Ato de Concentração Ordinário nº 08700.005911/2018-85

SEI/CADE - 0577467 - Parecer PARECER Nº 4/2019/CGAA3/SGA1/SG/CADE ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08700.005911/2018-85 REQUERENTES: Amcor Limited e Bemis Company, Inc. ADVOGADOS: Paola Pugliese, Fabianna Morselli e outros. EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Requerentes: Amcor Limited e Bemis Company, Inc. Sobreposição horizontal nos mercados de embalagens plásticas rígidas; bases para embalagem bolha de moldagem fria (cold-form blister foil – CFF); folhas de revestimento para embalagem bolha; e embalagens flexíveis (excetuado o setor farmacêutico). Altas concentrações em bases para embalagem bolha de moldagem fria, com elevadas barreiras à entrada e baixa rivalidade. Impugnação da Operação com recomendação de aprovação com restrições. VERSÃO PÚBLICA I. AS REQUERENTES I.1. Amcor Limited (“Amcor”) A Amcor é uma sociedade anônima de capital aberto de origem australiana, controladora das empresas do Grupo Amcor, que atua como fornecedora global de embalagens rígidas e flexíveis para os setores de alimentação, bebidas, saúde, cuidados pessoais e outros bens de consumo. Atualmente, a Amcor possui 195 instalações localizadas em cerca 40 países e que empregam aproximadamente 33 mil funcionários. No ano fiscal de 2018[1], o Grupo Amcor registrou um faturamento líquido[2] de [acesso restrito às Requerentes] no Brasil e de [acesso restrito às Requerentes] no mundo[3]. I.2. Bemis Company, Inc.

(“Bemis”) A Bemis é uma sociedade anônima de origem norte-americana, controladora das empresas do Grupo Bemis, cujas ações são comercializadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. A empresa atua como fornecedora global de embalagens flexíveis e rígidas, aplicáveis nos segmentos de alimentação, bens de consumo, saúde, dentre outros. A Bemis dispõe de 56 plantas produtivas localizadas em mais de 12 países e que empregam aproximadamente 16 mil funcionários. Em 2017, o Grupo Bemis registrou um faturamento bruto de [acesso restrito às Requerentes] no Brasil e de [acesso restrito às Requerentes] no mundo[4]. II. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da Operação Operação foi conhecida? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim. GRU (SEI nº 0534324). Despacho Ordinatório SECONT (SEI nº 0534399). Data de notificação ou emenda 6 de outubro de 2018 (SEI nº 0534323). Data de publicação do edital O Edital nº 363 (SEI nº 0536842), que deu publicidade à Operação, foi publicado no D.O.U. no dia 17.10.2018 (SEI nº 0537730). III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação Proposta consiste na aquisição direta e/ou indireta, pela Amcor, da totalidade das ações ordinárias da Bemis. Para a operacionalização da iniciativa, foi firmado o Transaction Agreement em 06.08.2018, entre a Amcor, Arctic Jersey Limited ("New Holdco" ou “New Amcor”), Arctic Corp. ("Merger Sub") e Bemis.

Nos termos do referido instrumento, a Merger Sub (uma subsidiária integral da New Holdco) será integrada à Bemis, tornando esta empresa uma subsidiária integral da New Holdco. Como resultado da Operação, a New Holdco controlará 100% da Amcor e da Bemis – sendo que os acionistas da Amcor serão detentores de 71% das ações representativas do capital social da New Amcor, enquanto que a Bemis deterá os 29% remanescentes. Segundo informações prestadas pelas Requerentes, os acionistas da Bemis terão direito a receber 5,1 ações da New Holdco para cada ação da Bemis que detinham. Os acionistas da Amcor receberão as ações da New Holdco em troca das suas ações na Amcor, na proporção direta de suas atuais posições acionárias na empresa. Assim, a Operação constitui uma aquisição por ações, sem valor monetário, que resultará no controle pelos acionistas da Amcor e da Bemis de 71% e 29% da empresa resultante, respectivamente[5]. O organograma apresentado abaixo ilustra a estrutura acionária das Partes, após a efetivação da Operação Proposta: Figura 1 - Organograma após o fechamento da Operação Proposta Fonte: Requerentes Conforme informado pelas Requerentes, a Amcor é uma empresa com relevância em embalagens flexíveis na Europa, mas com presença limitada em embalagens flexíveis nos Estados Unidos, Ásia e América Latina. Por outro lado, a Bemis é mais atuante nos Estados Unidos e América Latina, e com menor presença na Europa e Ásia.

Assim, a justificativa econômica para a efetivação da Operação Proposta explica-se pela atratividade estratégica para ambas as empresas, segundo o posicionamento das Partes: A Operação criará um negócio global de embalagens mais forte fornecendo uma plataforma para servir tanto clientes locais, quanto clientes globais, e introduzindo inovações de produto e de sustentabilidade. A combinação também proporcionará à Amcor a oportunidade de aumentar suas vendas por meio da presença geográfica da Bemis em mercados onde estão clientes importantes da Amcor nas regiões e territórios em que a Amcor possuía apenas uma presença limitada antes da Operação. Do mesmo modo, a Operação proporcionará à Amcor a possibilidade de expandir o negócio da Bemis em regiões como o Espaço Econômico Europeu, região em que a Bemis é uma concorrente pequena, oferecendo, assim, uma escolha otimizada aos clientes. IV. TERCEIRO INTERESSADO A possibilidade de intervenção em processos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) está genericamente prevista no artigo 50, da Lei Federal nº 12.529/2011. Em relação à previsão de intervenção de terceiro interessado especificamente na análise de Atos de Concentração, o regramento encontra-se insculpido no artigo 158 do Regimento Interno do Cade (“Ricade”), o qual dispõe, in verbis: Art. 158.

O pedido de intervenção de terceiro interessado cujos interesses possam ser afetados pelo ato de concentração econômica deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da publicação do edital previsto no parágrafo único do Art. 151, e será analisado nos termos do Art. 83. Foram recebidos dois pedidos de intervenção como terceiros interessados no Ato de Concentração em epígrafe, solicitados por: (i) Huhtamaki Finance B.V. ("Huhtamaki"), protocolado em 25.10.2018[6]; e (ii) pela Constantia Flexibles Holding GmbH ("Constantia Flexibles"), protocolado em 01.11.2018[7]. Considerando-se que o edital foi publicado no Diário Oficial da União em 17.10.2018, conclui-se que os pedidos de intervenção solicitados por Huhtamaki e Constantia Flexibles foram realizados dentro do prazo regimentalmente estabelecido. No que se refere ao pleito formulado pela Huhtamaki, cumpre assinalar o subsequente recebimento, por esta autarquia, de petição datada de 30.10.2018[8], por meio da qual a empresa requereu a desistência do seu pedido de admissão como terceiro interessado. Como justificativa para tal solicitação, a empresa relatou que: (i) "as informações anteriormente apresentadas ao CADE a respeito da concentração envolvendo laminados estavam incorretas, tendo em vista que foram baseadas em suposições e premissas imprecisas. Na visão da Huhtamaki, a Amcor não é um concorrente ativo no mercado de laminados no Brasil e a Amcor não teve ou teve vendas bastante limitadas em 2017";

e (ii) "a respeito de preocupações envolvendo violações de gun jumping levantadas anteriormente, as Partes diretamente envolvidas na operação confirmaram para a Huhtamaki que nenhuma informação a respeito da empresa foi trocada entre a Amcor e Bemis durante suas negociações". A Constantia Flexibles é uma empresa de origem austríaca que atua como fornecedora de embalagens flexíveis para as indústrias alimentícia, farmacêutica e de cuidados domésticos e pessoais. A empresa requereu sua habilitação como terceiro interessado na análise do feito, tendo apresentado os seguintes argumentos: a sua condição de concorrente das Partes, no que tange ao fornecimento de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica; a possibilidade de contribuição com informações relevantes para a análise da Operação, bem como para compreensão da dinâmica concorrencial dos mercados afetados; o entendimento de que os critérios utilizados pelas Partes do Ato de Concentração em epígrafe para cálculo das estimativas de participação nos mercados potencialmente afetados pela Operação são demasiadamente abrangentes, não sendo aplicáveis ao mercado brasileiro;

a consideração, ao menos nos casos que envolvem o fornecimento de produtos para a indústria farmacêutica, da plausibilidade quanto à segmentação do mercado de embalagens flexíveis segundo as aplicações relevantes, bem como da conveniência da análise de segmentações por produto dos mercados para bases de embalagem bolha de moldagem (cold-form blister base) e de folhas de revestimento para embalagem bolha (lidding foils for blister packaging); a admissão pretérita pelo Cade, na análise de casos específicos, da necessidade de segmentação do mercado de embalagens; a consideração, em casos analisados pela Comissão Europeia e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, de que as diferentes modalidades de embalagens flexíveis não são necessariamente substituíveis; a existência de restrições regulatórias que proíbem que embalagens destinadas à indústria farmacêutica sejam manufaturadas em conjunto com embalagens destinadas a outras indústrias; segundo estimativas da Constantia Flexibles, há evidências favoráveis à caracterização do mercado brasileiro de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica como altamente concentrado - particularmente nos segmentos de bases de embalagem bolhas moldadas a frio e folhas de revestimento para embalagem bolha, nos quais a Bemis e a Amcor figuram como fornecedores.

A Constantia Flexibles informa que, consideradas as segmentações ora propugnadas, há possibilidade de que as participações conjuntas das Partes nesses segmentos específicos mostrem-se particularmente preocupantes, fazendo com que, da Operação Proposta, resulte o fortalecimento de posição dominante das Partes no mercado brasileiro de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica - especialmente nos segmentos de bases de embalagem bolha moldadas a frio e de folhas de revestimento de embalagem bolha. A esse respeito, informa a Constantia Flexibles que: respeitosamente considera que a definição mais abrangente de mercado relevante sob a óptica do produto subestima os efeitos concorrenciais dessa operação em particular, a qual envolve dois dos principais produtores globais de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica com participação relevante nesses segmentos específicos do mercado brasileiros Adicionalmente, a Constantia Flexibles requereu ao Cade que fosse realizado contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, bem como o endereçamento de ofícios a determinadas empresas atuantes no mercado farmacêutico (como a EMS, Hypera Pharma, Eurofarma, Laboratorie Ache, Sanofi e a Takeda), com o condão de que a autoridade antitruste possa corroborar as alegações feitas pela peticionária.

Por meio da Nota Técnica nº 3/2018/CGAA5/SGA1/SG/CADE[9], esta SG reconheceu a legitimidade da Constantia Flexibles para figurar como terceiro interessado no Ato de Concentração em epígrafe, tendo sido sugerido deferimento da referida solicitação e a concessão de um prazo adicional de 15 (quinze) dias para a apresentação de informações complementares, sobre a dinâmica concorrencial do mercado de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica. A referida Nota Técnica também recomendou o deferimento do pedido de desistência de admissão como terceiro interessado formulado pela Huhtamaki. Em 24.07.2018 foi publicado no DOU o Despacho SG nº 1387[10], acolhendo o pedido de desistência da empresa Huhtamaki e deferindo o pedido de intervenção como terceiro interessado da Constantia Flexibles. Ademais, pela existência de dúvidas relacionadas a possíveis segmentações de mercado relevante relacionados à Operação, com efeitos potenciais no mercado nacional, foi decidido o não enquadramento do caso como procedimento sumário, tendo sido determinada a realização de instrução complementar, nos termos do art. 7º da Resolução CADE nº 02/2012 e do art. 54 da Lei nº 12.529/11. V. O MERCADO RELEVANTE V.1.

Considerações iniciais De acordo com informações reportadas pela empresa Zaraplast[11], uma embalagem pode ser definida como um "recipiente ou envoltura que armazena produtos temporariamente, individualmente ou agrupando unidades, tendo como principal função protegê-lo e estender o seu prazo de vida (shelf life), viabilizando sua distribuição, identificação e consumo"[12]. A embalagem deve atender a requisitos essenciais para seu uso final, como aspectos técnicos, de produção e funcionalidade, aspectos estéticos, ambientais, mercadológicos e econômicos. Tais produtos possuem diversas finalidades e podem ser produzidas a partir de uma ampla gama de materiais, corno metais, plásticos e papel. Conforme informado pela Associação Brasileira de Embalagem – ABRE[13]: Mundialmente a embalagem movimenta mais de US$ 500 bilhões, representando dentre 1% e 2,5% do PIB de cada país. No Brasil, esta [atividade] movimenta atualmente R$ 47 bilhões e gera mais de 200 mil postos de emprego diretos e formais. A indústria de embalagem reúne empresas nacionais e grandes empresas multinacionais com operações globais capazes de atender aos diferentes mercados, contribuindo para harmonizar, entre estes, os parâmetros de qualidade, tecnologias, funcionalidade e tendências.

E em conjunto com estas se apresenta uma cadeia bem estruturada de empresas que oferecem matérias primas como resinas plásticas, chapas metálicas, celulose, barrilha, fabricantes de equipamentos para a fabricação das embalagens e processo de envase dos produtos, insumos como adesivos, tintas, tonalizantes e coatings, acessórios como tampas, lacres, fitas, empresas de transporte e logística, agências de design, as empresas de bens de consumo, cursos de formação técnica e superior, laboratórios de análise, pesquisa e estudo e reguladores. A Operação ora em análise envolve os mercados nacionais de embalagens flexíveis e de embalagens rígidas, segundo o entendimento das Requerentes. A Operação Proposta não acarreta quaisquer integrações verticais entre as atividades desenvolvidas pela Amcor e pela Bemis no mercado doméstico. V.2. Definição do mercado relevante V.2.1.Embalagens plásticas rígidas V.2.1.1.Dimensão Produto Segundo informado pelas Partes, o segmento de embalagens plásticas rígidas abrange uma variedade de produtos diferentes, tais como jarras, copos, pratos, tampas, bandejas, baldes, contêineres, cubas, potes, tubos, fechos, frascos plásticos, entre outros. Tais bens são produzidos pela conversão de resinas plásticas (como PET e polipropileno), a partir de diferentes tecnologias produtivas – como a moldagem a sopro, termoformagem a moldagem por injeção.

As Partes entendem que não há uma efetiva sobreposição horizontal entre suas atividades, no mercado de embalagens plásticas rígidas. Isso porque a Amcor atua primordialmente na fabricação de garrafas e jarras moldadas a sopro para bebidas, além de pré-formas para garrafas moldadas por injeção. Tais produtos ofertados pela Amcor são ilustrados nas figuras representadas abaixo: Figura 2 - Embalagens plásticas rígidas ofertadas pela Amcor no mercado nacional Fonte: Requerentes A Bemis não é ativa na produção de quaisquer produtos fornecidos pelas Amcor, apresentados acima. Segundo informado pelas Requerentes, a participação da Bemis no segmento de embalagens plásticas rígidas no país consiste exclusivamente na utilização de tecnologias de termoformagem e moldagem por injeção, voltadas à produção de potes semirrígidos e de paredes finas para margarinas, iogurtes e sorvetes, além de potes e bandejas de plástico. As Figuras abaixo ilustram alguns desses produtos: Figura 3 - Embalagens plásticas rígidas ofertadas pela Bemis no mercado nacional Fonte: Requerentes A não substitutibilidade entre as embalagens rígidas ofertadas pela Amcor e pela Bemis seria corroborada, de acordo com as Partes, pelo fato de a Amcor não possuir tecnologia de termoformagem no Brasil, de modo a impossibilitá-la de fornecer quaisquer produtos ofertados atualmente pela Bemis nesse segmento.

Além disso, a Amcor reportou utilizar predominantemente a resina PET para a confecção de seus recipientes e garrafas plásticas rígidas, enquanto que a Bemis utiliza fundamentalmente a resina propileno para a fabricação de produtos semirrígidos no país. Ante o exposto, e levando-se em consideração que os produtos ofertados por cada uma das Partes possuem particularidades referentes ao uso final, tecnologia envolvida no processo produtivo e matéria-prima requerida para a sua fabricação, as Requerentes entendem não haver uma sobreposição de fato entre as suas atividades, no que tange a embalagens plásticas rígidas. De todo modo, as Partes ponderam que, mesmo considerando a hipótese de um mercado amplo de embalagens rígidas, as vendas da Amcor nesse segmento representariam uma baixa participação conjunta de mercado. O Cade segmentou o mercado de embalagens plásticas utilizando diferentes critérios ao longo do tempo. No Ato de Concentração nº 08012.007075 /2009-31, que tratou da aquisição do negócio de embalagens da Alcan Packaging (Grupo Rio Tinto) pela Amcor, o mercado foi definido de maneira ampla como (i) embalagens flexíveis e (ii) frascos rígidos para produtos de saúde e de cuidados pessoais. Já no Ato de Concentração nº 08012.004737/2009-11, que tratou da aquisição da Huhtamaki Finance B.V. pela Dixie Toga, definiu-se o mercado relevante como (i) mercado de embalagens plásticas descartáveis e (ii) mercado de embalagens industriais alimentícias.

Já no âmbito do Ato de Concentração nº 08700.009227/2015-20 (Requerentes: Dixie Toga Ltda. e Emplal Participações S.A.), o Cade considerou em sua análise o segmento de embalagens plásticas rígidas industriais. Em tal mercado, foram consideradas as embalagens destinadas ao envase de produtos de origem alimentícia, cosmética e de higiene e limpeza, proporcionando o acondicionamento de tais produtos desde o transporte para os pontos de vendas (e.g. supermercados, farmácias, mercearias, etc.) até a comercialização para o consumidor final. Nesse tipo de embalagem, destacam-se os formatos de potes, copos, tampas, baldes, bombonas e frascos. Na análise da Operação, o mercado de embalagens plásticas rígidas industriais foi considerado como separado de outros segmentos, como o de embalagens descartáveis (utilizados por redes de fast food e serviços de entrega para servir os alimentos que são comercializados e imediatamente consumidos pelo consumidor final) e embalagens de UD (por vezes referida como potes tipo tupperware, vendida pelas fabricantes para supermercados, atacados e outros tipos de comércios, adquiridas como produto final pelo consumidor). Segundo os agentes de mercado consultados por esta SG ao longo da fase de instrução, o mercado nacional de embalagens rígidas é constituído por uma grande variedade de produtos e de nichos de atuação.

Para a BrasALPLA[14], o mercado envolve a produção de frascos (fabricados a partir dos mais variados tipos de resinas) e tampas, cuja produção encontra-se pulverizada em grande número de pequenas empresas nacionais e em um número reduzido de fornecedores internacionais. A Lorenpet[15] entende que o mercado nacional de embalagens rígidas atende a um grande conjunto de segmentos industriais (como o de bebidas, produtos alimentícios, produtos de higiene e limpeza, químicos, produtos farmacêuticos, dentre outros). Os fornecedores que atuam nesse mercado utilizam-se de uma variedade de matérias-primas (PET, PE, PP, etc), cada qual valendo-se de um processo produtivo diferente. Em razão da existência dessa multiplicidade de produtos e de segmentos, que por sua vez envolvem certas especificidades quanto à tecnologia empregada no processo produtivo, os concorrentes consultados por esta SG entendem que o mercado de embalagens rígidas não é único, comportando diferentes segmentações. A esse respeito, a BrasALPLA manifestou-se nos seguintes termos: existem inúmeras tecnologias disponíveis (e outras ainda por vir). Uma forma de segmentar o mercado poderia considerar, basicamente, a matéria prima básica utilizada na produção da embalagem. A Lorenpet também entende que o mercado de embalagens rígidas deva ser segmentado, de acordo com as necessidades dos consumidores e das indústrias que utilizam os produtos. Segundo a empresa:

O fornecimento de embalagens rígidas é bastante específico, pois as máquinas/tecnologias não são flexíveis para se cobrir uma gama de produtos/mercados muito ampla. Uma máquina que produz embalagens PET não pode produzir embalagens em PP ou PEAD (e vice-versa). Qualquer necessidade de redirecionamento de embalagem para um mercado diferente vai requerer investimentos, tais como moldes de injeção e sopro. Isso se estivermos falando da mesma matéria prima, pois como foi mencionado anteriormente, uma máquina de PEAD não consegue ser direcionada para PET. Alguns mercados possuem exigências e normas regulamentares muito mais complexas do que outros, como por exemplo o mercado de frascos rígidos para a indústria farmacêutica. Para uma empresa se adequar a tais normas e exigências se fazem necessários grandes investimentos em infraestrutura e mão de obra. Segundo a Engepack[16], o mercado é segmentado de diversas formas, como por exemplo, por tipo de embalagens (garrafas, potes, pré-formas, placas, caixas, etc) ou por tipo de produto/aplicação (refrigerantes, águas, lácteos, leite etc). Entretanto, a empresa deu indicações que, apesar da diversidade de tipos de embalagens e de destinações finais, uma segmentação muito restrita do mercado em apreço talvez não se justificasse, haja vista uma certa substitutibilidade pela perspectiva da oferta – ao menos, no que tange na produção de embalagens PET:

A Engepack atua na produção e comercialização de embalagens PET para diversos setores da Indústria. A Companhia fabrica os seus produtos através do processo de Injeção, de Sopro ou pela combinação de ambos. Tanto no processo de injeção, como no de sopro, a diferenciação dos produtos se dá pela alternância das características dos moldes instalados às mesmas máquinas, sendo certo que uma linha de injeção é capaz de fabricar diversos produtos a partir de moldes distintos. É necessário atendimento de normas especificas para cada mercado e tipo de produto. No caso de embalagens para alimentos há normas específicas (ANVISA). Pelo exposto, e levando-se em conta os entendimentos firmados pela jurisprudência do Cade, seria razoável concluir pela existência de uma segmentação no mercado de embalagens rígidas. Entretanto, o teste de mercado apontou posicionamentos divergentes e inconclusivos quanto às delimitações exatas e às possíveis segmentações do mercado relevante produto – no que se refere a segregações alternativas, como tipo específico de embalagem, tipo de resina utilizada como matéria-prima ou o processo produtivo utilizado. Desse modo, a definição exata do mercado relevante produto ora em análise será deixada em aberto.

Considerando o cenário mais restrito (em que as Requerentes ofertam embalagens rígidas diferenciadas, não podendo ser consideradas substitutas entre si), conclui-se não haver sobreposição horizontal entre as Partes, decorrendo da Operação Proposta uma mera substituição de agente econômico. Por outro lado, analisando-se uma delimitação mais abrangente (em que Amcor e Bemis seriam consideradas concorrentes no mesmo mercado, a despeito das diferenças entre os produtos ofertados), poderia ser constatada a existência de sobreposição horizontal entre as Partes. Assim, o cenário mais abrangente, relacionado a embalagens rígidas, será analisado no mercado relevante produto. V.2.1.2.Dimensão Geográfica A jurisprudência do Cade[17] tem considerado que o mercado de embalagens plásticas rígidas possui uma dimensão geográfica nacional. Tal delimitação foi, de maneira geral, corroborada pelas manifestações dos agentes de mercado oficiados por esta SG. A Lorenpet considera que o escopo geográfico do mercado de embalagens rígidas é nacional, dado que, na maioria dos casos, o custo da logística internacional mostra-se demasiadamente elevado, em proporção ao valor das embalagens. No que se refere às preformas PET, a empresa entende que o mercado é mais abrangente, abarcando a região do Mercosul. Para a Engepack, a abrangência do mercado é nacional e também regional, no âmbito do Mercosul. Segundo a empresa:

Há grande presença de embalagens no mercado brasileiro, que são oriundas de outros países do Mercosul, beneficiadas por mecanismos fiscais que favorecem significativamente o fornecedor, dada a característica restritiva do mercado brasileiro à importação de matérias-primas. Um fabricante instalado em qualquer outro país do Mercosul pode importar resina PET a preços significativamente mais competitivos do que aqueles disponíveis para o produtor nacional, livres de imposto de importação na aquisição. Por fim estes produtos são exportados para o mercado brasileiro sem barreiras aduaneiras. Tendo em vista o posicionamento firmado pelos precedentes do Cade, o mercado relevante em apreço será analisado em sua abrangência nacional. V.2.2.Embalagens flexíveis gerais V.2.2.1.Considerações iniciais A Associação Brasileira de Embalagem – ABRE apresenta a seguinte definição para as embalagens plásticas flexíveis[18]: São aquelas cujo formato depende da forma física do produto acondicionado e cuja espessura é inferior a 250 micra. Nessa classificação, enquadram-se sacos ou sacarias, pouches, envoltórios fechados por torção e/ou grampos, tripas, pouches que ficam em pé (stand-up-pouches), bandejas flexíveis que se conformam ao produto, filmes encolhíveis (shrink) para envoltórios ou para unitização, filmes esticáveis (stretch) para envoltório ou para amarração de carga na paletização, sacos de ráfia etc.

Os materiais flexíveis incluem, ainda, selos de fechamento, rótulos e etiquetas plásticas. Elas se destacam pela relação otimizada entre a massa da embalagem e a quantidade de produto acondicionado, além da flexibilidade no dimensionamento de suas propriedades. É possível combinar diferentes polímeros para obter as propriedades necessárias e que atendam a requisitos econômicos, ambientais e de conservação e comercialização de produtos. Segundo informado pelas Requerentes, embalagens flexíveis são utilizadas por fabricantes de bens de consumo duráveis e não duráveis e de produtos industriais, com a finalidade de proteger, armazenar e comercializar seus produtos. Uma variedade de indústrias utiliza embalagens flexíveis, incluindo as indústrias alimentícia e de bebidas, médica, farmacêutica, de tabaco, de cuidados pessoais, cosméticos e outros bens de consumo. Ainda segundo as Partes, o processo produtivo para a fabricação de embalagens flexíveis envolve a conversão de filmes plásticos e de celulose, folhas de alumínio e papéis, que são utilizados individualmente ou em conjunto para produzir as embalagens. As Requerentes entendem que os fornecedores de embalagens flexíveis podem facilmente produzir uma ampla gama de produtos de embalagens flexíveis utilizando as mesmas matérias-primas, os mesmos processos produtivos e o mesmo maquinário.

Assim, os processos produtivos seriam todos padronizados, permitindo que os fabricantes forneçam aos clientes uma ampla gama de combinações e criando um mercado altamente competitivo. O processo produtivo para a fabricação de embalagens flexíveis envolve basicamente a utilização de equipamentos padrão, como por exemplo a extrusora de filmes, estampadeira, laminadora e cortadeira; algumas matérias-primas básicas e amplamente disponíveis (filmes plásticos, alumínios, papéis, resinas, tintas, vernizes e outros materiais de revestimentos e adesivos) e tecnologias e processos também amplamente conhecidos e disponíveis. Segundo as Partes, as etapas envolvidas na fabricação de embalagens flexíveis podem ser sumarizadas conforme a Figura apresentada abaixo: Figura 4 - Processo produtivo de fabricação de embalagens flexíveis Fonte: Requerentes O processo acima pode ser melhor descrito da seguinte forma: no que tange à aquisição ou processamento da matéria-prima, o fabricante obtém os materiais ou substratos que serão utilizados para produzir a embalagem (frequentemente especificados pelo cliente ou até mesmo pelo próprio fornecedor do cliente). Os materiais predominantemente utilizados são filmes plásticos, papel ou folhas de alumínio. Ademais, resinas, tintas, vernizes e outros materiais de revestimentos e adesivos também são utilizados para laminar, revestir e imprimir os substratos.

Cada matéria-prima (ou combinação de matérias-primas) pode fornecer características físicas específicas (superfície de impressão, aspecto de aparência e toque e qualidades estéticas) ou determinados aspectos funcionais (características de barreira, força de vedação, habilidade de descolamento, resistência à impacto e perfuração). Portanto, fornecedores podem utilizar dezenas de combinações diferentes de matérias-primas básicas para uma ampla gama de aplicações. O fabricante pode pré-processar os filmes plásticos por meio de um processo chamado extrusão (uma tecnologia padrão por meio da qual os polímeros de matéria-prima são transformados em filmes) ou pode adquirir de terceiros materiais pré-processados ou filmes em uma variedade de formas. A característica principal da aquisição de matérias-primas, segundo as Requerentes, é o nível de controle exercido pelo cliente. A escolha do substrato é comumente determinada pelo cliente e alguns ainda determinam tanto o substrato específico quanto o fornecedor do substrato que o fabricante de embalagens flexíveis deve utilizar. Adicionalmente, alguns clientes especificam não apenas a fonte, mas também o preço pelo qual o substrato será adquirido com base em um acordo pré-estabelecido entre o fornecedor do substrato e o cliente. Os clientes podem adquirir embalagens flexíveis na forma de bobinas (impressas ou não impressas) ou produtos pré-fabricados como sacolas, sachês, rótulos/embrulhos e tampas.

Os produtos pré-fabricados são usualmente denominados no mercado como produtos "acabados". A etapa produtiva subsequente diz respeito ao processo de conversão dos materiais, por meio do qual se submetem a vários processos básicos e padronizados (como impressão, laminação e revestimento) para a produção da bobina ou da embalagem pré-fabricada, de acordo com as especificações desejadas pelo cliente. Tais processos são descritos a seguir: Impressão – os principais processos de impressão utilizados são gravura, flexografia, impressão digital e, em menor escala, impressão offset, todos eles capazes de serem utilizados na produção de embalagens flexíveis para qualquer aplicação final; Laminação – o processo envolve a construção de camadas sucessivas de substratos e matérias-primas (geralmente plástico, folhas de alumínio ou papéis) e a ligação por meio de um adesivo. Os diversos substratos combinados dentro de um laminado determinarão, em parte, as características finais da embalagem flexível, conforme estipulado pelo cliente; Revestimento e vedação - um fabricante geralmente irá garantir que o produto final possua a capacidade de vedação correta (força e rigidez da vedação) para a aplicação. O revestimento, assim como a laminação, é um modo de melhorar as propriedades de um substrato. Ela pode ser feita para melhorar a habilidade de descolagem e criar uma solução de abertura fácil para a embalagem.

Uma alternativa é utilizar filmes com uma habilidade de descolagem integrada (“in built”), o que evita a necessidade de revestimento. Por último, há a etapa relativo ao acabamento. Conforme informado pelas Partes, a embalagem será finalizada de acordo com as especificações do cliente, seja pela laminação para produzir rolos de filmes mais estreitos na forma de bobinas, ou conversão adicional para produtos pré-fabricados, e.g. sacolas ou sachês. A maioria das embalagens flexíveis é fornecida para clientes na forma de rolos (bobinas), embora alguns clientes também requeiram a criação de sacolas ou sachês. Em cada caso, os processos de acabamento são relativamente básicos. Por exemplo, a laminação envolve simplesmente a utilização de uma máquina para cortar os rolos de embalagens flexíveis em rolos finais de acordo com as larguras exigidas pelas máquinas de embalagens dos clientes. A fabricação de sacolas e sachês é um processo igualmente simples em que o fabricante utiliza de um equipamento padrão para criar e moldar sacolas e/ou sachês nas suas próprias plantas produtivas antes de enviar as sacolas ou sachês acabados ao usuário final. Com relação à delimitação do segmento, as Requerentes entendem que a dimensão produto do mercado relevante é o de embalagens flexíveis, de forma agregada – dada a existência de alta substitutibilidade entre os diferentes tipos de embalagens flexíveis, tanto por parte da demanda quanto da perspectiva da oferta.

Para as Partes, o mesmo maquinário e os mesmos processos (impressão, laminação e acabamento) podem ser utilizados para produzir uma ampla gama de embalagens flexíveis; o maquinário é padronizado – facilmente disponível e a baixo custo. Além disso, a indústria de embalagens flexíveis é caracterizada pela competitividade, com empresas de embalagens ofertando produtos a partir de matérias-primas comuns e amplamente disponíveis. A Constantia Flexibles discordou do entendimento manifestado pelas Requerentes, apontando que os critérios utilizados para delimitar os mercados relevantes afetados pela Operação são excessivamente amplos e inaplicáveis ao mercado brasileiro, sendo inadequado tratar o mercado relacionado à indústria farmacêutica como parte integrante de um segmento mais amplo de embalagens flexíveis. Segundo o Terceiro Interessado, diferentes tipos de embalagens flexíveis não são substituíveis entre si, tanto pela perspectiva da demanda quanto da oferta. Especialmente em relação às embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica, os fornecedores são extremamente focados em atender às exigências regulatórias de seus clientes, de modo que quaisquer alterações em suas linhas de produção se mostrariam extremamente custosas. Do lado da demanda, a aquisição de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica de fornecedores não especializados sequer é considerada uma opção, tendo em vista a regulação e a certificação rigorosas a que essas embalagens estão submetidas.

Desse modo, para a Constantia Flexibles, o mercado de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica é dotado de características bastante peculiares e próprias, tais como: Quadro regulatório específico: a fabricação de produtos para esse setor do mercado submete-se a regras ambientais, de segurança e de higiene mais estritas que aquelas aplicáveis aos demais tipos de embalagens flexíveis. As embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica precisam atender aos requisitos de barreira específicos contra umidade, luz e oxigênio, de modo que seja garantida a integridade e a eficiência dos ingredientes do medicamento. O cumprimento de cada requisito deve ser certificado e documentado por autoridades sanitárias em diferentes países (por exemplo, FDA - Food and Drug Administration nos EUA; ANVISA no Brasil, etc.); Barreiras à entrada: precisamente em razão de padrões regulatórios mais rigorosos, processos para validar as atividades dos players desse mercado podem durar de 1 a 2 anos; e Clientes avessos a riscos: clientes preferem contratos de longo prazo, a fim de evitar custos relacionados à realização de auditorias de eventuais novos fornecedores. São necessárias auditorias exaustivas para analisar se uma empresa atende a todos os critérios para se tornar uma produtora de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica. Isso, naturalmente, exige grandes investimentos em cada uma das instalações.

Testes de estabilidade (utilizados para verificar se a embalagens efetivamente mantém as qualidades do medicamento) devem ser periodicamente conduzidos pelos clientes da indústria farmacêutica em um prazo variável de 6 meses (mínimo) a 5 anos (máximo), dependendo do(s) produto(s). A Constantia Flexibles elencou um extenso rol de argumentos que atestariam as peculiaridades relacionadas às embalagens flexíveis direcionadas à indústria farmacêutica, a saber[19]: Equipamento e tecnologia: em princípio, equipamentos de envernizagem, tecnologia laminação, corte e impressão podem ser utilizados para produzir diferentes tipos de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica, bem como outros tipos de embalagens. Entretanto, uma vez que a máquina é programada para produzir um tipo especifico de produto, sua reprogramação implica custos elevados em termos de tempo, mão de obra, engenharia e outros serviços técnicos exigidos. Portanto, quando a máquina é ajustada para fabricar determinado produto, não é provável que ela seja utilizada para a produção de nenhum outro material; Equipamentos para inspeção feita 100% inline (detecção de defeitos, furos, falha de impressão, etc.) são cada vez mais exigidos pelos clientes. As informações impressas na embalagem requerem especial atenção, e.g., a quantidade do princípio ativo do medicamento que será embalado; Estudos de estabilidade:

além de controles de funcionalidade e verificações regulatórias, devido à longa vida útil dos produtos, estudos de estabilidade de longo prazo com embalagem e produto devem ser realizados no cliente antes de seu lançamento no mercado; Alterações no processo produtivo: qualquer alteração no processo produtivo (fornecedor, equipamento, intervalo de testesetc.) que possa influenciar nas especificações do produto deve ser reportada com antecedência ao cliente (normalmente no prazo de pelo menos 6 antes da alteração). Isso pode demandar novos testes de estabilidade por parte do cliente; Fidelização de clientes: devido à demora na condução dos estudos de estabilidade, bem como das regulamentações, mudanças na especificação do produto ou trocas de fornecedor geralmente não podem ser feitas a curto prazo; Local do processo produtivo: é necessário que a produção ocorra nas chamadas áreas limpas (cleanroom), em local fechado e limpo; Segurança: devido ao risco de falsificação de produtos farmacêuticos, um conceito de segurança da fábrica é muito importante; Normas de higiene: roupas de trabalho; rede de cabelo; regulamentos de lavagem de mãos; peças de joias, comida, fumo etc. são proibidas em locais próximos á área de produção circundante. Exigências por áreas limpas; Cetificações: ISO 9001; ISO 15378: padrões para embalagens primárias para indústria farmacêutica. ISO 14644: exigências para produção em áreas limpas; Documentação:

documentação de validação de etapas produtivas e de maquinário. Princípio de “4 olhos” aplicável a cada etapa do processo que seja relevante para a qualidade do produto. Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação é necessário; Liberação de lotes: um departamento independente deve liberar os lotes do produto, para fins de gerenciamento de qualidade. A entrega deve ser feita somente com certificados e devem ser deixadas amostras para futuras inspeções; Meio ambiente: a proteção do medicamento tem alta prioridade para as empresas farmacêuticas (há necessidade de que as embalagens constituam barreiras efetivas contra vapor de água, oxigênio, luz). Mudanças na especificação do produto por razões de redução de resíduos são improváveis; Gestão de continuidade de negócios: fornecedor reserva (back-up) para todos os insumos, linhas de produção alternativas (back-up), instalações de emergência etc. No Brasil, a Constantia Flexibles informou atuar como importadora a nos mercados de revestimento de embalagem bolha (blister lidding) e de bases de embalagem bolha moldadas a frio (cold-form blister bases) desde 2005, competindo com os produtos ofertados pela Amcor e pela Bemis. Segundo o Terceiro Interessado, tais produtos são substancialmente diferentes um do outro, correspondendo a mercados específicos, cada qual apresentando finalidades distintas, composições diversas e processos produtivos específicos.

Além disso, cada um dos produtos tem demandas específicas, não podendo ser analisados como pertencentes a um único mercado relevante, mas sim como mercados relevantes próprios. Assim, tendo em vista os argumentos trazidos aos autos pelo Terceiro Interessado, esta SG decidiu analisar de forma mais pormenorizada cada um desses dois segmentos, a fim de verificar se de fato eles constituem mercados relevantes segregados ou não. Tal exposição é feita ao longo das seções subsequentes[20]. V.2.2.2.Bases para embalagem bolha de moldagem fria (cold-form blister foil – CFF, ou Alu-Alu) V.2.2.2.1.Dimensão Produto Segundo informado pelas Requerentes, as embalagens flexíveis para aplicações farmacêuticas consistem em estruturas de embalagem não rígidas usadas para embalar e proteger vários medicamentos, tais como comprimidos, cápsulas e pós para uso médico. Os materiais de embalagens flexíveis para produtos farmacêuticos passam por um processo de conversão, incluindo impressão, laminação e revestimento, e podem envolver diferentes substratos, como filmes plásticos, papéis e folhas. Os tipos de embalagens flexíveis para produtos farmacêuticos incluem sacos plásticos, filmes de embrulho, películas de cobertura, laminados de folha de alumínio, revestimentos de alumínio, embalagem bolha, sacos de papel de alumínio e sachês.

Um dos principais produtos ofertados no mercado de embalagens flexíveis para aplicações farmacêuticas são as embalagens bolha (blister packaging), usadas para acondicionar medicamentos sólidos orais como comprimidos, tabletes e cápsulas diversas. Embalagens bolha são formadas por alguns componentes específicos em sua estrutura, como as bases (blister base) e as folhas de revestimentos (blister lidding). As bases correspondem aos materiais de formação para o blister (bolha) – a cavidade na qual os medicamentos são depositados. Tais filmes de moldagem (que podem ser termoformáveis ou moldados a frio) oferecem proteção contra agentes externos, como umidade, oxigênio e luminosidade. As bases podem se originar de materiais diversos, como o cold form foil (também conhecido como CFF ou Alu Alu, sendo uma base derivada de laminado de alumínio) e os derivados plásticos (como Aclar, PVDC e PVC). Segundo informações da Constantia Flexibles, os filmes de moldagem compõem cerca de 80-85% da embalagem, enquanto o revestimento responde por 15-20% de seu peso final. Figura 5 - Configuração de uma embalagem bolha Fonte: Constantia Flexibles A Constantia Flexibles informou que as bases de embalagem bolha de moldagem fria são atualmente o formato de embalagem mais popular da empresa quando o produto a ser embalado exige os padrões mais altos para barreiras contra vapor d´água, oxigênio e luz. Conforme o relato da empresa, in verbis:

Uma vez que o alumínio é usado como uma camada de proteção, o laminado forma 100% de barreira contra essas condições ambientais, expandindo assim a vida útil do produto. Diferentemente de outras embalagens bolha, as folhas de moldagem fria são fabricadas a partir de processo de moldagem a frio – e não por aquecimento. Segundo informações do Terceiro Interessado, bases oriundas de derivados plásticos são substancialmente diferentes de bases feitas de alumínio. Bases plásticas são termoformáveis – a máquina de envase forma suas cavidades pelo uso do calor. Seu processo produtivo pode ser descrito da seguinte forma: a película plástica de termoformagem é conduzida por uma estação de aquecimento na máquina. A temperatura das placas de aquecimento deve ser suficiente para que o plástico amoleça e se torne mais maleável. A seguir, o plástico aquecido é levado a uma estação de moldagem, na qual o ar pressurizado formará a cavidade (bolha) da embalagem a partir de um molde. A base, então, passa por um processo de resfriamento para que fique rígida novamente e mantenha seu formato ao ser retirada do molde. Após esse processo, o medicamento é depositado na cavidade, para então ser encaminhado à estação de delagem, onde a folha de revestimento de alumínio será colocada. Já as embalagens bolha moldadas a frio (o CFF) possuem características de produção totalmente distintas, segundo a Constantia Flexibles.

Elas são feitas à base de alumínio, sendo formadas sem passar por qualquer processo de aquecimento. No caso, um filme laminado à base de alumínio é simplesmente pressionado contra um molde, através de um selo. O alumínio então será alongado, resultando no mesmo formato do molde. Após preenchida com o medicamento, a folha de alumínio moldada é direcionada a uma estação de selagem, para que a embalagem seja vedada com a folha de revestimento de alumínio. Em resposta à manifestação da Constantia Flexibles, as Requerentes externaram o posicionamento de que uma sub-segmentação do segmento de bases para embalagem bolha não seria apropriada, uma vez que os tipos de bases seriam totalmente intercambiáveis entre si. Entretano, caso fosse considerada uma sub-segmentação desse mercado pela autoridade concorrencial, as Requerentes entendem que as bases para embalagem bolha que oferecem alta barreira de proteção (PVDC[21], Aclar[22] e COC[23]) devem ser consideradas como pertencentes a um mesmo mercado, dado que seriam todos substitutos diretos do CFF, podendo conferir um nível de proteção equivalente contra penetração de oxigênio e de umidade. As Partes consideram que, devido ao menor custo e equivalência de propriedades, nos últimos 10 anos os filmes de plástico com alta barreira de proteção ganharam significativa participação de mercado, frente ao CFF.

A demanda do mercado brasileiro por melhor oferta de medicamentos, aliada a medicamentos genéricos de baixo custo, facilitou o desenvolvimento de materiais de menor custo, como Aclar e PVDC, que cresceram substancialmente em comparação com o CFF. As Partes também informaram que, embora o Aclar seja uma solução mais cara quando levado em conta o preço do produto, o uso da referida base propiciaria significativa redução de custos devido às suas características de formabilidade – que aumenta a velocidade das máquinas das fábricas e reduz tempos de espera. Bemis e Amcor reportaram que bases de embalagem bolha utilizadas para acondicionar medicamentos que não necessitam de maiores barreiras de proteção contra a ação de oxigênio e umidade podem ser feitas de materiais plásticos comuns - como filmes de PVC e, excepcionalmente, filmes de PP. Tais produtos apresentam a vantagem de menores custos e de maior facilidade quanto ao processo de termo formagem; entretanto, não fariam parte do mercado de bases de alta barreira de proteção, em virtude de conferirem menor potencial protetivo. O teste de mercado conduzido por esta SG não corroborou a tese encampada pelas Requerentes, no que se refere à existência de um mercado único de bases para embalagem bolha de alta barreira, formada por CFF, Aclar, PVDC e COC.

Nenhum dos clientes consultados ao longo do market test apontou a equivalência e tampouco a substitutibilidade entre tais bases de alta proteção, no que tange a aspectos como nível de proteção conferido aos medicamentos, preço, disponibilidade de fornecimento e facilidade de aquisição junto aos fornecedores. Observou-se um consenso nas informações reportadas pelos clientes quanto ao fato de que cada base possui características diferenciadas, cada qual mostrando-se mais adequada para acondicionar um tipo específico de medicamento – levando-se em conta, principalmente, o nível de proteção requerido pelo fármaco contra oxigênio, umidade e luminosidade. A esse respeito, é oportuno apresentar a manifestação da Merck[24], in verbis: As bases citadas (CFF, Aclar, PVDC e COC) não são equivalentes, visto que cada uma oferece níveis diferentes de proteção ao produto. Além disso, as bases possuem condições comerciais diferentes, visto que, quanto maior a barreira, mais caro costuma ser o produto. De forma semelhante, a Hypera[25] informou que: As bases indicadas - CFF, Aclar, PVDC e COC - não são necessariamente equivalentes entre si, tanto do ponto de vista do nível de proteção quanto com relação ao tipo de barreira que oferecem. Além disso, os preços são bastante diferentes entre si. As bases CFF oferecem altas barreiras contra a luz, umidade e oxigênio. Já as bases Aclar oferecem altas barreiras contra umidade, oxigênio.

As bases PVDC oferecem tanto barreiras contra umidade quanto contra oxigênio mas em níveis menores quando comparadas com as bases Aclar. As bases PVC não oferecem barreira que garanta estabilidade de alguns medicamentos. Pode se afirmar que há no mercado poucos fornecedores para filmes de alta barreira e sua substituição envolve testes de estabilidade e maquinabilidade. Com relação ao uso das bases, cada uma delas se adequa a atender características específicas dos medicamentos. Em tese a CFF acondicionaria qualquer medicamento, mas na prática isto não é viável por razão de equipamentos custos, entre outros (…) De um modo geral pode-se dizer que a possibilidade de substituição entre CFF e outras bases só acontece em determinadas situações, a depender das características do medicamento em questão, especialmente em razão do nível de barreira oferecido. Além disso, a eventual substituição por outras bases também exigiria a substituição de equipamentos e a realização de testes de estabilidade que são onerosos, e consomem de um a dois anos para que sejam concluídos. Somente depois da conclusão é que seria iniciada a substituição dos equipamentos. A Teuto[26] também manifestou-se nesse sentido: De acordo com os estudos de estabilidade, os materiais utilizados nos produtos farmacêuticos fabricados pelo Laboratório Teuto S.A atendem as necessidades de proteção aos medicamentos de acordo com as particularidades de cada produto.

Os estudos de estabilidade têm como objetivo identificar o material de embalagem mais adequado ao medicamento. As estruturas acima a princípio não são exatamente equivalentes. Mesmo se uma estrutura for suficiente para preservar a integridade do medicamento, outra estrutura com maior barreira poderia dar mais vida útil ao medicamento (…) A substituição não pode ser feita de forma irrestrita, uma vez que devem ser feitos estudos que legitimem o melhor desempenho e proteção do produto nos medicamentos. Para a Eurofarma[27], “a substituição é possível em apenas determinadas situações, a depender das características específicas do medicamento, não possuímos materiais de barreira idem ao CFF sendo termoformáveis”. Também não foi possível concluir-se pela equivalência e substitutibilidade irrestrita entre os diferentes tipos de base, tomando como parâmetro os aspectos atinentes ao lado da oferta. Segundo os concorrentes que se manifestaram junto a esta SG na fase instrutória do processo, as bases de CFF, Aclar, PVDC e COC possuem distinções significativas no que se refere ao processo produtivo e tipo de matéria-prima utilizada para a sua fabricação, o que lhes confere características diferenciadas no que se refere ao tipo de proteção que conferem. A ACG do Brasil/Nova Nordeplast[28] afirmou o seguinte: As bases acima mencionadas não são esquivalentes entre si, pois elas são formadas por componentes diferentes, e tem estruturas diferentes.

Assim elas apresentam funcionalidades específicas, quero dizer, algumas são mais adequadas para proteção contra umidade, enquanto outras mais adequada contra proteção a oxigênio, e outras mais adequadas a proteção contra luz e raios UV. Portanto, oferecem funcionalidades diferentes. Por consequência, tem aplicações específicas e preços de comercialização diferentes. Os produtos PVC, Aclar, PVDC e CFF, apesar de utilizarem algumas tecnologias semelhantes, tem processos produtivos diferentes. Segundo a Klockner[29]: As bases são diferentes e a escolha da base depende da necessidade de proteção do medicamento. Os processos são distintos e utilizam matérias primas diferentes, bem como seus respectivos preços que variam de acordo com a proteção da referida base. A Perlen Packaging do Brasil[30] reportou o seguinte: As bases CFF, Aclar e PVDC conferem alta barreira para medicamentos mas não são equivalentes entre si. Cada uma dessas bases tem um nível de barreira sendo que desses, teoricamente, o que oferece maior barreira é o CFF. Considerando o Aclar e o PVDC, é possível ter barreiras diferentes de acordo com a gramatura dos filmes, sendo que quanto maior a gramatura maior a barreira. Os preços variam de acordo com o filme e a gramatura.

O processo produtivo desses filmes tem uma coincidência que é a utilização do filme de PVC como base, no entanto a tecnologia para laminação no caso do Aclar e CFF não pode ser comparada com o processo de coaling (revestimento) para fabricação do PVDC. Em resposta ao ofício encaminhado ao Terceiro Interessado[31], este reiterou o seu entendimento anterior, no sentido de que cada tipo de base para embalagem bolha oferece um nível distinto de barreira de proteção – sendo que o CFF seria o único material que fornece 100% de proteção contra agentes externos. Por essa razão, os diferentes tipos de bases não são livremente intercambiáveis. Isso é especialmente verdadeiro pelo lado da demanda, uma vez que a escolha de um material com propriedades de barreira inferiores, por exemplo, Aclar ou COC ao invés de CFF, resultará em uma vida útil significativamente menor para substâncias farmacêuticas altamente sensíveis à umidade. A Constantia Flexibles apresentou informações relacionadas a cada uma das bases, a fim de ratificar as diferenças existentes entre elas: PVDC: é menos espesso que o PVC (revestimentos de PVDC contam com 1-2 ml de espessura, enquanto os de PVC contam são de 8-10 ml). Ainda assim, o PVDC tem menos permeabilidade ao oxigênio e à umidade que as embalagens tipo blister de PVC (em um fator de 5-10), o que faz com que este seja o material mais comum nas embalagens tipo blister.

O revestimento geralmente é aplicado no lado da base voltado para o produto e a folha de revestimento (blister lidding)[32]; COC: oferece clareza, alta rigidez, alto tensile modulus, pequeno alongamento na ruptura, boa rigidez superficial e termoformabilidade, além de compatibilidade com ferramentas termoformadoras e revestimentos tradicionais. Os COCs também apresentam uma alta barreira ao vapor d'água em comparação ao PVC (cerca de 10 vezes maior) e ao PVDC (até o dobro superior). Os COCs oferecem boa resistência química, mas não são compatíveis com hidrocarbonetos alifáticos (p.e. parafinas) e aromáticos e com certas gorduras e óleos[33]; Aclar: é um filme claro de poli-cloro-trifluoroetileno (PCTFE) que pode ser laminado com uma infinidade de substratos, incluindo cloreto de polivinila (PVC), polietileno tereftalato (PET), polipropileno (PP), copolímero de olefina cíclico (COO) e etileno álcool vinílico (EVOH), a depender do nível de proteção desejado[34]. Caso seja fabricado a partir de PVC e CTFE, o Aclar terá a menor permeabilidade ao vapor d'água de todos os filmes plásticos usados para embalagem bolha. Quando comparada com a permeabilidade ao vapor de água de 10 ml de PVC, a permeabilidade de 8 ml de PVC juntamente com 0,76 ml de CTFE é 15 vezes menor. As preocupações ambientais em relação ao PVC também se aplicam a filmes de PVC/CTFE[35]; CFF:

tem uma estrutura laminada que consiste em 1 ml de OPA, 1,8 ml de alumínio e 2,4 ml de PVC, tornando possível eliminar a permeabilidade ao vapor d'água quase totalmente. Além disso, devido à grande proporção de alumínio no laminado, a reciclagem deste material tornou-se viável (particularmente porque a maioria dos materiais de revestimento também contém alumínio). Tais diferenças acima elencadas podem ser corroboradas pela comparação entre os diferentes níveis de proteção contra vapor d´água e oxigênio proporcionados por cada uma das bases, segundo a Tabela abaixo apresentada pela Constantia Flexibles: Tabela 1 - Níveis de proteção de cada tipo de material de embalagem farmacêutica [acesso restrito ao Terceiro Interessado] Barreira CFF (*) Aclar (**) COC (**) PVC/PVDC PVC Vapor de água (taxa de transmissão g/m2/d) Oxigênio (taxa de transmissão g/m2/d) (*) (**) Fonte: Constantia Flexibles Assim, levando-se em conta as manifestações dos agentes de mercado consultados por esta SG, que corroboraram as informações prestadas pelo Terceiro Interessado, conclui-se pela inexistência de um mercado amplo de bases de alta barreira de proteção, tal como propugnado pelas Requerentes. Especificamente para a análise da presente Operação, o mercado relevante em sua dimensão produto será considerado como sendo o de bases para embalagem bolha de CFF – uma vez que é a única base em que se observa uma sobreposição de atividades entre as Requerentes.

V.2.2.2.2.Dimensão Geográfica A instrução do presente caso sugeriu, numa análise preliminar, que a definição geográfica do mercado relevante em epígrafe poderia ser delimitada em termos mais amplos, dada a presença de considerável número de fornecedores que atuam via importações. De fato, as Partes informaram que o mercado nacional de embalagens flexíveis para produtos farmacêuticos, de modo geral, é caracterizado de forma significativa por aquisições externas. As alíquotas de importação e outros custos de internalização não seriam fatores impeditivos, a ponto de constituírem uma barreira às importações desses produtos ao Brasil - havendo uma ampla gama de fornecedores ativos no Brasil exclusivamente por meio de importações, como a própria Amcor, Constantia, Aluberg, ACG, Raviraj e Bilcare. A Constantia trouxe aos autos estimativas quanto ao volume (em toneladas) de bases para embalagem bolha de CFF que são produzidas internamente, e o montante total que é importado. Segundo tais estimativas, nota-se claramente que as importações respondem por um quantitativo não desprezível no total do mercado nacional – perfazendo, em 2017, o percentual de 50-60% [acesso restrito ao Terceiro Interessado] do volume de vendas registrado no país:

Tabela 2 - Mercado de bases para embalagem bolha moldadas a frio – Vendas (ton) produção nacional e importações [acesso restrito ao Terceiro Interessado] Cenário 2014 2015 2016 2017 2018 Volume (t) % Volume (t) % Volume (t) % Volume (t) % Volume (t) % Produção local 10-20% 10-20% 20-30% 30-40% 40-50% Importações 80-90% 80-90% 70-80% 50-60% 50-60% Total 100% 100% 100% 100% 100% Fonte: Constantia Flexibles Contudo, a investigação de mercado revelou que, pela perspectiva dos clientes consultados, a importação direta não se configura uma opção economicamente viável. Por exemplo, a A Medley & Sanofi[36] afirmou não importar tais produtos devido à variação cambial, e também por questões de disponibilidade. A Sandoz[37] reportou que o custo e o lead time de importação têm impacto negativo no negócio: o imposto de importação é da ordem de 16%, o que acaba por gerar um impacto considerável no custo final do medicamento; e o lead time é próximo de 90 dias, o que demanda um aumento significativo do Working Capital. A Hypera[38] reconheceu a possibilidade de adquirir as bases de CFF no mercado externo; entretanto a empresa informou que dispõe de representantes locais para suprir sua demanda. A Eurofarma[39] afirmou importar apenas filmes de alta barreira, e para os quais não haja disponibilidade no mercado nacional – sendo que a preferência sempre é por adquirir no mercado local, principalmente em função da logística e facilidade de abastecimento.

É relevante destacar o posicionamento da Merck[40] – que, apesar de utilizar produtos importados, reconhece que a produção local é relevante, dado que os players locais se mostram mais atentos às características do mercado nacional. Segundo a empresa: (...) a Merck utiliza produtos importados. Contudo, é importante destacar que o mercado não é perfeitamente abastecido por importações, pois há fornecedores locais com mais know-how do mercado brasileiro e suas especificidades. De todo modo, não há fabricação de alumínio ou filmes flexíveis, como PVDC, realizada por empresas brasileiras. Logo, estas dependem dos fabricantes internacionais (mesmo aqueles que possuem plantas localizadas no Brasil, como a Bemis). Segundo a [41]: [acesso restrito ao Cade] [acesso restrito ao Cade]. Assim, tem-se uma situação em que, de um lado, as Partes e os concorrentes asseveram que as importações de bases de CFF ocorrem em montante significativo, e que exercem efetivamente um papel disciplinador sobre o ambiente concorrencial doméstico. De outro lado, a quase totalidade dos clientes não importa diretamente tais produtos, contando com fornecedores locais a fim de suprirem sua demanda. A explicação para esta aparente incongruência é que, conforme apontado pelas Partes e por alguns agentes de mercado, mesmo os players que fornecem bases de CFF no pais realizam a importação de parte de sua produção (por exemplo, insumos ou produtos semi-acabados);

após finalizadas algumas etapas do processo produtivo em território nacional (o que, em alguns casos, envolve apenas o corte das embalagens, a partir das bobinas importadas), as bases de embalagem bolha de CFF são então disponibilizadas aos clientes finais. Além disso, mesmo os concorrentes que atuam nesses moldes possuem representação local no território brasileiro – sendo relativamente poucos os que aqui não têm presença física, sob nenhuma forma (como por exemplo a italiana Aluberg). Pelo acima exposto, pode-se concluir pela delimitação geográfica nacional do mercado relevante ora em análise, tendo em vista que parcela expressiva dos clientes domésticos adquire as bases para embalagem bolha moldada a frio de players locais – mesmo que estes recorram a importações para abastecer os consumidores intenos (o que de fato ocorre). Com raras ocorrências, não foram reportadas importações diretas por parte dos clientes finais, por motivos logísticos e de custos. V.2.2.3.Folhas de revestimento para embalagem bolha V.2.2.3.1.Dimensão Produto Segundo informado pelas Requerentes, o revestimento é o componente frágil da embalagem bolha, geralmente feito de folha de alumínio, que permite a liberação do medicamento. Corresponde às tampas da embalagem bolha, ou seja, o alumínio blister de cobertura - que pode ser liso (sem impressão) ou impresso. Tal componente também é chamado de blister lidding foil, lidding ou alumínio blister. As Figuras abaixo ilustram alguns exemplos desse produto:

Figura 6 - Folhas de revestimentos para embalagem bolha Fonte: Requerentes As Partes informam que embalagens para a indústria farmacêutica são em sua maioria fechadas por uma película de tampa de pressão ou de abertura da casca. A folha de cobertura mais comum com recursos push-through é feita com base em alumínio. A folha de cobertura é revestida com um verniz de selo térmico no interior e um primer de impressão no exterior. As chapas de cobertura de bases são tampas para as bases de revestimentos, permitindo a retenção e proteção do medicamento dentro da base para fácil extração do comprimido/cápsula da bolsa de cavidade individual. Segundo as Requerentes, folhas de revestimentos de embalagem bolha são produtos simples e padronizados que atendem a uma variedade de usos finais. Os revestimentos de cobertura da embalagem não seriam diferentes das folhas de cobertura de iogurte, por exemplo, exceto por mínimas especificações. Ambos os produtos seguem o mesmo processo de fabricação. A tecnologia é madura e amplamente disponível, dado o grande número de players ativos nesse segmento. Conversores de embalagens flexíveis imprimem o revestimento revestido com artes representando a marca/produto da empresa farmacêutica. Algumas empresas de medicamentos genéricos imprimem seus próprios revestimentos de embalagem bolha.

Os resultados do teste de mercado conduzido por esta SG não permitiram concluir de forma inequívoca se as folhas de revestimento para embalagem bolha constituem de fato um mercado único, ou se ele faria parte de um segmento mais agregado de folhas de revestimento – aplicáveis tanto ao mercado farmacêutico quanto a outros ramos industriais, como por exemplo a indústria alimentícia. Alguns concorrentes consultados informaram que os revestimentos de cobertura destinadas à indústria farmacêutica são os mesmos revestimentos para embalagem daqueles destinados a outras indústrias. A Klockner[42], por exemplo, entende que tais produtos podem ser utilizados em outros segmentos, além de serem fabricados nas mesmas instalações fabris e com os mesmos ativos e mão de obra. A Centralpack[43] também manifestou-se nesses termos, informando que, com uma pequena mudança na gramatura e formato, as folhas de revestimento poderiam ser utilizadas em todas as indústrias – e que, na perspectiva do fabricante, são utilizados os mesmos equipamentos, processo produtivo e de impressão. Para a Novaprint[44], materiais de revestimento para embalagem são utilizados quase que exclusivamente para indústria farmacêutica - no entanto existem alguns produtos alimentícios que usam o mesmo conceito (em menor escala). Segundo a empresa, algumas estruturas laminadas utilizadas para embalagens sachês no segmento farmacêutico também podem ser utilizadas na indústria alimentícia.

A Embalagens Flexíveis Diadema[45] externou um poisicionamento contrário. Segundo ela: Trata-se de mercado específico, com necessidades técnicas próprias, exigindo especificidades distintas. Os revestimentos utilizados no mercado de bolha são distintos daqueles do mercado alimentício, por exemplo. Pode-se utilizar as mesmas instalações fabris para parte do processo. Alguns ativos produtivos, mão de obra e matérias primas podem ser totalmente diferentes em função da especificidade de tal mercado. Entre os clientes consultados, também não foi possível observar-se um posicionamento majoritário quanto a esta possível segmentação, em virtude da aplicação final do produto. Algumas empresas farmacêuticas entedem que as especificidades técnicas e a exigência por padrões mais elevados justificariam a existência de diferenciações dos produtos voltados a este setor. Nesse sentido, a Hypera posicionou-se da seguinte forma: As folhas de revestimento possuem diferenças em relação a verniz e espessura. No mercado farmacêutico, as gramaturas usadas são maiores que as usadas no mercado alimentício, por exemplo. Então consideramos sim que nossos materiais são específicos para o mercado farmacêutico. A HYPERA entende ser possível afirmar que as folhas de alumínio com alta pureza (superior a 99% de alumínio) são utilizadas em todos os segmentos.

No entanto, o mercado apresenta diferentes especificações técnicas em relação a vernizes e espessuras entre os materiais, conforme o uso a que se destinam. Como exemplo, enquanto no mercado alimentício é usual encontrar folhas com espessuras de 7 ou 9 micras, e dificilmente se encontram folhas com gramatura acima de 20 micras, no mercado farmacêutico é padrão o uso de 20, 21 e 25 micras, na medida em que tal espessura garante que não exista "micro-furos" na folha de alumínio, o que poderia impactar na estabilidade do produto. Por essa razão, entendemos que é possível sim considerar diversos segmentos, cada qual com suas aplicações e finalidades específicas. A Merck informou que: (…) apenas adquire folhas de revestimento para embalagem bolha para o segmento farmacêutico. Assim, a empresa não possui informações suficientes para responder por outros mercados. De todo modo, entende-se que, para todos os segmentos, o que determina o tipo de embalagem é o produto, a respectiva proteção necessária, bem como as informações que o respectivo órgão regulador exige que sejam colocadas na embalagem. Dessa forma, caso essas especificações sejam correspondentes, é possível que o revestimento também seja similar. Assim como no mercado de bases para embalagem bolha, a Merck entende que não se trata de um mercado único. É efetivamente possível considerar mais de um segmento, a depender de cada aplicabilidade específica.

Por outro lado, determinadas empresas farmacêuticas entendem que as folhas de revestimento compõem um mercado único, e que os fornecedores ofertam seus produtos para uma grande variedade de indústrias diferentes. A Sandoz entende que: (...) sim são os mesmos, principalmente as folhas de alumínio que são aplicadas nos blisters, e que são semelhantes a aplicadas como tampas de iogurte, tampas de lasanha e etc e em indústrias de bens de consumo. Sim é um mercado único, pois são produzidas nas mesmas linhas de produção, e as variações de demanda no mercado afetam o preço igualmente para ambos os tipos de indústria. Para a Medley & Sanofi, as folhas de revestimento podem atender tecnicamente outros mercados, como o alimentício, veterinário, farmacêutico, etc. O Aché[46] entende que o mesmo produto pode ser utilizado em diferentes aplicações e mercados (como por exemplo, o alimentício). Segundo a Boehringer[47], pelo fato do mesmo fabricante ter matérias primas e capacidade para fornecer aos diferentes mercados, a empresa tende a crer que seja um segmento único - alguns fabricantes, contudo, podem focar sua atuação em um tipo específio de setor, em virtude de alguma orientação estratégica específica da empresa. Esta SG optará por deixar a delimitação do mercado relevante produto em aberto, haja vista a heterogeneidade de posicionamentos externados pelos agentes de mercado.

Para a Operação em epígrafe, e em benefício de uma postura mais conservadora, será analisado o mercado mais restrito possível – qual seja, o mercado de folhas de revestimento para embalagem bolha, utilizadas na indústria farmacêutica. V.2.2.3.2.Dimensão Geográfica De forma semelhante à abordagem adotada para a delimitação do escopo geográfico do mercado de bases de CFF, esta SG considerará o mercado relevante de folhas de revestimento para embalagem bolha como sendo nacional – a despeito do volume relevante de importações observado neste segmento. Segundo as Partes, há uma variedade de produtores domésticos e um número ainda maior de empresas atuando via importações – sendo que aproximadamente 40-50% [acesso restrito às Requerentes] da demanda brasileira por revestimentos de embalagem bolha é suprida por empresas instaladas fora do Brasil, sendo a Amcor uma delas. A empresa iniciou o fornecimento de revestimento de embalagem bolha no Brasil em 2011 e conseguiu atingir uma participação de mercado de 10-20% [acesso restrito às Requerentes] somente através de importações – o que indicaria que outros concorrentes (mesmo sem presença física no Brasil) poderiam igualmente expandir sua participação no mercado. As Partes informaram também que:

Na verdade, não há apenas empresas globais registrando participação de mercado por meio de importações (como a própria Amcor, e também Constantia, Bilcare e ACG), mas também empresas locais, crescendo significativamente com produção local e importações. De fato, empresas locais como Diadema, Mazda, Graffo e Inapel, fornecem seus revestimentos para embalagem bolha tanto por importações de outros players globais, quanto por produção própria. Recentemente, baseado no melhor conhecimento das Requerentes, a Diadema iniciou atividades com uma laminadora local que permite a produção de revestimentos de embalagem bolha, substituindo parte das importações. Tal qual no mercado de bases de CFF, a quase totalidade dos clientes consultados por esta SG afirmou não importar diretamente folhas de revestimento para embalagem bolha, em razão dos elevados custos envolvidos e do lead time requerido. Mesmo os players que atuam no Brasil mediante importações executam parte de seus processos localmente, como apontou a Teuto, por exemplo; segundo a empresa, a fornecedora local Diadema importa alumínio blister, e posteriormente realiza no Brasil determinadas partes do processo produtivo em suas instalações, para só então revendê-los aos clientes domésticos.

Desse modo, considerando-se que as importações diretas não ocorrem de forma substancial, e que grande parcela dos produtos importados acaba sendo comercializada por players de atuação local, o mercado de folhas de revestimento para embalagem bolha será analisado em sua dimensão nacional. V.2.2.4.Embalagens flexíveis V.2.2.4.1.Dimensão produto Conforme exposto até o momento, foram delimitados como mercados relevantes próprios os segmentos de bases para embalagem bolha de CFF e folhas de revestimento para embalagem bolha – sendo ambos os produtos pertencentes ao mercado de embalagens flexíveis farmacêuticas. Conforme explicitado anteriormente, a delimitação de tais mercados levou em conta as particularidades relacionadas ao mercado farmacêutico, cujos regramentos específicos a que está submetido justifica a sua segregação, frente ao mercado de embalagens flexíveis de maneira ampla. Entretanto, cumpre notar que as Requerentes também atuam no fornecimento de embalagens flexíveis não relacionadas ao segmento farmacêutico – por exemplo, embalagens utilizadas no setor alimentício. A Figura abaixo apresenta alguns desses produtos ofertados pela Amcor e pela Bemis: Figura 7 - Embalagens flexíveis ofertadas pelas Partes no Brasil Fonte: Requerentes O market test realizado junto aos concorrentes que fornecem embalagens flexíveis procurou averiguar se este segmento pode ou não ser considerado um mercado único.

A Zaraplast informou que “um único processo produtivo pode produzir diversos tipos de embalagens, com aplicações distintas”. A empresa fez a ressalva de que há um nicho para embalagens mais nobres, como as laminadas por exemplo, que exigem um maquinário específico para determinadas etapas produtivas. Ainda segundo a Zaraplast: (...) o mercado de embalagens flexíveis é amplo, podendo envolver embalagens contendo, como matéria-prima principal, o plástico, o papel, a ráfia, entre outras. Especificamente em relação às embalagens flexíveis, cuja matéria prima principal é o plástico, a Zaraplast entende que o mercado deve ser segmentado entre conversão e transformação. Apesar de as Requerentes terem apresentado o mercado como sendo o de embalagens flexíveis, as informações por elas prestadas no ato de concentração sob exame envolvem características e pIayers, exclusivamente, do mercado de conversão. A Videplast[48] entende que, dependendo do equipamento e direcionamento de mercado, um convertedor pode trabalhar com diversos processos que utilizem determinadas matérias primas. Entretanto, a empresa não soube apontar com exatidão se o mercado relevante de embalagens flexíveis corresponderia de fato a um segmento único. A Inapel[49] afirmou que o mercado relevante relacionado ao caso em apreço é o de embalagens flexíveis, sem segmentações. Segundo seu relato:

O mercado nacional de embalagens flexíveis apresenta estrutura de oferta pulverizada, havendo diversos players com participações individuais de mercado muito reduzidas. O mercado também é caracterizado pela existência de estruturas extremamente concentradas nos segmentos à montante (fabricantes de resinas termoplásticas indústria petroquímica) e à jusante (especialmente indústria de alimentos) do elo de transformados plásticos - onde se insere a indústria de embalagens flexíveis. Conforme reportado pela Sealed Air[50]: Os equipamentos para a produção das embalagens podem fabricar produtos com diversas propriedades, podendo a forma ser alterada num segundo processo, como por exemplo, a produção de bobinas na primeira etapa, que podem ser transformadas em sacos ou filmes de acordo com o cliente a ser atendido. Além disso, esses materiais podem ter composições distintas, mono ou multicamadas, com diferentes combinações de resinas em suas camadas. Apesar dessa flexibilidade de produção, uma linha de extrusão não pode fabricar todos os tipos de materiais, sendo configurada para uma gama específica, conforme detalhado abaixo. Dessa forma, existe flexibilidade entre diferentes tipos de embalagens, desde que dentro de uma mesma gama (termoencolhíveis, incluindo termoencolhíveis a vácuo ou termoformagem).

A Sealed Air relatou que o mercado de embalagens flexíveis pode ser considerado único, mas também seria aplicável a segmentação por setores de atuação, dado que algumas empresas podem se especializar em segmentos específicos, produzindo apenas embalagens com os atributos necessários a tais segmentos. No entendimento da Copobras, a característica do mercado de embalagens flexíveis é a segmentação. Segundo a empresa: Esse mercado é muito amplo, com diversos nichos de atuação, muitos deles com enorme campo de atuação e com diversos players em cada um desses segmentos. Mesmo quando se observa um nicho específico, como por exemplo o da Alimentação Humana, verifica-se que o player que atende o mercado de Arroz, não é o mesmo que atende ao mercado de carnes, ou ainda de Biscoitos, e assim por diante. Trata-se de segmentos com características muito específicas, e que demandam das fábricas de embalagens, especialização e estrutura adequada para Família de produtos. Isso torna o mercado nacional de flexíveis, extremamente fracionado, comportando empresas de pequeno, médio e grande porte, com todo nível de sofisticação, que depende muito do nicho a ser atendido.

Apesar disso, a Copobras informou que os diversos tipos de embalagens flexíveis, nos diferentes setores da indústria, podem ser fabricados usando-se as mesmas máquinas e equipamentos, uma vez que o processo produtivo é o mesmo – indicando assim que, na perspectiva da oferta, haveria uma substitutibilidade entre os segmentos industriais. A Mazda[51] (atuante nas indústrias alimentícia, farmacêutica, de bebidas, cuidados pessoais e homecare) informou que o mercado de embalagens flexíveis deve segregar o mercado farmacêutico dos demais segmentos, devido à alta criticidade de processos e de controles de qualidade. Para a Graffo[52], o mercado apresenta determinados nichos de atuação, a saber: alimentício, farmacêutico e cosméticos, bebidas e industrial. A empresa afirmou que um player que atue apenas no fornecimento de embalagens flexíveis para o setor farmacêutico pode ofertar esses produtos também para outros setores industriais – porém a recíproca não é verdadeira. Tendo em visto o acima exposto, o mercado em apreço será delimitado como o de embalagens flexíveis – excluindo-se desse segmento o mercado farmacêutico. Doravante, neste Parecer, este mercado será referido simplesmente como embalagens flexíveis. V.2.2.4.2.Dimensão Geográfica Os resultados do market test não permitiram uma conclusão clara quanto à delimitação geográfica do mercado de embalagens flexíveis.

Algumas empresas entendem que o escopo do segmento tem definição nacional – como por exemplo a Sealed Air, para quem: O mercado principal é o nacional, visto que o maior volume do que é comercializado aqui é de produtos produzidos localmente. Por outro lado, outros players manifestaram-se pela existência de um escopo mais abrangente – regional ou até mesmo mundial (como a Videplast, Diadema e Copobras). Na análise do Ato de Concentração nº 08012.007075/2009-31 (Requerentes: Amcor Limited e Rio Tinto plc) a SEAE/MF asseverou que “Diante das informações prestadas pelas Requerentes e pelas concorrentes consultadas, pode-se dizer que as embalagens flexíveis podem ser consideradas substitutas sob o ponto de vista da demanda e da oferta”. Nesta mesma análise, o mercado relevante geográfico de embalagens flexíveis foi considerado como nacional, mesmo entendimento do Cade em algumas análises precedentes[53]. Pelo exposto acima, o mercado de embalagens flexíveis será analisado em sua dimensão nacional, para a avaliação da presente Operação. V.3. Conclusão quanto aos mercados relevantes Considerando o exposto até o momento, e para fins de análise da Operação Proposta, os seguintes mercados relevantes serão analisados no presente Parecer: Mercado nacional de embalagens plásticas rígidas; Mercado nacional de bases para embalagem bolha de moldagem fria (CFF); Mercado nacional de folhas de revestimento para embalagem bolha;

e Mercado nacional de embalagens flexíveis (excetuado o setor farmacêutico). VI. SOBREPOSIÇÕES HORIZONTAIS VI.1. Possibilidade de exercício de poder de mercado VI.1.1.Embalagens plásticas rígidas Conforme já assinalado anteriormente, a Amcor e a Bemis fornecem produtos que não são substituíveis entre si, uma vez que são fabricados com o uso de diferentes tecnologias e com a utilização de diferentes matérias-primas. Assim, a rigor, não haveria motivos para considerar as Requerentes como sendo players atuantes no mesmo mercado – não se observando, assim, uma sobreposição horizontal efetiva entre suas atividades no que tange ao mercado de embalagens plásticas rígidas. No entanto, de forma conservadora, esta SG irá considerar o cenário do mercado agregado de embalagens rígidas como um todo, a fim de afastar quaisquer preocupações concorrenciais relacionadas ao segmento em apreço. Na Tabela apresentada abaixo, as Requerentes informaram dados próprios de faturamento bruto nesse mercado, relativamente ao ano de 2017. As estimativas de mercado total de embalagens rígidas no Brasil referem-se ao ano de 2015, último ano no qual há pesquisa de mercado no qual se poderia contabilizar, de forma independente e segura, por meio do relatório “The Future of the global Packing of 2020” um total de mercado no Brasil.

Tabela 3 - Mercado nacional de embalagens rígidas – Volume de transações (R$) e markt shares das Partes, 2017 [acesso restrito às Requerentes] CONCORRENTE 2017 Vendas brutas Market share (%) Amcor 0-10% Bemis 0-10% Amcor + Bemis 0-10% Total mercado nacional (2015) 100% Δ HHI[54] [55] Fonte: Requerentes, segundo o Relatório “The Future of Global Packaging of 2020”, publicado por Smithers Pira. A estrutura de oferta apresentada acima informa que o cenário pós-Operação não é capaz de suscitar maiores preocupações concorrenciais, no que diz respeito à sobreposição horizontal observada no mercado nacional de embalagens plásticas rígidas. Segundo as informações trazidas pelas Partes, o market share conjunto da Amcor e da Bemis são significativamente baixos, perfazendo um total de 0-10% [acesso restrito às Requerentes]. Ressalte-se que tais estimativas foram calculadas tendo por base o mercado total de embalagens rígidas em 2015, o que faz com que os referidos shares estejam superestimados. As participações de mercado reportadas pelas Requerentes, considerando-se o cenário agregado de embalagens rígidas, encontra respaldo nas considerações manifestadas pelos fornecedores durante o market test. De fato, os concorrentes consultados assinalaram que o segmento se caracteriza pela competitividade e pulverização de ofertantes, como assinalado pela BrasALPLA: (...) acreditamos que o mercado se caracteriza pela competítividade.

Existem neste segmento muitas empresas de pequeno e médio porte e algumas de grande porte. A Engepack expressou opinião semelhante: O mercado nacional de embalagens rígidas tem muita competição entre os players, não existindo concentração relevante para gerar poder de mercado. A Lorenpet também apontou a existência de competitividade no mercado de embalagens rígidas. Em virtude das baixas participações de mercado conjuntas, não se reputa necessária uma análise mais aprofundada quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes no segmento ora analisado. VI.1.2.Bases para embalagem bolha de moldagem fria (CFF) A Constantia Flexibles apresentou suas estimativas para a estrutura de oferta do mercado nacional de bases para embalagem bolha de CFF, entre os anos de 2014 a 2018, contendo dados de volume de vendas (em toneladas) e de market share. Tais dados encontram-se sumarizados na Tabela abaixo:

Tabela 4 - Mercado de bases para embalagem bolha, CFF - Brasil (2014-2018), Volume de vendas (ton) e Participações de mercado (%) – Estimativa fornecida pela Constantia Flexibles [acesso restrito ao Terceiro Interessado] BASES PARA EMBALAGEM BOLHA (CFF) – BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 2017 2018 Volume (ton) Share (%) Volume (ton) Share (%) Volume (ton) Share (%) Volume (ton) Share (%) Volume (ton) Share (%) Bemis 10-20% 10-20% 20-30% 30-40% 40-50% Amcor 70-80% 60-70% 50-60% 40-50% 40-50% Bemis + Amcor 80-90% 70-80% 80-90% 80-90% 80-90% Constantia Flexibles 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Outros 10-20% 10-20% 0-10% 0-10% 0-10% Total 100% 100% 100% 100% 100% HHI antes[56] HHI depois[57] Δ HHI[58] Fonte: Constantia Flexibles Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas ao longo da fase de instrução, atuantes no mercado nacional de bases para embalagem bolha moldada a frio. Tais dados são apresentados na Tabela abaixo:

Tabela 5 - Mercado de bases para embalagem bolha, CFF - Brasil (2013-2017), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] BASES PARA EMBALAGEM BOLHA (CFF) – BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 2017 Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Bemis 10-20% 20-30% 20-30% 30-40% 40-50% Amcor 80-90% 70-80% 60-70% 60-70% 40-50% Bemis + Amcor 90-100% 90-100% 90-100% 90-100% 90-100% Novaprint - - 0-10% 0-10% 0-10% Klockner 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Mazda - - - - - - 0-10% Constantia Flexibles 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% ACG - - - - - - 0-10% Perlen % - 0-10% - - - - Total 100% 100% 100% 100% 100% HHI antes[59] HHI depois[60] Δ HHI[61] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. Segundo as informações da estrutura de oferta apresentada pelo Terceiro Interessado, o market share conjunto da Amcor e da Bemis, em termos de volume de vendas, totalizou 80-90% [acesso restrito ao Terceiro Interessado] do mercado nacional de bases para embalagem bolha de CFF, no ano de 2017. A variação de HHI foi de [acesso restrito ao Terceiro Interessado] nesse mesmo ano.

Tomando-se como parâmetro a estrutura de oferta elaborada por esta SG, o market share detido pelas Requerentes no mercado nacional de bases para embalagem bolha moldada a frio totalizou, em 2017, 90-100% [acesso restrito ao Cade], em termos de faturamento bruto. A variação de HHI foi de [acesso restrito ao Cade]. Assim, dado que a participação conjunta das Requerentes no mercado de CFF excedeu em larga medida o patamar de 20%, na dimensão de faturamento (estimada pela SG) e de volume (a partir dos dados fornecidos pela Constantia Flexibles), e tendo as respectivas variações de HHI suplantado o limite de 200 pontos[62] (tanto na estrutura de oferta informada pelo Terceiro Interessado quanto naquela elaborada por esta SG), o segmento em apreço deve ser analisado quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado. Dada a diferença observada nas duas estruturas de oferta apresentadas, no que se refere aos números de market share e de variação de HHI, para fins de análise da presente Operação, a estrutura de oferta elaborada pela SG será a utilizada neste Parecer nas seções subsequentes. VI.1.3.Folhas de revestimento para embalagem bolha A Constantia Flexibles apresentou suas estimativas para a estrutura de oferta do mercado nacional de folhas de revestimento para embalagem bolha, entre os anos de 2014 a 2018, contendo dados de volume de vendas (em toneladas) e de market share. Tais dados encontram-se sumarizados na Tabela abaixo:

Tabela 6 - Mercado de folhas de revestimento para embalagem bolha, CFF - Brasil (2014-2018), Volume de vendas (ton) e Participações de mercado (%) – Estimativa fornecida pela Constantia Flexibles [acesso restrito ao Terceiro Interessado] FOLHAS DE REVESTIMENTO PARA EMBALAGEM BOLHA (CFF) – BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 2017 2018 Volume (ton) Share (%) Volume (ton) Share (%) Volume (ton) Share (%) Volume (ton) Share (%) Volume (ton) Share (%) Bemis 60-70% 60-70% 50-60% 50-60% 50-60% Amcor 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Bemis + Amcor 60-70% 60-70% 60-70% 60-70% 60-70% Constantia Flexibles 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Outros 20-30% 20-30% 20-30% 30-40% 20-30% Total 100% 100% 100% 100% 100% HHI antes[63] HHI depois[64] Δ HHI[65] Fonte: Constantia Flexibles Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas ao longo do market test. Tais dados são apresentados na Tabela abaixo:

Tabela 7 - Mercado de folhas de revestimento para embalagem bolha, CFF - Brasil (2013-2017), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] FOLHAS DE REVESTIMENTO PARA EMBALAGEM BOLHA (CFF) – BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 2017 Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Bemis 70-80% 60-70% 50-60% 60-70% 40-50% Amcor 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% Bemis + Amcor 80-90% 70-80% 70-80% 70-80% 60-70% Novaprint - - 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Mazda 10-20% 10-20% 10-20% 0-10% 0-10% Constantia Flexibles 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% ACG - - - - - - - - 0-10% Perlen - - - - 0-10% 0-10% - - Diadema 0-10% 0-10% 10-20% 10-20% 10-20% Total 100% 100% 100% 100% 100% HHI antes[66] HHI depois[67] Δ HHI[68] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. Segundo as informações da estrutura de oferta apresentada pelo Terceiro Interessado, o market share conjunto da Amcor e da Bemis, em termos de volume de vendas, totalizou 60-70% [acesso restrito ao Terceiro Interessado] do mercado nacional de folhas de revestimento para embalagem bolha de CFF, no ano de 2017. A variação de HHI foi de [acesso restrito ao Terceiro Interessado] nesse mesmo ano.

Tomando-se como parâmetro a estrutura de oferta elaborada por esta SG, o market share detido pelas Requerentes no mercado nacional de folhas de revestimento para embalagem bolha totalizou, em 2017, 60-70% [acesso restrito ao Cade], em termos de faturamento bruto. A variação de HHI foi de [acesso restrito ao Cade]. Assim, dado que a participação conjunta das Requerentes no mercado em apreço excedeu o patamar de 20%, na dimensão de faturamento (estimada pela SG) e de volume (a partir dos dados fornecidos pela Constantia Flexibles), e tendo as respectivas variações de HHI suplantado o limite de 200 pontos (tanto na estrutura de oferta informada pelo Terceiro Interessado quanto naquela elaborada por esta SG), o segmento de folhas de revestimento para embalaem bolha deve ser analisado quanto à probabilidade de exercício de poder de mercado. Dada a diferença observada nas duas estruturas de oferta apresentadas, no que se refere aos números de market share e de variação de HHI, para fins de análise da presente Operação, a estrutura de oferta elaborada pela SG será a utilizada neste Parecer nas seções subsequentes. VI.1.4.Embalagens flexíveis A estrutura de oferta relacionada ao mercado nacional de embalagens flexíveis foi estimada por esta SG, a partir dos resultados do teste de mercado e de dados repassados pelas Requerentes. A Tabela abaixo apresenta a sistematização dessas informações:

Tabela 8 - Mercado de embalagens flexíveis - Brasil (2013-2017), Faturamento bruto (R$) e Participações de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] EMBALAGENS FLEXÍVEIS – BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 2017 Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Faturamento bruto (mi) Share (%) Bemis 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 0-10% Amcor 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Bemis + Amcor 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% Zaraplast 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Videplast 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Inapel 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Copobras 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Diadema (*) 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Mazda (*) 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Graffo 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Outros 60-70% 60-70% 60-70% 60-70% 60-70% Total (**) 100% 100% 100% 100% 100% HHI antes[69] HHI depois[70] Δ HHI[71] Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados e pelas Requerentes. (*) Diadema e Mazda também atuam no fornecimento de embalagens flexíveis para o setor farmacêutico. Para a composição desta estrutura, foi considerado apenas o faturamento destas empresas na venda de embalagens flexíves em geral, excluídas as vendas para a indústria farmacêutica. (**) O montante total do mercado nacional de embalagens flexíveis (excluído o setor farmacêutico) baseou-se em estimativas fornecidas pelas Requerentes.

Desse modo, os faturamentos relativos a “Outros” foram calculados deduzido-se do valor total do mercado nacional a soma dos faturamentos obtidos por esta SG no teste de mercado. Observando-se os dados contidos na Tabela acima, é possível notar que os percentuais relativos à “franja” de mercado perfazem um montante altamente significativo. No ano de 2017, por exemplo, a participação de mercado atribuída a outros agentes de mercado, não identificados na estrutura de oferta, totalizou 60-70% [acesso restrito ao Cade]. Um percentual de “franja” nessa magnitude é característico de mercados altamente pulverizados, o que se mostrou consistente com as manifestações recebidas por esta SG ao longo da presente instrução[72]. A estrutura de oferta apresentada acima informa que o cenário pós-Operação não é capaz de levantar maiores preocupações concorrenciais, no que diz respeito à sobreposição horizontal observada no mercado brasileiro de embalagens flexíveis. A participação de mercado conjunta estimada por esta SG através do teste de mercado indicou que o market share conjunto da Amcor e da Bemis no ano de 2017, em termos de faturamento, foi de 10-20% [acesso restrito ao Cade]. Tendo em vista que: (i) a participação conjunta ficou abaixo de 20%;

(ii) há outros agentes com faturamento similar ao das Requerentes e (iii) o teste de mercado confirmou que este mercado é pulverizado, não se faz necessária uma análise mais aprofundada da probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes no segmento ora analisado. VI.2. Probabilidade de exercício de poder de mercado Considerando as elevadas concentrações decorrentes da Operação Proposta em determinados mercados, passa-se a analisar se a entrada de novos players, a ocorrência de importações e/ou a rivalidade exercida pelas empresas concorrentes, em cada um dos segmentos ora analisados, será capaz de disciplinar um eventual exercício de poder de mercado pelas Requerentes. Entende-se por exercício de poder de mercado a prática de um ato unilateral tendente a aumentar os preços ou reduzir quantidades, diminuir a qualidade ou a variedade dos produtos ou serviços, ou, ainda, reduzir o ritmo das inovações com relação aos níveis que vigorariam sob condições de acirrada concorrência, por um período razoável de tempo, com a finalidade de aumentar os lucros. O exercício unilateral do poder de mercado também se configura provável quando parcela expressiva dos consumidores considera os produtos ofertados pelas empresas envolvidas num Ato de Concentração como alternativas únicas, impossibilitando assim o desvio de demanda para fornecedores alternativos.

Segundo o Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal, editado pelo Cade[73], a avaliação quanto à probabilidade do uso de poder de mercado deverá considerar variáveis como: A possibilidade de uma entrada tempestiva, provável e suficiente; O nível de rivalidade existente no mercado; Avaliação do poder de compra existente no mercado ou criado pela operação, quando se tratar de um mercado de insumo; Ponderação das eficiências econômicas inerentes ao Ato de Concentração. Passa-se, portanto, a analisar se essas condições estão presentes nos mercados que suscitaram preocupações concorrenciais em função das sobreposições horizontais verificadas entre as Partes, quais sejam: (i) bases para embalagem bolha de moldagem fria (CFF); e (ii) folhas de revestimento para embalagem bolha. Para ambos os segmentos, o escopo geográfico da análise corresponderá ao mercado nacional. VI.2.1.Entrada em Bases para embalagem bolha de CFF e Folhas de revestimento para embalagem bolha A avaliação de entrada na análise de atos de concentração baseia-se na premissa de que o ingresso efetivo de um novo agente no mercado constitui elemento para coibir efeitos anticompetitivos decorrentes do Ato de Concentração. Um possível entrante pode vir a constituir-se como uma opção viável aos consumidores, disciplinando o abuso de poder de mercado por parte das empresas envolvidas na Operação.

Uma barreira à entrada pode ser definida como qualquer aspecto ou fator capaz de conferir uma desvantagem a um potencial competidor, em relação aos agentes econômicos já estabelecidos no mercado. Nessse sentido, a existência de barreiras à entrada pode diminuir a efetiva concorrência, uma vez que possibilita às empresas instaladas a manutenção ou estabelecimento dos preços em níveis elevados, ao mesmo tempo em que dificulta o ingresso de novos players com capacidade produtiva. Conforme expresso no “Guia para análise de atos de concentração”, as barreiras à entrada mais frequentes são as seguintes: presença de custos irrecuperáveis (sunk costs); barreiras legais ou regulatórias; recursos de propriedade exclusiva das empresas instaladas; economias de escala e/ou de escopo; grau de integração da cadeia produtiva; a fidelidade dos consumidores às marcas estabelecidas; e a ameaça de reação dos competidores instalados. As Partes assinalaram, preliminarmente, que o mercado de embalagens flexíveis (considerado de forma ampla, sem segmentações adicionais) não possui barreiras relevantes que impeçam o ingressso de novas entrantes, ou que dificultem a expansão de players já estabelecidos no mercado. Os fundamentos trazidos à baila foram basicamente os seguintes:

A fabricação de embalagens flexíveis é um processo padrão que utiliza equipamentos padronizados (com um custo aproximado de [acesso restrito às Requerentes] para uma máquina/linha de produção) e matérias-primas prontamente disponíveis; Embalagens são amplamente commoditizadas; Tecnologias e processos utilizados para produzir embalagens são maduras e disponíveis prontamente a um custo baixo; Entrada e expansão para uma ampla gama de aplicações é comum, com recentes entradas, por exemplo, da Emusa do Brasil (2014), Sigmaplast do Brasil (2015) e Emsur (2017); Propriedade intelectual e P&D não são relevantes para a entrada de novos concorrentes: quaisquer direitos de propriedade intelectual existentes são usualmente controlados ou especificados pelo cliente ou podem ser facilmente replicados por outro produtor de embalagens flexíveis; O know-how e expertise estão facilmente disponíveis e podem ser obtidos por fornecedores dos equipamentos e insumos/matérias-primas e por contratação; Uma ampla gama de insumos amplamente disponíveis (i.e. substratos ou outras matérias-primas) podem ser combinados para criar uma ampla gama de produtos de embalagens flexíveis. As matérias-primas são disponíveis tanto de fornecedores locais como Braskem, Terphane e Vitopel, quanto a partir de importações, de fornecedores como a DowDuPont, ExxonMobil, Henkel e Novelis.

No que tange ao mercado de embalagens flexíveis farmacêuticas de modo geral, as Partes também entendem haver baixas barreiras à entrada. Algumas das justificativas suscitadas pelas Requerentes são a falta de fidelidade à marca por parte dos clientes e o crescimento das empresas de medicamentos genéricos no país, que teria impulsionado ou ao menos favorecido o surgimento de novas entrantes: A indústria farmacêutica registrou um crescimento significativo de aproximadamente 5% de 2016 para 2017. Além disso, o mercado farmacêutico observa um crescimento das vendas de genéricos, impulsionando o segmento farmacêutico nacional. Nos últimos anos, o segmento de genéricos conquistou espaço, somando 32,5% das vendas em drogarias (em unidades) em 2017. Isso é particularmente positivo para os novos entrantes ou empresas existentes em expansão das suas atividades, pois as empresas de genéricos tendem a ser mais agressivas quando se trata de pressão de custos e da validação de vários fornecedores (empresas genéricas geralmente validam novos fornecedores em tão pouco tempo quanto três meses). A facilidade de entrada no espaço farmacêutico, incluindo via importações, é reforçada pela falta de fidelidade à marca por parte dos clientes. Embalagens flexíveis (inclusive no segmento para aplicações farmacêuticas) geralmente não possuem marca e, portanto, isso não é um fator na determinação das preferências do cliente, incluindo sua inclinação a trocar de fornecedor.

O mercado é tão aberto para entradas que, segundo o melhor conhecimento das Requerentes, a CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), empresa que atuaria apenas no fornecimento de alumínio para a indústria de embalagens, têm ativamente fornecido revestimentos inacabados para conversores de embalagens flexíveis que imprimem as folhas de revestimento para as empresas farmacêuticas. As Partes também entendem que houve um número considerável de entradas de novos fornecedores de bases para embalagem bolha de alta barreira nos últimos 10 anos, o que denotaria uma concorrência acirrada nesse mercado. Segundo as empresas, a maioria dos fornecedores ativos no Brasil em embalagens flexíveis para produtos farmacêuticos atua globalmente e é capaz de mudar a produção para abastecer o mercado brasileiro em um curto período de tempo. A esse respeito, as Requerentes afirmam que: Na Europa, pelo menos duas empresas entraram recentemente neste subsegmento, a saber: Aluberg e Carcano. Segundo o melhor conhecimento das Partes, e da mesma forma que Amcor e Constantia, pelo menos a Aluberg tem vendas no Brasil atuando via importações. Houve também um número significativo de entradas por empresas indianas e asiáticas nos últimos dez anos, atuantes em bases para embalagem bolha de alta barreira, a saber: * Índia: ACG, Raviraj, Bilcare, SVAM, PG Foils * China: Haishun, Zhongjin Matai * Coreia:

Lotte, KACL, SAM-A Dentre os entrantes globais, as empresas indianas entraram no mercado brasileiro de forma bastante agressiva, em particular, até onde é de conhecimento das Partes, ACG, Raviraj e Bilcare. Todas essas empresas atuam via importações. Outras que já atuavam em outras jurisdições também entraram no mercado brasileiro, como: Perlen (Suíça), Aluberg (Itália) e Constantia (Áustria). As Partes também assinalaram não haver barreiras legais para a entrada no mercado de embalagens flexíveis ou para o segmento de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica. Segundo as empresas, os requisitos e certificações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por meio das RDCs nº 17/2010, 33/2015, 234/2015 e pela Instrução Normativa 2/2015 não são requisitos aplicáveis para fabricantes de embalagens flexíveis para farmacêuticos - devendo ser observados tão somente pelas empresas farmacêuticas (ou empresas terceirizadas para a consecução de certas etapas da cadeia produtiva dos medicamentos). Assim, a ANVISA exige das empresas de embalagens flexíveis apenas os certificados de Boas Práticas de Fabricação (“GMP”), que também são demandados para uma variedade de outras indústrias. A Amcor estima que os certificados de GMP podem ser obtidos dentro de um período de 4 a 6 meses. Adicionalmene, as Partes entendem não haver tarifas ou alíquotas de impostos de importação capazes de criar barreiras à entrada.

Embora exista uma alíquota do imposto de importação de 12% em embalagens flexíveis, as Requerentes informaram que a própria Amcor é um exemplo de como é possível construir uma posição relevante no mercado brasileiro por meio de importações, indicando que outros participantes do mercado podem fazer o mesmo. Além disso, entradas por importações poderiam ser facilmente concluídas dentro de 3 a 12 meses, compreendendo principalmente o processo de validação pelos clientes, que geralmente leva de 3 a 9 meses para ser concluído. A Constantia Flexibles contestou o posicionamento das Requerentes, quanto à ausência de barreiras significativas à entrada no mercado de embalagens flexíveis destinadas ao setor farmacêutico. Segundo o Terceiro Interessado, in verbis: (...) as barreiras são particularmente altas, marcadas pela presença de lentos e rigorosos procedimentos regulatórios, de avaliação e de validação de clientes, além de elevados impostos de importação. A onerosidade e a demora desses procedimentos tornam os clientes do setor farmacêutico menos propensos à troca de fornecedores. Aliás, à luz das exigências regulatórias bastante restritas quanto a padrões de higiene e de segurança, os clientes sequer têm a possibilidade de contratar fornecedores de embalagens flexíveis para alimentos ou cosméticos/cuidados pessoais que ainda não estão ativos no segmento farmacêutico.

Sobre o tema, as Partes apontaram simplesmente que o mercado de embalagens flexíveis teria apresentado entradas significativas de novos players nos últimos anos. Entretanto, nenhuma delas ocorreu no mercado de embalagens flexíveis para o setor farmacêutico: a Emusa do Brasil fornece embalagens flexíveis para alimentos, ração animal, cuidados pessoais, higiene e limpeza doméstica e agroquímicos; as atividades da Sigmaplast do Brasil, por sua vez, concentram-se no setor alimentício; e, por fim, a Emsur fornece embalagens flexíveis para empresas do setor de alimentos e bebidas e de cuidados domésticos e pessoais. Em outras palavras, o mercado de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica não conta com mecanismos que assegurem a entrada – provável, tempestiva e suficiente – de novos players [grifo no original]”. Para a Constantia Flexibles, as entradas no mercado de embalagens flexíveis farmacêuticas são extremamente difíceis e raras – de modo que, em seu juízo, não houve nenhum ingresso nesse segmento nos últimos cinco anos. O Terceiro Interessado atribui tal dificuldade às exigências regulatórias[74] impostas aos fornecedores de embalagens flexíveis. Os players nesse setor estariam sujeitos a meticulosas normas de segurança e higiene. Além disso, a realização de procedimentos administrativos para a validação de suas atividades poderia durar de um a dois anos.

Adicionalmente, os clientes se mostram altamente avessos a riscos, na medida em que questões de segurança constituem sua grande prioridade. A conformidade regulatória não requer somente um tempo considerável, mas também investimentos expressivos para que seja criada a infraestrutura adequada. Nesse sentido, a infraestrutura essencial a essas atividades é uma segunda grande barreira à entrada no mercado de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica, uma vez que sua produção deve ser feita em local fechado e em ambiente limpo. Com relação aos custos totais de ingresso que teriam de ser incorridos por um potencial entrante, e o período de tempo requerido para tal, a Constantia Flexibles expressou-se da seguinte forma: (...) a Constantia Flexibles estima e, caso pretendesse operar no Brasil, a empresa teria que investir ao menos [75] [acesso restrito ao Terceiro Interessado], para se tornar um competidor efetivo no segmento de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica. Esse valor considera, entretanto, [acesso restrito ao Terceiro Interessado]. Além disso, o valor apresentado é expressivamente alto se tido em conta o tamanho do mercado em valores estimados pela Constantia Flexibles (correspondente a [acesso restrito ao Terceiro Interessado]). Ou seja, um competidor hipotético com uma participação significativa de 20% nesse mercado, teria hoje uma receita de aproximados [acesso restrito ao Terceiro Interessado].

Ainda é importante notar que [acesso restrito ao Terceiro Interessado]. Os resultados do teste de mercado conduzido por esta SG pareceram corroborar o posicionamento do Terceiro Interessado, quanto à existência de significativas barreiras à entrada no mercado de embalagens flexíveis farmacêuticas, o que inclui CFF e folhas de revestimento para embalagem bolha. Os fornecedores foram instados a se manifestar sobre a existência de eventuais barreiras à entrada nos mercados de bases para embalagem bolha de CFF e de folhas de revestimento para embalagem bolha – identificando, em caso positivo, quais seriam essas barreiras (por exemplo, de natureza regulatória ou legal, de acesso a insumos ou infraestrutura essencial, existência de patentes, propriedade intelectual ou licenças, custos irrecuperáveis significativos, etc.). Praticamente todos os concorrentes identificaram a barreira de ordem regulatória em tais mercados, conforme os posicionamentos arrolados abaixo: Segundo a Novaprint[76], a principal barreira para entrada é da ordem regulatória, considerando a realização de testes e análise da estrutura e desempenho em máquina dos novos materiais; A ACG não reportou quaisquer barreiras relevantes para entrada nesses segmentos; Para a Klockner, há que se observar a regulamentação da ANVISA e seus aspectos técnicos e de qualidade; A Mazda[77] reportou a existência de barreiras de natureza regulatória, assim como a necessidade de certificações, licenças e de altos investimentos.

Para a empresa, o o processo de homologação em novos clientes é longo - cerca de 3 meses nos clientes do segmento alimentício e de 1 a 3 anos no segmento farmacêutico; A Embalagens Flexíveis Diadema reportou a existência de barreiras relacionadas à questão regulatória. Segundo a empresa, por trata-se de um mercado exigente em termos técnicos, de qualidade e regulatórios, o processo de validação de um noco fornecedor não é algo de fácil operacionalização para um novo entrante; Segundo informado pela Honeywell do Brasil[78], a indústria farmacêutica deve comprovar o cumprimento das exigências regulatórias das embalagens utilizadas. O procedimento de validação de uma empresa fornecedora de embalagens farmacêuticas primárias é complexo, pois requer validação do material, das instalações do fornecedor, e cumprimento dos requisitos que conferem a proteção ao produto (estudo de estabilidade) que está vinculado ao registro do produto junto à ANVISA; A Bilpress[79] assinalou como barreiras à entrada a existência de licenças nos órgãos municipal e estadual, e o processo de validação de uma empresa como nova fornecedora nos mercados de bases para embalagem bolha e folhas de revestimento para embalagem bolha - na medida em que não são todos os fornecedores que estão aptos ou possuem recursos e estrutura adequadas para atender às exigências da indústria farmacêutica.

Os concorrentes também se posicionaram quanto ao tempo necessário para que uma nova entrante nos mercados nacionais de CFF e também para as folhas de revestimento para embalagem bolha (alumínio blister) esteja em completo e adequado funcionamento (considerando todas as etapas desde o planejamento até a efetiva entrada em operação em território nacional). As respostas encontram-se sumarizadas no Quadro abaixo: Quadro 2 - Tempo de entrada nos mercados de bases para embalagem bolha (CFF) e folhas de revestimento para embalagem bolha – segundo o market test Fornecedor Bases para embalagem bolha (CFF) Folhas de revestimento para embalagem bolha Novaprint 2 – 3 anos 2 – 3 anos ACG 3 – 6 meses 3 – 6 meses Klockner depende do cliente não oferta Mazda 6 anos 6 anos Constantia 3 – 5 anos 3 – 5 anos Diadema 3 – 5 anos 3 – 5 anos Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados. Pelo exposto, e considerando os aspectos que caracterizam os mercados de bases para embalagem bolha de CFF e de folhas de revestimento para embalagem bolha no Brasil, pode-se inferir que as condições de entrada nesses segmentos não são triviais e nem facilmente alcançáveis por qualquer postulante a ingressar em tais mercados, dado que: (i) tais atividades são submetidas a regramentos e processos regulatórios específicos e meticulosos;

(ii) as entradas de potenciais novos fornecedores demandam conhecimentos técnicos específicos para atender às exigências demandadas pelas empresas farmacêuticas[80]; (iii) potenciais ingressos de novos concorrentes se mostrariam intempestivos e, portanto, incapazes de contestar um eventual exercício de poder de mercado pelas Partes, de modo suficientemente rápido. VI.2.2.Importações de Bases para embalagem bolha de CFF e Folhas de revestimento para embalagem bolha Na presente seção, será averiguado se as importações de bases para embalagem bolha de CFF e de folhas de revestimento para embalagem bolha poderiam constituir um disciplinador efetivo frente a um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes nestes dois segmentos. Preliminarmente, é relevante destacar que, no mercado de bases para embalagem bolha de CFF, a Bemis fabrica esses produtos localmente, a partir de sua instalação de embalagens flexíveis situada na cidade de Mauá, no Estado de São Paulo. A Amcor só atua via importações (com atividades locais limitadas ao corte de rolos para o tamanho específico solicitado por seus clientes, o que ocorre em sua planta em Cambé, Paraná). Panorama semelhante ocorre no segmento de folhas de revestimento para embalagem bolha: a Bemis abastece o mercado brasileiro com revestimentos de embalagem bolha fabricadas em Mauá, enquanto que a Amcor atua mediante importações.

Segundo as Partes, há uma variedade de produtores domésticos e um número ainda maior de empresas atuando via importações – sendo que aproximadamente 40-50% [acesso restrito às Requerentes] da demanda brasileira por revestimentos de embalagem bolha é suprida por empresas instaladas fora do Brasil, sendo a Amcor uma delas. A empresa iniciou o fornecimento de revestimento de embalagem bolha no Brasil em 2011 e conseguiu atingir uma participação de mercado de 10-20% [acesso restrito às Requerentes] somente através de importações – o que indicaria que outros concorrentes (mesmo sem presença física no Brasil) poderiam igualmente expandir sua participação no mercado. As Partes informaram, in verbis: Na verdade, não há apenas empresas globais registrando participação de mercado por meio de importações (como a própria Amcor, e também Constantia, Bilcare e ACG), mas também empresas locais, crescendo significativamente com produção local e importações. De fato, empresas locais como Diadema, Mazda, Graffo e Inapel, fornecem seus revestimentos para embalagem bolha tanto por importações de outros players globais, quanto por produção própria. Recentemente, baseado no melhor conhecimento das Requerentes, a Diadema iniciou atividades com uma laminadora local que permite a produção de revestimentos de embalagem bolha, substituindo parte das importações.

Para as Partes, o mercado nacional de embalagens flexíveis para produtos farmacêuticos, de modo geral, é suprido de forma significativa por importações. As alíquotas de importação e outros custos de internalização não impõem uma barreira às importações desses produtos ao Brasil, havendo uma ampla gama de fornecedores ativos no mercado doméstico exclusivamente por meio de importações, como a própria Amcor, Constantia, Aluberg, ACG, Raviraj e Bilcare. Segundo as Partes: Atualmente, as importações alcançam aproximadamente 32% da oferta de embalagens flexíveis para clientes farmacêuticos brasileiros. Se considerados os subsegmentos de bases para embalagem bolha e revestimentos de embalagem bolha, as importações respondem por 23% e 50% das vendas, respectivamente. São apresentadas na Tabela abaixo estimativas sobre importações totais e de cada uma das Requerentes, relativas aos mercados de (i) embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica, (ii) bases para embalagem bolha (considerando o CFF a as outras bases de alta barreira de proteção, conforme delimitação sustentada anteriormente pelas Partes), e (iii) folhas de revestimento para embalagem bolha:

Tabela 9 - Estimativas de importações ao mercado nacional (em milhões de reais) – 2017 [acesso restrito às Requerentes] Valor das importações[81], Brasil – 2017 (em milhões de reais) Segmento Importações totais Importações Bemis Importações Amcor Embalagens flexíveis para farmacêuticos Bases para embalagem bolha (agregado) Revestimentos de embalagem bolha Fonte: Requerentes, baseda em dados COMEX e em estimativas internas A Constantia Flexibles contestou as informações apresentadas pelas Requerentes. Segundo a empresa, os clientes domésticos se deparam com grandes dificuldades para adquirir tais bens oriundos de fornecedores estrangeiros, em virtude das altas tarifas de importação, incidentes tanto sobre as bases de embalagem bolha moldadas a frio quanto sobre as folhas de revestimento de embalagem bolha – atualmente, correspondentes a uma alíquota de 12%[82]. Tal fato soma-se a duas considerações a respeito da Amcor e Bemis, que explicam a grande importância dessas empresas nos dois mercados em apreço: Embora não seja um produtor local, a Amcor se beneficia de negociações globais com clientes que operam em escala mundial, além de ofertar produtos cujas especificidades historicamente atendem à demanda dos clientes brasileiros. A forte participação da Amcor no mercado doméstico justifica-se pela existência de relações anteriores e de longo prazo com clientes de outros países. Além disso, a empresa é a maior exportadora de embalagens flexíveis para o Brasil;

Já a forte presença da Bemis no mercado brasileiro deve-se ao fato de a empresa ser a maior produtora nacional de embalagens flexíveis para produtos farmacêuticos, atuando há mais de trinta anos em território nacional. Sua fábrica na cidade de Mauá possui uma área especializada na produção de embalagens para a indústria farmacêutica, chamada Pharma Center. A Constantia Flexibles apresentou a Tabela abaixo, com dados sobre a representatividade percentual das importações e da produção local no mercado nacional de bases para embalagem bolha de CFF, entre os anos de 2014 e 2018: Tabela 10 - Mercado de bases para embalagem bolha moldadas a frio – Vendas (ton) produção nacional e importações [acesso restrito ao Terceiro Interessado] Cenário 2014 2015 2016 2017 2018 Volume (t) % Volume (t) % Volume (t) % Volume (t) % Volume (t) % Produção local 10-20% 10-20% 20-30% 30-40% 40-50% Importações 80-90% 80-90% 70-80% 50-60% 50-60% Total 100% 100% 100% 100% 100% Fonte: Constantia Flexibles Com base nos dados da Tabela acima, informa a Constantia Flexibles que, em 2018, 50-60% [acesso restrito ao Terceiro Interessado] das embalagens bolha moldadas a frio adquiridas no país já são provenientes de importações.

Dado que a Amcor atua no mercado nacional somente através de importações, e que sua participação de mercado responderia por aproximadamente 40-50% [acesso restrito ao Terceiro Interessado] do total do segmento de bases de CFF, a conclusão que se chega é que a Amcor detém um market share de cerca de 70-80% [acesso restrito ao Terceiro Interessado] do total das importações brasileiras desse produto. Esta SG solicitou aos agentes de mercado que se manifestassem sobre a possibilidade de as importações constituírem um disciplinador efetivo frente ao poder de mercado exercido pelas Partes, em um eventual cenário pós-Operação. Grande parte dos fabricantes oficiados entende que as importações de bases para embalagem bolha e folhas de revestimento para embalagem bolha ocorrem em montante significativo no mercado nacional, exercendo de fato uma pressão competitiva sobre os concorrentes que atuam nesses segmentos no Brasil[83]. Apenas a Novaprint informou que o volume total de importações é minoritário, e tem diminuído devido à crescente procura dos clientes por fabricantes locais. Contudo, na perspectiva dos clientes, verificou-se que a quase totalidade deles não importa diretamente bases para embalagem bolha e folhas de revestimento para embalagem bolha. A Medley & Sanofi afirmou não importar tais produtos devido à variação cambial, e também por questões de disponibilidade.

A Sandoz reportou que, para ambos os mercados, o custo e o lead time de importação têm impacto negativo no negócio: o imposto de importação é da ordem de 16% , o que acaba por gerar um impacto considerável no custo final do medicamento; e o lead time é próximo de 90 dias, o que demanda um aumento significativo do Working Capital. A Hypera reportou que, apesar de alguns dos produtos em questão poderem ser adquiridos do mercado externo, a empresa dispõe de representantes locais para suprir sua demanda. A Eurofarma afirmou importar apenas filmes de alta barreira, e para os quais não haja disponibilidade no mercado nacional – sendo que a preferência sempre é por adquirir no mercado local, principalmente em função da logística e facilidade de abastecimento. No que tange às folhas de revestimento, a empresa não registra importações, por entender não ser viável em termos de logística e preço. A Teuto[84] informou o seguinte: Não fazemos importação direta, mas por exemplo para filmes de PVDC a Perllen Aps faz importação, corta e revende. Outras empresas também são convertedoras de embalagens flexíveis importadas, fazendo parte do processo de corte no Brasil, a partir de "bobinas jumbo" importadas. No que se refere a folhas de revestimento para embalagem bolha, a Teuto informou que a fornecedora local Diadema importa alumínio blister, e então realiza no Brasil determinadas partes do processo produtivo em suas instalações locais, para só então revendê-los aos clientes domésticos.

Apenas três clientes informaram realizar importações nos dois mercados ora em análise. Para a Boehringer[85], a importação de bases para embalagem bolha é uma alternativa viável. A empresa também realiza importações de folhas de revestimento, mas não considera tal alternativa a ideal. A CIMED[86] reportou utilizar produtos importados nos dois mercados – porém, eles são adquiridos de distribuidores nacionais. Por fim, a Merck asseverou que: Sim, a Merck utiliza produtos importados. Contudo, é importante destacar que o mercado não é perfeitamente abastecido por importações, pois há fornecedores locais com mais know-how do mercado brasileiro e suas especificidades. De todo modo, não há fabricação de alumínio ou filmes flexíveis, como PVDC, realizada por empresas brasileiras. Logo, estas dependem dos fabricantes internacionais (mesmo aqueles que possuem plantas localizadas no Brasil, como a Bemis). Em suma, tem-se uma situação em que, de um lado, os concorrentes asseveram que as importações de bases de CFF e folhas de revestimento ocorrem em montante significativo (e outros produtos que as Requerentes não ofertam no Brasil, como PVDC), e exercem efetivamente um papel disciplinador sobre o ambiente concorrencial doméstico. De outro lado, a quase totalidade dos clientes não importa diretamente tais produtos, contando com fornecedores locais a fim de suprirem sua demanda.

A explicação para esta aparente incongruência é que, conforme apontado pelas Partes e por alguns agentes de mercado, mesmo os players que fornecem bases de CFF e folhas de revestimento no Brasil realizam a importação de parte dos bens fornecidos (insumos ou produtos semi-acabados); após finalizadas algumas etapas do processo produtivo em território nacional (o que, em alguns casos, envolve apenas o corte das embalagens, a partir das bobinas importadas), as bases de embalagem bolha de CFF e as folhas de revestimento são então disponibilizadas aos clientes finais. Além disso, mesmo os concorrentes que atuam nesses moldes possuem representação no território brasileiro – sendo relativamente poucos os que não têm presença local, sob nenhuma forma (como por exemplo a italiana Aluberg, atuante no fornecimento de CFF). Assim, diante do exposto acima, e considerando que os próprios clientes consultados ao longo do market share não vislumbram as importações como uma alternativa plenamente factível para o consumo desses bens (tendo em vista o alto custo envolvido e a logística que implica em um maior tempo de entrega), pode-se concluir que as importações diretas de bases para embalagem bolha de CFF e de folhas de revestimento para embalagem bolha não constituem um mecanismo suficiente para exercer pressão competitiva sobre os concorrentes atuantes no mercado nacional.

Isso não quer dizer que a importação não seja uma opção – tanto é que a Amcor atua apenas por meio de importação nos dois mercados aqui analisados – mas que ela deve ser qualificada para melhor refletir a dinâmica concorrencial nesses mercados à luz dos players que, de fato, são capazes de importar de forma efetiva para exercer pressão nos players que produzem no Brasil e, claramente, têm a preferência dos clientes. Essa análise é aprofundada na sessão a seguir. VI.2.3.Rivalidade Segundo o Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal, a análise de rivalidade busca averiguar se a competição entre a empresa resultante da operação e as demais empresas instaladas (seus rivais) pode tornar pouco provável o exercício do poder de mercado adquirido. Uma rivalidade é considerada efetiva quando empresas já estabelecidas tendem a adotar estratégias agressivas para aumentar sua participação de mercado como reação ao exercício do poder de mercado da empresa resultante da operação. VI.2.3.1.Bases para embalagem bolha de moldagem fria (CFF) Conforme visto anteriormente, a participação percentual conjunta pós-operação das Requerentes no mercado nacional de bases para embalagem bolha de CFF totalizou 90-100% [acesso restrito ao Cade] no ano de 2017, em termos de faturamento - considerando-se a estrutura de oferta elaborada por esta SG.

A Figura abaixo ilustra graficamente a evolução das participações de mercado das Partes e dos concorrentes no mercado nacional, em termos de faturamento: Figura 8 - Evolução dos market shares no mercado de bases para embalagem bolha de CFF – Brasil (2013 a 2017), Faturamento (R$) [acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração SG O Gráfico apresentado acima indica claramente que Amcor e Bemis são os líderes de mercado, sendo que ambas as empresas detêm praticamente a totalidade do mercado nacional de bases para embalagem bolha de CFF. De fato, entre os anos de 2013 a 2017, a participação conjunta das Requerentes situou-se sistematicamente acima do patamar de 90%, enquanto que os demais fornecedores detêm parcelas ínfimas deste segmento (no ano de 2017, por exemplo, a Klockner detinha o maior market share depois das Partes, possuindo 0-10% [acesso restrito ao Cade] do mercado). Conforme já mencionado anteriormente neste Parecer, a Bemis figura como o único player a produzir localmente bases para embalagem bolha de CFF - mais especificamente, apenas a Bemis realiza no país o processo de laminação de CFF, conforme ilustrado na Figura abaixo: Figura 9 - Atuação da Bemis no fornecimento de CFF no Brasil Fonte: Requerentes Por sua vez, todos os demais concorrentes procedem à importação de rolos mestres, fazendo localmente apenas algumas etapas do processo produtivo, como a impressão e/ou o corte das embalagens. A Amcor, por exemplo, atua segundo ilustrado pela Figura abaixo:

Figura 10 - Atuação da Amcor no fornecimento de CFF no Brasil Fonte: Requerentes Em que pese o fato de a Amcor atuar no mercado de CFF nos mesmos moldes que os demais concorrentes, esta empresa possui uma atuação de destaque no mercado nacional – correspondendo ao player nacional mais relevante, em termos de market share. O teste de mercado conduzido por esta SG junto aos clientes revelou que as Partes constituem os principais fornecedores de bases de CFF – e, para muitas empresas, Amcor e Bemis correspondem aos seus únicos ofertantes atuais. O Quadro abaixo consolida as informações quanto os fornecedores (atuais e potenciais) citados pelos clientes durante a instrução do processo, e que corroboram a percepção quanto à extrema relevância das Requerentes na oferta de bases para embalagem bolha de CFF no território nacional: Quadro 3 - Fornecedores (atuais e potenciais) de bases para embalagem bolha de CFF, segundo os clientes oficiados [acesso restrito ao Cade] Clientes Fornecedores atuais de CFF Fornecedores potenciais de CFF EMS Medley & Sanofi Merck Boehringer Hypera Eurofarma Teuto Aché Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados.

Considerando um hipotético aumento de 10% nos preços das bases de CFF, em um cenário pós-Operação, algumas empresas vislumbrariam dificuldades para desviar sua demanda a fornecedores alternativos – tendo em vista, principalmente, a ausência de muitas opções disponíveis e factíveis no mercado doméstico, além das dificuldades operacionais envolvidas na troca de um fornecedor para esse produto. Segundo a Teuto: O possível aumento de 10% seria refletido no custo do medicamento, pois os estudos que já foram feitos para os medicamentos que o utilizam o identificaram como o mais adequado. Teríamos assim que buscar outras fontes de fornecimento, talvez até fora do país, no intuito de conseguirmos uma redução no custo. Um possível fornecedor seria a Diadema, mas já orçamos e o custo é maior. Para a Eurofarma: Caso Amcor e Bemis reajustassem expressivamente o preço do Alu Alu, poderíamos avaliar a compra com a Diadema. Para alterar a estrutura do material, novos estudos de estabilidade deverão ser realizados e aguardar a submissão pelos órgãos oficiais. A Hypera manifestou-se da seguinte forma: [acesso restrito ao Cade]. A manifestação da Boehringer[87] é a seguinte: [acesso restrito ao Cade]. O Aché[88] afirmou que desviaria parte da demanda para outros fornecedores de CFF (Mazda e Novaprint), para equilibrar o hipotético aumento do custo. Caso a especificação do produto não seja mantida, há necessidade da realização de novos testes de estabilidade, a fim de verificar a sua adequação.

A Merck informou o que se segue: [acesso restrito ao Cade]. A Medley & Sanofi[89] reportou que [acesso restrito ao Cade]. Cabe destacar que no Quadro 3 acima constam outros fornecedores atuais e potenciais de CFF para além da Amcor e da Bemis. A instrução indicou que esses demais agentes apontados como fornecedores possuem uma participação residual, não sendo capazes de exercer pressão competitiva suficiente em relação às Requerentes. Todos eles atuam via importação ou estão tentando se qualificar para passar a oferta por meio de fabricação no país, mas ainda não conseguiram desenvolver a qualidade necessária para atender aos requisitos solicitados pela indústria farmacêutica em relação ao CFF. Ou seja, mesmo que detivessem capacidade ociosa de suas fábricas no exterior (ou no Brasil, para aqueles que estão tentando entrar no mercado), não há elementos nos autos que indiquem que eles sejam efetivos caso haja um aumento de preço das Requerentes pós-operação.

Assim, levando em consideração todos os aspectos analisados até o momento (elevado grau de participação de mercado das Partes, número limitado de concorrentes efetivos atuando no território nacional, e procedimentos dificultosos e complexos para a mudança de fornecedor– e que, conforme analisado na seção de Entrada, não torna tempestivo o ingresso de um novo player), chega-se à conclusão de que as condições de rivalidade no mercado de bases para embalagem bolha de CFF não são suficientes para disciplinar um eventual exercício de poder de mercado pelas Requerentes, em um eventual cenário pós-Operação. Nesse contexto, as Partes apresentaram à SG uma proposta de remédio, a fim de mitigar as preocupações concorrenciais identificadas no presente mercado. A análise do remédio proposto será feita em tópico posterior do presente Parecer. VI.2.3.2.Folhas de revestimento para embalagem bolha Conforme visto anteriormente, a participação percentual conjunta pós-operação das Requerentes no mercado nacional de bases para embalagem bolha de CFF totalizou 60-70% [acesso restrito ao Cade] no ano de 2017, em termos de faturamento - considerando-se a estrutura de oferta elaborada por esta SG. A Figura abaixo ilustra graficamente a evolução das participações de mercado das Partes e dos concorrentes no mercado nacional, em termos de faturamento:

Figura 11 - Evolução dos market shares no mercado de folhas de revestimento para embalagem bolha– Brasil (2013 a 2017), Faturamento (R$) [acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração SG O Gráfico apresentado acima indica que Amcor e Bemis são os líderes no mercado nacional de folhas de revestimento para embalagem bolha, com participações de mercado significativas, consideradas conjuntamente. A Bemis figura como líder inconteste deste segmento – em que pese ter apresentado uma contínua e expressiva queda em sua participação de mercado, particularmente entre os anos de 2016 e 2017. Amcor e Diadema apresentaram evoluções de shares muito semelhantes entre si, de crescimento progressivo ao longo dos cinco anos considerados no período de tempo analisado no Gráfico – sendo que ambas detêm praticamente o mesmo market share no ano de 2017. Mazda e Novaprint também figuram como players de relevo no mercado nacional, embora situem-se em um patamar abaixo de Amcor e Diadema, em termos de importância relativa. É significativo perceber que Amcor, Diadema, Mazda e Novaprint apresentam trajetórias ascendentes em termos de market share, o que pode explicar o decréscimo na participação de mercado da Bemis – e que também pode representar um indicativo de uma efetiva rivalidade entre os players.

Assim, em virtude das elevadas participações detidas pelas Requerentes, resta averiguar se as condições de rivalidade no mercado em apreço são capazes de afastar as preocupações concorrenciais suscitadas pelo expressivo market share detido pela Amcor e Bemis. Esta SG indagou os agentes de mercado se as folhas de revestimento para embalagem bolha ofertadas no mercado nacional podem ser considerados produtos homogêneos – em termos de qualidade, preço, disponibilidade, ou outros aspectos considerados relevantes. Dentre os concorrentes, a opinião majoritária é a de que tais produtos são de fato homogêneos, sem diferenciais significativos entre os diversos fornecedores atualmente existentes no mercado. Segundo a Novaprint, tais bens podem ser considerados homogêneos, desde que a especificação seja a mesma; no que tange a preço e disponibilidade, observam-se variações de empresa para empresa. Posicionamento semelhante externou a ACG, para quem estes são produtos tecnicamente comparáveis entre si, mas não em termos de preços de vendas. Para a Mazda, folhas de revestimento para embalagem bolha são produtos similares e homogêneos. O único concorrente a expressar uma opinião divergente foi a Constantia Flexibles, para quem: apenas Amcor, Bemis e Constantia seriam os players cujos produtos poderiam ser considerados homogêneos entre si, em razão do seu alto padrão de qualidade.

Amcor e Bemis, por exemplo, são classificadas como primeira divisão de fornecedores de embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica. Para que uma companhia seja assim classificada, é necessário que ela tenha uma fonte de matéria primas de primeira linha, padrões oficiais aprovados por diferentes auditorias (tanto realizadas por clientes quanto por terceiros); um processo produtivo de qualidade equivalente à documentação; capacidade de rastreamento e de evitar contaminação cruzada, assim como um cleanroom completo. Para além de Amcor e Constantia, outros atuam no Brasil por meio de exportações, mesmo que a qualidade de seu produto não atinja necessariamente os mesmos padrões de qualidade. Os clientes oficiados manifestaram-se majoritariamente pela homogeneidade dos produtos ofertados no segmento em epígrafe. A EMS[90], a Medley & Sanofi e a Eurofarma entendem que os alumínios blister fornecidos pelos diferentes fabricantes disponíveis no mercado são homogêneos, com especificações idênticas e semelhante disponibilidade de material. Para o Aché, as folhas de blister dos diversos fornecedores podem ser consideradas homogêneas em termo de qualidade e disponibilidade - no entanto, possuem preços diferenciados para cada fornecedor. A Boehringer também respondeu afirmativamente à questão, afirmando o que segue abaixo: podemos dizer que a qualidade pode ser homogênea, apesar de necessitarmos de testes em máquina para apurar a real confiabilidade do produto.

Em razões de preços e disponibilidade é difícil comparar sem uma prévia tomada de preço e acordo comercial, justamente pelo fato de termos intervenções cambiais para alguns fornecedores bem como disponibilidade de estoque local. A Hypera assinalou o seguinte: Sim, as folhas de blister podem ser consideradas homogêneas como produtos mas que se diferem com relação aos sistemas e qualidade de impressão. Por exemplos a impressão reversa frente e verso não é uma tecnologia disponível em todos os fornecedores e com a mesma qualidade e compatibilidade de preços. A Teuto entende que, no que tange à qualidade, pode-se considerar que há uniformidade, uma vez que os itens aprovados pela empressa possuem a mesma especificação. Quanto ao custo, há variações consideráveis, que demandam orçamentos e negociações para a obtenção do menor custo possível. Quanto à disponibilidade, a Teuto também entende que há homogeneidade. Entre os clientes, apenas a Merck entende não ser possível afirmar que os materiais sejam homogêneos, considerando que “as empresas que imprimem as artes com as informações dos medicamentos compram o alumínio de diferentes fabricantes, bem como utilizam técnicas de impressão diferentes”. Adicionalmente, o market test solicitou às empresas clientes que apontassem seus fornecedores atuais e potenciais de folhas de revestimento para embalagem bolha. O Quadro abaixo resume as respostas coligidas durante a investigação de mercado:

Quadro 4 - Fornecedores (atuais e potenciais) de folhas de revestimento para embalagem bolha, segundo os clientes oficiados [acesso restrito ao Cade] Clientes Fornecedores atuais de CFF Fornecedores potenciais de CFF EMS Medley & Sanofi Merck Aché Boehringer Hypera Eurofarma Teuto Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados. Depreende-se do Quadro acima que os consumidores nacionais dispõem de um razoável leque de opções para o fornecimento de folhas de revestimento para embalagem bolha no mercado nacional. Em que pese o fato de as Requerentes já figurarem como fornecedores de praticamente todos os clientes consultados, verifica-se a existência de, ao menos, 9 fabricantes alternativos, atuantes no mercado nacional. Diferentemente do mercado de CFF, os elementos constantes nos autos – como as respostas dos clientes acima – são de que esses agentes são, de fato, opções viáveis para a substituição da Amcor ou da Bemis pós-operação. Os concorrentes foram questionados ao longo do market test se seriam capazes de atender a uma demanda adicional de no mínimo 10% de sua produção atual, sem incorrer em novos investimentos. À exceção da Constantia Flexibles[91], todos os fabricantes responderam positivamente. A Novaprint, por exemplo, informou ter capacidade instalada para crescer durante os próximos anos.

A Tabela abaixo apresenta as taxas de capacidade ociosa entre os anos de 2013 a 2017, conforme informações reportadas pelos fornecedores de folhas de revestimento. Observa-se a existência de expressiva ociosidade entre esses players, o que tende a favorecer a oferta de volumes adicionais desse produto ao mercado. Tabela 11 - Capacidade ociosa (%) dos concorrentes das Partes, Folhas de revestimento para embalagem bolha , Brasil – 2013 a 2017 [acesso restrito ao Cade] Players Folhas de revestimento para embalagem bolha – Capacidade ociosa (%) 2013 2014 2015 2016 2017 Novaprint Mazda Perlen Diadema Fonte: Elaboração própria, com base nas informações prestadas pelos Oficiados. Assim, à luz do exposto acima, reputa-se que a rivalidade existente no mercado nacional de folhas de revestimento para embalagem bolha constitui um componente efetivo para disciplinar o exercício de poder de mercado pelas Requerentes neste segmento, levando-se em consideração que: (i) as folhas de revestimento constituem um produto homogêneo, não apresentando diferenças consideráveis entre os atuais fornecedores, segundo o teste de mercado; (ii) existem fornecedores alternativos no mercado nacional, que inclusive já constituem opções de fornecimento para uma ampla gama de clientes consultados ao longo da instrução processual; e (iii) a existência de expressiva capacidade ociosa entre os fornecedores mais relevantes do mercado. VII. CONSIDERAÇÕES ACERCA DE POSSÍVEIS REMÉDIOS PARA A OPERAÇÃO [92] VII.1.

Considerações iniciais Com base no exposto ao longo do presente Parecer, é possível concluir que a Operação em tela suscita preocupações concorrenciais relevantes quanto ao exercício de poder de mercado no que se refere a bases para embalagem bolha de CFF, que não foram afastadas pelo aprofundamento da análise por esta SG. Diante desse cenário, faz-se necessário avaliar eventuais restrições ou remédios que poderiam ser aplicados, de forma unilateral ou em acordo com as Partes, a fim de afastar as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da instrução processual. Nesse sentido, medidas estruturais e/ou comportamentais podem ser adotadas para restabelecer as condições concorrenciais no mercado em apreço. Conforme manifestado na análise de remédios empreendida no Ato de Concentração n° 08700.002155/2017-51 (Requerentes: Cia. Ultragás e Petróleo Brasileiro S.A.): Medidas comportamentais visam restabelecer a dinâmica concorrencial nos mercados relevantes definidos com base em intervenções e compromissos assumidos pelas partes envolvidas na operação, como o licenciamento de marcas, fornecimento não discriminatório de insumo, etc. Medidas estruturais visam restabelecer a dinâmica concorrencial nos mercados relevantes definidos, eliminando a necessidade de controles futuros. Por exemplo, a alienação de ativos de empresas, tais como a venda de marcas ou de fábricas e a quebra de patentes.

A imposição de remédios também deve observar o princípio da proporcionalidade, preservando eventuais benefícios gerados pela operação e restringindo-se aos mercados e ativos que incrementam a probabilidade de exercício de poder de mercado. As Requerentes apresentaram a esta SG uma proposta de Acordo em Controle de Concentração (“ACC”) com medidas que pudessem endereçar as preocupações concorrenciais apontadas ao longo da instrução e que, ao mesmo tempo, buscassem preservar os benefícios e eficiências potenciais advindos da Operação. [acesso restrito às Requerentes]. Abaixo, serão apresentados os principais aspectos relacionados ao remédio proposto, bem como a exposição do racional utilizado pelas Requerentes para a sua construção. VII.2. O remédio proposto pelas Partes [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] VII.3. Teste de mercado [acesso restrito ao Cade] VII.4. Conclusão [acesso restrito ao Cade e às Requerentes] VIII. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA A Operação Proposta não prevê cláusulas restritivas à concorrência. IX. CONCLUSÃO Por todo o exposto, conclui-se pela impugnação da Operação com a devida remessa ao Tribunal, com sugestão de aprovação da Operação condicionada à aplicação de remédio concorrencial, conforme discutido neste Parecer. [1] Conforme informado pelas Requerentes, o aludido ano fiscal de 2018 refere-se ao período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018.

[2] As Partes informaram que o faturamento do grupo (faturamento brasileiro mais importações) não é reportado nas vendas brutas do grupo. A Amcor solicitou a dispensa de apresentar informações referentes a esses dados brutos, tendo em vista que mesmo suas receitas líquidas já excederiam os limites de faturamento doméstico estabelecidos pela legislação para fins de notificação obrigatória de Atos de Concentração junto ao Cade. [3] As Partes informaram que os valores originalmente expressos em dólares foram convertidos em reais com base na taxa de câmbio de 1 USD = 3,3074 BRL. Data de conversão: 29 de dezembro de 2017 (Fonte: BACEN. Disponível em: https://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp). [4] As Partes informaram que os valores originalmente expressos em dólares foram convertidos em reais com base na taxa de câmbio de 1 USD = 3,3074 BRL. Data de conversão: 29 de dezembro de 2017 (Fonte: BACEN. Disponível em: https://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp). [5] O valor de mercado das ações da Bemis a serem adquiridas, conforme informado pelas Requerentes e segundo avaliação do Conselho de Administração da Amcor ou seu mandatário, é de aproximadamente 6,8 bilhões de dólares. [6] Petição Huhtamaki (nº SEI 0540783). [7] Petição Constantia Flexibles (nº SEI 0543626). [8] Documento nº SEI 0542143. [9] Nº SEI 0540820. [10] Nº SEI 0544101. [11] Resposta ao Ofício nº 5606/2018/CADE (SEI nº 0558945). [12] Fonte:

Zaraplast, segundo a ABRE – Associação Brasileira de Embalagem. Disponível em < http://www.abre.org.br/setor/apresentacao-do-setor/a-embalagem/>. [13] Fonte: ABRE – Associação Brasileira de Embalagem. Disponível em < http://www.abre.org.br/setor/apresentacao-do-setor/a-embalagem/>. Acesso em 20.12.2018. [14] Resposta ao Ofício nº 5603/2018/CADE (SEI nº 0559448). [15] Resposta ao Ofício nº 5604/2018/CADE (SEI nº 0560084). [16] Resposta ao Ofício nº 5601/2018/CADE (SEI nº 0556543. [17] Ver Atos de Concentração nº 08700.009227/2015-20 (Requerentes: Dixie Toga Ltda. e Emplal Participações S.A) e nº 08012.004737/2009-11 (Requerentes: Dixie Toga S.A., Huhtamaki Finance B.V. e Huhtamaki Brazil Investments B.V.). [18] Fonte: <http://www.abre.org.br/setor/apresentacao-do-setor/a-embalagem/tipos-de-embalagens/>. Acesso em 20.12.2018. [19] Petição Constantia Flexibles (nº SEI 0549219). [20] Relevante destacar que, no âmbito das embalagens flexíveis para a indústria farmacêutica nacional, as Requerentes informaram ofertar sachês – além das já mencionadas bases para embalagem bolha de CFF e folhas de revestimento para embalagem bolha. A instrução realizada por esta SG não permitiu constatar se tais sachês correspondem a um mercado relevante produto segregado.

De toda forma, nenhum agente de mercado expressou quaisquer preocupações concorrenciais relacionados a este suposto mercado (sejam concorrentes, clientes ou o Terceiro Interessado) – motivo pelo qual não se reputou necessário um maior aprofundamento em sua análise. Segundo as Partes, a Amcor não registrou vendas de sachês no mercado nacional até o ano de 2016. Em 2017, a empresa obteve um faturamento de apenas [acesso restrito às Requerentes] com a venda desse produto – o que, segundo as Partes, equivaleria e 0-10% [acesso restrito às Requerentes] desse segmento. Por outro lado, o faturamento da Bemis totalizou [acesso restrito às Requerentes], correspondendo a um market share de 30-40% [acesso restrito às Requerentes]. A variação de HHI neste hipotético mercado totalizaria [acesso restrito às Requerentes] – o que reforçaria o argumento quanto à ausência de preocupações concorrenciais. [21] Segundo informado pelas Partes, o “cloreto de polivinilideno (PVDC) pode ser revestido por um filme de PVC para obter propriedades de alta proteção a umidade e oxigênio, dependendo do peso do revestimento. Os revestimentos de PVDC são o método mais econômico para adicionar propriedades de barreira a umidade e barreira a oxigênio a um filme de PVC. Películas de base de PVDC estão disponíveis em especificações de 2 ou 3 camadas referidas como duplex ou triplex.

De modo a obter propriedades de barreira elevadas, o PVDC é sempre aplicado utilizando um processo de revestimento por emulsão utilizando uma resina de PVDC dispersa em água”. [22] As Requerentes definiram o Aclar como sendo “um filme claro de policloropropluoretileno (PCTFE). O Aclar pode ser laminado em uma infinidade de substratos, incluindo cloreto de polivinila (PVC), polietileno tereftalato (PET), polipropileno (PP), copolímero olefínico cíclico (COC) e álcool etileno vinílico (EVOH) para adicionar uma barreira de oxigênio e luz ou criar uma solução de embalagem mais sustentável. Está disponível em vários graus de espessura, oferecendo flexibilidade para otimizar as propriedades de proteção contra umidade e gerenciar o medicamento durante seu ciclo de vida”. [23] As Partes informaram que “Copolímeros de olefina cíclicos (COC) ou polímeros (COP) podem fornecer barreira à umidade para bases, tipicamente em combinações de multicamadas com polipropileno (PP), polietileno (PE) ou PET. COC são geralmente amorfos e são conhecidos por boas características de termomoldagem, mesmo em cavidades profundas, levando alguns a usar COC em embalagem bolha como um potenciador de termomoldagem. Ao contrário do PVC e de outras resinas comuns de barreira farmacêutica, as resinas de olefinas cíclicas não contêm cloro ou outros halogéneos na sua estrutura molecular, sendo constituídas apenas por carbono e hidrogénio”. [24] Resposta ao Ofício nº 6216/2018/CADE (SEI nº 0567745).

[25] Resposta ao Ofício nº 6220/2018/CADE (SEI nº 0567896). [26] Resposta ao Ofício nº 6222/2018/CADE (SEI nº 0568636). [27] Resposta ao Ofício nº 6221/2018/CADE (SEI nº 0565377). [28] Resposta ao Ofício nº 6233/2018/CADE (SEI nº 0565914). [29] Resposta ao Ofício nº 6234/2018/CADE (SEI nº 0567691). [30] Resposta ao Ofício nº 6236/2018/CADE (SEI nº 0568491). [31] Resposta ao Ofício nº 6237/2018/CADE (SEI nº 0567894). [32] Fonte: Constantia Flexibles, segundo Pilchik, R. 'Pharmaceutical Blister Packaging, Parti: Rationale and Materiais," Pharm. Techno/. 24(11), 68-78 (2000). Available at: <http://www.rharmanet.com.br/rdf/biister.pdf>. Acess on 10.10.2018. [33] Fonte: Constantia Flexibles, segundo FORCINIO, Hailie. Blister News: COC Resin, Foil, and Lidding Innovations. Pharmaceutica/ Techno/ogy, June 2001 [34] Fonte: Constantia Flexibles, segundo o website da Honeywell. [35] Fonte: Constantia Flexibles, segundo Pilchik, R. 'Pharmaceutical Blister Packaging, PartI: Rationale and Materiais," Pharm. Techno/. 24(11), 68-78 (2000). Available at: http.//www.pharmanet.com.br/pdf/blister.rdf. Acess on 10.10.2018. [36] Resposta ao Ofício nº 5572/2018/CADE (SEI nº 0556183). [37] Resposta ao Ofício nº 5575/2018/CADE (SEI nº 0558837). [38] Resposta ao Ofício nº 5580/2018/CADE (SEI nº 0559008). [39] Resposta ao Ofício nº 5581/2018/CADE (SEI nº 0555013). [40] Resposta ao Ofício nº 5576/2018/CADE (SEI nº 0558651). [41] [acesso restrito ao Cade].

[42] Resposta ao Ofício nº 5561/2018/CADE (SEI nº 0560121). [43] Resposta ao Ofício nº 5562/2018/CADE (SEI nº 0557882). [44] Resposta ao Ofício nº 5559/2018/CADE (SEI nº 0558805). [45] Resposta ao Ofício nº 5555/2018/CADE (SEI nº 0558245). [46] Resposta ao Ofício nº 5577/2018/CADE (SEI nº 0555742). [47] Resposta ao Ofício nº 5579/2018/CADE (SEI nº 0556432). [48] Resposta ao Ofício nº 5565/2018/CADE (SEI nº 0559622). [49] Resposta ao Ofício nº 5558/2018/CADE (SEI nº 0558921). [50] Resposta ao Ofício nº 5607/2018/CADE (SEI nº 0560553). [51] Resposta ao Ofício nº 5612/2018/CADE (SEI nº 0556187). [52] Resposta ao Ofício nº 5563/2018/CADE (SEI nº 0558205). [53] Ver Atos de Concentração nº 8012.007732/2003-54 (Requerentes: Alcan INC. e Pechiney); nº 08012.007039/2011-91 (Requerentes: Reynolds Group Holding Limited e Graham Packaging Company, Inc.) e nº 08700.003197/2016-29 (Requerentes: Amcor Ltd. e Alusa S.A.). [54] O Índice HERFINDAHL-HIRSHMAN (HHI) é um índice de concentração de mercado que leva em consideração todos os seus participantes e concede maior peso para as empresas que detém maior participação de mercado. O HHI é calculado segundo a fórmula a seguir: HHI = ∑ni=1 si2, em que si é a participação de mercado da empresa i. [55] [acesso restrito às Requerentes]. [56] [acesso restrito às Requerentes]. [57] [acesso restrito às Requerentes]. [58] [acesso restrito às Requerentes]. [59] [acesso restrito ao Cade]. [60] [acesso restrito ao Cade]. [61] [acesso restrito ao Cade].

[62] Conforme os parâmetros do Guia, um mercado com HHI de até 1500 pontos é considerado não concentrado: (i) Mercados não concentrados: com HHI abaixo de 1500 pontos; (ii) Mercados moderadamente concentrados: com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; (iii) Mercados altamente concentrados: com HHI acima de 2.500. Ademais, compreendem-se as seguintes definições: (i) Pequena alteração na concentração: operações que resultem em variações de HHI inferiores a 100 pontos (ΔHHI < 100) provavelmente não geram efeitos competitivos adversos e, portanto, usualmente não requerem análise mais detalhada; (ii) Concentrações que geram preocupações em mercados não concentrados: se o mercado, após o AC, permanecer com HHI inferior a 1.500 pontos, a operação não deve gerar efeitos negativos, não requerendo, usualmente, análise mais detalhada; (iii) Concentrações que geram preocupações em mercados moderadamente concentrados: operações que resultem em mercados com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos e envolvam variação do índice superior a 100 pontos (ΔHHI > 100) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, tornando recomendável uma análise mais detalhada; (iv) Concentrações que geram preocupações em mercados altamente concentrados: operações que resultem em mercados com HHI acima de 2.500 pontos, e envolvam variação do índice entre 100 e 200 pontos (100 ≤ ΔHHI ≤ 200) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, sugerindo uma análise mais detalhada.

Operações que resultem em mercados com HHI acima de 2.500 pontos, e envolvam variação do índice acima de 200 pontos (ΔHHI > 200) presumivelmente geram aumento de poder de poder de mercado. Essa presunção poderá ser refutada por evidências persuasivas em sentido contrário. [63] [acesso restrito às Requerentes]. [64] [acesso restrito às Requerentes]. [65] [acesso restrito às Requerentes]. [66] [acesso restrito ao Cade]. [67] [acesso restrito ao Cade]. [68] [acesso restrito ao Cade]. [69] [acesso restrito ao Cade]. [70] [acesso restrito ao Cade]. [71] [acesso restrito ao Cade]. [72] Segundo a Embalagens Flexíveis Diadema (Ofício nº5555/2018/CADE, nº SEI 0558245), “o mercado brasileiro de embalagens flexiveis é hoje bastante maduro, pulverizado, caracterizado pela utilzação de diversas tecnologias (...) trata-se de um mercado pulverizado, devido à baixa barreira de entrada”. Para a Inapel (Ofício nº5558/2018/CADE, nº SEI 0558921), “o mercado nacional de embalagens flexíveis apresenta estrutura de oferta pulverizada, havendo diversos players com participações individuais de mercado muito reduzidas”. Segundo a Copobras (Ofício nº5608/2018/CADE, nº SEI 0557801), o mercado nacional de embalagens flexíveis é “extremamente fracionado, comportando empresas de pequeno, médio e grande porte, com todo nível de sofisticação, que depende muito do nicho a ser atendido”. [73] Documento disponível em:

< http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf>. [74] A Constance Flexibles informou que as empresas de fármacos devem seguir as diretrizes emanadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – especialmente no que tange à regulação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (Resolução RDC nº 17, de 16.04.2010), complementada pela Instrução Normativa ANVISA/DC nº 2, de 04.08.2015. [75] Mais especificamente [acesso restrito ao Terceiro Interessado]. Taxa de conversão utilizada: 1 Euro = 4,2972 Real (data da cotação: 14/11/2048). Fonte: Banco Central do Brasil. [76] Resposta ao Ofício nº 6232/2018/CADE (SEI nº 0567892). [77] Resposta ao Ofício nº 6235/2018/CADE (SEI nº 0566417). [78] Resposta ao Ofício nº 5568/2018/CADE (SEI nº 0560631). [79] Resposta ao Ofício nº 5566/2018/CADE (SEI nº 0565646). [80] Esse ponto é mais sensível no mercado de CFF, no qual alguns agentes têm tentado entrar nos últimos anos mas, por questões técnicas, não conseguem obter a qualidade necessária para ofertar o produto no mercado. Por sinal, a proposta de acordo das Requerentes, a ser analisada em capítulo específico, trata exatamente desse problema de dificuldade de entrada por questões técnicas no mercado de CFF, o que revela que há, de fato, barreiras à entrada relevantes nos mercados analisados.

[81] As Partes informaram que os valores das importações estão expressos em termos líquidos, dada a indisponibilidade de informações referentes a vendas brutas. [82] A esse respeito, a Constantia Flexibles fez referência ao relatório PCI “Opportunities in the Emerging Flexible Packaging Market in 2019”, p. 98: “A volatilidade das taxas de câmbio impõe dificuldades às empresas de embalagens para se comprometerem com longos lead times associados às importações. Exportadores de substratos e conversores já se deparam com taxas de importação, e a desvalorização do real brasileiro faz com que as importações sejam menos atrativas aos clientes domésticos”. Tradução direta e livre de: “Volatility of exchange rates sometimes makes it more difficult for packers to commit to the longer lead times associated with imports. Exporters of substrates and converted material already face import duties, and the weakness of the Brazilian real makes imports less attractive to domestic buyers”. [83] Externaram esse posicionamento os seguintes concorrentes: Embalagens Flexíveis Diadema, Inapel, Klockner, Bilpress, Centralpack, Mazda, Honeywell do Brasil e Graffo. É relevante destacar que alguns desses players, em suas respostas aos ofícios, não fizeram uma distinção precisa sobre qual dos produtos estavam se referindo, de modo específico – respondendo de maneira geral e abrangente sobre todos os segmentos em questão. [84] Resposta ao Ofício nº 5582/2018/CADE (SEI nº 0559625).

[85] Resposta ao Ofício nº 5579/2018/CADE (SEI nº 0556432). [86] Resposta ao Ofício nº 5573/2018/CADE (SEI nº 0566724). [87] Resposta ao Ofício nº 6213/2018/CADE (SEI nº 0568206). [88] Resposta ao Ofício nº 6218/2018/CADE (SEI nº 0570002). [89] Resposta ao Ofício nº 6210/2018/CADE (SEI nº 0566609). [90] Resposta ao Ofício nº 6209/2018/CADE (SEI nº 0567248). [91] Segundo o Terceiro Interessado, para ser capaz de atender uma demanda adicional de 10%, a empresa teria de [acesso restrito ao Terceiro Interessado]. Como mencionado anteriormente (Petição SEI 0549219), a Constantia estima que para operar de forma competitiva no Brasil seria necessário um investimento de pelo menos [acesso restrito ao Terceiro Interessado]. Além disso, em face dos padrões regulatórios e necessidade de validação de atividades, seriam necessários de 3 a 5 anos para que um novo entrante apresente market share suficientemente expressivo (10-20%), ou seja, para se tornar um efetivo competidor nesse mercado”. [92] As Partes apresentaram as eficiências decorrentes da Operação, em petição apresentada em 07.02.2019 (nº SEI 0578409). Tais eficiências foram de ordem eminentemente qualitativa, não sendo suficientes para endereçar as preocupações concorrenciais levantadas no mercado nacional de CFF. Basicamente, as eficiências alegadas pelas Requerentes foram as seguintes: [acesso restrito às Requerentes]. [93] [acesso restrito ao Cade]. [94] [acesso restrito ao Cade]. [95] [acesso restrito ao Cade].

[96] [acesso restrito ao Cade]. [97] [acesso restrito ao Cade]. [98] [acesso restrito ao Cade]. [99] [acesso restrito ao Cade]. [100] [acesso restrito ao Cade]. [101] [acesso restrito ao Cade]. [102] [acesso restrito ao Cade].