Ato de Concentração Sumário nº 08700.001082/2019-42

SEI/CADE - 0585364 - Parecer PARECER Nº 59/2019/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.001082/2019-42 Requerentes: LVMH Moët Hennessy - Louis Vuitton SE e Belmond Ltd. EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Requerentes: LVMH Moët Hennessy - Louis Vuitton SE e Belmond Ltd. Natureza da Operação: aquisição de controle unitário. Mercado afetado: serviço de hotelaria. Art. 8º, inciso II, Resolução CADE nº 02/12. Aprovação sem restrições. VERSÃO pública e única[1] I. AS REQUERENTES I.1. LVMH Moët Hennessy - Louis Vuitton SE ("LVMH") A LVMH é uma holding do Grupo LVMH que atua principalmente na produção e comercialização de artigos de luxo através de um portfólio de 70 marcas de luxo e mais de quatro mil e quinhentos pontos de venda ao redor do mundo. Segundo as requerentes, a LVMH é indiretamente controlada pelo Grupo Família Arnault. O Grupo LVMH atua nos seguintes setores: Vinhos e outras bebidas alcoólicas; Artigos de moda e couro; Perfumes e cosméticos; Relógios e joias; Varejo selecionado, e outras atividades (incluindo mídia, atividades imobiliárias, gestão de hotéis e indústria de iates de luxo). I.2. Belmond Ltd. ("Belmond") A Belmond é uma empresa (listada na Bolsa de Valores de Nova York) de hoteis de luxo e uma operadora de viagens de aventura que possui, aluga e/ou opera 46 propriedades. No Brasil, a Belmond opera somente dois hotéis: Belmond Copacabana Palace, localizado no Rio de Janeiro (RJ);

Belmond Hotel das Cataratas, localizado no Parque Nacional do Iguaçu (PR). II. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, GRU juntado aos autos, conforme Despacho Ordinatório DCONT (0585280) Data da notificação ou emenda 21/02/2019 Data da publicação do edital O Edital nº 69, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 25/02/2019 (0585361) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação consiste na aquisição de controle da Belmond pela LVMH. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) II – Substituição de agente econômico. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical - Participações de mercado - VI. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Conforme mencionado anteriormente neste parecer, a presente Operação consiste na aquisição do controle da Belmond pela LVMH. No Brasil, tal aquisição reflete-se no controle dos hotéis Belmond Copacabana Palace, localizado no Rio de Janeiro/RJ, e o Belmond Hotel das Cataratas, localizado no Parque Nacional do Iguaçu/PR. Embora possa ser deixado em aberto a definição de mercado relevante nesse caso, deve-se esclarecer que a jurisprudência do CADE já se firmou no sentido de que o mercado de serviços de hotelaria, sob a perspectiva geográfica, é de âmbito municipal.

Quanto ao mercado de serviços de administração hoteleira, foi definido como de âmbito nacional.[2] Sendo assim, embora a empresa LVMH Hotel Management (do Grupo LVMH) opere hotéis sob as marcas Cheval Blanc e White 1921, registra-se que nenhuma dessas atuações ocorrem no território brasileiro[3], estando, portanto, fora dos mercados geográficos mencionados. Por fim, não é possível identificar relações horizontais ou verticais entre as atividades do Grupo LVMH e a Belmond no Brasil ou outras características que possam levantar problemas em âmbito concorrencial, de modo que a operação enseja uma simples substituição de agente econômico, podendo ser aprovada sem restrições sob o procedimento sumário. VII. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Não há VIII. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. [1] Este parecer contou com a colaboração do estagiário Marcelo Sarmento. [2] Vide Atos de Concentração nº 08012.000267/2011-31, nº 08700.005311/2014-93, nº 08700.006800/2014-62, nº 08700.002398/2017-90. [3] A LVMH Hotel Management opera hotéis localizados em Courchevel (França), São Bartolomeu (Antilhas Francesas), Saint-Tropez (França), e nas Maldivas, e planeja abrir em 2020 um novo estabelecimento no prédio histórico La Samaritaine em Paris (França). Além de mais seis hotéis de luxo localizados respectivamente em Milão, Londres, Bali, Xangai, Pequim e Dubai que são atualmente operados sob a marca Bvlgari.