CADE · Superintendência-Geral · 15/01/2026
Ato de Concentração Sumário nº 08700.013654/2025-84
Ato de Concentração Sumário nº 08700.013654/2025-84
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SEI/CADE - 1689343 - Parecer PARECER Nº: 29/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.013654/2025-84 PARTES: HEDGE SHOPPING PARQUE DOM PEDRO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SHOPPING PARQUE DOM PEDRO E PARQUE D. PEDRO 1 S.A.R.L. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de participação societária (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso IV, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Administração de shopping centers Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 19/12/2025 (1680280) Pagamento da taxa processual 1681002 Formulário de Notificação Público 1680284 Restrito 1680285 Edital Número 1022 (1680630) Data de publicação no DOU 23/12/2025 (1680945) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição IV. Baixa participação de mercado com integração vertical: situações em que nenhuma das requerentes ou seu grupo econômico comprovadamente controlar parcela superior a 30% de quaisquer dos mercados relevantes verticalmente integrados. III. OPERAÇÃO Descrição: Conforme os autos:
"A operação proposta ("Operação") trata da aquisição, pelo Hedge Shopping Parque Dom Pedro Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada (“HPDP” ou “Comprador”), em virtude de exercício de seu direito de preferência, de fração ideal e participação imobiliária de até 25,864% no Shopping Parque Dom Pedro (“SPDP” ou “Empreendimento-Alvo” e, em conjunto com o Comprador, “Partes”), atualmente detida indiretamente pelo Parque D. Pedro 1 S.a.r.l. (“Vendedor”). O Comprador detém, atualmente, fração ideal e participação de 10,53% no Shopping Parque Dom Pedro e pretende adquirir, por meio da Operação, atual participação do Vendedor no Empreendimento-Alvo. Como resultado da Operação, o Comprador passará a deter uma participação de até 36,394%% no Shopping Parque Dom Pedro." Conforme relatado pelas partes no documento SEI nº 1685512 após a submissão do presente ato de concentração a essa Superintendência-Geral, além do Comprador, também houve o exercício do direito de preferência por outro coproprietário do Empreendimento-Alvo. Em razão disso, ao final da Operação, o HPDP adquirirá uma fração ideal correspondente a 12,086% do Empreendimento-Alvo, passando a deter, portanto, uma participação total de 22,616% no SPDP – percentual inferior àquele inicialmente indicado no formulário de notificação da Operação, de até 36,394%. O empreendimento-alvo está localizado no endereço Av. Guilherme Campos, 500 – Jardim Santa Genebra, Campinas – SP. Lei 12.529/11: Art. 90: art.
90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento Grupo HGBS: R$ [ACESSO RESTRITO AO CADE E À HEDGE] (superior a R$ 75 milhões). (ii) Faturamento Grupo Allos: R$ [ACESSO RESTRITO AO CADE E AO VENDEDOR] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22: art. 9º, inciso II, c/c art. 10, inciso II, alínea "b": casos sem aquisição de controle em que a empresa investida seja concorrente ou atue em mercado verticalmente relacionado e cuja última aquisição, individualmente ou somada com outras, resulte em um aumento de participação maior ou igual a 5%, nos casos em que a investidora já detenha 5% ou mais do capital votante ou social da adquirida. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos:
"Para o Comprador, a Operação representa uma boa oportunidade de ampliar seu investimento em um empreendimento bem localizado, performando e com rentabilidade adequada. Para o Vendedor, a Operação possibilita a obtenção de recursos para novos investimentos e melhor alocação de capital.." Valor: R$ [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes [ACESSO RESTRITO] Depois [ACESSO RESTRITO] V. PARTES Parte(s) diretamente envolvida(s): Hedge Shopping Parque Dom Pedro Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada (“HPDP” ou “Comprador”) Breve descrição: O Comprador, HPDP é um fundo de investimento imobiliário, gerido pela Hedge Investments Real Estate Gestão de Recursos Ltda., que tem como objetivo o investimento e a exploração comercial do SPDP (Empreendimento-Alvo). A Hedge Investments Real Estate Gestão de Recursos Ltda. gere fundos com participações em shopping centers localizados em diversas cidades, incluindo São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Guarulhos, Campinas, Diadema, Santa Bárbara d’Oeste, Suzano, Bauru, Rio de Janeiro, Cuiabá, Novo Hamburgo, Florianópolis, Araraquara e Palmas.
Além disso, gere fundos com investimentos em projetos e empreendimentos imobiliários nos segmentos de imóveis corporativos, logística industrial e valores mobiliários. O HPDP tem como principal cotista (73%), o HGBS, além da Capitânia Shoppings Fundo de Investimento Imobiliário (“Capitânia Shoppings”), detentora de 25,88% de suas cotas. Parte(s) diretamente envolvida(s): Shopping Parque Dom Pedro (“SPDP” ou “Empreendimento-Alvo”) Breve descrição: O Empreendimento-Alvo, SPDP é um centro de compras, lazer, entretenimento, gastronomia e serviços da Região Metropolitana de Campinas, recebendo, anualmente, 19,2 milhões de visitantes. O empreendimento tem 126.500 m² de Área Bruta Locável (“ABL”), concentrando 383 lojas, entre elas: 24 âncoras, 11 megalojas, 20 restaurantes, praça de alimentação, complexo de cinema e centro de convenções. Além disso, conta com 8 mil vagas de estacionamento e acesso à principal rodovia de Campinas (Rodovia Dom Pedro). VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS[1] Efeito Mercado Integração vertical Atuação na ponta upstream (oferta) Segmento Atuação na ponta downstream (demanda) Grupo Comprador Administração de shopping centers Shopping Parque Dom Pedro VII. MERCADOS AFETADOS Administração de shopping centers Dimensão Produto: Mercado único (sem segmentações). Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável: Área Bruta Locável - ABL (m²). Fonte: Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Cenário(s) afetado(s): Nacional. VIII.
PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Administração de shopping centers (dezembro de 2025) Cenários Variável Mercado total ABL administrada pelo Grupo Comprador Share % ABL do Shopping Parque Dom Pedro (Alvo) Share % Faixa % Nacional ABL (m²) 18.151.216 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 126.500 0,70% 0% - 10% IX. CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação das Partes no(s) mercado(s) com integração vertical encontra-se abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso IV, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ De acordo com os autos o Comprador e seu grupo econômico não detêm controle ou participação igual ou superior a 20% em outros shopping centers localizados no mesmo município ou na área em um raio de 15 km a partir do Empreendimento-Alvo. As requerentes informam que a Hedge Real Estate, gestora do Comprador, atua também na administração de shopping centers: Shopping Jaraguá Araraquara e Shopping Jardim Sul e Boulevard Shopping Bauru (fora do raio de 15km a partir do Empreendimento-Alvo).
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