Ato de Concentração Sumário nº 08700.004759/2026-23

SEI/CADE - 1766658 - Parecer PARECER Nº: 400/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.004759/2026-23 PARTES: Hornbeck Offshore Services, Inc. e Helix Energy Solutions Group, Inc EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Fusão (art. 90, inciso I, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso(s) IV, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Embarcações de apoio marítimo offshore; serviços de inspeção, manutenção e reparo (IMR) para instalações offshore Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 20/05/2026 (1756163) Pagamento da taxa processual 1757718 Formulário de Notificação Público 1756157 Restrito 1756140 Edital Número 381 (1756808) Data de publicação no DOU 25/05/2026 (1757702) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição IV. Baixa participação de mercado com integração vertical: situações em que nenhuma das requerentes ou seu grupo econômico comprovadamente controlar parcela superior a 30% de quaisquer dos mercados relevantes verticalmente integrados. III. OPERAÇÃO Descrição: De acordo com os autos: "A presente notificação trata da planejada combinação entre Hornbeck Offshore Services, Inc. ("Hornbeck") e Helix Energy Solutions Group, Inc. ("Helix", e, em conjunto com a Hornbeck, as “Requerentes”).

A planejada combinação ocorrerá de forma direta e, exclusivamente, por meio de ações da Hornbeck e da Helix, e resultará em uma empresa de serviços offshore integrados (“Empresa Combinada”) (a “Operação”). Com base nas ações em circulação na data do fechamento da Operação, espera-se que os atuais acionistas da Hornbeck detenham aproximadamente 55% do capital social da Empresa Combinada, e que os atuais acionistas da Helix detenham aproximadamente 45% da Empresa Combinada." (grifos nossos) Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso I: fusão de 2 (duas) ou mais empresas anteriormente independentes. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões de reais e R$ 75 milhões de reais (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento do Grupo Horneck: R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$75 milhões). (ii) Faturamento do Grupo Helixr: R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$750 milhões). Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos:

"A Operação representa a criação de um prestador de serviços integrado e reconhecido na indústria de operações offshore, que contará com uma frota ampla e diversificada de embarcações especializadas, prestação de serviços de robótica e intervenção em poços, além de capacidade técnica para escavar valas utilizadas por oleodutos e cabos submarinos. A Empresa Combinada prestará serviços inovadores e integrados de transporte marítimo e submarino, com foco sobretudo em clientes que atuam nos setores de energia em águas profundas, defesa e energias renováveis. A combinação dos ativos de intervenção em poços e robótica da Helix com as embarcações de apoio offshore especializadas da Hornbeck permitirá que a Empresa Combinada forneça serviços complementares com capacidade para atender todas as demandas de clientes que atuam em águas profundas. Helix e Hornbeck terão, em conjunto, um portfólio diversificado de serviços para atender as demandas dos seus clientes e criarão uma plataforma de maior escala que oferecerá soluções integradas submarinas e de transporte marítimo.

Ao combinar a frota de OSVs especializadas da Hornbeck com a capacidade de intervenção em poços, robótica submarina e serviços técnicos relacionados da Helix (incluindo a abertura de valas para dutos e cabos submarinos), esperase que a Empresa Combinada amplie a gama de serviços que podem ser prestados aos clientes no mercado de águas profundas, abrangendo todo o ciclo de vida dos campos, além de melhorar a resiliência macroeconômica e aumentar a exposição da Empresa Combinada a mercados especializados além do setor petrolífero." Valor: Não informado. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos: "[Acesso Restrito]." Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos: "[Acesso Restrito]." IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes - Depois [ACESSO RESTRITO] V. PARTES Parte(s) envolvida(s): Hornbeck Offshore Services, Inc. ("Hornbeck") Breve descrição: País sede: Estados Unidos De acordo com os autos: "A Hornbeck presta serviços de transporte marítimo e atende diferentes segmentos de mercado offshore, incluindo serviços especializados para campos de petróleo e suporte à perfuração, serviços de apoio militar, desenvolvimento de energia renovável e outros serviços não relacionados ao setor de óleo e gás.

A Hornbeck possui uma frota global que compreende 73 embarcações offshore, composta por 15 embarcações de apoio multiuso1 (“MPSV”), duas das quais estão em construção, e 58 embarcações de apoio offshore2 (“OSVs”). Especificamente no Brasil, a Hornbeck opera 8 embarcações de apoio a plataformas3 (“PSV”) / embarcações de recuperação de poluição marinha associada a vazamentos de óleo na superfície marítima4 (“OSRV”)." (grifos nossos) Parte(s) envolvida(s): Helix Energy Solutions Group, Inc. ("Helix") Breve descrição: País sede: Estados Unidos De acordo com os autos: "A Helix é listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque (“NYSE”) sob o código “HLX” e presta serviços offshore no mundo, incluindo serviços especializados para as indústrias offshore de óleo e gás e de energia renovável. Os principais serviços prestados pela Helix consistem em atividades de intervenção em poço (well intervention), robótica e operações de descomissionamento, além de serviços voltados para a otimização da produção de poços submarinos, extensão da vida útil de ativos e apoio do abandono de campos no final de sua vida útil (descomissionamento e desativação de áreas de extração de petróleo e gás). As operações da Helix são geograficamente diversificadas e estão em diversas bacias offshore relevantes, incluindo o Golfo do México, Brasil, Mar do Norte, África Ocidental e Ásia-Pacífico.

No Brasil, as operações da Helix são focadas na intervenção em poços (well intervention) por meio da contratação de embarcações específicas para essa finalidade, e são realizadas por meio de contratos de longo prazo com operadores de petróleo e gás." (grifos nossos) VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS Art. 8º, Res. 33/22 Mercado(s) Integração vertical (Potencial)[1] Upstream Downstream Segmento Empresa/Grupo Segmento Empresa/Grupo Embarcações de apoio marítimo offshore Hornbeck Serviços de inspeção, manutenção e reparo (IMR) para instalações offshore Helix VII. MERCADOS AFETADOS Embarcações de apoio marítimo offshore Dimensão Produto: Cenários: (i) mercado único, englobando todos os tipos de OSVs (offshore support vessels); e (ii) segmentado por tipo de embarcação (como AHTS, PSV, CSV, PLSV, etc.). Geográfica: Nacional e mundial. Proxies market share: Variável(is): Número de embarcações (un.). Fonte(s) usuai(s): Relatório "Frota de Embarcações de Apoio Marítimo no Brasil", publicado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) e pela Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam); Spinergie Global; Clarksons Offshore Intelligence; Rystad Energy. Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: OSVs e MPSVs - Nacional. OSVs e MPSVs - Mundial. Serviços de inspeção, manutenção e reparo (IMR) para instalações offshore[2] Dimensão Produto:

Mercado único (sem segmentações), relativo ao segmento de life-of-field (ou vida útil do campo) do mercado amplo de serviços de engenharia, construção e manutenção offshore (OECM). Geográfica: Nacional e mundial. Proxies market share: Variável(is): Faturamento (R$). Fonte(s) usuai(s): Rystad Global Service Report: Oil and Gas; Plano de Negócios da Petrobras 2026–2030; Consultoria Global News Wire. Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Life-of-Field - nacional. Life-of-Field - Mundial. VIII. PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Embarcações de apoio marítimo offshore (2025, número de embarcações) Cenários Mercado total Hornbeck Share % Faixa % OSVs e MPSVs - Nacional 203 8 3,9% 0% - 10% OSVs e MPSVs - Mundial [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Serviços de inspeção, manutenção e reparo (IMR) para instalações offshore (2025, faturamento R$) Cenários Mercado total Helix Share % Faixa % Life-of-Field - Nacional [ACESSO RESTRITO] [3] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Life-of-Field - Mundial [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% IX. CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação da(s) Parte(s) no(s) mercado(s) com integração vertical encontra-se abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art.

8º, inciso IV, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ Segundo as partes: "Os OSVs da Hornbeck, de fato, podem eventualmente ser afretados em conexão com projetos offshore que incluem IRM ou outras atividades de life-of-field. No entanto, as embarcações da Hornbeck não são capazes, em sua configuração atual, de realizar os serviços de IRM, mas no máximo fornecem serviços de transporte marítimo e OSV acessórios. Dessa forma, embora os serviços das Requerentes possam, eventualmente, ser utilizados em conexão com o mesmo projeto offshore, elas não concorrem e nem podem concorrer pelos mesmos contratos." ^ Vide Ato de Concentração n° 08700.002427/2023-61 (Gran Energies Ltda. e IHC True North B.V.) – SEI 1223208. ^ Segundo os autos: "A Helix não dispõe de dados segregados de receita para 2025 referentes exclusivamente à prestação de serviços de life-of-field no Brasil. Com isso, o valor apresentado acima representa a receita total da Helix no Brasil, o que superestima seu market share no mercado brasileiro de life-of-field."