Obras de Instalações em Construções Não Especificadas Anteriormente

SEI/CADE - 1198884 - Nota Técnica Nota Técnica nº 14/2023/CGAA8/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº 08700.007351/2015-51 (relacionado ao Apartado Restrito nº 08700.007353/2015-40) Representante: Cade ex officio Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., EBE – Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Techint Engenharia e Construções S.A., UTC Engenharia S.A., Adolfo de Aguiar Braid, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, Carlos Maurício de Paula Barros, Dalton dos Santos Avancini, Fábio Andreani Gandolfo, Flávio David Barra, Guilherme Pires de Mello, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, Henrique Pessoa Mendes Neto, Humberto Barra Neto, José Arnaldo Delgado, Luís Guilherme de Sá, Luiz Alfredo Lima Sapucaia, Luiz Carlos Martins, Marcelo Sturlini Bisordi, Odon David de Souza Filho, Paulo Massa Filho, Petrônio Braz Junior, Renato Ribeiro Abreu, Ricardo Ourique Marques e Ricardo Ribeiro Pessoa. Advogados:

Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Ana Paula Martinez, Andre Camerlingo Alves, Bruno de Luca Drago, Caio Lacerda de Castro, Daniela Zaitz Kolar, Denise Junqueira, Eduardo Caminati Anders, Felipe Torres Marchiori, João Ricardo Oliveira Munhoz, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, João Ricardo Oliveira Munhoz, Lilian Christine Reolon, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Marco Antonio Fonseca Júnior, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Matheus Policarpo Ferreira, Nara Silva de Almeida, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Paula Sion de Souza Naves, Paulo Abe, Patricia Agra Araújo, Pierpaolo Cruz Bottini, Ricardo Casanova Motta, Sérgio Varella Bruna, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Thiago Francisco da Silva Brito, Victor Santos Rufino e outros. EMENTA: Processo Administrativo. Prática de condutas anticompetitivas no mercado de obras de montagem eletromecânica na "usina Angra 3" em licitação da Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear. Relatório. Recomendação de encerramento da fase instrutória. VERSÃO PÚBLICA SUMÁRIO I. RELATÓRIO I.1 Considerações Iniciais I.2 Do Acordo de Leniência I.3 Da Instauração do Processo Administrativo I.4 Dos Termos de Compromisso de Cessação Celebrados no Processo I.5 Das Defesas Administrativas dos Representados I.5.1 Construtora Queiroz Galvão S.A.

I.5.2 José Arnaldo Delgado I.5.3 Odon David de Souza Filho I.5.4 Petrônio Braz Júnior I.5.5 Techint Engenharia e Construções S.A. 16 I.5.6 Guilherme Pires de Mello I.5.7 Luis Guilherme de Sá I.5.8 Ricardo Ourique Marques I.5.9 Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Renato Ribeiro Abreu, Carlos Maurício de Paula Barros e Paulo Massa Filho I.5.10 UTC Engenharia S.A. I.5.11 Antônio Carlos D’Agosto Miranda I.5.12 Humberto Barra Neto I.5.13 Ricardo Ribeiro Pessoa I.6 Do Saneamento e da Instrução Probatória II. RECOMENDAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL I. RELATÓRIO Trata-se de Processo Administrativo iniciado da celebração, em 31/07/2015, de Acordo de Leniência relacionado à suposta prática de condutas anticompetitivas no mercado de obras de montagem eletromecânica na "usina Angra 3" em licitação da Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear. Integra a presente Nota Técnica o Anexo nº SEI 1201454 com o relatório. II. DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL Estando o feito satisfatoriamente instruído e tendo sido produzidas todas as provas necessárias para a compreensão dos fatos, sugere-se o encerramento da fase instrutória e a notificação dos Representados para que sejam apresentadas novas alegações, em conformidade com o art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade. Esta a conclusão.