Fabricação de Material Elétrico e Eletrônico para Veículos Automotores, exceto Baterias

:: SEI / CADE - 0130679 - Nota Técnica :: NOTA TÉCNICA Nº 23/2015/CHEFIA GAB-SG/SG/CADE Inquérito Administrativo nº 08700.009029/2015-66 (Apartado de Acesso Restrito nº 08012.000161/2011-37) Representante: Cade ex officio Representados: Alps Electric Co. Ltd., Cablelettra do Brasil Ltda., Cablelettra S.p.a, Delphi Automotive LLP, Delphi Automotive, Denso Corporation, Denso do Brasil, Furukawa Electric Co. Ltd., Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos, GS Electech, Inc., Leoni Wiring Systems France SAS, Sumidenso da Amazônia Indústrias Elétricas Ltda., Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda., Sumitomo Electric Industries Limited, S-Y Systems Technologies France SAS., S-Y Systems Technologies GmbH, Tokai Rika Co.

Ltd., Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Eletricos Ltda., Yazaki Autopartes do Brasil, Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda., Akifumi Urata, Akira Nagumo, Atsushi Shimizu, Bernhard Schroer, César Roberto Savoy, Daisuke Yamada, Dave Whalley, Denis Olívio de Oliveira, Dominique Robin, Fritz Takeshi Yoshitoshi, Hideyuki Shigi, Hirofumi Suzuki (“Yuji Suzuki”), Hironaka, Hiroshi Aihara, Hiroshi Matsuzaki, Hiroshi Watanabe, Hiroyuki Wada, Hisamitsu Takada, Hitoshi Hirano, Hitoshi Miura, Isao Okada, Jean Parpaleix, João Carlos Brenner Godinho, Jun Kameyama, Junko Noda, Kanji Iasunaga, Katsumi Okawa, Kazuyuki Kondo, Kazuhiko Kashimoto, Kazukiyo Nohara, Kazushi Shimizu, Kazuyoshi Nakai, Keigo Hossoi, Kei Miyoshi, Kenkichi Okai, Koichi Kodaka, Kunio Tsuruta, Makoto Hattori, Marcos Augusto Noro, Masaharu Nakamura, Masahiro Suda, Masahiro Nagao, Masakazu Kato, Masashi Iwasaki, Mike Lawson, Minoru Tashiro, Motoi Suzuki, Motomu Fukushima, Naohiro Harakawa, Naoki Hashimoto, Naoki Shida, Nobutake Osada, Nobuyoshi Niimi, Norihiro Imai, Patrice Gay, Rui Shinitiro Takizawa, Ryoji Kawai, Saori Heya, Seishiro Kurita, Seiji Ogawa, Shingo Okuda, Shigeyoshi Suzuki, Shinji Yamaguchi, Shinsuke Okuda, Shoji Ishii, Silvio Murayama, Soichiro Namba, Suminori Okamoto, Tadashi Matsumoto, Taiji Okuda, Takashi Horiuchi, Takashi Kakihara, Takashi Ueno, Takayuki Ando, Tetsuya Ukai, Tokiji Aoyama, Tomoaki Nagano, Tomofumi Katsuyama, Toshihiko Hojo, Toshihira Katsu, Toshio Sudo, Yoichi Takeda, Yoshikazu Kato, Yoshimitsu Yamawaki, Yoshitaka Ando, Yosuke Ueda, Yusuke Tabata, Yutaka Abe (“Hiroshi Abe”), Yutaka Kubota, Yuzuru Doi.

EMENTA:Inquérito Administrativo. [ACESSO RESTRITO] Termo de Compromisso de Cessação aprovado em 14.07.2015, na 68ª Sessão Ordinária de Julgamento pelo Plenário do Tribunal do CADE, em sede do Requerimento 08700.006523/2015-79 (apartado de acesso restrito 08700.003193/2013-06). Suposta prática de condutas anticompetitivas no mercado de chicotes elétricos (“chicotes automotivos”, do inglês wire harnesses)[1] e componentes automotivos elétricos e eletrônicos (“CAEs”) – que incluem Unidades de Controle Eletrônico (“ECUs”, do inglês electronic control units) [2], Caixas de junção (do inglês junction boxes)[3], Medidores (do inglês meters)[4], Painéis e Displays Automotivos[5], Sistema com cabo sensor ABS (“Sistema ABS”)[6], Cabos de alta tensão e componentes para veículos elétricos híbridos[7], Cabo Antena (do inglês antenna cables)[8] e Conectores[9]. Instauração de Processo Administrativo, nos termos dos artigos 13, V, e 69 e seguintes, da Lei nº 12.529/11 c/c artigo 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade. VERSÃO PÚBLICA I. RELATÓRIO A presente investigação iniciou-se [ACESSO RESTRITO]. Em [ACESSO RESTRITO]. Em [ACESSO RESTRITO].

Ademais, foi aprovado, em 14.07.2015, na 68ª Sessão Ordinária de Julgamento pelo Plenário do Tribunal do CADE, o Termo de Compromisso de Cessação em sede do Requerimento 08700.006523/2015-79 (apartado de acesso restrito [ACESSO RESTRITO]), entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) e as pessoas jurídicas (i) Yazaki Corporation, (ii) Yazaki do Brasil Ltda., (iii) Yazaki Autopartes do Brasil, (iv) Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda.[10], e as pessoas físicas funcionários das empresas, os Srs. (v) Akira Nagumo, (vi) Hitoshi Miura, (vii) Fritz Takeshi Yoshitoshi, (viii) Hisamitsu Takada, (ix) Junko Noda, (x) Jun Kameyama, (xi) Kazuhiko Kashimoto, (xii) Katsumi Okawa, (xiii) Kenkichi Okai, (xiv) Koichi Kodaka, (xv) Kunio Tsuruta, (xvi) Masakazu Kato, (xvii) Minoru Tashiro, (xviii) Nobutake Osada, (xix) Ryoji Kawai, (xx) Toshio Sudo e (xxi) Yutaka Kubota. [ACESSO RESTRITO]. [ACESSO RESTRITO]. 6. [ACESSO RESTRITO]. 7. As condutas anticompetitivas são descritas de maneira detalhada [ACESSO RESTRITO]. 8.

Ainda, por meio do Termo de Compromisso de Cessação aprovado, em 14.07.2015, na 68ª Sessão Ordinária de Julgamento pelo Plenário do Tribunal do CADE, em sede do Requerimento 08700.006523/2015-79 (apartado de acesso restrito [ACESSO RESTRITO]), os Compromissários reconheceram, diante do CADE, a participação em práticas anticompetitivas relacionadas ao mercado de chicotes automotivos (“chicotes automotivos”, do inglês wire harnesses) e componentes automotivos elétricos e eletrônicos, que incluem caixas de junção (“caixas de junção”, do inglês junction boxes), medidores (“medidores”, ou do inglês meters), unidades de controle eletrônico (do inglês electronic control units ou “ECUs”), e cabos antena (“cabos antena”, do inglês antenna cables). 9. Assim, consoante [ACESSO RESTRITO] o Termo de Compromisso de Cessação, as violações da ordem econômica consistiram em (i) fixação de preços e condições comerciais, (ii) alocação de pedidos de cotações de clientes e divisão de mercados entre concorrentes e (iii) compartilhamento de informações comerciais sensíveis. 10. Em suma, existem fortes indícios de cartel entre Sumitomo, Yazaki, Cablelettra, Delphi, Furukawa, Denso, Tokai Rika, Alps, G.S. Electech, Leoni e SYS. O cartel nacional que supostamente durou entre, ao menos, 2006 e 2009, refere-se à venda de chicotes elétricos (“chicotes”) e componentes automotivos elétricos e eletrônicos (“CAEs”) para os fabricantes de equipamentos originais (“OEM”) [ACESSO RESTRITO].

O cartel internacional que supostamente durou entre, ao menos, 2000 e 2009, refere-se à venda de chicotes elétricos (“chicotes”) e componentes automotivos elétricos e eletrônicos (“CAEs”) – que incluem Unidades de controle eletrônico (“ECUs”), Caixas de junção, Medidores, Painéis e Displays Automotivos, Sistema com cabo sensor ABS (“Sistema ABS”), Cabos de alta tensão e componentes para veículos elétricos híbridos, Cabo Antena e Conectores – para os fabricantes de equipamentos originais (“OEM”) [ACESSO RESTRITO], com efeitos anticompetitivos no Brasil. 11. As pessoas jurídicas e físicas participantes da suposta conduta anticompetitiva são descritas na Seção IV ("Da Recomendação De Abertura De Processo Administrativo") abaixo. 12. É o relatório. II. ANÁLISE II.1 Aspectos Gerais do Combate a Cartéis 13. Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor. Cartéis prejudicam seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis, e comprometendo a inovação tecnológica. Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência. 14.

Com efeito, dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis: “(...) causam danos a consumidores e negócios que adquirem seus produtos, por meio do aumento de preço ou da restrição da oferta. Como resultado, alguns adquirentes decidem não comprar o produto ao preço determinado pelo cartel ou compram-no em menor quantidade. Assim, os adquirentes pagam mais por aquela quantidade que realmente compram, o que possibilita, mesmo sem que saibam, a transferência de riquezas aos operadores do cartel. Além disso, os cartéis geram desperdício e ineficiência. Eles protegem seus membros da completa exposição às forças de mercado, reduzindo a pressão pelo controle de gastos e para inovação, o que acarreta a perda de competitividade de uma economia nacional[11]”. 15. As condutas concertadas entre concorrentes podem assumir estratégias múltiplas, mas resultam, invariavelmente, na aquisição de produtos e contratação de serviços em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos. A literatura econômica é unânime em apontar que, no caso de infrações de cartel, os efeitos líquidos à sociedade são sempre negativos.

Não por outra razão é que grande parte dos países que possui políticas de defesa da concorrência trata os cartéis como delitos cujo objeto sempre será ilícito, calcando suas decisões na presunção dos efeitos nocivos a partir da prova da existência do acordo, o que torna desnecessária a comprovação e mensuração dos efeitos líquidos negativos da conduta[12]. O Brasil é um desses países que considera suficiente a prova da existência do acordo para configurar sua ilicitude. 16. Conforme a experiência internacional, especialmente consolidada pela International Competition Network (ICN)[13], as empresas participantes de cartéis em geral utilizam-se das seguintes estratégias: Fixação de Preços. Um acordo de fixação de preços é um acordo entre concorrentes para aumentar, fixar ou de qualquer forma manter o preço para um produto ou serviço. Tal conduta pode incluir acordos para estabelecer um preço mínimo, para eliminar descontos ou adotar uma fórmula padrão para calcular preços etc. Restrição de oferta. Um acordo de restrição de oferta pode envolver acordos sobre volumes de produção, volume de vendas, ou percentuais de crescimento de mercado. Divisão de mercados. Esquemas de alocação de mercado ou divisão de mercado são acordos nos quais os competidores dividem o mercado entre si – alocam clientes específicos ou tipos de consumidores, produtos ou territórios. Cartéis em licitações.

Nesses casos, os competidores podem acordar em submeter uma proposta artificialmente alta ou de cortesia ou de cobertura como retorno a uma subcontratação ou pagamento. Ou seja, os concorrentes acordam em restringir ou eliminar a concorrência em alguma variável comercial, seja ela vendas, um contrato ou um projeto. 17. Por sua vez, as estratégias utilizadas pelos integrantes do cartel, especialmente no âmbito de contratações privadas ou públicas, envolvem, regra geral, a mitigação da competição e a alocação privada e artificial de contratos entre empresas que, na verdade, deveriam competir entre si. O uso concomitante de estratégias comuns permite que tais agentes definam os contornos precisos do mercado, por intermédio da alocação de carteiras de contratos e clientes, áreas geográficas, faturamento, dentre outros critérios, e para a distribuição dos lucros adicionais advindos da redução da pressão competitiva possibilitada pelo acordo colusivo. 18. Nesse contexto, grande parte dos países que possui políticas de defesa da concorrência considera o cartel a mais grave lesão à concorrência. Na mesma linha, o Brasil considera a prática de cartel um ilícito grave, passível de severas repressões.

Nos termos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11), empresas participantes de um cartel[14] estão sujeitas a multas administrativas aplicadas pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que podem variar entre 0,1 a 20% do valor do faturamento no ramo de atividade em que ocorreu a infração, além de outras penas, como a publicação da decisão em jornal de grande circulação, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações públicas, a cisão de ativos, entre outras. Indivíduos envolvidos na conduta também estão sujeitos a multas do Cade, que podem variar entre R$ 50.000,00 e R$ 2.000.000.000,00, sendo que, no caso de administradores direta ou indiretamente responsáveis pela infração cometida, a multa cabível é de 1 a 20% daquela aplicada à empresa.[15] 19. Além de reprimidos administrativamente pelo Cade, no Brasil cartéis também são alvo de persecuções no âmbito penal, o que demonstra a gravidade da infração. O crime de cartel, apurado judicialmente a partir de investigações das autoridades policiais e do Ministério Público, sujeita os indivíduos envolvidos na conduta a penas de reclusão de dois a cinco anos e multa[16].

De acordo com a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137/90), essa sanção pode ser aumentada de um terço até metade se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde[17]. 20. Cabe notar que os membros de um cartel estão sujeitos ainda, no âmbito civil, a ações privadas de reparação de danos que podem ser ajuizadas por qualquer prejudicado[18], e também a ações civis públicas[19] de autoria do Ministério Público e outros legitimados[20]. 21. Cientes da ilicitude da conduta que estão cometendo e das repercussões administrativas, criminais e civis a que estão sujeitos, os membros de um cartel costumam ocultar as evidências de seus atos, o que torna a reunião de provas e indícios da conduta tarefa hercúlea. Reuniões, contatos, trocas de informações sobre preços e clientes, entre outros, são geralmente realizados com extrema discrição e sigilo, muitas vezes com a utilização de códigos e siglas, de forma a não deixar transparecer qualquer ilicitude. Cartéis são, sem dúvida, umas das condutas mais difíceis de ser investigada. Por essa razão, técnicas de detecção e apuração mais sofisticadas tem cada vez mais se tornado ferramentas fundamentais para uma investigação de cartel bem sucedida. 22. É o caso do chamado “Acordo de Leniência”.

Esse instrumento, utilizado por autoridades de defesa da concorrência em diversos países, permite à Administração Pública identificar condutas que, de outra maneira, continuariam às escuras, ao mesmo tempo em que garante a realização de uma investigação mais eficiente e efetiva[21]. No Brasil, o Programa de Leniência encontra previsão nos artigos 86 e 87 da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11)[22]. Sua premissa básica é a de que os Signatários do acordo, em troca de imunidade total ou parcial em relação às penas administrativas e criminais aplicáveis, confessem e colaborem com as investigações, trazendo informações e documentos que permitam à autoridade identificar os demais co-autores e comprovar a infração noticiada ou sob investigação. Ao garantir a imunidade a um dos participantes de um cartel, a Administração não apenas gera um fator de desestabilização nos cartéis existentes, como detecta condutas e pune infratores que de outra forma não teria condições de fazer. 23. Utilizado em conjunto com outras medidas à disposição da autoridade de defesa da concorrência – tais como operações de busca e apreensão, inspeções, celebração de termo de compromisso de cessação, requisição de informações, dentre outros –, o Programa de Leniência potencializa-se como um dos instrumentos mais eficazes para detectar, investigar e coibir condutas anticompetitivas com potencial lesivo à concorrência e ao bem-estar social[23].

Constitui, assim, um importante pilar da política de combate a cartéis. 24. [ACESSO RESTRITO]. 25. A partir do acima exposto, passa-se à análise dos robustos indícios apurados no presente caso, contra os Representados, que justificam a instauração de Processo Administrativo, com fundamento no art. 69 da Lei nº 12.529/2011. II.2. Da conduta investigada 26. Inicialmente, cumpre verificar se os fatos trazidos ao conhecimento desta Superintendência-Geral (SG) constituem indícios de práticas anticoncorrenciais, nos termos da legislação de defesa da concorrência. Em outras palavras, há de se averiguar se os fatos suscitados nos autos, independentemente de culpa, têm por objeto ou são aptos a produzir quaisquer efeitos previstos como anticoncorrenciais, quais sejam: (i) limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; (ii) dominar mercado relevante de bens ou serviços; (iii) aumentar arbitrariamente os lucros e/ou (iv) exercer de forma abusiva posição dominante. 27.

Em análise dos fatos e documentos encaminhados a esta SG, verificou-se que existem fortes indícios de que houve a adoção de condutas concertadas por parte das empresas e das pessoas físicas no mercado nacional e internacional de chicotes elétricos (“chicotes automotivos”, do inglês wire harnesses)[24] e componentes automotivos elétricos e eletrônicos (“CAEs”) – que incluem Unidades de Controle Eletrônico (“ECUs”, do inglês electronic control units) [25], Caixas de junção (do inglês junction boxes)[26], Medidores (do inglês meters)[27], Painéis e Displays Automotivos[28], Sistema com cabo sensor ABS (“Sistema ABS”)[29], Cabos de alta tensão e componentes para veículos elétricos híbridos[30], Cabo Antena (do inglês antenna cables)[31] e Conectores[32]-, sendo que seus efeitos, [ACESSO RESTRITO] afetaram o território nacional, condutas estas passíveis de enquadramento na legislação de defesa da concorrência. 28. Assim, as violações da ordem econômica consistiram em (i) fixação de preços e condições comerciais, (ii) alocação de pedidos de cotações de clientes e divisão de mercados entre concorrentes e (iii) compartilhamento de informações comerciais sensíveis praticadas, no Brasil, entre, ao menos, 2006 e 2009, afetando pelo menos os fabricantes de equipamentos originais (“OEM”) [ACESSO RESTRITO], e fora do Brasil, entre ao menos 2000 e 2009, afetando pelo menos os fabricantes de equipamentos originais (“OEM”) [ACESSO RESTRITO]. 29.

Conforme se observará em detalhe nos itens abaixo, há evidências da existência de discussões e acordos bilaterais e multilaterais entre a Alps, a Cablelettra, a Delphi, a Denso, a Furukawa, a G.S. Electech, a Sumitomo/Sumidenso, a Tokai Rika, a Yazaki, a Leoni e a SYS que afetaram, pelo menos, os seguintes produtos e modelos de automóveis:

Tabela 1 – Produtos e modelos de automóveis afetados NACIONAL INTERNACIONAL Produto/OEM [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Chicotes elétricos (“chicotes”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Componentes automotivos elétricos e eletrônicos (“CAEs”) – que incluem [ACESSO RESTRITO] Unidades de controle eletrônico (“ECUs”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Caixas de junção [ACESSO RESTRITO] Medidores[33] [ACESSO RESTRITO] Painéis e Displays Automotivos [ACESSO RESTRITO] Sistema com cabo sensor ABS (“Sistema ABS”) [ACESSO RESTRITO] Cabos de alta tensão e componentes para veículos elétricos híbridos [ACESSO RESTRITO] Cabo Antena [ACESSO RESTRITO] Conectores [ACESSO RESTRITO] Não específico [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] II.2.1 Da conduta investigada no Brasil 30. Considerando que [ACESSO RESTRITO]. II.2.1.1 Dos indícios de prática de condutas anticoncorrenciais no mercado de fabricantes de equipamentos originais (OEM), no Brasil [ACESSO RESTRITO] II.2.2 Da conduta investigada no exterior 68.

Novamente, considerando que [ACESSO RESTRITO]. II.2.2.1 Dos indícios de prática de condutas anticoncorrenciais no mercado de fabricantes de equipamentos originais (OEM), no exterior [ACESSO RESTRITO] III. DO MERCADO RELEVANTE Descrição detalhada a respeito do mercado afetado pela conduta foi realizada [ACESSO RESTRITO]. Em que pese isso, sabe-se que em casos de cartel, a conduta é ilícita pelo seu próprio objeto, sendo desnecessário o exame dos efeitos, já que a lesividade à ordem econômica é evidente, presumindo-se a potencialidade de produção de efeitos prejudiciais à concorrência. Nesse contexto, a análise de mercado relevante funciona tão somente como mecanismo para averiguar se é adequado, prático e razoável isolar ou fragmentar a área da atividade econômica em que a lei incidirá[58], sendo a própria definição do mercado dispensada em face do caráter obviamente anticompetitivo da conduta, que é ilícita por objeto, e não por seus efeitos[59]. Nesse sentido, conforme jurisprudência pacificada do CADE, em casos de cartéis a própria atuação dos Representados contribui para delimitar o setor da economia afetado pela conduta.

Em outras palavras, o comportamento dos investigados – ao coordenarem suas ações por meio de uma organização durável e institucionalizada, combinando preços, dividindo o mercado e definindo previamente os vencedores em processos de compras públicos (cartel de licitações) ou privados, dividindo mercados e clientes e fixando e uniformizando preços e condições comerciais entre si – indica claramente à autoridade antitruste qual é o mercado relevante, com um grau de certeza ainda maior do que o possibilitado pela análise exclusiva de indícios econômicos. Assim, a tarefa de identificar o escopo do acordo – em termos de sua abrangência geográfica e do produto[60] – se confunde com a de definir o mercado relevante afetado pela conduta. IV. DA RECOMENDAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 265. Diante de todo o exposto, é apresentada abaixo relação de pessoas, jurídicas e físicas, contra as quais se recomenda a abertura de Processo Administrativo em face dos fortes indícios de infração à ordem econômica. Diante de todo o exposto, entende-se estar demonstrada a existência de indícios robustos de infrações à ordem econômica praticadas pelos Representados, a ensejar a instauração de Processo Administrativo, nos termos dos arts. 13, V, e 69 e seguintes, da Lei nº 12.529/11 c.c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade.

Abaixo é apresentada a relação de pessoas jurídicas e físicas, contra as quais se recomenda a abertura de Processo Administrativo, juntamente com uma indicação de elementos probatórios exemplificativos que a justificam. Pessoas Jurídicas Participantes 268. [ACESSO RESTRITO], a Alps, empresa do “Grupo Alps”, participou do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 9 – Grupo Alps EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Alps Electric. Co., Ltd. (“Alps”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 269. [ACESSO RESTRITO], a Cablelettra S.p.a., empresa do “Grupo Cablelettra”, do qual também faz parte a subsidiária brasileira Cablelettra do Brasil Ltda. participou do suposto cartel praticado no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 10 – Grupo Cablelettra EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Cablelettra S.p.a (“Cablelettra”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Cablelettra do Brasil Ltda. (“Cablelettra”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 270. [ACESSO RESTRITO], a Delphi Automotive LLP, empresa do “Grupo Delphi”, do qual também faz parte a subsidiária brasileira de mesmo nome Delphi Automotive, participou do suposto cartel praticado no Brasil, [ACESSO RESTRITO].

Tabela 11 – Grupo Delphi EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Delphi Automotive LLP (“Delphi”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Delphi Automotive (“Delphi”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 271. [ACESSO RESTRITO], a Denso Corporation, empresa do “Grupo Denso”, do qual também faz parte a subsidiária brasileira Denso do Brasil participou do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 12 – Grupo Denso EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Denso Corporation (“Denso”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Denso do Brasil (“Denso”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 272. [ACESSO RESTRITO], Furukawa Electric Co., empresa do “Grupo Furukawa”, do qual também faz parte a subsidiária brasileira Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos participou do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 13 – Grupo Furukawa EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Furukawa Electric Co. Ltd. (“Furukawa”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Furukawa Industrial S.A.

Produtos Elétricos (“Furukawa”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 273. [ACESSO RESTRITO], a G.S. Electech, empresa do “Grupo G.S. Electech”, participou do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 14 – Grupo G.S. Electech EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL GS Electech, Inc. (“GS Electech”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 273. [ACESSO RESTRITO], a Leoni, empresa do “Grupo Leoni”, participou do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 15 – Grupo Leoni EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Leoni Wiring Systems France SAS (“Leoni”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 274. [ACESSO RESTRITO], a Sumitomo, empresa do “Grupo Sumitomo”, do qual também fazem parte as subsidiárias brasileiras Sumidenso da Amazônia Indústrias Elétricas Ltda. e Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda., participou do suposto cartel praticado no Brasil, [ACESSO RESTRITO]; e também do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 16 – Grupo Sumitomo EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Sumidenso da Amazônia Indústrias Elétricas Ltda.

- SDB ("Sumidenso") [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda. - SDB ("Sumidenso") [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Sumitomo Electric Industries Limited - SEI ("Sumitomo") [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Sumitomo Electric Wiring Systems Europe Ltd. - SEWS-E ("Sumitomo") [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 273. [ACESSO RESTRITO], a SYS, empresa do “Grupo SYS”, participou do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 17 – Grupo SYS EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL S-Y Systems Technologies France SAS. (“SYS”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO [ACESSO RESTRITO] S-Y Systems Technologies GmbH ("SYS") [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 275. [ACESSO RESTRITO], a Tokai Rika, empresa do “Grupo Tokai Rika”, participou do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO]. Tabela 18 – Grupo Tokai Rika EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Tokai Rika Co. Ltd. (“Tokai Rika”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 276.

[ACESSO RESTRITO], a Yazaki Corporation, empresa do “Grupo Yazaki”, do qual também fazem parte as subsidiárias brasileiras Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda., Yazaki do Brasil, Yazaki Autopartes do Brasil participou do suposto cartel praticado no Brasil, [ACESSO RESTRITO], com condutas praticadas entre aproximadamente entre 2006 a 2009; e também do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, [ACESSO RESTRITO], com condutas praticadas entre aproximadamente 2000 a 2009. O Grupo Yazaki é o Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação, aprovado no dia 14.07.2015 pelo Plenário do Tribunal do CADE. Tabela 19 – Grupo Yazaki EMPRESA CNPJ ENDEREÇO (Sede, Escritório, Fábricas) WEBSITE/ TEL/FAX REPRESENTANTE LEGAL Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda. ("Yazaki") [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Yazaki Autopartes do Brasil (“Yazaki”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Yazaki Corporation (“Yazaki”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Yazaki do Brasil Ltda. (“Yazaki”) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Pessoas Físicas Participantes 277. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Akifumi Urata foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO].

Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Akifumi Urata [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 278. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Akira Nagumo foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Akira Nagumo foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação, aprovado no dia 14.07.2015 pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Akira Nagumo [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 279. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Atsushi Shimizu foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Atsushi Shimizu [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Bernhard Schroer foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Bernhard Schroer [ACESSO RESTRITO] SYS [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 280. [ACESSO RESTRITO], o Sr. César Roberto Savoy foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO] participante do suposto cartel praticado no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação César Roberto Savoy [ACESSO RESTRITO] Delphi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 281. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Daisuke Yamada foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO] participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO].

Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Daisuke Yamada [ACESSO RESTRITO] Tokai Rika [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 281. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Dave Whalley foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO] participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Dave Whalley [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 282. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Denis Olívio de Oliveira foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO] participante do suposto cartel praticado no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Denis Olívio de Oliveira [ACESSO RESTRITO] Sumidenso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Dominique Robin foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO] participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Dominique Robin [ACESSO RESTRITO] Leoni [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 283. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Fritz Takeshi Yoshitoshi foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO] participante do suposto cartel praticado no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Fritz Takeshi Yoshitoshi foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação aprovado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Fritz Takeshi Yoshitoshi [ACESSO RESTRITO] YDB [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 284. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hideyuki Shigi foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hideyuki Shigi [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 285. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hirofumi Suzuki (“Yuji Suzuki”) foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hirofumi Suzuki (“Yuji Suzuki”) [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 286. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hironaka foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hironaka [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hiroshi Aihara foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil.

Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Hiroshi Aihara [ACESSO RESTRITO] Furukawa [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 287. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hiroshi Matsuzaki foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hiroshi Matsuzaki [ACESSO RESTRITO] Tokai Rika [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 288. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hiroshi Watanabe foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hiroshi Watanabe [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 289. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Hiroyuki Wada foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hiroyuki Wada [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 290. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hisamitsu Takada[60.a] foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO]. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Hisamitsu Takada foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação aprovado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hisamitsu Takada [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 291. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hitoshi Hirano foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hitoshi Hirano [ACESSO RESTRITO] Tokai Rika [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 292. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Hitoshi Miura foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Hitoshi Miura foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Hitoshi Miura [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 293. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Isao Okada foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Isao Okada [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Jean Parpaleix foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Jean Parpaleix [ACESSO RESTRITO] SYS [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 294. [ACESSO RESTRITO], o Sr. João Carlos Brenner Godinho foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação João Carlos Brenner Godinho [ACESSO RESTRITO] Cablelettra [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 295. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Jun Kameyama foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Jun Kameyama foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Jun Kameyama [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 296. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Junko Noda foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Junko Noda foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Junko Noda[61] [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 297. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Kanji Iasunaga foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do cartel no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Kanji Iasunaga [ACESSO RESTRITO] Sumidenso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 298. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Katsumi Okawa foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Katsumi Okawa foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Katsumi Okawa [ACESSO RESTRITO] YDB [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 299. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Kazuhiko Kashimoto foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Kazuhiko Kashimoto foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pela Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Kazuhiko Kashimoto [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 300. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Kazukiyo Nohara foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil.

Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Kazukiyo Nohara [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 301. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Kazushi Shimizu foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Kazushi Shimizu [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 302. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Kazuyoshi Nakai foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Kazuyoshi Nakai [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Kazuyuki Kondo foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Kazuyuki Kondo [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 303. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Keigo Hossoi foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Keigo Hossoi [ACESSO RESTRITO] Sumidenso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 304. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Kei Miyoshi foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Kei Miyoshi [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 305. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Kenkichi Okai foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Kenkichi Okai foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Kenkichi Okai [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 306. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Koichi Kodaka foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Koichi Kodaka foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Koichi Kodaka [ACESSO RESTRITO] YDB [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 307. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Kunio Tsuruta foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Kunio Tsuruta foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Kunio Tsuruta [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 309. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Makoto Hattori foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Makoto Hattori [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 310. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Marcos Augusto Noro foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Marcos Augusto Noro [ACESSO RESTRITO] Delphi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 311. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Masaharu Nakamura foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Masaharu Nakamura [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Masahiro Nagao foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Masahiro Nagao [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 312. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Masahiro Suda foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Masahiro Suda [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 313. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Masakazu Kato foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Masakazu Kato foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Masakazu Kato [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 314. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Masashi Iwasaki foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Masashi Iwasaki [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Mike Lawson foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Mike Lawson [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 315. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Minoru Tashiro foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Minoru Tashiro foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE.

Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Minoru Tashiro [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 316. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Motoi Suzuki foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Motoi Suzuki [ACESSO RESTRITO] Tokai Rika [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 317. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Motomu Fukushima foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Motomu Fukushima [ACESSO RESTRITO] Sumidenso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 318. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Naohiro Harakawa foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Naohiro Harakawa [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 319. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Naoki Hashimoto foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Naoki Hashimoto [ACESSO RESTRITO] Alps [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 320. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Naoki Shida foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Naoki Shida [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Nobutake Osada foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Nobutake Osada foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Nobutake Osada [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Nobuyoshi Niimi foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Nobuyoshi Niimi [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 320. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Norihiro Imai foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Norihiro Imai [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Patrice Gay foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Patrice Gay [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Rui Shinitiro Takizawa foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Rui Shinitiro Takizawa [ACESSO RESTRITO] Sumidenso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 322. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Ryoji Kawai foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO] participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Ryoji Kawai foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Ryoji Kawai [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 323. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Saori Heya foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Saori Heya [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 324. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Seiji Ogawa foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Seiji Ogawa [ACESSO RESTRITO] Tokai Rika [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 324. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Seishiro Kurita foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para Notificação Seishiro Kurita [ACESSO RESTRITO] Sumidenso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Shigeyoshi Suzuki foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Shigeyoshi Suzuki [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 325. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Shingo Okuda foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Shingo Okuda [ACESSO RESTRITO] G.S. Electech [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 326. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Shinji Yamaguchi foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Shinji Yamaguchi [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 327. [ACESSO RESTRITO], o Sr.Shinsuke Okuda foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil.

Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Shinsuke Okuda [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 328. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Shoji Ishii foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Shoji Ishii [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 329. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Silvio Murayama foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Silvio Murayama [ACESSO RESTRITO] Delphi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 330. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Soichiro Namba foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Soichiro Namba [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 331. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Suminori Okamoto[63] foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Suminori Okamoto [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Tadashi Matsumoto foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Tadashi Matsumoto [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 332. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Taiji Okuda foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Taiji Okuda [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 333. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Takashi Horiuchi foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Takashi Horiuchi [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 334. [ACESSO RESTRITO], o Sr.Takashi Kakihara foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO] participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil.

Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Takashi Kakihara [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Takashi Ueno foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Takashi Ueno [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 335. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Takayuki Ando foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Takayuki Ando [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Tetsuya Ukai foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Tetsuya Ukai [ACESSO RESTRITO] Furukawa [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 336. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Tokiji Aoyama foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Tokiji Aoyama [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 337. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Tomoaki Nagano foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Tomoaki Nagano [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 338. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Tomofumi Katsuyama foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Tomofumi Katsuyama [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 339. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Toshihiko Hojo foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Toshihiko Hojo Presidente Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 340. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Toshihira Katsu foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil.

Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Toshihira Katsu [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 341. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Toshio Sudo[63.a] foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, no [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Toshio Sudo foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Toshio Sudo [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 342. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Yoichi Takeda foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho:

sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yoichi Takeda [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 343. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Yoshikazu Kato foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yoshikazu Kato [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 344. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Yoshimitsu Yamawaki foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yoshimitsu Yamawaki [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 345. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Yoshitaka Ando foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel no exterior com efeitos no Brasil.

Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yoshitaka Ando [ACESSO RESTRITO] Sumidenso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Yosuke Ueda foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yosuke Ueda [ACESSO RESTRITO] Furukawa [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 346. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Yusuke Tabata foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yusuke Tabata [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 347. [ACESSO RESTRITO], o Sr.

Yutaka Abe (“Hiroshi Abe”) foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yutaka Abe (“Hiroshi Abe”) [ACESSO RESTRITO] Alps [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 348. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Yutaka Kubota foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. O Sr. Yutaka Kubota foi Compromissário do Termo de Compromisso de Cessação homologado em 14.07.2015, pelo Plenário do Tribunal do CADE. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yutaka Kubota [ACESSO RESTRITO] Yazaki [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 349. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Yuzuru Doi foi, durante a conduta, [ACESSO RESTRITO], participante do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO].

Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Yuzuru Doi [ACESSO RESTRITO] Denso [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Outros 321. [ACESSO RESTRITO], o Sr. Jean-Pierre Cassez participou do suposto cartel praticado no exterior com efeitos no Brasil, mas faleceu em fereveiro de 2011. Durante a conduta, [ACESSO RESTRITO]. Sua participação está evidenciada, por exemplo, [ACESSO RESTRITO]. Nome Cargos Ocupados (No período da conduta e Atual) Pessoa Jurídica (Com local de trabalho: sede, escritório, fábricas) *No período da conduta Nº Passaporte / CPF E-Mail/Dados de Contato Endereço para notificação Jean-Pierre Cassez [ACESSO RESTRITO] Sumitomo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] V. CONCLUSÃO 350. Diante do exposto, e ante a existência de indícios robustos de infração à ordem econômica, sugere-se a instauração de Processo Administrativo, nos termos dos arts. 13, V, e 69 e seguintes, da Lei nº 12.529/11 c.c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face dos Representados: (i) Pessoas jurídicas: Alps Electric Co. Ltd., Cablelettra do Brasil Ltda., Cablelettra S.p.a, Delphi Automotive LLP, Delphi Automotive, Denso Corporation, Denso do Brasil, Furukawa Electric Co. Ltd., Furukawa Industrial S.A.

Produtos Elétricos, GS Electech, Inc., Leoni Wiring Systems France SAS, Sumidenso da Amazônia Indústrias Elétricas Ltda., Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda., Sumitomo Electric Industries Limited, S-Y Systems Technologies France SAS., S-Y Systems Technologies GmbH, Tokai Rika Co. Ltd., Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Eletricos Ltda., Yazaki Autopartes do Brasil, Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda. (ii) Pessoas físicas:

Akifumi Urata, Akira Nagumo, Atsushi Shimizu, Bernhard Schroer, César Roberto Savoy, Daisuke Yamada, Dave Whalley, Denis Olívio de Oliveira, Dominique Robin, Fritz Takeshi Yoshitoshi, Hideyuki Shigi, Hirofumi Suzuki (“Yuji Suzuki”), Hironaka, Hiroshi Aihara, Hiroshi Matsuzaki, Hiroshi Watanabe, Hiroyuki Wada, Hisamitsu Takada, Hitoshi Hirano, Hitoshi Miura, Isao Okada, Jean Parpaleix, João Carlos Brenner Godinho, Jun Kameyama, Junko Noda, Kanji Iasunaga, Katsumi Okawa, Kazuhiko Kashimoto, Kazukiyo Nohara, Kazushi Shimizu, Kazuyoshi Nakai, Kazuyuki Kondo, Keigo Hossoi, Kei Miyoshi, Kenkichi Okai, Koichi Kodaka, Kunio Tsuruta, Makoto Hattori, Marcos Augusto Noro, Masaharu Nakamura, Masahiro Suda, Masahiro Nagao, Masakazu Kato, Masashi Iwasaki, Mike Lawson, Minoru Tashiro, Motoi Suzuki, Motomu Fukushima, Naohiro Harakawa, Naoki Hashimoto, Naoki Shida, Nobutake Osada, Nobuyoshi Niimi, Norihiro Imai, Patrice Gay, Rui Shinitiro Takizawa, Ryoji Kawai, Saori Heya, Seishiro Kurita, Seiji Ogawa, Shingo Okuda, Shigeyoshi Suzuki, Shinji Yamaguchi, Shinsuke Okuda, Shoji Ishii, Silvio Murayama, Soichiro Namba, Suminori Okamoto, Tadashi Matsumoto, Taiji Okuda, Takashi Horiuchi, Takashi Kakihara, Takashi Ueno, Takayuki Ando, Tetsuya Ukai, Tokiji Aoyama, Tomoaki Nagano, Tomofumi Katsuyama, Toshihiko Hojo, Toshihira Katsu, Toshio Sudo, Yoichi Takeda, Yoshikazu Kato, Yoshimitsu Yamawaki, Yoshitaka Ando, Yosuke Ueda, Yusuke Tabata, Yutaka Abe (“Hiroshi Abe”), Yutaka Kubota, Yuzuru Doi. 351.

A fim de investigar as condutas passíveis de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, III, VIII e X, da Lei nº 8.884/94, bem como art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "b", "c" e "d" e inciso VIII da Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011. 352. Sugere-se, ainda, a notificação dos Representados, nos termos do art. 70 do referido diploma legal, para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Neste mesmo prazo, os Representados deverão especificar e justificar as provas que pretendem sejam produzidas, que serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 155 do Regimento Interno do Cade. Caso o Representado tenha interesse na produção de prova testemunhal, deverá indicar na peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 155, §2º, do Regimento Interno do Cade. [1] [ACESSO RESTRITO], chicotes elétricos (“chicotes automotivos”) são os circuitos elétricos e eletrônicos que distribuem e controlam a energia elétrica para várias funções num veículo automotor. Segundo os Compromissários do TCC, os chicotes automotivos (wire harnesses) compreendem um sistema compacto de fios e circuitos de transmissão de dados que funcionam como o sistema nervoso central de um veículo.

[2] [ACESSO RESTRITO], Unidades de controle eletrônico (“ECUs”) são sistemas embarcados que controlam uma ou mais funções elétricas em um veículo. São comumente chamadas de “computador” do carro (sistemas embarcados são sistemas de computador projetados para realizar uma ou algumas funções dedicadas∕ específicas). Segundo os Compromissários do TCC, as unidades de controle eletrônico (body electronic control units ou ECUs), compreendem qualquer sistema embutido que controle um ou mais sistemas ou subsistemas elétricos relativos ao motor do veículo. [3] [ACESSO RESTRITO], caixas de junção são blocos de plástico com várias cavidades nas quais os fios são conectados, usados para reunir as extremidades dos diferentes fios em um mesmo local. Segundo os Compromissários do TCC, as caixas de junção (junction boxes, também conhecidas como caixas de derivação) são responsáveis por distribuir energia por todo o veículo, e contêm fusíveis para proteger os chicotes automotivos e controles eletrônicos estáticos, para controle e comunicação do veículo. [4] Segundo os Compromissários do TCC, os medidores automotivos (meters) são a interface entre o usuário e seu carro, medindo o desempenho do automóvel, a velocidade, o consumo de gasolina, entre outras funcionalidades. Os medidores integram os painéis e displays automotivos.

[5] [ACESSO RESTRITO], painéis e displays automotivos são dispositivos elétricos, constituídos por uma superfície plana isolada que contém as chaves e os sintonizadores ou os medidores usados para fazer interface entre um ocupante de veículo automotor e as funções eletronicamente controladas de um carro, tais como o aquecimento e o ar condicionado, rádio ou som, sensores para estacionar ou dispositivos de navegação. [6] [ACESSO RESTRITO], o sistema com cabo sensor ABS (“Sistema ABS”) é um conjunto customizado que inclui um sensor e fiação especializada, projetados para apoiar um sistema de segurança que evita que a roda de um veículo automotor trave. [7][ACESSO RESTRITO], cabos de alta tensão e componentes para veículos elétricos híbridos são produtos que ajudam a apoiar a distribuição e a utilização de energia elétrica de alta voltagem em um veículo elétrico híbrido. [8] [ACESSO RESTRITO], cabo antena são cabos que conectam a antena ao chicote. Segundo os Compromissários do TCC, cabos de antena (antenna cables) são linhas de transmissão responsáveis pela transferência dos sinais recebidos pela antena, com o mínimo de perda, para o receptor de rádio do carro. Trata-se de um cabo com dois condutores, feito de fio de cobre e revestido por uma bainha de borracha. No conceito de cabo antena, portanto, não são incluídos cabos de alta tensão. [9] [ACESSO RESTRITO], conectores são os terminais são usados para estabelecer contato entre chicotes e suas peças de encaixe.

Eles são frequentemente descritos como o “contato de metal no interior dos conectores”. [10] Os Compromissários do TCC informam que a Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda. era anteriormente detida pela Cablelettra S.p.A., e anteriormente denominada Cableletra do Brasil Ltda. Segundo os Compromissários, a Cablelettra S.p.A. foi adquirida pela Yazaki em 2011, numa operação submetida e aprovada pelo CADE em 14 de dezembro de 2012 (cf. Ato de Concentração n.º 08012.006461/2011-20). [ACESSO RESTRITO]. Mediante o TCC celebrado, todas as empresas atualmente controladas pela Yazaki e todos os indivíduos ligados a tais empresas, todas as subsidiárias da Yazaki foram abrangidas pelo referido TCC. Entretanto, a admissão das Compromissárias limitou-se aos fatos e condutas praticados enquanto controladas, direta ou indiretamente, pela Yazaki. Ficando ressalvada, de toda forma, a possibilidade de adesão futura prevista na Cláusula Sexta do TCC, a permitir a futura e eventual inclusão, no referido TCC, dos fatos e condutas que eventualmente tenham sido praticados por entidades atualmente sob controle direto ou indireto da Yazaki mas que, à época do fatos, eram entidades controladas apenas pela Cableletra S.p.A. [11] Tradução livre de “Hard Core Cartels”, preparado pelo Fórum Conjunto de Comércio e Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): http://webdominio1.oecd.org/commet/ech/tradecomp.nsf, 2003, p.2.

[12] Vide, por exemplo, a decisão da autoridade europeia de defesa da concorrência – em caso que condenou cartel que atuou em licitações para fornecimento de tubulação para sistemas de calefação residencial – na qual a comprovação da existência de acordo entre os concorrentes, bem como de práticas comerciais concertadas entre eles, serviu como fundamento para se determinar a existência do cartel (Case Nº IV/35.691/E-4: — Pre-Insulated Pipe Cartel). [13] International Competition Network. Defining Hard Core Cartel Conduct. Effective Institutions. Effective Penalties. 2005. Disponível em http://www.internationalcompetitionnetwork.org/uploads/library/doc346.pdf. Tradução livre de: “Conduct falling within the four categories can take many forms. Price fixing is any agreement among competitors to raise, fix, or otherwise maintain the price for a product or service. Price fixing can include agreements to establish a minimum price, to eliminate discounts, or to adopt a standard formula for calculating prices, etc. Output restrictions can involve agreements on production volumes, sales volumes, or percentages of market growth. Market allocation or division schemes are agreements in which competitors divide markets among themselves – competing firms allocate specific customers or types of customers, products or territories.

In a bid-rigging conspiracy, competitors may agree to rotate winning bids, may divide bids, or one bidder may agree to submit an artificially high or “comp” or “cover” bid in return for a subcontract or payoff. In other words, competitors agree to restrict or eliminate competition for some piece of defined business, whether it is a sale, a contract, or a project”. [14] Lei nº 12.529/11: Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; II - dominar mercado relevante de bens ou serviços; III - aumentar arbitrariamente os lucros; e IV - exercer de forma abusiva posição dominante. (...) § 3o As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica: I - acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: a) os preços de bens ou serviços ofertados individualmente; b) a produção ou a comercialização de uma quantidade restrita ou limitada de bens ou a prestação de um número, volume ou frequência restrita ou limitada de serviços;

c) a divisão de partes ou segmentos de um mercado atual ou potencial de bens ou serviços, mediante, dentre outros, a distribuição de clientes, fornecedores, regiões ou períodos; d) preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública; [15] Lei nº 12.529/11: Art. 37. A prática de infração da ordem econômica sujeita os responsáveis às seguintes penas: I - no caso de empresa, multa de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; II - no caso das demais pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, que não exerçam atividade empresarial, não sendo possível utilizar-se o critério do valor do faturamento bruto, a multa será entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais);

III - no caso de administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida, quando comprovada a sua culpa ou dolo, multa de 1% (um por cento) a 20% (vinte por cento) daquela aplicada à empresa, no caso previsto no inciso I do caput deste artigo, ou às pessoas jurídicas ou entidades, nos casos previstos no inciso II do caput deste artigo. § 1o Em caso de reincidência, as multas cominadas serão aplicadas em dobro. § 2o No cálculo do valor da multa de que trata o inciso I do caput deste artigo, o Cade poderá considerar o faturamento total da empresa ou grupo de empresas, quando não dispuser do valor do faturamento no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, definido pelo Cade, ou quando este for apresentado de forma incompleta e/ou não demonstrado de forma inequívoca e idônea. Art. 38. Sem prejuízo das penas cominadas no art. 37 desta Lei, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público geral, poderão ser impostas as seguintes penas, isolada ou cumulativamente: I - a publicação, em meia página e a expensas do infrator, em jornal indicado na decisão, de extrato da decisão condenatória, por 2 (dois) dias seguidos, de 1 (uma) a 3 (três) semanas consecutivas;

II - a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação tendo por objeto aquisições, alienações, realização de obras e serviços, concessão de serviços públicos, na administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como em entidades da administração indireta, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos; III - a inscrição do infrator no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor; IV - a recomendação aos órgãos públicos competentes para que: a) seja concedida licença compulsória de direito de propriedade intelectual de titularidade do infrator, quando a infração estiver relacionada ao uso desse direito; b) não seja concedido ao infrator parcelamento de tributos federais por ele devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos; V - a cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; VI - a proibição de exercer o comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; e VII - qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica. [16] Lei nº 8.137/90: Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica: I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas;

II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. [17] Lei nº 8.137/90: Art. 12. São circunstâncias que podem agravar de 1/3 (um terço) até a metade as penas previstas nos arts. 1°, 2° e 4° a 7°: I - ocasionar grave dano à coletividade; II - ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções; III - ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde. [18] Lei nº 12.529/11: Art. 47. Os prejudicados, por si ou pelos legitimados referidos no art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, poderão ingressar em juízo para, em defesa de seus interesses individuais ou individuais homogêneos, obter a cessação de práticas que constituam infração da ordem econômica, bem como o recebimento de indenização por perdas e danos sofridos, independentemente do inquérito ou processo administrativo, que não será suspenso em virtude do ajuizamento de ação. [19] Lei nº 7.347/85: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (...) V - por infração da ordem econômica; [20] Lei nº 7.347/85: Art.

5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: I - o Ministério Público; II - a Defensoria Pública; III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. [21] Os benefícios da adoção de um programa de leniência são estudados e celebrados por diversas autoridades ao redor do mundo. O instrumento é indicado como uma ferramenta importante para se obter um plano de combate a cartéis efetivo, na medida em que: i) desencoraja a participação de empresas em cartel; ii) estimula a desistência de participação em cartéis pré-estabelecidos; iii) aumenta a probabilidade de detecção de um cartel e iv) aumenta a possibilidade de sanção pela Administração Pública. Nesse sentido, ver: International Competition Network. Anti-cartel enforcement manual. 2009. Disponível em: http://www.internationalcompetitionnetwork.org/uploads/library/doc341.pdf. Conforme devidamente ressaltado pela OCDE em seu relatório para combate de cartéis Hard-Core (2002, p.

7), o principal desafio para uma política de combate a cartéis é justamente a sua detecção e é justamente este ponto que traduz a importância do programa de leniência. De fato, um programa de leniência devidamente estruturado e utilizado por uma autoridade de defesa da concorrência produz naturalmente uma instabilidade por si só nos cartéis em execução, bem como diminui a vantagem de adesão ou constituição de uma nova conduta coordenada anticoncorrencial, pois fragiliza a relação de confiança entre os partícipes e incentiva a comunicação à Autoridade Pública da existência da conduta anticompetitiva. [22] Lei nº 12.529/11: Art. 86. O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável, nos termos deste artigo, com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte: I - a identificação dos demais envolvidos na infração; e II - a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação. § 1o O acordo de que trata o caput deste artigo somente poderá ser celebrado se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - a empresa seja a primeira a se qualificar com respeito à infração noticiada ou sob investigação;

II - a empresa cesse completamente seu envolvimento na infração noticiada ou sob investigação a partir da data de propositura do acordo; III - a Superintendência-Geral não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação da empresa ou pessoa física por ocasião da propositura do acordo; e IV - a empresa confesse sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento. § 2o Com relação às pessoas físicas, elas poderão celebrar acordos de leniência desde que cumpridos os requisitos II, III e IV do § 1o deste artigo. § 3o O acordo de leniência firmado com o Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, estipulará as condições necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo. § 4o Compete ao Tribunal, por ocasião do julgamento do processo administrativo, verificado o cumprimento do acordo: I - decretar a extinção da ação punitiva da administração pública em favor do infrator, nas hipóteses em que a proposta de acordo tiver sido apresentada à Superintendência-Geral sem que essa tivesse conhecimento prévio da infração noticiada; ou II - nas demais hipóteses, reduzir de 1 (um) a 2/3 (dois terços) as penas aplicáveis, observado o disposto no art.

45 desta Lei, devendo ainda considerar na gradação da pena a efetividade da colaboração prestada e a boa-fé do infrator no cumprimento do acordo de leniência. § 5o Na hipótese do inciso II do § 4o deste artigo, a pena sobre a qual incidirá o fator redutor não será superior à menor das penas aplicadas aos demais coautores da infração, relativamente aos percentuais fixados para a aplicação das multas de que trata o inciso I do art. 37 desta Lei. § 6o Serão estendidos às empresas do mesmo grupo, de fato ou de direito, e aos seus dirigentes, administradores e empregados envolvidos na infração os efeitos do acordo de leniência, desde que o firmem em conjunto, respeitadas as condições impostas. § 7o A empresa ou pessoa física que não obtiver, no curso de inquérito ou processo administrativo, habilitação para a celebração do acordo de que trata este artigo, poderá celebrar com a Superintendência-Geral, até a remessa do processo para julgamento, acordo de leniência relacionado a uma outra infração, da qual o Cade não tenha qualquer conhecimento prévio. § 8o Na hipótese do § 7o deste artigo, o infrator se beneficiará da redução de 1/3 (um terço) da pena que lhe for aplicável naquele processo, sem prejuízo da obtenção dos benefícios de que trata o inciso I do § 4o deste artigo em relação à nova infração denunciada. § 9o Considera-se sigilosa a proposta de acordo de que trata este artigo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo. § 10.

Não importará em confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada, a proposta de acordo de leniência rejeitada, da qual não se fará qualquer divulgação. § 11. A aplicação do disposto neste artigo observará as normas a serem editadas pelo Tribunal. § 12. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, o beneficiário ficará impedido de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de 3 (três) anos, contado da data de seu julgamento. Art. 87. Nos crimes contra a ordem econômica, tipificados na Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos demais crimes diretamente relacionados à prática de cartel, tais como os tipificados na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e os tipificados no art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a celebração de acordo de leniência, nos termos desta Lei, determina a suspensão do curso do prazo prescricional e impede o oferecimento da denúncia com relação ao agente beneficiário da leniência. Parágrafo único. Cumprido o acordo de leniência pelo agente, extingue-se automaticamente a punibilidade dos crimes a que se refere o caput deste artigo. [23] Neste sentido, ver: “O Programa de Leniência não é um fim em si mesmo, mas um importante mecanismo para dissuadir condutas uniformes lesivas à concorrência, este sim um fim da política de defesa da concorrência.

O mesmo se aplica à eliminação de ‘obstáculos à persecução administrativa e criminal de cartéis’, mandados de busca e apreensão, métodos estatísticos para detecção de cartéis e o próprio TCC que, como visto, é parte do programa de combate a cartéis” (Voto do relator, Req. nº 08700.004992/2007-43, Relator Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo, julgado em 17/12/2008) [24][ACESSO RESTRITO], chicotes elétricos (“chicotes automotivos”) são os circuitos elétricos e eletrônicos que distribuem e controlam a energia elétrica para várias funções num veículo automotor. Segundo os Compromissários do TCC, os chicotes automotivos (wire harnesses) compreendem um sistema compacto de fios e circuitos de transmissão de dados que funcionam como o sistema nervoso central de um veículo. [25] [ACESSO RESTRITO], as Unidades de controle eletrônico (“ECUs”) são sistemas embarcados que controlam uma ou mais funções elétricas em um veículo. São comumente chamadas de “computador” do carro (sistemas embarcados são sistemas de computador projetados para realizar uma ou algumas funções dedicadas∕ específicas). Segundo os Compromissários do TCC, as unidades de controle eletrônico (body electronic control units ou ECUs), compreendem qualquer sistema embutido que controle um ou mais sistemas ou subsistemas elétricos relativos ao motor do veículo.

[26][ACESSO RESTRITO], caixas de junção são blocos de plástico com várias cavidades nas quais os fios são conectados, usados para reunir as extremidades dos diferentes fios em um mesmo local. Segundo os Compromissários do TCC, as caixas de junção (junction boxes, também conhecidas como caixas de derivação) são responsáveis por distribuir energia por todo o veículo, e contêm fusíveis para proteger os chicotes automotivos e controles eletrônicos estáticos, para controle e comunicação do veículo. [27] Segundo os Compromissários do TCC, os medidores automotivos (meters) são a interface entre o usuário e seu carro, medindo o desempenho do automóvel, a velocidade, o consumo de gasolina, entre outras funcionalidades. Os medidores integram os painéis e displays automotivos. [28] [ACESSO RESTRITO], painéis e displays automotivos são dispositivos elétricos, constituídos por uma superfície plana isolada que contém as chaves e os sintonizadores ou os medidores usados para fazer interface entre um ocupante de veículo automotor e as funções eletronicamente controladas de um carro, tais como o aquecimento e o ar condicionado, rádio ou som, sensores para estacionar ou dispositivos de navegação. [29] [ACESSO RESTRITO], o sistema com cabo sensor ABS (“Sistema ABS”) é um conjunto customizado que inclui um sensor e fiação especializada, projetados para apoiar um sistema de segurança que evita que a roda de um veículo automotor trave.

[30] [ACESSO RESTRITO], cabos de alta tensão e componentes para veículos elétricos híbridos são produtos que ajudam a apoiar a distribuição e a utilização de energia elétrica de alta voltagem em um veículo elétrico híbrido. [31] [ACESSO RESTRITO], cabo antena são cabos que conectam a antena ao chicote. Segundo os Compromissários do TCC, cabos de antena (antenna cables) são linhas de transmissão responsáveis pela transferência dos sinais recebidos pela antena, com o mínimo de perda, para o receptor de rádio do carro. Trata-se de um cabo com dois condutores, feito de fio de cobre e revestido por uma bainha de borracha. No conceito de cabo antena, portanto, não são incluídos cabos de alta tensão. [32] [ACESSO RESTRITO], conectores são os terminais são usados para estabelecer contato entre chicotes e suas peças de encaixe. Eles são frequentemente descritos como o “contato de metal no interior dos conectores”. [33] De acordo com os Compromissários do TCC, medidores e caixas de junção são componentes automotivos diferentes. [ACESSO RESTRITO]. [58] Processos Administrativos nº 08012.007602/2003-11 (Representante: Sintáxi-Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre; Representados: Táxi Sul-Acessórios para Táxis Ltda e outros) e 08012.008024/1998-49. (Representante: SDE ex-officio; Representada: TBA Informática Ltda, Microsoft Informática Ltda.). Como afirmado no voto do conselheiro relator neste último caso:

“Há casos em que a própria definição do mercado é dispensada diante de conduta ou comportamento empresarial obviamente deletério à livre concorrência e à livre iniciativa. A análise do mercado relevante, portanto, funciona tão-somente como um mecanismo para averiguar se é adequado separar uma área de atividade econômica onde a aplicação das leis antitruste incidirá.” [59] A jurisprudência do E. Cade já se encontra pacificada nesse sentido, conforme se depreende da leitura de trechos de julgados recentes: “Em suma, conforme a Lei nº 8.884/94 e precedentes do CADE, nos casos em que houver a atuação de um cartel clássico, será exigida apenas a prova da existência da conduta para a configuração da infração, presumindo-se a potencialidade de que sejam produzidos efeitos prejudiciais à concorrência.” (Processo Administrativo Nº 08012.004702/2004-77, Rel. Cons. Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, j.

09.05.2012.) e “(...) em processos em que restar comprovado que concorrentes realizaram um conluio organizado com o único objetivo de elevar preços em detrimento do consumidor, é desnecessária a análise de elementos como o mercado relevante afetado, a participação de mercado detida pelos agentes investigados e a existência ou não de barreiras à entrada, já que a potencialidade lesiva da conduta sobre a ordem concorrencial – que constitui o critério central no direito brasileiro para a configuração da infração à ordem econômica – decorre diretamente das provas da materialidade do conluio organizado de preços.” (Processo Administrativo nº 08012.004472/2000-12. Rel. Cons. Ana Frazão, j. 06.03.2013.) [60] A dimensão do produto se refere a características do produto ou serviço comercializado, em particular os fatores que determinam, da ótica do consumidor, o grau de substituibilidade existente entre os diferentes serviços e produtos. Por sua vez, na delimitação sob o aspecto geográfico, o mercado relevante é o espaço geográfico ou área em que a prática sob análise produz (ou pode produzir) efeitos. [60.a] [ACESSO RESTRITO]. [61] [ACESSO RESTRITO]. [63] [ACESSO RESTRITO]. [63.a] [ACESSO RESTRITO].