CRSFN · Relator
Valdecyr Gomes
543 julgados · página 2 de 11
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 7351/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7398/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7370/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Falsa declaração prestada em contrato – Ausência de comprovação do desembaraço aduaneiro…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7348/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falsa declaração prestada em contrato – Ausência de comprovação do…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7400/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7405/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7006/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7003/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7023/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7743/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6993/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7019/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6995/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7008/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6996/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7010/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7011/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7012/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7022/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6999/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7005/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7004/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7014/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7001/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7745/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6994/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7002/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7016/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7009/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7021/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7017/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7000/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7020/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6997/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7007/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7015/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7744/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7018/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6998/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
01/12/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6947/2005
RECURSO DE OFÍCIO – Aquisição de créditos de empresa, representados por notas de empenho de secretaria estadual, com…
09/11/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6951/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
09/11/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6973/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/09/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6970/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/09/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6971/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/09/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6969/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/09/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6968/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/09/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6972/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
30/09/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6931/2005
RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Divulgação de informações inexatas referentes a preços aceitos em ofertas públicas de vendas de…
29/09/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6661/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO - Operações de Crédito Rural - Prescrição Intercorrente - Art. 1º, §1º, da Lei nº 9.873/99 - Decurso…
13/07/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6662/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO - Operações de Crédito Rural - Prescrição Intercorrente - Art. 1º, §1º, da Lei nº 9.873/99 - Decurso…
13/07/2005