Ato de Concentração Sumário nº 08700.006857/2023-52

SEI/CADE - 1296882 - Parecer PARECER Nº 444/2023/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.006870/2023-10 ((AUTOS PÚBLICOS: 08700.006857/2023-52) Requerentes: INEOS US Chemicals Company E eastman chemical texas city, inc. EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Requerentes: INEOS US Chemicals Company e EASTMAN Chemical Texas City, Inc. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos químicos. Art. 8º, incisos III, IV e V, Resolução CADE nº 33/2022. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO Público I. AS REQUERENTES I.1. INEOS US Chemicals Company ("INEOS") A INEOS é uma empresa holding dentro da unidade de negócios da INEOS US Petrochem LLC, que é uma das unidades de negócios do Grupo INEOS, um produtor mundial de petroquímicos, produtos químicos especiais e produtos de petróleo, de origem britânica. A empresa-mãe do Grupo INEOS é a INEOS Limited. James Ratcliffe controla e detém 62% do capital social da INEOS Limited, e nenhum outro acionista detém 20% ou mais de ações, segundo informado na notificação da operação. O Grupo INEOS auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] – valor, portanto, superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. I.2. Eastman Chemical Texas City Inc.

("EASTMAN") A Eastman é uma empresa do Grupo Eastman Chemical Company. O Grupo Eastman atua, principalmente, no setor de produtos químicos. A Empresa-Alvo é subsidiária integral da Eastman Chemical Company, e opera uma unidade petroquímica localizada em Texas City, nos Estados Unidos, que inclui uma planta de produção de ácido acético. O Grupo Eastman auferiu, no Brasil, no ano anterior à operação, faturamento acima de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À EASTMAN] – valor, portanto, superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. II. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, GRU juntado aos autos, conforme Despacho Ordinatório SECONT (1291975) Data da notificação 28/09/2023 Data da publicação do edital O Edital nº 492, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 04/10/2023 (1292998) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação em análise é de aquisição, pela INEOS, da Eastman Chemical Texas City Inc. (Empresa-Alvo), detentora e operadora de uma unidade petroquímica localizada em Texas City, nos Estados Unidos, que inclui uma planta de produção de ácido acético. A Empresa-Alvo é subsidiária integral da Eastman Chemical Company. Como resultado da Operação, a Empresa-Alvo será adquirida mediante aquisição de controle (Art. 9, inc.

I da Resolução nº 33/2022 do CADE). Os diagramas abaixo ilustram a atual e futura estrutura societária da Empresa-Alvo: Figura 1 – Antes e Depois da Operação Fonte: Requerentes De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Sob a perspectiva estratégica, as Requerentes alegam que a Operação representa uma boa oportunidade de negócios para ambas e que não terá efeitos no ambiente competitivo, pois (i) a Operação não geraria novas sobreposições horizontais ou integrações verticais, uma vez que o ácido acético produzido na Empresa-Alvo já é comercializado pelo Grupo INEOS; (ii) o nexo da Operação com o Brasil seria limitado, uma vez que nem a Empresa-Alvo, nem o Grupo INEOS possuem unidades produtivas no Brasil, e todas as suas vendas de ácido acético ou dos produtos verticalmente relacionadas são provenientes de importações; (iii) o negócio de plastificantes não é parte da Operação e será retido pela Eastman, assim como todas as decisões de venda desse negócio. A INEOS espera economia de custos e aprimoramento da performance técnica da planta de ácido acético ao operar ela própria a Empresa-Alvo. Para a Eastman, vender a Empresa-Alvo é uma boa oportunidade de desinvestimento, enquanto mantém presença no mercado de plastificantes, e tem perspectiva de ser beneficiada com a economia de custos de operação, o que impactará seus ativos e negócio de plastificantes.

De acordo com as Requerentes, a Operação será notificada também nos Estados Unidos, e não está sujeita à aprovação de outras autoridades regulatórias no Brasil ou no exterior. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal (controle de mercado < 20%). IV – Baixa participação de mercado com integração vertical (controle de mercados relevantes < 30%). V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração Vertical Sim Setor em que há sobreposição horizontal Mercados de ácido acético. Setor em que há integração vertical Mercado (upstream) de ácido acético e mercados (dowstream) de acetato de etila (EtAc), acetato de butila (BuAc), acrilonitrila (ACN), acetato de isopropil (IPAC), monômero de acetato de vinila (VAM), ácido tereftálico purificado (PTA), ácido isoftálico purificado (PIA) e anidrido trimelítico (TMA); Mercado (upstream) de metanol e mercado (dowstream) de ácido acético. Participações de mercado Reduzidas VI. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO VI.1. Considerações iniciais As Partes informaram as unidades de negócio do Grupo INEOS que têm faturamento no Brasil. As atividades de cada unidade estão resumidas abaixo: i) INEOS Acetyls: ácido acético, anidrido acético, acetato de etila, acetato de butila normal, monômero de acetato de vinila e metanol. ii) INEOS Aromatics:

paraxileno, ácido tereftálico purificado, meta xileno e componentes misturados de gasolina. iii) INEOS Nitriles: acrilonitrila (ACN), catalisador de ACN, acetonitrila, cianeto de hidrogênio, acetona cianoidrina, sulfato de amônio, amônia e ácido nítrico. iv) INEOS Oligomers: oligômeros, fluído Amodrill, polidecenos Silkflo, polibuteno Panalano hidrogenado, alfaolefinas lineares, polialfaolefinas Durasyn, polibuteno Indopol e oligômeros especializados. v) INEOS Olefins & Polymers Europe: etileno, propileno, butadieno, benzeno, polietileno e poliolefinas. vi) INEOS Oxide: óxido de etileno e glicol, óxido de propileno e glicol, etanolaminas, ésteres de glicol, ésteres, alcoxilatos, acetatos, oxo-produtos e norbornenes. vii) INEOS Styrolution: monômero de estireno, poliestireno, acrilonitrila butadieno estireno ("ABS") padrão e especialidades de estireno. viii) INEOS Enterprises: conjunto de unidades de negócios incluindo INEOS Calabrian, ativa em dióxido de enxofre e derivados; INEOS Composites, ativa em resinas de poliéster insaturado, resinas retardadoras de fogo; resinas de éster vinílico, aditivos de baixo perfil e gelcoats; INEOS Compounds, ativa em compostos de PVC; INEOS Joliet, ativa em ácido isoftálico purificado, ácido trimelítico e anidrido maleico; INEOS Pigments, ativa em dióxido de titânio, tetracloreto de titânio e oxicloreto de titânio; INEOS Solvents, ativa em álcool C2, C3 e C4, cetonas e químicos finos;

e INEOS Sulphur Chemicals, ativa em ácido sulfúrico e outros químicos sulfúricos. ix) INEOS Inovyn: cloro-álcali, vinis de propósito geral e vinis específicos, derivados de cloro orgânico, tecnologia eletroquímica e tecnologias de vinis. x) Petroineos: compreende as joint ventures de comércio de petróleo bruto e de refino entre a INEOS e a PetroChina International (London) Company Limited; possui refinarias na Escócia e na França, ambas as quais permanecem integradas à produção a jusante de petroquímicos da INEOS. Porém, os únicos produtos relevantes (i.e., relacionados ao negócio da Empresa-Alvo) fornecidos via importações para o Brasil são o ácido acético e dois compostos que usam ácido acético como insumo – quais sejam, ácido isoftálico purificado (PIA) e ácido trimelítico (TMA). O Grupo INEOS não possui unidades de produção de ácido acético ou de produtos verticalmente relacionados no Brasil. Embora a Empresa-Alvo detenha e opere as instalações para a produção de ácido acético, as Requerentes informam que o Grupo INEOS vende toda a produção de ácido acético da planta a seu inteiro critério, devido a um acordo comercial entre a INEOS, a Vendedora e a Empresa-Alvo, vigente até 2031.

Tal acordo foi orginalmente firmado pelo negócio da BP de acetila, que foi adquirido pelo Grupo INEOS – e no ato de concentração que analisou essa operação (Ato de Concentração n° 08700.003112/2020-99) a produção da Empresa-Alvo foi computada no escopo do negócio adquirido pela INEOS, tendo sido aprovado pelo CADE. Dessa forma, as vendas do ácido acético produzido na Empresa-Alvo (o que inclui importações no Brasil) já seriam feitas pelo Grupo INEOS pré-operação, circunstância que já teria sido incidentalmente analisada e aprovada pelo CADE. Adicionalmente, as Partes informam que atualmente a Empresa-Alvo detém e opera um negócio de plastificantes. No entanto, este será extraído antes do fechamento da Operação e retido pela Eastman, sendo que apenas o terreno subjacente será adquirido pela INEOS. Após o fechamento da Operação, a Empresa-Alvo irá operar as instalações e equipamentos de plastificantes da Eastman nesse terreno, por meio de um arranjo comercial que será firmado pelas Partes após o fechamento, e a Eastman irá vender toda a produção de plastificantes a seu inteiro critério. V.1.1 Sobreposições nos negócios no mercado brasileiro As Requerentes informam que a Operação não gera nenhuma sobreposição horizontal ou integração vertical nova entre a Empresa-Alvo e o Grupo INEOS, tendo em vista que a INEOS já é a distribuidora exclusiva da totalidade dos produtos da Empresa-Alvo, por força de contrato vigente até 2031.

As vendas do ácido acético produzido na Empresa-Alvo (inclusive o produto vendido no Brasil), feitas pela INEOS, já foram incidentalmente analisadas e aprovadas pelo CADE. V.1.2 Sobreposições nos negócios no mercado mundial Considerando as atividades internacionais do Grupo INEOS, a Operação representa reforço das seguintes sobreposições horizontais e integrações verticais pré-existentes: (i) sobreposição horizontal em ácido acético (mercado no qual o Grupo INEOS também atua por outros ativos além da Empresa-Alvo); (ii) integrações verticais entre as atividades da Empresa-Alvo à montante em ácido acético e atividades à jusante do Grupo INEOS na produção de: a. acetato de etila (EtAc); b. acetato de butila (BuAc); c. acrilonitrila (ACN); d. acetato de isopropila (IPAC); e. monômero de acetato de vinila (VAM); f. ácido tereftálico purificado (PTA); g. ácido isoftálico purificado (PIA); h. ácido trimelítico (TMA); (iii) integrações verticais entre as atividades da Empresa-Alvo à jusante em ácido acético e atividades à montante do Grupo INEOS na produção de insumos: a. monóxido de carbono e b. metanol As Requerentes consideram que, na definição de mercado relevante dos produtos acima, o IPAC e o monóxido de carbono não são relevantes para a análise concorrencial brasileira, sendo esses produtos regionais e não produzidos pelo Grupo INEOS no Brasil, nem havendo importação deles no país.

Afora essas possíveis integrações verticais, cujos efeitos são minimizados pelo arrazoado acima, a seguir analisar-se-ão as informações sobre os produtos em que há sobreposição ou integração vertical no mercado internacional. VI.2. Ácido Acético O ácido acético é uma commodity comercializada mundialmente a granel e vendida em variadas concentrações, com relação a qual existem mais de 60 produtores ao redor do mundo. É um produto químico intermediário usado na produção de vários outros produtos químicos, e é usado globalmente em diversas aplicações. O ácido acético pode ser produzido por diferentes processos (tanto como produto-fim ou como um subproduto), mas a carbonilação do metanol é a forma mais comum de produção, na qual o metanol e o monóxido de carbono são usados como matérias-primas. O ácido acético puro é um líquido incolor, corrosivo e inflamável que possui a propriedade de reagir com álcoois e aminas para produzir ésteres e amidas. A substância também pode reagir com alcenos para produzir ésteres de acetato. Quando aquecido acima de 400 graus centígrados, se decompõe para produzir ou dióxido de carbono e metano ou ceteno e água. O ácido acético não faz parte da reação química, mas pode ser usado como solvente que é gradualmente quebrado e, por isso, necessita de ser reabastecido.

No melhor conhecimento das Partes, o CADE analisou apenas um caso envolvendo ácido acético (INEOS/BP)[1] e o considerou como um único mercado na dimensão produto e como internacional na dimensão geográfica, seguindo decisão da Comissão Europeia[2]. As Partes entendem que o ácido acético é de fato um mercado internacional, o que seria demonstrado pelo fato de que toda a demanda brasileira é atendida por importações; além disso, não haveria barreiras ao comércio global devido aos custos de transporte, encargos de importações ou regulamentações nacionais. De todo modo, as partes informam que o Grupo INEOS teve poucas vendas de ácido acético no Brasil (menos de 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] das vendas globais de ácido acético em 2022 foram no Brasil), e todas essas vendas em 2022 totalizaram [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] e referem-se à produção da Empresa-Alvo. Além disso, todas as plantas produtivas de ácido acético do Grupo INEOS são localizadas no exterior, o que, segundo as Partes, em nenhuma circunstância colocaria o Grupo INEOS em uma melhor posição para fornecer a demanda doméstica no Brasil. As Partes estimaram seu market share no mercado de ácido acético de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 1 - Mercado mundial de ácido acético (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes no mercado mundial de ácido acético em 2022 – já incluindo a Empresa-Alvo – é estimada em 10-20% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de capacidade, percentual abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). No que diz respeito à participação em termos de vendas em volume e valor, incluindo a totalidade das joint ventures, os shares das Requerentes atingem os patamares de 20-30% e 10-20% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS], respectivamente. Embora em termos de vendas em volume a participação da Empresa-Alvo ultrapasse ligeiramente o patamar de 20%, o Δ HHI é menor que 200 pontos [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS], não havendo nexo de causalidade entre o aumento do grau de concentração do mercado e a Operação em tela. Tais valores são, ainda, inferiores a 30% - filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado, afastando-se eventuais preocupações resultantes de integrações verticais entre o mercado de ácido acético e os mercados apresentados a seguir. VI.3. Acetato de Etila (EtAc) O EtAc é produzido por meio da mistura do ácido acético com etileno.

É um produto amplamente usado como solvente, como agente em tintas de impressão, tintas e revestimentos, sendo também utilizado na indústria alimentar, cosmética e farmacêutica. No melhor conhecimento das Partes, o CADE analisou apenas um caso envolvendo EtAc (INEOS/BP)[3] , e o considerou como um único mercado na dimensão produto e como internacional na dimensão geográfica, seguindo decisão da Comissão Europeia, que considerou essa definição devido ao fluxo mundial do comércio[4]. Considerando os precedentes em questão, será analisado o mercado de EtAc em âmbito mundial, sem prejuízo do estabelecimento de definições futuras em sentido diverso. As Partes estimaram seu market share no mercado mundial de EtAc de acordo com a tabela abaixo: Tabela 2 - Mercado Mundial de EtAc (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] Nota-se, dos dados acima, que a participação do Grupo INEOS no mercado mundial de EtAc em 2022 seria inferior a 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de capacidade, e inferior a 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de vendas em volume e valor, incluindo a totalidade da joint venture. Tal valor é, portanto, abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Ademais, as Partes informam que as joint ventures do Grupo INEOS que produzem EtAc não tiveram vendas no Brasil em 2022.

Dessa forma, uma integração vertical entre a Empresa-Alvo e o Grupo INEOS não tem o condão de causar um fechamento de mercado entre os segmentos de ácido acético e EtAc. VI.4. Ácetato de Butila (BuAc) O BuAc é um solvente utilizado nas indústrias de revestimentos, couro, papel e química, bem como um solvente de extração na fabricação de certos antibióticos e na recuperação de fenol de líquidos residuais. O CADE analisou o mercado de BuAc em três casos[5], e considerou tanto n-BuAc e iso-BuAc como mercados separados, quanto o BuAc sem segmentações. Na dimensão geográfica, o CADE analisou o cenário nacional e internacional. As Requerentes informam que o Grupo INEOS possui apenas uma unidade de produção de BuAc, localizada em Antwerp, na Bélgica, a qual não teve vendas no Brasil em 2022. Além disso, o Grupo INEOS detém 51% de participação em uma joint venture independente (Yaraco, na China) que produz e comercializa EtAc na China de forma separada, que também não teve vendas no Brasil. Quanto ao mercado mundial, as Partes estimaram seu market share no mercado de BuAc de acordo com a tabela abaixo: Tabela 3 - Mercado mundial de BuAc (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] As participações separadas em iso-BuAc e n-BuAc informadas pelas Requerentes também seriam baixas:

a participação estimada do Grupo INEOS é de (i) 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de vendas em valor, e 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de vendas em volume considerando o n-BuAc separadamente, e de 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de vendas em valor e de 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de vendas em volume considerando iso-BuAc separadamente. Assim, considerando os dados apresentados acima, sob qualquer perspectiva geográfica, nacional ou internacional, com ou sem segmentação da dimensão produto, considera-se improvável que as relações verticais entre o ácido acético e o acetato de butila venham a causar fechamento desses mercados no Brasil. VI.5. Acrilonitrila (ACN) O ACN é um componente químico intermediário usado na produção de uma variedade de produtos à jusante, incluindo fibra acrílica e resinas termoplásticas de engenharia. O CADE analisou o mercado de ACN no Ato de Concentração envolvendo a INEOS e a BP[6] , e o considerou como um único mercado na dimensão produto e como internacional na dimensão geográfica. As Partes estimaram seu market share no mercado mundial de ACN, em 2022, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 4 - Mercado mundial de ACN (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] Ademais, informam que o Grupo INEOS não teve vendas de ACN no Brasil em 2022.

Nota-se, dos dados acima, que a participação a participação estimada do Grupo INEOS no mercado mundial de ACN em 2022 seria de 10-20% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de vendas em volume e valor, e, portanto, abaixo de 30%, não havendo possibilidade de fechamento de mercado resultante da integração vertical entre os mercados de ácido acético (a montante) e de ACN (a jusante). VI.6. Monômero de acetato de vinila (VAM) O VAM é um composto orgânico, usado como ingrediente na emulsão de polímeros e resinas. O VAM também é usado para produzir emulsões e resinas de acetato. É aplicado na fabricação de tintas, revestimentos, adesivos e vidro laminado de segurança. O CADE analisou o mercado de VAM em três casos[7], e o considerou como único na dimensão produto e global na dimensão geográfica. As Partes estimaram seu market share no mercado mundial de VAM de acordo com a tabela abaixo: Tabela 5 - Mercado mundial de VAM (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] Além disso, informam que o Grupo INEOS não teve vendas de VAM no Brasil em 2022. Os dados acima mostram que a reduzida participação de mercado das Partes não representa potencial preocupações de fechamento de mercado decorrentes da integração vertical entre o mercado de ácido acético e o mercado de VAM, com impactos no mercado brasileiro VI.7. Ácido tereftálico purificado (PTA) O PTA é uma commodity química usada principalmente como matéria prima na produção de produtos de poliéster.

No melhor conhecimento das Partes, o CADE analisou o mercado de PTA em três casos[8], e o considerou como único na dimensão produto. Na dimensão geográfica, foram considerados os cenários mundial e Brasil-México. Tendo por base os precedentes em tela, serão analisados os seguintes cenários: mercado de PTA nos cenários (i) Brasil-México e (ii) mundial. Conforme informam as Partes, o Grupo INEOS produz e vende PTA por meio de joint ventures na Bélgica (Geel), nos Estados Unidos (Cooper River), na Indonésia (INEOS Aromatics Indonesia), na China (INEOS Zhuhai Chemical Company Ltd) e em Taiwan (CAPCO). A única joint venture operada pelo Grupo INEOS cujas vendas são conduzidas pelo Grupo INEOS é a da China. Nenhuma das joint ventures tiveram vendas no Brasil em 2022. Portanto, considerando-se que não há produção ou vendas das joint ventures do Grupo INEOS para o Brasil, entende-se que eventual integração vertical entre os mercados de ácido acético e PTA na dimensão regional (Brasil-México) não afetará o mercado brasileiro. No que diz respeito ao cenário mundial, as Partes estimaram seu market share no mercado de PTA de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 6 - Mercado mundial de PTA (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] Considerando-se que as participações do Grupo INEOS no mercado mundial de PTA seriam de 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de vendas em volume, e 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de capacidade, as participações de mercado das Requerentes estariam abaixo de 30% para ambos os mercados verticalmente relacionados – mercados de ácido acético (upstream) e PTA (downstream). VI.8. Ácido Isoftálico Purificado (PIA) O PIA é um sólido incolor utilizado principalmente na produção de garrafas de tereftalato de polietileno, resinas de poliéster insaturado, alquídicos/poliésteres, plásticos reforçados com fibra de vidro e resinas de poliuretano. No melhor conhecimento das Partes, o CADE analisou o mercado de PIA em três casos[9], e o considerou como único na dimensão produto e global na dimensão geográfica. As Partes estimaram seu market share no mercado mundial de PIA de acordo com a tabela abaixo: Tabela 7 - Mercado mundial de PIA (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] Sustentam, ainda, as Requerentes que o mercado de PIA seria internacional, dado que, ao melhor conhecimento do Grupo INEOS, o volume total do PIA consumido no Brasil é importado. Além disso, a planta da INEOS é localizada no exterior, o que não colocaria o Grupo INEOS em uma melhor posição para atender a demanda doméstica no Brasil.

De todo modo, informam que o volume importado no Brasil do Grupo INEOS em 2022 foi de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS]. Nota-se, dos dados acima, que a participação estimada do Grupo INEOS no mercado mundial de PIA em 2022 é de 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de capacidade, e 0-10% [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] em termos de vendas em volume – valores, portanto, abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). Pelo exposto, entende-se pela ausência de preocupações decorrentes do reforço da integração entre os mercados de ácido acético e de PIA no cenário pós-Operação. VI.9. Ácido Trimelítico (TMA) O TMA é um sólido incolor a branco utilizado como agente de secagem para resinas epoxídicas e outras resinas, e é utilizado para vários polímeros, poliésteres, produtos químicos agrícolas e corantes. O CADE analisou o mercado de TMA apenas em um caso[10], e o considerou como único na dimensão produto e global na dimensão geográfica. As Requerentes sustentam que o mercado de TMA seria internacional, dado que, ao melhor conhecimento do Grupo INEOS, o volume total do TMA consumido no Brasil seria importado. Além disso, a planta da INEOS é localizada no exterior, de modo que, no entendimento das Partes, não haveria nenhuma circunstância que colocasse o Grupo INEOS em uma melhor posição para atender a demanda doméstica no Brasil.

De todo modo, informam que o volume importado no Brasil do Grupo INEOS em 2022 foi de [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS]. As Partes estimaram seu market share no mercado mundial de TMA de acordo com a tabela abaixo: Tabela 8 - Mercado de TMA (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] Considerando o exposto, verifica-se que a participação conjunta das Requerentes no mercado mundial de TMA seria inferior a 30%, patamar a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado. VI.10. IPAC (possibilidade de integração vertical) O IPAC é o produto resultante da esterificação do ácido acético e do isopropanol, usado como solvente na indústria de celulose, plásticos, óleo e gorduras. Também é componente de algumas tintas de impressão e perfumes, e é usado na produção de ácido acético e formaldeído. Não foram localizados precedentes em que o CADE tenha analisado especificamente o mercado de IPAC. De acordo com o entendimento do mercado da INEOS (e considerando os precedentes da Comissão Europeia[11]), a dimensão geográfica é regional. O Grupo INEOS não possui produção de IPAC no Brasil, e não há vendas por meio de importações do composto para o Brasil. Como resultado da Operação, portanto, a relação vertical entre ácido acético e IPAC não teria potencial de gerar danos ao mercado brasileiro, já que o Grupo INEOS não produz ou vende IPAC no Brasil. VI.11. Metanol O metanol é um álcool usado na indústria como solvente, pesticida e fonte alternativa de combustível.

O CADE analisou o mercado de metanol em um caso[12] , e o considerou como único na dimensão produto e global na dimensão geográfica. As Requerentes informam que o Grupo INEOS possui atividades no mercado de metanol apenas por meio de sua participação em uma joint venture independente (Altas Methanol Company Unlimited), localizada em Trindade/Tobago. Essa joint venture não teve vendas no Brasil em 2022. Ademais, as Partes estimaram seu market share no mercado mundial de acordo com a tabela abaixo: Tabela 9 - Mercado mundial de metanol (2022) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À INEOS] Considerando-se a participação do Grupo INEOS em patamares bastante inferiores ao percentual de 30%, verifica-se que a Operação não tem o condão de viabilizar uma estratégia de fechamento de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-Operação. VI.12 Monóxido de Carbono (possibilidade de integração vertical) O monóxido de carbono é largamente utilizado pela indústria química na produção de metais puros a partir de minérios, de produtos químicos inorgânicos (como os carbonilos metálicos), de produtos químicos orgânicos (oxo-álcoois, benzaldeído e ácido cítrico) e de produtos químicos intermediários (tolueno e di-iso-cianatos, utilizados para produzir poliuretano). É também um componente na produção de metanol (amplamente utilizado como intermediário químico e como combustível), nas tecnologias de conversão de gás em líquido Fischer-Tropsch e no ácido acético.

O CADE analisou o mercado de CO em um caso[13], e o considerou como regional (sub-regiões no Brasil) e nacional na dimensão geográfica. Informaram as Partes que o Grupo INEOS não possui produção de CO no Brasil, e não há vendas por meio de importações do composto para o Brasil. Como resultado da Operação, portanto, a relação vertical entre ácido acético e IPAC não teria potencial de danos ao mercado brasileiro, já que o Grupo INEOS não produz ou vende monóxido de carbono no Brasil. VI.13 Conclusão sobre as relações horizontais e verticais decorrentes da presente Operação Por todo o exposto, considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes em todos os mercados horizontalmente sobrepostos/verticalmente integrados situam-se abaixo de 20%/30%, respectivamente; ou, ainda que superem tal patamar, as concentrações decorrentes da Operação resultam em ΔHHI inferior a 200 pontos e participação combinada inferior a 50%, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se nas hipóteses de procedimento sumário do art. 8º, incisos III, IV e V, da Resolução nº 33/22. VII. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Segundo as Requerentes, a Operação não envolve cláusulas que restrinjam a concorrência. VIII. CONCLUSÃO A partir dos elementos de análise fornecidos pelas Requerentes e após análise do ato de concentração, conclui-se pela aprovação sumária da operação, sem restrições.

____________________________ [1] Vide Ato de Concentração n° 08700.003112/2020-99. [2] Vide Caso M.3625/2005 Blackstone/Acetex. [3] Vide Ato de Concentração n° 08700.003112/2020-99 (INEOS Styrolution/BP). [4] Vide COMP/M.3625/2005 Blackstone/Acetex. [5] Vide Atos de Concentração n° 08700.008623/2013-78 (Rhodia/Granbio); n° 08700.000479/2013-21 (Al Chem/Cytec) e n° 08700.003112/2020-99. (INEOS Styrolution/BP). [6] Vide Ato de Concentração n° 08700.003112/2020-99 (INEOS Styrolution/BP). [7] Vide Atos de Concentração n° 08700.000494/2020-07 (Celanese/Nouryon Chemicals); n° 08012.010644/2006-82 (Cana/Dow Brasil) e n° 08012.009745/2004-49 (Celanese/Acetex). [8] Vide Atos de Concentração n° 08012.009807/2008-46; n° 08700.004163/2017-32; n° 08700.006512/2018-31; e n° 08700.001804/2018-88. [9] Vide Atos de Concentração n° 08700.003112/2020-99 (INEOS Styrolution/BP) e n° 08700.001804/2018-88 (NK 016/M&G Chemicals). [10] Vide Ato de Concentração n° 08700.003112/2020-99 (INEOS Styrolution/BP). [11] Dimensão Espaço Econômico Europeu - EEE), como já considerado pela Comissão Europeia (cf. Case M.7162 - INEOS/SSG Solvents Business). [12] Vide Ato de Concentração n° 08700.003913/2022-16 (PETRONAS Chemicals/Perstorp). [13] Vide Ato de Concentração n° 08700.003913/2022-16 (PETRONAS Chemicals/Perstorp).