Ato de Concentração Ordinário nº 08700.005609/2019-16

SEI/CADE - 0700066 - Parecer PARECER Nº 21/2019/CGAA2/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.005796/2019-20 requerentes: Fleury S.A. e Diagmax Participações Societárias S.A. advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Isadora Postal Telli e outros. EMENTA: Ato de Concentração. Procedimento Ordinário. Requerentes: Fleury S.A. e Diagmax Participações Societárias S.A. Aquisição de controle. Sobreposição horizontal no mercado relevante de exames de apoio à medicina diagnóstica. Integração vertical entre os mercados de exames de apoio à medicina diagnóstica e serviços de apoio a outros laboratórios. Ausência de posição dominante. Aprovação sem restrições. versão pública I. AS REQUERENTES I.1 Fleury S.A. – (“Fleury”) O Fleury S.A. é o controlador do Grupo Fleury, que atua na prestação de serviços de apoio à medicina diagnóstica no ambiente ambulatorial e hospitalar, prestando exames de análises clínicas, anatomia patológica e citopatologia, diagnóstico por imagem e diagnóstico por métodos gráficos. O grupo atua também na prestação de serviços de apoio a outros laboratórios, embora, segundo as requerentes, seja uma atuação de baixa expressividade na receita total do Fleury. O Grupo Fleury possui 216 unidades de atendimento e 25 operações em hospitais localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Nessas localidades, o Fleury atua por meio das seguintes marcas:

Fleury Medicina e Saúde, Clínica Felippe Mattoso, Weimann, a+ Medicina Diagnóstica, Diagnoson a+, Labs a+, Papaiz, Serdil, IRN, LAFE e SantéCorp. No que se refere às atividades de prestação de serviços de apoio à medicina diagnóstica no Recife, o Grupo Fleury possui 9 unidades de atendimento do a+ Medicina Diagnóstica no município, prestando, diretamente aos pacientes, serviços de medicina laboratorial, diagnóstico por imagem e diagnóstico por métodos gráficos. I.2 Diagmax Participações Societárias S.A. – (“Diagmax”) A Diagmax é uma holding que detém participações societárias: (i) na Diagmax Diagnósticos por Imagem Ltda. (“Diagmax Ltda.”), que desenvolve atividades de apoio à medicina diagnóstica; e (ii) no Centro de Endoscopia Digestiva do Recife Ltda. (“Cedire” e, em conjunto com Diagmax e Diagmax Ltda., o “Grupo Diagmax”), clínica especializada em exames de endoscopia digestiva e colonoscopia. A operação abrange todas as atividades do Grupo Diagmax, que atua na prestação serviços de apoio à medicina diagnóstica, mais especificamente exames de diagnóstico por imagem e, de forma residual, exames de medicina laboratorial em Recife/PE. A Diagmax Ltda. possui cinco unidades de atendimento, especializadas em serviços de apoio à medicina diagnóstica, oferecendo exames de diagnóstico por imagem e, de forma residual, medicina laboratorial.

Dentre os serviços oferecidos pela Diagmax estão a densitometria óssea, ultrassonografia, tomografia computadorizada, raio-x digital, ressonância magnética, mamografia digital, endoscopia digestiva, análise clínica, exames cardiológicos (ecocardiograma, realizado com aparelhos de ultrassonografia), colonoscopia e punções. Já o Cedire possui três unidades de atendimento, também localizadas em Recife, especializadas em exames de diagnóstico por imagem, especificamente endoscopia digestiva e colonoscopia. Portanto, o grupo possui oito unidades em Recife/PE. II. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO Trata-se da aquisição, por parte do Fleury, de 100% das ações e quotas representativas do capital social da Diagmax. Após a operação, o Fleury deterá o controle unitário da Diagmax. Segundo as requerentes, a presente operação se justifica para o Grupo Fleury no contexto de sua expansão no mercado de serviços de apoio à medicina diagnóstica em Recife/PE, que garantirá aos seus clientes maior portfólio de exames, maior comodidade aos pacientes e capilaridade, bem como um atendimento de maior qualidade. Para a Diagmax, a operação é uma boa oportunidade de negócio. III. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 – Aspectos formais da operação Operação foi conhecida? Sim - faturamentos do grupo adquirente e do grupo da empresa adquirida, respectivamente, maiores que R$ 750 milhões e R$ 75 milhões, no Brasil. Taxa processual foi recolhida? Sim.

Data de publicação do edital O Edital n° 416/2019, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 21/11/2019. Data da notificação ou emenda 19 de novembro de 2019 Elaboração: Superintendência-Geral (SG)/Cade. IV. MERCADOS RELEVANTES IV.1 Considerações iniciais Conforme citado acima, o Fleury atua nos mercados de serviços de apoio à medicina diagnóstica (SAD) no ambiente ambulatorial e hospitalar, prestando exames de análises clínicas, anatomia patológica e citopatologia, diagnóstico por imagem e diagnóstico por métodos gráficos, além do mercado de serviços de apoio a outros laboratórios. Sua atuação é nacional, abrangendo inúmeros estados, e possui nove unidades em Recife/PE. Já a Diagmax, atua no mercado de serviços de apoio à medicina diagnóstica prestados diretamente ao paciente e à rede pública do SUS apenas em Recife/PE, com um total de oito unidades. A operação, portanto, gera sobreposição horizontal entre as atividades do Fleury e da Diagmax na prestação de SAD. Os serviços de apoio à medicina diagnóstica compreendem procedimentos e exames efetuados com o intuito de auxiliar profissionais da área médica que, mediante outros exames clínicos e demais avaliações, procuram estabelecer um diagnóstico sobre o quadro de pacientes, visando ao tratamento, proteção ou à prevenção de eventuais doenças.

A operação também gera uma possível integração vertical entre os mercados relevantes de serviços de apoio a outros laboratórios pelo Fleury e o serviço de SAD prestado pela Diagmax, conforme demonstrado no quadro abaixo. Quadro 2 – Sobreposições e integrações resultantes da operação Elaboração: SG/Cade. *Segundo as requerentes, os exames cardiológicos realizados pelo Grupo Diagmax não se enquadram como exames diagnósticos por métodos gráficos, pois são realizados com o uso de aparelhos de ultrassonografia (ecocardiograma). IV.2 Mercado relevante sob a ótica do produto IV.2.1 Serviços de Apoio à Medicina Diagnóstica Com relação à prestação de SAD, a jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) subdivide os mercados sob a dimensão produto da seguinte forma[1]: a) Serviços de Apoio à Medicina Diagnóstica: a.1) Medicina diagnóstica prestada à rede pública do SUS; a.2) Serviços de apoio a outros laboratórios[2]; a.3) Atendimento hospitalar; a.4) Exames prestados diretamente ao paciente: a.4.1) Exames de análises clínicas[3]; a.4.2) Exames de anatomia patológica e citologia[4]; a.4.3) Exames de diagnóstico por imagem (por tipo de exame)[5]; a.4.4) Exames de diagnóstico por métodos gráficos (por tipo de exame)[6].

IV.2.2 Conclusão sobre o mercado relevante sob a ótica do produto Dessa forma, considerando-se as atividades das empresas envolvidas na operação ora analisada e as sobreposições horizontais e integrações verticais por elas originadas, definem-se como mercados relevantes, sob a ótica do produto: i) Serviços de apoio a outros laboratórios; - Exames prestados diretamente ao paciente: ii) Exames de análises clínicas; iii) Exames de anatomia patológica e citologia; iv) Exames de diagnóstico por imagem (por tipo de exame); IV.3 Mercado relevante sob a ótica geográfica IV.3.1 Serviços de apoio a outros laboratórios De acordo com o estudo do DEE/Cade “Atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica”, existe uma característica do mercado relevante de serviços de apoio a outros laboratórios que determina sua dimensão geográfica como nacional: “Neste tipo de operação, laboratórios pequenos recolhem o material de seus pacientes e o enviam para unidades de processamento de outros laboratórios de maior porte que realizam os exames e devolvem os resultados ao laboratório de origem, podendo essas empresas e unidades operacionais estarem localizadas em diferentes regiões do país”. Nessa mesma linha, este parecer seguirá a jurisprudência deste Conselho, com a definição do mercado relevante geográfico de serviços de apoio a outros laboratórios como nacional.

IV.3.2 Exames prestados diretamente ao paciente O Cade vem tradicionalmente adotando a abrangência municipal para a definição do mercado de SAD, com relação a exames prestados diretamente ao paciente sob a ótica geográfica, tendo como critério básico a necessidade e possibilidade de deslocamento dos consumidores[7]. Este parecer seguirá a jurisprudência deste Conselho, com a definição do mercado relevante de SAD, com relação a exames prestados diretamente ao paciente como municipal. O Fleury tem atuação em vários estados e municípios, enquanto a Diagmax atua apenas em Recife. Dessa forma, o mercado geográfico de SAD, com relação a exames prestados diretamente ao paciente, na presente operação engloba apenas Recife/PE. IV.4 Conclusão sobre o mercado relevante Considerando os exames ofertados pelas requerentes nesses seis municípios, os quadros abaixo apresentam os mercados relevantes da presente operação: Quadro 3 – Mercados relevantes Elaboração: SG/Cade. Trata-se de sete mercados relevantes de interesse para a operação em análise e serão analisadas as sobreposições horizontais e integrações verticais desses sete mercados, conforme o caso. V.

SOBREPOSIÇÕES HORIZONTAIS V.1 Possibilidade de exercício de poder de mercado V.1.1 Considerações iniciais De acordo com o caderno do Cade “Atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica”, os principais critérios para aferição de participação de mercado das empresas no mercado de medicina diagnóstica são: quantidade de exames, faturamento e dados públicos como Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Nesse sentido, as requerentes apresentaram a análise de mercado considerando três proxies: (i) faturamento, (ii) volume de exames e (iii) para exames por imagem, número de máquinas/equipamentos, com base nos dados do CNES. Esta SG optou por priorizar o levantamento da estrutura de oferta com base em faturamento bruto e volume de exames. A proxy número de máquinas /equipamentos exigiria cuidados adicionais no que se refere à produtividade de cada máquina, horas semanais em que cada unidade de atendimento funciona, entre outros. As requerentes apresentaram o faturamento e o volume de exames realizados por elas para cada mercado relevante e esta SG oficiou os principais concorrentes para obter uma visão mais completa do mercado e poder calcular o market share de cada um dos agentes.

A SG enviou 27 ofícios aos concorrentes no mercado de SAD em Recife/PE fornecedores de exames prestados diretamente ao paciente e no âmbito nacional aos concorrentes prestadores de serviços de apoio a outros laboratórios. Conforme relatado anteriormente, a presente operação resulta em sete mercados relevantes de interesse para análise, dada a existência de sobreposição horizontal e/ou integração vertical. Com base nas informações prestadas, foi montada uma estimativa das estruturas de oferta para cada mercado relevante, conforme será visto a seguir. V.1.2 Estrutura do mercado relevante de SAD – exames prestados diretamente ao paciente O Fleury possui uma rede de nove unidades de SAD em Recife/PE e a Diagmax detém uma rede de oito unidades no mesmo local, totalizando 17 unidades levando-se em conta o somatório das requerentes. As tabelas[8] adiante mostram a estrutura do mercado de SAD nos anos de 2018, 2017 e 2016 em Recife/PE, com base nas informações obtidas das requerentes e concorrentes. Ressalta-se que, em relação ao faturamento e número de exames, foi solicitado aos concorrentes que informassem apenas os números relativos a pacientes de planos de saúde e pacientes particulares (excluindo os serviços prestados ao SUS) e, nos casos de clínicas/laboratórios localizados em hospitais, foi solicitado que se considerasse apenas pacientes eletivos. A seguir serão analisadas as sobreposições horizontais decorrentes da operação em análise.

As potenciais integrações verticais serão analisadas na seção VI adiante. Tabela 1 – Participações de mercado – Análises Clínicas[9] – Recife/PE - 2016 a 2018 [acesso restrito ao Cade] Fonte: Requerentes, com base em dados internos, e concorrentes consultados. Elaboração: SG/Cade. A partir da análise da tabela acima, verifica-se que a participação de mercado combinada das requerentes não ultrapassa 20% em todo o período analisado e sob as duas proxies utilizadas (faturamento bruto e número de exames). Ademais, há laboratórios de atuação nacional e regional ofertando esse serviço no município analisado, indicando existência de pressão competitiva nesse mercado. Dessa forma, considera-se que não há preocupações concorrenciais quanto ao mercado de análises clínicas em Recife/PE. Tabela 2 – Participações de mercado – Anatomia Patológica e Citologia – Recife/PE - 2016 a 2018 [acesso restrito ao Cade] Fonte: Requerentes, com base em dados internos, e concorrentes consultados. Elaboração: SG/Cade. É possível verificar, pelos dados da tabela acima, que a participação conjunta das requerentes é bastante inferior a 20% na estrutura de oferta construída com base nos dados de faturamento e número de exames dos concorrentes e das requerentes. Isso ocorre em todos os anos analisados, 2016 a 2018. Logo, considera-se que não há preocupações concorrenciais decorrentes da sobreposição horizontal em exames de anatomia patológica e citologia em Recife/PE.

Tabela 3 – Participações de mercado – Densitometria Óssea – Recife/PE - 2016 a 2018 [acesso restrito ao Cade] Fonte: Requerentes, com base em dados internos, e concorrentes consultados. Elaboração: SG/Cade. Tanto Fleury quanto Diagmax ofertaram o exame de densitometria óssea em Recife/PE nos últimos anos, conforme tabela acima. Verifica-se que a participação conjunta das requerentes se manteve abaixo de 20% para todos os anos analisados sob o critério de faturamento bruto. Apenas para o ano de 2018, sob a proxy de número que exames, o market share combinado ficou levemente acima de 20%. Quando se analisa a variação do índice HHI para o ano de 2018, é possível verificar que o resultado é bastante inferior a 200 pontos, conforme cálculo detalhado na tabela, tanto para faturamento bruto quanto para número de exames. Assim, considera-se que há ausência de nexo de causalidade na concentração horizontal no mercado de densitometria óssea em Recife/PE. Ademais, há diversos players em condições de rivalização neste mercado relevante, demonstrando não haver maiores preocupações concorrenciais derivadas desta operação. Tabela 4 – Participações de mercado – Mamografia – Recife/PE - 2016 a 2018 [acesso restrito ao Cade] Fonte: Requerentes, com base em dados internos, e concorrentes consultados. Elaboração: SG/Cade. Com relação à prestação de exames de mamografia, a operação resultará em sobreposição horizontal em Recife/PE, conforme dados apresentados acima.

Entretanto, independentemente da proxy adotada, a participação conjunta de mercado das requerentes não supera 20%. Tabela 5 – Participações de mercado – Ressonância Magnética – Recife/PE - 2016 a 2018 [acesso restrito ao Cade] Fonte: Requerentes, com base em dados internos, e concorrentes consultados. Elaboração: SG/Cade. De acordo com a tabela acima, a participação conjunta das requerentes se manteve acima de 20% para todos os anos analisados sob os critérios de faturamento bruto e número de exames. Deve-se ressaltar que a requerente Diagmax já apresentava sozinha market share acima de 20% em 2018 e 2017 sob ambos critérios. Quando analisamos a variação do índice HHI para o ano de 2018, é possível verificar que o resultado é inferior a 200 pontos, conforme cálculo detalhado na tabela, tanto para faturamento bruto quanto para número de exames. Isso se deve à pequena contribuição do Fleury para a participação conjunta acima de 20% nesse mercado. Por conseguinte, considera-se que há ausência de nexo de causalidade na concentração horizontal no mercado de ressonância magnética em Recife/PE, devido à variação de HHI inferior a 200 pontos. Tal como nos demais mercados, percebe-se a existência de diversos players relevantes, que podem fazer frente às requerentes neste mercado, havendo razoável rivalidade mesmo após a operação. Tabela 6 – Participações de mercado – Ultrassonografia – Recife/PE - 2016 a 2018 [acesso restrito ao Cade] Fonte:

Requerentes, com base em dados internos, e concorrentes consultados. Elaboração: SG/Cade. Pelos dados da tabela acima, a participação conjunta das requerentes é inferior a 20% para todos os anos analisados sob o critério de faturamento bruto. Apenas para o ano de 2018, sob a proxy de número que exames, o market share combinado ficou levemente acima de 20%. Ao analisar a variação do índice HHI para o ano de 2018, é possível verificar que o resultado é inferior a 200 pontos, conforme cálculo detalhado na tabela, tanto para faturamento bruto quanto para número de exames. Assim, considera-se que há ausência de nexo de causalidade na concentração horizontal no mercado de ultrassonografia em Recife/PE. Ademais, destaque-se as diversas opções ainda existentes mesmo após a operação, demonstrando haver rivalidade suficiente neste mercado relevante. V.2 Conclusão sobre possibilidade de exercício de poder de mercado Conforme se depreende das análises elaboradas por exame para o mercado relevante geográfico de Recife/PE, as requerentes não detêm posição dominante em nenhum dos mercados analisados. Em três dos seis mercados analisados nesta seção (análises clínicas, anatomia patológica e citologia e mamografia), o market share combinado das requerentes é inferior a 20% em todos os anos e sob todos os critérios analisado.

Nos outros três mercados analisados (densitometria óssea, ressonância magnética e ultrassonografia), a participação conjunta das requerentes ultrapassou 20% em pelo menos um dos anos analisados; entretanto, a variação do HHI foi inferior a 200 pontos, indicando ausência de nexo de causalidade na concentração horizontal do mercado. Ademais, em todos esses mercados, restam rivais efetivos que poderiam reduzir ainda mais a probabilidade de exercício de poder de mercado das Requerentes em decorrência da operação em tela. Diante de todo o exposto, esta SG entende que a sobreposição horizontal entre as requerentes não se mostra relevante sob a ótica concorrencial nos mercados analisados. Passa-se, agora, à análise de integração vertical. VI. INTEGRAÇÕES VERTICAIS VI.1 Considerações iniciais Integrações verticais entre o mercado de serviços de apoio a outros laboratórios e o mercado de exames de medicina laboratorial (análises clínicas e anatomia patológica e citologia) suscitam preocupações concorrenciais sob o ponto de vista da possibilidade de exercício de poder de mercado em duas hipóteses: I – possibilidade de fechamento do mercado de exames de medicina laboratorial (downstream) para os demais prestadores de serviços de apoio a outros laboratórios, impedindo ou dificultando a concorrentes não verticalizados o acesso a clientes;

II – possibilidade de fechamento do mercado de serviços de apoio a outros laboratórios (upstream) para estabelecimentos de medicina diagnóstica concorrentes da empresa verticalizada (ofertantes de exames de medicina laboratorial que não tenham capacidade de processamento desses exames), impedindo ou dificultando o acesso dos estabelecimentos independentes aos laboratórios de grande porte que oferecem o serviço de processamento de exames. A possibilidade de fechamento de mercado para os concorrentes nos mercados tanto à jusante (downstream) quanto à montante (upstream) pode vir a resultar na exclusão ou aumento nos custos de competidores e, assim, na redução da oferta e degradação da qualidade de produtos e serviços, bem como nas condições de preço dos mesmos. Nesse sentido, conforme a Resolução nº 2 do Cade, em seu art. 8º, inciso IV, o Conselho entende que integrações verticais em que nenhuma das requerentes (ou seus grupos econômicos) detenha mais de 30% do “market share” de quaisquer dos mercados relevantes verticalmente integrados, podem ser analisadas de forma sumária, sem maiores aprofundamentos quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado, uma vez que não apresentam riscos significativos à concorrência.

Portanto, a análise da possibilidade de exercício de poder de mercado em decorrência de integração vertical tem por objetivo básico apurar se da operação decorre risco de fechamento de algum dos mercados envolvidos, observando critérios como incentivo e capacidade, alternativa dos concorrentes para atender a novas demandas, seja para o fornecimento do insumo à montante, para o escoamento da produção ou, ainda, para a prestação de serviço à jusante. Ausentes indícios de incentivo e capacidade, é provável que a operação seja benéfica ao mercado, proporcionando ganhos de eficiência ao eliminar, por exemplo, o problema da dupla marginalização, sem a contrapartida de efeitos indesejados aos consumidores A presente operação resultará em integração vertical entre as atividades serviços de apoio a outros laboratórios pelo Fleury e a contratação do processamento de exames de medicina laboratorial pela Diagmax em Recife/PE. A seguir serão analisados os mercados relevantes, por exame e por município, em que se pode identificar potenciais integrações verticais decorrentes da operação em análise. VI.2 Possibilidade de exercício de poder de mercado VI.2.1 Estrutura do mercado relevante de SAD - exames de medicina laboratorial Tendo em vista as considerações metodológicas já apresentadas na seção anterior a respeito das proxies utilizadas na construção das estruturas de oferta, a seguir serão analisadas as possíveis integrações verticais decorrentes da operação em análise.

Conforme dados apresentados nas Tabelas 1 e 2 da seção anterior, não há preocupações concorrenciais com relação à potencial integração vertical nos mercados de análises clínicas e anatomia patológica e citologia em Recife/PE, já que a participação de mercado da Diagmax não supera 30% em nenhum dos casos. Esses são os únicos, dentre os mercados analisados, em que a Diagmax poderia contratar (e efetivamente tem contratado) o processamento de exames com outros laboratórios. VI.2.2 Estrutura do mercado relevante de serviços de apoio a outros laboratórios A operação resultará em integração vertical entre as atividades serviços de apoio a outros laboratórios pelo Fleury e a contratação do processamento de exames de medicina laboratorial pela Diagmax em Recife/PE. Com relação aos mercados de análises clínicas e anatomia patológica e citologia em Recife/PE, conforme demonstrado acima, não há preocupações concorrenciais. Resta analisar a participação de mercado do Fleury em serviços de apoio a outros laboratórios em âmbito nacional, de modo a demonstrar que não há possibilidade de exercício de poder de mercado pela requerente. Tabela 7 – Participações de mercado – Serviços de apoio a outros laboratórios – Mercado Nacional - 2016 a 2018 [acesso restrito ao Cade] Fonte: Requerentes, com base em dados internos, e concorrentes consultados. Elaboração: SG/Cade.

Da análise da tabela acima, percebe-se que a participação de mercado do Fleury em serviços de apoio a outros laboratórios é bastante reduzida, consideravelmente inferior a 30% no mercado geográfico nacional. VI.3 Conclusão sobre a possibilidade de exercício de poder de mercado Conforme se depreende das análises elaboradas para análises clínicas e anatomia patológica e citologia em Recife/PE e serviços de apoio a outros laboratórios em âmbito nacional, as requerentes não detêm participação superior a 30% em nenhum dos mercados analisados. Com esse cenário, a análise de risco de fechamento de mercado, seja downstream ou upstream, se mostra desnecessária. Esta SG entende, portanto, que não há preocupações concorrenciais em razão das integrações verticais decorrentes da operação. VII. POSICIONAMENTO DOS CONCORRENTES A RESPEITO DA OPERAÇÃO EM ANÁLISE As seções anteriores apresentaram as estruturas de oferta e as análises concorrenciais em todos os mercados em que há sobreposição horizontal e/ou integração vertical entre as atividades do Fleury e da Diagmax e chegou-se à conclusão de que a operação não terá o condão de prejudicar a concorrência. Nesta seção serão apresentados alguns posicionamentos de empresas concorrentes a respeito da operação em análise.

Os concorrentes foram incitados a apresentar seu posicionamento em relação à operação, em termos estritamente concorrenciais, incluindo possíveis aspectos positivos e/ou negativos decorrentes e eventuais alterações significativas nas condições concorrenciais do mercado de serviços de apoio diagnóstico, especialmente exames prestados diretamente ao paciente e serviços de apoio a outros laboratórios, em Recife/PE. Alguns concorrentes no mercado de exames prestados diretamente ao paciente (análises clínicas, anatomia patológica e citologia e exames por imagem), tais como Lucilo Maranhão Diagnósticos, Qualimagem e SOS Mão e Ortopedia demonstraram preocupações similares quanto à concretização da operação. Apresentaram ressalvas relacionadas com o fato de a aquisição ser de uma rede de laboratórios pequena por uma grande rede como o Fleury, que tem atuação nacional. Preocupam-se com o poder de compra e barganha de uma grande rede frente aos planos de saúde, ganhos de escala na atividade meio e o poder de uma marca consolidada. O Lucilo Maranhão Diagnósticos, por exemplo, reportou a seguinte impressão sobre a operação:

“Concorrência é salutar em todos negócios, porém o que vemos com preocupação é a concentração da maior parte do volume de exames em grandes grupos, que com maior poder de compra e barganha com os planos de saúde, cursam com redução de valores de exames, e diminuição da assistência aos pacientes.” Essa visão, entretanto, parece referir-se mais ao aumento da pressão competitiva, uma vez que vislumbram a possibilidade de redução dos valores dos exames, o que seria, a princípio, bom para o consumidor. Como foi demonstrado que a aquisição da Diagmax não irá conferir poder de mercado significativo ao Grupo Fleury em Recife/PE, a ampliação da presença do grupo no município não terá o condão de prejudicar a concorrência. Quanto ao argumento de diminuição da assistência aos pacientes, a posição das requerentes não sinaliza uma eventual redução na oferta. Pelo contrário, justificam a operação no contexto da expansão do grupo no mercado de serviços de apoio à medicina diagnóstica em Recife/PE, afirmando que garantirá aos seus clientes maior portfólio de exames, maior comodidade aos pacientes e capilaridade, bem como um atendimento de maior qualidade. Por outro lado, outros concorrentes no mercado de exames prestados diretamente ao paciente, como Diagnósticos da América S.A. (DASA), Rede D’Or, Clínica Armindo Moura Neto, Centro Diagnóstico Lucilo Ávila e Clínica Top Diagnósticos Boa Viagem não demonstraram preocupações concorrenciais decorrentes da operação.

A Rede D’Or, por exemplo, argumentou que: [acesso restrito ao Cade] A Clínica Top Diagnósticos Boa Viagem ressaltou que: “Apesar da transação acima mencionada, a empresa Diagmax já era nossa concorrente no mercado e sua aquisição pelo Grupo Fleury, em nosso ponto de vista, não irá influenciar o processo já existente na área direta ou indiretamente.” Quanto ao posicionamento dos concorrentes no mercado de serviços de apoio a outros laboratórios, o concorrente DASA não demonstrou preocupações concorrenciais com relação à operação entre Fleury e Diagmax: [acesso restrito ao Cade] Já o Instituto Hermes Pardini, apresentou uma ressalva:

[acesso restrito ao Cade] Como, no cenário pós-operação, o grupo Fleury não deterá posição dominante em nenhum dos mercados analisados, seja o de exames prestados diretamente ao paciente em Recife/PE, seja o de serviços de apoio a outros laboratórios em âmbito nacional, essa ressalva apresentada não levanta maiores preocupações concorrenciais para os mercados relevantes afetados pela operação, mesmo com relação ao aumento do poder de barganha frente aos OPSs atuantes em Recife, haja vista que estas ainda terão muitas opções de clínicas de exames em todos os mercados relevantes analisados, cuja análise desta SG demonstrou que as Requerentes não alcançarão posição dominantes em três mercados, e nos outros três, apesar de ultrapassarem o patamar de 20%, este percentual não derivou da operação, não havendo, portanto, nexo de causalidade entre essa eventual possibilidade de exercício de poder de mercado e a operação em tela. VIII. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA No contrato em que as partes firmaram a presente operação há cláusulas de não concorrência, as cláusulas 9.1 e 9.2, transcritas abaixo: [acesso restrito às requerentes] Conclui-se, portanto, que a cláusula de não concorrência do contrato entre Fleury e Diagmax está de acordo com a jurisprudência do Cade e não terá o condão de prejudicar a concorrência. IX. CONCLUSÃO Por todo o exposto, nos termos dos arts. 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529/2011 e com o art.

120, inciso I do Regimento Interno do Cade, conclui-se pela aprovação sem restrições do ato de concentração. [1] O estudo “Atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica” elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (“DEE/Cade”) traz uma sistematização dessa jurisprudência. < http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/publicacoes-dee/cadernos-do-cade-atos-de-concentracao-nos-mercados-de-planos-de-saude-hospitais-e-medicina-diagnostica.pdf/view>, consultado em 16/12/2019. [2] Serviços de apoio a outros laboratórios são prestados normalmente a clínicas de pequeno e médio porte que, assim, não apresentam escala e volume suficientes para viabilizar financeira e tecnicamente a realização destes exames na própria clínica. [3] “O grupo Análises Clínicas compreende uma diversidade de exames, com características técnicas (metodologias e/ou equipamentos) e utilizações finais (auxílio nos diagnósticos de patologias) distintas. Os principais tipos de exames, contidos neste sub-grupo são: bioquímica, hematologia, imunologia, biologia molecular, endocrinologia, citometria de fluxo, citogenética, virologia, microbiologia, parasitologia, espectrometria de massa, hemostasia/coagulação e toxicoloiga. Estes exames são realizados em materiais biológicos colhidos do paciente, cujas principais finalidades são: investigação diagnóstica;

controle evolutivo de doenças e avaliação do estado de saúde (exame de sangue, fezes, urina, entre outros.)”, definição extraída do estudo “Determinação de Mercados Relevantes no Setor de Saúde Suplementar”, de autoria de Thompson Santos. [4] “Os exames de Anatomia Patológica e Citologia Oncótica/Citopatologia são aqueles realizados em amostras de tecidos de seres humanos, colhidos por ato médico (cirurgias, biópsias, curetagem, etc), com a finalidade de diagnósticos de alterações estruturais dos tecidos, características de doenças, entre outros. Entre esses dois exames, a diferença reside na amostra retirada: na Citologia, são coletadas células do órgão a ser estudado, em um processo mais simples, mais preventivo; na Anatomia Patológica, trabalha-se com uma amostra da doença ou do problema já instaurado, retirada através de procedimento cirúrgico”. Ibidem. [5] “Neste grupo, enquadram-se diversos tipos de exames. Os principais são: raio X, ultrassonografia (USG), mamografia, densitometria óssea, vulvoscopia, colposcoia, ecocardiograma, endoscopia, holter, tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética, doppler, entre outros.”. Ibidem. [6] Os exames contidos nesta classificação possuem o mesmo objetivo geral dos exames de diagnóstico por imagem, qual seja, apoiar a decisão médica quanto ao diagnóstico clínica de determinado paciente. Neste grupo, enquadram-se diversos tipos de exames. Os principais são:

eletroencefalograma, eletrocardiograma (exame de eletrocardiograma – ECG), teste ergométrico, Monitoração Ambulatória de Pressão Arterial (MAPA), entre outros.”. Ibidem. [7] Vide “Atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica”, estudo elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (“DEE/Cade”) [8] Algumas tabelas apresentadas nesta seção utilizam o Índice HERFINDAHL-HIRSHMAN (HHI), que é um índice de concentração de mercado que leva em consideração seus participantes e concede maior peso para as empresas que detém maior participação de mercado. O HHI é calculado segundo a fórmula a seguir: HHI = ∑ni=1 si2, em que si é a participação de mercado da empresa i. A variação desse índica (∆ HHI) é calculada pela seguinte fórmula: 2x Market share da requerente A antes da operação x Market share da requerente B antes da operação. A memória de cálculo dos ∆s HHI é apresentada ao final de cada tabela em que foi necessário o uso desse recurso. Nos termos do inciso V do artigo 8º da Resolução Cade nº2, de 29 de maio de 2012, considera-se que há ausência de nexo de causalidade nas concentrações horizontais que resultem em variação de HHI inferior a 200 desde que a operação não gere o controle de parcela de mercado relevante superior a 50%.

[9] O Laboratório Marcelo Magalhães apresentou uma estimativa dos dados para o município de Recife/PE, já que os números levantados na empresa foram para a Região Metropolitana e não era possível desagregar por município.