Processo Administrativo — CVM

MERCADOS FUTURO E DE OPÇÕES

Relator: SMI Anexo: MEMO/SMI/Nº 031/82 Foi analisada e discutida proposição feita pela Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no sentido de que seja permitida a transferência de posições entre Corretoras para encerramento de operações nos Mercados Futuro e de Opções. O DJR e o SMI propuseram a aprovação do pleito, considerando tratar-se de medida positiva para o aperfeiçoamento das normas operacionais dos Mercados a Futuro e de Opções. Foi ressaltado pelo DSA o risco envolvido na operação objeto do pleito, considerando que o encerramento da operação será feito em Corretora diversa da que detém a garantia. Lembrou que poderiam ocorrer casos de encerramentos em que a garantia já teria sido levantada pelo investidor, ficando, portanto, a operação a descoberto. Feita a votação, o Colegiado aprovou o pleito com o voto de qualidade do PTE, tendo-se registrado os votos discordantes do DSA, pelos motivos já expostos, e do DPT, por entender que a medida irá reduzir o acesso do mercado a informação relevante para o processo de formação de preços.