Ato de Concentração Sumário nº 08700.001482/2024-15

SEI/CADE - 1363628 - Parecer PARECER Nº 118/2024/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.001482/2024-15 REQUERENTES: Polirex Comércio de Resinas Termoplásticas Ltda. e Natulab Laboratório S.A. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Polirex Comércio de Resinas Termoplásticas Ltda. e Natulab Laboratório S.A. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano. Art. 8º, inciso II, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO[1] I. REQUERENTES I.1. Polirex Comércio de Resinas Plásticas Ltda. ("Polirex" ou "Compradora") A Polirex atua nacionalmente no segmento de transformação plástica, operando há mais de 20 anos no mercado. A empresa comercializa matérias primas e compostos plásticos para uso industrial, como polietileno de alta densidade, polietileno de baixa densidade, polietileno linear de baixa densidade, polipropileno, poliestireno cristal e de alto impacto, entre outros, e possui frota própria para o transporte e entrega de seus produtos. A Polirex é controlada por uma pessoa física. A estrutura societária dela e das demais empresas pertencentes ao seu grupo econômico está identificada na tabela abaixo: Tabela 1 – Organograma Societário Grupo Polirex [Acesso Restrito] Fonte: Requerentes.

A Polirex auferiu, no Brasil, em 2023, faturamento acima de R$ 75 milhões (superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. Natulab Laboratório S.A. ("Natulab" ou "Sociedade-Alvo") A Natulab atua na produção e comercialização nacional de medicamentos isentos de prescrição, medicamentos fitoterápicos e suplementos vitamínicos. Ela foi fundada em 2000 em Santo Antônio de Jesus/BA, onde mantém suas operações, incluindo duas unidades fabris e um centro de distribuição. O portfólio da Natulab atualmente conta com mais de 150 (cento e cinquenta) produtos. A Natulab é controlada em última instância pelos Fundos Pátria IV (Pátria Brazilian Private Equity Fund IV Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - “FIP Pátria IV” e Brazilian Private Equity IV Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - “BPE IV”)[2]. Abaixo, a Natulab apresenta seu quadro societário: Tabela 2 – Organograma Societário Natulab[3] [Acesso Restrito] Fonte: Requerentes. O Grupo econômico da Natulab auferiu, no Brasil, em 2023, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória?

Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1360126) Data da notificação 06/03/2024 Data da publicação do edital O Edital nº 114, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 11/03/2024 (SEI 1359351) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição, pela Polirex, da totalidade das ações do capital social e votante da Natulab, atualmente detidas (direta e indiretamente[4]) pelos Fundos Pátria IV e um grupo de acionistas individuais estrangeiros ("Acionistas Estrangeiros", em conjunto com os Fundos Pátria IV, "Vendedores"). Segue abaixo a estrutura societária da Sociedade-Alvo antes e depois da Operação: Figura 1 – Antes da Operação [Acesso Restrito] Figura 2 – Depois da Operação [Acesso Restrito] Fonte: Requerentes. Quanto ao valor da Operação, de acordo com as Requerentes, [Acesso Restrito]. Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que, [Acesso Restrito]. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) II – Substituição de agente econômico. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical N/A Participações de mercado N/A VI.

Considerações sobre a Operação Como visto acima, a Polirex atua nacionalmente no segmento de transformação plástica, comercializando matérias primas e compostos plásticos para uso industrial, como polietileno de alta densidade, polietileno de baixa densidade, polietileno linear de baixa densidade, polipropileno, poliestireno cristal e de alto impacto, entre outros. Já a Natulab atua na produção e comercialização nacional de medicamentos isentos de prescrição, medicamentos fitoterápicos e suplementos vitamínicos. Dadas as atuações das Requerentes, não se identifica sobreposição horizontal e tampouco integrações verticais entre os mercados de atuação das Partes, que atuam em setores distintos. Segundo as Requerentes, a Operação viabilizará a entrada da Polirex nos mercados de atuação da Natulab. Sendo assim, entende-se que a Operação configura uma mera substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados de atuação da Natulab. Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso II, da Resolução nº 33/22. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o acordo que formaliza a Operação não contempla cláusulas restritivas à concorrência. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] Este parecer contou com a colaboração do estagiário Rodrigo Gonçalves da Silva.

[2] Os Fundos Pátria IV [Acesso Restrito]. [3] A Natulab esclarece que [Acesso Restrito]. [4] A participação indireta dos Fundos Pátria IV na Sociedade-Alvo é detida por meio da Arriba Investimentos e Participações S.A., uma holding não-operacional que também será integralmente adquirida pela Polirex no bojo da aquisição de controle da Natulab.