Processo Administrativo nº 98/3587

PROPOSTA DE EDIÇÃO DE "STOP ORDER" OU DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – NEWSKY BANCORP S/A – PROC 98/3587

Reg. nº 1844/98 Relator: DLB Foi relatado que o NewSky Bancorp S.A. vem oferecendo, através de anúncio publicado na Gazeta Mercantil, serviços financeiros aos seus clientes, dando destaque para a rentabilidade apresentada pelo fundo de investimento "offshore" no ano de 1997 e fornecendo detalhes sobre o funcionamento de fundos. Informa, também, que foi fundado, com a SLW Corretora, o Clube de Investimento NewSky I, para aplicação em empresas brasileiras de capital aberto. A SRI apurou, em contato com a Financial Securities Authority, que o NewSky possuía uma home page na Internet, escrita em português, onde eram oferecidas diversas aplicações financeiras, dentre as quais os Fundos de Investimentos NewSky e Centaurus, e informava que o Sr. Manuel Fernando Fernández Sáenz era o responsável pela empresa no Brasil. Tendo em vista que o NewSky Bancorp S.A. não integra o sistema de distribuição de valores mobiliários e nem está registrado como administrador de carteira na CVM, o Diretor-Relator apresentou voto no sentido de que seja editada Deliberação suspendendo imediatamente suas atividades até que seja regularizada sua situação. Propôs, ainda, que sejam obtidas informações a respeito das reais atividades exercidas pelo NewSky Bancorp S.A. no Brasil e por seu responsável Manuel Fernando Fernández Sáenz, esclarecendo que este está autorizado a prestar serviços de administrador de carteira de valores mobiliários. O Colegiado acompanhou o voto do Relator e determinou que o processo retorne para a área técnica, a fim de que se verifique o cumprimento da Deliberação a ser editada pela CVM, para que, em caso negativo, seja o assunto reencaminhado ao Colegiado para apreciação da proposta de abertura de inquérito administrativo.