO] possui controle ou participação igual ou superior a 20% no capital social total ou votante de empresa com atividade em segmento que se aproxima do segmento de insumos agrícolas, a saber, no segmento de produtos agropecuários. Muito embora o CADE tenha se aprofundado em discussão relacionada e eventual relação entre estes segmentos no contexto do ato de concentração no 08700.007344/2021-05, envolvendo o próprio Grupo Malinas (antes denominado Grupo Abakel) e o referido fundo, naquela oportunidade restou demonstrado que não há, efetivamente, sobreposição horizontal ou integração vertical envolvendo as atividades desempenhadas pelas empresas do Grupo Malinas e aquelas desempenhadas pelas investidas do referido fundo. Ainda, informa-se que no ano de 2022, [ACESSO RESTRITO AO CADE E À QUALICICLO]. [3] A Coram esclarece que a representatividade do faturamento do estado do Tocantins no total do faturamento da empresa é de apenas [ACESSO RESTRITO AO CADE E À QUALICICLO], e no Paraná é de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À QUALICICLO].

Portanto, considerando a baixa representatividade da atuação da Coram nos estados do Tocantins e Paraná - que somados representam menos de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À QUALICICLO] do faturamento total da empresa obtido com a comercialização de insumos agrícolas - quando verificando o mercado total desses estados informados nos processos AC nº 08700.006346/2022-50 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.) em relação ao Paraná, e no AC 08700.005555/2022-86 (Nutrien Ltd., Casa do Adubo S.A., Casal Comércio e Serviços Ltda., Estevão Participações Ltda. e Selfos SP Participações S.A.) em relação ao Tocantins, entende-se que essa atuação residual não confere poder de mercado nos citados estados. [ACESSO RESTRITO AO CADE E À CORAM] [4] Ver AC nº 08700.002348/2023-51 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Referência Agroinsumos Ltda.); 08700.003357/2021-05 (AgroGalaxy Participações S.A. e FZ Brasil Participações Societárias Ltda.); nº 08700.003464/2020-44 (Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. e Qualiciclo Agrícola Ltda.); nº 08700.004660/2019-01 (Lavoro Agrocomercial Ltda e P.C.O. – Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda); nº 08700.003537/2017-01 (Agro Control Participações Ltda. e Agrototal Holding S.A.) e nº 08700.004219/2021-35 (Eurochem Comércio de Produtos Químicos Ltda. e Yara Brasil Fertilizantes S.A.). Ver também Cadernos do Cade:

Mercado de Insumos Agrícolas. [5] Ver AC nº 08700.005937/2016-61 (The Dow Chemical e E.I. DuPont de Nemours); nº 08700.004984/2018-50 (UPL Corporation Limited, Platform Specialty Products Corporation e Arysta LifeScience Inc.). [6] Ver AC nº 08700.002414/2018-25 (BASF SE e Bayer Aktiengesellschaft.) e nº 08700.002403/2022-21 (Facirolli Comércio Representações S.A. e Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda) [7] Para fins de completude, as Requerentes esclarecem que o valor reportado em “outras sementes” corresponde a todos os outros tipos de sementes comercializados pelo Grupo Malinas e pela Coram, uma vez que as Requerentes não possuem estimativas precisas dos dados de mercado segmentado por tipo dessas culturas, por conta da pequena representatividade dessas atividades para ambos os grupos. De fato, como indicado, as receitas advindas de tais culturas representam um percentual ínfimo do faturamento das Requerentes e do total do mercado. [8] As Requerentes esclarecem que a segmentação “outras especialidades” compreende a comercialização de alguns produtos especiais, tais como (i) inoculantes; e (ii) reguladores de crescimento. [9] As estimativas dos ACs anteriores foram baseadas em: (i) estimativas internas do Grupo Abakel; (ii) dados públicos disponibilizados pela Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal – Abisolo; (iii) dados disponibilizados pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (“ANDA”), no caso do AC nº 08700.003791/2022-68;

e, em: (i) estimativas internas; (ii) dados públicos disponibilizados pela Abisolo; (iii) dados disponibilizados pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (“ANDA”); sobretudo (iv) bases de dados/estudos disponibilizados por consultorias especializadas, tais como SPARK (safra 2020=2021), LEK Consulting e Kleffmann (Relatório Amis); e (v) Conab - Projeções do Agronegócio 2020-21 a 2030-31 e Análise Mensal Trigo (Abril/2022), no AC nº 08700.003791/2022-68.