Fabricação de Material Elétrico e Eletrônico para Veículos Automotores, exceto Baterias

SEI/CADE - 0800782 - Nota Técnica Nota Técnica nº 48/2020/CGAA7/SGA2/SG/CADE NOTA TÉCNICA Nº 48/2020/Superintendência-Geral Procedimento Administrativo nº 08700.005789/2014-13 (autos restritos n.º 08700.010819/2014-03) Representante: Cade ex officio Representados: Cerâmicas e Velas de Ignição NGK do Brasil Ltda.; NGK Spark Plug Co. Ltda.; Robert Bosch GmBh; Robert Bosch Ltda.; Alexander Keck; Andreas Beihofer; Andreas Herbert Nikoleizig; Besaliel Soares Botelho; Carlos Alberto Barbosa Filho; Edson Isamu Yoshimura; Hisashi Nakanishi; Jerônimo Yoshitaka Suehiro; José Eduardo Judice; José Luiz Amaral; Juergen Klaus Januschke; Klaus Ruediger Erich Saur; Klaus Thunig; Leonhard Kaiser; Marcelo Luiz Gomes; Marco Antônio de Camargo Freitas; Mathias Doege; Michael Kuebler; Norihiko Adachi; Paulo Abe; Paulo Henrique Martinez Saldanha; Robert Michael Hanser; Robson Carlos Marzochi; Thomas Schimidt; Thomaz Norimassa Yamada; Udo Ferdnand Kolber; Denso do Brasil Ltda.; Denso Corporation; Akihiko Yamauchi; Gilberto Maeda; Kazunori Umemura; Mitsuaki Koyama; Shozo Fujita; Takao Hamada. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto; Daniel Costa Rebello; Rodrigo M. Carneiro de Oliveira;

Cláudio Coelho de Souza Timm, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Joana Temudo Cianfarani, Marcel Medon Santos, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo, Aluízio Napoleão, Ellen Deuter Barbosa, Priscila Silva Freiras, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Karen Caldeira Ruback, Ricardo Casanova Motta, Patrícia Bandouk Carvalho, Adriana Rodrigues Quintas, Carlos Francisco Magalhães, Gabriel Nogueira Dias e Luísa Pereira Mondeck. Integra esta Nota Técnica o documento anexo intitulado Nota Técnica nº 48/2020/Superintendência-Geral (Doc. SEI nº0801039), que contém 62 páginas em sua versão de acesso público e cujo conteúdo resulta na conclusão resumida subsequentemente apresentada. VERSÃO DE ACESSO RESTRITO EMENTA: Processo Administrativo. Cartel no mercado nacional e internacional de velas de ignição. Relatório circunstanciado, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 e art. 155, §1º e §2º, do Regimento Interno do Cade. Recomendação de condenação. Remessa ao Tribunal Administrativo do Cade para julgamento. I. RELATÓRIO. 5 I.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 5 I.2 [ACESSO RESTRITO]. 6 I.3 DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 6 I.4 DA REINSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 6 I.5 DAS NOTIFICAÇÕES DOS REPRESENTADOS. 7 I.6 DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO CELEBRADOS NO PROCESSO.10 I.7 DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS DOS REPRESENTADOS.

10 I.7.1 DENSO CORPORATION E DENSO DO BRASIL LTDA. 11 I.8 DO SANEAMENTO E DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 13 I.9 DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DAS ALEGAÇÕES DOS REPRESENTADOS. 13 I.9.1 ROBERT BOSCH GMBH, ROBERT BOSCH LTDA. E DEMAIS REPRESENTADOS.14 I.9.2 NGK BRASIL, NGK JAPÃO E DEMAIS REPRESENTADOS.15 I.9.3 DENSO CORPORATION E DENSO DO BRASIL LTDA. 15 II. ANÁLISE. 15 II.1 DAS QUESTÕES PRELIMINARES. 15 II.2 DO MÉRITO. 16 II.2.1 DA ESTRUTURA NORMATIVA DA LEGISLAÇÃO CONCORRENCIAL NO QUE SE REFERE À CONDUTA INVESTIGADA.16 II.2.1.1 Do rito de análise de casos de cartel clássico. 20 II.2.1.2 Do rito específico de análise de cartéis internacionais. 21 II.2.2 DAS INVESTIGAÇÕES ANTITRUSTE NO SETOR DE AUTOPEÇAS NO BRASIL E NO EXTERIOR. 26 II.2.3 DO CARTEL INVESTIGADO NOS PRESENTES AUTOS. 27 II.2.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DE MERCADO. 28 II.2.4.1 Introdução – Velas de Ignição. 28 II.2.4.2 Estrutura de Vendas e Canais de Distribuição. 28 II.2.4.3 Produção de Velas de Ignição. 29 II.2.4.4 Estrutura do Mercado. 30 II.2.4.5 Estrutura do Mercado OEM. 30 II.2.4.6 Estrutura do Mercado OES. 37 II.2.4.7 Estrutura do Mercado IAM. 38 II.2.4.8 Importações. 38 II.2.4.8 Do Mercado Relevante. 40 II.2.5 DESCRIÇÃO GERAL DO MODO DE FUNCIONAMENTO DO CARTEL. 41 II.2.5.1 Descrição da dimensão internacional da conduta. 41 II.2.5.2 Descrição da dimensão nacional da conduta. 41 II.2.5.3 Do monitoramento dos acordos ilícitos. 42 II.2.6 DA CONFIGURAÇÃO DO CARTEL COMO CLÁSSICO.

43 II.2.7 ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO MERCADO EM QUESTÃO.45 II.2.7.1 Do poder de mercado. 45 II.2.7.2 Da definição de mercado relevante. 45 II.2.7.3 Da análise da posição dominante conjunta. 46 II.2.7.4 Dos elementos estruturais do mercado que facilitam a formação de cartel e seu monitoramento. 47 II.2.8 DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 48 II.2.8.1 Das provas da existência da conduta. 52 II.2.8.2 Das provas de que o cartel afetou de forma real ou potencial o mercado brasileiro. 53 II.2.8.2.1 Efeitos diretos. 54 II.2.8.2.2 Efeitos indiretos. 55 II.2.9 DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. 57 II.2.9.1 Denso Corporation (“DNJP”) e Denso do Brasil Ltda. (“DNBR’’). 57 II.2.10 DA RECOMENDAÇÃO DE CONDENAÇÃO. 58 II.2.11 [ACESSO RESTRITO]. 59 II.2.12 DA COOPERAÇÃO DOS COMPROMISSÁRIOS DE TCC. 59 II.2.14 DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES À DOSIMETRIA. 59 III. CONCLUSÃO. 61 I. OBJETO DA NOTA TÉCNICA Trata-se de Processo Administrativo instaurado em 03 de setembro de 2014, por meio da Nota Técnica nº 256/2014 (doc. SEI nº 0005732), acolhida pelo Despacho SG nº 1069/2014 (doc. SEI nº 0005732), em face dos Representados acima indicados, com vistas a apurar suposto cartel no mercado nacional e internacional de velas de ignição, condutas essas passíveis de enquadramento nos artigos 20, incisos I e II, c/c art. 21, incisos I e III da Lei nº 8.884/94 (correspondentes ao artigo 36, caput e incisos I e II e § 3º, incisos I, alíneas “a”, e “c”, da Lei nº 12.529/11.

O inteiro teor desta Nota Técnica encontra-se no arquivo anexo em PDF (Doc. SEI nº 0801039). II. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, nos termos do artigo 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c §1º do artigo 196 do Regimento Interno do Cade, sugere-se o encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, opinando-se: pelo indeferimento das preliminares suscitadas pelos Representados; pela condenação das Representadas (i) Denso do Brasil Ltda, (ii) Denso Corporation por entender que suas condutas configuraram infração à ordem econômica nos termos do 20, inciso I e II e 21, incisos I e III, da Lei nº 8.884/94, vigente à época dos fatos, correspondentes ao artigo 36, incisos I e II e §3º, incisos I, “a” da Lei nº 12.529/11, recomendando-se , ainda, a aplicação de multa por infração à ordem econômica nos termos da lei de defesa da concorrência, além das demais penalidades entendidas cabíveis [ACESSO RESTRITO] pela extinção da ação punitiva da Administração Pública e consequente arquivamento do processo em relação aos Compromissários Cerâmica e Velas de Ignição NGK do Brasil Ltda., Ngk Spark Plug Co, Ltda., e com o Srs. Paulo Abe, Edson Isamu Yoshimura, Jerônimo Suehiro, Norihiko Adachi, Takao Hamada, Shozo Fujita, Mitsuaki Koyama, Kazunori Umemura, Akihiko Yamauchi, Hisahi Nakanishi e Gilberto Maeda, por terem cumprido os termos de compromisso de cessação de prática, nos termos do art. 85, §9º, da Lei nº 12.529/2011;

pela remessa do presente Relatório Circunstanciado ao Tribunal deste Cade. Essas as conclusões.