CADE · Superintendência-Geral · 27/11/2025
Ato de Concentração Sumário nº 08700.011760/2025-23
Ato de Concentração Sumário nº 08700.011760/2025-23
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SEI/CADE - 1663738 - Parecer PARECER Nº: 777/2025/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.011760/2025-23 PARTES: Empresa Folha da Manhã S/A, Kinea Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de ativos (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso II, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Locação de empreendimentos imobiliários comerciais Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 1652710 Pagamento da taxa processual 1654826 Formulário de Notificação Público 1652701 Restrito 1652706 Edital Número 860 (1654994) Data de publicação no DOU 14/11/2025 (1656178) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição II. Substituição de agente econômico: situações em que a empresa adquirente ou seu grupo não participava, antes do ato, do mercado envolvido, ou dos mercados verticalmente relacionados e, tampouco, de outros mercados nos quais atuava a adquirida ou seu grupo. III. OPERAÇÃO Descrição: Conforme os autos, a operação proposta consiste na aquisição, pela Empresa Folha da Manhã S/A (“EFM” ou “Compradora”), do Imóvel denominado Edifício Athenas, empreendimento comercial localizado na Rua Dr.
Fernandes Coelho, 64, Pinheiros, CEP 05423-911, São Paulo/SP (“Imóvel-Alvo”), atualmente detido por Kinea Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada (KNRI11) (“Vendedor” ou “FII Kinea”). Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento grupo Compradora: superior a R$ 750 milhões[1]. (ii) Faturamento grupo Vendedor: superior a R$ 75 milhões[2]. Res. 33/22: Não aplicável, visto tratar-se a operação de aquisição de ativos. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "A Operação representa, para a EFM, uma oportunidade de investimento no setor imobiliário por meio de investimentos permitam diversificar e fortalecer seus negócios e produtos, gerando incremento de valor patrimonial e caixa para financiar a atividade principal:
o jornalismo profissional, crítico e independente. Para o Vendedor, a Operação consiste em oportunidade de venda de um de seus ativos." Valor: R$ [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes - Depois - V. PARTES Polo: Comprador Parte(s) diretamente envolvida(s): Empresa Folha da Manhã S/A (“EFM” ou “Compradora”) Breve descrição: A EFM é empresa integrante do “Grupo Folha”, e tem como objeto a exploração da indústria jornalística em geral, importação e exportação e atividades fins e, ainda, a exploração de atividades de comunicação e informação, entretenimento, educação, atividades imobiliárias, atividades agropastoris e florestais, e quaisquer atividades fins, podendo inclusive participar de outras sociedades. O Grupo Folha tem como foco a atuação nos segmentos de jornalismo (impresso e digital) e pesquisa de mercado. Polo: Alvo Parte(s) diretamente envolvida(s): Kinea Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada (KNRI11) (“Vendedor” ou “FII Kinea”) Breve descrição: O Imóvel-Alvo consiste no Edifício Athenas, empreendimento corporativo localizado na Rua Dr.
Fernandes Coelho, 64, Pinheiros, CEP 05423-911, São Paulo/SP, composto por 14 pavimentos de escritórios com área locável total de 6.784,55 m². O FII Kinea é um fundo imobiliário focado na aquisição de edifícios corporativos e galpões logísticos nos principais mercados do Brasil. O FII Kinea está sob a gestão do Kinea Investimentos Ltda. (“Kinea”). VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Outros casos Locação de empreendimentos imobiliários comerciais VIII. ANÁLISE DE MÉRITO De acordo com os autos: "49. A EFM é empresa integrante do “Grupo Folha”, e tem como objeto a exploração da indústria jornalística em geral, importação e exportação e atividades fins e, ainda, a exploração de atividades de comunicação e informação, entretenimento, educação, atividades imobiliárias, atividades agropastoris e florestais, locação de imóveis próprios e quaisquer atividades fins, podendo inclusive participar de outras sociedades[3]. O Grupo Folha atua nos mercados de jornalismo (impresso e digital) e pesquisa de opinião e de mercado. 50. Em relação ao mercado imobiliário, a EFM informa que, em São Paulo/SP, detém apenas imóveis próprios que são utilizados pelas empresas de seu próprio grupo econômico, [ACESSO RESTRITO À EFM E AO CADE]. Além disso, conforme é de conhecimento deste E.
CADE, por meio da análise do Ato de Concentração nº 08700.005158/2024-76, aprovado sem restrições em 5 de agosto de 2024, a EFM ingressou no mercado de galpões/armazéns logísticos, por meio da aquisição de um galpão logístico localizado no município de São Bernardo do Campo/SP e que, atualmente, é detido pela KYPÁ Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa de seu grupo econômico e encontra-se locado para empresas que desenvolvem atividades de armazenagem, distribuição, separação e recebimento de produtos 51. Para fins de completude, a EFM informa que, para além desses imóveis, também detém outros imóveis em Santana do Parnaíba/SP e Brasília/DF. 64. Ainda, com relação à ABL total do mercado na delimitação geográfica mais conservadora, verifica-se que a mesma zona do município de São Paulo aplicável ao presente caso foi recentemente examinada no Ato de Concentração nº 08700.009141/2023-158 – que considerou dados do Sistema “Buildings” – consultoria de mercado utilizada para mapear o mercado de lajes corporativas em SP. A plataforma segrega a cidade em regiões e fornece dados como metragem quadrada, inquilinos, proprietários, especificações técnicas de cada imóvel etc. No caso em questão, que envolvia imóvel na região de Pinheiros (tal qual o Imóvel-Alvo), adotou-se como definição o Mercado de Locação de Escritórios e Lajes Corporativas – Região dos Jardins (Englobando Itaim, Faria Lima, JK e Pinheiros). 65.
Sendo assim, considerando dados de mercado disponíveis publicamente da Cushman & Wakefield – MarketBeat São Paulo, a região dos Jardins acumula 1.193.977 de área bruta locável total, de modo que o Imóvel-Alvo representa apenas 0,56% do mercado de incorporação imobiliária dessa região." Diante do exposto, entende-se que a Operação configura eminentemente uma substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos. IX. CONCLUSÕES Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso II, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ [ACESSO RESTRITO À EFM E AO CADE]. ^ "O Vendedor confirma que seu grupo econômico, conforme definição prevista no artigo 4º da Resolução CADE nº 33/2022, atingiu o critério de faturamento de R$ 75 milhões registrados no Brasil no ano de 2024." ^ Atualmente, a EFM atua apenas na exploração de atividade jornalística e pesquisas de opinião/mercado (por meio de sua controlada Datafolha).
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