Comércio Atacadista de Animais Vivos, Alimentos para Animais e Matérias-Primas Agrícolas, Exceto Café e Soja

SEI/CADE - 0801120 - Nota Técnica Nota Técnica nº 16/2020/CGAA1/SGA1/SG/CADE Inquérito Administrativo nº 08700.000936/2020-15 Representada: GDM Genética do Brasil S.A. Advogados: José Inácio F. de Almeida Prado Filho e outros Representante: CADE ex officio EMENTA: GDM Genética do Brasil S.A. Supostas práticas anticoncorrenciais no mercado de sementes de soja. Condutas restritivas verticais. Prorrogação de Inquérito Administrativo. I – RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Administrativo, instaurado ex officio pelo CADE em 12 de março de 2020, para apurar supostas condutas anticoncorrenciais de GDM Genética do Brasil S.A. no mercado de sementes de soja no Brasil, das quais esta Superintendência-Geral tomou conhecimento durante a instrução do IA nº 08700.000270/2018-72, instaurado em desfavor da Monsanto Company e da Bayer Aktiengesellschaft. Durante a instrução do referido inquérito administrativo foram consultados concorrentes, clientes e associações. Em anexo às manifestações requeridas foram apresentados, em alguns casos, contratos de licenciamento, inclusive contratos firmados pela Representada. Verificou-se que algumas das cláusulas analisadas poderiam, eventualmente, configurar infrações à ordem econômica. Em resumo, as supostas condutas apuradas no presente IA, descritas na Nota Técnica nº 3/2020/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0727079), são (1) estabelecimento de programas de fidelização com características anticoncorrenciais, e (2) fixação de preço de revenda.

Em seguimento à instauração, a Representada foi oficada em 13.03.2020, por meio dos Ofícios nº 1987/2020/CADE (SEI nº 0731118), no qual se solicitou que a empresa apresentasse manifestação sobre a referida Nota Técnica, que fundamentou a instauração do IA. A GDM apresentou manifestação sobre a Nota Técnica e as condutas analisadas em 15.05.2020. Em 11.08.2020 foi realizada reunião com as Representadas, na qual a empresa aprsentou informações adicionais sobre as condutas investigadas, bem como tratou-se da instrução do caso. Após, a Representada foi novamente oficiada em 31.08.2020, por meio do ofício nº 6584/2020/CADE (SEI nº 0798407), no qual se solicitou que fossem apresentados esclarecimentos adicionais, com base na análise da manifestação apresentada e nas informações adicionais trazidas durante a reunião supramencionada. Foram oficiados também 45 clientes da Representada, conforme tabela abaixo. Tabela 1 - Ofícios de instrução encaminhados Oficiado Ofício nº Nº SEI Cotrijal Cooperativa Agropecuaria e Industrial 6585/2020 0798409 Cooperativa Regional Agropecuaria de Campos Novos 6586/2020 0798418 C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial 6587/2020 0798420 Cooperativa Triticola Sarandi Ltda 6588/2020 0798425 Cooperativa Agroindustrial Alfa 6590/2020 0798427 Cooperativa Agropecuaria Boa Esperancense 6591/2020 0798429 Cooperativa Agraria Agroindustrial 6592/2020 0798430 Cooperativa Agropecuaria Tradicao 6593/2020 0798431 Cooperfertil Cooperativa Agricola 6594/2020 0798432 Cooperativa Agricola Catarinense de Cereais 6595/2020 0798433 Frisia Cooperativa Agroindustrial 6596/2020 0798434 Coasul Cooperativa Agroindustrial 6597/2020 0798435 Cooperativa de Produtores de Sementes Coprossel 6598/2020 0798436 Cooperativa Agricola Mista de Ponta Grossa 6599/2020 0798437 Cooperativa Triticola Santa Rosa Ltda 6600/2020 0798438 Jose Fava Neto 6601/2020 0798439 Jose Tiecher 6602/2020 0798440 Fausto Vinicius de Guimaraes Garcia 6603/2020 0798441 Valmor Antonio de Bortoli 6604/2020 0798442 Hermanus Josef Leonardus Van Ass 6605/2020 0798443 Rogerio Luiz Seibt 6606/2020 0798444 Andre Carlos Adams 6607/2020 0798445 Aldino Roque Rosso 6608/2020 0798446 Fausto Vinicius de Guimaraes Garcia e outros 6609/2020 0798447 Airton Jose Magni 6610/2020 0798448 Regis Augusto Giovelli 6611/2020 0798449 Salete de Holleben Camozzato 6612/2020 0798450 Henrique Antonio Stedile 6613/2020 0798451 Douglas Fanchin Taques Fonseca 6614/2020 0798452 Veronica Bertagnolli 6615/2020 0798453 Boa Safra Sementes Ltda. 6616/2020 0798454 Agro Amazonia Produtos Agropecuarios S.A.

6617/2020 0798455 Sementes Goias Ltda 6618/2020 0798456 Sementes Sao Francisco Ltda 6619/2020 0798457 E. Orlando Roos Comercio De Cereais Ltda 6621/2020 0798459 Atto Agricola Ltda. 6622/2020 0798460 Girassol Agricola Ltda 6623/2020 0798461 Petrovina Agroindustrial Ltda 6625/2020 0798463 Sementes Costa Beber Ltda Epp 6626/2020 0798464 Agropastoril Jotabasso Ltda 6627/2020 0798465 DTI Sementes S.A. 6628/2020 0798466 Sementes Guerra Ltda 6629/2020 0798467 Sementes Maxima Ltda 6631/2020 0798469 Moinho Iguacu Agroindustrial S.A. 6632/2020 0798470 Bee & Cia Ltda 6633/2020 0798471 Em que pesem as medidas tomadas até o momento, subsistem pontos a esclarecer sobre as supostas condutas ora analisadas, bem como é necessário aguardar as respostas dos ofícios listados supra. Assim, dada a natureza do caso, é necessário aprofundar a instrução, razão pela qual se faz necessária a prorrogação do presente IA. É o relatório. II - ANÁLISE E CONCLUSÃO Conforme acima apontado, trata-se de Inquérito Administrativo, promovido nos termos da Nota Técnica nº 3/2020/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0727079) e Despacho SG de instauração de IA nº 7/2020 (SEI nº 0727415), tendo em vista que as cláusulas contratuais analisadas por esta Superintendência-Geral indicam podem indicar a prática de eventuais condutas restritivas verticais praticadas por parte das Representadas que poderiam, em tese, apresentar efeitos anticoncorrenciais.

Tendo em vista a necessidade de análise do retorno da instrução realizada até o momento e a complexidade do caso, não foi possível realizar análise conclusiva até a presente data. Com base no quanto exposto nesta Nota Técnica, entende-se que as circunstâncias do caso concreto justificam a prorrogação deste Inquérito Administrativo, assim como apregoa o art. 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011. Estas as conclusões.