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CADE · Superintendência-Geral · 08/05/2026

Ato de Concentração Sumário nº 08700.003660/2026-12

Ato de Concentração Sumário nº 08700.003660/2026-12

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

Inteiro teor

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SEI/CADE - 1749632 - Parecer PARECER Nº: 294/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.003660/2026-12 PARTES: STANS 15 S.A. e Arauco Empreendimentos Florestais MS Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Joint venture (art. 90, inciso IV, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, incisos III e IV, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Florestas plantadas para extração de madeira; painéis de madeira; celulose Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 20/04/2026 (1738570) Pagamento da taxa processual 1739933 Formulário de Notificação Público 1738575 Restrito 1738576 Edital Número 283 (1739269) Data de publicação no DOU 23/04/2026 (1739775) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. IV. Baixa participação de mercado com integração vertical: situações em que nenhuma das requerentes ou seu grupo econômico comprovadamente controlar parcela superior a 30% de quaisquer dos mercados relevantes verticalmente integrados. III. OPERAÇÃO Descrição:

A operação consiste na constituição de uma ou mais sociedades de propósito específico ("SPEs") pela STANS 15 S.A. ("STANS 15") e pela Arauco Empreendimentos Florestais MS Ltda. ("Arauco Empreendimentos Florestais" e, ambas em conjunto, "Partes"), ou por sociedades afiliadas das Partes por elas indicadas (pertencentes ao Grupo BTG Pactual e ao Grupo Arauco, respectivamente), com o objeto de aquisição de imóveis rurais no estado do Mato Grosso do Sul adequados para o plantio de eucalipto, atividade que será realizada pela Arauco Empreendimentos Florestais ou por terceiro indicado por ela, mediante a constituição de direito real de superfície ou usufruto garantido pelas SPEs à Arauco Empreendimentos Florestais ou a terceiro indicado por ela, com o objetivo de atender à futura demanda da fábrica de celulose em desenvolvimento pelo Grupo Arauco. De acordo com os autos, nos termos do Acordo de Investimentos, é premissa da Operação que a STANS 15, ou a sociedade afiliada do Grupo BTG Pactual indicada por ela, deterá [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] das ações com direito a voto de qualquer SPE, ficando a Arauco Empreendimentos Florestais, ou a sociedade afiliada do Grupo Arauco indicada por ela, com [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] das ações com direito a voto de qualquer SPE.[1] Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso IV: celebração por 2 (duas) ou mais empresas de contrato associativo, consórcio ou joint venture. Art. 88:

A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento do Grupo BTG Pactual no Brasil no ano anterior à Operação: superior a 750 milhões, conforme declarado pelo Grupo BTG Pactual. (ii) Faturamento do Grupo Arauco no Brasil no ano anterior à Operação: R$ [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22: Não aplicável por não tratar a operação de uma aquisição de controle ou de partes de uma ou outras empresas por meio de aquisição de participação societária, mas sim da constituição de uma joint venture. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "Para o Grupo Arauco, a Operação está em linha com o objetivo de aumentar sua base florestal no Estado do Mato Grosso do Sul, visando ao cultivo de eucalipto para a produção de celulose. Para o Grupo BTG Pactual, a Operação representa uma oportunidade estratégica para ampliar seu portfólio de investimento em ativos florestais." Valor: De acordo com os autos: "[ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]." Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação.

Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes Não aplicável. Depois Não aplicável. V. PARTES Parte(s) envolvida(s): Arauco Empreendimentos Florestais MS Ltda. ("Arauco Empreendimentos Florestais") Breve descrição: De acordo com os autos, a Arauco Empreendimentos Florestais é detida [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] e integra o Grupo Arauco. O Grupo Arauco atua no Brasil em quatro segmentos principais[2]: (i) negócios florestais, a partir da plantação e da extração de madeira; (ii) negócios de celulose, relacionados à produção de diversos tipos de papel; (iii) produtos derivados de madeira, relacionados à fabricação de painéis e de madeira sólida; e (iv) negócios de energia, relacionados à geração de energia renovável a partir de biomassa florestal para uso no próprio processo produtivo do Grupo Arauco. As Requerentes ressaltaram que a principal atividade do Grupo Arauco no Brasil é a produção de painéis de aglomerados de média densidade. Além disso, o Grupo Arauco opera nos setores químico, industrial e florestal. Segundo as Requerentes, atualmente, o Grupo Arauco não atua na produção de celulose no Brasil, mas vende celulose no Brasil por meio de sua subsidiária Arauco Argentina S.A.

As Requerentes informaram que o Grupo Arauco está investindo na construção de uma fábrica de celulose localizada no estado do Mato Grosso do Sul, com capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas, com expectativa de início das obras em 2026 e previsão de início da produção em 2027. Parte(s) envolvida(s): STANS 15 S.A. ("STANS 15") Breve descrição: De acordo com os autos, a STANS 15 é uma empresa integrante do Grupo BTG Pactual. O Grupo BTG Pactual atua como banco múltiplo e empresa de investimentos, ofertando diversos serviços financeiros e não financeiros, como administração de ativos, assessoramento em fusões e aquisições, corretagem, câmbio, securitização, gestão de patrimônio, corporate finance, vendas e negociação de ativos, corretagem de títulos e valores mobiliários e de derivativos, entre outros[3]. VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS[4] Art. 8º, Res. 33/22 Mercado(s) Sobreposição horizontal (potencial) Florestas plantadas para extração de madeira Integração vertical (potencial)[5] Upstream Downstream Segmento Empresa/Grupo Segmento Empresa/Grupo Florestas plantadas para extração de madeira JV/SPEs Painéis de madeira Grupo Arauco Celulose[6] VII. MERCADOS AFETADOS Florestas plantadas para extração de madeira Dimensão Produto: Segmentado por tipo de madeira produzida (eucalipto, pinus, etc.). Geográfica: (i) estadual; ou (ii) correspondente à área situada no raio de 200 a 300 km da unidade produtora de madeira. Proxies market share: Variável(is): Área plantada (ha).

Fonte(s) usuai(s): Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul). Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Mercado de florestas plantadas de eucalipto no Mato Grosso do Sul. Painéis de madeira Dimensão Produto: Cenários: (i) mercados distintos para cada produto final obtido a partir do processamento da madeira - painéis de fibras de madeira (HDF, MDF e SDF), painéis de partículas de madeira (MDP), chapas de fibra, OSB (Oriented Strand Board), e compensado de madeira (Plywood); e (ii) separação de painéis de madeira entre chapas grossas (>6mm, abrangendo MDF, MDP, OSB e Plywood) e chapas finas (<6mm, abrangendo Chapas de Fibra e HDF). Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável(is) usuais: Volume (mil m³). Fonte(s) usuai(s): Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Mercado nacional de (i) MDP, (ii) MDF e (iii) painéis de madeira em geral. Celulose Dimensão Produto: Segmentado em: (i) celulose de fibra curta (eucalipto); (ii) celulose de fibra longa (pinus); (iii) celulose fluff; e (iv) celulose solúvel. Admite-se mercado único (sem segmentações) no caso de integração vertical. Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável(is) usuais: Volume (ton.). Fonte(s) usuai(s): Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Mercado nacional de celulose. VIII.

PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Florestas plantadas para extração de madeira De acordo com os autos, as SPEs a serem constituídas no escopo da Operação adquirirão imóveis rurais no Mato Grosso do Sul para cultivo de eucalipto. As Requerentes indicaram que a Operação se assemelha ao Ato de Concentração n° 08700.003651/2022-90 (Arauco Participações Florestais Ltda. e NK 163 Empreendimentos e Participações S.A.), aprovado sem restrições pelo Cade em 2022, que tratou da constituição da Falcão MS SPE S.A. ("Falcão SPE") na forma de uma joint venture estabelecida entre sociedades do Grupo BTG Pactual e do Grupo Arauco para a aquisição de imóveis rurais, principalmente, no estado do Mato Grosso do Sul, a ser realizada pelo Grupo Arauco, mediante a constituição de direito real de superfície ou usufruto garantido pela sociedade de propósito específico objeto da operação ao Grupo Arauco ou a terceiro indicado por ele. Ainda que não tenha sido apresentada uma projeção de participação de mercado das SPEs a serem constituídas no escopo da parceria, entende-se que a Operação não suscita preocupações concorrenciais no que tange ao mercado de florestas plantadas para extração de madeira em função das baixas participações de mercado das Partes envolvidas, conforme detalhado abaixo: (i) Grupo Arauco: [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] (0% - 10%). (ii) Grupo BTG Pactual: [ACESSO RESTRITO AO GRUPO BTG PACTUAL] (0% - 10%). (iii) Falcão SPE: [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] (0% - 10%).

Somando (ainda que de forma conservadora) a participação do Grupo Arauco, da Grupo BTG Pactual e da Falcão SPE no mercado de florestas plantadas de eucalipto no Mato Grosso do Sul, esta abrangeria, conforme os autos, o total de [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] (10% - 20%). As Requerentes declararam ainda que "as florestas plantadas a serem desenvolvidas pelas SPEs serão de uso cativo pelo Grupo Arauco". Portanto, diante desta informação, tem-se que não haveria sobreposição horizontal efetiva entre as SPEs e o Grupo BTG Pactual. Painéis de madeira (2025) Cenários Variável Mercado total Grupo Arauco Share % Faixa % MDP Volume (mil m³) - vendas domésticas[7] [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] 10% - 20% MDF Volume (mil m³) - vendas domésticas [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] 10% - 20% Painéis de madeira em geral Volume (mil m³) - vendas domésticas [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] [ACESSO RESTRITO AO GRUPO ARAUCO] 10% - 20% Celulose (2024)[8] Cenários Variável Mercado total Grupo Arauco Share % Faixa % Nacional Volume (ton.). 25,5 milhões 3,5 milhões 13,7% 10% - 20% IX.

CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que (i) a participação conjunta das Partes no mercado com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado), assim como (ii) a participação de cada Parte nos mercados verticalmente integrados, abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, incisos III e IV, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ As Requerentes indicaram que a Operação assemelha-se ao Ato de Concentração n° 08700.003651/2022-90 (Arauco Participações Florestais Ltda. e NK 163 Empreendimentos e Participações S.A.), aprovado sem restrições pelo Cade em 2022, que tratou da constituição da Falcão MS SPE S.A. ("Falcão SPE") na forma de uma joint venture estabelecida entre sociedades do Grupo BTG Pactual e do Grupo Arauco para a aquisição de imóveis rurais, principalmente, no estado do Mato Grosso do Sul, a ser realizada pelo Grupo Arauco, mediante a constituição de direito real de superfície ou usufruto garantido pela sociedade de propósito específico objeto da operação ao Grupo Arauco ou a terceiro indicado por ele.

^ Segundo as Requerentes, as seguintes empresas do Grupo Arauco possuem atividades no Brasil: Arauco Argentina S.A. (empresa sediada na Argentina que exporta celulose ao Brasil); Arauco Celulose do Brasil S.A.; Arauco Empreendimentos Florestais MS Ltda.; Arauco Indústria de Painéis Ltda.; Arauco MS Participações S.A.; Arauco Participações Florestais Ltda.; Arauco Porto Brasil S.A.; Falcão MS SPE S.A.; Mahal Empreendimentos e Participações S.A.; Novo Oeste Gestão de Ativos Florestais S.A.; e Tecverde Engenharia S.A. ^ Para lista de empresas do Grupo BTG Pactual com atividades no Brasil, vide SEI 1738578. ^ De acordo com os autos, as atividades de aquisição de imóveis rurais e de plantio de eucalipto a serem desenvolvidas futuramente pelas SPEs não conferirão acréscimo de participação de mercado de forma imediata ao Grupo Arauco ou ao Grupo BTG Pactual. Assim, as relações horizontais e verticais entre as atividades das Partes seriam potenciais. ^ Segundo as Requerentes, as florestas plantadas de eucalipto a serem desenvolvidas futuramente pelas SPEs serão exploradas, direta ou indiretamente, pelo Grupo Arauco e serão destinadas de forma cativa à produção de celulose pelo Grupo Arauco, de modo que não haveria integrações verticais envolvendo outras atividades do Grupo BTG Pactual.

Assim, as Requerentes argumentaram que a Operação não geraria integração vertical em relação às atividades do Grupo BTG Pactual na gestão de ativos florestais, uma vez que a prestação desses serviços pelo Grupo BTG Pactual aos imóveis rurais das SPEs não é objeto da Operação. De todo modo, as Requerentes informaram que a área plantada de eucalipto dos Grupos Arauco e BTG Pactual no Mato Grosso do Sul representaria [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] (0% - 10%) da área plantada de eucalipto no país, considerando que o mercado de gestão de ativos florestais é definido como nacional. Além disso, as Requerentes informaram que o Grupo BTG Pactual detém participação de 33,4% no capital social da Eucatex S/A Indústria e Comércio ("Eucatex"), mas não integra o bloco de controladores da companhia. A Eucatex atua na fabricação de painéis de madeira reconstituída, pisos, rodapés, divisórias, portas, prateleiras, tintas e vernizes, bem como produz mudas de eucalipto e madeira de reflorestamento, as quais seriam usadas de forma cativa pela Eucatex. Segundo as Requerentes, (i) os imóveis rurais a serem adquiridos pelas SPEs serão usados exclusivamente para o plantio de eucalipto a ser usado como insumo pelo Grupo Arauco para a fabricação de celulose; e (ii) a floresta plantada não será direcionada às fábricas de painéis da Eucatex.

De toda forma, ainda que se considerasse eventual integração vertical entre fabricação de painéis de madeira pela Eucatex e as atividades a serem desenvolvidas pelas SPEs relativas ao desenvolvimento de florestas plantadas de eucalipto, a Operação não suscitaria preocupações concorrenciais, visto que (i) a área plantada de eucalipto dos Grupos Arauco e BTG Pactual no Mato Grosso do Sul representaria [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] (10% - 20%) do mercado de florestas plantadas de eucalipto nesse estado e (ii) com base em informações publicamente disponíveis no Ato de Concentração n° 08700.000938/2023-49, a Eucatex teria entre [0% - 10%] de participação no mercado nacional de painéis de madeira reconstituída em 2022. ^ De acordo com os autos, o Grupo Arauco não produz celulose atualmente no Brasil, mas está investindo na construção de uma fábrica de celulose localizada no estado do Mato Grosso do Sul, com expectativa de início das obras em 2026 e previsão de início da produção em 2027. ^ O Grupo Arauco esclareceu que utilizou dados relativos à variável de vendas domésticas de painéis de madeira em função da ausência de dados consolidados em fontes públicas referentes à produção nacional total desses produtos em 2025, recorrendo aos dados de vendas domésticas de MDP e MDF disponíveis no relatório anual de 2025 da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ).

^ De acordo com os autos, o Grupo Arauco não produz celulose atualmente no Brasil, mas está investindo na construção de uma fábrica de celulose localizada no estado do Mato Grosso do Sul, com expectativa de início das obras em 2026 e previsão de início da produção em 2027. Assim, os dados apresentados na tabela consideraram a capacidade produtiva esperada da fábrica de celulose a ser construída pelo Grupo Arauco.

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