JusTerminal · CADE
CVMCRSFNCADE

CADE · Superintendência-Geral · 15/01/2026

Ato de Concentração Sumário nº 08700.013562/2025-02

Ato de Concentração Sumário nº 08700.013562/2025-02

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

Inteiro teor

16.862 caracteres transcritos do PDF oficial

SEI/CADE - 1689300 - Parecer PARECER Nº: 25/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.013562/2025-02 PARTES: GRA Participações Ltda. e Nova Lineagro Produtos Agropecuários Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de controle (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso III, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Produtos de saúde animal, produtos de nutrição animal, insumos agropecuários/ defensivos agrícolas, distribuição e comercialização de fertilizantes, produção e comercialização de sementes e varejo de produtos agropecuários Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 17/12/2025 (1678631) Pagamento da taxa processual 1678949 Formulário de Notificação Público 1678633 Restrito 1678632 Edital Número 1000 (1679190) Data de publicação no DOU 23/12/2025 (1680925) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. III. OPERAÇÃO Descrição: Trata-se da aquisição, pela GRA Participações Ltda. (“GRA” ou “Compradora”) da totalidade do capital social e votante da Nova Lineagro Produtos Agropecuários Ltda.

(“Nova Lineagro” ou “Companhia”). Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento Grupo Raça Agro: R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 75 milhões). (ii) Faturamento Grupo FIP Pátria VI: R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22: art. 9º, inciso I: aquisição de controle unitário ou compartilhado. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "Com a Operação, a Compradora pretende ampliar sua atuação no segmento agropecuário, aumentando sua presença em novas geografias, passando a atuar também em Tocantins (além de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará, onde atualmente já atua).

Além disso, a Compradora pretende fortalecer sua capilaridade de atendimento ao produtor rural, iniciando uma nova fase pautada no aumento da rentabilidade, maior entrega de valor ao produtor com iniciativas de inovação e digitalização. A companhia seguirá priorizando o modelo de gestão “praça a praça”, baseado em raízes regionais, relacionamento profundo e atendimento técnico qualificado, para se posicionar em um novo patamar de competitividade, com visão estratégica de longo prazo e compromisso com sustentabilidade, inovação e produtividade no campo. Para a Axia Agro, a Operação insere-se em sua estratégia de racionalização de portfólio e alocação eficiente de capital, permitindo maior foco operacional e estratégico em suas marcas (Nossa Lavoura e Supremax) e ativos com maior aderência ao posicionamento competitivo da companhia na região Norte. O desinvestimento da operação da Agroline possibilita à Axia Agro concentrar esforços em plataformas nas quais detém maior densidade operacional, sinergias logísticas e diferenciação competitiva, sem redução de oferta, capacidade produtiva ou atendimento ao produtor rural nos mercados afetados. A Operação, portanto, não implica saída da Axia Agro do setor agropecuário, tampouco redução de rivalidade, mas sim uma reorganização eficiente de ativos." Valor: R$ [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação.

Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes Depois V. PARTES Polo: Comprador Parte(s) envolvida(s): GRA Participações Ltda. (“GRA” ou “Compradora”) Breve descrição: A GRA é uma holding não operacional, integralmente detida pelo Sr. João Antônio Fagundes Neto, e que faz parte do Grupo Raça Agro, o qual possui atuação nos segmentos de nutrição animal, insumos e produtos agropecuários, e saúde animal nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará, por meio das marcas Zootec, Raça Agro Norte e SGM Seeds. A GRA apresenta abaixo o organograma com a estrutura societária do Grupo Raça Agro: [ACESSO RESTRITO AO CADE E À GRA] Polo: Alvo Parte(s) diretamente envolvida(s): Nova Lineagro Produtos Agropecuários Ltda. (“Nova Lineagro” ou “Companhia”) Breve descrição: A Nova Lineagro é uma subsidiária da Lineagro Produtos Agropecuários S.A., empresa controlada pela Agro Opportunities S.A. (“Axia Agro”), que, por sua vez, é controlada pelo Pátria Private Equity VI – FIP (“FIP Pátria VI”). A Axia Agro é uma empresa que atua no segmento de produtos agropecuários com 60 lojas e 2 indústrias de nutrição animal nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. A Axia Agro opera por meio das marcas Agroline, Nossa Lavoura e Supremax.

A Nova Lineagro, por sua vez, foi criada em 2025 para fins da Operação e passou a deter a operação da Agroline e uma indústria de nutrição animal localizada em Tangará da Serra/MT. A empresa opera nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Pará. A Nova Lineagro apresenta abaixo o organograma com sua estrutura societária: [ACESSO RESTRITO AO CADE E À NOVA LINEAGRO] VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Sobreposição horizontal Produtos de saúde animal Produtos de nutrição animal Insumos agropecuários/defensivos agrícolas Distribuição e comercialização de fertilizantes Produção e comercialização de sementes Varejo de produtos agropecuários VII. MERCADOS AFETADOS Produtos de saúde animal Dimensão Produto: Segmentado em: i) Produtos farmacêuticos: i.1) Finalidade: parasiticidas, antimicrobianos ou antibióticos, tratamentos endócrinos e tratamentos anti-inflamatórios; i.2) Tipo de animal: ruminantes (bovinos, ovinos e caprinos); suínos; aves; equinos; animais domésticos (principalmente cães e gatos); outros animais. ii) Produtos biológicos (vacinas): ii.1) Tipo de doença; ii.2) Tipo de animal: ruminantes (bovinos, ovinos e caprinos); suínos; aves; equinos; animais domésticos (principalmente cães e gatos); outros animais. iii) Suplementos ou aditivos alimentares: iii.1) Mercado único; iii.2) Segmentado por tipo de animal. Geográfica: Nacional Proxies market share: Variável: Faturamento (R$) Fonte:

Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN) Cenário(s) afetado(s): Produtos farmacêuticos: Parasiticidas para Bovinos - Nacional Antimicrobianos para Bovinos - Nacional Outros Produtos Farmacêuticos para Bovinos - Nacional Produtos biológicos (vacinas) para bovinos - Nacional Aditivos alimentares para bovinos - Nacional Produtos de nutrição animal Dimensão Produto: Segmentado por tipo de produto: Rações completas para animais, segmentado de acordo com o tipo de animal; Suplementos minerais para nutrição animal, sem segmentação Premixes para nutrição animal, sem segmentação Geográfica: Nacional Proxies market share: Variável: Toneladas (t) Fonte: Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES) ou Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM) Cenário(s) afetado(s): Rações completas para bovinos: Rações completas p/ Gado de corte - Nacional Rações completas p/ Gado de leite - Nacional Suplementos minerais para nutrição animal - Nacional Premixes, concentrados e núcleos para nutrição animal - Nacional Insumos agropecuários/defensivos agrícolas Dimensão Produto: Segmentado por tipo de defensivo agrícola: Todos os defensivos, sem segmentação; ou Por tipo de defensivo: herbicidas, inseticidas, fungicidas e outros. Em seguida, podem ser aplicadas segmentações adicionais pelo tipo de cultura a que se destina e pela forma de aplicação. Geográfica: Critério da área de abrangência:

Nacional (distribuição e comercialização) ou Por estado da federação (apenas distribuição, ou distribuição e comercialização) Proxies market share: Variável: Faturamento(R$) Fonte: indicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDVEG) Cenário(s) afetado(s): Comercialização de herbicidas: Nacional Mato Grosso Mato Grosso do Sul Goiás Pará Distribuição e comercialização de fertilizantes Dimensão Produto: Segmentado por tipo de formulação: (i) fertilizantes básicos, que englobam fosfato (P), nitrogênio (N, incluindo ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio) e fertilizantes à base de potássio (K) e (ii) fertilizantes finais (subsegmentados em misturas de NPK e especiais). Fertilizantes especiais podem ser sub-segmentados pela (a) forma de apresentação (i.e., sólido, solúvel e líquido), (b) método de aplicação (foliar ou no solo), (c) especialidade (i.e., premium ou franja/commodities) e (d) presença ou não de micronutrientes. Geográfica: Nacional e Estadual Proxies market share: Variável: Faturamento(R$), Volume em Toneladas (t) ou Volume (ha), considerando como proxy a área que poderia ser cultivada com os volumes de fertilizantes comercializados/distribuídos. Fonte: Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (ABISOLO), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Cenário(s) afetado(s): Comercialização de fertilizantes básicos:

Nacional Mato Grosso Mato Grosso do Sul Goiás Pará Comercialização de fertilizantes NPK: Nacional Mato Grosso Mato Grosso do Sul Goiás Pará Produção e comercialização de sementes Dimensão Produto: Segmentado por tipo de cultura, como soja, trigo, milho, algodão (único e subsegmentado em algodão em pluma e caroço de algodão), etc. Geográfica: Nacional e estadual Proxies market share: Variável: Faturamento(R$), Área Plantada em Hectares (ha) ou Volume (ton.). Fonte: Boletim da Safra de Grãos publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).MAPBIOMAS Cenário(s) afetado(s): Comercialização de sementes forrageiras - Nacional Comercialização de outras sementes - Nacional Varejo de produtos agropecuários/Comercialização de produtos agropecuários Dimensão Produto: Mercado único de produtos agropecuários, considerando utensílios para uso rural, como ferramentas, leiteiras, cerca elétrica rural, entre outros. Geográfica: Nacional Proxies market share: Variável: Faturamento (R$) Fonte: Parecer SEI nº 1148391 Cenário(s) afetado(s): Varejo de produtos agropecuários - Nacional VIII.

PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Produtos de saúde animal (2024) Cenários Variável Mercado total Grupo Raça Agro (Compradora) Share % Nova Lineagro (Alvo) Share % Share conjunto % Faixa % Produtos farmacêuticos Parasiticidas para Bovinos - Nacional Faturamento (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Antimicrobianos para Bovinos - Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Outros Produtos Farmacêuticos para Bovinos - Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Produtos biológicos (vacinas) para bovinos - Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Aditivos alimentares para bovinos - Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Produtos de nutrição animal (2024) Cenários Variável Mercado total Grupo Raça Agro (Compradora) Share % Nova Lineagro (Alvo) Share % Share conjunto % Faixa % Rações completas para bovinos Rações completas p/ Gado de corte - Nacional Volume (Ton.) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Rações completas p/ Gado de leite - Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Suplementos minerais para nutrição animal - Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Premixes, concentrados e núcleos para nutrição animal - Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Insumos agropecuários (2024) Cenários Variável Mercado total Grupo Raça Agro (Compradora) Share % Nova Lineagro (Alvo) Share % Share conjunto % Faixa % Comercialização de herbicidas Nacional Faturamento (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Mato Grosso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Mato Grosso do Sul [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Goiás [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Pará [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Distribuição/Comercialização de fertilizantes(2024) Cenários Variável Mercado total Grupo Raça Agro (Compradora) Share % Nova Lineagro (Alvo) Share % Share conjunto % Faixa % Comercialização de fertilizantes básicos Nacional Faturamento (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Mato Grosso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Mato Grosso do Sul [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Goiás [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Pará [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Comercialização de fertilizantes NPK Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Mato Grosso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Mato Grosso do Sul [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Goiás [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Pará [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Distribuição de sementes/Comercialização de sementes (2024) Cenários Variável Mercado total Grupo Raça Agro (Compradora) Share % Nova Lineagro (Alvo) Share % Share conjunto % Faixa % Comercialização de sementes forrageiras - Nacional Faturamento (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Comercialização de outras sementes - Nacional [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Varejo de produtos agropecuários(2024) Cenários Variável Mercado total Grupo Raça Agro (Compradora) Share % Nova Lineagro (Alvo) Share % Share conjunto % Faixa % Varejo de produtos agropecuários - Nacional Faturamento (R$) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% IX.

CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Partes nos mercados com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso III, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Sim. Aspecto Subjetivo: [ACESSO RESTRITO]. Material: [ACESSO RESTRITO]. Geográfico: [ACESSO RESTRITO]. Temporal: [ACESSO RESTRITO]. Adequação: Sim, conforme Súmula nº 5/2009 e/ou Súmula nº 4/2009. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições.

Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Decisão em PDF.

Continuar a pesquisa