CRSFN · Relator
Valdecyr Gomes
543 julgados · página 1 de 11
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Recurso Voluntário — Acórdão nº 8748/2009
RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Câmbio – Falsa declaração prestada em boletos – Utilização, em finalidades não previstas na…
25/03/2009 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7966/2007
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
20/03/2007 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7960/2007
RECURSO VOLUNTÁRIO – Pedido de Revisão – Suscitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Nulidade da decisão de…
20/03/2007 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7904/2007
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
15/01/2007 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7856/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7852/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7854/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7847/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º do art. 1º da…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7848/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7855/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7853/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7851/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7840/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Pedido de Revisão – Câmbio – Exportação – Falsas declarações prestadas em contrato (Viagens…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7857/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7858/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7859/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7850/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7846/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Inteligência do § 1º…
05/10/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7819/2006
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio - Exportação - Falsa declaração prestada em contrato - Decisão de arquivamento, pela Justiça…
25/09/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7825/2006
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – (Leis nºs 9.817/99, 10.755/03 e…
25/09/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7821/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio - Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
25/09/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7828/2006
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/09/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7830/2006
RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/09/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7735/2006
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO – Concessão de empréstimos e adiantamentos vedados e a sociedade destituída de…
28/06/2006 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 7742/2006
RECURSO VOLUNTÁRIO – Câmbio – Importação – Falta de pagamento pela compra de bens – Irregularidade caracterizada…
28/06/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7784/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
05/06/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7775/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
05/06/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7777/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
05/06/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7782/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
05/06/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7582/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
05/05/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7573/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
05/05/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7564/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
05/05/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7585/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
05/05/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7512/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
03/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7511/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
03/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7513/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
03/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7510/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
03/04/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7430/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7431/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7426/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7425/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7427/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7428/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7429/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
20/02/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7399/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7401/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7404/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7403/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7402/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7397/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
25/01/2006