Construção de Rodovias e Ferrovias

SEI/CADE - 0598711 - Nota Técnica NOTA TÉCNICA Nº 24/2019/CGAA6/SGA2/SG/CADE Procedimento nº 08700.003250/2017-72 (Apartado Restrito nº 08700.003281/2017-23) Representante: Cade ex officio Representados: ARG Construtora Ltda. (“ARG”); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (“Carioca”); Cetenco Engenharia S.A. (“Cetenco”); Construbase Engenharia Ltda. (“Construbase”); Contern Construções e Comércio Ltda. (“Contern”); Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (“Camargo Corrêa”); Constran S.A. Construções e Comércio (“Constran”); Construtora Andrade Gutierrez S.A. (“Andrade Gutierrez”); Construtora Cowan S.A. (“Cowan”); Construtora Ferreira Guedes S.A. (“Ferreira Guedes”); Construtora OAS S.A. (“OAS”); Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Queiroz Galvão”); CR Almeida S.A. Engenharia e Construções (“CR Almeida”); Delta Construções S.A. (“Delta”); Egesa Engenharia S.A. (“Egesa”); Empresa Industrial Técnica S/A (“EIT”); Encalso Construções Ltda (“Encalso”); Galvão Engenharia S.A. (“Galvão Eng.”); Mendes Junior Trading S.A. (“Mendes Jr”); S/A Paulista de Construções e Comércio Ltda. (“S.A. Paulista”); Serveng Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia (“Serveng”) e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. EMENTA: Instauração de Inquérito Administrativo Sigiloso, nos termos dos arts. 13, III, 49 e 66, caput e §10, e seguintes da Lei nº 12.529/2011 e art. 181, caput e §1º, e seguintes do Regimento Interno do Cade. I. RELATÓRIO [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO]. É o relatório.

II. ANÁLISE Inicialmente, cumpre verificar se os fatos trazidos ao conhecimento desta SG/CADE constituem indícios de práticas anticoncorrenciais, nos termos do art. 36, §3º da Lei nº 12.529/2011. Em outras palavras, há de se averiguar se os fatos suscitados nos autos, constituem violação à ordem econômica, por meio de acordos de (i) fixação de preços, condições comerciais e vantagens em licitações; (ii) divisão de mercado entre concorrentes, por meio da formação de consórcios, apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas; e (iii) troca de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes, por meio das quais se frustrou o caráter competitivo das mencionadas licitações públicas. A partir dos documentos coligidos aos autos, verifica-se a existência de indícios de suposta conduta colusiva praticada, ARG Construtora Ltda. (“ARG”); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (“Carioca”); Cetenco Engenharia S.A. (“Cetenco”); Construbase Engenharia Ltda. (“Construbase”); Contern Construções e Comércio Ltda. (“Contern”); Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (“Camargo Corrêa”); Constran S.A. Construções e Comércio (“Constran”); Construtora Andrade Gutierrez S.A. (“Andrade Gutierrez”); Construtora Cowan S.A. (“Cowan”); Construtora Ferreira Guedes S.A. (“Ferreira Guedes”); Construtora OAS S.A. (“OAS”); Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Queiroz Galvão”); CR Almeida S.A. Engenharia e Construções (“CR Almeida”); Delta Construções S.A. (“Delta”);

Egesa Engenharia S.A. (“Egesa”); Empresa Industrial Técnica S/A (“EIT”); Encalso Construções Ltda (“Encalso”); Galvão Engenharia S.A. (“Galvão Eng.”); Mendes Junior Trading S.A. (“Mendes Jr”); S/A Paulista de Construções e Comércio Ltda. (“S.A. Paulista”); Serveng Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia (“Serveng”) e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A.. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO]. III. CONCLUSÃO Diante do exposto, sugere-se a instauração de Inquérito Administrativo Sigiloso, nos termos dos arts. 13, III, 49 e 66, caput e §10, e seguintes da Lei nº 12.529/2011 e art. 181, caput e §1º, e seguintes do Regimento Interno do Cade.