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CADE · Superintendência-Geral · 01/04/2026

Ato de Concentração Sumário nº 08700.002535/2026-87

Ato de Concentração Sumário nº 08700.002535/2026-87

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

Inteiro teor

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SEI/CADE - 1726798 - Parecer PARECER Nº: 207/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.002535/2026-87 PARTES: Bio Gera Energia Locações de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. e Bioenergia Barra Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de controle (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso III, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Geração distribuída de energia elétrica Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 17/03/2026 (1719822) Pagamento da taxa processual 1720243 Formulário de Notificação Público 1719813 Restrito 1719814 Edital Número 186 (1720169) Data de publicação no DOU 19/03/2026 (1720510) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. III. OPERAÇÃO Descrição: De acordo com os autos: Trata-se de operação pela qual a Bio Gera Energia Locações de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. (“Compradora” ou “Gera”) pretende adquirir a totalidade das quotas representativas do capital social da sociedade Bio Polaris Energia Locações de Máquinas e Equipamentos industriais III Ltda.

(“Empresa-Objeto” ou “Bio Polaris III”), que são detidas atualmente pela Bioenergia Barra Ldta. (“Bioenergia” ou “Vendedora”, e ainda, quando em conjunto com a Compradora, “Requerentes”) (a “Operação”)." Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento grupo Raízen no Brasil no ano anterior à Operação: R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 750 milhões). (ii) Faturamento grupo Gera no Brasil no ano anterior à Operação: R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22: art. 9º, inciso I: aquisição de controle unitário ou compartilhado. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos:

"Para o Grupo Raízen, a Operação representa a mais uma etapa de seu plano de desinvestimento no setor de geração distribuída de energia, para que possa concentrar seus esforços e recursos nas atividades que compõem o seu core business. Para o Grupo Gera, a Operação está alinhada ao seu interesse estratégico de expandir e explorar oportunidades no segmento de geração distribuída de energia elétrica." Valor: R$ [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes [ACESSO RESTRITO] Depois [ACESSO RESTRITO] V. PARTES Parte(s) envolvida(s): Bio Gera Energia Locações de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. (Compradora) Breve descrição: A Compradora é uma empresa controlada indiretamente pela Gera Energia Brasil S.A (“Gera Energia”). As empresas controladas pela Gera Energia Brasil S.A (“Grupo Gera”) são dedicadas ao desenvolvimento de projetos de geração distribuída de energia. O Grupo Gera opera nacionalmente e tem como foco o fornecimento de soluções energéticas sustentáveis para clientes corporativos, atuando nos segmentos de geração, comercialização, eficiência energética, gestão e tecnologia. A Empresa-Objeto é controlada indiretamente pela Raízen Energia S.A.

e possui atuação no segmento de geração distribuída de energia elétrica a biogás, sendo a detentora de uma central de minigeração, movida a biogás. Parte(s) envolvida(s): Bioenergia Barra Ltda. (Vendedora) Breve descrição: Bioenergia é controlada diretamente pela Raízen Energia, e indiretamente pela Raízen. As empresas do Grupo Raízen desenvolvem atividades nos segmentos de distribuição e comercialização de derivados de petróleo, etanol e outros hidrocarbonetos fluidos e seus subprodutos sob a marca Shell. Atuam também na fabricação e comercialização de lubrificantes automotivos e industriais, e na produção, trading e comércio de açúcar, etanol, energia elétrica e subprodutos do processamento de cana-de-açúcar, além de deter participação em outras sociedades. VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Sobreposição horizontal Geração distribuída de energia elétrica VII. MERCADOS AFETADOS Geração distribuída de energia elétrica Dimensão Produto: Mercado único (sem segmentações) Geográfica: Cenários: (i) nacional e (ii) estadual Proxies market share: Variável: Número de usinas (un.) e/ou potência instalada (KW) Fonte: Sistema de Geração Distribuída da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (SISGD) Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Nacional e estado do Pernambuco VIII.

PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Geração distribuída de energia elétrica (fev/2026) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvo Share % Share conjunto % Faixa % Nacional Número de Usinas (Un.) 3.873.508 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Potência Instalada (KW) 43.571.838,06 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Pernambuco Número de Usinas (Un.) 151.532 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Potência Instalada (KW) 1.407.549,29 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] IX. CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Partes no mercado com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso III, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições.

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