Processo Administrativo Sancionador nº RJ2014/3616

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATO DE SESSÃO DE JULGAMENTO

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM nº RJ2014/3616

(19957.003405/2015-13)

Data do julgamento: 13/11/2018

Acusados: José Antonio Tornaghi Grabowsky

Michel Wurman

João Miguel Mallet Racy Ferreira

Cauê Castello Veiga Innocencio Cardoso

Frederico Marinho Carneiro da Cunha

Marcus Vinícius Medeiros Cardoso de Sá

Ementa: Negociação de valores mobiliários de emissão da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações de posse de informações relevantes sobre a sociedade

antes de sua divulgação ao mercado. Infração ao ao art. 155, §1º da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 13 da Instrução CVM nº 358/02. Multas. Absolvição.

Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, com base na prova dos autos e na legislação aplicável, com fundamento

no art. 11, inciso II da Lei nº 6.385/76, por unanimidade, decidiu:

1. Aplicar ao acusado José Antonio Tornaghi Grabowsky, na qualidade de Diretor-Presidente da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, a

penalidade de multa pecuniária de R$ 13.395.988,36, pela negociação de ações de emissão da PDG Realty S.A. de posse de informação relevante ainda não divulgada ao

mercado, em infração ao art. 155, §1º da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 13 da Instrução CVM nº 358/02;

2. Aplicar ao acusado Michel Wurman, na qualidade de Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores da PDG Realty S.A., a penalidade de

multa pecuniária de R$ 11.664.067,98, pela negociação de ações de emissão da PDG Realty S.A. de posse de informação relevante ainda não divulgada ao mercado, em

infração ao art. 155, §1º da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 13 da Instrução CVM nº 358/02;

3. Aplicar ao acusado João Miguel Mallet Racy Ferreira, na qualidade de Diretor Financeiro da PDG Realty S.A., a penalidade de multa pecuniária de

R$ 9.157.631,76, pela negociação de ações de emissão da PDG Realty S.A. e de derivativos nela referenciados de posse de informação relevante ainda não divulgada ao

mercado, em infração ao art. 155, §1º, da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 13 da Instrução CVM nº 358/02;

4. Aplicar ao acusado Cauê Castello Veiga Innocencio Cardoso, na qualidade de Diretor Jurídico da PDG Realty S.A., a penalidade de multa pecuniária

de R$ 3.522.531,24, pela negociação de ações de emissão da PDG Realty S.A. de posse de informação relevante ainda não divulgada ao mercado, em infração ao art. 155,

§1º da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 13 da Instrução CVM nº 358/02;

5. Aplicar ao acusado Frederico Marinho Carneiro da Cunha, na qualidade de Diretor de Investimentos e Acompanhamento Gerencial da PDG Realty, a

penalidade de multa pecuniária de R$ 8.889.008,74, pela negociação de ações de emissão da PDG Realty S.A. de posse de informação relevante ainda não divulgada ao

mercado, em infração ao art. 155, §1º da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 13 da Instrução CVM nº 358/02; e

6. Absolver Marcus Vinícius Medeiros Cardoso de Sá, Diretor Administrativo Operacional da PDG Realty S.A. Empreendimentos S.A. da imputação de

utilização de informação relevante, em suposta infração ao disposto no art. 155, §1º da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 13 da Instrução CVM nº 358/02.

O Colegiado deliberou, ainda, comunicar a decisão do presente julgamento à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em complemento ao

OFÍCIO/CVM/SGE/Nº 41/2014.

Não obstante concordar com as condenações e com a dosimetria das penalidades impostas aos acusados pelo relator do processo, bem como com a

absolvição do acusado Marcus Vinícius Medeiros Cardoso de Sá, o Diretor Carlos Alberto Rebello Sobrinho consignou em seu voto uma ressalva quanto à existência, à

época das negociações, de informação relativa à revisão do guidance de volume geral de vendas da Companhia para 2012. Os Diretores Gustavo Machado Gonzalez e

Pablo Renteria acompanharam a manifestação do Diretor Carlos Alberto Rebello Sobrinho.

Os acusados punidos terão um prazo de 30 dias, a contar do recebimento de comunicação da CVM, para interpor recurso ao Conselho de Recursos do

Sistema Financeiro Nacional, nos termos do art. 34 c/c o art. 29, ambos da Lei nº 13.506/17, prazo esse, ao qual, de acordo com a orientação fixada pelo Conselho de

Recursos do Sistema Financeiro Nacional, poderá ser aplicado o disposto no art. 229 do Código de Processo Civil, que concede prazo em dobro para recorrer quando os

litisconsortes tiverem diferentes procuradores.

Presentes os advogados Julian Fonseca Peña Chediak, representante do acusado Marcus Vinícius Medeiros Cardoso de Sá; Luiz Antonio de Sampaio

Campos, representante dos acusados Frederico Marinho Carneiro da Cunha e Michel Wurman; Marcelo Trindade, representante do acusado José Antônio Tornaghi

Grabowsky; e Paula Magalhães, representando o acusado João Miguel Mallet Racy Ferreira.

Presente o acusado Cauê Castello Veiga Innocencio Cardoso, que não fez uso da palavra.

Presente a Procuradora Federal Cristiane Iwakura, representante da Procuradoria Federal Especializada da CVM.

Participaram da Sessão de Julgamento os Diretores Henrique Balduino Machado Moreira, Relator, Carlos Alberto Rebello Sobrinho, Gustavo Machado

Gonzalez e Pablo Renteria, que presidiu a Sessão.

Ausente o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Balduino Machado Moreira, Diretor, em 05/12/2018, às 14:48, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,

de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Rebello Sobrinho, Diretor, em 06/12/2018, às 13:18, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8

de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Pablo Waldemar Renteria, Presidente em exercício, em 10/12/2018, às 12:13, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº

8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Machado Gonzalez, Diretor, em 17/12/2018, às 09:43, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de

outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade, informando o código verificador 0643942 e o código CRC

41A7E74C.

This document's authenticity can be verified by accessing https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade, and typing the "Código Verificador" 0643942 and the "Código CRC" 41A7E74C.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

PPPRRROOOCCCEEESSSSSSOOO AAADDDMMMIIINNNIIISSSTTTRRRAAATTTIIIVVVOOO SSSAAANNNCCCIIIOOONNNAAADDDOOORRR CCCVVVMMM NNNººº RRRJJJ222000111444///333666111666

Reg. Col. nº 9415/2014

Acusados: JJoosséé AAnnttoonniioo TToorrnnaagghhii GGrraabboowwsskkyy

MMiicchheell WWuurrmmaann

JJooããoo MMiigguueell MMaalllleett RRaaccyy FFeerrrreeiirraa

CCaauuêê CCaasstteelllo Veiga Innocencio Cardoso

FFrreeddeerriiccoo MMaarriinnhhoo Carneiro da Cunha

MMaarrccuuss VViinníícciiuuss MMeeddeeiirrooss CCaarrddoossoo ddee SSáá

Assunto: NNNeeegggoooccciiiaaaçççãããooo cccooommm aaaçççõõõeeesss eee dddeeerrriiivvvaaatttiiivvvooosss nnneeelllaaasss rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddooosss,,, pppooorrr

aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss dddeee pppooosssssseee dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaa,,, eeemmm iiinnnfffrrraaaçççãããooo aaaooo aaarrrttt...

115555,, §§ 11ºº,, ddaa LLeeii nnºº 66..440044//7766 combinado com oo aarrtt.. 13 da Instrução CVM

nn°° 335588//0022..

Diretor Relator: HHeennrriiqquuee MMaacchhaaddoo

RELATÓRIO

I. DO OBJETO E ORRIIGGEEMM

1. Trata-ssee ddee pprroocceessssoo aaddmmiinniissttrraattiivvoo sancionador iinnssttaauurraaddoo ppeellaa SSuuppeerriinntteennddêênncciiaa ddee

Relações com Empresas ((““SSEEPP”” oouu ““AAccuussaaççããoo””)) ppaarraa aappuurraarr aa eevveennttuuaall uuttiilliizzaaççããoo ddee

iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaasss pppooorrr pppaaarrrttteee dddeee JJJooosssééé AAAnnntttooonnniiiooo TTTooorrrnnnaaaggghhhiii GGGrrraaabbbooowwwssskkkyyy (((“““JJJooosssééé GGGrrraaabbbooowwwssskkkyyy”””))),,,

MMMiiiccchhheeelll WWWuuurrrmmmaaannn,,, JJJoooãããooo MMMiiiggguuueeelll MMMaaalllllleeettt RRRaaacccyyy FFFeeerrrrrreeeiiirrraaa (((“““JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt”””))),,, CCCaaauuuêêê CCCaaasssttteeellllo Veiga

Innocêncio CCCaaarrrdddooosssooo (((“““CCCaaauuuêêê CCCaaarrrdddooosssooo”””))),,, FFFrrreeedddeeerrriiicccooo MMMaaarrriiinnnhhhooo CCCaaarrrnnneeeiiirrrooo dddaaa CCCuuunnnhhhaaa (((“““Frederico

Cunha””)) ee MMaarrccuuss VViinníícciiuuss MMeeddeeiirrooss CCaarrddoossoo ddee SSáá ((““MMaarrccuuss SSáá””)),, ttooddooss eelleess administradores

dddaaa PPPDDDGGG RRReeeaaallltttyyy SSS...AAA... EEEmmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eee PPPaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççõõõeeesss (((“““CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa””” ooouuu “““PPPDDDGGG”””))), na negociação

de valores mobiliários dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, eeemmm iiinnnfffrrraaaçççãããooo aaaooo aaarrrttt... 111555555,,, §§§ 111ººº dddaaa LLLeeeiii nnnººº 666...444000444,,,

ddee 1155 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 11997766,,1 combinado com oo aarrtt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588,, ddee 0033 ddee

janeiro de 2002.2

1 AAArrrttt... 111555555... §§§ 111ººº CCCuuummmppprrreee,,, aaadddeeemmmaaaiiisss,,, aaaooo aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrr dddeee cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa,,, ggguuuaaarrrdddaaarrr sssiiigggiiilllooo sssooobbbrrreee qqquuuaaalllqqquuueeerrr iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo

que ainda não tenha sido dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa pppaaarrraaa cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddooo mmmeeerrrcccaaadddooo,,, ooobbbtttiiidddaaa eeemmm rrraaazzzãããooo dddooo cccaaarrrgggooo eee cccaaapppaaazzz dddeee iiinnnfffllluuuiiirrr dddeee

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 1 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

2. OO pprreesseennttee pprroocceessssoo tteevvee oorriiggeemm nnoo PPrroocceessssoo CCVVMM nnºº RRJJ-2012-66440000,, qquuee aannaalliissoouu aa

ooopppeeerrraaaçççãããooo dddeee aaauuummmeeennntttooo dddeee cccaaapppiiitttaaalll dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa pppeeelllaaa PPPDDDGGG eeemmm 222888...000555...222000111222... AAA SSSuuupppeeerrriiinnnttteeennndddêêênnnccciiiaaa dddeee

RRReeelllaaaçççõõõeeesss cccooommm ooo MMMeeerrrcccaaadddooo eee IIInnnttteeerrrmmmeeedddiiiááárrriiiooosss (((“““SSSMMMIII”””))),,, cccooommm ooo aaauuuxxxíííllliiiooo dddaaa BBBMMM&&&FFFBBBooovvveeessspppaaa SSSuuupppeeerrrvvviiisssãããooo

ddee MMeerrccaaddooss ((““BBSSMM””)),, iiddeennttiiffiiccoouu aa nneeggoocciiaaççããoo ddee aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa PPDDGG ppor alguns dos

AAccuussaaddooss ee eennccaammiinnhhoouu aa aappuurraaççããoo ppaarraa aa SSEEPP ((ffllss.. 40-60).

II. DOS FATOS E DA ACCUUSSAAÇÇÃÃOO

II.1. DAA RREEVVIISSÃÃOO DDEE OORRÇÇAAMMEENNTOS ANUNCIADA EM 04.04.2012

3. AAA PPPDDDGGG aaabbbrrriiiuuu ssseeeuuu cccaaapppiiitttaaalll eeemmm 222000000777 eee pppaaassssssooouuu,,, dddeeesssdddeee eeennntttãããooo,,, aaa iiinnnvvveeessstttiiirrr eeemmm

empreendimentos imobiliários,, ddiirreettaammeennttee oouu ppoorr mmeeiioo ddee eemmpprreessaass ccoonnttrroollaaddaass ((CCHHLL,,

Goldfarb e Agre – ttooddaass 110000%% ccoonnttrroollaaddaass ppeellaa CCoommppaannhhiiaa))..

4. AAA pppaaarrrtttiiirrr dddaaa aaabbbeeerrrtttuuurrraaa dddeee cccaaapppiiitttaaalll,,, eee aaatttééé 333111...111222...222000111111,,, aaa PPPDDDGGG fffoooiii aaa iiinnncccooorrrpppooorrraaadddooorrraaa cccooommm ooo

mmaaiioorr ccrreesscciimmeennttoo eemm vvaalloorr ggeerraall ddee vveennddaass llaannççaaddoo ((““VVGGVV””)),, qquuee éé oo vvaalloorr ttoottaall aa sseerr

pppooottteeennnccciiiaaalllmmmeeennnttteee ooobbbtttiiidddooo pppeeelllaaa vvveeennndddaaa dddeee tttooodddaaasss aaasss uuunnniiidddaaadddeeesss lllaaannnçççaaadddaaasss dddeee ssseeeuuusss eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss... NNNaaa

tabela a seguir, observa-ssseee qqquuueee aaa ppprrrooojjjeeeçççãããooo dddooo VVVGGGVVV pppaaassssssooouuu,,, nnnaaaqqquuueeellleee pppeeerrríííooodddooo,,, dddeee RRR$$$000,,,888 bbbiiilllhhhãããooo,,, eeemmm

2007, a R$9-10 bbiillhhõõeess,, eemm 22001111,, e a 9-1111 bbiillhhõõeess eemm 22001122 ((eessttaa úúllttiimma, revisada

posteriormente), pprroojjeeççõõeess eessssaass qquuee em vários exercícios foram suuppeerraaddaass ppeellooss rreessuullttaaddooss ddee

vendas atingidos:3

TTaabbeellaa 11:: EEvvoolluuççããoo ddoo VVGGVV ddaa PPDDGG eennttrree 22000077 ee 22001111

Valor Geral de Vendas (R$)

Ano Projeção (Guidance) Resultado

2007 0,8 bi 1,23 bi

2008 1,6 bi 2,61 bi

2009 2 – 3 bi 3,03 bi

2010 6,5 – 7,5 bi 7,01 bi

2011 9 – 10 bi4 9,01 bi5

2012 9 – 11 bi6 mmooddoo ppoonnddeerráávveell nnaa ccoottaaççããoo ddee vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss,, sseennddoo-lhe vedado valer-ssee ddaa iinnffoorrmmaaççããoo ppaarraa oobbtteerr,, ppaarraa ssii oouu

ppaarraa oouuttrreemm,, vvaannttaaggeemm mmeeddiiaannttee ccoommpprraa oouu vveennddaa ddee vvaalloorres mobiliários.

2 AAArrrttt... 111333... AAAnnnttteeesss dddaaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo dddeee aaatttooo ooouuu fffaaatttooo rrreeellleeevvvaaannnttteee ooocccooorrrrrriiidddooo nnnooosss nnneeegggóóóccciiiooosss dddaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, ééé vvveeedddaaadddaaa aaa

nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo cccooommm vvvaaalllooorrreeesss mmmooobbbiiillliiiááárrriiiooosss dddeee sssuuuaaa eeemmmiiissssssãããooo,,, ooouuu aaa eeellleeesss rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddooosss,,, pppeeelllaaa ppprrróóóppprrriiiaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa,,, pppeeelllooosss

acionistas connntttrrrooolllaaadddooorrreeesss,,, dddiiirrreeetttooosss ooouuu iiinnndddiiirrreeetttooosss,,, dddiiirrreeetttooorrreeesss,,, mmmeeemmmbbbrrrooosss dddooo cccooonnnssseeelllhhhooo dddeee aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo,,, dddooo cccooonnnssseeelllhhhooo fffiiissscccaaalll eee

dddeee qqquuuaaaiiisssqqquuueeerrr óóórrrgggãããooosss cccooommm fffuuunnnçççõõõeeesss tttééécccnnniiicccaaasss ooouuu cccooonnnsssuuullltttiiivvvaaasss,,, cccrrriiiaaadddooosss pppooorrr dddiiissspppooosssiiiçççãããooo eeessstttaaatttuuutttááárrriiiaaa,,, ooouuu pppooorrr qqquuueeemmm qqquuueeerrr qqquuueee,,,

em virtude de seu cargo, função ou pooosssiiiçççãããooo nnnaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa,,, sssuuuaaa cccooonnntttrrrooolllaaadddooorrraaa,,, sssuuuaaasss cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss ooouuu cccooollliiigggaaadddaaasss,,,

tteennhhaa ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa iinnffoorrmmaaççããoo rreellaattiivvaa aaoo aattoo oouu ffaattoo rreelleevvaannttee..

3 Divulgações e guidance ddee rreessuullttaaddooss ddiivvuullggaaddooss ppoorr mmeeiioo ddoo SSiisstteemmaa IIPPEE ((ffllss.. 220088-211).

4 Guidance de llaannççaammeennttooss ddiivvuullggaaddoo nnoo ssiisstteemmaa IIPPEE ccoommoo FFaattoo RReelleevvaannttee eemm 1177..1111..22001100..

5 PPPrrrééévvviiiaaa ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaalll dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa eeemmm 000222...000111...222000111222,,, aaannnttteeesss dddaaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaaooo

eexxeerrccíícciioo ssoocciiaall ffiinnddoo eemm 3311..1122..22001111 ((ffll.. 114477))..

6 Guidance de lançamentos dddiiivvvuuulllgggaaadddooo nnnooo sssiiisssttteeemmmaaa IIIPPPEEE cccooommmooo FFFaaatttooo RRReeellleeevvvaaannnttteee eeemmm 111444...111111...222000111111,,, rrreeevvviiisssaaadddooo pppooosssttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee...

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 2 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

5. Em 2011, aa PPDDGG ddeessttaaccoouu ooss sseegguuiinntteess aassppeeccttooss ppoossiittiivvooss,, referentes aos resultados

obtidos nos três primeiros ttrriimmeessttrreess ddoo aannoo (fls. 151-162):

(i) aaa rrreeeccceeeiiitttaaa lllíííqqquuuiiidddaaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaatttiiinnngggiiiuuu RRR$$$ 555,,,000666 bbbiiilllhhhõõõeeesss,,, rrreeeppprrreeessseeennntttaaannndddooo uuummmaaa

vvvaaarrriiiaaaçççãããooo pppooosssiiitttiiivvvaaa dddeee 222777%%% eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooo mmmeeesssmmmooo pppeeerrríííooodddooo dddooo aaannnooo aaannnttteeerrriiiooorrr;;;

(ii) ooo llluuucccrrrooo lllíííqqquuuiiidddooo aaajjjuuussstttaaadddooo fffoooiii dddeee RRR$$$ 777555222 mmmiiilllhhhõõõeeesss,,, 111444%%% mmmaaaiiiooorrr ssseee cccooommmpppaaarrraaado com

eessssee ppeerrííooddoo ddee 22001100;; ee

(iii) ssseeeuuu VVVGGGVVV aaatttiiinnngggiiiuuu RRR$$$ 666,,,444777 bbbiiilllhhhõõõeeesss,,, 666888%%% dddooo pppooonnntttooo mmmééédddiiiooo dddooo guidance para o ano

de 2011 (9-111000 bbbiii))),,, rrreeeppprrreeessseeennntttaaannndddooo cccrrreeesssccciiimmmeeennntttooo dddeee 333222%%% eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooo mmmeeesssmmmooo pppeeerrríííooodddooo

de 2010.

6. AAssssiimm,, ccoonnffoorrmmee aappoonnttoouu aa SSEEPP,, aa PPDDGG vviinnhhaa mmaanntteennddoo uumm ccoonnssttaante crescimento

eeemmm ssseeeuuusss nnnúúúmmmeeerrrooosss,,, aaauuufffeeerrriiinnndddooo rrreeeccceeeiiitttaaasss sssuuufffiiiccciiieeennnttteeesss pppaaarrraaa fffaaazzzeeerrr fffrrreeennnttteee ààà ppprrreeessssssãããooo dddeee cccuuussstttooosss vvveeerrriiifffiiicccaaadddaaa,

|à época, nnoo sseettoorr iimmoobbiilliiáárriioo, ee aauummeennttaannddoo sseeuuss lluuccrrooss eemm rreellaaççããoo aaooss eexxeerrccíícciiooss ppaassssaaddooss..

7. Emm 0022..0011..22001122,, aa CCoommppaannhhiiaa ddiivvuullggoouu o volume de llaannççaammeennttooss ee vveennddaass oobbttiiddooss

nnoo 44ºº ttrriimmeessttrree ddee 22001111 ee ttaammbbéémm ooss nnúúmmeerrooss aannuuaaiiss,, ccoomm aa iinnffoorrmmaaççããoo ddee qquuee aattiinnggiiuu oo

guidance ddee llaannççaammeennttooss ppaarraa oo rreeffeerriiddoo aannoo ((99-11 bi), pois teve llaannççaammeennttooss ttoottaaiiss ddee RR$$ 99,,000088

bilhões (fl. 147).

8. NNaa mmeessmmaa ddiirreeççããoo ppoossiittiivvaa, aa BBrraaddeessccoo SS..AA.. CCoorrrreettoorraa ddee TTííttuullooss ee VVaalloorreess

Mobiliários, emm 2222..0022..22001122,, eemmiittiiuu rreellaattóórriioo aauummeennttaannddoo oo pprreeççoo-aallvvoo ddaass aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa

PPPDDDGGG dddeee RRR$$$ 111000,,,333000 pppaaarrraaa RRR$$$ 111000,,,777000,,, ssseeennndddooo qqquuueee aaasss cccoootttaaaçççõõõeeesss gggiiirrraaavvvaaammm eeemmm tttooorrrnnnooo dddeee RRR$$$ 777,,,999000... OOO

rreellaattóórriioo ttaammbbéémm ttrroouuxxee aa eessttiimmaattiivvaa ddee uumm lluuccrroo llííqquuiiddoo ddee RR$$ 116633 mmiillhhõõeess ppaarraa oo 44ºº ttrriimmeessttrree

de 2011 (“4T11”),,, ooo qqquuueee llleeevvvaaarrriiiaaa aaa uuummm llluuucccrrrooo lllíííqqquuuiiidddooo dddeee RRR$$$ 999111555 mmmiiilllhhhõõõeeesss nnnaquele ano (fl. 146).

9. Porém, em 02.0044..22001122 a Companhia ccoommuunniiccoouu aaoo mmeerrccaaddoo oo aattrraassoo ddee aallgguunnss ddiiaass

em seu calendário anuaall ddee ddiivvuullggaaççããoo ddee iinnffoorrmmaaççõõeess ((ffllss.. 338811-386) ee,, em 04.04.2012, divulgou

rrreeesssuuullltttaaadddooosss ppprrreeellliiimmmiiinnnaaarrreeesss nnnãããooo aaauuudddiiitttaaadddooosss rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaaooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo sssoooccciiiaaalll dddeee 222000111111 (((ffflllsss... 111444000-145)

informando um “““iiimmmpppaaaccctttooo nnneeegggaaatttiiivvvooo nnnãããooo rrreeecccooorrrrrreeennnttteee nnnooo 444TTT111111 dddeee RRR$$$ 222222222,,,111555 mmmiiilllhhhõõõeeesss dddeeevvviiidddooo ààà

revisããoo ddee oorrççaammeennttoo ddee pprroojjeettooss ccoomm oobbrraass tteerrcceeiirriizzaaddaass”” ee lluuccrroo llííqquuiiddoo aajjuussttaaddoo ddee RR$$

777888333,,,000333 mmmiiilllhhhõõõeeesss eeemmm 222000111111 (((ffflll... 111444222))),,, llluuucccrrrooo eeesssttteee qqquuueee tttoootttaaallliiizzzaaavvvaaa RRR$$$ 777555222 mmmiiilllhhhõõõeeesss nnnooosss ppprrriiimmmeeeiiirrrooosss nnnooovvveee

meses desse exercício.

10. NNaa aapprreesseennttaaççããoo ddeesssseess rreessuullttaaddooss ((ffll.. 114400)),, José Graboowwsskkyy, Diretor Presidente,

aaffiirrmmoouu eemm rreellaaççããoo àà ccoonnttrroollaaddaa AAggrree qquuee ““ppaarrcceellaa ddaass oobbrraass qquuee ffiiccaarraamm ccoomm tteerrcceeiirrooss

aaappprrreeessseeennntttaaammm aaatttrrraaasssooosss eee cccuuussstttooosss nnnãããooo ppprrreeevvviiissstttooosss aaannnttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee... CCCooommm ooo iiinnntttuuuiiitttooo dddeee rrreeefffllleeetttiiirrr iiissssssooo,,,

ddeecciiddiimmooss rreevviissaarr ooss oorrççaammeennttooss eemm RR$$ 222222 mmiillhhõõeess,, sseennddoo oo eeffeeiittoo nnoo rreessuullttaaddoo ddee RR$$ 114400

milhões.”

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 3 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

11. AAA dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççãããooo dddeee rrreeesssuuullltttaaadddooo dddooo 444TTT111111 iiinnnfffooorrrmmmooouuu qqquuueee ooo llluuucccrrrooo lllíííqqquuuiiidddooo dddooo pppeeerrríííooodddooo, antes

dos supramencionados ajustes, sseerriiaa ddee RR$$ 110022,,331166 mmiillhhõõeess, mas aappóóss aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttoo

teria se revertido para um prejuízo ddee RR$$ 2200,,337777 mmiillhhõõeess ((ffll.. 114433v).

12. Em 04.04.2012, a CCoommppaannhhiiaa ttaammbbéémm iinnffoorrmmoouu,, ppoorr mmeeiioo ddee ffaattoo rreelleevvaannttee ((ffll.. 338877)),,

que revisou para baixo o guidance ddoo VGV para 2012, da faixa de R$ 9-11 billhhõõeess prevista em

1144..1111..22001111 ((TTaabbeellaa 11)),, ppaarraa uummaa ffaaiixxaa de R$ 8-9 bilhões.

13. De acordo com a SEP, a revisão de orçamentos ddiivvuullggaaddaa eemm 0044..0044..22001122 não era

esperada pelo mercado e rreeppeerrccuuttiiuu nneeggaattiivvaammeennttee entre seus ppaarrttiicciippaanntteess,, ppooiiss aa CCoommppaannhhiiaa

nnããoo hhaavviiaa ccoommuunniiccaaddoo eessssaa ppoossssiibbiilliiddaaddee eemm ssuuaass ddiivvuullggaaççõõeess aanntteerriioorreess. A PPllaannner Corretora de

Valores S/A, por exemplo, ddeessttaaccoouu que o resultado da empresa “vveeiioo aabbaaiixxoo ddaass eexxppeeccttaattiivvaass

eeevvviiidddeeennnccciiiaaannndddooo aaasss dddiiifffiiicccuuullldddaaadddeeesss dddeee gggeeerrriiirrr tttooodddooosss ooosss nnneeegggóóóccciiiooosss aaabbbsssooorrrvvviiidddooosss dddeee ooouuutttrrraaasss eeemmmppprrreeesssaaasss” (fl.

150-v). A XXPP IInnvveessttiimmeennttooss CCoorrrreettoorraa ddee CCââmmbbiioo,, TTííttuullooss ee VVaalloorreess IImmoobbiilliiáárriiooss SS//AA, por sua

vez, apontou que eemm mmaarrççoo ddee 22001122 aallgguunnss eexxeeccuuttiivvooss ddaa CCoommppaannhhiiaa ““ppaassssaarraamm aa uussaarr oo

mmeerrccaaddoo ddee ddeerriivvaattiivvooss ppaarraa pprrootteeggeerr;;//eessppeeccuullaarr ccoomm ssuuaass rreessppeeccttiivvaass aaççõõeess”” ““ ee qquuee “a notícia

foi mal recebida pelo mercado.” TTaammbbéémm opinou que a “rreevviissããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddee RR$$ 222222

mmiillhhõõeess ccoomm oobbrraass ddee tteerrcceeiirrooss ffooii uumm ddooss ppoonnttooss nneeggaattiivvooss ddoo 44TT1111”” e que ““ffiiccoouu ccllaarroo qquuee aa

eeemmmppprrreeesssaaa ttteeevvveee sssééérrriiiooosss ppprrrooobbbllleeemmmaaasss nnnooo lllaaadddooo ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaalll,,, aaafffeeetttaaannndddooo ssseeeuuusss rrreeesssuuullltttaaadddooosss tttrrriiimmmeeessstttrrraaaiiisss eee

repercutindo em sua gestão” (fl. 114499)).

14. Segundo a SEP, aa ddeecciissããoo sobre quando rreevviissaarr ooss oorrççaammeennttooss ffooii uummaa iinniicciiaattiivvaa da

pprróópprriiaa CCoommppaannhhiiaa,, ccoommoo aaffiirrmmaaddoo ppeelloo sseeuu pprreessiiddeennttee JJoosséé GGrraabboowwsskkyy nnooss ccoommeennttáárriiooss ssoobbrree

resultados não auditados de 2011 ((ffll.. 114400)):: “(...) decidimos revisar os oorrççaammeennttooss eemm RR$$ 222222

mmiillhhõõeess,, sseennddoo oo eeffeeiittoo nnoo rreessuullttaaddoo ddee RR$$ 114400 mmiillhhõõeess””.

15. Para a áárreeaa ttééccnniiccaa,, tteerriiaa ffiiccaaddoo ccllaarroo ((aa)) qquuee oo rreessuullttaaddoo ddoo qquuaarrttoo ttrriimmeessttrree ddee 22001111

fffiiicccooouuu aaaqqquuuééémmm dddaaasss eeexxxpppeeeccctttaaatttiiivvvaaasss dddeee mmmeeerrrcccaaadddooo eeemmm dddeeecccooorrrrrrêêênnnccciiiaaa,,, ppprrriiinnnccciiipppaaalllmmmeeennnttteee,,, dddooosss aaajjjuuusssttteeesss rrreeeaaallliiizzzados

nnooss oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass ddee tteerrcceeiirrooss ee ((bb)) que aallgguuéémm qquuee ttiivveessssee ccoonnhheecciimmeennttoo aanntteecciippaaddoo ddaa

eexxiissttêênncciiaa ddeessssee aajjuussttee ppooddeerriiaa eevviittaarr ppeerrddaass vveennddeennddoo aaççõõeess eemm mmeerrccaaddoo..

16. AA SSEEPP aaccrreesscceennttoouu qquuee,, ccoommoo rreeggrraa ggeerraall,, ooss mmeemmbbrrooss ddaa aaddmmiinniissttrraaççããoo ddee uummaa

companhia têm pleno acceessssoo aaooss sseeuuss ddooccuummeennttooss ee iinnffoorrmmaaççõõeess.. AAssssiimm,, ccoonncclluuiiuu que a revisão

de custos divulgada pela PDG eemm 0044..0044..22001122 eerraa ddee ccoonnhheecciimmeennttoo dde seus administradores

desde janeiro de 2012, cccooonnnfffooorrrmmmeee cccooommmppprrrooovvvaaarrriiiaaammm ooosss eeellleeemmmeeennntttooosss rrreeelllaaaccciiiooonnnaaadddooosss aaa ssseeeggguuuiiirrr.

17. Em primeiro lugar, oo ffaattoo ddee aa PPDDGG tteerr ddiivvuullggaaddoo, jjáá eemm 0022..0011..22001122, suas prévias

operacionais do 4T11, eenncceerrrraaddoo eemm 3311..1122..22001111, oo qquuee ddeemmoonnssttrraavvaa qquuee aa CCoommppaannhhiiaa

controlava eeemmm ttteeemmmpppooo rrreeeaaalll (((aaa))) ooo ssseeeuuu vvvooollluuummmeee dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee (((bbb))) ooo ssseeeuuu vvvooollluuummmeee dddeee vvveeennndddaaasss

contratadas líquidas. EEmm ffuunnççããoo ddiissssoo,, ccoonncclluuiiuu aa áárreeaa ttééccnniiccaa que nnããoo sseerriiaa rraazzooáávveell qquuee ela não

realizasse controle similar dooss ccuussttooss dde seus empreendimentos.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 4 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

18. EEmm sseegguunnddoo lluuggaarr,, em resposta a ssoolliicciittaaççããoo ddee iinnffoorrmmaaççõõeess ddaa SSEEPP,,7 a Companhia

teria afirmado, em 1100..0099..22001122, que sseeuu ssiisstteemmaa ddee ccoonnttrroolleess iinntteerrnnooss ppoossssiibbiilliittaavvaa oo

aaccoommppaannhhaammeennttoo ddiiáárriioo ddooss oorrççaammeennttooss ddas obras versus ssuuaa rreeaalliizzaaççããoo (fls. 117-119). Para a

área técnica, não seria ffaaccttíívveell,, ppoorrttaannttoo,, que membros da diretoria ddaa CCoommppaannhhiiaa,, cujo acesso

aos ccuussttooss rreeaalliizzaaddooss eerraa ddiiáárriioo, ddeessccoonnhheecceesssseemm aa nneecceessssiiddaaddee ddee aajjuussttee jjáá eemm 22001111..

19. EEmm tteerrcceeiirroo lluuggaarr,, eemm 0088..0088..22001111,, e-mmaaiill eennvviiaaddoo aa ddiirreettoorreess ddaa PPDDGG ppoorr

profissionais da EEErrrnnnsssttt &&& YYYooouuunnnggg TTTeeerrrcccooo (((“““EEE&&&YYY”””))) iiinnnfffooorrrmmmaaavvvaaa qqquuueee hhhaaavvviiiaaa 3336 empreendimentos, cuja

totalidade ddooss oorrççaammeennttooss jjáá hhaavviiaa ssiiddoo ggaassttaa aattéé 3300..0066..22001111 e ttiinnhhaamm pprraazzoo ddee eennttrreeggaa ppoosstteerriioorr

a essa data (fl. 80). NNoo mmeessmmoo sseennttiiddoo,, eemm oouuttrroo ee-mmaaiill,, ddaattaaddoo ddee 1199..0033..22001122,, ddaa EE&&YY ppaarraa aa

PDG, encaminhou relação ddos empreendimentos que, em 30.09.2011, eessttaavvaamm ccoomm “Percentage

of Completion” (POC) 110000%% e para os quais hhoouuvvee eevvoolluuççããoo ddoo ccuussttoo iinnccoorrrriiddoo eemm 3311..1122..2200111,

assim como ddooss eemmpprreeeennddiimmeennttooss que, em 31.12.2011, eessttaavvaamm ccoomm PPOOCC 110000%%, mas com data

de término subsequente.. OO ee-mail também informava a eventual nneecceessssiiddaaddee ddee aajjuussttee nnoo ccuussttoo

orçado (fls. 98-99).

20. AAAssssssiiimmm,,, dddeeessssssaaasss cccooorrrrrreeessspppooonnndddêêênnnccciiiaaasss eeellleeetttrrrôôônnniiicccaaasss,,, aaa SSSEEEPPP cccooonnncccllluuuiiiuuu qqquuueee eeemmm 000888...000888...222000111111 jjjááá

hhhaaavvviiiaaa uuummm iiinnndddiiicccaaatttiiivvvooo (((aaa))) dddeee qqquuueee aaalllggguuummmaaasss ooobbbrrraaasss ttteeerrriiiaaammm ssseeeuuusss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss rrreeevvviiisssaaadddooosss,,, pppoooiiisss

nneecceessssiittaarriiaamm ddee mmaaiiss ccaappiittaall ddoo qquuee oo oorrççaaddoo aanntteerriioorrmmeennttee ppaarraa sseerreemm ffiinnaalliizzaaddaass,, ee ((bb)) ddee qquuee

eeerrraaa dddeee cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaa eeexxxiiissstttêêênnnccciiiaaa dddeee eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss qqquuueee nnneeeccceeessssssiiitttaaavvvaaammm dddeee

aaajjjuuusssttteeesss nnnooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss nnnooosss tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss eeennnccceeerrrrrraaadddooosss eeemmm 333000...000666,,, 333000...000999 eee 333111...111222...222000111111...

21. EEmm qquuaarrttoo lluuggaarr,, encontra-se nos autos ata de reunião rreeaalliizzaaddaa eemm 03.02.2012, entre

(a) um meemmbbrroo ddoo ccoonnsseellhhoo ffiissccaall da PDG, (b) os acusados CCaauuêê CCaarrddoossoo e João Mallet, bem

como a controller da CCoommppaannhhiiaa,, M. A., subordinada ao segundo, ee ((cc)) dois profissionais da

E&Y, em cuja ata ficou connssiiggnnaaddoo qquuee (fls. 102-104):

“““OOOsss eeexxxeeecccuuutttiiivvvooosss dddaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa iiinnnfffooorrrmmmaaarrraaammm qqquuueee ddduuurrraaannnttteee ooo aaannnooo dddeee 222000111111 fffoooiii

rrreeeaaallliiizzzaaadddooo uuummm tttrrraaabbbaaalllhhhooo ppprrrooofffuuunnndddooo pppaaarrraaa rrreeeaaavvvaaallliiiaaarrr ooosss cccuuussstttooosss dddaaasss ooobbbrrraaasss... AAAsss ooobbbrrraaasss

qqquuueee tttiiinnnhhhaaammm ooosss cccuuussstttooosss sssuuubbbeeessstttiiimmmaaadddooosss tttiiivvveeerrraaammm ooo cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo aaajjjuuussstttaaadddooo,,, cccooommm ooosss

ddeevviiddooss iimmppaaccttooss nnoo rreessuullttaaddoo.. OOss eexxeeccuuttiivvooss nnããoo aappuurraarraamm oo vvaalloorr ttoottaall nnoo

iimmppaaccttoo nnoo rreessuullttaaddoo ddoo eexxeerrccíícciioo ddee 22001111..””

22. PPaarraa aa SSEEPP iissttoo sseerriiaa mmaaiiss uumm iinnddiiccaattiivvoo ddee qquuee ooss ddiirreettoorreess ddaa PPDDGG tinham

ccoonnhheecciimmeennttoo ddoo ttrraabbaallhhoo ddee rreeaavvaalliiaaççããoo ddooss ccuussttooss ddaass oobbrraass realizado em 2011.

23. PPoorr ffiimm,, eemm qquuiinnttoo lluuggaarr,, em 04.04.2012 (fls. 140-v e 387), a Companhia informou a

revisão negativa do gguuiiddaannccee para o VGV de 2012, diminuindo-o ppaarraa aa ffaaiixxaa ddee RR$$ 88-9 bilhões,

eemm ssuubbssttiittuuiiççããoo àà pprreevviissããoo aanntteerriioorr ddee R$ 9-11 bilhões, divulgada em 1144..1111..22001111 ((TTaabbeellaa11))..

24. NNaa mmeeddiiddaa eemm qquuee a PDG, como já mencionado, havia iinnffoorrmmado em 02.01.2012 ter

atingido o guidance ddee llaannççaammeennttooss ppaarraa 2011 (R$ 9-10 bilhões) ((ffll.. 114477)), a SEP não considerou

razoável que, ssoommeennttee aappóóss 0099..0033..22001122,, ddaattaa eemm qquuee eenncceerrrraarraamm as ssuuaass operações em bolsa com

7 OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-55//NNºº221111//22001122, de 31.07.2012.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 5 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss ddee eemmiissssããoo ddaa PDG, ooss AAccuussaaddooss,, ttooddooss aaddmmiinniissttrraaddoorreess ddaa CCoommppaannhhiiaa,,

tenham deliberado sobre a rreevviissããoo ppaarraa bbaaiixxoo ddoo guidance para o VGV de 2012.

25. Diante do exposto, ccoonncclluuiiuu aa áárreeaa ttééccnniiccaa qquuee,, aaiinda que ooss aaddmmiinniissttrraaddoorreess ddaa PPDDGG

nnnãããooo tttiiivvveeesssssseeemmm cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddooo vvvaaalllooorrr eeexxxaaatttooo dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss dddeee ttteeerrrccceeeiiirrrooosss,,, ooo

fffaaatttooo dddeee ttteeerrreeemmm cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo sssooobbbrrreee aaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeeessssssaaa rrreeevvviiisssãããooo jjjááá ssseeerrriiiaaa,,, pppooorrr sssiii sssóóó,,, uuummm iiinnndddiiicccaaatttiiivvvooo

ddee vveeddaaççããoo ddaa nneeggoocciiaaççããoo ccoomm aaççõõeess ddee eemmiisssão da CCoommppaannhhiiaa,, tteennddoo eemm vviissttaa qquuee eessssaa

iinnffoorrmmaaççããoo aaiinnddaa nnããoo hhaavviiaa ssiiddoo ddiivvuullggaaddaa aaoo mmeerrccaaddoo..

26. Afffiiirrrmmmooouuu,,, pppooorrr fffiiimmm,,, aaa SSSEEEPPP,,, bbbaaassseeeaaadddaaa nnnooo aaaccciiimmmaaa eeexxxpppooossstttooo,,, qqquuueee nnnãããooo hhhaaavvveeerrriiiaaa espaço para

qqquuuaaalllqqquuueeerrr dddúúúvvviiidddaaa rrraaazzzoooááávvveeelll dddeee qqquuueee ooosss mmmeeemmmbbbrrrooosss dddaaa dddiiirrreeetttooorrriiiaaa dddaaa PPPDDDGGG,,, eeemmm jjjaaannneeeiiirrrooo dddeee 2220001112, já

tttiiivvveeesssssseeemmm cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa rrreeeaaavvvaaallliiiaaaçççãããooo dddooosss cccuuussstttooosss dddaaasss ooobbbrrraaasss dddeee ttteeerrrccceeeiiirrrooosss eee pppuuudddeeesssssseeemmm aaannnttteeeccciiipppaaarrr aaa

rreeaaççããoo ddoo mmeerrccaaddoo àà ssuuaa ddiivvuullggaaççããoo..

II.2. DOOSS NNEEGGÓÓCCIIOOSS RREEAALLIIZZAADDOS PELOS ACUSADOS EM JANEIRO E FFEEVVEERREEIIRROO DDEE 2012

27. AAA SSSEEEPPP aaannnaaallliiisssooouuu aaasss aaatttrrriiibbbuuuiiiçççõõõeeesss dddeee cccaaadddaaa AAAcccuuusssaaadddooo nnnaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, bbbeeemmm cccooommmooo aaasss

negociações realizadas por eles cccooommm aaaçççõõõeeesss eeemmmiiitttiiidddaaasss pppeeelllaaa PPPDDDGGG ooouuu cccooommm dddeeerrriiivvvaaatttiiivvvooosss nnneeelllaaasss

referenciados, eeennntttrrreee ooosss mmmeeessseeesss dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222... AAAsss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss fffooorrraaammm apuradas pela

SMI (fls. 40-60) ou comunicadas ppoorr eelleess próprios, nos termos do art. 11 da IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°°

358/02 (fls. 120-127, 259-288A).

28. AAA SSSuuupppeeerrriiinnnttteeennndddêêênnnccciiiaaa sssooollliiiccciiitttooouuu dddeee tttooodddooosss ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, nnnooosss ttteeerrrmmmooosss dddooo aaarrrttt... 111111 dddaaa

Deliberação CVM n.º 553388,, ddee 22000088,, aas suas manifestações sobre ooss ffaattooss aacciimmaa eexxppoossttooss,, bbeemm

como sobre as operações ccoomm aaççõõeess ee ddeerriivvaattiivvooss ppoorr eelleess rreeaalliizzaaddaass..

29. AAApppóóósss aaa aaannnááállliiissseee dddaaasss aaatttrrriiibbbuuuiiiçççõõõeeesss eee dddooosss nnneeegggóóóccciiiooosss eee mmmaaannniiifffeeessstttaaaçççõõõeeesss dddooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, aaa ááárrreeeaaa

ttééccnniiccaa mmaanntteevvee aa ssuuaa ccoonncclluussããoo ddee qquuee ttooddooss eelleess vveennddeerraamm sseeuuss ppaappééiiss jjáá ccoomm oo ccoonnhheecciimmeennttoo

de que seriam necessários os aajjuusstteess nos orçamentos ddee oobbrraass,, ppoosstteerriioorrmmeennttee ddiivvuullggaaddooss aaoo

mercado.

II.2.1. DAASS OOPPEERRAAÇÇÕÕEESS EEMM BBOOLLSSA DE JOSÉ GRABOWSKY

30. EEEnnntttrrreee ooosss dddiiiaaasss 222333...000111...222000111222 eee 000999...000333...222000111222 JJJooosssééé GGGrrraaabbbooowwwssskkkyyy aaallliiieeennnooouuu 333...111111555...000000000 aaaçççõõõeeesss dddaaa

PDG, totalizando uuummm mmmooonnntttaaannnttteee dddeee RRR$$$ 222333...888555222...999444333,,,555999... AAA SSSEEEPPP cccooonnnsssiiidddeeerrrooouuu qqquuueee ooo vvvooollluuummmeee aaallliiieeennnaaadddooo

nnnooo pppeeerrríííooodddooo dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo aaa mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 fffoooiii aaatttííípppiiicccooo eeemmm vvviiissstttaaa dddeee sssuuuaaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss nnneeesssssseee pppeeerrríííooodddooo eeemmm

anos anteriores.

31. EEmm ssuuaa mmaanniiffeessttaaççããoo,, JJoosséé GGrraabboowwsskkyy aalleeggoouu qquuee aass aaççõõeess qquuee vveennddeeuu ffoorram

adquiridas no âmbito do pprrooggrraammaa ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddee aaççõõeess ddaa PPDDGG ee qquuee a dinâmica do

programa éé ddee vveennddaa ddee aaççõõeess ddoo bbeenneeffiicciiáárriioo ppaarraa qquuee ppoossssaa,, ccoomm ppaarrttee ddooss rreeccuurrssooss oobbttiiddooss,,

ppaaggaarr oo pprreeççoo ddee ssuubbssccrriiççããoo,, rreessttaannddoo oo lluuccrroo ddaa ttrraannssaaççããoo.. TTaammbbéémm aalleeggoouu qquuee em dezembro de

222000111111 cccooommmppprrrooouuu 111 mmmiiilllhhhãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG eee eeemmm aaabbbrrriiilll dddeee 222000111222 ooouuutttrrraaasss 111...000666555...000000000 dddeee aaaçççõõõeeesss, tendo,

portanto, aumentado a sssuuuaaa pppooosssiiiçççãããooo aaaccciiiooonnnááárrriiiaaa dddeee 222...555111222...777555555 pppaaarrraaa 333,,,555 mmmiiilllhhhõõõeeesss... (((ffflllsss... 111333444-136):

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 6 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

32. AA AAccuussaaççããoo,, nnoo eennttaannttoo,, ddeessttaaccaa qquuee ttooddaass aass ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ssuubbssccrriittaass ppoorr eellee

eeennntttrrreee fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 tttiiinnnhhhaaammm ssseeeuuu ppprrraaazzzooo dddeee vvveeennnccciiimmmeeennntttooo aaatttééé 000111...000111...222000111333 ooouuu 000111...000111...222000111444

(fls. 326-333388)),, ddee mmaanneeiirraa qquuee eellee eessccoollhheeuu uunniillaatteerraallmmeennttee eexxeerrccêê-llaass nnaaqquueellee mmoommeennttoo.. JJáá aa

ccoommpprraa ddee 11 mmiillhhããoo ddee aaççõõeess em dezembro de 2011, ooccoorrrreeuu eennttrree ooss ddiiaass 0055 ee 1166 do mês,

quaannddoo aa ccoottaaççããoo oosscciilloouu eennttrree RR$$66,,1111 ee RR$$66,,66558, aanntteess ddaa CCoommppaannhhiiaa ddiivvuullggaarr aa pprréévviiaa

ooppeerraacciioonnaall ddee 0022..0011..22001122 em que aannuunncciioouu qquuee hhaavviiaa bbaattiiddoo aa mmeettaa ddoo guidance do VGV de

2011.

33. PPaarraa aa SSEEPP,, éé posssíívveell qquuee JJoosséé GGrraabboowwsskkyy tteennhhaa uuttiilliizzaaddoo aa iinnffoorrmmaaççããoo ddee

0022..0011..22001122 ppaarraa aaddqquuiirriirr aaççõõeess eemm ddeezzeemmbbrroo ddee 22001111,, mmaass estaria ccoommpprroovvaaddoo qquuee eellee uuttiilliizzoouu

aaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss qqquuueee ssseeerrriiiaaammm dddiiivvvuuulllgggaaadddaaasss eeemmm 000444...000444...222000111222 pppaaarrraaa aaallliiieeennnaaarrr aaasss aaaçççõõõeeesss eeennntttrrreee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo

de 2012.

34. Segundo o aaarrrttt... 111777,,, §§§666ººº,,, dddooo EEEssstttaaatttuuutttooo SSSoooccciiiaaalll dddaaa PPPDDDGGG vvviiigggeeennnttteee ààà ééépppooocccaaa (((ffflllsss... 333666000-371),

competia ao DDiirreettoorr PPrreessiiddeennttee,, eennttrree oouuttrraass aattiivviiddaaddeess,, ((ii)) ssuubbmmeetteerr àà aapprroovvaaççããoo ddoo CCoonnsseellhhoo ddee

AAAdddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo ooosss ppplllaaannnooosss dddeee tttrrraaabbbaaalllhhhooo eee ooorrrçççaaammmeeennntttooo aaannnuuuaaaiiisss,,, ooosss ppplllaaannnooosss dddeee iiinnnvvveeessstttiiimmmeeennnto e os novos

ppprrrooogggrrraaammmaaasss dddeee eeexxxpppaaannnsssãããooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee dddeee sssuuuaaasss sssoooccciiieeedddaaadddeeesss cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss,,, ppprrrooommmooovvveeennndddooo aaa sssuuuaaa

eeexxxeeecccuuuçççãããooo nnnooosss ttteeerrrmmmooosss aaappprrrooovvvaaadddooosss;;; (((iiiiii))) fffooorrrmmmuuulllaaarrr aaasss eeessstttrrraaatttééégggiiiaaasss eee dddiiirrreeetttrrriiizzzeeesss ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaaiiisss dddaaa

CCoommppaannhhiiaa,, bbeemm ccoommoo eessttaabbeelleecceerr ooss ccrriittéérriiooss ppaarraa aa eexxeeccuuççããoo ddaass ddeelliibbeerraaççõõeess ddaa AAsssseemmbblleeiiaa

GGGeeerrraaalll eee dddooo CCCooonnnssseeelllhhhooo dddeee AAAdddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo,,, cccooommm aaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo dddooosss dddeeemmmaaaiiisss dddiiirrreeetttooorrreeesss;;; (((iiiiiiiii))) eeexxxeeerrrccceeerrr aaa

sssuuupppeeerrrvvviiisssãããooo dddeee tttooodddaaasss aaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa;;; (((iiivvv))) cccoooooorrrdddeeennnaaarrr eee sssuuupppeeerrriiinnnttteeennndddeeerrr aaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss dddaaa

DDiirreettoorriiaa,, ccoonnvvooccaannddoo ee pprreessiiddiinnddoo ssuuaass rreeuunniiõõeess;; ee ((vv)) eexxeerrcceerr aass ddeemmaaiiss aattrriibbuuiiççõõeess qquuee llhhee

ffoorreemm ccoonnffeerriiddaass ppeelloo CCoonnsseellhhoo ddee AAddmmiinniissttrraaççããoo..

35. AA SSEEPP ccoonnssiiddeerroouu nnããoo sseerr rraazzooáávveell qquuee JJoosséé GGrraabboowwsskkyy,, ccoommoo Diretor Presidente da

PPPDDDGGG,,, nnnãããooo tttiiivvveeesssssseee cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddooosss aaajjjuuusssttteeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddiiivvvuuulllgggaaadddooosss pppooosssttteeeriormente aos seus

nneeggóócciiooss ccoomm aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa CCoommppaannhhiiaa..

II.2.2. DAASS OOPPEERRAAÇÇÕÕEESS EEMM BBOOLLSSA DE MICHEL WURMAN

36. AAss aalliieennaaççõõeess ddee MMiicchheell WWuurrmmaann ttiivveerraamm início eemm 2266..0011..22001122,, vviinnddoo aa ttoottaalliizzaarr

222...666222555...444111888 aaaçççõõõeeesss aaatttééé ooo dddiiiaaa 000888...000333...222000111222 eee eeennnvvvooolllvvveeennndddooo,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, uuummm mmmooonnntttaaannnttteee dddeee RRR$$$ 222000...222333111...444555000,,,333444...

AA SSEEPP ccoonnssiiddeerroouu qquuee oo vvoolluummee aalliieennaaddoo aattííppiiccoo, em vista de suass negociações no mesmo

período de anos anteriores.

37. AA AAccuussaaççããoo ddeessttaaccoouu qquuee aass ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ssuubbssccrriittaass ppoorr MMiicchheell WWuurrmmaann no

âmbito do programa de opççããoo ddee ccoommpprraa ddee aaççõõeess ddaa PPDDGG ttiinnhhaamm sseeuu pprraazzoo ddee vveenncciimmeennttoo aattéé

01.01.2013 ou 01.01.2014, ddee ffoorrmmaa qquuee eellee eessccoollhheeuu uunniillaatteerraallmmeennttee eexxeerrcceerr aass rreeffeerriiddaass ooppççõõeess

entre feveerreeiirroo ee mmaarrççoo ddee 22001122 (fls. 320-338).

8 AAAsss aaallliiieeennnaaaçççõõõeeesss dddeee aaaçççõõõeeesss fffooorrraaammm rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss ddduuurrraaannnttteee ooo mmmêêêsss dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo aaa mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 cccooommm ooo ppprrreeeçççooo mmmééédddiiiooo dddeee RRR$$$ 777,,,666666

(fl. 44).

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 7 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

38. Seeeggguuunnndddooo ooo aaarrrttt... 111777,,, §§§666ººº,,, dddooo EEEssstttaaatttuuutttooo SSSoooccciiiaaalll dddaaa PPPDDDGGG vvviiigggeeennnttteee ààà ééépppooocccaaa (((ffflllsss... 333666000-371),

competia ao ele,,, eeennntttrrreee ooouuutttrrraaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss,,, (((iii))) aaa eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo eee iiimmmpppllleeemmmeeennntttaaaçççãããooo dddooo ppplllaaannneeejjjaaammmeeennntttooo

eessttrraattééggiiccoo ddaa CCoommppaannhhiiaa ee ccoonnttrroollaaddaass;; ((iiii)) aa eellaabboorraaççããoo ee iimmpplleemmeennttaaççããoo ddaass mmeettaass ddaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss;;; eee (((iiiiiiiii))) aaa sssuuubbbssstttiiitttuuuiiiçççãããooo dddooo DDDiiirrreeetttooorrr PPPrrreeesssiiidddeeennnttteee eeemmm sssuuuaaasss aaauuusssêêênnnccciiiaaasss eee

iiimmmpppeeedddiiimmmeeennntttooosss ttteeemmmpppooorrrááárrriiiooosss,,, eeexxxeeerrrccceeennndddooo aaa rrreeessspppeeeccctttiiivvvaaa cccooommmpppeeetttêêênnnccciiiaaa dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaadddaaa nnneeesssttteee EEEssstttaaatttuuutttooo...

39. Para a SEP, nnããoo éé rraazzooáávveell qquuee oo Diretor Vice-Prreessiiddeennttee ddaa PPDDGG não tivesse

cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddooosss aaajjjuuusssttteeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss qqquuueee ssseeerrriiiaaammm dddiiivvvuuulllgggaaadddooosss pppeeelllaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eeemmm 000444...000444...222000111222...

II.2.3. DAASS OOPPEERRAAÇÇÕÕEESS EEMM BBOOLLSSA DE JOÃO MALLET

40. AAss aalliieennaaççõõeess ddee JJooããoo MMaalllleett ttiivveerraamm início eemm 2266..0011..22001122 vviinnddoo aa ttoottaalliizzaarr

1.372.61444 aaaçççõõõeeesss aaatttééé ooo dddiiiaaa 000222...000333...222000111222,,, eeennnvvvooolllvvveeennndddooo uuummm mmmooonnntttaaannnttteee dddeee RRR$$$ 111000...777111666...333222777,,,000000... AAA SSSEEEPPP

ccoonnssiiddeerroouu aattííppiiccoo oo vvoolluummee aalliieennaaddoo por ele nnoo ppeerrííooddoo ddee jjaanneeiirroo aa mmaarrççoo ddee 22001122, em vista de

ssuuaass nneeggoocciiaaççõõeess nneessssee ppeerrííooddoo eemm aannooss aanntteerriioorreess.

41. AA AAccuussaaççããoo ddeessttaaccoouu qquuee 11..005500..000000 ddaass 11..228844..110033 ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ssuubbssccrriittaass ppeelloo

aaacccuuusssaaadddooo eeemmm fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo dddeee 222000111222 tttiiinnnhhhaaammm ssseeeuuu ppprrraaazzzooo dddeee vvveeennnccciiimmmeeennntttooo aaatttééé 000111...000111...222000111333 ooouuu 000111...000111...222000111444, de

ffoorrmmaa qquuee eellee eessccoollhheeuu uunniillaatteerraallmmeennttee eexxeerrcceerr aass rreeffeerriiddaass ooppççõõeess entre jjaanneeiirroo aa mmaarrççoo ddee 22001122

(fls. 320-338).

42. Além disso, nooo dddiiiaaa 111777...000222...222000111222 JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt (((aaa))) cccooommmppprrrooouuu 555000000 mmmiiilll ooopppçççõõõeeesss dddeee vvveeennndddaaa

cccooommm vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eeemmm 111777...000222...222000111444 eee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$ 888,,,000000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr dddeee ooopppçççãããooo dddeee RRR$$$ 111,,,333333

ee ((bb)) vveennddeeuu 550000 mmiill ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ccoomm mmeessmmaa ddaattaa ddee vveenncciimmeennttoo ee pprreeççoo ddee eexxeerrccíícciioo ddee

RRR$$$ 111000,,,000000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr dddeee ooopppçççãããooo dddeee RRR$$$ 111,,,222444;;; eeemmm iiinnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooo iiinnniiiccciiiaaalll dddeee RRR$$$ 444555 mmmiiilll (((ffflll... 222888333)))...

43. PPPaaarrraaa aaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo,,, aaammmbbbaaasss aaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss cccooonnnjjjuuugggaaadddaaasss rrreeesssuuullltttaaarrraaammm eeemmm uuummmaaa ooopppeeerrraaaçççãããooo

eessttrruuttuurraaddaa ccoomm vviiééss ddee bbaaiixxaa ddeennoommiinnaaddaa ddee collar, tendo João Mallet siimmuullaaddoo uummaa vveennddaa eemm

ddeessccoobbeerrttoo ddee aaççõõeess ddaa PPDDGG.. DDee aaccoorrddoo ccoomm aa SEP, ele lluuccrraarriiaa ccoomm eessttaa ooppeerraaççããoo RR$$ 550000 mmiill

ppaarraa ccaaddaa RR$$ 11,,0000 qquuee aa aaççããoo eessttiivveessssee aabbaaiixxoo ddooss RR$$ 88,,0000 nnoo ddiiaa 1177..0022..22001144..

44. Segundo o aaarrrttt... 111777,,, §§§777ººº,,, dddooo EEEssstttaaatttuuutttooo SSSoooccciiiaaalll dddaaa PPPDDDGGG vvviiigggeeennnttteee ààà ééépppooocccaaa (fls. 360-371),

competia ao ele,,, eeennntttrrreee ooouuutttrrraaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss,,, (((iii))) aaa aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee

cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss,,, (((iiiiii))) aaa aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo dddaaasss ááárrreeeaaasss dddeee cccooonnntttrrrooolllaaadddooorrriiiaaa,,, cccooonnntttaaabbbiiillliiidddaaadddeee,,, tttrrriiibbbuuutttááárrriiiaaa eee fffiiissscccaaalll dddaaa

CCoommppaannhhiiaa ee ccoonnttrroollaaddaass,, ((iiiiii)) aa ggeessttããoo ddoo eennddiivviiddaammeennttoo ee ccaappiittaalliizzaaççããoo ddaa CCoommppaannhhiiaa,, ((iivv))

ppplllaaannneeejjjaaarrr,,, fffooorrrmmmuuulllaaarrr eee ppprrrooojjjeeetttaaarrr ooo fffllluuuxxxooo dddeee cccaaaiiixxxaaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss,,, eee (((vvv))) aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaarrr aaa

áárreeaa ddee tteessoouurraarriiaa ddaa CCoommppaannhhiiaa ee ccoonnttrroollaaddaass..

45. Dessa forma, eenntteennddeeuu aa SSEEPP nnããoo sseerr rraazzooáávveell qquuee oo ddiirreettoorr ffiinnaanncceeiirroo ddaa PDG – que

iinncclluussiivvee eessttaavvaa pprreesseennttee àà rreeuunniiããoo ddee 0033..0022..22001122 ee ttrrooccoouu ooss ee-mmaaiillss ccoomm oo aauuddiittoorr

iiinnndddeeepppeeennndddeeennnttteee,,, nnnãããooo tttiiivvveeesssssseee cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddooosss aaajjjuuusssttteeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss qqquuueee ssseeerrriiiaaammm dddiiivvvuuulllgggaaadddooosss pppeeelllaaa

Companhia em 04.04.2012.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 8 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

II.2.4. DAASS OOPPEERRAAÇÇÕÕEESS EEMM BBOOLLSSA DE CAUÊ CARDOSO

46. As alieennaaççõõeess ddee CCaauuêê CCaarrddoossoo ttiivveerraamm início eemm 0088..0022..22001122,, vviinnddoo aa ttoottaalliizzaarr

777000333...666555222 aaaçççõõõeeesss aaatttééé ooo dddiiiaaa 000222...000333...222000111222,,, eeennnvvvooolllvvveeennndddooo,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, uuummm mmmooonnntttaaannnttteee dddeee RRR$$$ 555...555555777...555999555,,,000888... A

SSEEPP ccoonnssiiddeerroouu qquuee oo vvoolluummee aalliieennaaddoo aattííppiiccoo, em vista de suas nneeggoocciiaaççõõeess nnoo mmeessmmoo período

de anos anteriores.

47. AAA AAAcccuuusssaaaçççãããooo dddeeessstttaaacccooouuu qqquuueee 555999888...666555222 dddaaasss 777000333...666555222 ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa sssuuubbbssscccrrriiitttaaasss pppooorrr

CCCaaauuuêêê CCCaaarrrdddooosssooo eeennntttrrreee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222,,, mmmaaaiiisss dddeee 888555%%% dddaaasss sssuuuaaasss sssuuubbbssscccrrriiiçççõõõeeesss nnnooo pppeeerrríííooodddooo,,,

tttiiinnnhhhaaammm ssseeeuuu ppprrraaazzzooo dddeee vvveeennnccciiimmmeeennntttooo aaatttééé 000111...000111...222000111333 dddeee fffooorrrmmmaaa qqquuueee eeellleee eeessscccooolllhhheeeuuu unilateralmente

eexxeerrcceerr aass rreeffeerriiddaass ooppççõõeess nneessttee mmoommeennttoo ((ffllss.. 332200-338).

48. CCaauuêê CCaarrddoossoo mmaanniiffeessttoouu-ssee aalleeggaannddoo qquuee ssuuaass ffuunnççõõeess ddee ddiirreettoorr jjuurrííddiiccoo nnããoo

iiinnncccllluuuíííaaammm ooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss dddeee eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo dddeee dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,, aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddeee

orçamentos de obras oouu ccoonnttrroolleess iinntteerrnnooss ddee oorrççaammeennttoo ((ffllss.. 229988-303).

49. A Acusação,, ppoorréémm,, apontou que ele eessttaavvaa pprreesseennttee nnaa rreeuunniiããoo rreeaalliizzaaddaa eemm

03.02.2012 em que ffoorraamm ddiissccuuttiiddooss ooss aajjuusstteess ao orçamento, ddiivvuullggaaddooss eemm 0044..0044..22001122..

II.2.5. DAASS OOPPEERRAAÇÇÕÕEESS EEMM BBOOLLSSA DE FREDERICO CUNHA

50. AAss aalliieennaaççõõeess ddee FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa ttiivveerraamm início eemm 1133..0022..22001122, vindo a totalizar 1,8

mmmiiilllhhhõõõeeesss dddeee aaaçççõõõeeesss aaatttééé ooo dddiiiaaa 000999...000333...222000111222,,, eeennnvvvooolllvvveeennndddooo,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, uuummm mmmooonnntttaaannnttteee dddeee RRR$$$ 111444...111777555...111888333,,,555000.

AAA SSSEEEPPP cccooonnnsssiiidddeeerrrooouuu qqquuueee ooo vvvooollluuummmeee aaallliiieeennnaaadddooo aaatttííípppiiicccooo,,, eeemmm vvviiissstttaaa dddeee sssuuuaaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss no mesmo

período de anos anteriores.

51. AAA AAAcccuuusssaaaçççãããooo dddeeessstttaaacccooouuu qqquuueee aaasss ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa sssuuubbbssscccrrriiitttaaasss pppooorrr Frederico Cunha entre

jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 tttiiinnnhhhaaammm ssseeeuuu ppprrraaazzzooo dddeee vvveeennnccciiimmmeeennntttooo aaatttééé 000111...000111...222000111333 ooouuu 000111...000111...222000111444 dddeee fffooorrrmmmaaa

qquuee eellee eessccoollhheeuu uunniillaatteerraallmmeennttee eexxeerrcceerr aass rreferidas opções naquele mmoommeennttoo ((ffllss.. 332200-338).

52. OO aaccuussaaddoo mmaanniiffeessttoouu-ssee aalleeggaannddoo qquuee ssuuaass ffuunnççõõeess nnããoo iinncclluuííaamm ooss ttrraabbaallhhooss

rreeffeerreenntteess aa rreellaattóórriiooss ccoonnttáábbeeiiss,, mmaass a AAccuussaaççããoo nnããoo ccoonnssiiddeerroouu rraazzooáávveell qquuee oo ddiirreettoorr ddee

iinnvveessttiimmeennttooss ee aaccoommppaannhhaammeennttoo ggeerreenncciiaall nnããoo ttiivveessssee ccoonnhheecciimmeennttoo ddee ffuuttuurrooss aajjuusstteess nnooss

ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss,,, ssseeennndddooo qqquuueee dddoooiiisss mmmeeemmmbbbrrrooosss dddaaa dddiiirrreeetttooorrriiiaaa jjjááá tttiiinnnhhhaaammm cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddeeesssssseeesss

ajustes e que a FFFrrreeedddeeerrriiicccooo CCCuuunnnhhhaaa cccooommmpppeeetttiiiaaa (((aaa))) mmmooonnniiitttooorrraaarrr ooo dddeeessseeemmmpppeeennnhhhooo dddooosss iiinnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooosss

iimmoobbiilliiáárriiooss ddaa CCoommppaannhhiiaa ee ccoonnttrroollaaddaass,, ee ((bb)) rreeaalliizzaarr aaccoommppaannhhaammeennttoo ggeerraall ddooss pprroojjeettooss ddaa

Companhia e controladas.

53. OOO aaacccuuusssaaadddooo tttaaammmbbbééémmm aaafffiiirrrmmmooouuu qqquuueee tttrrraaabbbaaalllhhhaaavvvaaa cccooommm rrreeelllaaatttóóórrriiiooosss gggeeerrreeennnccciiiaaaiiisss dddeee cccaaadddaaa ppprrrooojjjeeetttooo,

o que fez aa AAccuussaaççããoo ccoonncclluuiir que ele teria ccoonnhheecciimmeennttoo ddee vváárriiooss pprroojjeettooss eemm qquuee aa

Compaannhhiiaa iinnccoorrrreeuu eemm ccuussttooss mmaaiioorreess qquuee ooss iinniicciiaallmmeennttee oorrççaaddooss,, ffaattoo qquuee,, em determinado

mmmooommmeeennntttooo,,, ssseeerrriiiaaa dddeeemmmooonnnssstttrrraaadddooo pppeeelllaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa...

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 9 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

II.2.6. DAASS OOPPEERRAAÇÇÕÕEESS EEMM BBOOLLSSA DE MARCUS SÁ

54. AAA úúúnnniiicccaaa aaallliiieeennnaaaçççãããooo dddeee MMMaaarrrcccuuusss SSSááá,,, qqquuueee tttoootttaaallliiizzzooouuu 111111000 mmmiiilll aaaçççõõõeeesss,,, ooocorreu em

222777...000111...222000111222,,, eeennnvvvooolllvvveeennndddooo uuummm mmmooonnntttaaannnttteee dddeee RRR$$$ 888222666...333444555,,,000000... AAA SSSEEEPPP cccooonnnsssiiidddeeerrrooouuu qqquuueee nnnãããooo eeerrraaa ppprrrááátttiiicccaaa

comum do acusado vender ações.

55. AA AAccuussaaççããoo ddeessttaaccoouu também uma ooppeerraaççããoo ccoomm ddeerriivvaattiivvooss rreeffeerreenncciiaaddooss nnaass

ações da PDG em 26.01.2012,, ppeellaa qquuaall oo AAcusado venddeeuu 440000 mmiill ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ccoomm

vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eeemmm 111666...000444...222000111222 eee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$ 888,,,000000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr pppooorrr ooopppçççãããooo dddeee RRR$$$ 000,,,333222

embolsando R$ 128 mil.

56. Para a SEP, neeessstttaaa ooopppeeerrraaaçççãããooo MMMaaarrrcccuuusss SSSááá ttteeerrriiiaaa aaapppooossstttaaadddooo nnnaaa qqquuueeedddaaa dddaaasss aaaçççõõõeeesss dddaaa

CCoommppaannhhiiaa,, uummaa vveezz qquuee oo vvaalloorr rreecceebbiiddoo ssee ttoorrnnaarriiaa lluuccrroo eemm 1166..0044..22001122 ccaassoo aass aaççõõeess ddaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eeessstttiiivvveeesssssseeemmm cccoootttaaadddaaasss,,, nnneeessssssaaa dddaaatttaaa,,, aaa uuummm vvvaaalllooorrr iiinnnfffeeerrriiiooorrr aaa RRR$$$ 888,,,000000... CCCaaasssooo aaasss aaaçççõõõeeesss dddaaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eeessstttiiivvveeesssssseeemmm cccoootttaaadddaaasss aaa uuummm vvvaaalllooorrr aaaccciiimmmaaa dddeee RRR$$$ 888,,,000000,,, ooo aaacccuuusssaaadddooo fffiiicccaaarrriiiaaa ooobbbrrriiigggaaadddooo aaa vvveeennndddeeerrr

400 mil ações da Comppaannhhiiaa ppoorr RR$$ 88,,0000.. Ademais, ele tteerriiaa ffiiccaaddoo vveennddiiddoo aa ddeessccoobbeerrttoo na

operação, em que vvviiirrriiiaaa aaa llluuucccrrraaarrr cccooommm aaa qqquuueeedddaaa ooouuu mmmaaannnuuuttteeennnçççãããooo dddaaa cccoootttaaaçççãããooo dddaaasss aaaçççõõõeeesss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa...

57. EEmm uummaa sseegguunnddaa ooppeerraaççããoo rreeaalliizzaaddaa eemm 0033..0022..22001122, Marcus Sá ccoommpprroouu ((aa)) 440000 mmiill

opções de vendaaa cccooommm vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eeemmm 222000...000888...222000111222 eee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$ 777,,,888000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr dddeee

ooopppçççãããooo dddeee RRR$$$ 000,,,999333 eee (((bbb))) vvveeennndddeeeuuu 444000000 mmmiiilll ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa cccooommm mmmeeesssmmmaaa dddaaatttaaa dddeee vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eee

ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$ 888,,,222000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr dddeee ooopppçççãããooo dddeee RRR$$$ 000,,,999222 eeemmm uuummm iiinnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooo iiinnniiiccciiiaaalll dddeee RRR$$$

5.922,90.

58. Concluiu a SEP que MMMaaarrrcccuuusss SSSááá (((aaa))) ttteeerrriiiaaa aaallliiieeennnaaadddooo eeemmm jjjaaannneeeiiirrrooo dddeee 222000111222 aaa tttoootttaaallliiidddaaadddeee dddaaasss

sssuuuaaasss aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG,,, (((bbb))) rrreeeaaallliiizzzaaadddooo ooopppeeerrraaaçççãããooo dddeee vvveeennndddaaa aaa dddeeessscccooobbbeeerrrtttooo dddeee ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa eee (((ccc)))

rreeaalliizzaaddoo ccoomm aa uuttiilliizzaaççããoo ddee ddeerriivvaattiivvooss uummaa ooppeerraaççããoo ssiimmiillaarr aa vveennddaa eemm ddeessccoobbeerrttoo pprroojjeettaaddaa

iiinnniiiccciiiaaalllmmmeeennnttteee aaatttééé 222000...000888...222000111222 dddeee 444000000 mmmiiilll aaaçççõõõeeesss dddaaa ppprrróóóppprrriiiaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eeemmm qqquuueee eeerrraaa dddiiirrreeetttooorrr...

59. EEEmmm dddeeecccooorrrrrrêêênnnccciiiaaa dddaaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddeee 000444...000444...222000111222,,, ooo aaacccuuusssaaadddooo ttteeerrriiiaaa dddeeesssfffeeeiiitttooo aaa segunda

operação com derivativos, aaddqquuiirriinnddoo aass 440000 mmiill ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ppoorr RR$$ 00,,0066 ccaaddaa ee aalliieennaannddoo

aaasss 444000000 mmmiiilll ooopppçççõõõeeesss dddeee vvveeennndddaaa pppooorrr RRR$$$ 111,,,777444 cccaaadddaaa,,, rrreeeccceeebbbeeennndddooo RRR$$$ 666777222 mmmiiilll pppaaarrraaa dddeeesssfffaaazzzeeerrr aaa ooopppeeerrraaaçççãããooo...

60. CCCooonnncccllluuuiii aaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo qqquuueee ooo aaacccuuusssaaadddooo llluuucccrrrooouuu RRR$$$ 666666666...000777777,,,111000 cccooommm aaa ssseeeggguuunnndddaaa nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo

ddee ddeerriivvaattiivvooss rreeffeerreenncciiaaddooss eemm vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss ddee eemissão da Companhia.

61. MMaarrccuuss SSáá mmaanniiffeessttoouu-ssee aarrgguummeennttaannddoo qquuee ooccuuppaavvaa oo ccaarrggoo ddee ddiirreettoorr

aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaatttiiivvvooo ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaalll eee nnnãããooo eeessstttaaavvvaaammm iiinnncccllluuuííídddaaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss dddeee dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,,

rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ppprrrooojjjeeetttooosss dddeee ooobbbrrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss ooouuu nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee ajustes em

oorrççaammeennttooss ddee eemmpprreeeennddiimmeennttooss eemm ssuuaass ffuunnççõõeess ((ffllss.. 330033-330066)).. AAccrreesscceennttoouu qquuee ooss pprriinncciippaaiiss

eeexxxeeecccuuutttiiivvvooosss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrrooosss eee dddeee cccooonnntttaaabbbiiillliiidddaaadddeee fffiiicccaaavvvaaammm ssseeedddiiiaaadddooosss nnnooo RRRiiiooo dddeee JJJaaannneeeiiirrrooo, enquanto ele

ffiiccaavvaa sseeddiiaaddoo eemm SSããoo PPaauulloo ppaarraa ccoonndduuzziirr as atividades operacciioonnaaiiss ddee TTII ee RRHH ddaa holding e

de sociedades investidas.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 10 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

62. Porém, a Acccuuusssaaaçççãããooo nnnãããooo cccooonnnsssiiidddeeerrrooouuu rrraaazzzoooááávvveeelll qqquuueee aaa dddiiissstttaaannnccciiiaaa fffííísssiiicccaaa dddooosss dddeeemmmaaaiiisss

dddiiirrreeetttooorrreeesss eeessstttaaatttuuuááárrriiiooosss cccooommmppprrrooovvvaaasssssseee ooo dddeeessscccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddeee uuummmaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee pppooorrr uuummm

dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaadddooo dddiiirrreeetttooorrr,,, ppprrriiinnnccciiipppaaalllmmmeeennnttteee pppeeelllooo fffaaatttooo dddeee eeexxxiiissstttiiirrreeemmm ttteeecccnnnooolllooogggiiiaaasss pppaaarrraaa qqquuueee aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo

fluísse.

63. Além disso, ccoommppeettiiaa aa ele,, eennqquuaannttoo mmeemmbbrroo ddaa ddiirreettoorriiaa ddaa PPDDGG,, aa eexxeeccuuççããoo “dos

ppplllaaannnooosss dddeee nnneeegggóóóccciiiooosss eee ooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, aaappprrrooovvvaaadddooosss pppeeelllooo CCCooonnnssseeelllhhhooo dddeee

Administração” ttteeennndddooo aaa ooobbbrrriiigggaaaçççãããooo dddeee eeessstttaaarrr aaa pppaaarrr dddooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaappprrrooovvvaaadddooosss pppeeelllooo CCCooonnnssseeelllhhhooo eee sssuuuaaa

respectiva execução.

64. Marcus Sá,, aaddeemmaaiiss,, nnuunnccaa hhaavviiaa aalliieennaaddoo aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa PPDDGG ee oo ffeezz

jjjuuussstttaaammmeeennnttteee nnnooo mmmeeesssmmmooo pppeeerrríííooodddooo qqquuueee tttooodddooosss ooosss ooouuutttrrrooosss ccciiinnncccooo dddiiirrreeetttooorrreeesss tttaaammmbbbééémmm ooo fffiiizzzeeerrraaammm... Ao alienar

tttooodddaaasss aaasss sssuuuaaasss aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eeemmm 222777...000222...222000111222,,, MMMaaarrrcccuuusss SSSááá ttteeerrriiiaaa permanecido com

ddduuuaaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss eeemmm dddeeerrriiivvvaaatttiiivvvooosss rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddooosss àààsss aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG eeemmm qqquuueee eeellleee ttteeerrriiiaaa llluuucccrrrooo cccaaasssooo aaa

ccoottaaççããoo ddeessssaass aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ccaaíísssseemm oouu ssee mmaannttiivveesssseemm eessttáávveeiiss..

65. Ele teria,, aassssiimm,, rreeaalliizzaaddoo ooppeerraaççããoo ccoomm ddeerriivvaattiivvooss rreeffeerreenncciiaaddooss aa aaççõõeess ddee

emissssãããooo dddeeessssssaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaapppooossstttaaannndddooo nnnaaa qqquuueeedddaaa dddaaa cccoootttaaaçççãããooo dddeeessssssaaasss aaaçççõõõeeesss aaa dddoooiiisss mmmeeessseeesss dddeee

ddiivvuullggaaççããoo ddee uummaa iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee ppootteenncciiaallmmeennttee nneeggaattiivvaa..

II.3. COONNSSIIDDEERRAAÇÇÕÕEESS ADICIONAIS

66. OO tteerrmmoo ddee aaccuussaaççããoo aappoonnttoouu qquuee,, eemm 111.05.2012 ((ffllss.. 338888-390), o conselho de

aaddmmiinniissttrraaççããoo ddaa PPDDGG aalltteerroouu o item 5.1 daa ppoollííttiiccaa ddee nneeggoocciiaaççããoo ddee vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss ddee

emissão da Companhia ((ffllss.. 331100-317), estabelecendo para ooss aaddmmiinniissttrraaddoorreess um período de

vedação de negociação de valores mobiliários, entre 11ºº ddee ffeevveerreeiirroo ddee ccaaddaa ano e a divulgação

dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss aaannnuuuaaaiiisss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaaooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo sssoooccciiiaaalll aaannnttteeerrriiiooorrr.

67. EEmmbboorraa aa rreeggrraa nnããoo tteennhhaa vvaalliiddoo ppaarraa ooss ttrrêêss pprriimmeeiirrooss mmeesseess ddee 22001122, a área técnica

considerou que eeessssssaaa mmmuuudddaaannnçççaaa dddeeemmmooonnnssstttrrraaa qqquuueee ooo óóórrrgggãããooo ttteeerrriiiaaa rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddooo que não seria razoável

qqquuueee aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss nnneeegggoooccciiiaaasssssseeemmm vvvaaalllooorrreeesss mmmooobbbiiillliiiááárrriiiooosss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa PPPDDDGGG no período em os

aaddmmiinniissttrraaddoorreess hhaavviiaamm nneeggoocciiaaddoo eemm 22001122..

68. AAA SSSEEEPPP aaaiiinnndddaaa rrreeessssssaaallltttooouuu qqquuueee aaa dddiiirrreeetttooorrriiiaaa eeellleeeiiitttaaa nnnaaa RRReeeuuunião do Conselho de

AAAdddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo (((“““RRRCCCAAA”””))) dddeee 000888...000777...222000111111 eeerrraaa cccooommmpppooossstttaaa eeexxxaaatttaaammmeeennnttteee pppooorrr eeesssttteeesss ssseeeiiisss dddiiirrreeetttooorrreeesss (fl.

318), cccaaauuusssaaannndddooo eeessstttrrraaannnhhheeezzzaaa ooo fffaaatttooo dddeee qqquuueee tttooodddooosss aaallliiieeennnaaarrraaammm cccooonnnjjjuuunnntttaaammmeeennnttteee mmmaaaiiisss dddeee RRR$$$ 777555 mmmiiilllhhhõõõeeesss

eemm aaççõõeess ddaa PPDDGG eemm ppeerrííooddoo inferior a 50 dias de 23.01 aattéé 0099..0033..22001122..

69. SSSeeeggguuunnndddooo aaa ááárrreeeaaa tttééécccnnniiicccaaa,,, ooosss dddiiirrreeetttooorrreeesss,,, dddeee pppooosssssseee dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo cccooonnnfffiiidddeeennnccciiiaaalll,,,

nnneeegggoooccciiiaaarrraaammm vvvaaalllooorrreeesss mmmooobbbiiillliiiááárrriiiooosss eeemmm uuummm mmmooommmeeennntttooo dddeee vvvaaalllooorrriiizzzaaaçççãããooo dddaaasss aaaçççõõõeeesss eee,,, aaapppóóósss aaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo

ddaass iinnffoorrmmaaççõõeess aattéé eennttããoo sigilosas,, aass aaççõõeess ssooffrreerraamm ddeessvvaalloorriizzaaççããoo ssiignificativa, tendo em

vista o teor negativo da iinnffoorrmmaação.

70. Os Acusados aalliieennaarraamm aass sseegguuiinntteess qquuaannttiiddaaddeess ddee aaççõõeess e, por tais alienações,

rrreeeccceeebbbeeerrraaammm ooosss ssseeeggguuuiiinnnttteeesss mmmooonnntttaaannnttteeesss eeennntttrrreee ooosss mmmeeessseeesss dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222:

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 11 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

TTaabbeellaa 22:: Vendas realizadas pelos diretores

Diretor Quantidade alienada MMoonnttaannttee rreecceebbiiddoo ((RR$$))

José Grabowsky 3.115.000 2233..885522..994433,,5599

Michel Wurman 2.625.418 2200..223311..445500,,3344

João Mallet 1.372.614 1100..771166..332277,,0000

Cauê Cardoso 703.652 55..555577..559955,,0088

Frederico Cunha 1.800.000 1144..117755..118833,,5500

Marcus Sá 110.000 882266..334455,,0000

71. Caso tivessem aagguuaarrddaaddoo aa ddiivvuullggaaççããoo ddaa iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee – aattrraavvééss ddoo SSiisstteemmaa

IPE em 04.04.2012 – pppaaarrraaa aaallliiieeennnaaarrr aaasss sssuuuaaasss aaaçççõõõeeesss,,, ssseeennndddooo qqquuueee aaa cccoootttaaaçççãããooo dddeee aaabbbeeerrrtttuuurrraaa nnnooo dddiiiaaa

0044..0044..22001122 ffooii RR$$ 55,,8800 ee ddee ffeecchhaammeennttoo ffooii RR$$ 66,,1199,, tteerriiaamm oobbttiiddoo ooss sseegguuiinntteess mmoonnttaanntteess:

Tabela 3: VVaalloorreess qquuee teriam apurado em 04.04.2012

Diretor Preço de abertura (R$) PPrreeççoo ddee ffeecchhaammeennttoo ((RR$$))

José Grabowsky 18.067.000,00 1199..228811..885500,,0000

Michel Wurman 15.227.424,40 1166..225511..333377,,4422

João Mallet 7.961.161,20 88..449966..448811,,6666

Cauê Cardoso 4.081.182,60 44..335555..660066,,8888

Frederico Cunha 10.440.000,00 1111..114422..000000,,0000

Marcus Sá 638.000,00 668800..990000,,0000

72. DDDiiiaaannnttteee dddooo eeexxxpppooossstttooo,,, aaa SSSEEEPPP cccooonnncccllluuuiiiuuu qqquuueee JJJooosssééé GGGrrraaabbbooowwwssskkkyyy,,, MMMiiiccchhheeelll WWWuuurrrmmmaaannn,,, JJJoooãããooo

MMaalllleett,, CCaauuêê CCaarrddoossoo,, FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa ee MMaarrccuuss SSáá tteerriiaamm nneeggoocciiaaddoo ccoomm aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa

PPPDDDGGG dddeee pppooosssssseee dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaasss aaannnttteeesss dddaaa sssuuuaaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo ooocccooorrrrrriiidddaaa eeemmm

000444...000444...222000111222 ttteeennndddooo aaauuufffeeerrriiidddooo vvvaaannntttaaagggeeemmm fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaa,,, eeemmm vvviiiooolllaaaçççãããooo aaaooo aaarrrttt... 111555555,,, §§§111ººº,,, dddaaa LLLeeeiii nnnººº 666...444000444,,, dddeee

1976, c/c o art. 13, da Instruuççããoo CCVVMM nnºº 335588,, ddee 22000022..

III. DA MAANNIIFFEESSTTAAÇÇÃÃOO DDAA PFE

73. EEExxxaaammmiiinnnaaadddaaa aaa pppeeeçççaaa aaacccuuusssaaatttóóórrriiiaaa,,, eeemmm 222888...000444...222000111444,,, aaa PPPrrrooocccuuurrraaadddooorrriiiaaa FFFeeedddeeerrraaalll EEEssspppeeeccciiiaaallliiizzzaaadddaaa PFE9 eenntteennddeeuu eessttaarreemm pprreeeenncchhiiddooss ooss rreeqquuiissiittooss ccoonnssttaanntteess ddooss aarrttiiggooss 66°° ee 1111 aammbbooss ddaa

Deliberação CVM n.º 538, de 2008.

IV. DAS DEFESAS

74. Em rrreeelllaaaçççãããooo ààà aaacccuuusssaaaçççãããooo dddeee qqquuueee jjjááá eeexxxiiissstttiiirrriiiaaammm iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss sssooobbbrrreee aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee

orçamentos e a mudança do gguuiiddaannccee ddee llaannççaammeennttooss ddee 22001122,, nnoo ppeerrííooddoo eemm qquuee rreeaalliizzaarraamm ooss

seus negócios, oss AAccuussaaddooss aalleeggaarraamm, em síntese, que:

(i) rreevviissõõeess ddee oorrççaammeennttooss ooccoorrrreemm ddee ffoorrmmaa oorrddiinnáárriiaa eemm oobbrraas integrantes de

eemmpprreeeennddiimmeennttooss iimmoobbiilliiáárriiooss de grande complexidade e duração,, ee nnoo ccaassoo ddaa PPDDGG

oo aaccoommppaannhhaammeennttoo ddaass oobbrraass lleevvaava ccoonnssttaanntteemmeennttee aa eevveennttuuaaiiss aajjuusstteess;

9 PARECER/Nº62/2014/GJU-4/PFE-CCVVMM//PPGGFF//AAGGUU..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 12 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

(ii) aaa mmmeeerrraaa pppooossssssiiibbbiiillliiidddaaadddeee dddeee aaajjjuuusssttteee dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo,,, ooouuu,,, cccooommmooo dddisse a Acusação, o fato

dddeee qqquuueee ssseee sssaaabbbeeerrr qqquuueee hhhaaavvveeerrriiiaaa aaalllggguuummmaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee cccuuussstttooosss (((ssseeemmm vvveeerrriiifffiiicccaaaçççãããooo dddeee sssuuuaaa

nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee eee dddiiimmmeeennnsssãããooo))),,, nnnãããooo pppooodddeee ssseeerrr tttrrraaatttaaadddaaa cccooommmooo fffaaatttooo rrreeellleeevvvaaannnttteee, até por que

rrreeevvviiisssõõõeeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo iiinnnttteeegggrrraaammm ooo cccoootttiiidddiiiaaannnooo dddeee uuummmaaa iiinnncccooorrrpppooorrraaadddooorrraaa;

(iii) aa iimmpprreennssaa nnoottiicciioouu,, àà ééppooccaa,, qquuee oo mmeerrccaaddoo iimmoobbiilliiáárriioo pprreesseenncciioouu, no período,

sssiiigggnnniiifffiiicccaaatttiiivvvooo aaauuummmeeennntttooo nnnooo nnnúúúmmmeeerrrooo dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss,,, ooo qqquuueee,,, dddeeevvviiidddooo ààà eeessscccaaassssssaaa mmmãããooo dddeee

ooobbbrrraaa dddiiissspppooonnnííívvveeelll nnnooo mmmeeerrrcccaaadddooo,,, fffeeezzz cccooommm qqquuueee ooosss cccuuussstttooosss dddiiissspppaaarrraaasssssseeemmm, afetando várias

ccoommppaannhhiiaass aabbeerrttaass ddoo sseettoorr iimobiliário, que ttaammbbéémm tteerriiaamm feito revisão de

orçamentos, ccoomm impactos relevantes em seus resultados;

(iv) aaa rrreeevvviiisssãããooo dddooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddaaasss ooobbbrrraaasss qqquuueee iiimmmpppaaaccctttooouuu ooo rrreeesssuuullltttaaadddooo do último trimestre

dddeee 222000111111 ssseee dddeeeuuu ddduuurrraaannnttteee aaa iiinnnssstttaaalllaaaçççãããooo,,, nnnooo ssseeeggguuunnndddooo ssseeemmmeeessstttrrreee dddaaaqqquuueeellleee aaannnooo,,, dddooo sistema

SAP na Agre,, ccoommppaannhhiiaa ccuujjoo ccoonnttrroollee ffooii aaddqquuiirriiddoo ppeellaa PPDDGG eemm 22001100 ee qquuee

rrreeeppprrreeessseeennntttaaavvvaaa ccceeerrrcccaaa dddeee 444000%%% dddeee ssseeeuuu vvvooollluuummmeee gggeeerrraaalll dddeee vvveeennndddaaasss... EEEsssttteee ppprrroooccceeessssssooo ttteeerrriiiaaa ssseee

eeesssttteeennndddiiidddooo aaaooo lllooonnngggooo dddooosss ppprrriiimmmeeeiiirrrooosss mmmeeessseeesss dddeee 222000111222,,, ssseeemmm qqquuueee hhhooouuuvvveeesssssseee qqquuuaaalllqqquuueeerrr

iinnffoorrmmaaççããoo qquuaannttoo a um ppoossssíívveell iimmppaaccttoo nnoo rreessuullttaaddoo ddaa PPDDGG, e apenas nas últimas

ssseeemmmaaannnaaasss dddeee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 ssseee tttooommmooouuu cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa mmmaaattteeerrriiiaaallliiidddaaadddeee dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddooosss

ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddaaasss ooobbbrrraaasss dddaaa AAAgggrrreee,,, eee ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo aaaííí qqquuueee ssseee ccchhheeegggooouuu aaaooo mmmooonnntttaaannnttteee dddeee RRR$$$222222222

mmiillhhõõeess qquuee iimmppaaccttoouu oo rreessuullttaaddoo ddee 22001111 ee ffooii aannuunncciiaaddoo eemm 0044..0044..22001122;

(v) essssaa ddeemmoorraa tteerriiaa lleevvaaddoo também ao atraso noo ffeecchhaammeennttoo ddaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess

ffiinnaanncceeiirraass ddee 22001111, concluído apenas em 05.04.2012.. PPrroovvaa ddiissssoo sseerriiaamm o e-mail

eennvviiaaddoo ppeelloo aauuddiittoorr iinnddeeppeennddeennttee,, eemm 05.033..22001122,, pprrooppoonnddoo uumm ccrroonnooggrraammaa ddee

ffeecchhaammeennttoo ddaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ddaa AAggrree ppaarraa aass úúllttiimmaass sseemmaannaass ddee

março (fl. 84)) ee oo ee-mail enviado dias depois, em 08.033..22001122,, ssoolliicciittaannddoo vviissiittaass aa

eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss dddaaa AAAgggrrreee pppaaarrraaa dddaaarrr aaannndddaaammmeeennntttooo aaaooo ppprrroooccceeessssssooo dddeee aaauuudddiiitoria (fl. 87);

(vi) nnaa mmeessmmaa ddiirreeççããoo,, e-mmaaiill eennvviiaaddoo ppeelloo aauuddiittoorr iinnddeeppeennddeennttee,, eemm 30.03.2012 (fl.

775577)),, iinnffoorrmmaannddoo qquuee receberam da PPDDGG oo pprriimmeeiirroo rreellaattóórriioo ssoobbrree aa AAggrree ssoommeennttee

em 21.03.2012 e o primeiro consolidado preliminar em 26.003.2012;

(vii) os Accuussaaddooss ccoonnttestaram os iinnddíícciiooss nnooss qquuaaiiss oo tteerrmmoo ddee aaccuussaaççããoo ssee bbaasseeoouu

ppaarraa ccoonncclluuiirr qquuee,, jjáá eemm jjaanneeiirroo ddee 22001122,, hhaavviiaa ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa nneecceessssiiddaaddee ddee uma

rrreeevvviiisssãããooo dddooo ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddaaasss ooobbbrrraaasss qqquuueee gggeeerrraaarrriiiaaa iiimmmpppaaaccctttooosss nnneeegggaaatttiiivvvooosss eee rrreeellleeevvvaaannnttteeesss nnnaaasss

ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ddiivvuullggaaddas em abril de 2012;

(viii) o pprriimmeeiirroo ddeelleess ffooii aa ddiivvuullggaaççããoo ppeellaa PPDDGG,, eemm 022..01.2012, do volume de

llaannççaammeennttooss ee ddee vveennddaass oobbttiiddoo nnoo 44ºº ttrriimmeessttrree ddee 22001111 ee ttaammbbéémm ooss nnúúmmeerrooss

aannuuaaiiss,, oo qquuee ffeezz aa Acusação concluir que aa CCoommppaannhhiiaa mmaannttiinnhhaa ccoonnttrroollee eemm tteemmppoo

real desssseess ddaaddooss ee, por isso, controlaarriiaa ddaa mmeessmmaa ffoorrmmaa sseeuuss ccuussttooss;;

(ix) osss AAAcccuuusssaaadddooosss aaallleeegggaaammm qqquuueee ooo vvvooollluuummmeee dddeee vvveeennndddaaasss eee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss ééé uuummmaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo

gggeeerrreeennnccciiiaaalll,,, fffaaaccciiilllmmmeeennnttteee llleeevvvaaannntttaaadddaaa,,, eee ooo vvvooollluuummmeee dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss dddeeecccooorrrrrreee ddde decisão da

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 13 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

aaddmmiinniissttrraaççããoo,, ee qquuee nneennhhuumm ddeelleess tteemm rreellaaççããoo ccoomm oo ccoonnttrroollee ddee ccuussttooss, de

apuração mmuuiittoo mmaaiiss ccoommpplleexxa e sem relação com as outras;

(x) AAA CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa tttiiinnnhhhaaa aaa ppprrrááátttiiicccaaa dddeee dddiiivvvuuulllgggaaarrr aaa ppprrrééévvviiiaaa dddeee ssseeeuuusss rrreeesssuuullltttaaadddooosss,,, cccooommm aaasss

iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss rrreeelllaaatttiiivvvaaasss aaaooo vvvooollluuummmeee dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss,,, aaapppóóósss ooo eeennnccceeerrrrrraaammmeeennntttooo dddooosss tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss

e bbbeeemmm aaannnttteeesss dddaaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,, qqquuueee eeexxxiiigggiiiaaammm iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss

muito mais complexas,, iinncclluussiivvee ssoobbrree oo ccuussttoo ddee oobbrraass:

Tabela 4: DDaattaass ddee ddiivvuullggaaççããoo ddaass pprréévviiaass ddee llaannççaammeennttooss

EEnncceerrrraammeennttoo Divulgação das Divulgação da

Documento

ddoo ppeerrííooddoo prévias demonstração

2T12 3300..0066..22001122 10.07.2012 13.08.2012

1T12 3311..0033..22001122 05.04.2012 14.05.2012

4T11 3311..1122..22001111 02.01.2011 05.04.2011

3T11 3300..0099..22001111 03.10.2011 13.11.2011

2T11 3300..0066..22001111 11.07.2011 14.08.2011

1T11 3311..0033..22001111 11.04.2011 12.05.2011

4T10 3311..1122..22001100 10.01.2010 21.03.2010

3T10 3300..0099..22001100 04.10.2010 17.11.2010

2T10 3300..0066..22001100 12.07.2010 17.08.2010

1T10 3311..0033..22001100 12.04.2010 07.05.2010

4T09 3311..1122..22000099 (1) 15.03.2010

3T09 3300..0099..22000099 21.10.2009 10.11.2009

2T09 3300..0066..22000099 15.07.2009 12.08.2009

1T09 3311..0033..22000099 13.04.2009 11.05.2009

4T08 3311..1122..22000088 22.01.2008 23.03.2008

3T08 3300..0099..22000088 20.10.2008 11.11.2008

2T08 3300..0066..22000088 18.07.2008 14.08.2008

1T08 3311..0033..22000088 16.04.2008 13.05.2008

(1) NNããoo ddiivvuullggaaddoo ppoorr ccoonnttaa ddee OOffeerrttaa PPúúbblliiccaa concomitante

(xi) nnnooo cccaaasssooo dddaaa PPPDDDGGG,,, aaalllééémmm dddaaasss ooobbbrrraaasss ppprrróóóppprrriiiaaasss eee dddeee ttteeerrrccceeeiiirrrooosss,,, aaaiiinnndddaaa hhhaaavvviiiaaa a falta de

iiinnnttteeegggrrraaaçççãããooo dddooosss cccooonnntttrrrooollleeesss iiinnnttteeerrrnnnooosss,,, sssiiisssttteeemmmaaasss eee ppprrroooccceeessssssooosss dddeee gggeeessstttãããooo dddeee sssoooccciiieeedddaaadddeeesss

aaddqquuiirriiddaass ppeellaa CCoommppaannhhiiaa.. A ccaappaacciiddaaddee ddaa PPDDGG ddee ddiivvuullggaarr pprréévviiaass ooppeerraacciioonnaaiiss

nnnãããooo ppprrrooovvvaaarrriiiaaa qqquuueee eeelllaaa pppooossssssuuuííísssssseee cccooonnntttrrrooollleee dddeee cccuuussstttooosss eee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eeemmm ttteeemmmpppooo rrreeeaaalll;

(xii) o ssseeeggguuunnndddooo iiinnndddíííccciiiooo aaapppooonnntttaaadddooo pppeeelllaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo fffoooiii aaa rrreeessspppooossstttaaa dddaaa PPPDDDGGG (((fls. 117-119)

aaoo OOffíícciioo//CCVVMM//SSEEPP//GGEEAA-5/Nº 2011/2012, datada de sseetteemmbbrroo ddee 22001122,, ee oonnddee ssee

ttteeerrriiiaaa aaafffiiirrrmmmaaadddooo qqquuueee aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa pppooossssssuuuíííaaa uuummm sssiiisssttteeemmmaaa dddeee cccooonnntttrrrooollleeesss iiinnnttteeerrrnnnooosss eee uuummm

sssiiisssttteeemmmaaa SSSAAAPPP aaadddeeeqqquuuaaadddooosss,,, qqquuueee pppeeerrrmmmiiitttiiiaaammm ooo aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddiiiááárrriiiooo dddooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss

das obras. SSeegguunnddoo ooss AAccuussaaddooss,, a rreessppoossttaa éé mmuuiittoo ppoosstteerriioorr àà rreevviissããoo ddooss

oorrççaammeennttooss aannuunncciiaaddaa eemm aabbrriill ddaaqquueellee aannoo,, ddiizzeennddoo rreessppeeiittoo àà ssiittuuaaççããoo eexxiisstteennttee eemm

setembro de 2012,, qquuaannddoo aallgguunnss ddeelleess,, iinncclluussiivvee,, jjáá hhaavviiaamm ssee rreettiirraado da PDG;

(xiii) houve ooouuutttrrrooosss eeesssccclllaaarrreeeccciiimmmeeennntttooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa ààà SSSEEEPPP,,, aaa rrreeessspppeeeiiitttooo dddeee ssseeeuuusss

controles internos e inttteeegggrrraaaçççãããooo dddeee sssiiisssttteeemmmaaasss,,, qqquuueee ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo iiigggnnnooorrraaadddooosss pppeeelllaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo,,,

mmmaaasss qqquuueee dddeeeiiixxxaaarrriiiaaammm ccclllaaarrrooo qqquuueee aaa iiinnnttteeegggrrraaaçççãããooo dddeee dddaaadddooosss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee sssuuuaaasss ooobbbrrraaasss cccooommm

sssuuuaaasss cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss sssooommmeeennnttteee fffoooiii cccooonnncccllluuuííídddaaa nnnooo ssseeeggguuunnndddooo ssseeemmmeeessstttrrreee dddeee 222000111222;

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 14 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

(xiv) oo ssiisstteemmaa ddee oorrççaammeennttoo uuttiilliizzaaddoo ppeellaa AAggrree nnããoo eerraa ssiimmiillaarr aaoo ddaa PPDDGG,, ee aa

iinnsseerrççããoo ddee ssuuaass iinnffoorrmmaaççõõeess nnoo SSAAPP ffooii mmuuiittoo ttrraabbaallhhoossaa,, sseennddoo qquuee obras de

tteerrcceeiirrooss nnããoo eerraamm ccoommppuuttaaddaass nnoo SSAAPP ee grande parte ddaass oobbrraass ddaa AAggre eram

rreeaalliizzaaddaass eemm ppaarrcceerriiaass;;

(xv) nnaa AAggrree,, aa eennttrraaddaa eemm pprroodduuççããoo ddoo SSAAPP ((tteeccnniiccaammeennttee cchhaammaaddaa ddee go live) se

ddeeuu eemm ddeezzeemmbbrroo ddee 22001111,, mmaass mmuuiittooss oouuttrrooss aajjuusstteess aaiinnddaa foram feitos para que as

iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss pppuuudddeeesssssseeemmm cccooorrrrrreeessspppooonnndddeeerrr dddeee fffooorrrmmmaaa cccaaadddaaa vvveeezzz mmmaaaiiisss fffiiieeelll ààà rrreeeaaallliiidddaaadddeee, e

somente nnnaaasss úúúllltttiiimmmaaasss ssseeemmmaaannnaaasss dddeee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 fffoooiii pppooossssssííívvveeelll fffeeeccchhhaaarrr ooosss rrreeesultados;

(xvi) o ttteeerrrccceeeiiirrrooo iiinnndddíííccciiiooo aaapppooonnntttaaadddooo pppeeelllaaa SSSEEEPPP fffoooiii ooo fffaaatttooo dddeee qqquuueee,,, ddduuurrraaannnttteee ooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss

dddeee rrreeevvviiisssãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss tttrrriiimmmeeessstttrrraaaiiisss,,, ooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss iiinnndddeeepppeeennndddeeennnttteeesss

eennccaammiinnhhaarraamm,, eemm 08.08.2011, e-mmaaiill aa ddiirreettoorreess ddaa ccoommppaannhhiiaa ((eennttrree eelleess oo

acusado João MMMaaalllllleeettt))) cccooommm uuummmaaa llliiissstttaaa dddeee 333666 eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss qqquuueee eeessstttaaarrriiiaaammm cccooommm 111000000%%%

ddoo PPOOCC eemm 3300..066..22001111 ee ttiinnhhaamm pprraazzoo ddee eennttrreeggaa aappóóss oo 22ºº IITTRR ddee 22001111;

(xvii) ddaa mmeessmmaa ffoorrmmaa,, ffooii aappoonnttaaddoo o e-mail, datado de 088..03.2012, trocado entre o

aauuddiittoorr iinnddeeppeennddeennttee ee ppeessssooaa lliiggaaddaa àà PPDDGG,, sseemm ccóóppiiaa aa qquuaallqquueerr ddiirreettoorr,,

mmmeeennnccciiiooonnnaaannndddooo aaa eeexxxiiissstttêêênnnccciiiaaa dddeee aaalllggguuunnnsss eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss cccooommm 111000000%%% dddooo ooorrrçççaaammmeeennntttooo

ccoonnssuummiiddoo ee ccuussttooss ppoosstteerriioorrmmeennttee iinnccoorrrriiddooss;

(xviii) estes e-mails, porém, apenas indicariam qquuee aass ddiissccuussssõõeess ssoobbrree oo

ccuummpprriimmeennttoo ddooss oorrççaammeennttooss ddooss eemmpprreeeennddiimmeennttooss ffaazziiaam parte da rotina dos

ttrraabbaallhhooss ddee eenncceerrrraammeennttoo ddee ppeerrííooddoo;

(xix) aaa iiinnndddiiicccaaaçççãããooo dddeee qqquuueee tttooodddooo ooo ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddeee uuummmaaa ooobbbrrraaa jjjááá eeesssttteeejjjaaa cccooonnnsssuuummmiiidddooo nnnãããooo

sssiiigggnnniiifffiiicccaaa qqquuueee eeelllaaa nnnãããooo eeesssttteeejjjaaa cccooonnncccllluuuííídddaaa,,, aaaiiinnndddaaa qqquuueee nnnãããooo ttteeennnhhhaaa sssiiidddooo eeennntttrrreeeggguuueee, pois é

nnoorrmmaall ssuurrggiirreemm pprroobblleemmaass bbuurrooccrrááttiiccooss aappóóss aa ccoonncclluussããoo ddaass oobbrraass qquuee iimmppeeddeemm aa

eennttrreeggaa ddoo iimmóóvveell e qquuee,, eennqquuaannttoo nnããoo ssoolluucciioonnaaddooss,, ssããoo ccoonnssiiddeerraaddaass ccuussttoo ddaa oobbrraa;

(xx) oo ffaattoo ddee umaa oobbrraa ccoonnssuummiirr mmaaiiss rreeccuurrssooss ddoo qquuee oo pprreevviissttoo nnããoo iinnddiiccaa qquuee

hhaavveerráá iimmppaaccttoo mmaatteerriiaallmmeennttee rreelleevvaannttee nnoo oorrççaammeennttoo ddaass oobbrraass ddee ttooddooss ooss oouuttrrooss

eemmpprreeeennddiimmeennttooss eemm aannddaammeennttoo;

(xxi) ooosss eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss aaapppooonnntttaaadddooosss cccooommmooo eeessstttaaannndddooo cccooommm ooo PPPOOOCCC aaa 111000000%%% eeerrraaammm

aaapppeeennnaaasss 333666,,, dddeee uuummm tttoootttaaalll dddeee mmmaaaiiisss dddeee 999000000 ppprrrooojjjeeetttooosss tttooocccaaadddooosss pppeeelllaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, eee,,, aaalllééémmm

ddiissssoo,, nnããoo sseerriiaamm oobbrraass tteerrcceeiirriizzaaddaass ddaa AAggrree,, qquuee ffoorraamm aass qquuee vviieerraamm aa ccaauussaarr aa

pppooosssttteeerrriiiooorrr rrreeevvviiisssãããooo dddooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, eee ssseeeuuusss eeefffeeeiiitttooosss jjjááá eeessstttaaavvvaaammm rrreeefffllleeetttiiidddooosss nnnooosss rrreeesssuuullltttaaadddooosss

ddaa PPDDGG ddoo 22ºº ttrriimmeessttrree ddee 22011;

(xxii) oo qquuaarrttoo iinnddíícciioo apontado pela SEP foi a rreeuunniiããoo rreeaalliizzaaddaa eemm 03.02.2012, em

qquuee eessttiivveerraamm pprreesseenntteess ooss aaccuussaaddooss Cauê Cardoso e JJooããoo MMaalllleett, além de outros

fffuuunnnccciiiooonnnááárrriiiooosss dddaaa PPPDDDGGG eee dddaaa eeemmmppprrreeesssaaa dddeee aaauuudddiiitttooorrriiiaaa iiinnndddeeepppeeennndddeeennnttteee,,, cccuuujjjaaa aaatttaaa faz referência

aaa tttrrraaabbbaaalllhhhooo dddeee rrreeeaaavvvaaallliiiaaaçççãããooo dddeee cccuuussstttooosss dddaaasss ooobbbrrraaasss aaaooo lllooonnngggooo dddeee 222000111111;

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 15 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

(xxiii) a aattaa ddaa rreeuunniiããoo nnããoo iinnddiiccaarriiaa qquuee aa iinnffoorrmmaaççããoo ssoobbrree oo iimmppaaccttoo nnoo rreessuullttaaddoo

jjjááá fffooosssssseee dddeee cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddooosss dddiiirrreeetttooorrreeesss dddaaa PPPDDDGGG qqquuueee dddeeelllaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaarrraaammm,,, cccooonnnssstttaaannndddooo,,,

aappeennaass,, qquuee oo aauuddiittoorr iinnddeeppeennddeennttee tteerriiaa iinnffoorrmmaaddoo a ccoonnttrraattaaççããoo ddee eennggeennhheeiirrooss

para vistoriar obras ee,, eem resposta, os executtiivvooss aaffiirrmmaarraamm qquuee aass rreevviissõõeess ddee

ooorrrçççaaammmeeennntttooo eeerrraaammm pppeeerrriiiooodddiiicccaaammmeeennnttteee rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss aaa cccaaadddaaa eeennnccceeerrrrrraaammmeeennntttooo dddeee tttrrriiimmmeeessstttrrreee eee eeerrraaammm

ccoonnssiiddeerraaddaass nnooss rreessuullttaaddooss;

(xxiv) o cccooonnnttteeeúúúdddooo dddaaa aaatttaaa ssseee rrreeefffeeerrreee aaa rrreeevvviiisssõõõeeesss aaannnttteeerrriiiooorrreeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, aaaooo lllooonnngggooo dddooo

eexxeerrccíícciioo,, ee qquuee jjáá ttiinnhhaamm iimmppaaccttaaddoo nnooss rreessuullttaaddooss ddiivvuullggaaddooss nnooss ttrriimmeessttrreess,, ddee

mmaanneeiirraa rroottiinneeiirraa ee nnããoo mmaatteerriiaall.. Nesse sentido, dela constava aa iinnffoorrmmaaççããoo ddee qquuee os

eeexxxeeecccuuutttiiivvvooosss nnnãããooo aaapppuuurrraaarrraaammm ooo vvvaaalllooorrr tttoootttaaalll dddooo iiimmmpppaaaccctttooo nnnooo rrreeesssuuullltttaaadddooo dddooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee 222000111111;

(xxv) nnaa ddaattaa ddaa rreeuunniiããoo,, 03.02.2012, não se ttiinnhhaa ccoonnhheecciimmeennttoo ddoo mmoonnttaannttee rreeaall

dddeee uuummmaaa rrreeevvviiisssãããooo ooorrrçççaaammmeeennntttááárrriiiaaa qqquuueee aaaiiinnndddaaa eeessstttaaavvvaaa eeemmm tttrrrâââmmmiiittteee eee qqquuueee dddeeepppeeennndddiiiaaa dddeee dddiiivvveeerrrsssaaasss

vveerriiffiiccaaççõõeess qquuee aaiinnddaa sseerriiaamm ffeeiittaass, sendo que oo aannddaammeennttoo ddaass oobbrraass ddaa AAggrree ee aass

rreessppeeccttiivvaass vviissttoorriiaass ffííssiiccaass ooccoorrrreerraamm nnaass sseemmaannaass sseegguuiinntteess,, ccuullmmiinnaannddoo nnaa eennttrreeggaa

do primeiro relatório ddee AAggrree eemm 2211..0033..22001122 ppeella PDG aos aauuddiittoorreess iinnddeeppeennddeenntteess

(fl. 757);

(xxvi) fffiiinnnaaalllmmmeeennnttteee,,, ooo qqquuuiiinnntttooo iiinnndddíííccciiiooo aaapppooonnntttaaadddooo pppeeelllaaa SSSEEEPPP fffoooiii fffaaatttooo dddeee qqquuueee,,, eeemmm

0044..0044..22001122,, ffooii ddiivvuullggaaddoo ffaattoo rreelleevvaannttee iinnffoorrmmaannddoo qquuee oo guidannccee para o VGV de

2012, que era de R$ 9-1111 bbiillhhõõeess,, ffooii rreevviissttoo ppaarraa aa ffaaiixxaa ddee RR$$ 88-99 bbiillhhõõeess ((ffll.. 338877)),,

eee aaa SSSEEEPPP nnnãããooo cccooonnnsssiiidddeeerrrooouuu rrraaazzzoooááávvveeelll qqquuueee eeessstttaaa rrreeevvviiisssãããooo ttteeennnhhhaaa sssiiidddooo dddeeeccciiidddiiidddaaa sssooommmeeennnttteee aaapppóóósss

000999...000333...222000111222,,, dddaaatttaaa eeemmm qqquuueee ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss eeennnccceeerrrrrraaarrraaammm aaasss sssuuuaaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss eeemmm bolsa;

(xxvii) ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss aaallleeegggaaammm qqquuueee aaa rrreeevvviiisssãããooo ssseee dddeeeuuu eeemmm fffuuunnnçççãããooo dddooo vvvooollluuummmeee dddeee

lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss vvveeerrriiifffiiicccaaadddooosss aaaooo lllooonnngggooo dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee,,, qqquuueee nnneeesssttteee pppeeerrríííooodddooo fffiiicccooouuu eeemmm

1111,,99%% ddoo ppoonnttoo mmééddiioo ddoo guidance aannuuaall ((1144,,00%%,, ddeeppooiiss ddaa rreevviissããoo)),, nnããoo aattiinnggiinnddoo

ooo pppaaadddrrrãããooo ooobbbssseeerrrvvvaaadddooo nnnooosss úúúllltttiiimmmooosss tttrrrêêêsss eeexxxeeerrrcccíííccciiiooosss,,, eeemmm qqquuueee ooosss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo

tttrrriiimmmeeessstttrrreee cccooorrrrrreeessspppooonnndddeeerrraaammm aaa aaappprrroooxxxiiimmmaaadddaaammmeeennnttteee 111888%%% dddooo pppooonnntttooo mmmééédddiiiooo dddooo guidance

anual;

Tabela 5: Guidance ddee llaannççaammeennttooss ddaa PPDDGG nnooss pprriimmeeiirrooss ttrriimmeessttrreess ddee 22000099 aa 22001122

Período Lançamentos Guidance Média Guidance %% LLaannççaaddoo

((eemm mmiillhhõõeess RR$$)) (em bilhões R$) (em bilhões R$) nnoo 11TT

1T09 472 2 a 3 2,5 1188,,99%%

1T10 846 4,3 a 4,8 4,5 1188,,66%%

1T11 1.760 9 a 10 9,5 1188,,55%%

1T12 (original) 1.190 9 a 11 10 1111,,99%%

1T12 (revisto) 1.190 8 a 9 8,5 1144,,00%%

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 16 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

(xxviii) dddeee aaacccooorrrdddooo cccooommm aaasss dddeeefffeeesssaaasss,,, aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo sssooobbbrrreee ooo bbbaaaiiixxxooo vvvooollluuummmeee dddeee

lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss nnnãããooo eeessstttaaavvvaaa dddiiissspppooonnnííívvveeelll nnnaaa ééépppooocccaaa dddeee sssuuuaaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss,,, pppoooiiisss pppeeelllaaa dddiiinnnâââmmmiiicccaaa

dddooo mmmeeerrrcccaaadddooo iiimmmooobbbiiillliiiááárrriiiooo ooosss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss dddeee iiimmmóóóvvveeeiiisss novos concentram-se no

ffiinnaall ddoo ppeerrííooddoo,, eessppeecciiaallmmeennttee ddeeppooiiss ddoo ccaarrnnaavvaall,,10 ccoonnffoorrmmee,, iinncclluussiivvee,, ddeeccllaarraaççããoo

dddeee ppprrreeesssiiidddeeennnttteee dddeee gggrrraaannndddeee iiinnncccooorrrpppooorrraaadddooorrraaa,,, àààsss ffflllsss... 666555111,,, eee,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, sssóóó ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo pppooossssssííívvveeelll

cchheeggaarr ààss pprroojjeeççõõeess aaoo ffiimm ddoo ttrriimmeessttrree;;

(xxix) aa ddeecciissããoo ddee rreevviissaarr oo guidance ddee llaannççaammeennttooss ttaammbbéémm tteerriiaa ssiiddoo

mmmoootttiiivvvaaadddaaa pppeeelllaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaapppuuurrraaadddaaa nnnooo fffiiimmm dddooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee,,, pppoooiiisss aaa PPPDDDGGG

dddeeeccciiidddiiiuuu ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaarrr ooo dddiiissspppêêênnndddiiiooo dddeee rrreeecccuuurrrsssooosss aaadddiiiccciiiooonnnaaaiiisss pppaaarrraaa cccuuusssttteeeaaarrr sssuuuaaasss ooobbbrrraaasss eee nnnãããooo

ccoomm nnoovvooss llaannççaammeennttooss,, tteennddoo ssiiddoo aattoo ddee pprruuddêênncciiaa ee ddee aajjuussttaammeennttoo ddee

eeexxxpppeeeccctttaaatttiiivvvaaasss dddeeeccciiidddiiidddooo pppeeelllooo CCCooonnnssseeelllhhhooo dddeee AAAdddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo,,, dddeee mmmooodddooo aaa qqquuueee,,, pppeeelllaaa rrreeeddduuuçççãããooo

dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss,,, aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa pppuuudddeeesssssseee eeennntttrrreeegggaaarrr aaasss ooobbbrrraaasss ssseeemmm mmmaaaiiisss ooobbbssstttááácccuuulllooosss;;;

(xxx) aaa aaacccuuusssaaaçççãããooo cccaaarrreeeccceeerrriiiaaa dddeee tttooodddooosss ooosss rrreeeqqquuuiiisssiiitttooosss dddooo iiilllíííccciiitttooo pppoooiiis não haveria

iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaa pppooorrr ooocccaaasssiiiãããooo dddaaasss sssuuuaaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss eeemmm bbbooolllsssaaa,,, nnneeemmm eeemmm ssseeeuuu

aaaccceeessssssooo,,, nnneeemmm mmmoootttiiivvvaaaçççãããooo pppaaarrraaa tttiiirrraaarrr ppprrrooovvveeeiiitttooo dddaaa sssuuupppooossstttaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaa;

(xxxi) ppprrreeeccceeedddeeennnttteeesss dddaaa CCCVVVMMM jjjááá aaabbbsssooolllvvveeerrraaammm aaacccuuusssaaaçççõõõeeesss dddeee insider em função da

iinneexxiissttêênncciiaa ddee iinnffoorrmmaaççããoo pprriivviilleeggiiaaddaa,, ccoommoo oo PPAASS CCVVMM nnºº 0066//22000033,, jjuullggaaddoo eemm

111444...000999...222000000555,,, ooo PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº RRRJJJ222000000888///999000222222,,, jjjuuulllgggaaadddooo eeemmm 000999...000222...222000111000,,, eee ooo PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº

RRRJJJ 222000111000///111666666666,,, jjjuuulllgggaaadddooo eeemmm 111222...000444...222000111222,,, ooouuu eeexxxiiigggiiirrraaammm uuummmaaa mmmaaaiiiooorrr mmmaaattteeerrriiiaaallliiidddaaadddeee dddooosss

iinnddíícciiooss qquuee ccoommpprroovvaarriiaamm aa ssuuaa eexxiissttêênncciiaa,, como no PAS CCVVMM nnºº RRJJ22001122//77888800;

(xxxii) aaasss vvveeennndddaaasss dddeee aaaçççõõõeeesss rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss eeennntttrrreee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222,,, aaaooo cccooonnntttrrrááárrriiiooo

dddooo qqquuueee eeennnttteeennndddeeeuuu aaa SSSEEEPPP,,, nnnãããooo fffooorrraaammm aaatttííípppiiicccaaasss,,, pppoooiiisss fffooorrraaammm ooorrriiiuuunnndddaaasss dddeee aaaçççõõõeeesss sssuuubbbssscccrrriiitttaaasss

nnoo ââmmbbiittoo ddooss pprrooggrraammaass de opções de compra iinnssttiittuuííddooss ppeellaa PPDDGG ee foram

realizadas daa mmeessmmaa ffoorrmmaa ddee qquuaannddoo ffoorraamm bbeenneeffiicciiáárriiooss do programa em

eexxeerrccíícciiooss aanntteerriioorreess aa 2012;

(xxxiii) aaa sssuuupppooossstttaaa aaatttiiipppiiiccciiidddaaadddeee,,, qqquuueee nnnãããooo hhhooouuuvvveee,,, ttteeerrriiiaaa qqquuueee ssseeerrr cccooommmppprrrooovvvaaadddaaa

comparando-ssee ooss ppeerrííooddooss ddee eexxeerrccíícciioo ddee ooppççõõeess ddee ccoommpprraa de ações e não em

relação aaaooosss ppprrriiimmmeeeiiirrrooosss tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss dddeee cccaaadddaaa aaannnooo,,, cccooommmooo fffeeezzz aaa SSSEEEPPP;;;

(xxxiv) aa PPDDGG llaannççoouu ttrrêêss pprrooggrraammaass de opção ddee ccoommpprraa de ações entre

111444...000555...222000000777 eee 000333...000111...222000111000,,, dddiiivvviiidddiiidddooosss cccaaadddaaa uuummm eeemmm qqquuuaaatttrrrooo lllooottteeesss aaannnuuuaaaiiisss,,, cccaaadddaaa uuummm cccooommm

uuummmaaa dddaaatttaaa ppprrraaa ooo iiinnníííccciiiooo eee tttééérrrmmmiiinnnooo dddooo dddiiirrreeeiiitttooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo... AAAlllééémmm do prazo de exercício,

hhaavviiaa uumm ppeerrííooddoo ddee ddooiiss aannooss ddee lock up,, ccoonnttaaddooss ddaa aaddeessããoo aaoo pprrooggrraammaa,, eemm qquuee

aass aaççõõeess ssuubbssccrriittaass não poderiam ser vendidas.

(xxxv) OOO ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa fffoooiii aaappprrrooovvvaaadddooo eeemmm 000333...000111...222000111000 eee nnnãããooo pppooodddiiiaaa ssseeerrr eeexxxeeerrrccciiidddooo

aattéé 0011..0011..22001122,, ccoonnttaannddoo ccoomm ooss seguintes lotes (fls. 335-333366))::

10 EEmm 22001122,, oo ccaarrnnaavvaall ssee ddeeuu eennttee 1188 ee 2222 ddee ffeevveerreeiirroo..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 17 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

Tabela 6: TTeerrcceeiirroo plano de opção de compra da PDG

Lote DDaattaa ddee iinníícciioo ppaarraa eexxeerrccíícciioo DDaattaa ffiinnaall ppaarraa eexxeerrccíícciioo

1º 01.01.2011 01.01.2013

2º 01.01.2012 01.01.2014

3º 01.01.2013 01.01.2015

4º 01.01.2014 01.01.2016

(xxxvi) aaasss vvveeennndddaaasss rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss pppooorrr eeellleeesss eeennntttrrreee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 fffooorrraaammm ooorrriiiuuunnndddaaasss

dddooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddaaasss ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaaooo 111ººº eee 222ººº lllooottteeesss dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa,,,

cujo lock up ssseee eeennnccceeerrrrrrooouuu eeemmm 000111...000111...222000111222,,, ssseee aaasssssseeemmmeeelllhhhaaannndddooo àààsss rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss eeemmm pppeeerrríííooodddooosss

semelhantes entrree 22000099 ee 22001111..

75. EEmm ssuuaa ddeeffeessaa,, JJoosséé GGrraabboowwsskkyy aalleeggoouu que qquuaannddoo aalliieennoouu ssuuaass aaççõõeess nnããoo tteerriiaa

ppoossssee ddee nneennhhuummaa iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee qquuee nnããoo ffoossssee ppúúbblliiccaa rreellaattiivvaa à rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss

de obras ou a qualquer outro fato ((ffllss.. 501-586).

76. Quando aprovado o ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa,,, eeemmm 000333...000111...222000111000,,, eeellleee ttteeerrriiiaaa

sssiiidddooo cccooonnnttteeemmmppplllaaadddooo cccooommm 444...888000000...000000000 ooopppçççõõõeeesss,,, cccooorrrrrreeessspppooonnndddeeennndddooo cccaaadddaaa ooopppçççãããooo aaa uuummmaaa aaaçççãããooo,,, mmmaaasss cccooommm ooo

dddeeesssdddooobbbrrraaammmeeennntttooo dddeee cccaaadddaaa aaaçççãããooo dddaaa PPPDDDGGG eeemmm ddduuuaaasss aaaçççõõõeeesss,,, aaappprrrooovvvaaadddooo eeemmm 000444...111111...222000111000 pppaaassssssooouuu aaa ssseeerrr

titular de 9.600.000 ooopppçççõõõeeesss,,, dddiiivvviiidddiiidddaaasss eeemmm qqquuuaaatttrrrooo lllooottteeesss iiiggguuuaaaiiisss,,, cccooommm sssuuuccceeessssssiiivvvooosss pppeeerrríííooodddooosss pppaaarrraaa

exercício:

Tabela 7: JJoosséé GGrraabboowwsskkyy - terceiro ppllaannoo ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa PPDDGG

QQuuaannttiiddaaddee Data de início para DDaattaa ffiinnaall ppaarraa

Lote

exercício eexxeerrccíícciioo

1º 22..440000..000000 01.01.2011 01.011.2013

2º 22..440000..000000 01.01.2012 01.011.2014

3º 22..440000..000000 01.01.2013 01.011.2015

4º 22..440000..000000 01.01.2014 01.011.2016

77. OOO ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddaaasss aaaçççõõõeeesss dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo eeessstttaaabbbeeellleeeccciiidddooo eeemmm RRR$$$

111222,,,000000 (((ooouuu ssseeejjjaaa,,, RRR$$$ 666,,,000000 aaapppóóósss ooo aaajjjuuusssttteee pppeeelllooo dddeeesssdddooobbbrrraaammmeeennntttooo dddeeellliiibbbeeerrraaadddooo eeemmm 000444...111111...222000111000))) qqquuueee

cccooorrrrrreeessspppooonnndddeeerrriiiaaa aaa 888555,,,777%%% dddooo ppprrreeeçççooo dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaasss aaaçççõõõeeesss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa nnnaaa ooofffeeerrrtttaaa pppúúúbbbllliiicccaaa rrreeeaaalizada

eemm oouuttuubbrroo ddee 22000099,, ccoorrrriiggiiddoo ppeellaa vvaarriiaaççããoo ddoo IIGGPP-MM//FFGGVV.. AAss aaççõõeess ssuubbssccrriittaass eessttaavvaamm

sujeitas a um lock up ee ssóó ppooddeerriiaamm sseerr nneeggoocciiaaddaass aappóóss 0011..0011..22001122..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 18 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

78. CCCooonnnsssiiidddeeerrraaannndddooo ooo pppeeerrríííooodddooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddaaasss ooopppçççõõõeeesss eee ooo fffiiimmm dddooo pppeeerrríííooodddooo dddeee rrreeessstttrrriiiçççãããooo ààà

negociação, a pppaaarrrtttiiirrr dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo dddeee 222000111222,,, uuummmaaa gggrrraaannndddeee qqquuuaaannntttiiidddaaadddeee dddeee ooopppçççõõõeeesss ssseeerrriiiaaa pppaaassssssííívvveeelll dddeee

eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo eee,,, cccooonnnssseeeqqquuueeennnttteeemmmeeennnttteee,,, uuummmaaa gggrrraaannndddeee qqquuuaaannntttiiidddaaadddeee dddeee aaaçççõõõeeesss fffiiicccaaarrriiiaaa llliiibbbeeerrraaadddaaa pppaaarrraaa vvveeennndddaaa –

pppooottteeennnccciiiaaalllmmmeeennnttteee 444...888000000...000000 aaaçççõõõeeesss,,, ooorrriiiuuunnndddaaasss dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo eee ssseeeggguuunnndddooo lllooottteeesss dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammma.

79. AAAssssssiiimmm,,, dddaaa fffooorrrmmmaaa cccooommmooo fffeeezzz nnnooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa,,, aaassssssiiimmm qqquuueee ssseee eeennnccceeerrrrrrooouuu ooo pppeeerrríííooodddooo dddeee

lock up iniccciiiooouuu ooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddaaasss ooopppçççõõõeeesss eee aaasss cccooorrrrrreeessspppooonnndddeeennnttteeesss vvveeennndddaaasss dddaaasss aaaçççõõõeeesss aaadddqqquuuiiirrriiidddaaasss nnnooo

âââmmmbbbiiitttooo dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa... EEEnnntttrrreee 222333 dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo eee 999 dddeee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222,,, ttteeerrriiiaaa aaallliiienado o total de

333...111111555...000000 aaaçççõõõeeesss eee tttaaaiiisss vvveeennndddaaasss ttteeerrriiiaaammm aaalllcccaaannnçççaaadddooo ooo vvvooollluuummmeee dddeee RRR$$$ 222333...888555222...999444333,,,000000.

80. SSeerriiaamm eessssaass ooppeerraaççõõeess – ccoommpplleettaammeennttee ccoommppaattíívveeiiss ccoomm aa sua conduta reiterada –

que a Acccuuusssaaaçççãããooo ttteeerrriiiaaa eeennnttteeennndddiiidddooo ssseeerrreeemmm aaatttííípppiiicccaaasss eee sssóóó ssseee jjjuuussstttiiifffiiicccaaarrreeemmm pppeeelllaaa sssuuupppooossstttaaa iiinnntenção do

aaacccuuusssaaadddooo eeemmm ssseee dddeeesssfffaaazzzeeerrr dddaaasss aaaçççõõõeeesss eeennnqqquuuaaannntttooo aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo pppooorrr eeellleee tttaaammmbbbééémmm sssuuupppooossstttaaammmeeennnttteee dddeeetttiiidddaaa

não era divulgada;

81. AA ccllaarraa mmoottiivvaaççããoo ddaass vveennddaass,, no eennttaannttoo,, ccoommoo ooccoorrrreerraa nnaass vveezzeess aanntteerriioorreess,, sseerriiaa

aa ddee rreeaalliizzaarr ffiinnaanncceeiirraammeennttee ppaarrttee ssuubbssttaanncciiaall ddee ssuuaa rreemmuunneerraaççããoo vvaarriiáávveell,, oo qquuee ddeeppeennddeerriiaa ddoo

eexxeerrccíícciioo ddaass ooppççõõeess ee ddaa vveennddaa ddaass ccoorrrreessppoonnddeenntteess aaççõõeess..

82. IIIssssssooo ssseee jjjuuussstttiiifffiiicccaaarrriiiaaa pppeeelllaaa dddeeessstttiiinnnaaaçççãããooo dddeee 555000%%% dddaaa rrreeemmmuuunnneeerrraaaçççãããooo vvvaaarrriiiááávvveeelll aaaooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee

ooppççõõeess.. OO pprreeççoo ddee eexxeerrccíícciioo nnããoo sseerriiaa ssuubbssttaanncciiaallmmeennttee bbeennééffiiccoo ee sseerriiaa pprreecciissoo vveennddeerr aass aaççõõeess

pppaaarrraaa ooobbbttteeerrr ooo rrreeeeeemmmbbbooolllsssooo dddooo ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo eee rrreeeccceeebbbeeerrr aaa rrreeemmmuuunnneeerrraaaçççãããooo vvvaaarrriiiááávvveeelll,,, aaacccrrreeesssccciiidddooo dddooo

gggaaannnhhhooo cccooorrrrrreeessspppooonnndddeeennnttteee ààà dddiiifffeeerrreeennnçççaaa eeennntttrrreee ooo ppprrreeeçççooo dddeee sssuuubbbssscccrrriiiçççãããooo eee ooo vvvaaalllooorrr dddaaa vvveeennndddaaa,,, dddeeeddduuuzzziiidddooo ooo

iimmppoossttoo ddeevviiddoo ppeelloo ggaannhhoo ddee ccaappiittaall..

83. EEEmmm ssseeeuuu cccaaasssooo,,, aaasss ooopppçççõõõeeesss dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo lllooottteee dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa fffooorrraaammm eeexxxeeerrrccciiidddaaasss eeemmm

jjjaaannneeeiiirrrooo,,, fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo,,, mmmaaaiiiooo eee jjjuuulllhhhooo dddeee 222000111111 pppeeelllooo ppprrreeeçççooo mmmééédddiiiooo,,, pppooonnndddeeerrraaadddooo pppeeelllooo vvvooollluuummmeee,,, dddeee RRR$$$ 666,,,666222...

AAss aaççõõeess ssuubbssccrriittaass eemm 22001111 eessttaarriiaamm ssuujjeeiittaass aaoo lock up que só vveenncceerriiaa eemm jjaanneeiirro de 2012.

84. JJJááá ttteeennndddooo dddeeessstttiiinnnaaadddooo ssseeeuuu bbbôôônnnuuusss aaaooo pppaaagggaaammmeeennntttooo dddooo ppprrreeeçççooo dddeee sssuuubbbssscccrrriiiçççãããooo ààà CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, ooo

aaacccuuusssaaadddooo ttteeerrriiiaaa vvviiissstttooo,,, nnnooo fffiiinnnaaalll dddeee dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111111,,, aaa cccoootttaaaçççãããooo dddaaasss aaaçççõõõeeesss ccchhheeegggaaarrr aaaooo pppaaatttaaammmaaarrr dddeee RRR$$$

55,,9900,, pprreeççoo qquuee ssiiggnniiffiiccaarriiaa pprreejjuuíízzoo aaoo aaccuussaaddoo nnaass ooppeerraaççõõeess ccoomm aass ooppççõõeess jjáá eennttããoo eexxeerrcciiddaass

dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa,,, jjjaaannneeeiiirrrooo,,, fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo,,, mmmaaaiiiooo eee jjjuuulllhhhooo dddeee 222000111111 pppeeelllooo ppprrreeeçççooo mmmééédddiiiooo,,, pppooonnndddeeerrraaadddooo pppeeelllooo

volume, de R$ 6,62.

85. EEEmmm jjjaaannneeeiiirrrooo dddeee 222000111222,,, pppooorrrééémmm,,, ttteeerrriiiaaa hhhaaavvviiidddooo rrreeecccuuupppeeerrraaaçççãããooo dddaaa cccoootttaaaçççãããooo dddaaasss aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG,,,

aaccoommppaannhhaannddoo uumm mmoovviimmeennttoo ddee aallttaa ddoo mmeerrccaaddoo eemm ggeerraall ee ddaass eemmpprreessaass ddoo sseettoorr eemm

pppaaarrrtttiiicccuuulllaaarrr,,, eee aaasss ooopppçççõõõeeesss ttteeerrriiiaaammm fffiiicccaaadddooo nnnooovvvaaammmeeennnttteee “““dddeeennntttrrrooo dddooo dddiiinnnhhheeeiiirrrooo”””... IIIssssssooo tttooorrrnnnooouuu aaatttrrraaatttiiivvvooo aaa

vvveeennndddaaa dddaaasss aaaçççõõõeeesss eeexxxeeerrrccciiidddaaasss eeemmm 222000111111,,, dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo lllooottteee dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa,,, bbbeeemmm cccooommmooo ooo

eexxeerrccíícciioo ddee ooppççõõeess ddoo sseegguunnddoo lloottee,, qquuee ppaassssaarriiaa aa sseerr ppoossssíívveell aa ppaarrttiirr ddee jjaanneeiirroo ddee 22001122..

86. SSSeee aaasss ooopppçççõõõeeesss eeessstttiiivvveeesssssseeemmm fffooorrraaa dddooo dddiiinnnhhheeeiiirrrooo,,, ooosss eeexxxeeecccuuutttiiivvvooosss nnnãããooo aaa eeexxxeeerrrccceeerrriiiaaammm eee

ppprrreeefffeeerrriiirrriiiaaammm rrreeettteeerrr ooo bbbôôônnnuuusss eeemmm dddiiinnnhhheeeiiirrrooo,,, cccooommm aaa cccooonnnssseeeqqquuueeennnttteee pppeeerrrdddaaa dddaaasss ooopppçççõõõeeesss... PPPaaarrraaa aaasssssseeeggguuurrraaarrr-se de

que o incremento do vaaalllooorrr dddooo bbbôôônnnuuusss ssseeerrriiiaaa cccaaappptttuuurrraaadddooo ooo eeexxxeeecccuuutttiiivvvooo dddeeevvveeerrriiiaaa nnneeeccceeessssssaaarrriiiaaammmeeennnttteee vvveeennndddeeerrr

aaasss aaaçççõõõeeesss tttãããooo lllooogggooo eeexxxeeerrrccceeesssssseee aaasss ooopppçççõõõeeesss,,, sssooobbb aaa pppeeennnaaa dddeee cccooorrrrrreeerrr ooo rrriiissscccooo dddeee rrreeeddduuuçççãããooo dddooo bbbôôônnnuuusss...

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 19 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

87. EEEmmm rrreeelllaaaçççãããooo ààà mmmooodddiiifffiiicccaaaçççãããooo dddaaa pppooolllííítttiiicccaaa dddeee nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo,,, aaallleeegggaaa qqquuueee aaa rrreeegggrrraaa llleeegggaaalll ééé dddeee 111555

dias para ooo pppeeerrríííooodddooo dddeee vvveeedddaaaçççãããooo aaannnttteeerrriiiooorrr ààà dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss eee qqquuueee fffooorrraaa

dddeeesssssseee pppeeerrríííooodddooo aaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo dddeeevvveeerrriiiaaa ppprrrooovvvaaarrr qqquuueee ooosss aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss dddeeetttiiinnnhhhaaammm iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo

privilegiada ainda não divulgada.

88. EEmm ddeeffeessaa ccoonnjjuunnttaa,, MMiicchheell WWuurrmmaann ee FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa aalleeggaarraamm qquuee ssuuaass

ooppeerraaççõõeess nnããoo tteerriiaamm qquuaallqquueerr vviinnccuullaaççããoo ccoomm aa ssuuppoossttaa iinnffoorrmmaaççããoo ddee qquuee hhaavveerriiaa nneecceessssiiddaaddee

ddee rreevveerr oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass ddaa AAgre eemm mmoonnttaannttee ssuuffiicciieennttee aa iimmppaaccttaarr nneeggaattiivvaammeennttee oo

rreessuullttaaddoo ddoo eexxeerrccíícciioo ddee 22001111 ((ffllss.. 558877-692).

89. Assim como Josssééé GGGrrraaabbbooowwwssskkkiii,,, jjjuuussstttiiifffiiicccaaarrraaammm ssseeeuuusss nnneeegggóóóccciiiooosss,,, sssiiimmmiiilllaaarrreeesss aaa dddeee aaannnooosss

aanntteerriioorreess,, eemm ffuunnççããoo ddoo pprrooggrraammaa ddee ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ddee aaççõõeess ddaa PPDDGG..

90. NNNooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo aaannnooo dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa,,, ooosss aaacccuuusssaaadddooosss ttteeerrriiiaaammm eeexxxeeerrrccciiidddooo aaasss ooopppçççõõõeeesss pppooorrr

ffoorrççaa ddaa oobbrriiggaattoorriieeddaaddee ddee aapplliiccaarr aaoo mmeennooss 5500%% ddee sseeuuss bbôônnuuss ee,, nnoo sseegguunnddoo aannoo,, qquuaannddoo oo

lock up dddeeeiiixxxooouuu dddeee eeexxxiiissstttiiirrr eeemmm jjjaaannneeeiiirrrooo dddeee 222000111222,,, ttteeerrriiiaaammm vvveeennndddiiidddooo aaasss aaaçççõõõeeesss aaadddqqquuuiiirrriiidddaaasss dddeeecccooorrrrrreeennnttteeesss dddooo

exercício das opções em mercado.

91. EEEmmm 222000111222,,, MMMiiiccchhheeelll WWWuuurrrmmmaaannn nnnãããooo ttteeerrriiiaaa eeexxxeeerrrccciiidddooo tttooodddaaasss aaasss ooopppçççõõõeeesss qqquuueee tttiiinnnhhhaaa dddiiissspppooonnnííívvveeeiiis

tttaaammmpppooouuucccooo ttteeerrriiiaaa vvveeennndddiiidddooo eeemmm bbbooolllsssaaa tttooodddaaasss aaasss sssuuuaaasss aaaçççõõõeeesss,,, pppeeerrrmmmaaannneeeccceeennndddooo cccooommm ccceeerrrcccaaa dddeee 222555000 mmmiiilll eeemmm

cccaaarrrttteeeiiirrraaa eeemmm mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222... OOO aaacccuuusssaaadddooo pppooodddeeerrriiiaaa ttteeerrr aaallliiieeennnaaadddooo uuummm mmmiiilllhhhãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss adicionais

nnaaqquueelleess pprriimmeeiirrooss mmeesseess ddee 22001122,, mmaass nnããoo oo ffeezz..

Tabela 8: MMiicchheell WWuurrmmaann - tteerrcceeiirroo ppllaannoo ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa PPDDGG

QQuuaannttiiddaaddee Data de início para DDaattaa ffiinnaall ppaarraa

Lote

exercício eexxeerrccíícciioo

1º 11..555500..000000 01.01.2011 01.011.2013

2º 11..555500..000000 01.01.2012 01.011.2014

3º 11..555500..000000 01.01.2013 01.011.2015

4º 11..555500..000000 01.01.2014 01.011.2016

Tabela 9: FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa - terceiro ppllaannoo ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa PPDDGG

QQuuaannttiiddaaddee Data de início para DDaattaa ffiinnaall ppaarraa

Lote

exercício eexxeerrccíícciioo

1º 990000..000000 01.01.2011 01.011.2013

2º 990000..000000 01.01.2012 01.011.2014

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 20 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

3º 900.000 01.01.2013 01.01.2015

4º 900.000 01.01.2014 01.01.2016

92. Ambos tteerriiaamm aaggiiddoo ccoommoo qquuaallqquueerr bbeenneeffiicciiáárriioo ddee pprrooggrraammaa ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddee

ações do mesmo modo qquuaannddoo ffoorraamm bbeenneeffiicciiáárriiooss ddos programas aanntteeriores, sem qualquer

aattiippiicciiddaaddee eemm sseeuu ccoommppoorrttaammeennttoo.

93. PPoorr ffiimm,, aa ddeeffeessaa rreessssaallttoouu qquuee oo lluuccrroo eeffeettiivvoo ddooss aaccuussaaddooss nnããoo tteerriiaa ssiiddoo aa ddiiffeerreennççaa

nnnaaasss cccoootttaaaçççõõõeeesss dddeee sssuuuaaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss eee aaaqqquuueeelllaaa pppooosssttteeerrriiiooorrr ààà dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss

rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaa 222000111111,,, mmmaaasss aaa dddiiifffeeerrreeennnçççaaa dddeee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo eee dddeee bbbooolllsssaaa dddeeessscccooonnntttaaadddooosss dddeee IIIRRR.

94. Cauê Caarrddoossoo ddeeffeennddeeuu-ssee aalleeggaannddoo qquuee nnããoo tteerriiaa hhaavviiddoo qquuaallqquueerr aalltteerraaççããoo nnoo seu

cccooommmpppooorrrtttaaammmeeennntttooo dddeee nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa nnnooo qqquuueee ssseee rrreeefffeeerrreee ààà fffrrreeeqqquuuêêênnnccciiiaaa e ao volume

de seus negócios, sendoo qquuee nnaass ooppeerraaççõõeess eemm aannáálliissee oo aaccuussaaddoo tteerriiaa aalliieennaaddoo ppeerrcceennttuuaall e

rreellaattiivvaammeennttee mmeennooss aaççõõeess ddoo qquuee eemm ooppeerraaççõõeess aanntteerriioorreess ((ffllss.. 669933-772200).

95. JJJááá cccooonnnsssiiidddeeerrraaadddooosss ooosss dddeeesssdddooobbbrrraaammmeeennntttooosss,,, ooo aaacccuuusssaaadddooo ttteeerrriiiaaa aaallliiieeennnaaadddooo aaa tttoootttaaallliiidddaaadddeee dddaaasss aaaçççõõõeeesss

qqquuueee lllhhheee fffooorrraaammm dddiiissspppooonnniiibbbiiillliiizzzaaadddaaasss nnnooo âââmmmbbbiiitttooo dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa,,, aaa tttoootttaaallliiidddaaadddeee dddaaasss aaaçççõõõeeesss qqquuueee lllhhheee

forammm dddiiissspppooonnniiibbbiiillliiizzzaaadddaaasss nnnooo âââmmmbbbiiitttooo dddooo ssseeeggguuunnndddooo ppprrrooogggrrraaammmaaa eee aaapppeeennnaaasss 222555%%% dddaaasss aaaçççõõõeeesss qqquuueee lllhhheee fffooorrraaammm

ddiissppoonniibbiilliizzaaddaass nnoo ââmmbbiittoo ddoo tteerrcceeiirroo pprrooggrraammaa..

Tabela 10: CCaauuêê CCaarrddoossoo- tteerrcceeiirroo ppllaannoo ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa PPDDGG

Quantidade Data de início para Data final para

Lote

exercício exercício

1º 600.000 01.01.2011 01.01.2013

2º 600.000 01.01.2012 01.01.2014

3º 600.000 01.01.2013 01.01.2015

4º 600.000 01.01.2014 01.01.2016

96. CCCaaasssooo ooo aaacccuuusssaaadddooo tttiiivvveeesssssseee cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee nnnãããooo dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa eee

ttiivveessssee aa iinntteennççããoo ddee uuttiilliizzáá-llaa ppaarraa aauuffeerriirr ggaannhhoo iinnddeevviiddoo,, tteerriiaa aalliieennaaddoo mmaaiiss ddoo qquuee 2255%% ddoo

tttoootttaaalll dddaaasss aaaçççõõõeeesss dddiiissspppooonnniiibbbiiillliiizzzaaadddaaasss nnnooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa,,, cccooommmooo aaa tttoootttaaallliiidddaaadddeee dddaaasss aaaçççõõõeeesss lllivres.

97. AAAssssssiiimmm qqquuueee nnnãããooo hhhooouuuvvveeesssssseee mmmaaaiiisss iiimmmpppeeedddiiimmmeeennntttooosss cccooonnntttrrraaatttuuuaaaiiisss,,, ooo aaacccuuusssaaadddooo ttteeerrriiiaaa rrreeeaaallliiizzzaaadddooo aaasss

nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss eee ssseee aaappprrroooppprrriiiaaadddooo dddeee sssuuuaaa rrreeemmmuuunnneeerrraaaçççãããooo vvvaaarrriiiááávvveeelll... NNNãããooo ssseee pppooodddeeerrriiiaaa eeessspppeeerrraaarrr ooouuutttrrrooo

cccooommmpppooorrrtttaaammmeeennntttooo jjjááá qqquuueee ooo aaacccuuusssaaadddooo ttteeerrriiiaaa pppaaassssssaaadddooo ppprrraaatttiiicccaaammmeeennnttteee ooo aaannnooo tttooodddooo dddiiiaaannnttteee dddaaa perspectiva de

uummaa rreemmuunneerraaççããoo vvaarriiáávveell nnuullaa oouu pprróóxxiimmaa aa zzeerroo..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 21 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

98. Neeennnhhhuuummmaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee nnnãããooo dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo mmmeeennnccciiiooonnnaaadddaaa ddduuurrraaannnttteee aaa

reunião de trabalho ddee 0033..0022..22001122,, sseennddoo qquuee aa aattaa ddee eennccoonnttrroo tteerriiaa ddeeiixxaaddoo ccllaarroo qquuee ooss

participantes não teriam cheeggaaddoo aa nneennhhuummaa ccoonncclluussããoo ssoobbrree ooss aassssuunnttooss nela ttrraattaaddooss.

99. Assevera que aaasss fffuuunnnçççõõõeeesss dddeee dddiiirrreeetttooorrr jjjuuurrrííídddiiicccooo nnnãããooo iiinnncccllluuuíííaaammm ooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss dddeee eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo

dddeee dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,, aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss ooouuu cccooonnntttrrrooollleeesss iiinnnttteeerrrnnnooosss dddeee

orçamento.

100. Quanto à mmmooodddiiifffiiicccaaaçççãããooo dddaaa pppooolllííítttiiicccaaa dddeee nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo,,, aaallleeegggaaa qqquuueee fffoooiii dddeeeccciiisssãããooo tttooommmaaadddaaa pppooorrr

cccooonnnssseeelllhhhooo dddeee aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo eeellleeeiiitttooo eeemmm 000888...000555...222000111222,,, ooouuu ssseeejjjaaa,,, qqquuuaaannndddooo aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eeessstttaaavvvaaa sssooobbb ooouuutttrrraaa

aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo,,, eee qqquuueee fffoooiii rrreeeaaaçççãããooo aaa rrruuummmooorrreeesss nnnaaa iiimmmppprrreeennnsssaaa dddeee qqquuueee ooosss aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss dddaaa PPPDDDGGG hhhaaavvviiia

nnneeegggoooccciiiaaadddooo dddeeerrriiivvvaaatttiiivvvooosss,,, nnnãããooo ttteeennndddooo sssiiidddooo mmmoootttiiivvvaaadddaaa pppooorrr nnneeegggóóóccciiiooosss fffeeeiiitttooosss nnnooo mmmeeerrrcccaaadddooo aaa vvviiissstttaaa,,, cccooommmooo ooosss

dele.

101. RRReeesssuuummmiiidddaaammmeeennnttteee,,, JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt aaallleeegggooouuu eeemmm ssseeeuuu fffaaavvvooorrr qqquuueee aaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss cccooommm aaaçççõõõeeesss

ffeeiittaass ppeelloo aaccuussaaddoo tteerriiaamm ssiiddoo rreeaalliizzaaddaass nnoo ââmmbbiittoo ddoo stock option plan PPDDG (a) de forma

ttteeemmmpppooorrraaalllmmmeeennnttteee cccooonnndddiiizzzeeennnttteee cccooommm sssuuuaaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss aaannnttteeerrriiiooorrreeesss eee aaapppeeennnaaasss eeemmm vvvooollluuummmeee mmmaaaiiiooorrr nnnooo iiinnníííccciiiooo

dddeee 222000111222,,, pppoooiiisss ssseeerrriiiaaa dddeeettteeennntttooorrr dddeee mmmaaaiiisss ooopppçççõõõeeesss aaaooo lllooonnngggooo dddooosss aaannnooosss,,, eee (((bbb))) nnnooosss ttteeerrrmmmooosss pppeeerrrmmmiiitttiiidddooosss nnnooosss

§§§§66ºº ee 77ºº ddoo aarrtt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nnºº 335588//0033,, sseennddoo pprreevviissíívveell qquuee ttooddoo aaddmmiinniissttrraaddoorr qquuee

eeexxxeeerrrccceee eee aaallliiieeennnaaa aaaçççõõõeeesss dddooo ssseeeuuu ppplllaaannnooo dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa vvviiissseee uuummm gggaaannnhhhooo llleeegggííítttiiimmmooo pppooorrr eeessstttaaarrr nnnooo

âmbito de stock option plan ((ffllss.. 772211-757).

102. DDDeeesssdddeee fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo dddeee 222000111000 eeellleee fffaaarrriiiaaa sssuuuaaasss sssuuubbbssscccrrriiiçççõõõeeesss eee aaallliiieeennnaaaçççõõõeeesss dddeee aaaçççõõõeeesss ssseeemmmppprrreee

dentro do stock option plan PPPDDDGGG,,, ooo qqquuuaaalll ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo ooobbbjjjeeetttooo dddeee tttooodddaaasss aaasss aaappprrrooovvvaaaçççõõõeeesss sssoooccciiieeetttááárrriiiaaasss

nnneeeccceeessssssááárrriiiaaasss... TTTooodddaaasss aaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss ttteeerrriiiaaammm ooocccooorrrrrriiidddooo rrreeeggguuulllaaarrrmmmeeennnttteee nnnaaa ppprrriiimmmeeeiiirrraaa mmmeeetttaaadddeee dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo

sseemmeessttrree ddee ccaaddaa aannoo ((jjaanneeiirroo//ffeevveerreeiirroo//mmaarrççoo)) ee nnaa pprriimmeeiirraa mmeettaaddee ddoo sseegguunnddoo sseemmeessttrree ddee

ccaaddaa aannoo ((jjuullhhoo)) ccoommoo aappoonnttaaddoo nnoo TTeerrmmoo ddee AAccuussaaççããoo ((ffllss.. 441166))..

Tabela 11: JJooããoo MMaalllleett - tteerrcceeiirroo ppllaannoo ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa PPDDGG

QQuuaannttiiddaaddee Data de início para DDaattaa ffiinnaall ppaarraa

Lote

exercício eexxeerrccíícciioo

1º 11..550000..000000 01.01.2011 01.011.2013

2º 11..550000..000000 01.01.2012 01.011.2014

3º 11..550000..000000 01.01.2013 01.011.2015

4º 11..550000..000000 01.01.2014 01.011.2016

103. AAA dddaaatttaaa eeessscccooolllhhhiiidddaaa dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee 111...000555000...000000000 ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa dddeee JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt eeemmm

mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 (((qqquuueee tttiiinnnhhhaaammm ppprrraaazzzooo dddeee vvveeennnccciiimmmeeennntttooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo aaatttééé 000111...000111...222000111333 eee 000111...000111...222000111444))) ttteeerrriiiaaa

ssiiddoo uummaa ddeecciissããoo qquuee lleevvaarriiaa eemm ccoonnssiiddeerraaççããoo,, ddee ffoorrmmaa ccoonnjjuunnttaa ((ii)) oo vveessttiinngg ppeerriioodd já

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 22 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

aaalllcccaaannnçççaaadddooo;;; (((iiiiii))) ooo fffiiinnnaaalll dddooo pppeeerrríííooodddooo dddeee rrreeessstttrrriiiçççãããooo dddeee aaallliiieeennnaaaçççãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss nnnooo âââmmmbbbiiitttooo dddooo stock option

plan PPPDDDGGG;;; (((iiiiiiiii))) eee ooo fffaaatttooo dddaaa cccoootttaaaçççãããooo dddaaa aaaçççãããooo ttteeerrr sssuuupppeeerrraaadddooo ooo vvvaaalllooorrr dddaaa sssuuubbbssscccrrriiiçççãããooo dddeee tttaaaiiisss aaaçççõõõeeesss,,,

ffaazzeennddoo aa aalliieennaaççããoo aanntteerriioorrmmeennttee àà ssuubbssccrriiççããoo ee uussaannddoo ppaarrttee ddoo mmoonnttaannttee rreecceebbiiddoo ppaarraa

iinntteeggrraalliizzaarr aass aaççõõeess ssuubbssccrriittaass nnoo ââmmbbiittoo ddoo stock option plan PPDDGG.. PPoorrttaannttoo,, nnããoo tteerriiaa ssiiddoo uummaa

ddeecciissããoo uunniillaatteerraall sseemm qquuaallqquueerr jjuussttiiffiiccaattiivvaa..

104. NNNooo cccaaasssooo dddaaasss tttrrraaannnccchhheeesss dddeee 333000000...000000000 eee 777555000...000000000 aaaçççõõõeeesss qqquuueeessstttiiiooonnnaaadddaaasss pppeeelllaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo,,,

restaria cccooommmppprrrooovvvaaadddooo mmmaaaiiisss fffooorrrttteeemmmeeennnttteee ooo mmmeeerrrooo eee sssiiimmmpppllleeesss eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddooo ssseeeuuu stock option plan PDG:

(((iii))) ooo pppeeerrríííooodddooo dddeee rrreeessstttrrriiiçççãããooo dddeee aaallliiieeennnaaaçççãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss eeessstttaaarrriiiaaa eeennnccceeerrrrrraaadddooo hhhááá pppooouuucccooo ttteeemmmpppooo eee ooo ppprrreeeçççooo dddeee

mmeerrccaaddoo eessttaarriiaa mmaaiiss aallttoo ddoo qquuee oo pprreeççoo ddee ssuubbssccrriiççããoo – ccoomm iissssoo,, oo aaccuussaaddoo teria exercido a

ooppççããoo,, aalliieennaannddoo ttaaiiss aaççõõeess eemm 0022 ddee mmaarrççoo ee ssuubbssccrreevveennddoo-aass eemm 0055 ee 0077 ddee mmaarrççoo ddee 22001122..

105. DDDeeefffeeennndddeee qqquuueee eeennntttrrreee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 aaatttééé aaabbbrrriiilll dddooo mmmeeesssmmmooo aaannnooo,,, ttteeerrriiiaaa hhhaaavvviiidddooo uuummmaaa rrreeeaaaçççãããooo

dddooo ppprrróóóppprrriiiooo mmmeeerrrcccaaadddooo dddeee iiinnncccooorrrpppooorrraaadddooorrreeesss cccooommmooo uuummm tttooodddooo,,, ooo qqquuueee ttteeerrriiiaaa ppprrrooovvvooocccado a queda nas suas

rrreeessspppeeeccctttiiivvvaaasss aaaçççõõõeeesss... AAA eeessscccooolllhhhaaa dddeee fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo dddeee 222000111222 nnnãããooo ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo ppprrrooopppooosssiiitttaaalll nnnooo ssseeennntttiiidddooo dddeee ttteeerrr ooo

aaacccuuusssaaadddooo uuummm cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo ppprrrééévvviiiooo eeessspppeeecccííífffiiicccooo dddeee aaalllggguuummmaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee ooouuu dddeee hhhaaavvveeerrr

qquuaallqquueerr mmaanniippuullaaççããoo ddee iinnffoorrmmaaççõõeess ppeelloo aaccuussaaddoo,, mmaass ssoommeennttee uummaa eessccoollhhaa ffeeiittaa nnoo ââmmbbiittoo

do stock option plan PPPDDDGGG qqquuueee ttteeerrriiiaaa cccoooiiinnnccciiidddiiidddooo cccooommm uuummm mmmooovvviiimmmeeennntttooo nnneeegggaaatttiiivvvooo dddaaasss cccoootttaaaçççõõõeeesss dddaaasss

aaaçççõõõeeesss dddooo ppprrróóóppprrriiiooo ssseeetttooorrr dddeee iiinnncccooorrrpppooorrraaaçççãããooo,,, nnnãããooo ssseeennndddooo aaa PPPDDDGGG uuummm cccaaasssooo iiisssooolllaaadddooo...

106. AAA PPPDDDGGG cccooommmooo uuummmaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa eeexxxtttrrreeemmmaaammmeeennnttteee dddiiinnnâââmmmiiicccaaa ttteeerrriiiaaa aaadddqqquuuiiirido vários players

dddooo ssseeetttooorrr eeemmm uuummm cccuuurrrtttooo eeessspppaaaçççooo dddeee ttteeemmmpppooo,,, eeessstttaaabbbeeellleeeccciiidddooo dddiiivvveeerrrsssaaasss pppaaarrrccceeerrriiiaaasss,,, eeessstttuuudddaaadddooo cccooonnnssstttaaannnttteeemmmeeennnttteee

aaa vvviiiaaabbbiiillliiidddaaadddeee dddeee dddiiivvveeerrrsssooosss tttiiipppooosss dddeee ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss dddeee mmmeeerrrcccaaadddooo dddeee cccaaapppiiitttaaaiiisss pppaaarrraaa sssuuuaaa cccaaapppiiitttaaallliiizzzaaaçççãããooo,,,

ddiivveerrssaass aalltteerrnnaattiivvaass ddee ccrreesscciimmeennttoo ee ppoossssiibbiilliiddaaddee ddee ssee ddeessttaaccaarr ddeennttrree ooss ccoonnccoorrrreenntteess.. EExxiiggiirr

dddooo bbbeeennneeefffiiiccciiiááárrriiiooo dddeee uuummm ppplllaaannnooo dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa dddeee aaaçççõõõeeesss qqquuueee tttrrraaabbbaaalllhhhaaa eeemmm uuummmaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa cccooommm

eeesssttteee pppeeerrrfffiiilll,,, qqquuueee eeellleee aaapppeeennnaaasss ooo eeexxxeeerrrçççaaa nnnaaa ééépppooocccaaa eeemmm qqquuueee nnnaaadddaaa eeesssttteeejjjaaa aaacccooonnnttteeeccceeennndddooo ssseeerrriiiaaa ooo mmmeeesssmmmooo qqquuueee

pedir que este benefícciioo nnããoo ffoossssee eexxeerrcciiddoo nnuunnccaa ppeelloo sseeuu ttiittuullaarr – eexxaattaammeennttee oo qquuee oo §§66ºº ddoo

aarrttiiggoo 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nnºº 335588 bbuussccaarriiaa eevviittaarr..

107. PPPiiiooorrr aaaiiinnndddaaa ssseeerrriiiaaa sssuuugggeeerrriiirrr qqquuueee aaa aaallliiieeennnaaaçççãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss ppprrrooovvveeennniiieeennnttteeesss dddeee tttaaalll bbbeeennneeefffíííccciiiooo sssóóó

ppuuddeessssee sseerr ffeeiittaa nnaass ssiittuuaaççõõeess eemm qquuee aa ccoottaaççããoo ddaa aaççããoo eessttiivveessssee aabbaaiixxoo ddoo vvaalloorr ccrraavvaaddoo ppaarraa

eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddaaa rrreeefffeeerrriiidddaaa ooopppçççãããooo,,, ooo qqquuueee ssseeerrriiiaaa cccooommmpppllleeetttaaammmeeennnttteee cccooonnntttrrraaadddiiitttóóórrriiiooo aaaooo eeessspppííírrriiitttooo dddeee uuummm stock

option plan eee aaabbbrrriiirrriiiaaa uuummm ppprrreeeccceeedddeeennnttteee rrruuuiiimmm pppaaarrraaa qqquuuaaalllqqquuueeerrr eeexxxeeecccuuutttiiivvvooo dddeee qqquuuaaalllqqquuueeerrr cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa

no Brasil. O preço da ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddee aaççõõeess sseerriiaa pprréé-eessttaabbeelleecciiddoo eexxaattaammeennttee ppaarraa oo

aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrr ssseee dddeeesssfffaaazzzeeerrr dddeee sssuuuaaasss aaaçççõõõeeesss qqquuuaaannndddooo aaa cccoootttaaaçççãããooo dddooo vvvaaalllooorrr mmmooobbbiiillliiiááárrriiiooo eeessstttiiivvveeesssssseee mmmaaaiiisss aaallltttaaa

dddooo qqquuueee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo,,, dddooo cccooonnntttrrrááárrriiiooo,,, ttteeerrriiiaaa ppprrreeejjjuuuííízzzooo lllíííqqquuuiiidddooo eee ccceeerrrtttooo aaaooo eeexxxeeerrrcccêêê-lo.

108. No caso em tteellaa, se o acusado subscrevesse as ações vveesstteedd do seu stock option plan

PPPDDDGGG eeemmm 000444...000444...222000111222,,, qqquuuaaannndddooo ooo mmmaaaiiiooorrr vvvaaalllooorrr ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo dddeee RRR$$$666,,,111999 (((ffflllsss... 444333555))) eee ooosss ppprrreeeçççooosss dddeee

eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo ssseeerrriiiaaammm dddeee RRR$$$666,,,444777 eee RRR$$$666,,,777222,,, eeellleee ttteeerrriiiaaa uuummm ppprrreeejjjuuuííízzzooo eee nnnãããooo aaa vvvaaannntttaaagggeeemmm eeecccooonnnôôômmmiiicccaaa qqquuueee uuum

ppplllaaannnooo dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa dddeee aaaçççõõõeeesss cccooommm ppprrreeeçççooo ppprrreeevvviiiaaammmeeennnttteee eeessstttiiipppuuulllaaadddooo ppprrreeessssssuuupppooorrriiiaaa...

109. OO aaccuussaaddoo tteerriiaa eessttrruuttuurraaddoo, em 17.02.212, um ddeerriivvaattiivvoo ppaarraa 550000..000000 ooppççõõeess ddee

vveennddaa aa RR$$88,,0000 ee 550000..000000 ooppççõõeess ddee ccoommpprraa aa RR$$1100,,0000,, aammbbaass ccoomm vveenncciimmeennttoo eemm 17.02.2014.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 23 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

No ennttaannttoo,, aaoo ccoonnttrráárriioo ddoo qquuee tteerriiaa ssiiddoo mmeenncciioonnaaddoo nnooss §§9955 ee §9966 ddoo TTeerrmmoo ddee AAccuussaaççããoo,,

nnnãããooo ttteeerrriiiaaa hhhaaavvviiidddooo uuummmaaa vvveeennndddaaa aaa dddeeessscccooobbbeeerrrtttooo sssiiimmmuuulllaaadddaaa,,, pppoooiiisss aaasss 555000000...000000000 ooopppçççõõõeeesss dddeee dddeeerrriiivvvaaatttiiivvvooosss ttteeerrriiiaaammm

llaassttrroo eemm aaççõõeess qquuee jjáá eessttaarriiaamm ddeennttrroo ddoo vesting period do stock option plan PPDDGG ee jjáá eessttaarriiaamm

fffooorrraaa dddooo pppeeerrríííooodddooo dddeee vvveeedddaaaçççãããooo ààà aaallliiieeennnaaaçççãããooo... LLLooogggooo,,, uuummmaaa vvveeezzz qqquuueee tttaaaiiisss ooopppçççõõõeeesss aaapppeeennnaaasss nnnãããooo hhhaaavvviiiaaammm sssiiidddooo

eeexxxeeerrrccciiidddaaasss aaaiiinnndddaaa aaa eeexxxcccllluuusssiiivvvooo cccrrriiitttééérrriiiooo dddooo aaacccuuusssaaadddooo,,, nnnãããooo eeexxxiiissstttiiirrriiiaaa ooo rrriiissscccooo dddeee JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt nnnãããooo dddeeettteeerrr ooo

valor mobiliário, se precisasse.

110. O acusado pooossssssuuuiiirrriiiaaa eeemmm 111777...000222...222000111222,,, ooo sssaaallldddooo dddeee 333...000000000...000000000 ooopppçççõõõeeesss nnnooo âââmmmbbbiiitttooo dddooo stock

option plan PPDDGG sseennddoo 11..550000..000000 ooppççõõeess vested ee 11..550000..000000 qquuee aaiinnddaa nnããoo eessttaarriiaamm vested. A

lógica de fazer o hedge dddeee 555000000...000000000 ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo aaa ppprrrooottteeeçççãããooo llleeegggííítttiiimmmaaa dddooo pppaaatttrrriiimmmôôônnniiiooo aaapppeeennnaaasss,,, pppoooiiisss cccom

base no saldo do ssttoocckk ooppttiioonn ppllaann PPDDGG qquuee tteerriiaa ddiirreeiittoo aa ssuubbssccrreevveerr nnaaqquueellee mmoommeennttoo

(((333...000000000...000000000 ooopppçççõõõeeesss tttooodddaaasss dddooo 333ººº PPPrrrooogggrrraaammmaaa))),,, ooo llluuucccrrrooo ooobbbtttiiidddooo ssseeerrriiiaaa mmmuuuiiitttooo mmmaaaiiisss aaallltttooo eee fffiiicccaaarrriiiaaa ccclllaaarrrooo qqquuueee

oo vviiééss ccoommoo uumm ttooddoo sseerriiaa ddee aallttaa ee bbeemm eexxpprreessssiivvoo.. NNaa mmééddiiaa oo rreessuullttaaddoo eemm ccaassoo ddee aallttaa sseerriiaa

qquuaassee qquuaattrroo vveezzeess mmaaiioorr ppaarraa uummaa mmeessmmaa vvaarriiaaççããoo ppeerrcceennttuuaall ddoo ppaappeell..

111. No que diz respeito ààss ooppeerraaççõõeess ccoomm derivativos, teriam sido rreeaalliizzaaddas (a) antes da

iinnffoorrmmaaççããoo ssoobbrree aa rreevviissããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa AAggrree ssee ttoorrnnaarr rreelleevvaannttee ee ((bb)) ccoonnffoorrmmee ppoollííttiiccaa ddee

nneeggoocciiaaççããoo ddee vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss ddaa CCoommppaannhhiiaa,, nnããoo tteendo ssiiddoo uummaa vveennddaa aa ddeessccoobbeerrttoo

ssiimmuullaaddaa,, uummaa vveezz qquuee oo aaccuussaaddoo ttiinnhhaa ooppççõõeess ddoo stock option plan jjáá ddeennttrroo ddoo vesting period e

fora do período de lock up.. AAlléémm ddiissssoo,, oo uussoo ddee ttaall mmeeccaanniissmmoo ddee pprrootteeççããoo ccoonnttrraa ooss rriissccooss

dddeeecccooorrrrrreeennnttteeesss dddeee fffllluuutttuuuaaaçççõõõeeesss dddeee ppprrreeeçççooosss ttteeerrriiiaaa ssseee rrreeellleeevvvaaadddooo uuummmaaa ppprrrooottteeeçççãããooo llleeegggííítttiiimmmaaa dddooo pppaaatttrrriiimmmôôônnniiiooo dddooo

acusado.

112. TTTaaammmbbbééémmm dddeeefffeeennndddeeeuuu qqquuueee ooo llluuucccrrrooo ooobbbtttiiidddooo eeemmm sssuuuaaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss nnnãããooo ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo aaa dddiiifffeeerrreeennnçççaaa

nas cotações de suas operações e aaaqqquuueeelllaaa pppooosssttteeerrriiiooorrr ààà dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss

rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaa 222000111111,,, mmmaaasss aaa dddiiifffeeerrreeennnçççaaa dddeee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo eee dddeee bbbooolllsssaaa dddeeessscccooonnntttaaadddooosss dddeee IIIRRR

113. Marcus Sá defendeu-ssseee aaallleeegggaaannndddooo qqquuueee nnneeennnhhhuuummmaaa dddaaasss ppprrreeemmmiiissssssaaasss dddaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo ssseee

sustentaria, pois oo ccaarrggoo ee aass ffuunnççõõeess ddoo aaccuussaaddoo àà ééppooccaa nnããoo eenngglloobbaarriiaamm aa aannáálliissee ee rreevviissããoo ddee

ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss nnnãããooo ttteeennndddooo tttiiidddooo ooo aaacccuuusssaaadddooo qqquuuaaalllqqquuueeerrr cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo aaa rrreeessspppeeeiiitttooo dddeee tttaaaiiisss rrreeevvviiisssõõõeeesss

(fls. 763- 825).

114. Ass ooppeerraaççõõeess rreeaalliizzaaddaass ppeelloo aaccuussaaddoo nnããoo seriam aattííppiiccaass ee rreepprreesseennttaarriiaamm ttããoo

somente oo pprroosssseegguuiimmeennttoo ddee uummaa eessttrraattééggiiaa ddee hedge qquuee jjáá vviinnhhaa sseennddoo rreeaalliizzaaddaa ((nnoo ccaassoo ddaass

ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss cccooommm ooopppçççõõõeeesss))) eee aaa rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo dddeee pppaaarrrttteee rrreeellleeevvvaaannnttteee dddeee sssuuuaaa rrreeemmmuuunnneeerrraaaçççãããooo (((nnnooo cccaaasssooo dddaaasss

alienações de ações).

115. EEmm 3311..0011..22001111,, oo aaccuussaaddoo tteerriiaa eexxeerrcciiddoo ppaarrttee ddaass ooppççõõeess aaddqquuiirriinnddoo,, nnoo ââmmbbiittoo ddoo

PPPlllaaannnooo dddeee OOOpppçççõõõeeesss,,, 111111000...111777777 aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaaooo ppprrreeeçççooo dddeee RRR$$$666,,,333555 pppooorrr aaaçççãããooo...

PPPooosssttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee,,, eeemmm 000111...000777...222000111111,,, ooo aaacccuuusssaaadddooo ttteeerrriiiaaa eeexxxeeerrrccciiidddooo nnnooovvvaaammmeeennnttteee pppaaarrrttteee dddaaasss ooopppçççõõõeeesss aaa qqquuueee tttiiinnnhhhaaa

ddiirreeiittoo,, aaddqquuiirriinnddoo 22..776666 aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa PPDDGG aaoo pprreeççoo ddee RR$$66,,7744 ppoorr aaççããoo.. SSoobbrree aass

aaaqqquuuiiisssiiiçççõõõeeesss,,, nnnãããooo dddeeevvveeerrriiiaaa hhhaaavvveeerrr qqquuueeessstttiiiooonnnaaammmeeennntttooosss ttteeennndddooo eeemmm vvviiissstttaaa qqquuueee ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo aaadddqqquuuiiirrriiidddaaasss mmmuuuiiitttooo

tteemmppoo aanntteess ddaa aalleeggaaddaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass eemm 22001122..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 24 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

TTaabbeellaa 1122:: MMaarrccuuss SSáá - tteerrcceeiirroo ppllaannoo ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa PPDDGG

Quantidade Data de início para Data final para

Lote

exercício exercício

1º 1.050.000 01.01.2011 01.01.2013

2º 1.050.000 01.01.2012 01.01.2014

3º 1.050.000 01.01.2013 01.01.2015

4º 1.050.000 01.01.2014 01.01.2016

116. AA vveennddaa ddee aaççõõeess ddaa PPDDGG ppeelloo aaccuussaaddoo eemm 2277..0011..22001122 nnããoo sseerriiaa pprrááttiiccaa ccoommuumm

pppooorrrqqquuueee aaatttééé aaaqqquuueeellleee mmmêêêsss eeellleee nnnãããooo ttteeerrriiiaaa pppeeerrrmmmiiissssssãããooo pppaaarrraaa aaallliiieeennnaaarrr aaaçççõõõeeesss aaadddqqquuuiiirrriiidddaaasss nnnooo âââmmmbbbiiitttooo dddooo ppplllaaannnooo...

NNNooo aaannnooo dddeee 222000111111,,, ooo aaacccuuusssaaadddooo ttteeerrriiiaaa eeexxxeeerrrccciiidddooo aaapppeeennnaaasss 222,,,555%%% aaappprrroooxxxiiimmmaaadddaaammmeeennnttteee dddaaasss ooopppçççõõõeeesss ooobbbjjjeeetttooo dddooo

ppllaannoo ddee ooppççõõeess,, qquuaannddoo,, nnaa vveerrddaaddee poderia ter exercido até 25%.

117. AAAooo cccooonnntttrrrááárrriiiooo dddooo qqquuueee ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo aaafffiiirrrmmmaaadddooo pppeeelllaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo,,, aaaooo aaallliiieeennnaaarrr 111111000...000000000 aaaçççõõõeeesss dddeee

uuummm tttoootttaaalll dddeee 222...111000000...000000000 aaa qqquuueee tttiiinnnhhhaaa dddiiirrreeeiiitttooo,,, ssseeerrriiiaaa iiinnneeeqqquuuííívvvooocccooo qqquuueee ooo aaacccuuusssaaadddooo aaacccrrreeedddiiitttaaarrriiiaaa qqquuueee ooo ppprrreeeçççooo

ddaa aaççããoo ssuubbiirriiaa ee qquuee eellee ppooddeerriiaa ggaannhhaarr mmuuiittoo mmaaiiss eexxeerrcceennddoo ssuuaass ooppççõõeess ee aalliieennaannddoo aass aaççõõeess

posteriormente.

118. EEmm 2266..0011..22001122,, oo aaccuussaaddoo tteerriiaa vveennddiiddoo 440000..000000 ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ccoomm vveenncciimmeennttoo

eeemmm 111666...000444...222000111222 eee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$888,,,000000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr pppooorrr ooopppçççãããooo dddeee RRR$$$000,,,333222... AAA eeessstttrrraaatttééégggiiiaaa dddeee

vender as opções nnnãããooo ssseeerrriiiaaa cccooonnndddiiizzzeeennndddooo cccooommm aaa pppooosssssseee ooouuu uuusssooo dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaasss,,, mmmaaasss

rrreeeppprrreeessseeennntttaaarrriiiaaa tttãããooo sssooommmeeennnttteee uuummmaaa fffooorrrmmmaaa dddeee ppprrrooottteeeçççãããooo ààà eeexxxpppooosssiiiçççãããooo qqquuueee ooo aaacccuuusssaaadddooo ssseee eeennncccooonnntttrrraaarrriiiaaa eeemmm

relação às ações da PDG.

119. OO aaccuussaaddoo tteerriiaa eessttrruuttuurraaddoo collar eemm 0033..0022..22001122 ((mmaaiiss ddee ddooiiss meses antes da

dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaa sssuuupppooossstttaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee))) dddaaa ssseeeggguuuiiinnnttteee fffooorrrmmmaaa::: (((iii))) cccooommmppprrraaa dddeee 444000000 mmmiiilll ooopppçççõõõeeesss dddeee

vvveeennndddaaa cccooommm vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eeemmm 222000...000888...222000111222 eee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$777,,,888000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr pppooorrr ooopppçççãããooo dddeee

RR$$00,,9933 ee ((iiii)) ccoonnccoommiittaanntteemmeennttee vveennddaa ddee 440000 mmiill ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ccoomm aa mmeessmmaa ddaattaa ddee

vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$888,,,222000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr pppooorrr ooopppçççãããooo dddeee RRR$$$000,,,999222...

120. AAAsss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss cccooommm ooopppçççõõõeeesss rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss pppeeelllooo aaacccuuusssaaadddooo eeemmm 000333...000222 eee dddeeesssfffeeeiiitttaaasss eeemmm

000999...000444...222000111222 nnnaaadddaaa ttteeerrriiiaaammm dddeee sssuuussspppeeeiiitttaaasss ooouuu iiirrrrrreeeggguuulllaaarrreeesss,,, rrreeeppprrreeessseeennntttaaannndddooo tttãããooo sssooommmeeennnttteee aaa continuação de

uuummmaaa eeessstttrrraaatttééégggiiiaaa qqquuueee jjjááá vvviiirrriiiaaa ssseeennndddooo aaadddoootttaaadddaaa eee qqquuueee eeemmm nnneeennnhhhuuummm mmmooommmeeennntttooo ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo iiinnnfffllluuueeennnccciiiaaadddaaasss

ppeellaa ppoossssee ddee iinnffoorrmmaaççõõeess pprriivviilleeggiiaaddaass..

121. A aaqquuiissiiççããoo ddee aaççõõeess por ele efetuada no ddiiaa 2299..0022..22001122, dentro do período

ccoonnssiiddeerraaddoo ssuussppeeiittoo ppeellaa SSEEPP, na qual levou um prejuízo de RR$$ 331122..446633,,7733,, seria a prova maior

a confirmar o qqquuueee nnnãããooo sssaaabbbiiiaaa dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss pppooosssttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee dddiiivvvuuulllgggaaadddaaasss pppeeelllaaa PPPDDDGGG...

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 25 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

V. DA PROPOSTA DE TEERRMMOO DE COMPROMISSO

122. Em 03.09.2014, MMMiiiccchhheeelll WWWuuurrrmmmaaannn ppprrroootttooocccooolllooouuu ppprrrooopppooossstttaaa dddeee ttteeerrrmmmooo dddeee cccooommmppprrrooommmiiissssssooo (fls.

842-845),,, tttrrraaatttaaadddaaa eeemmm ppprrroooccceeessssssooo aaapppaaarrrtttaaadddooo dddeee nnnúúúmmmeeerrrooo RRRJJJ222000111444///111333222111666,,, cccooommmppprrrooommmeeettteeennndddooo-se a pagar à

CCCVVVMMM aaa qqquuuaaannntttiiiaaa dddeee RRR$$$555000000...000000000,,,000000,,, mmmaaasss aaa ppprrrooopppooossstttaaa fffoooiii rrreeejjjeeeiiitttaaadddaaa pppeeelllaaa PPPrrrooocccuuurrraaadddooorrriiiaaa FFFeeedddeeerrraaalll

Especializada – PFE.11 EEmm 2200..0033..22001155, Michel Wurman protocolou sua ddeessiissttêênncciiaa dda proposta

(ffll.. 111100 ddoo PPAASS CCVVMM nnºº RRJJ22001144//1133221166).

VI. DO PEDIDO DE NOOVVAASS DILIGÊNCIAS

123. EEmm ddeessppaacchhoo àà SSPPSS ((ffll.. 887766)) ee nnooss tteerrmmooss ddoo aarrtt.. 2200 ddaa DDeelliibbeerraaççããoo CCVVMM nnºº

538/0812, requisitei nnnooovvvaaasss dddiiillliiigggêêênnnccciiiaaasss cccooommm ooo fffiiimmm dddeee aaapppuuurrraaarrr mmmooommmeeennntttooo eeemmm qqquuueee ooosss aaacccuuusssaaadddooosss tttiiivvveeerrraaammm

ciência:

(i) ddaa rreedduuççããoo ddoo vvoolluummee ggeerraall ddee vveennddaass,, ccoonnffoorrmmee ffaattoo rreelleevvaannttee ddee 04.04.2012; e

(ii) dddaaa rrreeevvviiisssãããooo nnnooo ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddeee ooobbbrrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss,,, cccooonnnfffooorrrmmmeee relatório da

administração de 0055..0044..22001122..

VI.1. DOS OFÍCIOS ENNCCAAMMIINNHHAADDOOSS

124. AA SSPPSS eennccaammiinnhhoouu ooffíícciioo àà PPDDGG13 ppeeddiinnddoo iinnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree aa eessttrruuttuurraa ddaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa (((eee dddaaa cccooonnntttrrrooolllaaadddaaa AAAgggrrreee))) eee sssooollliiiccciiitttaaannndddooo aaatttaaasss dddeee rrreeeuuunnniiiõõõeeesss dddaaa dddiiirrreeetttooorrriiiaaa eeexxxeeecccuuutttiiivvvaaa,,, ttteeennndddooo

sssiiidddooo iiinnnfffooorrrmmmaaadddooo qqquuueee aaa AAAgggrrreee nnnãããooo pppooossssssuuuíííaaa,,, ààà ééépppooocccaaa dddooosss fffaaatttooosss,,, dddiiirrreeetttooorrriiiaaa eeexxxeeecccuuutttiiivvvaaa ooouuu cccooonnnssseeelllhhhooo dddeee

administração (fls. 885-894). AAlléémm ddiissssoo,, nas poucas atas eexxiisstteenntteess ddaa ddiirreettoorriiaa eexxeeccuuttiivvaa ddaa

PPDDGG,, ooss aassssuunnttooss ttrraattaaddooss tteerriiaamm ssiiddoo mmeerraammeennttee ffoorrmmaaiiss..

125. BBuussccaannddoo aappuurraarr ssee hhoouuvvee aallgguummaa ooppeerraaççããoo ddooss Accuussaaddooss nnoo mmeerrccaaddoo ddee aaççõõeess ee//oouu

deriivvaattiivvooss nnoo ppeerrííooddoo aannaalliissaaddoo,, eemm sseeuu pprróópprriioo nnoomme ou ppoorr mmeeiioo ddee ppeessssooaass jjuurrííddiiccaass,, ffooii

eennccaammiinnhhaaddoo ooffíícciioo ppaarraa aa BBMM&&FF BBoovveessppaa SSuuppeerrvviissããoo ddee MMeerrccaaddooss ((BBSSMM))..14

126. Em resposta ((ffllss.. 990000-901), foi afirmado que nneennhhuummaa ddaass ssoocciieeddaaddeess

iinnvveessttiiddaass//aaddmmiinniissttrraaddaass ppeellooss ddiirreettoorreess teria operado nnoo mmeerrccaaddoo aacciioonnáárriioo bbrrasileiro. Em

rreellaaççããoo ààss ooppeerraaççõõeess ccoomm ooppççõõeess,, tteerr-se-ia que:

(i) JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt nnnãããooo ttteeerrriiiaaa rrreeeaaallliiizzzaaadddooo ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss cccooommm dddeeerrriiivvvaaatttiiivvvooosss rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddooosss eeemmm

aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG nnnooo pppeeerrríííooodddooo eeennntttrrreee 000111...000111...222000111000 eee 111777...000222...222000111222,,, ssseeennndddooo aaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss ooobbbjjjeeetttooo

ddoo pprreesseennttee PPAASS ssuuaass pprriimmeeiirraass ccoomm eessttee tipo de instrumento; e

11 PARECER/Nº356/2014/PFE-CCVVMM// PPGGFF//AAGGUU..

12 AAArrrttt... 222000... ÉÉÉ fffaaacccuuullltttaaadddooo aaaooo RRReeelllaaatttooorrr dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaarrr aaa rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo dddeee dddiiillliiigggêêênnnccciiiaaasss,,, aaalllééémmm dddaaaqqquuueeelllaaasss eeevvveeennntttuuuaaalllmmmeeennnttteee rrreeeqqquuueeerrriiidddaaasss

pelo acusado.

13 Ofício n° 076/2017/CVM/SPS/GPS-1 ((ffllss.. 887788-879).

14 Ofício n° 080/2017/CVM/SPS/GPS-1.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 26 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

(ii) MMMaaarrrcccuuusss SSSááá ttteeerrriiiaaa rrreeeaaallliiizzzaaadddooo ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss cccooommm ooopppçççõõõeeesss rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddaaasss eeemmm aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG

aaa pppaaarrrtttiiirrr dddeee aaabbbrrriiilll dddeee 222000111111,,, ssseeennndddooo qqquuueee eeessstttaaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss ttteeerrriiiaaammm ssseeeggguuuiiidddooo ooo mmmeeesssmmmooo pppaaadddrrrãããooo

ddaass ooppeerraaççõõeess iinnddiiccaaddaass nnoo TTeerrmmoo ddee AAccuussaaççããoo ((ccoommpprraa ddee ppuuttss e venda de calls);

VI.2. DA INNSSPPEEÇÇÃÃOO NNAA ERNST & YOUNG

127. Visando eeessstttaaabbbeeellleeeccceeerrr ooo mmmooommmeeennntttooo eeemmm qqquuueee aaa rrreeevvviiisssãããooo ooorrrçççaaammmeeennntttááárrriiiaaa fffoooiii tttrrraaatttaaadddaaa pppeeelllaaa

auditoria, ffoorraamm rreeaalliizzaaddaass iinnssppeeççõõeess nas sedes da E&YY ((RRiioo ddee JJaanneeiirroo ee SSããoo PPaauulloo)),, ppeellaa

aauuddiittoorriiaa eexxtteerrnnaa ddaa PPDDGG ee ddaa AAggrree nnoo aannoo ddee 22001111, nnaass qquuaaiiss ssee aannaalliissaarraamm ooss ppaappééiiss ddee

trabalho e os e-mmaaiillss ddooss rreessppoonnssáávveeiiss ppeellooss ttrraabbaallhhooss..

128. FFooii aappuurraaddoo qquuee aa E&Y, para o ano de 2011, tteerriiaa ccoonnttrraattaaddoo hhoorraass ddee eeqquuiippee ddee

eeennngggeeennnhhhaaarrriiiaaa pppaaarrraaa rrreeevvviiisssaaarrr ooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eee rrreeeaaallliiizzzaaarrr vvviiisssiiitttaaasss eeemmm ooobbbrrraaasss ssseeellleeeccciiiooonnnaaadddaaasss... TTTaaalll procedimento

ttteeerrriiiaaa ooocccooorrrrrriiidddooo pppaaarrraaa tttooodddaaasss aaasss eeemmmppprrreeesssaaasss dddooo rrraaammmooo dddeee cccooonnnssstttrrruuuçççãããooo ccciiivvviiilll aaauuudddiiitttaaadddaaasss pppooorrr eeellleeesss,,, ttteeennndddooo eeemmm

vvviiissstttaaa qqquuueee ooosss cccuuussstttooosss pppaaarrraaa ooo ssseeegggmmmeeennntttooo eeessstttaaarrriiiaaammm cccrrreeesssccceeennndddooo aaaccciiimmmaaa dddooo eeessspppeeerrraaadddooo dddeeevvviiidddooo aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo

mmuuiittoo aaqquueecciiddoo,, oo qquuee ppooddeerriiaa lleevvaarr aa pprroobblleemmaass ddee ccoonnttiinnuuiiddaaddee ddaass eemmpprreessaass..

129. Porém, o aaarrrqqquuuiiivvvooo ppprrriiinnnccciiipppaaalll cccooommm aaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss dddeeessstttaaasss rrreeevvviiisssõõõeeesss,,, (((“““CCCooopppyyy ooofff EEE000555 - F2 Inspeção Físicaa OObbrraa ee SSttaanndd22”” – fl. 940) estava corrompido e não ffooii possível confirmar, por

mmmeeeiiiooo dddooosss dddooocccuuummmeeennntttooosss cccooonnnssstttaaannnttteeesss nnnooo mmmaaattteeerrriiiaaalll dddeee tttrrraaabbbaaalllhhhooo dddaaa aaauuudddiiitttooorrriiiaaa,,, qqquuuaaannndddooo ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo

rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss tttooodddaaasss aaasss vvviiisssiiitttaaasss eee rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss pppaaarrraaa ooosss eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss ssseeellleeeccciiiooonnnaaadddooosss...

130. NNoo eennttaannttoo,, eemm arquivos apartados, referentes à revisão ddoo empreendimento Domo

Business (fl. 955-984), aa eeqquuiippee ddaa E&Y, após visita ao eemmpprreeeennddiimmeennttoo realizada em

13.12.2011, tteerriiaa ccoonnssttaattaaddoo aa eexxiissttêênncciiaa ddee uumm aauummeennttoo nnoo oorrççaammeennttoo ddee RR$$ 21.967.260,17:

“““AAA rrreeevvviiisssãããooo dddooo ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddaaa ooobbbrrraaa ooocccooorrrrrreee tttrrriiimmmeeessstttrrraaalllmmmeeennnttteee uma vez que está

lliiggaaddaa aaoo aannddaammeennttoo ddaa oobbrraa,, oobbsseerrvvaa-ssee qquuee,, ccoorrrriiggiinnddoo oo OOrrççaammeennttoo IInniicciiaall,,

aaatttrrraaavvvééésss dddooosss ííínnndddiiiccceeesss IIINNNCCCCCC,,, ooo vvvaaalllooorrr eeessspppeeerrraaadddooo ééé dddeee RRR$$$ 222222888...333222888...333888111,,,666777... EEEnnntttrrreeetttaaannntttooo,,,

aaasss ppprrrooojjjeeeçççõõõeeesss dddaaa gggeeessstttãããooo dddeee ooobbbrrraaa,,, rrreeegggiiissstttrrraaadddaaasss nnnooo RRReeelllaaatttóóórrriiiooo dddeee AAAcccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo

MMeennssaall ddee DDeezz//1111,, ee qquuee tteemm AAddiittiivvooss CCoonnttrraattuuaaiiss iinnddiiccaamm uumm ccuussttoo ffiinnaall ddee

R$ 222555000...222999555...666444111,,,888444,,, ooouuu 999,,,666222%%% aaa mmmaaaiiisss qqquuueee aaa mmmeeetttaaa pppaaarrraaa ooo OOOrrrçççaaammmeeennntttooo RRReeevvviiisssaaadddooo

((PPrreevviissttoo))..”

131. NNããoo ffooii ppoossssíívveell llooccaalliizzaarr,, nnooss sseerrvviiddoorreess ddaa E&Y,, aa mmaaiioorriiaa ddaass ccaaiixxaass ddee eemmaaiillss

desejadas, mas, entre ooosss eeemmmaaaiiilllsss lllooocccaaallliiizzzaaadddooosss,,, hhhaaavvviiiaaa uuummmaaa mmmeeennnsssaaagggeeemmm dddooo aaauuudddiiitttooorrr sssêêênnniiiooorrr rrreeessspppooonnnsssááávvveeelll

pppeeelllaaa AAAgggrrreee,,, dddaaatttaaadddaaa dddeee 111777...000111...222000111222,,, aaacccooommmpppaaannnhhhaaadddaaa dddeee uuummmaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddeee tttííítttuuulllooo “Agre

EEmmpprreeeennddiimmeennttooss IImmoobbiilliiáárriiooss SS//AA – RReeuunniiããoo 0077 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22001111 – Assuntos para

discussão” (fls. 947-950).

132. AAA aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo rrreeelllaaaccciiiooonnnaaavvvaaa aaalllggguuunnnsss pppooonnntttooosss dddeee aaauuudddiiitttooorrriiiaaa eee tttrrraaazzziiiaaa,,, cccooommmooo uuummm dddooosss

principais assuntos,,, eeessspppeeeccciiifffiiicccaaammmeeennnttteee,,, aaa gggeeessstttãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddeee ooobbbrrraaasss, onde constava a

informação que ooo gggrrruuupppooo AAAgggrrreee ttteeerrriiiaaa aaappprrreeessseeennntttaaadddooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooosss cccooonnnssstttaaannnttteeesss nnnooosss cccuuussstttooosss, cujo “Valor

Envolvido” seria de RR$$222222 milhões,, oouu sseejjaa,, pprraattiiccaammeennttee iiddêênnttiiccoo àà rreevviissããoo aannuunncciiaaddaa eemm aabbrriill,,

que foi de R$222,15 mmiillhhõõeess::

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 27 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

133. RReessssaallttoouu aa SSPPSS eemm sseeuu rreellaattóórriioo qquuee,, eemm 1177..0011..22001122,, aaoo ssoolliicciittaarr aa pprreeppaarraaççããoo ddaa

aapprreesseennttaaççããoo ppaarraa rreeuunniiããoo ssoobbrree aa AAgre, o auditor teria enviado aa sseeuu ppaarr uumm ddooccuummeennttoo que

teria sido preparado paraa uummaa rreeuunniiããoo ssiimmiillaarr,, ssóó qquuee no mês anterior, 07..1122..22001111,, jjáá ccoonntteennddoo aa

menção de ““oorrççaammeennttooss nnããoo ccoonnssiiddeerraaddooss”” nnaa oorrddeemm ddee RR$$ 222 milhões.

134. EEmmbboorraa aa SSPPSS nnããoo tteennhhaa oobbttiiddoo ccoommpprroovvaaççããoo ddaa rreeaalliizzaaççããoo ddaa rreeuunniiããoo ddee

000777...111222...222000111111,,, eeellleee aaapppooonnntttooouuu qqquuueee hhhaaavvveeerrriiiaaa eeevvviiidddêêênnnccciiiaaasss dddeee qqquuueee ooocccooorrrrrreeeuuu aaa rrreeeuuunnniiiãããooo cccooommm aaa eeeqqquuuiiipppeee dddaaa PPPDDDGGG

em 18.01.2012, destacando-ssee aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddaa controller ddaa PPDDGG,, ssuubboorrddiinnaaddaa aaoo ddiirreettoorr

financeiro, João Mallet, ooccaassiiããoo eemm qquuee a equipe da E&Y tteerriiaa ssoolliicciittaaddoo qquuee ffoosssseemm

aaappprrreeessseeennntttaaadddaaasss dddaaatttaaasss pppaaarrraaa rrreeessspppooossstttaaasss aaaooosss dddiiivvveeerrrsssooosss qqquuueeessstttiiiooonnnaaammmeeennntttooosss aaappprrreeessseeennntttaaadddooosss... EEEmmm 222444...000111...222000111222,,, a

controller ttteeerrriiiaaa rrreeessspppooonnndddiiidddooo ààà sssooollliiiccciiitttaaaçççãããooo eee,,, eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo àààsss ooobbbrrraaasss,,, iiinnndddiiicccaaadddooo qqquuueee aaasss eeexxxpppllliiicccaaaçççõõõeeesss

sobre reajustes nos orçammmeeennntttooosss ssseeerrriiiaaammm aaappprrreeessseeennntttaaadddaaasss aaaiiinnndddaaa nnnooo mmmêêêsss dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo dddeee 222000111222 (((ffflllsss... 999555222954).

VI.3. DA INSPEÇÃO NA PDG

135. Foi também realizada iiinnnssspppeeeçççãããooo nnnaaa ssseeedddeee dddaaa PPPDDDGGG eeemmm SSSãããooo PPPaaauuulllooo,,, bbbuuussscccaaannndddooo cccooolllhhheeerrr

dddooocccuuummmeeennntttooosss eee mmmeeennnsssaaagggeeennnsss eeellleeetttrrrôôônnniiicccaaasss... NNNooovvvaaammmeeennnttteee,,, dddeeevvviiidddooo aaaooo ttteeemmmpppooo tttrrraaannnssscccooorrrrrriiidddooo eeennntttrrreee ooosss fatos

aaannnaaallliiisssaaadddooosss eee aaa iiinnnssspppeeeçççãããooo,,, nnnãããooo ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo lllooocccaaallliiizzzaaadddooosss tttooodddooosss ooosss dddooocccuuummmeeennntttooosss sssooollliiiccciiitttaaadddooosss,,, tttaaaiiisss cccooommmooo

ccaaiixxaass ddee eemmaaiillss ddooss aaccuussaaddooss ee aarrqquuiivvooss ddooss sseerrvviiddoorreess ddaa AAggrree..

136. Entre os e-mmaaiillss llooccaalliizzaaddooss,, ddeessttaaccaa-ssee uumm ddaattaaddoo ddee 0022..1122..22001111,, nnoo qquuaall oo ggeerreennttee

de plaanneejjaammeennttoo ee ccoonnttrroollee ddee oobbrraass ddaa obras da Agre, F. B., recebeu aa iinnffoorrmmaaççããoo ddee qquuee sseeiiss

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 28 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss qqquuueee tttiiinnnhhhaaammm aaasss ooobbbrrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss,,, gggeeerrriiidddaaasss pppooorrr uuummmaaa úúúnnniiicccaaa sssoooccciiieeedddaaadddeee, teriam um

ddeessvviioo nnoo ccuussttoo ddee mmaaiiss ddee RR$$ 35 milhões de reais (fl. 938).

137. Outros e-maillss ddee FF. B. (fls. 985 a 991) confirmariam aa eexxiissttêênncciiaa ddee rreeuunniiõõeess

mmmeeennnsssaaaiiisss,,, aaaiiinnndddaaa eeemmm 222000111111,,, ooorrrgggaaannniiizzzaaadddaaasss pppeeelllooo IIInnnssstttiiitttuuutttooo dddeee DDDeeessseeennnvvvooolllvvviiimmmeeennntttooo GGGeeerrreeennnccciiiaaalll (((IIINNNDDDGGG)))15,

nnnooosss qqquuuaaaiiisss ssseeerrriiiaaa dddiiissscccuuutttiiidddooo cccooommm aaa PPPDDDGGG,,, eeennntttrrreee ooouuutttrrrooosss aaassssssuuunnntttooosss,,, ooo RRReeelllaaatttóóórrriiiooo dddeee AAAcccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo

Mensal (RAMM)) ee ooss oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass..

138. NNNãããooo ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo pppooossssssííívvveeelll lllooocccaaallliiizzzaaarrr aaatttaaasss dddaaasss rrreeeuuunnniiiõõõeeesss mmmeeennnsssaaaiiisss ooorrrgggaaannniiizzzaaadddaaasss pppeeelllooo IIINNNDDDGGG,,,

oouu ccóóppiiaass ddooss RRAAMMss.. PPoorréémm,, ppeellaa aannáálliissee ddaass mmeennssaaggeennss,, aa SSPPSS ccoonncclluuiiuu qquuee hhaavviia, por parte do

gerente F. B., pprreeooccuuppaaççããoo eemm mmeennssaallmmeennttee aattuuaalliizzar a diirreettoorriiaa ddaa PPDDGG ssoobbrree aass oobbrraass ccoomm

pprroojjeeççõõeess ee iinnffoorrmmaaççõõeess ffiiddeeddiiggnnaass ddee oorrççaammeennttoo ee aannddaammeennttoo ((ffllss.. 99885--991).

139. Quanto ao mmoommeennttoo em que os Acusados ttoommaarraamm cciiêênncciiaa ddaa nneecceessssiiddaaddee ddee

rreedduuççããoo ddoo VVGGVV ddee llaannççaammeennttooss para 2012, as diligências não localizaarraamm nos emails e arquivos

aaannnaaallliiisssaaadddooosss qqquuuaaalllqqquuueeerrr eeevvviiidddêêênnnccciiiaaa dddeee dddiiissscccuuussssssãããooo sssooobbbrrreee aaa rrreeefffeeerrriiidddaaa aaalllttteeerrraaaçççãããooo nnneeemmm qqquuuaaannndddooo pppooodddeeerrriiiaaammm ttter

ocorrido ou quem delas ppaarrttiicciippaaddoo..

VI.4. DOOSS DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS COLHIDOS

140. VVViiisssaaannndddooo aaa eeennnttteeennndddeeerrr mmmeeelllhhhooorrr ooosss dddooocccuuummmeeennntttooosss lllooocccaaallliiizzzaaadddooosss eee cccooommmooo fffoooiii ooo ppprrroooccceeessssssooo de

rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eee dddeee aaauuudddiiitttooorrriiiaaa ooocccooorrrrrriiidddooosss nnnooo pppeeerrríííooodddooo dddeee ooouuutttuuubbbrrrooo dddeee 222000111111 aaa aaabbbrrriiilll dddeee 222000111222,,,

ffoorraamm ttoommaaddooss ddeeppooiimmeennttooss dde ex-funcionários da Agre e da PDG.

VII. DA MAANNIIFFEESSTTAAÇÇÃÃOO DDOOSS ACUSADOS SOBRE AS DILIGÊÊNNCCIIAASS

141. OOss AAccuussaaddooss aalleeggaarraamm qquuee aass ddiilliiggêênncciiaass ffoorraamm ccoonndduuzziiddaass sseemm aatteennddiimmeennttoo aaoo

ddiissppoossttoo nnoo aarrtt.. 2233 ddaa DDeelliibbeerraaççããoo CCVVMM nnºº 553388//008816,, oo qquuee tteerriiaa ffeeiittoo ccoomm qquuee aass ppeerrgguunnttaass ddooss

iiinnnssspppeeetttooorrreeesss nnnooosss dddeeepppoooiiimmmeeennntttooosss cccooolllhhhiiidddooosss tttiiivvveeesssssseee sssiiidddooo fffeeeiiitttaaasss dddeee fffooorrrmmmaaa eeennnvvviiieeesssaaadddaaa eee ssseeemmm aaasss dddeeefffeeesssaaasss

ppuuddeesssseemm ccoollooccaarr sseeuuss pprróópprriiooss qquueessiittooss.

VII.1. FREDERICO CUUNNHHAA

142. FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa manifestou-se em relação às diligências ((ffllss..11000033-1036) alegando

que elas comprovariam o aattrraassoo ddaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass eemm aabbrriill 22001122 e que o valor da

rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss vveerriiffiiccaaddaass nnoo 44TT1111 ee sseeuu iimmppaaccttoo ssoommeennttee tteerriiaamm ssiiddoo ccoonnhheecciiddooss nnoo

final de março de 2012.

15 AAttuuaallmmeennttee ddeennoommiinnaaddoo IInnssttiittuuttoo FFaallccoonnii..

16 AAArrrttt... 222333... OOO aaacccuuusssaaadddooo,,, cccooonnnfffooorrrmmmeee ooo tttiiipppooo dddeee ppprrrooovvvaaa aaa ssseeerrr ppprrroooddduuuzzziiidddaaa,,, ssseeerrrááá iiinnnfffooorrrmmmaaadddooo dddaaa dddaaatttaaa eee lllooocccaaalll eeemmm qqquuueee eeelllaaa ssseeerrrááá

cccooolllhhhiiidddaaa,,, pppaaarrraaa qqquuueee pppooossssssaaa,,, qqquuueeerrreeennndddooo,,, pppeeessssssoooaaalllmmmeeennnttteee ooouuu pppooorrr iiinnnttteeerrrmmmééédddiiiooo dddeee ssseeeuuu rrreeeppprrreeessseeennntttaaannnttteee llleeegggaaalll,,, aaacccooommmpppaaannnhhhaaarrr sssuuuaaa

produção.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 29 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

143. Nesse sentido, ppllaanniillhhaa ““EE0055 – F2 – IInnssppeeççããoo FFííssiiccaa OObbrraa ee SSttaanndd”” ccoonnssttaannttee ddoo CCDD

àà ffllss.. 994400 rreeggiissttrraarriiaa vviissiittaass aa oobbrraass rreeaalliizzaaddaass nnaass pprriimmeeiirraass sseemmaannaass ddee mmaarrççoo,, qquuaannddoo tteerriiaa ssiiddoo

verificada a necessidade ddaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddee RR$$ 222222 mmiillhhõõeess..

144. Sua função como diretorr ddee iinnvveessttiimmeennttooss ee aaccoommppaannhhaammeennttoo ggeerreenncciiaall eennvvoollvveerriiaa oo

aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddooosss ppprrrooojjjeeetttooosss iiimmmooobbbiiillliiiááárrriiiooosss dddaaa PPPDDDGGG cccooommm eeennnfffoooqqquuueee eeemmm rrreeetttooorrrnnnooo dddeee iiinnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooo eee

não em repercussões contábeis.

145. OOOsss iiinnndddíííccciiiooosss dddeee qqquuueee ttteeerrriiiaaa cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss ssseee rrreeefffeeerrriiirrriiiaaammm àààsss

dddiiissscccuuussssssõõõeeesss hhhaaabbbiiitttuuuaaaiiisss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eeennntttrrreee aaasss ááárrreeeaaasss rrreeessspppooonnnsssááávvveeeiiisss eee ooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss... Tais indícios já

ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo aaannnaaallliiisssaaadddooosss nnnooo RRRJJJ222000111444///777333555222,,, nnnooo qqquuuaaalll ooo aaacccuuusssaaadddooo fffoooiii aaabbbsssooolllvvviiidddooo,,, ttteeennndddooo ooo Colegiado da

CCCVVVMMM cccooonnncccooorrrdddaaadddooo qqquuueee ooosss iiinnndddíííccciiiooosss nnnãããooo aaauuutttooorrriiizzzaaarrriiiaaammm aaa cccooonnncccllluuusssãããooo dddaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo pppooorrr ssseee rrreeefffeeerrriiirrreeemmm

uuunnniiicccaaammmeeennnttteee ààà hhhaaabbbiiitttuuuaaalll rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eee nnnãããooo àààqqquuueeelllaaa dddooo fffiiinnnaaalll dddeee eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo dddaaasss

demonstrações anuais de 2011.

146. Acrescenta que tteerriiaa aaggiiddoo nnooss pprriimmeeiirrooss mmeesseess ddee 22001122 eexxaattaammeennttee ddaa mmaanneeiirraa qquuee

haveria agido anteriormente, dddeeepppoooiiisss qqquuueee ooo pppeeerrríííooodddooo dddeee rrreeessstttrrriiiçççãããooo pppaaarrraaa nnneeegggoooccciiiaaarrr aaaçççõõõeeesss nnnooo âââmmmbbbiiitttooo dddeee

stock option ssseee eeennnccceeerrrrrraaasssssseee,,, vvveeennndddeeennndddooo tttooodddaaasss aaasss sssuuuaaasss aaaçççõõõeeesss qqquuuaaannndddooo aaa cccoootttaaaçççãããooo permitisse

rendimento positivo.

VII.2. MICHEL WURMAN

147. Michel Wurman mmaanniiffeessttoouu-se no mesmo sentido (fls.1037-1060)),, rreeiitteerraannddoo que os

dddooocccuuummmeeennntttooosss ooobbbtttiiidddooosss nnnaaasss iiinnnssspppeeeçççõõõeeesss ppprrrooovvvaaarrriiiaaammm qqquuueee aaa iiinnnttteeennnsssiiidddaaadddeee dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eee ooo

qqquuuaaannntttooo eeelllaaa iiimmmpppaaaccctttaaarrriiiaaa nnnooo rrreeesssuuullltttaaadddooo dddooo 444ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo cccooonnnhhheeeccciiidddaaa nnnaaa rrreeetttaaa fffiiinnnaaalll do

ffeecchhaammeennttoo ddaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess rreellaattiivvaass aaoo eexxeerrccíícciioo ddee 22011.

148. OOO ttteeexxxtttooo dddaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo jjjuuunnntttooo ààà mmmeeennnsssaaagggeeemmm iiinnnttteeerrrnnnaaa dddooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss nnnaaa qqquuuaaalll cccooonnnssstttaaavvvaaa

tttaaabbbeeelllaaa cccooommm ooo aaapppooonnntttaaammmeeennntttooo “““222222222MMM///333ºººTTTrrriii””” nnnãããooo aaauuutttooorrriiizzzaaarrriiiaaa aaa cccooonnncccllluuusssãããooo dddooosss iiinnnssspppeeetttooorrreeesss dddeee qqquuueee eeesssssseee

valor se referiria aaa uuummmaaa pppeeennndddêêênnnccciiiaaa... HHHaaavvveeerrriiiaaa rrreeefffeeerrrêêênnnccciiiaaa eeexxxppprrreeessssssaaa aaa uuummm cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo rrreeellleeevvvaaannnttteee qqquuueee

rrreeeaaallliiizzzaaadddooo nnnooo 333ººº IIITTTRRR dddeee 222000111111,,, nnnãããooo cccooonnnssstttaaannndddooo aaallliii qqquuueee ooo vvvaaalllooorrr ppprrreeeccciiisssaaavvvaaa ssseeerrr rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddooo... AAAlllééémmm

disso, o vvvaaalllooorrr tttaaammmbbbééémmm pppooodddeeerrriiiaaa cccooorrrrrreeessspppooonnndddeeerrr aaaooo aaacccuuummmuuulllaaadddooo dddeee rrreeevvviiisssõõõeeesss dddeeesssdddeee 222000111000,,, jjjááá qqquuueee ooo texto

tteerriiaa ssee rreeffeerriiddoo aa rreevviissõõeess ccoonnssttaanntteess rreeaalliizzaaddaass ddeessddee ttaall aannoo..

149. O aaccuussaaddoo,, àà ééppooccaa ddoo 33ºº IITTRR,, nnããoo ppoossssuuiirriiaa aattrriibbuuiiççõõeess ffiinnaanncceeiirraass,, ddee mmooddoo qquuee

nnnãããooo sssaaabbbeeerrriiiaaa eeesssccclllaaarrreeeccceeerrr aaaooo qqquuueee ssseee rrreeefffeeerrriiirrriiiaaa ooo vvvaaalllooorrr ccciiitttaaadddooo,,, mmmaaasss ssseeerrriiiaaa ccceeerrrtttooo qqquuueee nnnãããooo eeessstttaaarrriiiaaa

relacionado ao valor de revisão qqquuueee iiimmmpppaaaccctttooouuu ooo bbbaaalllaaannnçççooo dddeee fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddeee 222000111111,,, principalmente

devido à redação da apresentação.

150. O ttteeexxxtttooo dddooo sssllliiidddeee ssseeeggguuuiiinnnttteee ààà aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddeeetttaaalllhhhaaarrriiiaaa ooo qqquuueee ssseee pppooodddeeerrriiiaaa eeessspppeeerrraaarrr pppaaarrraaa ooo

bbaallaannççoo ddee 22001111 ee ddeeiixxaarriiaa ccllaarroo qquuee ooss aauuddiittoorreess ddiissccuuttiriam rreeccoorrrreenntteemmeennttee aa revisão de

orçamentos, sssooollliiiccciiitttaaannndddooo uuummm mmmaaaiiiooorrr aaappprrrooofffuuunnndddaaammmeeennntttooo eee nnnooovvvaaasss aaannnááállliiissseeesss pppaaarrraaa ooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss rrreeelativos às

demonstrações anuais.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 30 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

151. A aapprreesseennttaaççããoo ffiinnaall uussaaddaa ppeellaa E&Y ccoomm aa PPDDGG ccoorrrroobboorraarriiaa a informação de que

em janeiro nada se sabia ssoobbrree aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss,, sseennddoo que, aappeessaarr ddo item “revisão de

orçamentos” estar pprreevviissttoo ppaarraa ooccoorrrreerr eemm ddeezzeemmbbrroo ddee 22001111 ee jjaanneeiirroo ddee 22001122,, seu status

permaneceria suspenso (“oonn hhoolldd”).

152. Pooosssttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee,,, aaa PPPDDDGGG ttteeerrriiiaaa eeennnvvviiiaaadddooo eeessssssaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo para a E&Y, com suas

eeexxxpppeeeccctttaaatttiiivvvaaasss dddeee ppprrraaazzzooosss,,, iiinnndddiiicccaaannndddooo qqquuueee aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss ssseee iiinnniiiccciiiaaarrriiiaaa eeemmm 222000 dddeee fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo,,,

ssseeennndddooo qqquuueee aaa ppprrreeevvviiisssãããooo dddeee eeennntttrrreeegggaaa dddooosss cccooonnnsssooollliiidddaaadddooosss ssseee dddaaarrriiiaaa sssooommmeeennnttteee eeemmm 222777 dddeee fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo,,, aaa rrreeeuuunnniiiãããooo

ddee ffeecchhaammeennttoo nnoo ddiiaa 2200 ddee mmaarrççoo ee oo eennvviioo ddaass ddeemmoonstraçõeess àà PPDDGG eemm 2233 ddee mmaarrccoo ddee 22001122..

153. A ppllaanniillhhaa ““EE0055 – F2 – Inspeção Física Obra e Stanndd”” ttaammbbéémm iinnddiiccaarriiaa qquuee,, eemm

março, ooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaaiiinnndddaaa eeessstttaaarrriiiaaammm eeemmm fffaaassseee dddeee rrreeevvviiisssãããooo,,, pppoooiiisss cccooonnnttteeerrriiiaaa rrreeelllaaatttóóórrriiiooosss sssooobbbrrreee aaasss vvviiisssiiitttaaasss

ddooss aauuddiittoorreess sseemm qquuaallqquueerr iinnddiiccaaççããoo ddee dataa oouu rreeffeerrêênncciiaa aa mmaarrççoo ddee 22001122..

154. Alllééémmm dddiiissssssooo,,, ooo iiimmmpppaaaccctttooo dddeee uuummmaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddeeepppeeennndddeeerrriiiaaa dddeee ooouuutttrrraaasss vvvaaarrriiiááávvveeeiiisss

cccooommmooo eeessstttááágggiiiooo dddaaa ooobbbrrraaa,,, tttiiipppooo dddeee eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooo eee pppeeerrrccceeennntttuuuaaalll eeemmm qqquuueee tttaaalll empreendimento seria

apropriado nos resuullttaaddooss ddaa PPDDGG..

155. Ass nnoottaass eexxpplliiccaattiivvaass 88..bb ee 88..cc nnooss IITTRR ee DDFF ddee 22001111 trariam a posição de

cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss qqquuueee eeexxxeeecccuuutttaaavvvaaammm ooobbbrrraaasss,,, ssseeennndddooo qqquuueee mmmuuuiiitttooosss nnnãããooo ssseeerrriiiaaammm 111000000%%% rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddaaasss pppeeelllaaa PPPDDDGGG

por sereemm oobbrraass rreeaalliizzaaddaass eemm ppaarrcceerriiaa..

156. OOO fffaaatttooo dddeee hhhaaavvveeerrr dddiiissscccuuussssssõõõeeesss cccooonnnssstttaaannnttteeesss dddeee rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss rrreeegggiiissstrados nos emmmaaaiiilllsss eee rrreeeuuunnniiiãããooo ccciiitttaaadddooosss pppeeelllaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo,,, nnnooosss qqquuuaaaiiisss ooo aaacccuuusssaaadddooo nnnãããooo ttteeerrriiiaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaadddooo dddiiirrreeetttaaammmeeennnttteee,,,

nnnãããooo aaauuutttooorrriiizzzaaarrriiiaaa aaa cccooonnncccllluuusssãããooo dddeee qqquuueee eeessssssaaasss dddiiissscccuuussssssõõõeeesss pppeeerrrmmmiiitttiiirrriiiaaammm aaannnttteeeccciiipppaaarrr aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee

oorrççaammeennttooss ooccoorrrriiddaa nnooss ttrraabbaallhhooss ddee ffeecchhaammeennttoo ddaass DDFFss ddee 2200111.

157. OOO cccooonnnsssooollliiidddaaadddooo dddeee 222000111111 ssseeerrriiiaaa ooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo aaa pppaaarrrtttiiirrr dddooo SSSAAAPPP,,, ssseeennndddooo qqquuueee eeesssssseee tttrrraaabbbaaalllhhhooo dddeee

iiinnnttteeegggrrraaaçççãããooo dddeee tttooodddaaasss aaasss eeemmmppprrreeesssaaasss dddaaa PPPDDDGGG nnnooo sssiiisssttteeemmmaaa ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo ááárrrddduuuooo,,, cccooommmpppllleeexxxooo eee dddeeemmmooorrraaadddooo... AAA

dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddeee dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss nnnãããooo aaauuudddiiitttaaadddaaasss fffaaarrriiiaaa ppprrrooovvvaaa dddeee qqquuueee aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa teria tido a

ppprrreeeooocccuuupppaaaçççãããooo dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaarrr ooo mmmeeerrrcccaaadddooo tttãããooo lllooogggooo fffooosssssseee cccaaapppaaazzz dddeee cccooonnncccllluuuiiirrr sssuuuaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss

ffiinnaanncceeiirraass,, aattrraassaaddaass eemm ffuunnççããoo ddoo SSAAPP..

158. OOO aaacccuuusssaaadddooo tttaaammmbbbééémmm jjjááá ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo aaabbbsssooolllvvviiidddooo dddaaa aaacccuuusssaaaçççãããooo dddeee fffaaalllhhhaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaccciiiooonnnaaalll pppooorrr

nnããoo tteerr aanntteecciippaaddoo aaoo mmeerrccaaddoo aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss vveerriiffiiccaaddaa nnoo eenncceerrrraammeennttoo ddee 22001111 ppeelloo

CCCooollleeegggiiiaaadddooo dddaaa CCCVVVMMM (((PPPAAASSS 222000111444///777333555222)))... PPPooorrr fffiiimmm,,, MMMiiiccchhheeelll WWWuuurrrmmmaaannn dddeeessstttaaacccooouuu qqquuueee nnnãããooo ttteeerrriiiaaa ssseee

eeennnvvvooolllvvviiidddooo ooouuu pppaaarrrtttiiiccciiipppaaadddooo dddeee rrreeeuuunnniiiõõõeeesss nnnooo cccuuurrrsssooo dddaaa eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss

anuais, somente participaddoo ddoo sseeuu ffeecchhaammeennttoo..

VII.3. CAUÊ CAARRDDOOSSOO

159. EEmm ssuuaa mmaanniiffeessttaaççããoo,, Cauê Cardoso ttaammbbéémm aalleeggoouu qquuee aa apresentação anexa à

mmmeeennnsssaaagggeeemmm dddooo aaauuudddiiitttooorrr,,, eeemmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111111,,, fffaaalllaaarrriiiaaa dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss tttrrraaatttaaannndddooo dddooo 333ººº ITR/2011

e não do 4º ITR/2011 ((ffllss..11006677-1077).

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 31 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

160. Apontou que consttaarriiaa nnoo úúllttiimmoo sslliiddee ddaa aapprreesseennttaaççããoo ddee 1188..0011..22001122 o cronograma

tteennttaattiivvoo ddee ffeecchhaammeennttoo ddaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraas ddaa AAggrree ee aallii ccoonnssttaarriiaa eexxpprreessssaammeennttee

qquuee aa eexxppeeccttaattiivvaa ddee ffeecchhaammeennttoo ppaarraa eennvviioo aa PPDDGG sseerriiaa ddee 2200 ddee mmaarrççoo ddee 22001122..

161. NNoo mmeessmmoo sseennttiiddoo,, oo e-mmaaiill ddee ffllss.. 775577 pprroovvaarriiaa qquuee aa pprriimmeeiirraa vveerrssããoo ddaass

dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa AAAgggrrreee sssóóó ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo eeelllaaabbbooorrraaadddaaa eeemmm 222111...000333...222000111222 pppeeelllaaa aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo dddaaa

AAggrree ee aass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ccoonnssoolliiddaaddaass ddaa PPDDGG eemm 226.03.2012.

162. Por fim, o mmeemmbbrroo ddoo ccoonnsseellhhoo ffiissccaall tteerriiaa ssoolliicciittaaddoo rreeuunniiããoo ccoomm aa CCoommppaannhhiiaa ee

auditores eemm 0033..0022..22001122,, ddaa qquuaall ppaarrttiicciippoouu,, aa ffiimm ddee mmeellhhoorr eenntteennddeerr ccoommoo tteerriiaamm ssiiddoo

rrreeeaaallliiizzzaaadddooosss ooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss ddduuurrraaannnttteee ooo aaannnooo dddeee 222000111111 eee cccooommmooo eeessstttaaarrriiiaaammm aaasss ppprrrooovvviiidddêêênnncias para as

ddeemmoonnssttrraaççõõeess ddoo 44ºº ttrriimmeessttrree ddee 220011, enviando, ao final, resumo por e-mmaaiill,, oo qquuaall a Acusação

teria chamado de ata.

163. EEEssstttaaa rrreeeuuunnniiiãããooo dddeee tttrrraaabbbaaalllhhhooo rrreeeaaallliiizzzaaadddaaa eeemmm 000333...000222...333000111222 ttteeerrriiiaaa aaapppeeennnaaasss dddeeessscccrrriiitttooo aaasss

ppprrrooovvviiidddêêênnnccciiiaaasss qqquuueee ssseeerrriiiaaammm nnneeeccceeessssssááárrriiiaaasss pppaaarrraaa qqquuueee aaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss fffooosssssseeemmm ppprrreeepppaaarrraaadddaaasss

dentro do prazo legal. No relato,, oo ccoonnsseellhheeiirroo ffiissccaall tteerriiaa ffeeiittoo qquueessttããoo ddee ddeessttaaccaarr qquuee aaiinnddaa nnããoo

hhaavviiaa ssiiddoo aappuurraaddoo oo iimmppaaccttoo ddaass rreevviissõõeess oorrççaammeennttáárriiaass ddee oobbrraass..

VII.4. JOÃO MALLET

164. JJooããoo MMaalllleett ttaammbbéémm ssee mmaanniiffeessttoouu qquuaannttoo ààss ddiilliiggêênncciiaass aalleeggaannddoo iinniicciiaallmmeennttee qquuee

teria ssiiddoo aabbssoollvviiddoo ppoorr uunnaanniimmiiddaaddee nnoo mmeessmmoo pprroocceessssoo RRJJ22001144//77335522(fls.1078--1097).

165. AAlleeggoouu qquuee,, sseennddoo ddiirreettoorr ffiinnaanncceeiirroo ddaa holding àà ééppooccaa ddooss ffaattooss,, nnããoo lliiddaarriiaa ccoomm

qqquuueeessstttõõõeeesss ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaaiiisss,,, eeennntttrrraaannndddooo eeemmm pppooonnntttooosss iiimmmpppooorrrtttaaannnttteeesss nnnaaasss sssuuubbbsssiiidddiiiááárrriiiaaasss aaapppeeennnaaasss qqquuuaaannndddooo

surgissem. AAffiirrmmoouu qquuee nnããoo tteerriiaa ttiiddoo aacceessssoo aaoo ee-mmaaiill aappoonnttaaddoo nnoo rreellaattóórriioo eennttrree iinntteeggrraanntteess ddaa

EEE&&&YYY cccuuujjjooo aaannneeexxxooo ssseeerrriiiaaa uuummmaaa mmmiiinnnuuutttaaa ppprrreeellliiimmmiiinnnaaarrr àààsss qqquuueeessstttõõõeeesss pppaaarrraaa fffiiinnnsss dddeee DDDFFF 222000111111,,, jjjuuussstttaaammmeeennnttteee pppooorrr

ssee ttrraattaarr ddee uummaa mmiinnuuttaa iinntteerrnnaa ddaa eemmpprreessaa ddee aauuddiittoorriiaa..

166. Além disso, o acusadooo rrreeeiiittteeerrraaa nnnãããooo ttteeerrr pppaaarrrtttiiiccciiipppaaadddooo dddaaa rrreeeuuunnniiiãããooo dddeee 111888...000111...222000111222...

Acrescenta que aiinnddaa qquuee ttiivveessssee ddiissccuuttiiddoo ccoomm aa controller,, ssuuaa ssuubboorrddiinnaaddaa,, ooss aassssuunnttooss

tratados com a E&Y nneessttaa rreeuunniiããoo,, ppeellaa rreellaaççããoo ddee hhiieerraarrqquuiiaa pprrooffiissssiioonnaall eellaa ssóó ppooddeerriiaa

comentar sobre o que hhaavviiaa rreecceebbiiddoo,, ee a vveerrssããoo ffiinnaall ddaa aapprreesseennttaaççããoo nnããoo ccoonntteerriiaa nnúúmmeerrooss de

rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, eeemmm eeessspppeeeccciiiaaalll ooo dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss cccooonnnssstttaaannnttteeesss dddaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddeee

07.12.2011.

167. O slide 3 desta minuta ddee 0077..1122..22001111 ttrraattaarriiaa ddee vvaalloorreess aabbssoorrvviiddooss nnoo 3º trimestre de

22001111 ee qquuee,, ppoorrttaannttoo,, nnaaddaa tteerriiaamm aa vveerr ccoomm aa rreevviissããoo ddee ccuussttoo ddee oobbrraass iiddeennttiiffiiccaaddaa eemm mmaarrççoo

de 2012.

168. Corroborando o rraacciiooccíínniioo aacciimmaa,, anexou e-mmaaiill ddee 0044..1111..22001111 ((ffllss.. 11009966-1102), em

que a E&Y teria enviado para aa PPDDGG ddooiiss aarrqquuiivvooss ccoonntteennddoo ““aassssuunnttooss ee ppeennddêênncciiaass eemm

discussão”. No rrreeefffeeerrriiidddooo dddooocccuuummmeeennntttooo,,, hhhaaavvveeerrriiiaaa cccooommmeeennntttááárrriiiooo tttrrraaatttaaannndddooo dddaaa “““aaannnááállliiissseee dddaaa eeennngggeeennnhhhaaarrriiiaaa””” qqquuueee

dddeeennnoootttaaarrriiiaaa “““aaa rrreeevvviiisssãããooo dddooo cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo eee cccooonnncccllluuusssãããooo dddaaa cccooonnntttaaabbbiiillliiidddaaadddeee pppaaarrraaa ooosss eeefffeeeiiitttooosss”””:::

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 32 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

““NNeessttee ttrriimmeessttrree ffooii ccoommpplleemmeennttaaddoo RR$$ 114466 mmiillhhõõeess nnoo oorrççaammeennttoo ee rreedduuzziiddoo

uuunnnsss RRR$$$ 888000 mmmiiilllhhhõõõeeesss... CCCooonnnssseeeggguuuiiimmmooosss eeessstttaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss eeemmm rrreeeuuunnniiiãããooo,,, pppooorrrééémmm aaaiiinnndddaaa

nnããoo rreecceebbeemmooss aa lliissttaa..

AAA eeexxxpppllliiicccaaaçççãããooo dddooosss aaajjjuuusssttteeesss aaaiiinnndddaaa ssseeerrrááá fffooorrrmmmaaallliiizzzaaadddaaa pppeeelllooo cccllliiieeennnttteee pppaaarrraaa aaa nnnooossssssaaa

aannáálliissee,, ccoonnttuuddoo aa aannáálliissee ppoorr ppaarrttee ddeelleess rreemmeettee aa mmuuddaannççaa ddee eessttiimmaattiivvaa””..

169. O valor de re-oorrççaammeennttoo ttrraattaaddoo nnoo ee-mmaaiill sseerriiaa ddee RR$$ 222266 mmiillhhõõeess,, ppooiiss eenngglloobbaarriiaa

ttooddaa aa vvaarriiaaççããoo ppoossiittiivvaa oouu nneeggaattiivvaa,, ee considerando-ssee aa rreeddaaççããoo,, ttrraattaarr-se-ia de uma estimativa

aa sseerr rreeffiinnaaddaa aattéé aa ddiivvuullggaaççããoo ddoo 33ºº IITTRR,, oonnddee,, ppeellaa ppllaanniillhhaa ddee 0077..1122..22001111,, ssee cchheeggoouu aaoo

mmmooonnntttaaannnttteee dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss,,, qqquuueee dddeeefffeeennndddeee ttteeerrr sssiiidddooo aaabbbsssooorrrvvviiidddooo nnnooo 333ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee.

170. AAccrreesscceennttaa qquuee,, uuma vez havendo um valor importante dde re-orçamento, definido

ppeellaa aaddmmiinniissttrraaççããoo ee ppeelloo sseeuu aauuddiittoorr eexxtteerrnnoo eemm 0044..1111..22001111,, aa nnããoo aabbssoorrççããoo ddeessttee vvaalloorr jjáá nnoo 33ºº

IITTRR aaccaarrrreettaarriiaa nnaa iinncclluussããoo ddee uumm ppaarreecceerr ccoomm rreessaallvvaa,, oo qquuee nnããoo ooccoorrrreeuu..

171. Apppeeesssaaarrr dddeee ssseeemmmeeelllhhhaaannnttteee,,, ooo vvvaaalllooorrr cccooonnntttiiidddooo nnnooo sssllliiidddeee 333 dddaaa mmmiiinnnuuutttaaa dddeee aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo eee ooo vvvaaalllooorrr

ddee RR$$ 222222,,1155 mmiillhhõõeess,, rreeffeerreennttee aaoo iimmppaaccttoo nneeggaattiivvoo da PDG ddiivvuullggaaddoo eemm 0044..0044..22001122 não

tratarriiaamm ddooss mmeessmmooss ccuussttooss..

172. Naa rreeuunniiããoo ddee 0033..0022..22001122, de que participou, tteerriiaa hhaavviiddoo a exposição, ao

conselheiro fiscal, dooo ppplllaaannnooo dddeee tttrrraaabbbaaalllhhhooo qqquuueee ssseeerrriiiaaa fffeeeiiitttooo pppaaarrraaa aaauuudddiiitttooorrriiiaaa dddaaasss DDDFFF 222000111111,,, qqquuueee aaainda

estaria em fase preliminar.

173. AAAllleeegggaaa qqquuueee aaa mmmeeennnçççãããooo nnnaaa aaatttaaa dddeee tttaaalll rrreeeuuunnniiiãããooo àààsss “““ooobbbrrraaasss qqquuueee tttiiinnnhhhaaammm cccuuussstttooosss sssuuubbbeeessstttiiimmmaaadddooosss”””

eee qqquuueee “““tttiiivvveeerrraaammm ooo cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo aaajjjuuussstttaaadddooo””” ssseee rrreeefffeeerrriiirrriiiaaa aaaooosss rrreeesssuuullltttaaadddooosss dddooosss 111ººº,,, 222ººº eee 333ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss dddeee

222000111111,,, aaannnttteeerrriiiooorrreeesss aaaooo 444ººº IIITTTRRR///222000111111... TTTaaannntttooo ssseeerrriiiaaa aaassssssiiimmm qqquuueee,,, eeemmm 000999...000333...222000111222, a equipe da E&Y teria

eeennntttrrraaadddooo eeemmm cccooonnntttaaatttooo cccooommm aaa PPPDDDGGG pppaaarrraaa aaagggeeennndddaaarrr vvviiisssiiitttaaasss àààsss ooobbbrrraaasss pppeeelllaaa eeeqqquuuiiipppeee dddeee eeennngggeeennnhhhaaarrriiiaaa...

174. AAAooo aaannnaaallliiisssaaarrr ooo dddooocccuuummmeeennntttooo dddaaa EEEYYY qqquuueee tttrrraaatttaaa dddooo eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooo DDDooommmooo BBBuuusssiiinnneeessssss,,, aaa SSSPPPSSS

tteerriiaa ccoonncclluuííddoo ddee ffoorrmmaa eeqquuiivvooccaaddaa qquuee ttaall vvaalloorr ssee rreeffeerriirriiaa aaoo rre-oorrççaammeennttoo aa sseerr llaannççaaddoo nnaass

DDDFFFsss 222000111111,,, mmmaaasss nnnãããooo ttteeerrriiiaaa rrreeepppaaarrraaadddooo qqquuueee,,, nnnaaa vvveeerrrdddaaadddeee,,, hhhaaavvveeerrriiiaaa dddoooiiisss aaadddiiitttiiivvvooosss dddeee cccooonnntttrrraaatttooosss rrreeefffeeerrreeennnttteeesss

aaoo eemmpprreeeennddiimmeennttoo:: uumm aassssiinnaaddoo eemm 22001100,, qquuee tteerriiaa ttrraattaaddoo ddee rree-oorrççaammeennttoo ddee RR$$ 1133,,88 mmiillhhõõeess

ee oouuttrroo rreeffeerreennttee aa ddeezzeemmbbrroo ddee 22001111 nnoo vvaalloorr ddee RR$$ 33 mmiillhhõõeess ((ffllss.. 995599vv))..

VII.5. MARCUS SÁ

175. Marcus Sá mmaanniiffeessttoouu-se reafirmando qquuee ssuuaass aattrriibbuuiiççõõeess ccoonnssiissttiirriiaamm eemm

cccoooooorrrdddeeennnaaarrr aaasss rrroootttiiinnnaaasss aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaatttiiivvvaaasss dddaaa PPPDDDGGG,,, tttaaaiiisss cccooommmooo dddeeessseeennnvvvooolllvvviiimmmeeennntttooo dddeee sssiiisssttteeemmmaaasss dddeee

informática, contrraattaaççããoo ee ggeerreenncciiaammeennttoo ppeessssooaall.. Apontou que emm nneennhhuumm ddooss ddooccuummeennttooss

oobbttiiddooss nnaass ddiilliiggêênncciiaass hhaavveerriiaa mmeennççããoo aaoo nnoommee ddoo aaccuussaaddoo (fls.1110-11111199))..

176. O ppplllaaannnooo dddeee ooopppçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG rrreeeppprrreeessseeennntttaaarrriiiaaa pppaaarrrccceeelllaaa rrreeellleeevvvaaannnttteee – cerca de 60% - da

rrreeemmmuuunnneeerrraaaçççãããooo dddooosss eeexxxeeecccuuutttiiivvvooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee ooo ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeeessssas opções –

aapprrooxxiimmaaddaammeennttee RR$$ 66,,0000 ppoorr aaççããoo – sseerriiaa ccoonnssiiddeerraaddoo rreellaattiivvaammeennttee aallttoo,, oo qquuee ffaarriiaa ccoomm qquuee

eemm ddeetteerrmmiinnaaddooss ppeerrííooddooss aa ooppççããoo ffiiccaassssee out of money ee ppeerrddeessssee vvaalloorr..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 33 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

177. O acusado também rreeaaffiirrmmoouu qquuee tteerriiaa ccoommpprraaddoo aaiinnddaa mmaaiiss aaççõõeess ddaa PPDDGG nnoo ddiiaa

222999...000222...222000111222,,, aaannnttteeesss,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, dddaaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,, sssooommmeeennnttteee vvveeennndddeeennndddooo-as

em junho de 2013,, ccoomm pprreejjuuíízzoo ddee RR$$ 331122..446633,,7733..

178. SSSeeeggguuunnndddooo ssseeeuuu eeennnttteeennndddiiimmmeeennntttooo,,, ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo aaa dddiiifffiiicccuuullldddaaadddeee dddeee iiimmmpppllleeemmmeeennntttaaarrr ooo sssiiisssttteeemmmaaa SSSAAAPPP

que teria ocasionado o atraso no fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddaaasss DDDFFF dddaaaqqquuueeellleee aaannnooo dddeee 222000111111... MMMaaaiiisss eeessspppeeeccciiifffiiicccaaammmeeennnttteee,,,

aaasss dddiiifffiiicccuuullldddaaadddeeesss cccooommmppprrreeeeeennndddeeerrriiiaaammm (((iii))) aaa gggeeessstttãããooo dddeee ooobbbrrraaasss dddeee ttteeerrrccceeeiiirrrooosss eee aaa iiimmmpppllleeemmmeeennntttaaaçççãããooo dddooo SSSAAAPPP nnnaaa

AAAgggrrreee;;; (((iiiiii))) aaa aaadddaaappptttaaaçççãããooo dddooo sssiiisssttteeemmmaaa àààsss eeessspppeeeccciiifffiiiccciiidddaaadddeeesss dddaaa AAAgggrrreee;;; eee (((iiiiiiiii))) eeemmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111111,,, aaa

implementttaaaçççãããooo eeemmm cccuuurrrsssooo dddooo SSSAAAPPP nnnaaa AAAgggrrreee,,, qqquuueee fffeeezzz cccooommm qqquuueee,,, nnnooosss mmmeeessseeesss ssseeeggguuuiiinnnttteeesss dddeee 222000111222,,,

vvoolluummee ccoonnssiiddeerráávveell ddee iinnffoorrmmaaççõõeess aaiinnddaa pprreecciissaassssee sseerr iinnsseerriiddoo..

VII.6. JOSÉ GRABOWSKY

179. Por fim, JJoosséé GGrraabboowwsskkyy mmaanniiffeessttoouu-se alegando que, pprriimmeeiirraammeennttee,, oo CCoolleeggiiaaddoo

da CVM já teria recooonnnhhheeeccciiidddooo,,, nnnooo PPPAAASSS RRRJJJ222000111444///777333555222,,, qqquuueee ooosss qqquuuaaatttrrrooo iiinnndddíííccciiiooosss uuusssaaadddooosss pppaaarrraaa ssseee

concluir que ele ppooddeerriiaa aanntteecciippaarr aa iinnffoorrmmaaççããoo pprreessttaaddaa eemm aabbrriill ddee 22001122 nnããoo sseerriiaamm ssuuffiicciieenntteess

(fls.1122-1147).

180. A revisão do guidance dddeee 222000111222 ttteeerrriiiaaa dddeeecccooorrrrrriiidddooo dddooo vvvooollluuummmeee dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss vvveeerrrificado

aaoo lloonnggoo ddoo pprriimmeeiirroo ttrriimmeessttrree ee ddoo sseeuu iimmppaaccttoo nnaa pprroojjeeççããoo ddee vveennddaass.. NNooss aannooss aanntteerriioorreess,, aa

CCoommppaannhhiiaa vviirriiaa ccoonnsseegguuiinnddoo aallccaannççaarr oo guidance ddee llaannççaammeennttooss,, sseemmpprree ddiivvuullggaannddoo aanntteess ddoo

iinníícciioo ddoo eexxeerrccíícciioo,, oo qquuee ssee mmoossttrraarriiaa ppoossssíívveell qquuaannddoo oo rreessuullttaaddoo nnoo pprriimmeeiirroo ttrriimmeessttrree

aappoonnttaassssee llaannççaammeennttooss ccoorrrreessppoonnddeenntteess aa 1188%% ddoo guidance.

181. AAAooo fffiiinnnaaalll dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111222,,, pppooorrrééémmm,,, ooosss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss aaalllcccaaannnçççaaarrraaammm aaapppeeennnaaasss

11,9% do guidance eee,,, mmmeeesssmmmooo aaapppóóósss rrreeevvviiisssãããooo,,, ooo vvvooollluuummmeee dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee ttteeerrriiiaaa

sido de 14% do guidance:

Tabela 13: Guidance dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss dddaaa PPPDDDGGG nnnooosss ppprrriiimmmeeeiiirrrooosss tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss dddeee 222000000999 aaa 222000111222

Lançamentos Guidance Média Guidance %% LLaannççaaddoo

Período

((eemm mmiillhhõõeess RR$$)) (em bilhões R$) (em bilhões R$) nnoo 11TT

1T09 472 2 a 3 2,5 1188,,99%%

1T10 846 4,3 a 4,8 4,5 1188,,66%%

1T11 1.760 9 a 10 9,5 1188,,55%%

1T12 (original) 1.190 9 a 11 10 1111,,99%%

1T12 (revisto) 1.190 8 a 9 8,5 1144,,00%%

182. Essstttaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo,,, pppooorrr ooouuutttrrrooo lllaaadddooo,,, nnnãããooo eeessstttaaarrriiiaaa dddiiissspppooonnnííívvveeelll cccooommm aaannnttteeeccceeedddêêênnnccciiiaaa pppooorrrqqquuueee,,,

ppeellaa ddiinnââmmiiccaa ddoo mmeerrccaaddoo ppaarraa iimmóóvveeiiss nnoovvooss,, nnoo primeiro trimestre do ano, ooss llaannççaammeennttooss ee aass

vendas se conncceennttrraarriiaamm nnoo ffiinnaall ddoo ppeerrííooddoo..

183. AAsssseevveerroouu nnããoo tteerr rreecceebbiiddoo oo ee-mmaaiill ccoomm aa aapprreesseennttaaççããoo qquuee sseerriiaa ppaauuttaa ddaa rreeuunniiããoo

dddeee 111888...000111...222000111222 eee,,, mmmeeesssmmmooo aaassssssiiimmm,,, eeessstttaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo nnnãããooo cccooonnnttteeerrriiiaaa rrreeefffeeerrrêêênnnccciiiaaa aaa qqquuuaaalllqqquuueeerrr vvvaaalllooorrr

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 34 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

rreellaattiivvoo àà rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddaass oobbrraass.. AAoo ccoonnttrráárriioo,, aa vveerrssããoo ffiinnaall ddaa aapprreesseennttaação, em

relação ao tema ““oorrççaammeennttoo ddee oobbrraass”” indicaria a necessidade de ““aannáálliisseess ddooss pprroocceessssooss,,

rreevviissããoo ddooss oorrççaammeennttooss ee iinnssppeeççããoo ffííssiiccaa ddee oobbrraass””,, eessttaannddoo oo aassssuunnttoo ““on hold”.

184. O acusado – ooouuu qqquuuaaalllqqquuueeerrr ooouuutttrrrooo aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrr ooouuu eeemmmppprrreeegggaaadddooo dddaaa PPPDDDGGG – não teria

reccceeebbbiiidddooo nnneeemmm tttooommmaaadddooo cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa mmmeeennnsssaaagggeeemmm dddooo dddiiiaaa 111777...000111...222000111222,,, tttrrrooocccaaadddaaa eeennntttrrreee ppprrrooofffiiissssssiiiooonnnaaaiiisss

da E&Y e na qual eessttaavvaa aanneexxaa aapprreesseennttaaççããoo ddee 0077..1122..22001111,, oonnddee ccoonnssttaava o 3º trimestre de

222000111111 cccooommmooo ooo pppeeerrríííooodddooo dddeee rrreeefffeeerrrêêênnnccciiiaaa pppaaarrraaa ooosss cccooommmpppllleeemmmeeennntttooosss dddeee cccuuussstttooosss aaalllééémmm dddooosss ooorrrçados. Este fato

ppprrrooovvvaaavvveeelllmmmeeennnttteee sssiiigggnnniiifffiiicccaaarrriiiaaa qqquuueee tttaaaiiisss cccuuussstttooosss iiinnncccooorrrrrriiidddooosss eee ssseeeuuusss iiimmmpppaaaccctttooosss jjjááá ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddooosss

nnoo rreessuullttaaddoo ddoo ttrriimmeessttrree aanntteerriioorr..

185. NNNooo iiittteeemmm 111 dddaaa mmmeeesssmmmaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo cccooonnnssstttaaavvvaaa aaa mmmeeennnçççãããooo aaa cccooommmpppllleeemmmeeennntttooosss nnnooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo

tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111111 qqquuueee,,, nnnaaa mmmaaaiiiooorrriiiaaa dddooosss cccaaasssooosss,,, ssseee rrreeefffeeerrriiirrriiiaaa aaa “““eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss aaa ssseeerrreeemmm eeennntttrrreeeggguuueeesss

no curto prazo”.

186. PPPrrróóóxxxiiimmmooo ààà cccooonnncccllluuusssãããooo dddeee dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaadddaaasss ooobbbrrraaasss,,, ttteeerrriiiaaa ssseee vvveeerrriiifffiiicccaaadddooo aaa nnnecessidade de um

gggaaassstttooo aaadddiiiccciiiooonnnaaalll,,, aaalllééémmm dddooo ppprrreeevvviiissstttooo,,, pppaaarrraaa fffiiinnnaaallliiizzzaaarrr aaasss cccooonnnssstttrrruuuçççõõõeeesss... OOO iiimmmpppaaaccctttooo dddeeessssssaaasss dddeeessspppeeesssaaasss nnnãããooo

ppprrreeevvviiissstttaaasss ttteeerrriiiaaa ssseee rrreeefffllleeetttiiidddooo nnnooo cccaaaiiixxxaaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, mmmaaasss tttaaammmbbbééémmm ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo aaacccrrreeesssccciiidddooo nnnooo cccuuussstttooo dddeee

aaqquuiissiiççããoo ddoo aattiivvoo nnoo ppaattrriimmôônniioo ddee ccaaddaa SSoocciieeddaaddee ddee PPrrooppóóssiittoo EEssppeeccííffiiccoo,, ccoomm rreefflleexxoo nnoo

balanço da PDG.

187. OOOsss RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddooosss nnnaaa mmmiiinnnuuutttaaa dddeee aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo ssseee rrreeefffeeerrriiirrriiiaaammm aaa cccuuussstttooosss jjjááá

iiinnncccooorrrrrriiidddooosss aaalllééémmm dddooosss ooorrrçççaaadddooosss pppeeelllaaa AAAgggrrreee eee nnnãããooo ààà rrreeevvviiisssãããooo dddooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddaaasss ooobbbrrraaasss qqquuueee

iimmppaaccttaarriiaamm oo rreessuullttaaddoo ddaa PPDDGG.. IIssssoo ssee eevviiddeenncciiaarriiaa ccoomm aa ccoonnssttaattaaççããoo ddee qquuee aa mmiinnuuttaa ddee

aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo cccooommm rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaasss aaaooosss RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss ssseee rrreeefffeeerrriiirrriiiaaa ààà AAAgggrrreee,,, eeennnqqquuuaaannntttooo ooosss RRR$$$ 222222222,,,111555

mmiillhhõõeess ddee rreeffoorrççoo nnoo oorrççaammeennttoo sseerriiaamm ddaa PPDDGG..

188. Cooonnnsssiiidddeeerrraaannndddooo qqquuueee aaa AAAgggrrreee rrreeeppprrreeessseeennntttaaarrriiiaaa aaappprrroooxxxiiimmmaaadddaaammmeeennnttteee 444000%%% do VGV da PDG,

pppaaarrraaa qqquuueee fffooosssssseee pppooossssssííívvveeelll ooo eeennnttteeennndddiiimmmeeennntttooo dddaaa SSSPPPSSS,,, aaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee rrreeefffooorrrçççooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddeee tttooodddaaasss

aass ddeemmaaiiss oobbrraass ddaa PPDDGG,, ccoomm eexxcclusão da Agre, deveria ser zero.

189. AAA vvveeerrrsssãããooo dddaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo jjjuuunnntttaaadddaaa aaa ffflllsss... 999555222///999555444 ssseeerrriiiaaa aaa dddaaa aaatttaaa dddeee rrreeeuuunnniiiãããooo eeennnvvviiiaaadddaaa

pppeeelllaaa EEE&&&YYY ààà PPPDDDGGG aaannnttteeesss dddaaa rrreeeuuunnniiiãããooo dddeee 111888...000111...222000111222,,, ssseeennndddooo qqquuueee ooo dddooocccuuummmeeennntttooo aaaiiinnndddaaa ttteeerrriiiaaa dddiiivvveeerrrsssooosss

iitteennss aa sseerreemm pprreeeenncchhiiddooss ppeellaa eeqquuiippee ddaa PPDDGG.. SSeegguunnddoo oo tteeoorr ddoo aarrqquuiivvoo nnoo CCDD jjuunnttaaddoo àà ffllss..

999444000,,, nnnooo qqquuueee ssseee rrreeefffeeerrreee aaaooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eee ààà iiinnnssspppeeeçççãããooo fffííísssiiicccaaa dddaaasss ooobbbrrraaasss,,, ttteeerrriiiaaa havido postergação da

pprreevviissããoo oorriiggiinnaall,, eessttiimmaannddoo-ssee aa ccoonncclluussããoo ddaaqquueellaa aattiivviiddaaddee ppaarr aa sseemmaannaa ddee 2200 ddee ffeevveerreeiirroo..

190. EEEmmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooo eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooo DDDooommmooo BBBuuusssiiinnneeessssss,,, ooo aaacccrrrééésssccciiimmmooo ccciiitttaaadddooo pppeeelllaaa SSSPPPSSS ttteeerrriiiaaa

ssiiddoo ccaallccuullaaddoo ssoobbrree oo vvaalloorr oorriiggiinnaall ddoo ccoonnttrraattoo,, cceelleebbrraaddoo eemm 22000088,, ppoorréémm,, tteerriiaamm ssiiddoo

aaassssssiiinnnaaadddooosss dddoooiiisss ttteeerrrmmmooosss aaadddiiitttiiivvvooosss pppooosssttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee... OOOuuu ssseeejjjaaa,,, pppaaarrrccceeelllaaa sssuuubbbssstttaaannnccciiiaaalll dddooo aaacccrrrééésssccciiimmmooo dddeee

ppprrreeeçççooo dddeeesssttteee eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooo jjjááá hhhaaavvveeerrriiiaaa sssiiidddooo rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddaaa nnnaaa cccooonnntttaaabbbiiillliiidddaaadddeee eeemmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111000,,,

nnããoo hhaavveennddoo qquuaallqquueerr iimmppaaccttoo ssoobbrree oo rreessuulltado de 2011.

191. NNNooosss cccooonnntttrrraaatttooosss cccooommm aaa cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaa BBBuuueeennnooo NNNeeettttttooo,,, cccuuujjjooosss eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo

mmmeeennnccciiiooonnnaaadddooosss nnnaaa mmmeeennnsssaaagggeeemmm eeellleeetttrrrôôônnniiicccaaa dddeee ffflllsss... 999333888,,, cccooommm qqquuueeemmm aaa AAAgggrrreee mmmaaannnttteeerrriiiaaa pppaaarrrccceeerrriiiaaa ààà ééépppooocccaaa,,,

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 35 de 36

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo ddee JJaanneeiirroo//RRJJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

ppaarraa aasssseegguurraarr uumm mmaaiioorr aalliinnhhaammeennttoo ddee iinntteerreesssseess,, aa ccoonnssttrruuttoorraa ddeetteerriiaa uummaa ppaarrttiicciippaaççããoo nnooss

eemmpprreeeennddiimmeennttooss ppoorr eellaa ccoonnssttrruuííddooss.. EEmm ttaaiiss ccoonnttrraattooss,, aa ccoonnssttrruuttoorraa aasssseegguurraarriiaa oo oorrççaammeennttoo ee

ssseeeuuu eeevvveeennntttuuuaaalll dddeeessscccuuummmppprrriiimmmeeennntttooo ssseeerrriiiaaa gggaaarrraaannntttiiidddooo pppeeelllaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo dddeeetttiiidddaaa nnnaaa SSSPPPEEE tttiiitttuuulllaaarrr dddooo

eemmpprreeeennddiimmeennttoo.. MMeessmmoo qquuee hhoouuvveessssee uumm aaccrréésscciimmoo ddee pprreeççoo,, iissssoo sseerriiaa nneeuuttrroo ppaarraa aa PPDDGG jjáá

qqquuueee eeelllaaa aaauuummmeeennntttaaarrriiiaaa sssuuuaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo eeemmm dddeeetttrrriiimmmeeennntttooo dddaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo dddaaa cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaa...

192. AAAlllééémmm dddiiissssssooo,,, ooo aaacccrrrééésssccciiimmmooo dddeee ppprrreeeçççooo nnnooo cccuuussstttooo dddaaasss ooobbbrrraaasss dddeee aaalllggguuunnnsss eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss

sseerriiaa ppaarrttee ddaa rroottiinnaa ddaass iinnccoorrppoorraaddoorraass,, nnããoo sseennddoo ccaabbíívveell ccoonncclluuiirr,, aa ppaarrttiirr ddaa ccoonnssttaattaaççããoo ddee

qqquuueee ssseeeiiisss ooouuu ssseeettteee eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eeexxxiiigggiiirrriiiaaammm aaalllggguuummm tttiiipppooo dddeee aaacccrrreeesssccciiimmmeeennntttooo nnnooo ooorrrçççaaammmeeennntttooo,,, qqquuueee

ttooddooss ooss ddeemmaaiiss eessttaarriiaamm eemm ssiittuuaaççããoo sseemmeellhhaannttee..

193. EEmm rreellaaççããoo ààss rreeuunniiõõeess do IInnssttiittuuttoo ddee DDeesseennvvoollvviimmeennttoo GGeerreenncciiaall – INDG, das

quaaiiss oo aaccuussaaddoo tteerriiaa ppaarrttiicciippaaddoo,, eembora elas ooccoorrrreesssseemm mmeennssaallmmeennttee,, ooss aassssuunnttooss ttrraattaaddooss

sseerriiaamm aabbrraannggeenntteess,, sseemm ddiissccuussssõõeess aapprrooffuunndadas sobre orçamentos de obras.

194. PPPooorrr fffiiimmm,,, aaa cccooonnnsssiiissstttêêênnnccciiiaaa dddaaa cccooonnnddduuutttaaa dddooo aaacccuuusssaaadddooo,,, qqquuueee ttteeerrriiiaaa aaallliiieeennnaaadddooo aaaçççõõõeeesss pppeeelllooo

exercício do stock option,, rreevveellaarriiaa qquuee eellee tteerriiaa vveennddiiddoo ppaarraa mmoonneettiizzaarr ppaarrcceellaa rreelleevvaannttee ddaa ssuuaa

rreemmuunneerraaççããoo ccoommoo ddiirreettoorr pprreessiiddeennttee..

VIII. DO DESPACHO SSOOBBRREE AS PROVAS PRODUZIDAS NAS DDIILLIIGGÊÊNNCCIIAASS

195. Em vvviiissstttaaa dddaaa aaallleeegggaaaçççãããooo dddooosss AAAcccuuusssaaadddooosss dddeee qqquuueee nnnãããooo fffoooiii aaattteeennndddiiidddooo,,, nnnaaasss dddiiillliiigggêêênnnccciiiaaasss dddaaa SPS,

oo ddiissppoossttoo nnoo aarrtt.. 2233 ddaa DDeelliibbeerraaççããoo CCVVMM nnºº 553388//0088,, ddeetteerrmmiinneeii,, eemm 2299..0088..22001188 (fls. 1.1621.163), ooo dddeeessseeennntttrrraaannnhhhaaammmeeennntttooo dddeee tttooodddooosss ooosss dddeeepppoooiiimmmeeennntttooosss cccooollleeetttaaadddooosss nnnooo cccuuurrrsssooo dddaaasss rrreeefffeeerrriiidddaaasss

diligências, por considerar que aass cciirrccuunnssttâânncciiaass qquuee ppeerrmmeeiiaamm aa pprroodduuççããoo ddaa pprroovvaa tteesstteemmuunnhhaall

requeriam que eles ttiivveesssseemm ssiiddoo iinnttiimmaaddooss ppaarraa acompanhar sua produção e ffoorrmmuullaarr ppeerrgguunnttaass,,

caso tivessem interesse.

196. EEmm rreellaaççããoo ààss pprroovvaass ddooccuummeennttaaiiss,, aa aauussêênncciiaa ddee iinnttiimmaaççããoo aaooss aaccuussaaddooss ppaarraa oo

aaccoommppaannhhaammeennttoo ddee ssuuaa pprroodduuççããoo nnããoo llhheess rreettiirraa aa hhiiggiiddeezz ee,, ppoorr eessssee mmoottiivvoo,, mmaannttive-as nos

autos em sua integralidaaadddeee,,, rrreeessssssaaallltttaaannndddooo,,, tttaaammmbbbééémmm,,, qqquuueee tttooodddooosss ooosss aaacccuuusssaaadddooosss,,, dddeeevvviiidddaaammmeeennnttteee iiinnntttiiimmmaaadddooosss,,,

sobre elas se manifestaram.

É o relatório.

RRiioo ddee JJaanneeiirroo,, 13 de novembro de 2018.

HEENNRRIIQQUUEE BALDUINO MACHADO MOREIRA

DIRETOR RELATOR

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 36 de 36

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

PPPRRROOOCCCEEESSSSSSOOO AAADDDMMMIIINNNIIISSSTTTRRRAAATTTIIIVVVOOO SSSAAANNNCCCIIIOOONNNAAADDDOOORRR CCCVVVMMM NNNººº RRRJJJ222000111444///333666111666

Reg. Col. nº 9415/2014

Acusados: JJoosséé AAnnttoonniioo TToorrnnaagghhii GGrraabboowwsskkyy

MMiicchheell WWuurrmmaann

JJooããoo MMiigguueell MMaalllleett RRaaccyy FFeerrrreeiirraa

CCaauuêê CCaasstteelllo Veiga Innocencio Cardoso

FFrreeddeerriiccoo MMaarriinnhhoo Carneiro da Cunha

MMaarrccuuss VViinníícciiuuss MMeeddeeiirrooss CCaarrddoossoo ddee SSáá

Assunto: NNNeeegggoooccciiiaaaçççãããooo cccooommm aaaçççõõõeeesss eee dddeeerrriiivvvaaatttiiivvvooosss nnneeelllaaasss rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddooosss,,, pppooorrr

aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss dddeee pppooosssssseee dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaa,,, eeemmm iiinnnfffrrraaaçççãããooo aaaooo aaarrrttt...

115555,, §§ 11ºº,, ddaa LLeeii nnºº 66..440044//7766 combinado com oo aarrtt.. 13 da Instrução CVM

nn°° 335588//0022..

Diretor Relator: HHeennrriiqquuee MMaacchhaaddoo

VOTO

I. OBJETO E ORRIIGGEEMM

1. Trata-ssee ddee pprroocceessssoo aaddmmiinniissttrraattiivvoo sancionador iinnssttaauurraaddoo ppeellaa SSuuppeerriinntteennddêênncciiaa ddee

Relações com Empresas (“SEP” ou “Acusação”) para apurar a rreessppoonnssaabbiilliiddaaddee ddee eexxadministradores dddaaa PPPDDDGGG RRReeeaaallltttyyy SSS...AAA... EEEmmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eee PPPaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççõõõeeesss (((“““CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa””” ooouuu

“PDG”) pela nneeggoocciiaaççããoo ddee valores mobiliários de emissão ddaa CCoommppaannhhiiaa de posse de

iinnffoorrmmaaççõõeess rreelleevvaanntteess ssoobbrree aa ssoocciieeddaaddee,, aanntteess ddee ssuuaa ddiivvuullggaaççããoo aaoo mmeerrccaaddoo eemm 0044..0044..22001122,

em suposta iinnffrraaççããoo aaoo aarrtt.. 115555,, §§11ºº, ddaa LLeeii nnºº 66..440044,, ddee 1155 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 11997766,,1 e ao art. 13 da

IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588,, ddee 0033 ddee jjaanneeiirroo ddee 22000022..2

1 “““AAArrrttt... 111555555... §§§111ººº CCCuuummmppprrreee,,, aaadddeeemmmaaaiiisss,,, aaaooo aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrr dddeee cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa,,, ggguuuaaarrrdddaaarrr sssiiigggiiilllooo sssooobbbrrreee qqquuuaaalllqqquuueeerrr iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo

qqquuueee aaaiiinnndddaaa nnnãããooo ttteeennnhhhaaa sssiiidddooo dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa pppaaarrraaa cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddooo mmmeeerrrcccaaadddooo,,, ooobbbtttiiidddaaa eeemmm rrraaazzzãããooo dddooo cccaaarrrgggooo eee cccaaapppaaazzz dddeee iiinnnfffllluuuiiirrr dddeee

mmooddoo ppoonnddeerráávveell nnaa ccoottaaççããoo ddee vvaalores mobiliários, sendo-lhe vedado valer-ssee ddaa iinnffoorrmmaaççããoo ppaarraa oobbtteerr,, ppaarraa ssii oouu

ppaarraa oouuttrreemm,, vvaannttaaggeemm mmeeddiiaannttee ccoommpprraa oouu vveennddaa ddee vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss..

2 “““AAArrrttt... 111333... AAAnnnttteeesss dddaaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo dddeee aaatttooo ooouuu fffaaatttooo rrreeellleeevvvaaannnttteee ooocccooorrrrrriiidddooo nnnooosss nnneeegggóóóccciiiooosss dddaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, é vedada a

nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo cccooommm vvvaaalllooorrreeesss mmmooobbbiiillliiiááárrriiiooosss dddeee sssuuuaaa eeemmmiiissssssãããooo,,, ooouuu aaa eeellleeesss rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddooosss,,, pppeeelllaaa ppprrróóóppprrriiiaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa,,, pppeeelllooosss

aaaccciiiooonnniiissstttaaasss cccooonnntttrrrooolllaaadddooorrreeesss,,, dddiiirrreeetttooosss ooouuu iiinnndddiiirrreeetttooosss,,, dddiiirrreeetttooorrreeesss,,, mmmeeemmmbbbrrrooosss dddooo cccooonnnssseeelllhhhooo dddeee aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo,,, dddooo cccooonnnssseeelllhhhooo fffiiissscccaaalll eee

de quaisquer óóórrrgggãããooosss cccooommm fffuuunnnçççõõõeeesss tttééécccnnniiicccaaasss ooouuu cccooonnnsssuuullltttiiivvvaaasss,,, cccrrriiiaaadddooosss pppooorrr dddiiissspppooosssiiiçççãããooo eeessstttaaatttuuutttááárrriiiaaa,,, ooouuu pppooorrr qqquuueeemmm qqquuueeerrr qqquuueee,,,

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 1 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

2. FFoorraamm aaccuussaaddooss oo eennttããoo Diretor Presidente, José Antonio Toorrnnaagghhii GGrraabboowwsskkyy

(“José Grabowsky”), o DDDiiirrreeetttooorrr VVViiiccceee PPPrrreeesssiiidddeeennnttteee eee dddeee RRReeelllaaaçççõõõeeesss cccooommm IIInnnvvveeessstttiiidddooorrreeesss,,, Michel

Wurman, o Diretor Financeiro, JJJoooãããooo MMMiiiggguuueeelll MMMaaalllllleeettt RRRaaacccyyy FFFeeerrrrrreeeiiirrraaa (((“““JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt”””))),,, o Diretor

Jurídico, Cauê Castellloo VVeeiiggaa IInnnnooccêncio Cardoso (“Cauê Cardoso”), o DDiirreettoorr ddee IInnvveessttiimmeennttooss

e Acompanhamento Gerencial, FFrreeddeerriiccoo MMaarriinnhhoo CCaarrnneeiirroo ddaa CCuunnhhaa ((““FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa”), e o

DDiirreettoorr AAddmmiinniissttrraattiivvoo OOppeerraacciioonnaall,, MMaarrccuuss VViinníícciiuuss MMeeddeeiirrooss CCaarrddoossoo ddee SSáá ((““MMaarrccuuss SSáá””)),

em conjunto, “Acusados”.

II. DOS FATOS E DA ACCUUSSAAÇÇÃO

II.1. INTRODUÇÃO

3. AAA PPPDDDGGG,,, cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa ssseeemmm cccooonnntttrrrooollleee dddeeefffiiinnniiidddooo eee aaatttuuuaaalllmmmeeennnttteee eeemmm rrreeecccuuupppeeerrraaaçççãããooo

jjjuuudddiiiccciiiaaalll,,, dddeee cccuuujjjooo ooobbbjjjeeetttooo sssoooccciiiaaalll fffaaazzz pppaaarrrttteee aaa iiinnncccooorrrpppooorrraaaçççãããooo iiimmmooobbbiiillliiiááárrriiiaaa eee aaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo eeemmm outras

sociedades que atuem noo sseettoorr iimmoobbiilliiáárriioo,, ppoossssuuííaa,, àà ééppooccaa ddooss ffaattooss,, eennttrree oouuttrraass,, aass uunniiddaaddeess

dddeee nnneeegggóóóccciiiooosss GGGooodddfffaaarrrbbb,,, CCCHHHLLL,,, PPPDDDGGG SSSãããooo PPPaaauuulllooo eee AAAgggrrreee,,, eeessstttaaa úúúllltttiiimmmaaa iiinnncccooorrrpppooorrraaadddaaa eeemmm jjjuuunnnhhhooo dddeee 222000111000 e

formada pela ccoommbbiinnaaççããoo ddaass ooppeerraaççõõeess ddaas incorporadoras AAggrraa,, AAbbyyaarraa ee KKllaabbiinn SSeeggaallll..3

4. Em 04.04.2012, a CCoommppaannhhiiaa,, qquuee ddeessddee aa aabbeerrttuurraa ddee sseeuu ccaappiittaall eemm 22000077

aapprreesseennttaavvaa ccrreesscceenntteess rreessuullttaaddooss ppoossiittiivvooss eemm sseeuuss nneeggóócciiooss,,4 ddiivvuullggoouu rreessuullttaaddooss pprreelliimmiinnaarreess

nnããoo aauuddiittaaddooss rreeffeerreenntteess aaoo eexxeerrccíícciioo ssoocciiaall ddee 22001111 ((ffllss.. 114411-145), iinnffoorrmmaannddoo uumm “impacto

negativo não recorreeennnttteee nnnooo 444TTT111111 dddeee RRR$$$ 222222222,,,111555 mmmiiilllhhhõõõeeesss dddeeevvviiidddooo ààà rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddeee

projetos com obras terceirizadas” ((ffll.. 114422).5

5. TTaammbbéémm ffooii iinnffoorrmmaaddoo qquuee,, aappóóss aa mmeenncciioonnaaddaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttoos, o lucro

líquido do 4º trimestre de 2011,, qquuee antes dos ajustes seria de R$ 10022,,331166 mmiillhhõõeess, reverteu-se

para uumm pprreejjuuíízzoo ddee RR$$ 2200,,337777 mmiillhhõõeess ((ffll.. 114433-v).

6. NNaa aapprreesseennttaaççããoo ddeesssseess rreessuullttaaddooss ((ffll.. 114400)),, o DDiirreettoorr PPrreessiiddeennttee JJoosséé GGrraabboowwsskkyy

afirmou que “““pppaaarrrccceeelllaaa dddaaasss ooobbbrrraaasss qqquuueee fffiiicccaaarrraaammm cccooommm ttteeerrrccceeeiiirrrooosss aaappprrreeessseeennntttaaammm aaatttrrraaasssooosss eee cccuuussstttooosss nnnãããooo

previstooosss aaannnttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee... CCCooommm ooo iiinnntttuuuiiitttooo dddeee rrreeefffllleeetttiiirrr iiissssssooo,,, dddeeeccciiidddiiimmmooosss rrreeevvviiisssaaarrr ooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eeemmm RRR$$$

222222 mmiillhhõõeess,, sseennddoo oo eeffeeiittoo nnoo rreessuullttaaddoo ddee RR$$ 114400 mmiillhhõõeess..”” Taammbbéémm iinnffoorrmmoouu qquuee, de modo a

pprriioorriizzaarr aass vveennddaass ee nnããoo oo ccrreesscciimmeennttoo,, a Companhia diminuiu para a faixa de RR$$ 88-9 bilhões o

guidance de seu vvaalloorr ggeerraall ddee vveennddaass llaannççaaddoo ((““VVGGVV””))6 para 2012 (fl. 140-vv)), cuja previsão

anterior, divulgada em 14.11.2011 nnoo SSiisstteemmaa IIPPEE ddeessttaa AAuuttaarrqquuiiaa,, eerraa ddee RR$$ 9-11 bilhões. A

eeemmm vvviiirrrtttuuudddeee dddeee ssseeeuuu cccaaarrrgggooo,,, fffuuunnnçççãããooo ooouuu pppooosssiiiçççãããooo nnnaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa,,, sssuuuaaa cccooonnntttrrrooolllaaadddooorrraaa,,, sssuuuaaasss cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss ooouuu cccooollliiigggaaadddaaasss,,,

tteennhhaa ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa iinnffoorrmmaaççããoo rreellaattiivvaa ao ato ou fato relevante.”

3 FFoonnttee:: FFoorrmmuulláárriioo ddee RReeffeerrêênncciiaa ddee 22001111,, aarrqquuiivvaaddoo nnoo SSiisstteemmaa IIPPEE eemm 1166..0011..22001122..

4 QQuuaannttoo àà eevvoolluuççããoo ddooss rreessuullttaaddooss ddaa PPDDGG ddeessddee aa aabbeerrttuurraa ddee sseeuu ccaappiittaall,, rreeppoorrttoo-mmee aaooss iitteennss 33 aa 66 ddoo RReellaattóórriioo

que acompanha esse Voto.

5 Os rrreeesssuuullltttaaadddooosss dddeeefffiiinnniiitttiiivvvooosss eee aaauuudddiiitttaaadddooosss fffooorrraaammm dddiiivvvuuulllgggaaadddooosss nnnooo SSSiiisssttteeemmmaaa IIIPPPEEE uuummm dddiiiaaa dddeeepppoooiiisss,,, eeemmm 000555...000444...222000111222...

6 O VGV é o vvaalloorr ttoottaall aa sseerr ppootteenncciiaallmmeennttee oobbttiiddoo por uma incorporadora ppeellaa vveennddaa ddee ttooddaass aass uunniiddaaddeess

lançadas de seus empreendimentos.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 2 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

informação ssoobbrree aa rreevviissããoo ddoo guidance ttaammbbéémm ffooii ddiivvuullggaaddaa,, nnaa mmeessmmaa ddaattaa,, como Fato

Relevante (fl. 387)

7. AAss ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ddeeffiinniittiivvaass ee aauuddiittaaddaass ddoo eexxeerrccíícciioo ddee 22001111 foram

publicadas ppeellaa PPDDGG nnoo ddiiaa sseegguuiinnttee,, eemm 0055..0044..22001122,, ee oo rreellaattóórriioo ddaa aaddmmiinniissttrraaççããoo que as

acompanhou reiterouuu qqquuueee ooobbbrrraaasss ttteeerrrccceeerrriiizzzaaadddaaasss,,, cccuuujjjooo mmmaaaiiiooorrr vvvooollluuummmeee ssseee eeennncccooonnntttrrraaavvvaaa nnnaaa AAAgggrrreee,,,

tttrrrooouuuxxxeeerrraaammm aaalllggguuunnnsss dddaaannnooosss eee aaacccaaarrrrrreeetttaaarrraaammm eeefffeeeiiitttooosss nnnãããooo ppprrrooovvviiisssiiiooonnnaaadddooosss,,, llleeevvvaaannndddooo aaa qqquuueee aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa

pprroocceeddeessssee aa uummaa rreevviissããoo ddos orçamentos daquelas obras nnoo mmoonnttaannttee ddee RR$$ 222222,,1155 mmiillhhõõeess..

8. O relatóriooo dddaaa aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo tttaaammmbbbééémmm rrreeegggiiissstttrrrooouuu qqquuueee ooosss eeesssfffooorrrçççooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa pppaaarrraaa

222000111222 eeessstttaaarrriiiaaammm fffooocccaaadddooosss nnnooosss gggaaannnhhhooosss dddeee eeefffiiiccciiiêêênnnccciiiaaa iiinnnttteeerrrnnnaaa eee qqquuueee,,, pppooorrr iiissssssooo,,, dddeeeccciiidddiiiuuu-se pela revisão

do guidance ddee llaannççaammeennttooss ppaarraa aa ffaaiixxaa eennttrree RR$$ 88-9 bilhões.

9. EEmm rreessuummoo,, aa PPDDGG ddiivvuullggoouu aaoo mercado, em 04..0044..22001122,, dduuaass ddeecciissõõeess ssoobbrree sseeuuss

nnneeegggóóóccciiiooosss qqquuueee,,, eeemmm vvviiirrrtttuuudddeee dddaaa aaannnttteeerrriiiooorrr pppeeerrrfffooorrrmmmaaannnccceee eeecccooonnnôôômmmiiicccaaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, eeexxxtttrrreeemmmaaammmeeennnttteee

pppooosssiiitttiiivvvaaa,,, eeerrraaammm cccaaapppaaazzzeeesss dddeee iiinnnfffllluuueeennnccciiiaaarrr nnneeegggaaatttiiivvvaaammmeeennnttteee aaa cccoootttaaaçççãããooo dddeee ssseeeuuusss pppaaapppéééiiisss e que, dessa forma,

se enquadram no ccoonncceeiittoo ddee ffaattoo rreelleevvaannttee ttrraazziiddoo ppeelloo aarrt. 2º ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588/027:

uuummmaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss,,, qqquuueee tttrrraaannnsssfffooorrrmmmooouuu eeemmm ppprrreeejjjuuuííízzzooo ooo llluuucccrrrooo

aaannnttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee ppprrreeevvviiissstttooo pppaaarrraaa ooo 444ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111111,,, eee aaa rrreeeddduuuçççãããooo sssiiigggnnniiifffiiicccaaatttiiivvvaaa nnnaaa ppprrrooojjjeeeçççãããooo dddeee

lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss dddeee iiimmmóóóvvveeeiiisss pppaaarrraaa 222000111222,,, eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooo aaannnttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee aaannnuuunnnccciiiaaadddooo...

10. CCoonnttuuddoo,, aanntteess ddeesssseess aannúúnncciiooss,, mmaaiiss eessppeecciiffiiccaammeennttee eennttrree jjaanneeiirroo ee mmaarrççoo ddee 22001122,,

ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss aaallliiieeennnaaarrraaammm eeexxxppprrreeessssssiiivvvaaasss qqquuuaaannntttiiidddaaadddeeesss dddeee vvvaaalllooorrreeesss mmmooobbbiiillliiiááárrriiiooosss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa

Companhia, ccoonnssoolliiddaaddaass nnaa ttaabbeellaa aabbaaiixxoo::

Tabela 1::: AAAllliiieeennnaaaçççõõõeeesss dddeee aaaçççõõõeeesss fffeeeiiitttaaasss pppeeelllooosss AAAcccuuusssaaadddooosss nnnooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111222

Início das Término das Quantidade Montante recebido

Diretor

vendas vendas alienada (R$)

José Grabowsky 23.01.2012 09.03.2012 3.115.000 23.852.943,59

Michel Wurman 26.01.2012 08.03.2012 2.625.418 20.231.450,34

João Mallet 26.01.2012 02.03.2012 1.372.614 10.716.327,00

Cauê Cardoso 08.02.2012 02.03.2012 703.652 5.557.595,08

Frederico Cunha 13.02.2012 09.03.2012 1.800.000 14.175.183,50

Marcus Sá 27.01.2012 - 110.000 826.345,00

11. A SSEEPP ccoonnssiiddeerrou ddeetteerrmmiinnaaddooss ffaattooss ee ddooccuummeennttooss,, qquuee sseerrããoo aannaalliissaaddooss nnoo ccuurrssoo

deste voto, ccoommoo sseennddoo iinnddíícciiooss qquuee,, aavvaalliiaaddooss eemm ccoonnjjuunnttoo,, ffaariam pprroovvaa ddee qquuee os Acusados já

7 “Art. 2º. Considera-ssseee rrreeellleeevvvaaannnttteee,,, pppaaarrraaa ooosss eeefffeeeiiitttooosss dddeeessstttaaa IIInnnssstttrrruuuçççãããooo,,, qqquuuaaalllqqquuueeerrr dddeeeccciiisssãããooo dddeee aaaccciiiooonnniiissstttaaa cccooonnntttrrrooolllaaadddooorrr,,,

dddeeellliiibbbeeerrraaaçççãããooo dddaaa aaasssssseeemmmbbbllleeeiiiaaa gggeeerrraaalll ooouuu dddooosss óóórrrgggãããooosss dddeee aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo dddaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa,,, ooouuu qqquuuaaalllqqquuueeerrr ooouuutttrrrooo aaatttooo ooouuu fffaaatttooo

de caráter político-aaddmmiinniissttrraattiivvoo,, ttééccnniiccoo,, nneeggoocial ou econômico-ffiinnaanncceeiirroo ooccoorrrriiddoo oouu rreellaacciioonnaaddoo aaooss sseeuuss

nneeggóócciiooss qquuee ppoossssaa iinnfflluuiirr ddee mmooddoo ppoonnddeerráávveell:: II - nnaa ccoottaaççããoo ddooss vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss ddee eemmiissssããoo ddaa ccoommppaannhhiiaa

aabbeerrttaa oouu aa eelleess rreeffeerreenncciiaaddooss;; IIII - nnaa ddeecciissããoo ddooss iinnvveessttiiddoorreess ddee ccoommpprraarr,, vveennddeerr ou manter aqueles valores

mobiliários; III - nnnaaa dddeeeccciiisssãããooo dddooosss iiinnnvvveeessstttiiidddooorrreeesss dddeee eeexxxeeerrrccceeerrr qqquuuaaaiiisssqqquuueeerrr dddiiirrreeeiiitttooosss iiinnneeerrreeennnttteeesss ààà cccooonnndddiiiçççãããooo dddeee tttiiitttuuulllaaarrr dddeee vvvaaalllooorrreeesss

mmoobbiilliiáárriiooss eemmiittiiddooss ppeellaa ccoommppaannhhiiaa oouu aa eelleess rreeffeerreenncciiaaddooss..””

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 3 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

teriam conhecimento da revisão dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss dddeee ttteeerrrccceeeiiirrrooosss aaannnuuunnnccciiiaaadddaaa nnnooo cccooommmeeeçççooo dddeee

abril de 2012, qquuaannddoo ffiizzeerraamm sseeuuss nneeggóócciiooss..

12. DDee aaccoorrddoo ccoomm aa áárreeaa ttééccnniiccaa,, mmeessmmoo qquuee eelleess nnããoo ssoouubbeesssseemm ddoo vvaalloorr eexxaattoo ddaa

rreevviissããoo,, oo ssiimmpplleess ffaattoo ddee tteerreemm ccoonnhheecciimmeennttoo ssoobbrree a sua nneecceessssiiddaaddee jjáá sseerriiaa,, ppoorr ssii ssóó,, uumm

iinnddiiccaattiivvoo ddee vveeddaaççããoo ddaa nneeggoocciiaaççããoo ccoomm aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa Companhia, tteennddoo eemm vviissttaa qquuee

essa informação ainda não havia siiddoo ddiivvuullggaaddaa aaoo mmeerrccaaddoo..

13. No tocante à rreevviissããoo ppaarraa bbaaiixxoo ddoo guidance de 2012, a SEP aaffiirrmmoouu não ser

rraazzooáávveell qquuee eellaa tteennhhaa ssiiddoo ddeelliibbeerraadda ssoommeennttee aappóóss 0099..0033..22001122,, ddaattaa eemm qquuee ooss aaddmmiinniissttrraaddoorreess

encerraram seus negócios com aaççõõeess da Companhia.

14. Essas conclusõõeess lleevvaarraamm aa áárreeaa ttééccnniiccaa,, após analisar aass ooppeerraaççõõeess ee ooss ppeerrffiiss

pprreeggrreessssooss ddee iinnvveessttiimmeennttoo ddooss AAccuussaaddooss,, aa iinnssttaauurraarr ccoonnttrraa eelleess oo pprreesseennttee pprroocceessssoo

aaddmmiinniissttrraattiivvoo ssaanncciioonnaaddoorr,, aaccuussaannddoo-os de uussoo iinnddeevviiddoo ddee iinnffoorrmmaaççõõeess pprriivviilleeggiiaaddaass, em

infração ao art. 155, §1º, ddaa LLeeii nnºº 66..440044/76 combinado com o artt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°°

358/02.

15. AAppóóss aa aapprreesseennttaaççããoo ddaass ddeeffeessaass ppeellooss AAccuussaaddooss,, requerii àà SSuuppeerriinntteennddêênncciiaa ddee

PPrroocceessssooss SSaanncciioonnaaddoorreess ((SSPPSS)),, nnooss tteerrmmooss ddooss aarrttiiggooss 2200 ee 2211 ddaa DDeelliibbeerraaççããoo CCVVMM nnºº 538/08,8

a realização de nnoovvaass ddiilliiggêênncciiaass ccoomm oo ffiimm ddee aappuurraarr com maior precisão oo mmoommeennttoo eemm qquuee ooss

acusados tiveram ciência da rreedduuççããoo ddoo guidance para o VGV ddee 22001122 ddaa CCoommppaannhhiiaa ee da

rreevviissããoo nnoo oorrççaammeennttoo ddee oobbrraass tteerrcceeiirriizzaaddaass ((ffll.. 887766)).

16. NNooss tteerrmmooss ddee mmeeuu ddeessppacho de 29.08.2018 (fls. 1.162-11..116633)),, sseerrããoo vvaalloorraaddaass nnoo

ppprrreeessseeennnttteee vvvoootttooo,,, eeemmm aaacccrrrééésssccciiimmmooo aaaooo aaapppooonnntttaaadddooo pppeeelllooo ttteeerrrmmmooo dddeee aaacccuuusssaaaçççãããooo,,, sssooommmeeennnttteee aaasss provas

documentais obtidas ppeellaa SSPPSS eemm ssuuaass ddiilliiggêênncciiaass, ssoobbrree aass qquuaaiiss ttooddooss ooss AAccuussaaddooss,,

devidamente intimados, se manifessttaarraamm..

II.2. DOOSS DDIISSPPOOSSIITTIIVVOOSS LLEEGGAAIS E REGULAMENTARES INFRINGIDOS

17. DDoo eexxppoossttoo aanntteerriioorrmmeennttee,, vveerriiffiiccaa-ssee qquuee oo pprreesseennttee pprroocceessssoo bbuussccaa aappuurraarr ssee os

Acusados,, ttooddooss eelleess aaddmmiinniissttrraaddoorreess da PDG, à época dos fatos, negociaram vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss

de emissão da Companhia eeemmm rrraaazzzãããooo dddooo cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo aaannnttteeeccciiipppaaadddooo dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss rrreeellleeevvvaaannnttteeesss,

ddiivvuullggaaddaass aaoo mmeerrccaaddoo aappóóss oo ffiimm ddee ssuuaass ooppeerraaççõõeess,, ccoonndduuttaa iillíícciittaa ddeennoommiinnaaddaa insider trading

e vedada pelo art. 155, §1º, ddaa LLeeii nnºº 66..440044/76 e pelo aarrtt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588/02.

18. Esses ddiissppoossiittiivvooss iimmppõõeemm aooss aaddmmiinniissttrraaddoorreess ddee ccoommppaannhhiiaa aabbeerrttaa, na presença de

informação rreelleevvaannttee ssoobbrree ooss nneeggóócciiooss ddaa ssoocciieeddaaddee aaiinnddaa nnããoo ddiivvuullggada aaoo ppúúbblliiccoo, a proibição

de nneeggoocciiaarr ccoomm vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss ddee sua emissão. Busca-se, com isso, pprreesseerrvvaarr o princípio da

igualdade de acesso à informação,,, gggaaarrraaannntttiiiaaa fffuuunnndddaaammmeeennntttaaalll dddaaa cccooonnnfffiiiaaabbbiiillliiidddaaadddeee gggeeerrraaalll dddooo mmmeeerrrcccaaadddooo...

8 AAArrrttt... 222000... ÉÉÉ fffaaacccuuullltttaaadddooo aaaooo RRReeelllaaatttooorrr dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaarrr aaa rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo dddeee dddiiillliiigggêêênnnccciiiaaasss,,, aaalllééémmm dddaaaqqquuueeelllaaasss eeevvveeennntttuuuaaalllmmmeeennnttteee rrreeeqqquuueeerrriiidddaaasss

pelo acusado.

AAArrrttt... 222111... AAAsss dddiiillliiigggêêênnnccciiiaaasss,,, qqquuuaaannndddooo nnneeeccceeessssssááárrriiiaaasss,,, pppooodddeeerrrãããooo ssseeerrr rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss pppooorrr qqquuuaaalllqqquuueeerrr dddaaasss SSSuuupppeeerrriiinnnttteeennndddêêênnnccciiiaaasss ooouuu pppeeelllaaa PPPFFFEEE,,,

a critério do Relator.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 4 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

19. PPeellaa rreeddaaççããoo ddoo §1º do art. 155 da Lei,, ppaarraa qquuee ddeetteerrmmiinnaaddaa nneeggoocciiaaççããoo ddee vvaalloorreess

mobiliários por parte de aaddmmiinniissttrraaddoorr ddee ccoommppaannhhiiaa aabbeerrttaa ssee ccoonnffiigguurree ccoommoo uumm insider

trading,, éé nneecceessssáárriioo hhaavveerr aa ccoonnfflluuêênncciiaa ddooss sseegguuiinntteess eelleemmeennttooss:: ((ii)) aa eexxiissttêênncciiaa ddee iinnffoorrmmaaççããoo

rreelleevvaannttee ee aaiinnddaa nnããoo ddiivvuullggaaddaa aaoo ppúúbblliiccoo; (ii) o acesso àà iinnffoorrmmaaççããoo privilegiada; e (iii) a

eeffeettiivvaa uuttiilliizzaaççããoo ddaa iinnffoorrmmaaççããoo na negociação, ccoomm oo oobbjjeettiivvoo ddee oobbtteerr vvaannttaaggeemm..

20. Emmm fffuuunnnçççãããooo dddaaa gggrrraaavvviiidddaaadddeee dddooo iiilllíííccciiitttooo pppaaarrraaa aaa cccrrreeedddiiibbbiiillliiidddaaadddeee dddooo mmmeeerrrcccaaadddooo dddeee cccaaapppiiitttaaaiiisss, bem

como da dificuldade em ssee ccoommpprroovvaarr aa iinntteennççããoo ddooss aaggeenntteess eemm aauuffeerriirr vvaannttaaggeemm iinnddeevviiddaa ee o

exato momento em que eless ttiivveerraamm aacceessssoo àà iinnffoorrmmaaççããoo, a IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588/02 estabelece

aaalllggguuummmaaasss ppprrreeesssuuunnnçççõõõeeesss,,, bbbaaassseeeaaadddaaasss nnnaaa eeexxxpppeeerrriiiêêênnnccciiiaaa eeemmmpppííírrriiicccaaa dddooo qqquuueee ooorrrdddiiinnnaaarrriiiaaammmeeennnttteee ooocccooorrrrrreee,,, qqquuueee

instrumentam aa aattiivviiddaaddee ssaanncciioonnaaddoorraa ddaa AAuuttaarrqquuiiaa ee orientam oo ttrraabbaallhhoo ddaa acusação.

21. CCCooonnnfffooorrrmmmeee cccooolllooocccaaadddooo pppeeelllooo DDDiiirrreeetttooorrr RRReeelllaaatttooorrr PPPaaabbblllooo RRReeennnttteeerrriiiaaa nnnooo vvvoootttooo cccooonnnddduuutttooorrr dddooo PPPAAASSS

CCCVVVMMM nnnººº 222000111111///333888222333,,, jjjuuulllgggaaadddooo eeemmm 000999...111222...222000111555,,, aaa nnnooorrrmmmaaa rrreeeggguuulllaaammmeeennntttaaarrr rrreeecccooonnnhhheeeccceee qqquuueee “a relação

mmmaaaiiisss ooouuu mmmeeennnooosss eeessstttrrreeeiiitttaaa mmmaaannntttiiidddaaa pppeeelllooo aaacccuuusssaaadddooo cccooommm aaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa ààà ééépppooocccaaa dddooosss fffaaatttooosss aaauuutttoriza a

ppprrreeesssuuunnnçççãããooo dddeee dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaadddooosss fffaaatttooosss qqquuueee iiinnnttteeegggrrraaammm aaa cccooonnnfffiiiggguuurrraaaçççãããooo dddaaa ppprrrááátttiiicccaaa dddeee iiinnnsssiiidddeeerrr tttrrraaadddiiinnnggg”””.

22. AAssssiimm,, ppaarraa aaddmmiinniissttrraaddoorreess dee ccoommppaannhhiiaa aabbeerrttaa,, ddeennoommiinnaaddooss,, jjuunnttaammeennttee ccoomm

outros agentes, insiders ppprrriiimmmááárrriiiooosss,,, pppooorrr sssuuuaaa ppprrroooxxxiiimmmiiidddaaadddeee cccooommm ooosss nnneeegggóóóccciiiooosss dddaaa sssoooccciiiedade,9 o art. 13

da Instrução CVM n° 358/0022, ou mais especificamente, o seu caput, iimmppõõee dduuaass presunções: (i) a

de que eles têm acesso ààss informações relevantes da companhia, aanntteess dde sua divulgação ao

mercado,, ee ((iiii)) aa ddee qquuee,, qquuaannddoo negociam na presença ddee iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee aaiinnddaa ssiiggiilloossaa,,

eles se utilizamm ddeellaa eemm sseeuuss nneeggóócciiooss,, para obter vantagem.10

23. LLLooogggooo,,, ssseee dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaadddooo aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrr dddeee cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa nnneeegggoooccciiiaaarrr vvvaaalllooorrreeesss

mmoobbiilliiáárriiooss ddee ssuuaa eemmiissssããoo,, ao tempo em que existam ffaattooss nnããoo ddiivvuullggaaddooss aaoo ppúúbblliico capazes

de influenciar aass rreessppeeccttiivvaass cotações, presume-se que sua atuação ffooii irregular, pois terá sido

fffeeeiiitttaaa dddeee pppooosssssseee dddaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee sssiiigggiiilllooosssaaa eee cccooommm ooo ooobbbjjjeeetttiiivvvooo dddeee aaauuufffeeerrriiirrr llluuucccrrrooosss...

24. EEssssaass pprreessuunnççõõeess ssããoo,, nnoo eennttaannttoo,, rreellaattiivvaass,, juris tantum,, ee ppoodem se desfazer em

ffaavvoorr ddoo aaddmmiinniissttrraaddoorr ccaassoo eellee demonstre o contrário, provando que nnããoo ttiinnhhaa ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa

informação ou que ssuuaa ddeecciissããoo ddee nneeggoocciiaarr os valores mobiliários ddee eemmiissssããoo ddaa ccoommppaannhhiiaa não

ddeeccoorrrreeuu ddaa iinnffoorrmmaaççããoo pprriivviilleeggiiaaddaa ddee qquuee tinha conhecimento e eelluucciiddando os motivos que o

lleevvaarraamm aa rreeaalliizzaarr aa nneeggoocciiaaççããoo qquueessttiioonnaaddaa.11

9 Outros insiders ppprrriiimmmááárrriiiooosss sssãããooo,,, nnnooo ttteeeooorrr dddooo aaarrrttt... 111333,,, cccaaapppuuuttt,,, dddaaa IIInnnssstttrrruuuçççãããooo CCCVVVMMM nnnººº 333555888///222000000222,,, aaa ppprrróóóppprrriiiaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa

aaabbbeeerrrtttaaa,,, ooosss aaaccciiiooonnniiissstttaaasss cccooonnntttrrrooolllaaadddooorrreeesss,,, dddiiirrreeetttooosss ooouuu iiinnndddiiirrreeetttooosss,,, eee mmmeeemmmbbbrrrooosss dddeee qqquuuaaaiiisssqqquuueeerrr óóórrrgggãããooosss cccooommm fffuuunnnçççõõõeeesss tttééécccnnniiicccaaasss ooouuu

consultivas, criados por ddiissppoossiiççããoo eessttaattuuttáárriiaa..

10 Nos termos do voto do DDiirretor Relator Gustavo Machado Gonzalez,, nnoo jjuullggaammeennttoo ddoo PAS CVM nº

RRJJ22001155//1133556611,, eemm 2200..0022..22001188,, ttrraattaamm-se, a primeira e a segunda, respectivamente,, ddee uummaa pprreessuunnççããoo ddee aacceessssoo àà

informação e de uma pprreessuunnççããoo ddee uussoo ddaa iinnffoorrmmaaççããoo..

11 AA rreessppeeiittoo ddooss eelleemmeennttooss ccaarraacctteerriizzaaddoorreess ddoo insider trading ee ddaass pprreessuunnççõõeess qquuee aa nnoorrmmaa rreegguullaammeennttaarr ddaa CCVVMM

estabeleceu, v., entre outros, oss votos condutores do PAS CVM nº 17/2002, DDiirr.. RReell.. Wladimir Castelo Branco

Castro, j. 25.10.2005; PPAASS CCVVMM nnºº 0044//22000044, Dir. Rel. Marcelo Fernandez TTrriinnddaaddee,, jj.. 2288..06.2006; PAS CVM nº

RJ2015/2666, Dir. Rel. RRoobbeerrttoo TTaaddeeuu Antunes Fernandes, j. 13.09.2016; PAS CCVVMM nnºº RRJJ22001111//33882233, Dir. Rel.

Pablo Renteria, j. 09.12.2015;; PPAASS CCVVMM nnºº RRJJ22001144//33440011,, DDiirr.. RReell.. HHeennrriiqquuee BBaalldduuiinnoo MMaacchhaaddoo MMoorreeiirraa,, j.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 5 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

25. Dito isso, annnaaallliiisssaaarrreeeiii ooo mmmééérrriiitttooo dddaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo pppooorrr pppaaarrrttteeesss,,, ssseeeggguuuiiinnndddooo aaa ooorrrdddeeemmm dddooosss

elementos caracterizadores do iinnssiiddeerr trading, ou seja, avaliarei,, pprriimmeeiirraammeennttee,, ssee eexxiissttiiaam na

PPDDGG iinnffoorrmmaaççõõeess rreelleevvaanntteess ssoobbrree os seus negócios, aaiinnddaa nnããoo ddiivvuullggaaddaass aaoo ppúúbblliiccoo,, nnoo

ppeerrííooddoo ddaass nneeggoocciiaaççõõeess ddooss AAccuussaaddooss. Caso isso se confirme, passarei aa verificar se os

aarrgguummeennttooss ddee ddeeffeessaa eelliiddeemm aass pprreessuunnççõõeess ((ii)) ddee que eles tinham coonnhheecciimmeennttoo ddas informações

quando negociaram e (ii) de que, nnaass nneeggoocciiaaççõõeess, hhoouuvvee ppoorr ppaarrttee ddeelleess aa eeffeettiivvaa uuttiilliizzaaççããoo ddaa

iinnffoorrmmaaççããoo,, ccoomm oo oobbjjeettiivvoo ddee oobbtteerr vvaannttaaggeemm iinnddeevviiddaa..

III. DO MÉRITO

III.1. DAA EEXXIISSTTÊÊNNCCIIAA DDEE IINNFFOORMAÇÕES RELEVANTES E SSIIGGIILLOOSSAASS NNAASS DDAATTAASS DAS

NEGOCIAÇÕES

III.1.1. DAA EEXXIISSTTÊÊNNCCIIAA DDAA IINNFFOORMAÇÃO SOBRE A REVISÃÃOO DDOOSS OORRÇÇAAMMEENNTTOOSS

26. A SEP ddeeffeennddee qquuee aa iinnffoorrmmaaççããoo ssoobbrree aa revisão de orçamentos ddee RR$$ 222222 mmiillhhõõeess,,

anunciada pela PDG eemm 0044..0044..22001122 ee iimmppuuttaaddaa,, eemm ssuuaa mmaaiioorr ppaarrttee,, aa pprroobblleemmaass ccoomm oobbrraass ddaa

AAggrree ccoonndduuzziiddaass ppoorr ccoonnssttrruuttoorraass tteerrcceeiirriizzaaddaass,, jjáá eessttaavvaa ddiissppoonníívveell ddeessddee jjaanneeiirroo ddee 22001122, ou

ssseeejjjaaa,,, aaannnttteeesss dddeee ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss rrreeeaaallliiizzzaaarrreeemmm sssuuuaaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss cccooommm aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa... OOO

termo de acusaaaçççãããooo cccooonnnsssiiidddeeerrraaa qqquuueee,,, mmmeeesssmmmooo qqquuueee eeellleeesss nnnãããooo sssooouuubbbeeesssssseeemmm dddooo vvvaaalllooorrr eeexxxaaatttooo da revisão, já

tteerriiaamm cciiêênncciiaa ddee ssuuaa nneecceessssiiddaaddee,, qquuaannddoo nneeggoocciiaarraamm..

27. CCoommoo mmeenncciioonnaaddoo,, sseennddoo ooss AAccuussaaddooss aaddmmiinniissttrraaddoorreess da Coommppaannhhiiaa, ou seja,

insiders primários coomm aacceessssoo ddiirreettoo ààss suas informações,, rreeccaaii ssoobbrree eelleess,, nnooss tteerrmmooss ddoo caput

do art. 13 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588/02, a presunção juris tantum ddee qquuee,, ssee nneeggoocciiaarraamm nnaa

presença de fato relevante nnããoo ddiivvuullggaaddo ao público, o fizeram com ccoonnhheecciimmeennttoo dda informação

privilegiada.

28. O dispositivooo,,, pppooorrrééémmm,,, nnnãããooo pppeeerrrmmmiiittteee ppprrreeesssuuummmiiirrr aaa eeexxxiiissstttêêênnnccciiiaaa dddaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee

sigilosa,,, qqquuueee dddeeevvveee ssseeerrr dddeeemmmooonnnssstttrrraaadddaaa pppeeelllaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo pppaaarrraaa qqquuueee aaasss ppprrreeesssuuunnnçççõõõeeesss nnneeellleee cccooonnntttiiidddaaasss pppooossssssaaammm

ser assumidas como válidas.12

29. NNaa aauussêênncciiaa ddee pprroovvaa ddiirreettaa, a SEP toma os seguintes fatos e ddooccuummeennttooss ccoommoo

sendo indícios qquuee,, eemm ccoonnjjuunnttoo,, ccoommpprroovvaarriiaamm qquuee eemm jjaanneeiirroo ddee 22001122 já se tinha

conhecimento, na PDG, ddaa iinnffoorrmmaaççããoo ssoobbrree aa rreevviissããoo dde orçamentos aannuunncciiaaddaa nnoo ccoommeeççoo ddee

abril:

05.12.2017; PAS CVM nº RJ2014/7352, DDiirr.. RReell.. PPaabblloo RReenntteerriiaa,, jj.. 1188..0011..22001188;; ee PPAASS CCVVMM nnºº RRJJ22001155//1133556611,, DDiirr..

Rel. Gustavo Machado Gonzalez, jj.. 2200..0022..22001188.

12 Conforme claramente exposto por AAnnttoonniioo Dellepiane: ““OO qquuee éé uummaa pprreessuunnççããoo lleeggaall,, sseejjaa jjuurriiss eett ddee jjuurree,, sseejjaa

jjjuuurrriiisss tttaaannntttuuummm??? NNNãããooo ééé ooouuutttrrraaa cccoooiiisssaaa qqquuueee aaa dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaaçççãããooo llleeegggaaalll pppeeelllaaa qqquuuaaalll ssseee mmmaaannndddaaa hhhaaavvveeerrr pppooorrr eeessstttaaabbbeeellleeeccciiidddooo aaalllggguuummm fffaaatttooo

sseemmpprree qquuee oouuttrroo ffaattoo iinnddiiccaaddoorr ddoo pprriimmeeiirroo hhaajjaa ssiiddoo ssuuffiicciieenntteemmeennttee ccoommpprroovado.” (NNoovvaa tteeoorriiaa ddaa pprroovvaa.

TTrraadd.. ppoorr EErriiccoo MMaacciieell.. CCaammppiinnaass:: MMiinneellllii,, 22000044,, pp.. 113322) (Grifou-se)

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 6 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

i) aa ddiivvuullggaaççããoo,, jjáá eemm 0022..0011..22001122,, ddoo VGV atingido noo 44ºº ttrriimmeessttrree de 2011 e em

ttooddoo oo aannoo ddee 22001111 (fl. 147), o que indicaria qquuee aa CCoommppaannhhiiaa ccoonnttrroollaavvaa eesssseess ddaaddooss

eemm tteemmppoo rreeaall ee que nnããoo sseerriiaa rraazzooáávveell qquuee eellaa nnããoo rreeaalliizzaassssee uumm ccoonnttrroollee

sseemmeellhhaannttee ddooss ccuussttooss ddooss eemmpprreeeennddiimmeennttooss;;

ii) aa rreessppoossttaa ddaa PPDDGG aa ppeeddiiddoo ddee eessccllaarreecciimmentos ddaa SSEEPP,, onde ela informou, em

10.09.2012, qqquuueee ooo ssseeeuuu sssiiisssttteeemmmaaa dddeee cccooonnntttrrrooollleeesss iiinnnttteeerrrnnnooosss pppooossssssiiibbbiiillliiitttaaavvvaaa ooo aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo

ddiiáárriioo ddooss oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass (fls. 117-119);

iii) e-mails eennvviiaaddooss ppeello auditor independente para eexxeeccuuttiivvooss ddaa CCoommppaannhhiiaa,,

iinnffoorrmmaannddoo aa eexxiistência de empreendimentos com o oorrççaammeennttoo previsto totalmente

ggaassttoo ((ffllss.. 8800,, 9988-99); e

iv) reunião ccoonnvvooccada por conselheiro fiscal ddaa PPDDGG ee rreeaalliizzaaddaa em 03.02.2012,

eennttrree ddooiiss ddooss AAccuussaaddooss ee pprrooffiissssiioonnaaiiss ddaa eemmpprreessaa ddee aauuddiittoorriiaa iinnddeeppeennddeennttee Ernst

& Young TTeerrccoo ((““EE&&YY””)), que tratou do assunto rreeaavvaalliiaaççããoo dde custos de obras e

aajjuusstteess eemm oorrççaammeennttooss ((ffllss.. 110022-104).

30. Connffoorrmmee rreeiitteerraaddaass mmaanniiffeessttaaççõõeess ddeste Colegiado,13 oo ssiisstteemmaa jjuurrííddiiccoo bbrraassiilleeiirroo

nnnãããooo eeessstttaaabbbeeellleeeccceeeuuu uuummmaaa hhhiiieeerrraaarrrqqquuuiiiaaa dddooosss mmmeeeiiiooosss dddeee ppprrrooovvvaaa,,, ttteeennndddooo tttooodddaaasss eeelllaaasss ooo mmmeeesssmmmooo vvvaaalllooorrr,,, eeennntttrrreee eeelllaaasss aaa

indiciária ou indireta, aaaqqquuueeelllaaa fffooorrrmmmaaadddaaa pppooorrr uuummm cccooonnnjjjuuunnntttooo dddeee iiinnndddíííccciiiooosss... OOO iiinnndddíííccciiiooo,,, pppooorrr sssuuuaaa vvveeezzz,,, ééé

definido pelo aarrtt.. 223399 ddoo CCóóddiiggoo ddee Processo Penal como sendo ““aa cciirrccuunnssttâânncciiaa ccoonnhheecciiddaa ee

ppprrrooovvvaaadddaaa,,, qqquuueee,,, ttteeennndddooo rrreeelllaaaçççãããooo cccooommm ooo fffaaatttooo,,, aaauuutttooorrriiizzzeee,,, pppooorrr iiinnnddduuuçççãããooo,,, cccooonnncccllluuuiiirrr-se a existência de outra

ou outras circunstâncias”.

31. NNNooo eeennntttaaannntttooo,,, aaa ppprrrooovvvaaa iiinnndddiiiccciiiááárrriiiaaa sssooommmeeennnttteee aaauuutttooorrriiizzzaaa uuummmaaa cccooonnndddeeennnaaaçççãããooo “quando

rrreeeppprrreeessseeennntttaaadddaaa pppooorrr iiinnndddíííccciiiooosss gggrrraaavvveeesss,,, ppprrreeeccciiisssooosss eee cccooonnncccooorrrdddeeesss qqquuueee llleeevvveeemmm aaa uuummmaaa cccooonnncccllluuusssãããooo rrrooobbbuuussstttaaa eee

ffuunnddaammeennttaaddaa aacceerrccaa ddoo ffaattoo qquuee ssee qquueerr pprroovvaarr””14. Esse ccoonnjjuunnttoo ddee indícios deve, ademais,

ser mais forte que outras hhiippóótteessees apresentadas pelo aaccuussaaddoo,, ppooiiss hhaavveennddo contraindícios que

permitam explicação mais ffuunnddaammeennttaaddaa ppaarraa ooss ffaattooss ssoobb eessccrruuttíínniioo ddoo jjuullggaaddoorr,, iimmppõõee-se a sua

aabbssoollvviiççããoo,, eemm hhoommeennaaggeemm aaoo pprriinnccííppiioo ddaa pprreessuunnççããoo ddee iinnooccêênncciiaa..15

13 PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº 000888///222000000111,,, jjj... 222333///000999///000444,,, PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº 222444///222000000000,,, jjj... 111888///000888///222000000555,,, PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº 111000///222000000888,,, jjj... 222333///111111///222000111000,,,

PPAASS CCVVMM nnºº 1199//0099,, jj.. 0077//0066//22001111,, PPAASS CCVVMM nn°° 1133//0099,, jj.. 1133//1122//22001111,, PPAASS CCVVMM nnºº 1133//22000055,, jj.. 2255//0066//22001122.. PAS

CCCVVVMMM nnnººº 000888///222000000111,,, jjj... 222333///000999///000444,,, PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº 222444///222000000000,,, jjj... 111888///000888///222000000555,,, PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº 111000///222000000888,,, jjj... 222333///111111///222000111000,,, PPPAAASSS

CCCVVVMMM nnnººº 111999///000999,,, jjj... 000777///000666///222000111111,,, PPPAAASSS CCCVVVMMM nnn°°° 111333///000999,,, jjj... 111333///111222///222000111111,,, PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº 111333///222000000555,,, jjj... 222555///000666///222000111222...

14 Voootttooo ppprrrooofffeeerrriiidddooo pppeeelllaaa DDDiiirrreeetttooorrraaa NNNooorrrmmmaaa PPPaaarrreeennnttteee,,, nnnooo PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº 222444///222000000000,,, jjj... 111888...000888...222000000555...

15 NNNeeesssssseee ssseeennntttiiidddooo,,, ooo vvvoootttooo dddooo DDDiiirrreeetttooorrr LLLuuuiiizzz AAAnnntttôôônnniiiooo SSSaaammmpppaaaiiiooo CCCaaammmpppooosss nnnooo PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº RRRJJJ222000000222///222444000555,,, jjj... 000999...111000...222000000333:::

““AAss ppeerrpplleexxiiddaaddeess ee ddiiffiiccuullddaaddeess qquuee eennvvoollvveemm aa aacceeiittaaççããoo ddee iinnddíícciiooss ccoommoo eelleemmeennttooss ssuuffiicciieenntteess aa aammppaarraarr uummaa

cccooonnndddeeennnaaaçççãããooo eeessstttãããooo ccceeennntttrrraaadddaaasss nnnooo jjjuuuííízzzooo dddeee ccceeerrrttteeezzzaaa qqquuueee ssseee eeexxxiiigggeee pppaaarrraaa cccooonnndddeeennnaaarrr eee nnnooo ppprrriiinnncccííípppiiiooo iiinnn ddduuubbbiiiooo ppprrrooo rrreeeooo...

PPPooorrrtttaaannntttooo,,, tttooodddooo ooo eeesssfffooorrrçççooo dddaaa dddooouuutttrrriiinnnaaa eee dddaaa jjjuuurrriiisssppprrruuudddêêênnnccciiiaaa qqquuueee aaaccceeeiiitttaaammm aaa cccooonnndddeeennnaaaçççãããooo cccooommm bbbaaassseee eeemmm iiinnndddíííccciiiooosss dddiiirrriiigiu-se

pppaaarrraaa ccceeerrrcccaaarrr aaa uuutttiiillliiizzzaaaçççãããooo dddeee iiinnndddíííccciiiooosss dddaaa nnneeeccceeessssssááárrriiiaaa ssseeeggguuurrraaannnçççaaa,,, cccooommmooo fffooorrrmmmaaa dddeee cccooonnnccciiillliiiááá-lo com o juízo de certeza e a

ppprrreeesssuuunnnçççãããooo dddeee iiinnnooocccêêênnnccciiiaaa;;; eee dddeee ssseee aaacccaaauuuttteeelllaaarrr cccooonnntttrrraaa ccceeerrrtttooosss vvvooollluuunnntttaaarrriiisssmmmooosss eee eeevvviiitttaaarrr dddeeesssvvviiiooosss dddeee rrraaaccciiiooocccííínnniiiooo...””” Na mesma

linha, o voto da Diretoorraa RReellaattoorraa NNoorrmmaa PPaarreennttee nnoo PPAASS CCVVMM nnºº RRJJ 0066//1995, j. 05.005.2005: “Os indícios possuem

vvaalloorr pprroobbaattóórriioo ssuuffiicciieennttee ppaarraa eennsseejjaarr ccoonnddeennaaççããoo.. EExxiiggee-ssee,, ttooddaavviiaa,, qquuee ttaaiiss iinnddíícciiooss sseejjaamm ccoonnvveerrggeenntteess ee

uunníívvooccooss.. AA eexxiissttêênncciiaa ddee ccoonnttrraaiinnddíícciiooss ssuuffiicciieenntteess ppaarraa iinnssppiirraarr ddúúvviiddaa nnooss jjuullggaaddoorreess ddeevvee ccoonndduuzziirr àà

aabbssoollvviiççããoo,, eemm hhoommeennaaggeemm aaoo pprriinnccííppiioo ddaa pprreessuunnççããoo ddee iinnooccêênncciiaa..””

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 7 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

32. NNNeeesssssseee pppooonnntttooo,,, ooobbbssseeerrrvvvooo qqquuueee ooo ppprrreeessseeennnttteee ppprrroooccceeessssssooo ggguuuaaarrrdddaaa uuummmaaa pppaaarrrtttiiicccuuulllaaarrriiidddaaadddeee::: no

jjjuuulllgggaaammmeeennntttooo dddooo PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº RRRJJJ 222000111444///777333555222,,, eeemmm 111888...000111...222000111888,,, eeesssttteee CCCooollleeegggiiiaaadddooo,,, dddeeeccciiidddiiinnndddooo sssooobbbrrreee

aaacccuuusssaaaçççãããooo dddeee aaauuusssêêênnnccciiiaaa dddeee dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo,,, pppeeelllaaa PPPDDDGGG,,, nnnooo 222ººº eee nnnooo 333ººº IIITTTRRR dddeee 222000111111,,, dddeee iiinnnccceeerrrttteeezzzaaasss qqquuuaaannntttooo aaa

oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass,, aabbssoollvveeuu qquuaattrroo ddooss aaqquuii aaccuussaaddooss ppoorr ccoonncclluuiirr qquuee ooss mmeessmmooss eelleemmeennttooss

aacciimmaa rreellaacciioonnaaddooss nnããoo ffaazziiaamm pprroovvaa suficiente ddee qquuee,, ppoorr ooccaassiiããoo ddaa ppuubblliiccaaççããoo ddaaqquueelleess

fffooorrrmmmuuulllááárrriiiooosss,,, jjjááá ssseee tttiiinnnhhhaaa ccciiiêêênnnccciiiaaa nnnaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa dddaaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee ssseee ppprrroooccceeedddeeerrr aaa rrreeevvviiisssõõõeeesss

orçamentárias significativas.

33. Naquele processo, os iiinnndddíííccciiiooosss,,, eeemmm sssuuuaaa mmmaaaiiiooorrriiiaaa,,, eeerrraaammm ttteeemmmpppooorrraaalllmmmeeennnttteee mmmuuuiiitttooo dddiiissstttaaannnttteeesss

dddooosss fffaaatttooosss qqquuueee,,, cccooommm eeellleeesss,,, ssseee qqquuueeerrriiiaaa ppprrrooovvvaaarrr,,, ooo qqquuueee lllhhheeesss rrreeetttiiirrrooouuu bbbaaassstttaaannnttteee dddeee sssuuuaaa cccaaapppaaaccciiidddaaadddeee

probante,16 dddiiifffeeerrreeennnttteeemmmeeennnttteee dddooo cccaaasssooo eeemmm aaappprrreeeçççooo,,, eeemmm qqquuueee sssãããooo,,, qqquuuaaassseee tttooodddooosss,,, cccooonnnttteeemmmpppooorrrââânnneeeooosss aaaooo

período em que os AAccuussaaddooss ffiizzeerraamm ooss nneeggóócciiooss ssuuppoossttaammeennttee iirrrreegguullaarreess..

34. EEmm ffuunnççããoo ddeessssaa ddiiffeerreennççaa ee ddaass ddeemmaaiiss pprroovvaass jjuunnttaaddaass aa eessttee pprroocceessssoo, entendo que

aaa cccooonnncccllluuusssãããooo aaa qqquuueee ssseee ccchhheeegggooouuu nnnooo PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº RRRJJJ222000111444///777333555222 nnnãããooo ééé mmmoootttiiivvvooo pppaaarrraaa qqquuueee,,, dddeee ppplllaaannnooo,,, ssseee

desconstituam aqueles indíciiiooosss tttaaammmbbbééémmm eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo ààà ppprrreeessseeennnttteee AAAcccuuusssaaaçççãããooo,,, cccooommmooo aaarrrggguuuiiirrraaammm ooosss

Acusados.

35. Aliás, por reeecccooonnnhhheeeccceeerrr qqquuueee aaa ppprrrooovvvaaa iiinnndddiiiccciiiááárrriiiaaa sssooommmeeennnttteee ssseee fffaaazzz cccooommm uuummm cccooonnnjjjuuunnntttooo rrrooobbbuuussstttooo

de indícios,, ddeetteerrmmiinneeii àà SSPPSS,, ccoommoo jjáá mmeenncciioonnaaddoo,, a realização de ddiilliiggêênncciiaass para coletar

novos elemeennttooss ddee pprroovvaa aa rreessppeeiittoo ddo momento em que ooss AAccuussaaddooss ttiivveerraamm cciiêênncciiaa da revisão

no orçamento de obras ccoonndduuzziiddaass ppoorr ccoonnssttrruuttoorraass terceirizadas.17

36. DDDeeessssssaaa fffooorrrmmmaaa,,, eeemmm aaacccrrrééésssccciiimmmooo aaaooosss eeellleeemmmeeennntttooosss aaapppooonnntttaaadddooosss pppeeelllooo ttteeerrrmmmooo dddeee aaacccuuusssaaaçççãããooo,,,

ccoonnssiiddeerraarreeii ttaammbbéémm,, ppaarraa ddeecciiddiirr aa qquueessttããoo,, ooss sseegguuiinntteess ddooccuummeennttooss eennccoonnttrraaddooss nnaass

diligências da SPS (fls. 878-1.010):

i) rreellaattóórriioo eemmiittiiddoo ppeellaa E&Y, informando que no eemmpprreeeennddiimmeennttoo DDoommoo BBuussiinneessss

teria havido um aauummeennttoo nnoo oorrççaammeennttoo ddee RR$$2211..996677..226600,,1177 eemm 22001111(fl. 971);

ii) e-mail de 02.12.201111,, iinnffoorrmmaando a gerente da Agre que obras ddee uummaa ccoonnssttrruuttoorraa

terceirizada teriam umm ddeessvviioo nnoo ccuussttoo ddee cceerrccaa ddee RR$$3355 mmiillhhõõeess ddee rreeaaiiss (fl. 938);

16 NNooss tteerrmmooss ddoo vvoottoo ddoo DDiirreettoorr RReellaattoorr PPaabblloo RReenntteerriiaa,, “[p]aarraa ffaazzeerr pprroovvaa ddaa ddiissppoonniibbiilliiddaaddee ddeessssaa iinnffoorrmmaaççããoo

muitos meses antes de sua divvvuuulllgggaaaçççãããooo aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo,,, aaa SSSEEEPPP aaappprrreeessseeennntttooouuu ooosss iiinnndddíííccciiiooosss aaannnttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee aaannnaaallliiisssaaadddooosss,,, qqquuueee,,,

nnnãããooo ooobbbssstttaaannnttteee,,, tttooommmaaadddooosss iiinnndddiiivvviiiddduuuaaalllmmmeeennnttteee ooouuu eeemmm cccooonnnjjjuuunnntttooo,,, nnnãããooo mmmeee cccooonnnvvveeennnccceeerrraaammm dddaaa ppprrroooccceeedddêêênnnccciiiaaa dddaaa ppprrreeemmmiiissssssaaa aaadddoootttaaadddaaa

ppeellaa áárreeaa ttééccnniiccaa.. NNaa mmeeddiiddaa eemm qquuee nnããoo ssee ccoommpprroovvoouu eessssaa pprreemmiissssaa ffuunnddaammeennttaall,, aa ddee qquuee aa CCoommppaannhhiiaa jjáá

dddiiissspppuuunnnhhhaaa dddaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo sssooobbbrrreee aaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss pppooorrr ooocccaaasssiiiãããooo dddaaa pppuuubbbllliiicccaaaçççãããooo dddooosss

FFFooorrrmmmuuulllááárrriiiooosss IIITTTRRR rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaaooo 222ººº eee 333ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss dddeee 222000111111,,, cccaaaiii pppooorrr ttteeerrrrrraaa ooo rrreeessstttaaannnttteee dddaaa ttteeessseee aaacccuuusssaaatttóóórrriiiaaa,,, dddeee qqquuueee eeesssta

ddiivvuullggaaççããoo sseerriiaa oobbrriiggaattóórriiaa ee ddee qquuee ooss AAccuussaaddooss sseerriiaamm rreessppoonnssáávveeiiss ppoorr eellaa..””

17 PPPaaarrraaa rrreeefffooorrrçççaaarrr aaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee uuummmaaa sssóóóllliiidddaaa cccooommmppprrrooovvvaaaçççãããooo ppprrrééévvviiiaaa pppooorrr pppaaarrrttteee dddaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo,,, eeemmm cccaaasssooosss dddeee insider

trading,, ddaa eexxiissttêênncciiaa ddaa iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee,, aaccrreesscceennttoo qquuee,, ccomoo RReellaattoorr ddoo PPAASS CCVVMM nnºº RRJJ22001144//33440011,,

jjjuuulllgggaaadddooo eeemmm 000555...111222...222000111777,,, jjjááá tttiiivvveee aaa iiinnncccuuummmbbbêêênnnccciiiaaa dddeee dddeeeccciiidddiiirrr sssooobbbrrreee aaa cccooonnnsssiiissstttêêênnnccciiiaaa dddeee iiinnndddíííccciiiooosss qqquuueee sssuuupppooossstttaaammmeeennnttteee

comprovariam essa existência, eemm ddaattaass eemm qquuee insiders pprriimmáárriiooss ddee ddeetteerrmmiinnaaddaa ccoommppaannhhiiaa nneeggoocciiaarraamm aaççõõeess ddee

sua emissão no mercado. NNaa ooccaassiiããoo,, ccoonncclluuii qquuee ““ooss eelleemmeennttooss ccoonnttrráárriiooss àà tteessee aaccuussaattóórriiaa ttrraazziiddooss ppeellaass ddeeffeessaass,,

ccoonnffrroonnttaaddooss ccoomm ooss iinnddíícciiooss ttrraazziiddooss ppeelloo tteerrmmoo ddee aaccuussaaççããoo,, [conferiam] uumm eelleevvaaddoo ggrraauu ddee cceerrtteezzaa ssoobbrree aa

inexistência da referida informação”,,, ttteeennndddooo vvvoootttaaadddooo pppeeelllaaa iiimmmppprrroooccceeedddêêênnnccciiiaaa dddaaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo,,, nnnooo qqquuueee fffuuuiii ssseeeggguuuiiidddooo pppeeelllooo

restante do Colegiado.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 8 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

iii) e-mails ttrrooccaaddooss em 2011 eennttrree oo ssuupprraacciittaaddoo ggeerreennttee ddee oobbrraass ee oouuttrrooss

pprrooffiissssiioonnaaiiss ddaa PPDDGG,, rreellaattaannddoo aa rreeaalliizzaaççããoo ddee rreeuunniiõõeess mmeennssaaiiss com empresa de

ccoonnssuullttoorriiaa ggeerreenncciiaall,, ccoomm ddiissccuussssõõeess ssoobbrree oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass (fls. 985 a 991); e

iv) aapprreesseennttaaççããoo da E&Y datada de 07.12.2011, aneexxaaddaa aa ee-mail do auditor sênior

rreessppoonnssáávveell ppeellaa AAggrree ppaarraa aa ssuuaa eeqquuiippee,, ccoonntteennddoo iinnffoorrmmaaççããoo ssoobbrree ccoommpplleemmeennttoo

dddeee cccuuussstttooosss rrreeelllaaatttiiivvvooo aaaooo 333ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111111,,, cccooommm vvvaaalllooorrr iiidddêêênnntttiiicccooo aaaooo dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee

ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa pppeeelllaaa PPPDDDGGG eeemmm 000444...000444...222000111222 (((ffflll... 999444777-v).

III.1.1.1. DOOSS IINNDDÍÍCCIIOOSS AAPPOONNTTAADDOOS PELO TERMO DE ACUSAÇÃO

37. Nas defesass aaoo tteerrmmoo ddee aaccuussaaççããoo,, ooss AAccuussaaddooss aalleeggaamm qquuee aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttos

aannuunncciiaaddaa eemm aabbrriill ddee 22001122 somente tteerriiaa ssiiddoo iiddeennttiiffiiccaaddaa nnaass úúllttiimmaass sseemmaannaass ddee mmaarrççoo

daquele ano, quando aa EE&&YY tteerriiaa ccoonnsseegguuido finalizar os trabalhos ddee auditoria em obras e de

levantamento doss nnúúmmeerrooss da Agre, qquuee ccoonndduuzziiaa mmuuiittaass oobbrraass ppoorr mmeeiioo ddee ccoonnssttrruuttoorraass

tteerrcceeiirriizzaaddaass,, ccoomm ddiiffeerreenntteess mmeettooddoollooggiiaass ddee aappuurraaççããoo ddee ccuussttooss..

38. AA ddeemmoorraa eemm lleevvaannttaarr aass iinnffoorrmmaaççõõeess ddaa controlada tteerriiaa ssiiddoo ccaauussaaddaa por problemas

na implantação do ssiisstteemmaa SSAAPP,, cujo início da entrada de dados, o chhaammaaddoo go live, teria se dado

em dezembro de 2011 e ssseee aaarrrrrraaassstttaaadddooo ddduuurrraaannnttteee ooosss tttrrrêêêsss ppprrriiimmmeeeiiirrrooosss mmmeeessseeesss dddeee 222000111222,,, ssseeemmm qqquuueee hhhooouuuvvveeesssssseee

qquuaallqquueerr iinnffoorrmmaaççããoo qquuaannttoo aa uumm ppoossssíívveell iimmppaaccttoo nnoo rreessuullttaaddoo ddaa PPDDGG, que somente teria sido

iiddeennttiiffiiccaaddoo nnaass vviissiittaass ddaass eeqquuiippeess ddee aauuddiittoorriiaa ààss oobbrraass ddaa AAggrree..

39. Ass vviissiittaass ddooss aauuddiittoorreess às obras poderiam sseerr aatteessttaaddaass ppoorr ee-mails presentes nos

aauuttooss,, oo pprriimmeeiirroo ddeelleess ddaattaaddoo ddee 0055..0033..22001122,, em que eles propõem àà PPDDGG uummaa “pauta para a

Agre”,, ddaa qquuaall ccoonnssttaavvaa oo iitteemm “revisão orçamentária” ((ffll.. 8844)),, ee oo sseegguunnddoo,, ddaattaaddoo ddee

000888...000333...222000111222,,, ppprrrooogggrrraaammmaaannndddooo aaa vvviiisssiiitttaaa aaa dddeeezzz eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss dddaaa AAAgggrrreee aaa pppaaarrrtttiiirrr dddeee 111000...000333...222000111222,,, pppaaarrraaa

““ccoonnssttaattaaççããoo ddoo eessttáággiioo ddaa oobbrraa” (fl. 87).

40. Nesse último e--mmaaiill ttaammbbéémm eessttaarriiaa ccoonnssiiggnnaaddoo qquuee ddeevveerriiaa sseerr ffeeiittaa aa “atualização

ddaass iinnffoorrmmaaççõõeess ppaarraa ‘‘rrooddaarr’’ aa aapprroopprriiaaççããoo iimmoobbiilliiáárriiaa””,, ppooiiss oo ssiisstteemmaa ddaa AAggrree eessttaarriiaa

uuttiilliizzaannddoo iinnffoorrmmaaççõõeess ddee sseetteemmbbrroo ddee 22001111.

41. OOss AAccuussaaddooss ttaammbbéémm aappoonnttaamm,, na mesma direção, o e-mmaaiill ddaa EE&&YY àà PPDDGG,, ddaattaaddoo

ddee 3300..0033..22001122,, iinnffoorrmmaannddoo qquuee ssoommeennttee receberam oo pprriimmeeiirroo rreellaattóórriioo ssoobbrree aa AAggrree eemm

222111...000333...222000111222 eee ooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo cccooonnnsssooollliiidddaaadddooo ppprrreeellliiimmmiiinnnaaarrr eeemmm 222666...000333...222000111222 (((ffflll... 777555777)))... Segundo os Acusados,

eessssee aattrraassoo tteerriiaa ffeeiittoo ccoomm qquuee aass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass aauuddiittaaddaass ddaa PPDDGG ssoommeennttee ttiivveesssseemm

ssiiddoo ddiivvuullggaaddaass eemm 0055..0044..22001122..

42. PPPaaarrraaa rrreeefffooorrrçççaaarrr aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo sssooobbbrrreee ooosss ppprrrooobbbllleeemmmaaasss eeennnfffrrreeennntttaaadddooosss cccooommm ooo sssiiisssttteeemmmaaa dddeee cccuuussstttooosss eee

ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddaaa AAAgggrrreee,,, qqquuueee ttteeerrriiiaaammm cccaaauuusssaaadddooo ooo aaatttrrraaasssooo eee aaa iiidddeeennntttiiifffiiicccaaaçççãããooo tttaaarrrdddiiiaaa dddooosss desvios nos

ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee sssuuuaaasss ooobbbrrraaasss,,, ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss aaapppooonnntttaaammm ddduuuaaasss cccooorrrrrreeessspppooonnndddêêênnnccciiiaaasss eeennnvvviiiaaadddaaasss ààà SSSEEEPPP pppooorrr

aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççõõõeeesss pppooosssttteeerrriiiooorrreeesss dddaaa PPPDDDGGG,,, aaa ppprrriiimmmeeeiiirrraaa eeemmm 222888...000333...222000111333 (((ffflllsss... 666444444-647) e a segunda em

17.03.2014 (fls. 358-359).

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 9 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

43. NNeessssaass ccoorrrreessppoonnddêênncciiaass,, aa CCoommppaannhhiiaa rreellaattaa qquuee iinnccoorrppoorraaddoorraass qquuee iinntteeggrraavvaamm aa

AAAgggrrreee,,, eeemmm eeessspppeeeccciiiaaalll aaa KKKlllaaabbbiiinnn SSSeeegggaaallllll eee aaa AAAbbbyyyaaarrraaa,,, tttiiinnnhhhaaammm cccooommmooo eeessstttrrraaatttééégggiiiaaa aaa cccooonnntttrrraaatttaaaçççãããooo dddeee

cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss eee qqquuueee eeessstttaaasss pppooossssssuuuíííaaammm dddiiifffeeerrreeennnttteeesss sssiiisssttteeemmmaaasss dddeee cccooonnntttrrrooollleeesss dddeee cccuuussstttooo... CCCooommm

isso, quando foi implementado na AAAgggrrreee ooo sssiiisssttteeemmmaaa SSSAAAPPP,,, aaa pppaaarrrtttiiirrr dddeee nnnooovvveeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111111,,, ttteeerrriiiaaammm

ooocccooorrrrrriiidddooo vvvááárrriiiooosss ppprrrooobbbllleeemmmaaasss ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaaiiisss eee dddeee rrreeevvviiisssãããooo dddeee cccuuussstttooosss dddeee ooobbbrrraaasss,,, eee sssooommmeeennnttteee nnnaaa dddaaatttaaa llliiimmmiiittteee

dddeee dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa PPPDDDGGG dddeee 333111...111222...222000111111 fffooorrraaammm cccooonnnsssooollliiidddaaadddooosss ooosss

números.

44. A PDG ttaammbbéémm iinnffoorrmmoouu qquuee aa integração ddoo pprroocceessssoo ddee eellaabboorraaççããoo ddee oorrçamentos

ssoommeennttee tteerriiaa ssee ccoommpplleettaaddoo nnoo sseegguunnddoo sseemmeessttrree ddee 22001122 ee qquuee aanntteess eelleess eerraamm feitos

individualmente, pois as eeemmmppprrreeesssaaasss aaatttuuuaaavvvaaammm iiinnndddeeepppeeennndddeeennnttteeemmmeeennnttteee eee ppprrreeepppaaarrraaavvvaaammm ssseeeuuusss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss

cccooommm cccrrriiitttééérrriiiooosss nnnãããooo uuunnniiifffooorrrmmmeeesss... DDDeee aaacccooorrrdddooo cccooommm aaa cccooorrrrrreeessspppooonnndddêêênnnccciiiaaa dddeee 222000111333 (((ffflll... 666444666))),,, “as

dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss aaannnttteeerrriiiooorrreeesss aaa 222000111222 fffooorrraaammm eeelllaaabbbooorrraaadddaaasss dddaaa mmmeeelllhhhooorrr mmmaaannneeeiiirrraaa pppooossssssííívvveeelll,,, (...) dentro do

que era possívelll ooobbbttteeerrr,,, cccooommm ooosss rrreeecccuuurrrsssooosss,,, iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss eee eeexxxpppeeerrriiiêêênnnccciiiaaa eeennntttãããooo eeexxxiiisssttteeennnttteeesss...”””

45. AAsssseevveerraamm,, aassssiimm,, ooss AAccuussaaddooss,, qquuee ssomente após os ttrraabbaallhhoos de auditoria

rreeaalliizzaaddooss nnoo ffiimm ddee mmaarrççoo ddee 22001122 éé qquuee tteerriiaa ssee ttoommaaddoo ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa mmaatteerriiaalliiddaaddee ddaa

rreevviissããoo ddooss oorrççaammeennttooss ddaass oobbrraass tteerrcceeiirriizzaaddaass ddaa AAggrree,, ee qquuee eessttaa rreevviissããoo tteerriiaa ssiiddoo ddee ccaarráátteerr

extraordinário.

46. AAlleeggaamm,, ppoorr oouuttrroo llaaddoo,, qquuee mmuuiittooss ddooss supostos iinnddíícciiooss rreellaacciioonnaaddooss ppeelloo tteerrmmoo ddee

acusação nada mais retratariamm ddoo qquuee rreevviissõõeess ddee oorrççaammeennttooss feitas oorrddiinnariamente em

empresas de iinnccoorrppoorraaççããoo ddee iimmóóvveeiiss.. NNeessssaa ddiirreeççããoo,, defendem que os e-mmaaiillss apontados pela

SEP,, ttrrooccaaddooss eennttrree pprrooffiissssiioonnaaiiss ddaa CCoommppaannhhiiaa ee aauuddiittoorreess iinnddeeppeennddeenntteess nnoo aannoo ddee 2011, se

referiam a rreevviissõõeess ddee oorrççaammeennttooss oorrddiinnáárriiaass ee uussuuaaiis, sseemm qquuaallqquueerr rreellaaççããoo ccoomm aaqquueellaa

divulgada em abril de 2012.

47. Da mesma forma, aaallleeegggaaammm qqquuueee ssseeerrriiiaaammm rrroootttiiinnneeeiiirrraaasss aaasss dddiiissscccuuussssssõõõeeesss sssooobbbrrreee orçamentos de

obras nas reuniões qquuee aaccoonntteecciiaamm entre profissionais ddoo ggrruuppoo ee eemmpprreessaa ddee ccoonnssuullttoorriiaa

gerencial, retratadas nos e-mails ddee 2011 anexados aos autos pela SPS (ffllss.. 998855 aa 999911)). Sobre

iiissssssooo,,, JJJooosssééé GGGrrraaabbbooowwwssskkkyyy dddeeeccclllaaarrrooouuu qqquuueee,,, aaapppeeesssaaarrr dddeee mmmeeennnsssaaaiiisss,,, aaasss rrreeeuuunnniiiõõõeeesss tttrrraaatttaaavvvaaammm dddeee assuntos

aabbrraannggeenntteess,, sseemm ddiissccuussssõõeess aapprrooffuunndadas sobre orçamentos de obras.

48. DDDeee fffaaatttooo,,, nnnãããooo hhhááá cccooommmooo dddeeeiiixxxaaarrr dddeee rrreeecccooonnnhhheeeccceeerrr qqquuueee llleeevvvaaannntttaaammmeeennntttooo eee cccooonnntttrrrooollleee dddeee cccuuussstttooosss,,,

bem cccooommmooo rrreeevvviiisssõõõeeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, fffaaazzzeeemmm pppaaarrrttteee dddooo dddiiiaaa aaa dddiiiaaa dddaaasss eeemmmppprrreeesssaaasss dddooos ramos da

construção civil e incorporação iimmoobbiilliiáárriiaa,, ee aassssiimm nnããoo ddeeiixxaarriiaa ddee sseerr eemm ssoocciieeddaaddeess ddoo ppoorrttee

da PDG e de suas controladas,,, eee,,, ccceeerrrtttaaammmeeennnttteee,,, tttaaammmbbbééémmm nnnaaasss cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaasss pppaaarrraaa aaasss qqquuuaaaiiisss eeelllaaasss

terceirizavam obras. Aponte-ssee,, iinncclluussiivvee,, qquuee oo sseettoorr reconhece ppaarrttee ssiiggnniiffiiccaattiivvaa ddee suas

receitas com base no mmééttooddoo PPOOCC ((percentage of completion)),, oouu sseejjaa,, nnaa pprrooppoorrççããoo ddooss ccuussttooss

iinnccoorrrriiddooss eemm rreellaaççããoo aaooss ccuussttooss ttoottaaiiss oorrççaaddooss,, sseennddoo,, ppoorrttaannttoo,, oo lleevvaannttaammeennttoo ddee ccuussttooss ee

oorrççaammeennttooss,, ppoonnttoo ffuullccrraall ddee ssuuaa aattiivviiddaaddee.

49. AAss pprróópprriiaass nnoottaass eexxpplliiccaattiivvaass qquuee aaccoommppaannhhaarraamm aass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ddaa

PDG de 31.12.2011, assim eexxpplliicciittaarraamm, em seu item 2.10 – JJuullggaammeennttooss,, eessttiimmaattiivvaass ee

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 10 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

pprreemmiissssaass ccoonnttáábbeeiiss ssiiggnniiffiiccaattiivvaass – que em sua alínea “g” – OOrrççaammeennttoo ddee oobbrraass– diz que “[o]s

ccuussttooss oorrççaaddooss ttoottaaiiss,, ccoommppoossttooss ppeellooss ccuussttooss iinnccoorrrriiddooss ee ccuussttooss pprreevviissttooss aa iinnccoorrrreerr ppaarraa oo

eeennnccceeerrrrrraaammmeeennntttooo dddaaasss ooobbbrrraaasss,,, sssãããooo rrreeeggguuulllaaarrrmmmeeennnttteee rrreeevvviiisssaaadddooosss,,, cccooonnnfffooorrrmmmeee aaa eeevvvooollluuuçççãããooo dddaaasss ooobbbrrraaasss,,, eee ooosss

aaajjjuuusssttteeesss cccooommm bbbaaassseee nnneeessstttaaa rrreeevvviiisssãããooo sssãããooo rrreeefffllleeetttiiidddooosss nnnooosss rrreeesssuuullltttaaadddooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa dddeee aaacccooorrrdddooo cccooommm ooo

método contábil utilizado..””

50. DDDooouuu rrraaazzzãããooo aaaooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, qqquuuaaannndddooo aaafffiiirrrmmmaaammm qqquuueee ooo fffaaatttooo dddeee qqquuuaaassseee ssseeemmmppprrreee

hhhaaavvveeerrr aaalllggguuummmaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaa ssseeerrr rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddaaa eeemmm uuummmaaa iiinnncccooorrrpppooorrraaadddooorrraaa ooouuu cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaa nnnãããooo

ttoorrnnaa eessssaa rreevviissããoo,, ppoorr ssii ssóó,, rreelleevvaannttee.. Como consequência, aa mmeerraa cciiêênncciiaa,, nnaa CCoommppaannhia, da

nneecceessssiiddaaddee ddee ssee pprroocceeddeerr aa uummaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss,, nnããoo iimmppeeddee sseeuus administradores de

nnneeegggoooccciiiaaarrreeemmm cccooommm pppaaapppéééiiisss dddeee sssuuuaaa eeemmmiiissssssãããooo... SSSooommmeeennnttteee hhhaaavvveeerrrááá tttaaalll vvveeedddaaaçççãããooo cccaaasssooo aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee

oorrççaammeennttooss sseejjaa qquuaannttiiffiiccaaddaa ee atingir ttaall mmoonnttaa qquuee aa ssuuaa ddiivvuullggaaççããoo aaoo ppúblico for capaz de

iinnfflluueenncciiaarr aa ccoottaaççããoo ddooss ppaappééiiss..

51. O tteerrmmoo ddee aaccuussaaççããoo, porém, não conseguiu demonstrar ssuuffiicciieenntteemmeennttee que entre

janeiro e março de 2012 jjáá havia sido identificada, na PDG, aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddee RR$$ 222222

mmiillhhõõeess aannuunncciiaaddaa nnoo ccoommeeççoo ddee aabbrriill ddaaqquueellee aannoo oouu mmeessmmoo qquuee eessttaavvaa ppeennddeennttee qualquer

outra revisão dotada do ggrraauu ddee rreelleevvâânncciiaa eexxiiggiiddoo ppaarraa ddiissppaarraarr aa vveeddaaççããoo ddee nneeggoocciiaaççããoo.

52. De fato, coonnssiiddeerroo qquuee as mensagens ttrrooccaaddaass eennttrree pprrooffiissssiioonnaaiiss ddaa CCoommppaannhhiiaa ee ddee

suas controladas, aauuddiittoorreess ee ccoonnssuullttoorreess,, sseemm mmeennççããoo eexxpprreessssaa aa pprroojjeettooss eessppeeccííffiiccooss ee vvaalloorreess,

aappeennaass rreefflleetteemm oo ffaattoo ddee qquuee ccuussttooss ee oorrççaammeennttooss eerraamm aappuurraaddooss ee rreevviissaaddooss oorrddiinnaarriiaammeennttee,

mas não servem, ccoommoo eenntteennddeeuu aa SSEEPP,, ccoommoo iinnddíícciiooss aappttooss aa ccoommpprroovvaarr qquuee em janeiro de

2012 se ttiinnhhaa ccoonnhheecciimmeennttoo de que uma revisão significativa ddee oorrççaammeennttooss precisava ser

reconhecida.

53. DDoo mmeessmmoo mmooddoo,, a aaffiirrmmaaççããoo ddooss aauuddiittoorreess iinnddeeppeennddeenntteess,, pprreesseennttee eemm aallgguunnss ddooss

e-mails de 2011, de que eemm uumm ddeetteerrmmiinnaaddoo nnúúmmeerroo ddee oobbrraass ttooddoo oo oorrççaammeennttoo teria sido

consumido, sem nnneeennnhhhuuummmaaa ooouuutttrrraaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo sssooobbbrrreee ooosss vvvaaalllooorrreeesss aaa ssseeerrreeemmm cccooommmpppllleeemmmeeennntttaaadddooosss ooouuu sssooobbbrrreee aaa

identificação ddaass oobbrraass ee ddaa ccoonnssttrruuttoorraa rreessppoonnssáávveell,, nnããoo tteemm aa ccoonnccrreettuuddee nneecceessssáárriiaa ppaarraa

iinnddiiccaarr qquuee jjáá ssee ssaabbiiaa,, nnaaqquueellee aannoo oouu mmeessmmoo eemm jjaanneeiirroo ddee 22001122,, ddaa mmaaggnniittuuddee ddoo mmoonnttaannttee

qqquuueee ssseeerrriiiaaa,,, pppooosssttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee,,, cccooonnntttaaabbbiiillliiizzzaaadddooo cccooommmooo rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss pppeeelllaaa

Agre.

54. AA SSEEPP ttaammbbéémm ccoonnssiiddeerroouu oo fato de a PDG tteerr ddiivvuullggaaddoo,, eemm 02.01.2012, o volume

ddee llaannççaammeennttooss ee ddee vveennddaass aallccaannççaaddoo em 2011, e a ccoorrrreessppoonnddêênncciiaa enviada por ela em

10.09.2012, rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddaaa nnnaaa aaalllííínnneeeaaa (((iiiiii))) dddooo iiittteeemmm 222999 sssuuuppprrraaa,,, cccooommmooo ppprrrooovvvaaasss dddeee qqquuueee,,, ààà ééépppooocccaaa dddooosss fffaaatttooosss,,,

haveria na Companhia “““ooo aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddiiiááárrriiiooo dddooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaa vvveeerrrsssuuusss sssuuuaaa

realização” ee qquuee sseeuuss ddiirreettoorreess “tinham aacceessssoo ddiiáárriioo aaooss ccuussttooss rreeaalliizzaaddooss”” e não poderiam

desconhecer, já em 2011, aa nneecceessssiiddaaddee ddee rreeaalliizzaarr oo aajjuussttee nnooss oorrççaammeennttooss (fls. 403-404).

55. NNNãããooo ooobbbssstttaaannnttteee ssseeerrr ccclllaaarrrooo,,, pppaaarrraaa mmmiiimmm,,, qqquuueee eeessstttooouuurrrooosss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo podem impactar a

ccaappaacciiddaaddee ddee llaannççaammeennttooss ddee uummaa iinnccoorrppoorraaddoorraa,, ppoorr iimmpplliiccaarreemm eemm ssaaííddaass iimmpprreevviissttaass ddee

caixa, concordo,, ccoonnttuuddoo,, ccoomm aa aalleeggaaççããoo ddaass ddeeffeessaass ddee qquuee oo lleevvaannttaammeennttoo, já em 02.01.2012,

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 11 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

do vvoolluummee ddee llaannççaammeennttooss ee ddee vveennddaass obtido pela PDG em 2011,, nnããoo prova que os

procedimentos de apuração de oorrççaammeennttoo ee ddee ccuussttooss ddee oobbrraass eerraamm ttaammbbéémm rreeaalliizzaaddooss ccoomm aa

mesma facilidade, pois a pprriimmeeiirraa iinnffoorrmmaaççããoo éé ggeerreenncciiaall ee ppooddee sseerr oobbttiiddaa ppoorr mmeeiioo ddee

ffeerrrraammeennttaass bbeemm mmaaiiss ssiimmpplleess qquuee aass eexxiiggiiddaass ppara a segunda atividade.18

56. Da mesma forma, a ccoorrrreessppoonnddêênncciiaa enviada à SEP emm 1100..0099..22001122 tampouco pode

ssseeerrr tttooommmaaadddaaa cccooommmooo ppprrrooovvvaaa,,, ooouuu mmmeeesssmmmooo iiinnndddíííccciiiooo,,, dddeee qqquuueee eeemmm 222000111111 hhhaaavvveeerrriiiaaa nnnaaa PPPDDDGGG uuummm cccooonnntttrrrooollleee ppprrreeeccciiisssooo

dddooosss cccuuussstttooosss iiinnncccooorrrrrriiidddooosss eeemmm tttooodddaaasss aaasss sssuuuaaasss ooobbbrrraaasss,,, ppprrróóóppprrriiiaaasss ooouuu ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss,,, qqquuueee pppeeerrrmmmiiitttiiisssssseee aaaooosss

ddiirreettoorreess ddaa CCoommppaannhhiiaa ccoonnhheecceerr eemm tteemmppoo rreeaall ooss eevveennttuuaaiiss ddeessvviiooss ee nneecceessssiiddaaddeess ddee rreevviissããoo

ddee oorrççaammeennttooss,, ccoommoo pprreessuummoo tteerr eenntteennddiiddoo aa áárreeaa ttééccnniiccaa..

57. CCCooommm eeefffeeeiiitttooo,,, hhhááá nnnooosss aaauuutttooosss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss dddaaa EEE&&&YYY aaa rrreeessspppeeeiiitttooo dddooosss cccooonnntttrrrooollleeesss iiinnnttteeerrrnnnooosss dddaaa

PDG, atestaannddoo qquuee eellaa ee ssuuaass ccoonnttrroollaaddaass, no exercício de 22001111,, aaiinnddaa uuttiilliizzaavvaamm controles

mmaannuuaaiiss ddee ccoonnssoolliiddaaççããoo ((ffllss.. 6644,, 7711)). Na mesma direção, as rreettrroommeenncciioonnaaddaass ccoorrrreessppoonnddêênncciiaass

da Companhia,, eennvviiaaddaass àà SSEEPP eemm 22001133 ee 22001144,, qquuaannddoo eellaa eessttaavvaa ssoobb oouuttrraa aaddmmiinniissttrraaççããoo,,

relatando que aa iinntteeggrraaççããoo ddee sseeuu ssiisstteemmaa ddee ccuussttooss ee oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass,, eemm eessppeecciiaall nnoo qquuee

ccoonncceerrnniiaa àà AAggrree,, ssoommeennttee tteerrmmiinnoouu ddee sseerr iimmpplleemmeennttaadda nnoo sseegguunnddoo sseemmeessttrree ddee 22001122..

58. TTTuuudddooo iiissssssooo mmmeee cccooonnnvvveeennnccceeeuuu qqquuueee aaa cccooorrrrrreeessspppooonnndddêêênnnccciiiaaa dddeee ssseeettteeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111222 somente pode

atestar aa ssiittuuaaççããoo eexxiisstteennttee nnaa PPDDGG nnaa ddaattaa ddee ssuuaa eemmiissssããoo,, nnããoo sseerrvviinnddoo ppaarraa ccoommpprroovvaarr a

ssiittuuaaççããoo eexxiisstteennttee eemm 22001111 nneemm pprreessttaannddoo ccoommoo iinnddíícciioo ddee que, eennttrree jjaanneeiirroo ee mmaarrççoo ddee 22001122, a

Companhia já dispunha daa iinnffoorrmmaaççããoo ddiivvuullggaaddaa eemm 0044..0044..22001122..19

59. DDiiggoo mmaaiiss,, mmeessmmoo qquuee hhoouuvveessssee pprroovvaa nnooss aauuttooss ddee qquuee aa PPDDGG ddiissppuunnhhaa ddee uumm

sssiiisssttteeemmmaaa ppprrreeeccciiisssooo eee cccooommmpppllleeetttooo dddeee aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddooosss cccuuussstttooosss dddeee tttooodddaaasss aaasss sssuuuaaasss ooobbbrrraaasss,,, aaaooo ttteeemmmpppooo eeemmm

qquuee ooss AAccuussaaddooss ffiizzeerraamm sseeuuss nneeggóócciiooss,, iissttoo nnããoo eeximiria aa SSEEPP ddee,, aanntteess ddee aaccuussáá-los,

ccoommpprroovvaarr qquuee nnaaqquueellee ppeerrííooddoo jjáá hhaavviiaa ssiiddoo iiddeennttiiffiiccaaddoo eemm aallgguummaa ccoonnssttrruuttoorraa ddoo ggrruuppoo uumm

dddeeesssvvviiiooo rrreeellleeevvvaaannnttteee dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo,,, aaaiiinnndddaaa pppeeennndddeeennnttteee dddeee ssseeerrr dddiiivvvuuulllgggaaadddooo,,, mmmeeesssmmmooo qqquuueee aaaiiinnndddaaa nnnãããooo

consolidado nass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass da Companhia.

60. PPoorr ffiimm,, aa SSEEPP ttaammbbéémm ccoonnssiiddeerroouu,, ccoommoo iinnddíícciioo ddee ccoonnhheecciimmeennttoo pprréévviioo, na PDG,

dddaaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee uuummmaaa rrreeevvviiisssãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, aaa rrreeeuuunnniiiãããooo rrreeeaaallliiizzzaaadddaaa eeemmm 000333...000222...222000111222,,, ooonnndddeee

ffoorraamm aabboorrddaaddooss ooss tteemmaass ccuussttooss ee oorrççaammeennttooss,, eennttrree oouuttrrooss,, ee ddee qquuee ppaarrttiicciippaarraamm um

conselheiro fiscal da Companhia, oo aauditor sênior e o sócio da E&Y, responssáávveeis pela auditora

18 No julgamento do PPPAAASSS CCCVVVMMM nnnººº RRRJJJ222000111444///777333555222,,, ooo CCCooollleeegggiiiaaadddooo aaacccooommmpppaaannnhhhooouuu eeennnttteeennndddiiimmmeeennntttooo iiidddêêênnntttiiicccooo dddooo DDDiiirrreeetttooorrr

Relator Pablo Renteria.

19 No julgamento do PPAASS CCVVMM nnºº RRJJ22001144//77335522,, eemm 1188..0011..22001188,, oo DDiirreettoorr RReellaattoorr PPaabblloo RReenntteerriiaa ttaammbbéémm aapprreecciioouu

essa questão, tendo observado que “““aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa hhhaaavvviiiaaa,,, pppooosssttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee,,, iiinnnfffooorrrmmmaaadddooo ààà ááárrreeeaaa tttééécccnnniiicccaaa qqquuueee aaa iiinnnttteeegggrrraaaçççãããooo

ddee sseeuuss ssiisstteemmaass ddee oorrççaammeennttoo ddee oobbrraass ssoommeennttee ffooii ccoonncclluuííddaa nnoo sseegguunnddoo sseemmeessttrree ddee 22001122,, qquuaannttoo ooss aauuddiittoorreess

iiinnndddeeepppeeennndddeeennnttteeesss aaattteeessstttaaarrraaammm aaa ppprrreeessseeennnçççaaa,,, eeemmm 222000111111 eee 222000111222,,, dddeee dddeeefffiiiccciiiêêênnnccciiiaaasss dddeee cccooonnntttrrrooollleeesss iiinnnttteeerrrnnnooosss,,, rrreeelllaaaccciiiooonnnaaadddaaasss aaa

apuração de custos de obras”, eelleemmeennttooss qquuee oo lleevvaarraamm aa nnããoo ““ccoonnssiiddeerraarr aa rreessppoossttaa ddaa PPDDGG uuttiilliizzaaddaa ppeellaa SSEEPP,,

por sssiii sssóóó,,, cccooommmooo ppprrrooovvvaaa dddeee qqquuueee aaa PPPDDDGGG,,, nnnaaa dddaaatttaaa dddaaa pppuuubbbllliiicccaaaçççãããooo dddooosss IIITTTRRR rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaaooo 222ººº eee 333ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss dddeee 222000111111,,,

cccooonnnssseeeggguuuiiiaaa fffaaazzzeeerrr uuummm aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddiiiááárrriiiooo dddooosss cccuuussstttooosss dddeee sssuuuaaasss ooobbbrrraaasss,,, nnneeemmm cccooommmooo iiinnndddíííccciiiooo cccooonnncccllluuudddeeennnttteee dddeee qqquuueee hhhaaavvviiiaaa

nnaaqquueellaass ddaattaass aa ddiissppoonniibbiilliiddaaddee ddaa iinnffoorrmmaação divulgada em 4.4.2012.”

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 12 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

da PDG, ooss aaccuussaaddooss CCaauuêê CCaarrddoossoo ee JJooããoo MMaalllleett, e M.A., ccoonnttrroolllleerr da Companhia e

subordinada ao último,,, ooonnndddeee fffooorrraaammm aaabbbooorrrdddaaadddooosss ooosss ttteeemmmaaasss cccuuussstttooosss eee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, eeennntttrrreee ooouuutttrrrooosss...

61. PPPaaarrraaa aaasss dddeeefffeeesssaaasss,,, eeessssssaaa rrreeeuuunnniiiãããooo tttaaammmbbbééémmm eeessstttaaarrriiiaaa dddeeennntttrrrooo dddaaa rrroootttiiinnnaaa dddeee dddiiissscccuuussssssõõõeeesss iiinnnttteeerrrnnnaaasss

sssooobbbrrreee cccuuussstttooosss eee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss nnnaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa... EEEnnnttteeennndddooo,,, pppooorrrééémmm,,, ssseeerrr aaa sssuuuaaa rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo um sinal de que

nnnaaaqqquuueeellleee mmmooommmeeennntttooo hhhaaavvviiiaaa,,, dddeeennntttrrrooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, uuummmaaa ppprrreeeooocccuuupppaaaçççãããooo aaalllééémmm dddaaa rrroootttiiinnneeeiiirrraaa com o

aaassssssuuunnntttooo rrreeevvviiisssãããooo dddeee cccuuussstttooosss eee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss... CCCooommm eeefffeeeiiitttooo,,, ttteeennnhhhooo qqquuueee ssseee ooo cccooonnnssseeelllhhheeeiiirrrooo fffiiissscccaaalll ssseeennntttiiiuuu

nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee,,, pppeeessssssoooaaalllmmmeeennnttteee,,, cccooonnnvvvooocccaaarrr aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss eee aaauuudddiiitttooorrreeesss pppaaarrraaa tttrrraaatttaaarrr dddeee rrreeevvviiisssãããooo dddeee

oorrççaammeennttooss ee ddee oobbrraass ccoomm ccuussttooss ssuubbeessttiimmaaddooss,, ddeevvee ttêê-lo feito ppoorr qquuee aaqquueelleess aassssuunnttooss llhhee

dddeeevvviiiaaammm ppprrreeeooocccuuupppaaarrr,,, nnnaaaqqquuueeelllaaa dddaaatttaaa,,, dddeee fffooorrrmmmaaa eeexxxtttrrraaaooorrrdddiiinnnááárrriiiaaa,,, eee nnnãããooo cccooorrrrrriiiqqquuueeeiiirrraaa...

62. Porém, ddeennttrroo ddoo ccoonnjjuunnttoo ddee elementos trazidos peloo tteerrmmoo ddee aaccuussaaççããoo ee eemm lliinnhhaa

ccoomm oo eexxppoossttoo aanntteerriioorrmmeennttee aa rreessppeeiittoo ddooss ccrriittéérriiooss ddee aacceeiittaaççããoo ddaa prova indiciária, concluo

que esssssseee iiinnndddíííccciiiooo,,, sssooozzziiinnnhhhooo,,, nnnãããooo cccooonnnssseeeggguuueee fffaaazzzeeerrr ppprrrooovvvaaa dddeee qqquuueee nnnaaa ééépppooocccaaa dddaaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss dddooosss

Acusados já se ttiinnhhaa,, nnaa PPDDGG,, informaçõõeess ccoonnccrreettaass ssoobbrree aallgguummaa revisão de orçamentos

relevante e ainda não ddiivvuullggaaddaa.

63. RReessttaarriiaa iinnccóólluummee,, ppoorrttaannttoo,, aa vveerrssããoo aapprreesseennttaaddaa ppeellooss AAccuussaaddooss ddee qquuee a revisão

dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa pppeeelllaaa PPPDDDGGG eeemmm 000444...000444...222000111222 ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo iiidddeeennntttiiifffiiicccaaaddda nas

vviissiittaass ddaass eeqquuiippeess ddee aauuddiittoorriiaa ààss oobbrraass ddaa AAggrree,, nnoo ffiimm ddee mmaarrççoo ddaaqquueellee aannoo..

III.1.1.2. DOOSS IINNDDÍÍCCIIOOSS AAPPOONNTTAADDOOS PELAS DILIGÊNCIAS DA SPS

64. AAss ddiilliiggêênncciiaass pprroocceeddiiddaass ppeellaa SSPPSS,, ccoonnttuuddoo,, aaccrreesscceennttaarram novos elementos de

pprroovvaa aaoo pprroocceessssoo,, nnaa ffoorrmmaa ddee documentos qquuee,, aa pprriinnccííppiioo,, iinnddiiccaamm que no fim de 2011 já

ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooosss dddeeesssvvviiiooosss rrreeellleeevvvaaannnttteeesss eeemmm ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss cccooonnnddduuuzzziiidddaaasss pppeeelllaaa AAAgggrrreee ooouuu

pppooorrr cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss,,, cccaaapppaaazzzeeesss dddeee dddiiissspppaaarrraaarrr aaaooosss aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss dddaaa PPPDDDGGG aaa vvveeedddaaaçççãããooo dddeee

negociação inserta no aarrtt.. 115555,, §§ 11ºº,, ddaa LLeeii nnºº 66..440044//7766 e no caput do aart. 13 da Instrução CVM

n° 358/02.

65. O pprriimmeeiirroo ddooccuummeennttoo juntado pela SPS ffooii oobbttiiddoo nnaa iinnssppeeççããoo que realizou na E&Y

e indicaria que o eemmpprreeeennddiimmeennttoo DDoommoo BBuussiinneessss,, ccoonndduuzziiddoo ppeellaa AAggrree,, eesstaria com um

aauummeennttoo nnoo oorrççaammeennttoo ddee RR$$ 2211..996677..226600,,1177 eemm 1133..1122..22001111 ((fl. 955-998844)).. AAss ddeeffeessaass mostraram,

ppoorréémm,, qquuee aappeennaass uummaa ppaarrcceellaa ddee RR$$ 33 mmiillhhõõeess ddeessssee aauummeennttoo eerraa rreeffeerreennttee ao exercício de

2011 e que aa mmaaiioorr ppaarrttee ddoo aaccrréésscciimmoo no orçamento aappoonnttaaddoo ppeellaa SSPPSS devia-se a aditivo

contratual datado ddee 22001100 ((ffll. 960-v).

66. O segundo ddooccuummeennttoo vveeiioo ddaa iinnssppeeççããoo nnaa sseeddee ddaa PPDDGG eemm SSããoo PPaauulloo ee ccoonnttéémm

iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss sssooobbbrrreee ooobbbrrraaasss cccooonnnddduuuzzziiidddaaasss pppooorrr cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaa ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaa dddaaa AAAgggrrreee eee qqquuueee aaappprrreeessseeennntttaaavvvaaammm,,,

eeemmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111111,,, aaauuummmeeennntttooosss dddeee cccuuussstttooosss eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss ooorrriiigggiiinnnaaaiiisss (fl. 938).

67. Trata-se de e-mmaaiill datado de 02.12.2011, nnoo qquuaall uummaa pprrooffiissssiioonnaall ddaa áárreeaa ddee

ppplllaaannneeejjjaaammmeeennntttooo eee ooorrrçççaaammmeeennntttooo dddaaa cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaa BBB... NNN... eeennnvvviiiaaa aaaooo gggeeerrreeennnttteee dddeee ppplllaaannneeejjjaaammmeeennntttooo eee cccooonnntttrrrooollleee dddeee

oobbrraass ddaa AAggrree ((aassssiimm qquuaalliiffiiccaaddoo nnoo ee-mmaaiill ddee ffll.. 8877 ee ddooccuummeennttoo ddee ffll.. 998888)) uummaa rreellaaçção de seis

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 13 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

ooobbbrrraaasss cccooommm ooosss rrreeessspppeeeccctttiiivvvooosss dddeeesssvvviiiooosss dddooosss cccuuussstttooosss ppprrrooojjjeeetttaaadddooosss eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss ppprrreeevvviiissstttooosss,,,

ddeessvviiooss eesssseess qquuee ttoottaalliizzaavvaamm uumm mmoonnttaannttee ddee RR$$ 3355 milhões de reais.

68. AAA dddeeefffeeesssaaa dddeee JJJooosssééé GGGrrraaabbbooowwwssskkkyyy aaallleeegggaaa qqquuueee ooo cccooonnntttrrraaatttooo fffiiirrrmmmaaadddooo cccooommm aaa cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaa B. N.

garannntttiiirrriiiaaa qqquuueee,,, cccaaasssooo hhhooouuuvvveeesssssseee uuummm aaacccrrrééésssccciiimmmooo nnnooo cccuuussstttooo dddaaasss ooobbbrrraaasss,,, aaa PPPDDDGGG aaauuummmeeennntttaaarrriiiaaa sssuuuaaa

participação, eemm ddeettrriimmeennttoo ddaa ppaarrttiicciippaaççããoo ddaa ccoonnssttrruuttoorraa,, ee qquuee aass ddiiffeerreennççaass ddee ccuussttooss ppooddeemm

tteerr ssiiddoo ccaallccuullaaddaass eemm rreellaaççããoo aaoo vvaalloorr oorriiggiinnaall,, ccoommoo nnoo ccaassoo aanntteerriioorr,, ddoo DDoommoo Business.

AAAcccrrreeesssccceeennntttooouuu qqquuueee,,, aaa pppaaarrrtttiiirrr dddaaa cccooonnnssstttaaatttaaaçççãããooo dddeee qqquuueee ssseeeiiisss ooouuu ssseeettteee eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eeexxxiiigggiiirrriiiaaammm aaalllggguuummm

tipo de acréscimo nnnooo ooorrrçççaaammmeeennntttooo,,, nnnãããooo ssseeerrriiiaaa cccaaabbbííívvveeelll cccooonnncccllluuuiiirrr qqquuueee tttooodddooosss ooosss dddeeemmmaaaiiisss eeessstttaaarrriiiaaammm eeemmm

situação semelhante. OO AAccuussaaddoo,, ppoorréémm,, nnããoo aapprreesseennttoouu pprroovvaass ddooccuummeennttaaiiss qquuee ssuuppoorrttaasssseemm

seus argumentos.

69. OOO qqquuueee ssseee ttteeemmm,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, ééé qqquuueee,,, nnnãããooo sssooommmeeennnttteee ooo vvvaaalllooorrr tttoootttaaalll dddooosss dddeeesssvvviiiooosss aaapppooonnntttaaadddooosss nnnooo eeemmaaiill éé ssiiggnniiffiiccaattiivvoo,, ccoommoo aass oouuttrraass iinnffoorrmmaaççõõeess pprreesseenntteess nnoo ddooccuummeennttoo –– obras da Agre

ccoonndduuzziiddaass ppoorr ccoonnssttrruuttoorraa tteerrcceeiirriizzaaddaa – ccoonnddiizzeemm ccoomm aaqquueellaass ddiivvuullggaaddaass nnaa aapprreesseennttaaççããoo ddooss

resultados do exercício de 2011,,, eeemmm 000444...000444...222000111222,,, cccooommmooo ssseeennndddooo aaa ppprrriiinnnccciiipppaaalll ooorrriiigggeeemmm dddaaa rrreeevvviiisssãããooo

rreelleevvaannttee ddee oorrççaammeennttooss rreeccoonnhheecciiddaa ppeellaa PPDDGG..

70. EEmmbboorraa nnããoo hhaajjaa nnooss aauuttooss iinnffoorrmmaaççõõeess aa rreessppeeiittoo ddee ccoommoo ooss ddeessvviiooss ddee oorrççaammeennttooss

iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooosss nnnaaa cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaa BBB...NNN fffooorrraaammm rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddooosss nnnaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa PPPDDDGGG,,, ooo

e-mmmaaaiiilll eeemmm qqquuueee eeellleeesss eeessstttãããooo rrreeegggiiissstttrrraaadddooosss ééé,,, ssseeemmm dddúúúvvviiidddaaa,,, uuummm iiinnndddíííccciiiooo cccooonnnsssiiisssttteeennnttteee dddeee qqquuueee,,, eeemmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo

de 2011, já se tinha, dentro dee ccoonnssttrruuttoorraass ddo grupo,, iinnffoorrmmaaççõõeess ssóólliiddaass ssoobbrree eessttoouurrooss

rrreeellleeevvvaaannnttteeesss eeemmm ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss dddaaa AAAgggrrreee,,, cccooonnnddduuuzzziiidddaaasss pppooorrr cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss...

71. Nesse ponto, quero rreessssaallttaarr mmeeuu eenntteennddiimmeennttoo ddee qquuee oo ffaattoo rreelleevvaannttee qquuee aacciioonnaarriiaa

a vedação de negociação ao iinnssiiddeerr primário da PDG não é aa eevviiddeenncciiaaççããoo,, nnaass ssuuaass

ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass,, ddee uummaa revisão de orçamento relevante, mas a pprréévviiaa cciiêênncciiaa,, nna

CCoommppaannhhiiaa,, ddee qquuee eemm aallgguummaa ddee ssuuaass ccoonnssttrruuttoorraass ffooii identificado ee qquuaannttiiffiiccaado um desvio

relevante em orçamentos de obras,, ddeessvviioo eessssee qquuee,, cceeddoo oouu ttaarrddee,, iimmppaaccttaarriiaa sseeuuss rreessuullttaaddooss ee

sseerriiaa eevviiddeenncciiaaddoo nnaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess.

72. Por fim, outro dooccuummeennttoo obtido na inspeção realizada na E&Y ffooii ccoonnssiiddeerraaddoo ppeellaa

SPS como um “““fffooorrrttteee iiinnndddíííccciiiooo dddeee qqquuueee,,, nnnooo iiinnníííccciiiooo dddeee dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111222,,, jjjááá ssseee tttiiinnnhhhaaa pppllleeennna ciência da

revisão orçamentária maior que R$ 220 mmiillhhõõeess,, ee qquuee oo tteemmaa eerraa ddeevviiddaammeennttee ddiissccuuttiiddoo eennttrree aa

aauuddiittoorriiaa eexxtteerrnnaa ee ddiirreettoorreess ddaa ccoommppaannhhiiaa..””

73. Trata-ssee ddee aapprreesseennttaaççããoo eellaabboorraaddaa ppeellaa EE&&YY ee iinnttiittuullaaddaa ““AAggrree EEmmpprreeeennddiimmeennttooss

Imobiliários S/A – Reuniãoo 0077 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22001111 – AAssssuunnttooss ppaarraa ddiissccuussssããoo”” (fls. 947-950),

que estava anexada a um e-mmmaaaiiilll eeennnvvviiiaaadddooo pppeeelllooo aaauuudddiiitttooorrr sssêêênnniiiooorrr rrreeessspppooonnnsssááávvveeelll pppeeelllaaa AAAgggrrreee nnnaaa EEE&&&YYY pppaaarrraaa

oouuttrroo pprrooffiissssiioonnaall ddaa eemmpprreessaa ddee aauuddiittoorriiaa ((ffll.. 994466)),, eemm 1177..0011..22001122,, marrccaando para o dia

sseegguuiinnttee,, 1188..0011..22001122,, uummaa rreeuunniiããoo ccoomm M. A., controller ddaa PPDDGG,, ssuubboorrddiinnaaddaa aaoo ddiirreettoorr

financeiro João Mallet.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 14 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

74. UUUmmmaaa dddaaasss pppááágggiiinnnaaasss dddaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddeee 000777...111222...222000111111,,, rrreeeppprrroooddduuuzzziiidddaaa aaabbbaaaiiixxxooo,,, rrreeelllaaaccciiiooonnnaaa,,, eeennntttrrreee

eesssseess ppoonnttooss ddee aauuddiittoorriiaa,, aa “Gestão de orçamentos - ccoommpplleemmeennttooss ffrreeqquueenntteess””, consignando,

cccooommmooo vvvaaalllooorrr eeennnvvvooolllvvviiidddooo,,, aaa qqquuuaaannntttiiiaaa dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss,,, rrreeefffeeerrreeennnttteee aaaooo 333ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111111 (((ffflll... 999444777-v).

75. AAA eeexxxpppllliiicccaaaçççãããooo cccooonnnsssiiigggnnnaaadddaaa nnnaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo pppaaarrraaa ooo vvvaaalllooorrr dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss ééé qqquuueee

“[d]eessddee oo 44ºº ttrriimmeessttrree ddee 22001100 oo GGrruuppoo AAggrree vveemm iiddeennttiiffiiccaannddoo ccoommpplleemmeennttooss ddee ccuussttoo oorrççaaddoo

ppaarraa ooss pprroojjeettooss eemm aannddaammeennttoo”” e que “[n]oo 33ºº ttrriimmeessttrree ddee 22001111 ffooii rreeaalliizzaaddoo uumm ccoommpplleemmeennttoo

rrreeellleeevvvaaannnttteee eee nnnaaa mmmaaaiiiooorrriiiaaa dddooosss cccaaasssooosss ssseee tttrrraaatttaaavvvaaa dddeee eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss aaa ssseeerrreeemmm eeennntttrrreeeggguuueeesss nnnooo cccuuurrrtttooo

prazo.”

76. Assiste rrraaazzzãããooo ààà SSSPPPSSS,,, qqquuuaaannndddooo cccooonnnsssiiidddeeerrraaa ooo dddooocccuuummmeeennntttooo dddaaa EEE&&&YYY uuummm fffooorrrttteee iiinnndddíííccciiiooo dddeee qqquuueee

aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaannnuuunnnccciiiaaadddaaa pppeeelllaaa PPPDDDGGG eeemmm aaabbbrrriiilll dddeee 222000111222 jjjááá ssseeerrriiiaaa dddiiissscccuuutttiiidddaaa eeemmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee

2011, pois, não apenas ooo vvvaaalllooorrr dddooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo nnneeellleee rrreeegggiiissstttrrraaadddooo ééé iiidddêêênnntttiiicccooo ao

ddiivvuullggaaddoo ccoomm aass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ddee 3311..1122..22001111,, ccoommoo eellee eessttaarriiaa rreeppuuttaaddoo aa obras

conduzidas pela Agre.. OObbsseerrvvee-ssee,, ttaammbbéémm,, qquuee oo ddooccuummeennttoo cciittaa aa ccoonncceennttrraaççããoo ddee aajjuusstteess eemm

oobbrraass oorriiuunnddaass ddaa KKSS,, qquuee,, sseemm ddúúvviiddaa,, ttrraattaa-se da Klabin Segall, inccoorrppoorraaddoorraa ppeerrtteenncceennttee àà

AAggrree qquuee ttiinnhhaa ccoommoo eessttrraattééggiiaa,, ccoonnffoorrmmee jjáá mmeenncciioonnaaddoo,, aa ccoonnttrraattaaççããoo ddee ccoonnssttrruuttoorraass

terceirizadas.

77. EEEmmm sssuuuaaasss mmmaaannniiifffeeessstttaaaçççõõõeeesss,,, ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss aaappprrreeessseeennntttaaammm aaarrrggguuummmeeennntttooosss dddeee ddduuuaaasss ooorrrdddeeennnsss,,, nnnaaa

tteennttaattiivvaa ddee ddeessvviinnccuullaarr oo ccoommpplleemmeennttoo ddee ccuussttoo eevviiddeenncciiaaddoo nnaa aapprreesseennttaaççããoo ddaa EE&&YY ddee

000777...111222...222000111111 dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee mmmeeesssmmmooo vvvaaalllooorrr,,, dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa pppeeelllaaa PPPDDDGGG eeemmm 000444...000444...222000111222...

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 15 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

78. PPPooorrr uuummm lllaaadddooo,,, aaallleeegggaaammm qqquuueee ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss cccooonnnssstttaaannnttteee dddaaa

aapprreesseennttaaççããoo ddaa EE&&YY sseerriiaa rreellaattiivvoo aaoo 33ºº ttrriimmeessttrree ddee 22001111 ee hhaavviiaa ssiiddoo rreeccoonnhheecciiddoo ppeellaa PPDDGG

nnnooo 333ººº IIITTTRRR dddaaaqqquuueeellleee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo... AAAcccrrreeesssccceeennntttaaammm qqquuueee eeessstttaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo,,, eeemmm eeessspppeeeccciiiaaalll aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo sssooobbbrrreee

ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo,,, nnnãããooo ccchhheeegggooouuu aaaooo cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, pppooorrr nnnãããooo ttteeerrr sssiiidddooo

lleevvaaddaa àà rreeuunniiããoo ddee 1188..0011..22001122,, ee qquuee ddooccuummeennttoos e e-mmaaiillss rreeffeerreenntteess ee eessttaa rreeuunniiããoo

eeevvviiidddeeennnccciiiaaarrriiiaaammm qqquuueee,,, nnnaaaqqquuueeelllaaa dddaaatttaaa,,, aaa aaapppuuurrraaaçççãããooo dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaaiiinnndddaaa eeessstttaaavvvaaa pppeeennndddeeennnttteee...

79. PPPooorrr ooouuutttrrrooo lllaaadddooo,,, rrreeeiiittteeerrraaammm ooo qqquuueee hhhaaavvviiiaaammm aaafffiiirrrmmmaaadddooo nnnaaasss dddeeefffeeesssaaasss aaaooo ttteeerrrmmmooo dddeee aaacccuuusssaaaçççãããooo,,, ooouuu

sseejjaa,, qquuee aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddee mmeessmmoo vvaalloorr,, ddiivvuullggaaddaa eemm 0044..0044..22001122,, tteerriiaa ssiiddoo lleevvaannttaaddaa

pppeeelllaaa EEE&&&YYY eeemmm mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 eee ssseee rrreeefffeeerrriiiaaa aaaooo 444ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo aaannnttteeerrriiiooorrr,,, aaacccrrreeesssccceeennntttaaannndddooo

que, além dos e-mmmaaaiiilllsss jjjááá rrreeefffeeerrriiidddooosss nnnaaasss dddeeefffeeesssaaasss,,, aaasss ppplllaaannniiilllhhhaaasss dddeee vvviiisssiiitttaaasss àààsss ooobbbrrraaasss,,, aaannneeexxxaaadddaaasss aaaooosss

autos pela SPS, tttaaammmbbbééémmm cccooonnnfffiiirrrmmmaaarrriiiaaammm aaa eeexxxeeecccuuuçççãããooo dddooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss dddeee aaauuudddiiitttooorrriiiaaa nnnooo fffiiimmm dddeee mmmaaarrrçççooo dddeee

222000111222... AAAcccrrreeesssccceeennntttaaammm qqquuueee eeessssssaaa rrreeevvviiisssãããooo dddiiizzziiiaaa rrreeessspppeeeiiitttooo aaa tttooodddaaa PPPDDDGGG eee nnnãããooo sssooommmeeennnttteee ààà AAAgggrrreee,,, cccooommmooo nnnaaa

apresentação de 07.12.2011.

80. NNaa lliinnhhaa ddaa pprriimmeeiirraa jjuussttiiffiiccaattiivvaa,, JJoosséé GGrraabboowwsskkii,, eemm ssuuaa mmaanniiffeessttaaççããoo,, aarrgguummeennttaa

qqquuueee aaa rrreeedddaaaçççãããooo dddaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddaaa EEE&&&YYY,,, iiinnndddiiicccaaarrriiiaaa qqquuueee ooo vvvaaalllooorrr dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss nnneeelllaaa

referenciado era oriundo de ccuussttooss jjáá iinnccoorrrriiddooss nnaass oobbrraass ddaa AAggrree ee qquuee uullttrraappaassssaarraamm os custos

orçados,, eennqquuaannttoo qquuee aa rreevviissããoo ddee mmeessmmoo vvaalloorr,, ddiivvuullggaaddaa ppeellaa PPDDGG eemm aabbrriill ddee 22001122,, aaddvviirriiaa

de uma revisão de orçamentos de oobbrraass,, oouu sseejjaa,, ddee ccuussttooss aaiinnddaa aa iinnccoorrrreerr.. OOss vvaalloorreess sseerriiaamm,,

aassssiimm,, ddee nnaattuurreezzaass ddiissttiinnttaass,, aappeessaarr ddee iigguuaaiiss eemm tteerrmmooss aabbssoolluuttooss..

81. CCoonnttuuddoo,, ddaa lleeiittuurraa ddooss ccoommeennttáárriiooss ffeeiittooss ppeelloo pprróópprriioo JJoosséé GGrraabboowwsskkii nnaa

aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo qqquuueee fffeeezzz dddooosss rrreeesssuuullltttaaadddooosss dddaaa PPPDDDGGG dddeee 222000111111,,, eeemmm 000444...000444...222000111222,,, qqquuuaaannndddooo fffoooiii dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa aaaooo

mmmeeerrrcccaaadddooo aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss (((ffflll... 111444000))),,, nnnãããooo cccooonnnssseeeggguuuiii pppeeerrrccceeebbbeeerrr aaa dddiiifffeeerrreeennnçççaaa qqquuueee eeellleee aaallleeegggaaa hhhaaavvveeerrr

eennttrree aa jjuussttiiffiiccaattiivvaa qquuee,, nnaaqquueellaa ddaattaa,, eellee ddeeuu àà rreevviissããoo ddee RR$$ 222222 mmiillhhõõeess,, ee aa eexxpplliiccaaççããoo

trazida na apresentação da E&Y pppaaarrraaa aaa cccooommmpppllleeemmmeeennntttaaaçççãããooo dddeee cccuuussstttooosss dddeee iiidddêêênnntttiiicccooo vvvaaalllooorrr,,, aaannneeexxxaaadddaaa aaaooosss

autos pela SPS,

82. CCoomm eeffeeiittoo,, eemm 0044..0044..22001122,, JJoosséé GGrraabboowwsskkii aaffiirrmmoouu qquuee ““ppaarrcceellaa ddaass oobbrraass qquuee

ficaram com terceeeiiirrrooosss aaappprrreeessseeennntttaaammm aaatttrrraaasssooosss eee cccuuussstttooosss nnnãããooo ppprrreeevvviiissstttooosss aaannnttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee... CCCooommm ooo iiinnntttuuuiiitttooo

ddee rreefflleettiirr iissssoo,, ddeecciiddiimmooss rreevviissaarr ooss oorrççaammeennttooss eemm RR$$ 222222 mmiillhhõõeess,,” ee nnaa aapprreesseennttaaççããoo ddaa

E&Y, ddee 0077..1122..22001111,, ppaarraa oo aassssuunnttoo “Gestão de orçamentos – ccoommpplleemmeennttooss ffrreeqquueenntteess””, se diz

que a Agre vinha “iiidddeeennntttiiifffiiicccaaannndddooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooosss dddeee cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo pppaaarrraaa ooosss ppprrrooojjjeeetttooosss eeemmm

andamento”.

83. AAmmbbooss ooss ccaassooss,, nnaa mmiinnhhaa lleeiittuurraa,, rreeffeerreemm-ssee aa aauummeennttoo eemm oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass,,

eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooosss cccuuussstttooosss aaannnttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee ooorrrçççaaadddooosss,,, nnnãããooo ssseee sssuuusssttteeennntttaaannndddooo,,, dddeeessssssaaa fffooorrrmmmaaa,,, ooo argumento de

qquuee ooss vvaalloorreess,, aappeessaarr ddee iiddêênnttiiccooss,, tteerriiaamm jjuussttiiffiiccaattiivvaass ddiiffeerreenntteess..

84. OOOuuutttrrrooosss AAAcccuuusssaaadddooosss tttaaammmbbbééémmm ssseee uuutttiiillliiizzzaaammm dddaaa fffooorrrmmmaaa ppprrreeetttééérrriiitttaaa eeemmm qqquuueee fffoooiii rrreeedddiiigggiiidddaaa aaa

aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddaaa EEE&&&YYY pppaaarrraaa aaallleeegggaaarrr qqquuueee tttaaannntttooo ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooosss aaallliii rrreeeppprrreeessseeennntttaaadddooo qqquuuaaannntttooo ooo

reconnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddeee ssseeeuuu iiimmmpppaaaccctttooo nnnooosss rrreeesssuuullltttaaadddooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa fffooorrraaammm fffeeeiiitttooosss nnnooo 333ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee

222000111111... PPPaaarrraaa iiissssssooo,,, aaapppooonnntttaaammm qqquuueee eeesssssseee tttrrriiimmmeeessstttrrreee fffiiiggguuurrraaavvvaaa nnnooo dddooocccuuummmeeennntttooo cccooommmooo pppeeerrríííooodddooo dddeee rrreeefffeeerrrêêênnnccciiiaaa

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 16 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

do “valor envolvido” ee qquuee oo tteexxttoo ddiizziiaa qquuee ““ffooii rreeaalliizzaaddoo uumm ccoommpplleemmeennttoo rreelevante” de

cccuuussstttooosss,,, ooouuu ssseeejjjaaa,,, ooo aaajjjuuusssttteee ssseeerrriiiaaa rrreeelllaaatttiiivvvooo aaa uuummm pppeeerrríííooodddooo pppaaassssssaaadddooo,,, nnnãããooo pppooodddeeennndddooo ggguuuaaarrrdddaaarrr rrreeelllaaaçççãããooo cccooommm aaa

rreevviissããoo ddiivvuullggaaddaa eemm 0044..0044..22001122,, rreeffeerreennttee aaoo sseemmeessttrree sseegguuiinnttee..

85. PPPaaarrraaa rrreeefffooorrrçççaaarrr aaa aaallleeegggaaaçççãããooo dddeee qqquuueee aaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo cccuuuiiidddaaavvvaaa dddeee vvvaaalllooorrreeesss jjjááá aaabbbsssooorrrvvviiidddooosss nnnooo 3º

ttrriimmeessttrree ddee 22001111,, JJooããoo MMaalllleett,, eemm ssuuaa mmaanniiffeessttaaççããoo,, aapprreesseennttaa ee-mmaaiill qquuee rreecceebbeeuu ddaa EE&&Y em

000444...111111...222000111111,,, aaannnttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee ààà dddaaatttaaa dddaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo,,, cccooonnnttteeennndddooo uuummm dddooocccuuummmeeennntttooo aaannneeexxxooo qqquuueee

rreellaacciioonnaavvaa,, rreellaattiivvaammeennttee àà AAggrree,, aallgguunnss “assuntos para discussão rreeffeerreennttee aao 3º tri/2011” e

trazia, também, algumas ““ppeennddêênncciiaass ddoo cclliieennttee”” (fls. 1.097-1.100).

86. EEEnnntttrrreee aaasss pppeeennndddêêênnnccciiiaaasss rrreeelllaaatttiiivvvaaasss aaa eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eeemmm aaannndddaaammmeeennntttooo dddooo GGGrrruuupppooo AAAgggrrreee,,,

estava “aaa rrreeevvviiisssãããooo dddooo cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo eee cccooonnncccllluuusssãããooo dddaaa cccooonnntttaaabbbiiillliiidddaaadddeee pppaaarrraaa ooosss eeefffeeeiiitttooosss”””, tendo sido

comeennttaaddoo,, qquuaannttoo aa iissssoo,, qquuee nnaaqquueellee ttrriimmeessttrree teria sido feito um ccoommpplleemmeennttoo ddee RR$$ 11446

milhões e uma redução de cceerrccaa ddee R$ 80 milhões.

87. PPaarraa JJooããoo MMaalllleett,, eessses números significariam um re-oorrççaammeennttoo de R$ 226 milhões,

pppoooiiisss eeemmm aaauuudddiiitttooorrriiiaaa ssseee cccooonnnsssiiidddeeerrraaarrriiiaaa aaa sssooommmaaa,,, eeemmm vvvaaalllooorrr aaabbbsssooollluuutttooo,,, dddaaa vvvaaarrriiiaaaçççãããooo pppooosssiiitttiiivvvaaa eee nnneeegggaaatttiiivvvaaa

aappuurraaddaa eemm rreellaaççããoo aaoo oorrççaammeennttoo ddoo ppeerrííooddoo aanntteerriioorr.. LLooggoo,, o vvaalloorr sseerriiaa uummaa eessttiimmaattiivvaa qquuee,,

depois de refinada, tteerriiaa lleevvaaddoo aaoo mmoonnttaannttee ddee RR$$ 222 mmiillhhõõeess ccoonnssttaannttee ddaa posterior

aapprreesseennttaaççããoo oobbttiiddaa ppeellaa SSPPSS..

88. Acrescenta qquuee, com o reconhecimento ppeellaa aaddmmiinniissttrraaççããoo ddaa CCoommppaannhhiiaa ee ppeellooss

auditores, eemm 0044..1111..22001111,, data do documento, de um re-orçamento dessa magnitude, a sua

eventual não absorção nnoo 33º ITR,, pprroottooccoollaaddoo nnaa CCVVMM eemm 1133..1111..22001111,, acarretaria a emissão de

um parecer de auditoria ccoomm rreessssaallvvaa,, aaddvveerrssoo oouu mmeessmmoo ccoomm aabbsstteennççããoo ddee ooppiinniiããoo,, o que não

ocorreu.

89. EEEssssssaaasss dddiiifffeeerrreeennnttteeesss ttteeennntttaaatttiiivvvaaasss dddeee dddeeemmmooonnnssstttrrraaarrr qqquuueee ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo de R$ 222

milhões apontado na aapprreesseennttaaççããoo ddaa EE&&YY tteerriiaa ssiiddoo rreeccoonnhheecciiddoo ppeellaa PPDDGG nnoo 33ºº ttrriimmeessttrree ddee

222000111111 eeesssbbbaaarrrrrraaammm,,, pppooorrrééémmm,,, eeemmm uuummm fffaaatttooo::: nnnaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss qqquuueee aaacccooommmpppaaannnhhhaaarrraaammm ooo 3º ITR

dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee nnnaaasss rrreeessspppeeeccctttiiivvvaaasss nnnoootttaaasss eeexxxpppllliiicccaaatttiiivvvaaasss nnnãããooo hhhááá qqquuuaaalllqqquuueeerrr mmmeeennnçççãããooo ooouuu rrreeegggiiissstttrrrooo dddo

rreeccoonnhheecciimmeennttoo ddee uummaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddaaqquueellaa mmoonnttaa..

90. Mais do que iiissssssooo,,, aaaooo aaapppuuurrraaarrr ooosss fffaaatttooosss dddiiissscccuuutttiiidddooosss nnnooo ppprrreeessseeennnttteee ppprrroooccceeessssssooo,,, aaa SSSEEEPPP sssooollliiiccciiitttooouuu

aaooss AAccuussaaddooss qquuee ssee mmaanniiffeessttaasssseemm ssoobbrree oo ffaattoo ddee qquuee ““aass iinnffoorrmmaaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass rreeffeerreenntteess

aos trimestres fiiinnndddooosss eeemmm 333111...000333...222000111111,,, 333000...000666...222000111111 eee 333000...000999...222000111111 nnnãããooo fffiiizzzeeerrraaammm mmmeeennnçççãããooo ààà

nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddaaa rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo dddeee aaajjjuuusssttteeesss eeemmm ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa”””,

tteennddoo ttrrêêss ddeelleess,, JJoosséé GGrraabboowwsskkii ((ffllss.. 113300-131, 134-113366)) ,, MMiicchheell WWuurrmmaann ((ffllss.. 113322-133, 137139) e João MMaalllleett ((ffllss.. 225533-254, 291-229933)) aaffiirrmmaaddoo qquuee dduurraannttee aaqquueelleess ttrriimmeessttrreess “não houve

aaajjjuuusssttteeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo qqquuueee iiimmmpppaaaccctttaaasssssseeemmm dddeee fffooorrrmmmaaa rrreeellleeevvvaaannnttteee aaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, mmmoootttiiivvvooo pppeeelllooo qqquuuaaalll nnnãããooo fffooorrraaammm ooobbbjjjeeetttooo dddeee dddeeessstttaaaqqquuueee eeemmm dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo...”””

91. Adeemmaaiiss,, ttiivveessssee aa CCoommppaannhhiiaa iiddeennttiiffiiccaaddoo a nneecceessssiiddaaddee ddee aajjuusstteess de tal

relevância, ddeevveerriiaa tteerr ddiivvuullggaaddoo,, nnoo 3º ITR ddee 22001111,, aass ccoonnsseeqquueenntteess mmuuddaannççaass ddee eessttiimmaattiivvaass

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 17 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

contábeis, eemm oobbsseerrvvâânncciiaa aaoo ddiissppoossttoo nnooss iitteennss 339920 ddoo PPrroonnuunncciiaammeennttoo TTééccnniiccoo CCPPCC 2233 ee

12521 dddooo PPPrrrooonnnuuunnnccciiiaaammmeeennntttooo TTTééécccnnniiicccooo CCCPPPCCC 222666 (((RRR111))),,, aaappprrrooovvvaaadddooosss,,, rrreeessspppeeeccctttiiivvvaaammmeeennnttteee,,, pppooorrr mmmeeeiiiooo dddaaasss

DDeelliibbeerraaççõõeess CCVVMM nnºº 559922//0099 ee 667766//1111..

92. EEEssstttaaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee eeessstttááá rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddaaa,,, iiinnncccllluuusssiiivvveee,,, nnnooo sssuuuppprrraaammmeeennnccciiiooonnnaaadddooo documento

aanneexxaaddoo ppoorr JJooããoo MMaalllleett,, ddaattaaddoo ddee 0044..1111..22001111,, do qual consta que o auditor, aaoo analisar, entre

aass ppeennddêênncciiaass rreellaattiivvaass aa eemmpprreeeennddiimmeennttooss eemm aannddaammeennttoo ddoo GGrruuppoo AAggrree,, ““aa rreevviissããoo ddoo ccuussttoo

oorrççaaddoo ee ccoonncclluussããoo ddaa ccoonnttaabbiilliiddaaddee ppaarraa ooss eeffeeiittooss””, ccoommeennttoouu,, aa rreessppeeiittoo ddoo ccoommpplleemmeennttoo de

R$ 146 milhões e da redução de cceerrccaa ddee R$ 80 milhões, que “aa eexxpplliiccaaççããoo ddooss aajjuusstteess ainda

será formalizada ppeelloo cclliieennttee ppaarraa aa nnoossssaa aannáálliissee,, ccoonnttuuddoo aa aannáálliissee ppoorr ppaarrttee ddeelleess rreemmeettee aa

mudança de estimativa” ((ffll.. 11..110000)) grifou-se.

93. FFooii jjuussttaammeennttee ppeelloo ffaattoo ddee aa CCoommppaannhhiiaa nnããoo tteerr ddiivvuullggaaddoo,, nnooss 22ºº ee 33ºº IITTRR ddee 22001111,,

mmmuuudddaaannnçççaaasss dddeee eeessstttiiimmmaaatttiiivvvaaasss cccaaauuusssaaadddaaasss pppeeelllaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaannnuuunnnccciiiaaadddaaa eeemmm 000444...000444...222000111222,,, qqquuueee

aallgguunnss ddooss AAccuussaaddooss rreessppoonnddeerraamm aaoo PPAASS CCVVMM nnºº RRJJ22001144//77335522,, jjuullggaaddoo eemm 1188..0011..22001188,, no

qquuaall ffoorraamm aabbssoollvviiddooss ppoorr nnããoo rreessttaarr ddeemmoonnssttrraaddoo qquuee aa iinnffoorrmmaaççããoo ssoobbrree aa rreevviissããoo oorrççaammeennttáárriiaa

eeessstttiiivvveeesssssseee dddiiissspppooonnnííívvveeelll nnnaaa dddaaatttaaa dddeee eeennntttrrreeegggaaa dddooosss fffooorrrmmmuuulllááárrriiiooosss... DDDeee fffaaatttooo,,, nnnooo cccuuurrrsssooo dddeeesssssseee ppprrroooccceeessssssooo,,, aaasss

dddeeefffeeesssaaasss aaallleeegggaaarrraaammm qqquuueee nnnãããooo hhhaaavvviiiaaa jjjuuussstttaaa cccaaauuusssaaa pppaaarrraaa aaasss mmmuuudddaaannnçççaaasss dddeee eeessstttiiimmmaaatttiiivvvaaasss,,, ttteeennndddooo MMMiiichel

Wurman e Frederico Cunha,, ppoorr eexxeemplo, alegado na ocasião que “[o] qquuee ooccoorrrreeuu eemm 22001122 ffooii

aaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee rrreeevvveeerrr ooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eeemmm mmmaaaiiiooorrr iiinnnttteeennnsssiiidddaaadddeee,,, aaa pppooonnntttooo dddeee iiimmmpppaaaccctttaaarrr ooo rrreeesssuuullltttaaadddooo dddaaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, eee eeessssssaaa nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee rrreeevvviiisssãããooo sssooommmeeennnttteee fffoooiii iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddaaa nnnooo ppprrroooccceeessssssooo dddeee

implementação do SAP na AAAgggrrreee bbbeeemmm cccooommmooo nnnaaa fffiiinnnaaallliiizzzaaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,, ooouuu

sseejjaa,, mmuuiittoo ddeeppooiiss ddooss 22ºº ee 33ºº IITTRR ddee 22001111””.22

94. Constata-ssseee,,, aaassssssiiimmm,,, qqquuueee ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, aaaooo ssseee mmmaaannniiifffeeessstttaaarrreeemmm nnnooo ssseeennntttiiidddooo dddeee qqquuueee ooo

cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo aaapppooonnntttaaadddooo nnnaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddaaa EEE&&&YYY ssseee rrreeefffeeerrriiia e teria sido

rreeccoonnhheecciiddoo nnoo 33ºº ttrriimmeessttrree ddee 22001111,, ccoonnttrraaddiizzeemm-ssee ccoomm aass aalleeggaaççõõeess pprréévviiaass ddaaddaass ppoorr eelleess àà

SSSEEEPPP,,, nnnooo cccuuurrrsssooo dddaaa fffaaassseee iiinnnvvveeessstttiiigggaaatttiiivvvaaa dddooo ppprrreeessseeennnttteee ppprrroooccceeessssssooo,,, bbbeeemmm cccooommmooo cccooommm ooosss aaarrrggguuummmeeennntttooosss qqquuueee

apresentaram no curso do PPAASS CCVVMM nnºº RRJJ22001144//77335522. Em ambas aass ooccaassiiõõeess,, eelleess aasssseevveerraarraamm

qqquuueee nnnãããooo hhhaaavvviiiaaa aaajjjuuusssttteeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo rrreeellleeevvvaaannnttteeesss pppooorrr ooocccaaasssiiiãããooo dddaaa eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo eee eeennntttrrreeegggaaa dddooo 333ººº IIITTTRRR dddeee

2011 da PDG.

95. AAA eeexxxpppllliiicccaaaçççãããooo aaappprrreeessseeennntttaaadddaaa pppooorrr eeellleeesss nnnãããooo eeennncccooonnntttrrraaa rrreeessspppaaallldddooo,,, tttaaammmbbbééémmm,,, nnnooo ppprrróóóppprrriiiooo 3º ITR

ddee 22001111,, ccuujjaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ee rreessppeeccttiivvaass nnoottaass eexxpplliiccaattiivvaass nnããoo rreeggiissttrraamm nneemm

mmeenncciioonnaamm oo aalleeggaaddoo aajjuussttee ddee ccuussttooss iiddeennttiiffiiccaaddoo nnoo ddooccuummeennttoo ddaa EE&&YY..

20 333999... AAA eeennntttiiidddaaadddeee dddeeevvveee dddiiivvvuuulllgggaaarrr aaa nnnaaatttuuurrreeezzzaaa eee ooo mmmooonnntttaaannnttteee dddeee mmmuuudddaaannnçççaaa nnnaaa eeessstttiiimmmaaatttiiivvvaaa cccooonnntttááábbbiiilll qqquuueee ttteeennnhhhaaa eeefffeeeiiitttooo nnnooo

pppeeerrríííooodddooo cccooorrrrrreeennnttteee ooouuu ssseee eeessspppeeerrraaa qqquuueee ttteeennnhhhaaa eeefffeeeiiitttooo eeemmm pppeeerrríííooodddooosss sssuuubbbssseeeqqquuueeennnttteeesss,,, sssaaalllvvvooo qqquuuaaannndddooo aaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddooo eeefffeeeiiitttooo dddeee

períodos subsequentes for impraticável.

21 111222555... AAA eeennntttiiidddaaadddeee dddeeevvveee dddiiivvvuuulllgggaaarrr,,, nnnaaasss nnnoootttaaasss eeexxxpppllliiicccaaatttiiivvvaaasss,,, iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo aaaccceeerrrcccaaa dddooosss ppprrreeessssssuuupppooossstttooosss rrreeelllaaatttiiivvvooosss aaaooo fffuuutttuuurrrooo eee

ooouuutttrrraaasss fffooonnnttteeesss ppprrriiinnnccciiipppaaaiiisss dddeee iiinnnccceeerrrttteeezzzaaa nnnaaasss eeessstttiiimmmaaatttiiivvvaaasss aaaooo tttééérrrmmmiiinnnooo dddooo pppeeerrríííooodddooo dddeee rrreeepppooorrrttteee qqquuueee pppooossssssuuuaaammm rrriiissscccooo

signnniiifffiiicccaaatttiiivvvooo dddeee ppprrrooovvvooocccaaarrr aaajjjuuusssttteee mmmaaattteeerrriiiaaalll nnnooosss vvvaaalllooorrreeesss cccooonnntttááábbbeeeiiisss dddeee aaatttiiivvvooosss eee pppaaassssssiiivvvooosss aaaooo lllooonnngggooo dddooo ppprrróóóxxxiiimmmooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo

sssoooccciiiaaalll... CCCooommm rrreeessspppeeeiiitttooo aaa eeesssssseeesss aaatttiiivvvooosss eee pppaaassssssiiivvvooosss,,, aaasss nnnoootttaaasss eeexxxpppllliiicccaaatttiiivvvaaasss dddeeevvveeemmm iiinnncccllluuuiiirrr dddeeetttaaalllhhheeesss eeellluuuccciiidddaaatttiiivvvooosss aaaccceeerrrcccaaa::: (((aaa)))

da sua natureza; e (b) do sseeuu vvaalloorr ccoonnttáábbiill aaoo ttéérrmmiinnoo ddoo ppeerrííooddoo ddee rreeppoorrttee..

22 CCCooonnnfffooorrrmmmeee iiittteeennnsss 888444 eee 888555 dddooo rrreeelllaaatttóóórrriiiooo qqquuueee aaacccooommmpppaaannnhhhooouuu ooo vvvoootttooo cccooonnnddduuutttooorrr dddooo DDDiiirrreeetttooorrr RRReeelllaaatttooo PPPaaabbblllooo RRReeennnttteeerrriiiaaa,,, nnnooo PAS

CVM nº RJ2014/7352,, ttrraannssccrreevveennddoo,, ppoorr ssuuaa vveezz,, aa ffll.. 662299 ddeessssee pprroocceessssoo..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 18 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

96. AAAssssssiiimmm,,, aaapppeeesssaaarrr dddeee ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss eeessstttaaarrr rrreeefffeeerrreeennnccciiiaaadddooo nnnaaa

aapprreesseennttaaççããoo ddaa EE&&YY ddee 0077..1122..22001111 ccoommoo rreellaattiivvoo aaoo tteerrcceeiirroo ttrriimmeessttrree ddee 22001111,, nnããoo hháá

qqquuuaaalllqqquuueeerrr eeevvviiidddêêênnnccciiiaaa dddeee qqquuueee eeellleee jjjááá hhhaaavvviiiaaa sssiiidddooo,,, nnnaaaqqquuueeelllaaa dddaaatttaaa,,, rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddooo pppeeelllaaa PPPDDDGGG eeemmm ssseeeuuu 333ººº IIITTTRRR...

OOO qqquuueee ssseee cccooonnncccllluuuiii,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, ééé qqquuueee nnnãããooo ooobbbssstttaaannnttteee iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooo,,, ooo rrreeefffeeerrriiidddooo mmmooonnntttaaannnttteee aaaiiinnndddaaa eeessstttaaavvvaaa,,,

naquela data, pendente de rreeccoonnhheecciimmeennttoo nno 4º ITR da Companhia.

97. Também nããoo mmee ccoonnvveennccee a alegação ddooss AAccuussaaddooss ddee qquuee aa iinnffoorrmmaaçção sobre o

complemento de custo ooorrrçççaaadddooo dddaaa AAAgggrrreee,,, aaapppooonnntttaaadddooo eeemmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo pppeeelllooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss,,, nnnãããooo ttteeerrriiiaaa

cchheeggaaddoo aaoo ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa PPDDGG..

98. DDeeffeennddeemm,, pprriimmeeiirraammeennttee,, que se tratava de uumm ddooccuummeennttoo iinntteerrnnoo ddaa EE&&YY,, qquuee

teria circulado apenas nnoo ââmmbbiittoo ddaa eemmpprreessaa ddee aauuddiittoorriiaa.. EEnntteennddoo,, ppoorréémm,, qquuee aappuurraaççããoo ddee

custos e orçamentos éé ttaarreeffaa rreeaalliizzaaddaa ppeellaa pprróópprriiaa CCoommppaannhhiiaa,, oouu,, ppaarraa sseerr mmaaiiss eexxaattoo,, ppeellaa

construtora que estiveerr ccoonndduuzziinnddoo cada obra e não pelos auditores.. SSããoo eexemplos a lista de

ajustes relacionada no e-mmaaiill ddee ffll.. 993388 e oo ddooccuummeennttoo ddaa EE&&YY aanneexxaaddoo ppoorr JJooããoo MMaalllleett (fl.

111...111000000))),,, ooonnndddeee ssseee dddiiizzz qqquuueee ooo vvvaaalllooorrr dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaallliii rrreeelllaaatttaaadddaaa fffoooiii cccooonnnssseeeggguuuiiidddo em reunião e

qqquuueee aaa eeexxxpppllliiicccaaaçççãããooo dddooosss aaajjjuuusssttteeesss aaaiiinnndddaaa ssseeerrriiiaaa fffooorrrmmmaaallliiizzzaaadddaaa pppeeelllooo cccllliiieeennnttteee... AAAssssssiiimmm,,, o complemento de

custo rreeggiissttrraaddoo nnaa aapprreesseennttaaççããoo ddee 07.12.2011 não foi gerado pelaa eemmpprreessaa ddee aauuddiittoorriiaa, tendo

sido, certamente, ffoorrnneecciiddoo a ela pela auditada.

99. Alegam, eemm sseegguuiiddaa,, na mesma linha de defesa, que a iinnffoorrmmaaççããoo eessppeeccííffiiccaa ssoobbrree oo

ccoommpplleemmeennttoo ddee ccuussttooss ddee RR$$ 222222 mmiillhhõõeess não constavaa ddaa aapprreesseennttaaççããoo pprreeppaarraaddaa pela E&Y

ppaarraa aa rreeuunniiããoo ddee 1188..0011..22001122,, rreeaalliizzaaddaa eennttrree aa CCoommppaannhhiiaa ee aa eemmpprreessaa ddee aauuddiittoorriiaa (fls. 952954).

100. Observo,, ppoorréémm,, que a segunda página dessaa aapprreesseennttaaççããoo rreeggiissttrraa aa aaggeennddaa ddaa

rreeuunniiããoo,, ttrraazzeennddoo ccoommoo pprriimmeeiirroo iitteemm “Pontos de auditoria – AAssssuunnttooss ddiissccuuttiiddooss eemm 0077//1122//22001111

– FFeeeeddbbaacckk ddaa AAddmmiinniissttrraaççããoo””,, iitteemm eessttee ddiissccrriimmiinnaaddoo nnaa ppáággiinnaa sseegguuiinnttee oonnddee ccoonsta como

pprriimmeeiirroo ppoonnttoo ddee ddiissccuussssããoo “Gestão dos orçamentos – ccoommpplleemmeennttooss ffrreeqquueenntteess”” (fls. 952953).

101. LLLooogggooo,,, rrreeessstttaaa ccclllaaarrrooo qqquuueee,,, aaapppeeesssaaarrr dddeee nnnãããooo ssseee fffaaazzzeeerrr mmmeeennnçççãããooo eeexxxppprrreeessssssaaa aaaooo vvvaaalllooorrr dddeee RRR$$$ 222222222

mmmiiilllhhhõõõeeesss,,, ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo ppprrreeessseeennnttteee nnnaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddooo mmmêêêsss aaannnttteeerrriiiooor foi discutido na

reunião de 18.01.2012,, ttrraattaannddoo-ssee,, ppoorrttaannttoo,, ddee iinnffoorrmmaaççããoo ddiissppoonniibbiilliizzaaddaa ppaarraa aa aallttaa

aaddmmiinniissttrraaççããoo ddaa PPDDGG,, ppoorr mmeeiioo ddee ssuuaa controller MM.. AA..,, ssuubboorrddiinnaaddaa aaoo ddiirreettoorr ffiinnaanncceeiirroo JJooããoo

Mallet.

102. AA aapprreesseennttaaççããoo ddee 0077..1122..22001111 iinnddiiccaarriiaa,, iinncclluussiivvee,, qquuee aass iinnffoorrmmaaççõõeess nneellaa ccoonnttiiddaass

ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo dddiiissscccuuutttiiidddaaasss cccooommm aaa PPPDDDGGG eeemmm rrreeeuuunnniiiãããooo jjjááá nnnaaaqqquuueeelllaaa dddaaatttaaa,,, mmmaaasss aaa aaauuusssêêênnnccciiiaaa nnnooosss aaauuutttooosss dddeee

ooouuutttrrrooosss eeellleeemmmeeennntttooosss sssooobbbrrreee aaa eeefffeeetttiiivvvaaa rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo dddeeessssssaaa rrreeeuuunnniiiãããooo eee sssooobbbrrreee ssseeeuuusss eeevvveeennntttuuuaaaiiisss pppaaarrrtttiiiccciiipppaaannnttteeesss fffaaazzz

ccoomm qquuee eeuu ccoonnssiiddeerree,, ccoonnsseerrvvaaddoorraammeennttee,, aa rreeuunniiããoo ddee 1188..0011..22001122 ccoommoo aa ddaattaa eemm qquuee eellaa ffooii

lleevvaaddaa aaoo ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa CCoommppaannhhiiaa..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 19 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

103. OOOsss AAAcccuuusssaaadddooosss tttaaammmbbbééémmm aaallleeegggaaammm qqquuueee eeemmm 111888...000111...222000111222 aaasss rrreeevvviiisssõõõeeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaaiiinnndddaaa

eessttaarriiaamm ppeennddeenntteess,, ccoonnffoorrmmee pprroovvaarriiaamm ttaannttoo aa eexxpprreessssããoo “on hold”,, ccoonnssttaannttee ddaa sétima

pppááágggiiinnnaaa dddaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo qqquuueee aaa iiinnnssstttrrruuuiiiuuu,,, cccooommmooo aaa aaauuusssêêênnnccciiiaaa dddeee ppprrreeevvviiisssãããooo dddeee dddaaatttaaa pppaaarrraaa ooo fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo

ddaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ddaa CCoommppaannhhiiaa,, nnaa ppáággiinnaa nnoovvee ((ffllss.. 995533-995544)).. OO ccoommpplleemmeennttoo ddee

ccuussttooss aappoonnttaaddoo eemm 0077..1122..22001111,, ppoorrttaannttoo,, nnããoo eessttaarriiaa vvaalleennddoo eemm jjaanneeiirroo ddee 22001122,, ppeerrííooddoo eemm

qquuee aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss eessttaarriiaa aaiinnddaa aa sseerr aappuurraaddaa..

104. AAAddduuuzzzeeemmm,,, nnnaaa mmmeeesssmmmaaa dddiiirrreeeçççãããooo,,, qqquuueee nnnaaa vvveeerrrsssãããooo cccooommmpppllleeetttaaa dddaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo,,, eeennnvvviiiaaadddaaa ààà

E&Y por e-mmaaiill ppeellaa PPDDGG eemm 2244..0011..22001122 ((ffll.. 995511-vv)),, ccoonnssttaa ccoommoo ddaattaa ppaarraa aa rreevviissããoo ddee

orçamenttooss ee iinnssppeeççããoo ffííssiiccaa ddee oobbrraass aa ddaattaa ddee 2200..0022 ee ppaarraa oo ffeecchhaammeennttoo ddaass demonstrações

fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa AAAgggrrreee aaa dddaaatttaaa 222000...000333,,, eeessstttaaannndddooo ooo eeennnvvviiiooo dddeeelllaaasss pppaaarrraaa aaa PPPDDDGGG ppprrreeevvviiissstttooo pppaaarrraaa 222333...000333...

Reportam-se, também, ao e-mmmaaaiiilll eeennnvvviiiaaadddooo ààà PPPDDDGGG pppeeelllaaa EEE&&&YYY eeemmm 333000...000333...222000111222,,, iiinnnfffooorrrmmmaaannndddooo qqquuueee o

primeiro relatório sobre a Agre lhe ffooii eennttrreegue em 21.03.2012,, ddaattaa eemm qquuee,, ppaarraa ooss AAccuussaaddooss,, aa

iinnffoorrmmaaççããoo ssoobbrree aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss tteerriiaa ssiiddoo ccoonnhheecciiddaa ((ffllss.. 994400,, 775577,, 11..113366))..

105. NNeennhhuummaa ddeessssaass iinnffoorrmmaaççõõeess,, nnoo eennttaannttoo,, rreellaattiivvaass aaoo ttrraabbaallhhoo ddee ffeecchhaammeennttoo ddoo 44ºº

IIITTTRRR dddeee 222000111111 dddaaa PPPDDDGGG eee,,, cccooonnncccooommmiiitttaaannnttteeemmmeeennnttteee,,, dddeee fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddeee

333111...111222...222000111111,,, eeellliiidddeee ooo fffaaatttooo dddeee qqquuueee ssseee tttiiinnnhhhaaa cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo,,, ààà ééépppooocccaaa,,, dddeee uuummm cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo

rreelleevvaannttee ppeennddeennttee ddee sseerr lleevvaaddoo ààss ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraas da Companhia.

106. EEEvvviiidddeeennnttteeemmmeeennnttteee,,, pppaaarrraaa aaaqqquuueeellleeesss fffeeeccchhhaaammmeeennntttooosss,,, ooouuutttrrraaasss cccooonnnfffrrrooonnntttaaaçççõõõeeesss dddeee cccuuussstttooosss eee

ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeeevvveeerrriiiaaammm ssseeerrr vvveeerrriiifffiiicccaaadddaaasss pppeeelllaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee sssuuuaaasss cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss eee nnnooovvvaaasss iiinnnssspppeeeçççõõõeeesss

fffííísssiiicccaaasss eeemmm ooobbbrrraaasss dddeeevvveeerrriiiaaammm ssseeerrr ppprrrooogggrrraaammmaaadddaaasss,,, dddeee mmmooodddooo aaa qqquuueee ooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss cccooolllhhheeesssssseeem evidências

pppaaarrraaa aaa eeemmmiiissssssãããooo dddooo pppaaarrreeeccceeerrr dddeee aaauuudddiiitttooorrriiiaaa sssooobbbrrreee aaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddeee 333111...111222...222000111111... DDDaaaííí

qqquuueee ccceeerrrtttaaammmeeennnttteee eeexxxiiissstttiiirrriiiaaammm rrreeevvviiisssõõõeeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss pppeeennndddeeennnttteeesss,,, mmmaaasss ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo jjjááá

mmaatteerriiaalliizzaaddoo ccoonnttiinnuuaavvaa lláá,, aa eessppeerraa ddee ssuuaa ccoonnssoolliiddaaççããoo..

107. Osss AAAcccuuusssaaadddooosss nnnãããooo cccooonnnssseeeggguuuiiirrraaammm dddeeemmmooonnnssstttrrraaarrr,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, qqquuueee ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo

ooorrrçççaaadddooo nnnooo vvvaaalllooorrr dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss,,, aaapppooonnntttaaadddooo pppeeelllooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss eeemmm 000777...111222...222000111111,,, jjjááá hhhaaavvviiiaaa sssiiidddooo

reconhecido nnnooo 333ººº IIITTTRRR dddaaa PPPDDDGGG eee tttaaammmpppooouuucccooo qqquuueee eeellleee nnnãããooo ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo ooobbbjjjeeetttooo dddeee dddiiissscccuuussssssãããooo eeennntttrrreee aaa

PPDDGG ee ooss aauuddiittoorreess,, eemm 1188..0011..22001122..

108. EEEmmmbbbooorrraaa nnnãããooo ssseee ttteeennnhhhaaa nnnooosss aaauuutttooosss aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo sssooobbbrrreee qqquuueeemmm fffooorrraaammm tttooodddooosss ooosss

ppaarrttiicciippaanntteess ddaa rreeuunniiããoo ddee 1188..0011..22001122 ee ssee aallgguumm ddooss AAccuussaaddooss eesstteevvee eennttrree eelleess, a presença da

controller MM..AA..,, ddiirreettaammeennttee ssuubboorrddiinnaaddaa aaoo ddiirreettoorr ffiinnaanncceeiirroo JJooããoo MMaalllleett ee ppaarrttíícciippee ddee ttooddaass

aaasss dddiiissscccuuussssssõõõeeesss aaaqqquuuiii dddooocccuuummmeeennntttaaadddaaasss sssooobbbrrreee ooo fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddooosss IIITTTRRRsss eee dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss

de 31.12.2011 (fls. 80-111000111,,, 999555111))),,, fffaaazzz ppprrrooovvvaaa dddeee qqquuueee aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee aaallliii dddiiissscccuuutttiiidddaaa –

complemento relevante de custo na AAggrree – ffooii lleevvaaddaa,, nnaaqquueellaa ddaattaa,, aaoo ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa PDG.

109. PPPaaassssssooo aaa aaannnaaallliiisssaaarrr aaagggooorrraaa aaa aaallleeegggaaaçççãããooo dddeee qqquuueee aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa eeemmm aaabbbrrriiilll

dddeee 222000111222 ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo llleeevvvaaannntttaaadddaaa aaapppeeennnaaasss nnnooo fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddeee 333111...111222...222000111111,,,

após as visitas reaalliizzaaddaass ppeellaa EE&&YY aa oobbrraass ddaa AAggrree eemm mmaarrççoo ddaaqquueellee aannoo,, ee,, ppoorrttaannttoo,, não

guardaria qualquer relação com o complemento de custo de valor idêntico identificado em

dezembro de 2011.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 20 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

110. O ppprrróóóppprrriiiooo aaatttrrraaasssooo nnnooo cccrrrooonnnooogggrrraaammmaaa dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa PPPDDDGGG,,, cccuuujjjooo

enceeerrrrrraaammmeeennntttooo ssseee dddeeeuuu aaapppeeennnaaasss eeemmm 000555...000444...222000111222,,, ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo cccaaauuusssaaadddooo,,, ssseeeggguuunnndddooo ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, pppeeelllaaa

dddeeemmmooorrraaa eeemmm fffeeeccchhhaaarrr ooosss nnnúúúmmmeeerrrooosss dddaaa AAAgggrrreee... EEEsssttteee aaatttrrraaasssooo pppooodddeeerrriiiaaa ssseeerrr aaattteeessstttaaadddooo pppeeelllooo e-mail enviado à

PPPDDDGGG pppeeelllaaa EEE&&&YYY eeemmm 333000...000333...222000111222,,, iiinnnfffooorrrmmmaaannndddooo qqquuueee hhhooouuuvvveee aaatttrrraaasssooo nnnooo fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddaaasss dddeeemmmooonnnstrações

ffiinnaanncceeiirraass ddee 3311..1122..22000011 ee qquuee ssoommeennttee receberam oo pprriimmeeiirroo rreellaattóórriioo ssoobbrree aa AAggrree eemm

222111...000333...222000111222 eee ooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo cccooonnnsssooollliiidddaaadddooo ppprrreeellliiimmmiiinnnaaarrr eeemmm 222666...000333...222000111222 (((ffflll... 777555777))).

111. DDee ffaattoo,, aalléémm ddooss ee-mmaaiillss jjáá mmeenncciioonnaaddooss,, eennvviiaaddooss ppeellooss aauuddiittoorreess ppara

profissionais da PDG/Agre, em 05.03.2012 e 08.03.2012 ((ffllss.. 8844 ee 8877)),, aaggeennddaannddoo vviissiittaass aa oobbrraass

dddaaa AAAgggrrreee,,, aaasss ppplllaaannniiilllhhhaaasss cccooommm ooo rrreeegggiiissstttrrrooo dddaaasss vvviiisssiiitttaaasss,,, aaannneeexxxaaadddaaasss aaaooosss aaauuutttooosss pppeeelllaaa SSSPPPSSS,,, tttaaammmbbbééémmm

cccooonnnfffiiirrrmmmaaammm aaa eeexxxeeecccuuuçççãããooo dddooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss dddeee cccaaammmpppooo pppeeelllooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss nnnooo fffiiimmm dddeee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222...

112. São 24 visitas rreeggiissttrraaddaass nnaa ppllaanniillhhaa “Copy of E05 – F2 –– Inspeção Física Obra e

Stand”,, oobbttiiddaa ppeellaa SSPPSS eemm ssuuaass ddiilliiggêênncciiaass nnaa EE&&YY ((ffllss.. 994400)),, eessttaannddoo eennttrree eellaass aass ddeezz

previstas no e-mmaaiill ddee 0088..0033..22001122,, ttooddaass rreeaalliizzaaddaass eemm 1100..0033..22001122..

113. CCCooonnntttuuudddooo,,, dddaaa aaannnááállliiissseee dddeeessssssaaasss ppplllaaannniiilllhhhaaasss dddeee vvviiisssiiitttaaa eee dddooo qqquuueee eeessstttááá eeexxxpppooossstttooo nnnooosss mmmeeennnccciiiooonnnaaadddooosss

e-mmmaaaiiilllsss,,, ooo qqquuueee ssseee eeexxxtttrrraaaiii ééé qqquuueee ooo eeessscccooopppooo dddooo tttrrraaabbbaaalllhhhooo dddooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss nnnaaa iiinnnssspppeeeçççãããooo dddaaa aaammmooossstttrrraaa dddeee

eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss dddaaa AAAgggrrreee,,, dddeee qqquuueee ccchhheeegggaaarrraaammm aaa vvviiissstttooorrriiiaaarrr dddeeezzz ooobbbrrraaasss eeemmm uuummm úúúnnniiicccooo dddiiiaaa,,, era a

vvveeerrriiifffiiicccaaaçççãããooo dddooo aaannndddaaammmeeennntttooo eee eeessstttááágggiiiooo dddaaasss ooobbbrrraaasss eee nnnãããooo aaa iiidddeeennntttiiifffiiicccaaaçççãããooo eee qqquuuaaannntttiiifffiiicccaaaçççãããooo dddeee eeevvveeennntttuuuaaaiiisss

revisões de orçamento.

114. O e-mail de 088.03.2012,, ppoorr eexxeemmpplloo,, ccoonnssiiggnnoouu qquuee aass vviissiittaass aa sseerreemm rreeaalliizzaaddaass aa

partir de 10.03.2012 tteerriiaamm oo oobbjjeettiivvoo ddee constatar o estágio das obrass ee,, ddaa mmeessmmaa mmaanneeiirraa,, aa

planilha de viissiittaass ttrraazz ccoommoo oobbjjeettiivvoo ffaazzeerr aa ddooccuummeennttaaççããoo ddas ““iinnssppeeççõõeess ddee oobbrraass rreeaalliizzaaddaass

nnnooosss eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss dddooo GGGrrruuupppooo AAAgggrrreee aaa fffiiimmm dddeee eeevvviiidddeeennnccciiiaaarrr///cccooonnnssstttaaatttaaarrr aaa eeevvvooollluuuçççãããooo fffííísssiiicccaaa dddeeesssssseeesss eee

sua efetiva conclusão ee eennttrreeggaa..””

115. AAA ppplllaaannniiilllhhhaaa tttaaammmbbbééémmm eeeqqquuuaaaccciiiooonnnaaa ooo tttrrraaabbbaaalllhhhooo rrreeeaaallliiizzzaaadddooo cccooommmooo ssseeennndddooo aaa vvveeerrriiifffiiicccaaaçççãããooo,,, pppaaarrraaa

obras em andamento, das “““cccooonnndddiiiçççõõõeeesss dddaaa ooobbbrrraaa cccooommmooo eeevvvooollluuuçççãããooo fffííísssiiicccaaa,,, fffaaassseeeaaammmeeennntttooo,,, eeessstttoooqqquuueeesss eee mmmãããooo

de obra nos canteiros”, e, ppaarraa ooss eemmpprreeeennddiimmeennttooss jjáá ccoonncclluuídos, a ccoonfirmação da “habitação

dos mesmos.” AAAsss ppplllaaannniiilllhhhaaasss iiinnndddiiivvviiiddduuuaaaiiisss tttrrraaazzzeeemmm cccooommmeeennntttááárrriiiooosss sssooobbbrrreee eeesssssseeesss pppooonnntttooosss,,, eeemmm eeessspppeeeccciiiaaalll sssooobbbrrreee

ooo eeessstttááágggiiiooo dddaaasss ooobbbrrraaasss,,, aaa eeexxxiiissstttêêênnnccciiiaaa dddeee aaatttrrraaasssooosss,,, eeennntttrrreee ooouuutttrrrooosss,,, eee pppaaarrraaa aaaqqquuueeelllaaasss que informaram possuir

stand de vendas,, ffoorraamm vveerriiffiiccaaddaass aass evidências físicas e contábeis ddooss mmeessmmooss.

116. AA ccoonncclluussããoo ggeerraall ddooss ttrraabbaallhhooss ffooii qquuee ““ttooddooss ooss eemmpprreeeennddiimmeennttooss sseelleecciioonnaaddooss

efetivamente têmm oobbrraa eemm aannddaammeennttoo, aallgguunnss pprróóxxiimmooss aa eennttrreeggaa oouu eessttããoo ccoonncclluuííddooss ee sseennddoo

habitados”.

117. TTuuddoo iissssoo mmee ccoonnvveennccee qquuee oo oobbjjeettiivvoo ddaa EE&&YY nass vviissiittaass à amostra de 24

empreendimentos fffoooiii cccooonnnssseeeggguuuiiirrr eeevvviiidddêêênnnccciiiaaasss dddeee aaauuudddiiitttooorrriiiaaa sssooobbbrrreee ooo eeessstttááágggiiiooo dddaaasss ooobbbrrraaasss da Agre em

31.12.2011, de modo aaa fffuuunnndddaaammmeeennntttaaarrr aaa ooopppiiinnniiiãããooo eeemmmiiitttiiidddaaa sssooobbbrrreee aaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss da

PDG.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 21 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

118. QQQuuuaaannntttooo ààà aaapppuuurrraaaçççãããooo dddeee cccuuussstttooosss eee iiidddeeennntttiiifffiiicccaaaçççãããooo dddeee dddeeesssvvviiiooosss eeemmm ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, eeemmmbbbooorrraaa aaa

mmmaaaiiiooorrr pppaaarrrttteee dddaaasss ppplllaaannniiilllhhhaaasss iiinnndddiiivvviiiddduuuaaaiiisss tttrrraaagggaaa ooosss vvvaaalllooorrreeesss dddooo PPPOOOCCC,,, dddooo cccuuussstttooo ooorrrçççaaadddooo eee dddooo cccuuussstttooo

incorrido nas respectivas obras, nnnãããooo hhhááá qqquuuaaalllqqquuueeerrr eeevvviiidddêêênnnccciiiaaa dddeee qqquuueee tttaaaiiisss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss eeessstão

atualizadas ou são consistentes.

119. PPrriimmeeiirraammeennttee,, oobbsseerrvvaa-se que o ddooccuummeennttoo ttaammbbéémm ttrraazz uummaa ppllaanniillhhaa ddee

aaappprrroooppprrriiiaaaçççãããooo iiimmmooobbbiiillliiiááárrriiiaaa,,, aaatttuuuaaallliiizzzaaadddaaa aaatttééé 333000...000999...222000111111,,, ooo qqquuueee cccooonnndddiiizzz cccooommm aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo cccooonnnssstttaaannnttteee dddooo

mencionado e-mmaaiill ddaa EE&&YY ppaarraa aa PPDDGG ddee 0055..0033..22001122,, de que oo ssiisstteemmaa ddaa AAggrree estaria

utilizando iinnffoorrmmaaççõõeess ddee sseetteemmbbrroo ddee 22001111.. EEssttee ffaattoo ccoollooccaa ddúúvviiddaas sobre aass ddaattaass aa qquuee ssee

referiam os valores de ccuussttoo oorrççaaddoo ee ccuussttoo iinnccoorrrriiddoo, ccoonnssiiggnnaaddooss nnaass ppllaanniillhhaass individuais das

obras, ou seja, se os valores eram oss ddaass ddaattaass ddaass vviissiittaass oouu ddee 3300..0099..22001111..

120. AAAlllééémmm dddaaa iiinnndddeeefffiiinnniiiçççãããooo qqquuuaaannntttooo ààà dddaaatttaaa aaa qqquuueee ssseee rrreeefffeeerrriiiaaammm aaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss sssooobbbrrreee ooosss cccuuussstttooosss,,,

aaalllggguuummmaaasss ppplllaaannniiilllhhhaaasss nnnãããooo tttrrraaazzzeeemmm qqquuuaaalllqqquuueeerrr dddaaadddooo qqquuuaaannntttooo aaa eeellleeesss (((FFF111...888,,, FFF111...999,,, FFF111...111000 eee FFF111...222000))),,, hhhááá ooouuutttrrraaasss

ccoomm ccuussttoo iinnccoorrrriiddoo mmeennoorr qquuee oo oorrççaaddoo ee hháá aaqquueellaass eemm qquuee ooss nnúúmmeerrooss ssee mmoossttrraamm ffoorraa ddee

qqquuuaaalllqqquuueeerrr rrraaazzzoooaaabbbiiillliiidddaaadddeee,,, cccooommmooo pppooorrr eeexxxeeemmmppplllooo ooosss dddaaa ooobbbrrraaa rrreeetttrrraaatttaaadddaaa nnnaaa ppplllaaannniiilllhhhaaa FFF111...777,,, qqquuueee pppooossssssuuuíííaaa uuummm

custo orçado de R$ 9955..009999..660088,,2299 ee,, aappeessaarr ddee eessttaarr ccoomm uumm POCC ddee 2255%%,, aapprreesseennttaavvaa,, sseegguunnddoo

a planilha, um custo incorrido de RR$$ 334.443.065,78.

121. AAAsss ppplllaaannniiilllhhhaaasss nnnãããooo ssseee ppprrreeessstttaaammm,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, aaa cccooommmppprrrooovvvaaarrr qqquuueee fffoooiii nnnaaasss vvviiisssiiitttaaasss àààsss ooobbbrrraaasss dddaaa

AAAgggrrreee qqquuueee aaa EEE&&&YYY qqquuuaaannntttiiifffiiicccooouuu aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss,,, dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa pppeeelllaaa PPPDDDGGG

eemm 0044..0044..22001122,, ee ooss AAccuussaaddooss,, ppoorr ssuuaa vveezz,, ttaammppoouuccoo aapprreesseennttaarraamm qquuaallqquueerr mmeemmóórriiaa ddee

cccááálllcccuuulllooo,,, rrreeegggiiissstttrrrooo cccooonnntttááábbbiiilll ooouuu ooouuutttrrrooo dddooocccuuummmeeennntttooo qqquuueee cccooommmppprrrooovvvaaasssssseee qqquuueee ssseee ccchhheeegggooouuu àààqqquuueeellleee vvvaaalllooorrr aaa

ppaarrttiirr ddooss nnúúmmeerrooss oobbttiiddooss nnaass vviissiittaass ààss oobbrraass ddaa AAggrree..

122. AAAuuussseeennnttteee eeessssssaaa cccooommmppprrrooovvvaaaçççãããooo eee eeemmm vvviiissstttaaa dddaaa aaannnttteeerrriiiooorrr cccooonnnssstttaaatttaaaçççãããooo dddeee qqquuueee ooo complemento

dddeee cccuuussstttooo dddeee iiiggguuuaaalll vvvaaalllooorrr iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooo nnnaaa AAAgggrrreee,,, aaapppooonnntttaaadddooo nnnaaa aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddaaa EEE&&&YYY dddeee 000777...111222...222000111111,,,

aaaiiinnndddaaa nnnãããooo hhhaaavvviiiaaa sssiiidddooo rrreeecccooonnnhhheeeccciiidddooo nnnooo 333ººº IIITTTRRR 222000111111 dddaaa PPPDDDGGG,,, ooouuutttrrraaa nnnãããooo pppooodddeee ssseeerrr aaa cccooonnncccllluuusssãããooo dddeee qqquuueee

eessssee aajjuussttee ffooii lleevvaaddoo aaoo 44ºº IITTRR ee iinntteeggrroouu oo mmoonnttaannttee ddiivvuullggaaddoo nnoo ffeecchhaammeennttoo ddaass

dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa dddeee 333111...111222...222000111111,,, aaa tttííítttuuulllooo dddeee rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss...

123. Os Acusados aaiinnddaa aapprreesseennttaamm,, ccoommoo argumento,, oo ffaattoo ddee qquuee a revisão de

orçamentos, nnaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ddaa CCoommppaannhhiiaa ddee 3311..1122..22001111,, ffooii rreeppuuttaaddaa aa toda

PPDDGG ee nnããoo ssoommeennttee àà AAggrree,, ccoommoo nnaa aapprreesseennttaaççããoo ddee 0077..1122..22001111.. SSeegguunnddoo aalleeggaamm,, ccoommoo aa

AAAgggrrreee rrreeeppprrreeessseeennntttaaavvvaaa 444000%%% dddooo VVVGGGVVV dddaaa PPPDDDGGG,,, pppaaarrraaa qqquuueee aaa rrreeevvviiisssãããooo fffooosssssseee tttooodddaaa ooorrriiiuuunnndddaaa dddeeelllaaa,,, nnneeennnhhhuuummmaaa

oouuttrraa oobbrraa qquuee nnããoo ffoossssee ddeessssaa ccoonnttrroollaaddaa tteerriiaa ttiiddoo nneecceessssiiddaaddee ddee rreeffoorrççoo ddee oorrççaammeennttoo nnaa

época.

124. Poorréémm,, nnaa aauussêênncciiaa ddee oouuttrrooss ddooccuummeennttooss,, ffiiaa-ssee nnoo rreellaattóórriioo ddee aaddmmiinniissttrraaççããoo qquuee

aaacccooommmpppaaannnhhhooouuu dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddaaa PPPDDDGGG dddeee 333111...111222...222000111111,,, ooonnndddeee cccooonnnssstttaaa qqquuueee aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee

orçamentos de R$ 222 milhões ssee ddeeuu eemm projetooss ccoonncceennttrraaddooss eemm oobbrraass tteerrcceerriizzaaddaass e que a

Agre possuía um vvoolluummee ddee oobbrraass ddee tteerrcceeiirrooss bbeemm mmaaiioorr qquuee aass oouuttrraass uunniiddaaddeess ddee nneeggóócciiooss,,

CHL e Godfarb.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 22 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

125. HHHááá qqquuueee ssseee ttteeerrr cccooonnnsssccciiiêêênnnccciiiaaa,,, tttaaammmbbbééémmm,,, qqquuueee aaa cccooonnnfffiiiaaabbbiiillliiidddaaadddeee dddooo vvvaaalllooorrr dddiiivvvuuulllgggaaadddooo eeemmm aaabbbrrriiilll

de 2012 pode ter sidoo iinnfflluueenncciiaaddaa pelaass ddiiffiiccuullddaaddeess eemm ssee ccoonnssoolliiddaarr,, nnaa CCoommppaannhhiiaa,, ooss ccuussttooss

eee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss aaapppuuurrraaadddooosss nnnaaa AAAgggrrreee,,, tttooodddaaasss dddeeessscccrrriiitttaaasss eeemmm dddooocccuuummmeeennntttooosss dddooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss (((ffflllsss... 666444,,, 777111))),,, dddaaa

própria PDG (fls. 358-335599,, 664444-664477)) ee ddaass ddeeffeessaass ddee ttooddooss ooss AAccuussaaddooss..

126. AA ccaauussaa ddeessssaass ddiiffiiccuullddaaddeess ppooddee sseerr ccrreeddiittaaddaa,, cceerrttaammeennttee,, àà ppoollííttiiccaa aaggrreessssiivvaa ddee

eeexxxpppaaannnsssãããooo aaadddoootttaaadddaaa pppeeelllaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa nnnooosss aaannnooosss aaannnttteeerrriiiooorrreeesss aaaooosss dddooosss fffaaatttooosss aaaqqquuuiii aaapppuuurrraaadddooosss,,, eeexxxpppaaannnsssãããooo qqquuueee

ccuullmmiinnoouu nnaa iinnccoorrppoorraaççããoo,, eemm junho de 2010, da Agre ee ddee ssuuaass ccoonnttrroollaaddaass,, Agra, Abyara e

Klabin Segall,,, eeessssssaaasss ddduuuaaasss úúúllltttiiimmmaaasss,,, cccooommmooo jjjááá mmmeeennnccciiiooonnnaaadddooo,,, cccooonnnddduuuzzziiinnndddooo ooobbbrrraaasss pppooorrr construtoras

terceirizadas, com ddiiffeerreenntteess ssiisstteemmaass ddee ccoonnttrroolleess ddee ccuussttoo.

127. DDaaíí ssee eenntteennddee oo eexxttrreemmoo eessffoorrççoo ffeeiittoo ppeellaa CCoommppaannhhiiaa, eennttrree nnoovveemmbbrroo ddee 22001111 e o

sseegguunnddoo sseemmeessttrree ddee 22001122, para implementar na Agre uumm ssiisstteemmaa iinntteeggrraaddoo ddee ccuussttooss ee

compatibilizá-lllooo cccooommm ooo SSSAAAPPP dddaaa PPPDDDGGG... EEEsssssseee eeesssfffooorrrçççooo eeessstttááá rrreeesssuuummmiiidddooo nnnaaa cccooorrrrrreeessspppooonnndddêêênnnccciiiaaa enviada à

SEP em 2013 pela aaddmmiinniissttrraaçção que sucedeu a dos Acusados ((ffllss.. 664444-647), que concluiu do

processo, que “““aaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss aaannnttteeerrriiiooorrreeesss aaa 222000111222 fffooorrraaammm eeelllaaabbbooorrraaadddaaasss dddaaa mmmeeelllhhhooorrr mmmaaannneeeiiirrraaa

possível, (...) dddeeennntttrrrooo dddooo qqquuueee eeerrraaa pppooossssssííívvveeelll ooobbbttteeerrr,,, cccooommm ooosss rrreeecccuuurrrsssooosss,,, iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss eee eeexxxpppeeerrriiiêêênnnccciiiaaa eeennntttãããooo

existentes.”

128. E essa “mmeellhhoorr mmaanneeiirraa ppoossssíívveell”” parece ter sido,, ccoommoo vviissttoo,, eennttrree oouuttrros

iiimmmppprrrooovvviiisssooosss,,, ccchhheeegggaaarrr aaaooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss dddeee cccaaammmpppooo dddaaa aaauuudddiiitttooorrriiiaaa dddeee fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss

fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddeee 333111...111222...222000111111 cccooommm nnnúúúmmmeeerrrooosss dddaaa AAAgggrrreee aaaiiinnndddaaa rrreeelllaaatttiiivvvooosss aaa 333000...000999...222000111111,,, cccooonnnfffooorrrmmmeee cccooonnnssstttaaa

ddaass ppllaanniillhhaass ddee vviissiittaass aa oobbrraass ee ccoonnssiiggnnaaddoo nnoo ee-mmaaiill eennvviiaaddoo ppeellaa EE&&YY àà PDG em 05.03.2012

((ffll.. 8844)),, bbeemm ccoommoo aassssuummiiddoo eemm aallgguummaass ddeeffeessaass ddoo pprreesseennttee pprroocceessssoo..

129. Mesmo que tooddaass eessssaass ddiiffiiccuullddaaddeess tteennhhaamm lleevvaaddoo àà ddeecciissããoo ddee ssiimmpplleessmmeennttee

mmmaaannnttteeerrr nnnooo 444ººº IIITTTRRR,,, pppaaarrraaa aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss ooorrriiiuuunnndddaaa dddeee ooobbbrrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss,,, ooo eeexxxaaatttooo vvvaaalllooorrr

iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooo aaaiiinnndddaaa eeemmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111111 pppaaarrraaa aaa AAAgggrrreee,,, pppeeerrrmmmaaannneeeccceee aaa cccooonnncccllluuusssãããooo dddeee qqquuueee,,, eeemmm

dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111111,,, jjjááá hhhaaavvviiiaaa sssiiidddooo iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooo nnnaaa AAAgggrrreee uuummm dddeeesssvvviiiooo rrreeellleeevvvaaannnttteee dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, qqquuueee

ppaassssoouu aa sseerr ddee ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa PPDDGG aaoo mmeennooss eemm 1188..0011..22001122..

III.1.1.3. DA CIÊNCIA, NNAA COMPANHIA, DA INFORMAÇÃO SOBRE AA RREEVVIISSÃÃOO DDEE OORRÇÇAAMMEENNTOS

130. RReessuummiinnddoo ttooddaa aa aannáálliissee aapprreesseennttaaddaa,, oo conjunto de iinnddíícciiooss presentes nos autos

convergem paarraa aa ccoonncclluussããoo ddee qquuee ppeelloo mmeennooss ddeessddee 1188..0011..22001122 jjáá ssee ttiinnhhaa ccoonnhheecciimmeennttoo,, nnaa

PPDDGG,, ddee ddeessvviiooss rreelleevvaanntteess eemm oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass ddee ssuuaa ccoonnttrroollaaddaa AAggrree,, ccoonndduuzziiddaass ppoorr

ccoonnssttrruuttoorraass tteerrcceeiirriizzaaddaass,, ddeessvviiooss eesssseess qquuee ssoommeennttee ffoorraamm ddiivvuullggaaddooss aaoo ppúúbblliiccoo eemm

0044..0044..22001122,, nnaa ffoorrmmaa ddee uummaa revisão de orçamentos nnoo mmoonnttaannttee ddee RR$$ 222222 mmiillhhõõeess..

131. EEssssaa ccoonncclluussããoo eessttáá ssuuppoorrttaaddaa,, pprriinncciippaallmmeennttee,, ppeellooss sseegguuiinntteess ppoonnttooss::

i) e-mmmaaaiiilll dddeee cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaa ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaa dddaaa AAAgggrrreee,,, dddaaatttaaadddooo dddeee 000222...111222...222000111111,,, rrreeelllaaaccciiiooonnnaaannndddooo

ooobbbrrraaasss cccooommm dddeeesssvvviiiooo nnnooo cccuuussstttooo dddeee ccceeerrrcccaaa dddeee RRR$$$333555 mmmiiilllhhhõõõeeesss dddeee rrreeeaaaiiisss;;;

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 23 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

ii) aaappprrreeessseeennntttaaaçççãããooo dddaaa EEE&&&YYY dddaaatttaaadddaaa dddeee 000777...111222...222000111111,,, iiinnnfffooorrrmmmaaannndddooo aaa eeexxxiiissstttêêênnnccciiiaaa dddeee

cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss nnnaaa AAAgggrrreee,,, rrreeelllaaatttiiivvvooo aaaooo 333ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111111,,,

cccooommm aaajjjuuusssttteeesss cccooonnnccceeennntttrrraaadddooosss eeemmm ooobbbrrraaasss dddaaa KKKlllaaabbbiiinnn SSSeeegggaaallllll,,, qqquuueee pppooossssssuuuíííaaa aaa estratégia de

terceirizar obras;

iii) rreeuunniiããoo rreeaalliizzaaddaa eemm 1188..0011..22001122,, eennttrree pprrooffiissssiioonnaaiiss ddaa EE&&YY ee aa controller da

Companhia, M.A., ssuubboorrddiinnaaddaa aaoo ddiirreettoorr ffiinnaanncceeiirroo JJooããoo MMaalllleett, tendo como um

dos temas ooss ppoonnttooss ddiissccuuttiiddooss nnaa aapprreesseennttaaççããoo de 07.12..220011, entre eles o

ccoommpplleemmeennttoo ddee ccuussttoo cciittaaddoo nno item anterior; e

iv) reunião convocada ppoorr conselheiro fiscal da PDG em 03.02.2012,, ccoomm aa EE&&Y e a

presença de CCaauuêê CCaarrddoossoo, João Mallet, e a mesma M.A., ccoonnttrroolllleerr da Companhia,

ppaarraa ttrraattaarr,, eennttrree oouuttrrooss aassssuunnttooss,, ddee reavaliação de custos ddee oobbrraass ee aajjuusstteess eemm

orçamentos.

132. Os Acusados,, eemm ccoonnttrraappaarrttiiddaa,, não conseguiram apresentarr nneennhhuummaa aalleeggaaççããoo oouu

ccoonnttrraaiinnddíícciioo qquuee iinnffiirrmmaassssee aa ccoonncclluussããoo aacciimmaa.. CCoomm eeffeeiittoo,, eelleess mmeessmmooss ddeeccllaarraarraamm qquuee nnããoo

ttteeerrriiiaaa hhhaaavvviiidddooo rrreeevvviiisssãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss nnnooo 333ººº IIITTTRRR,,, eee,,, dddeee fffaaatttooo,,, eeesssttteee fffooorrrmmmuuulllááárrriiiooo nnnãããooo tttrrraaazzz

qquuaallqquueerr eevviiddeenncciiaaççããoo ddee ttaall rreevviissããoo,, oo qquuee,, ccaassoo ppoossiittiivvoo,, iinnvviiaabbiilliizzaarriiaa aass ccoonncclluussõõeess

sssiiinnnttteeetttiiizzzaaadddaaasss aaaccciiimmmaaa... NNNãããooo cccooonnnssseeeggguuuiiirrraaammm,,, tttaaammmbbbééémmm,,, rrreeefffuuutttaaarrr aaasss eeevvviiidddêêênnnccciiiaaasss ppprrreeessseeennnttteeesss nnnooosss aaauuutttooosss dddeee qqquuueee ooo

cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooo eeemmm 000777...111222...222000111111 fffoooiii llleeevvvaaadddooo aaaooo cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa PPPDDDGGG nnnaaa

reunião realizada em 18.01.2012.

133. Tampouco conseguiirraamm ccoommpprroovvaarr qquue a revisãoo ddee oorrççaammeennttooss ddiivvuullggaaddaa eemm

04.04.2012 tivesse sido apurada naass úúllttiimmaass sseemmaannaass ddee mmaarrççoo,, aappóóss eenncceerrrraarreemm ssuuaass ooppeerraaççõõeess

cccooommm aaaçççõõõeeesss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa... DDDeee fffaaatttooo,,, aaa dddooocccuuummmeeennntttaaaçççãããooo dddooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss sssooobbbrrreee aaasss vvviiisssiiitttaaasss aaa uma amostra

de obras da Agrrreee,,, rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss nnnaaaqqquuueeellleee pppeeerrríííooodddooo pppaaarrraaa ooo fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddooo 444ººº IIITTTRRR eee dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss

ffiinnaanncceeiirraass ddee 22001111,, nnããoo ttrraazz qquuaallqquueerr eevviiddeenncciiaaççããoo ddoo ccáállccuulloo ee lleevvaannttaammeennttoo ddoo mmoonnttaannttee ddee

RR$$ 222222 mmiillhhõõeess ddiivvuullggaaddoo eemm aabbrriill ddee 22001122,, aa ttííttuulloo ddee rreevviissããoo ddee oorrçamentos.

134. DDee ttuuddoo oo aattéé aaqquuii eexxppoossttoo,, ccoonncclluuoo qquuee pelo menos aa ppaarrttiirr ddee 1188..0011..22001111,, ddaattaa ddaa

rrreeeuuunnniiiãããooo eeennntttrrreee aaa PPPDDDGGG eee aaa EEE&&&YYY qqquuueee dddiiissscccuuutttiiiuuu ooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooo eeemmm 000777...111222...222000111111,,,

ppaassssoouu aa ssee tteerr cciiêênncciiaa,, nnaa CCoommppaannhhiiaa,, ddaa eexxiissttêênncciiaa ddee uummaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddee RR$$ 222222

mmmiiilllhhhõõõeeesss,,, ooorrriiiuuunnndddaaa dddeee ooobbbrrraaasss dddaaa AAAgggrrreee,,, rrreeevvviiisssãããooo eeessstttaaa qqquuueee aaacccaaabbbooouuu pppooorrr ssseeerrr llleeevvvaaadddaaa aaaooo 444ººº IIITTTRRR dddeee 222000111111 eee

dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa aaaooo pppúúúbbbllliiicccooo qqquuuaaannndddooo dddaaa pppuuubbbllliiicccaaaçççãããooo dddaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss dddeee 333111...111222...222000111111,,, eeemmm

04.04.2012.

135. PPoorr ccoonnsseeqquuêênncciiaa,, ccoonnssiiddeerroo ccoommoo 1188..0011..2011 a data a paarrttiirr ddaa qquuaall ppaassssoouu aa

vvviiigggooorrraaarrr,,, pppaaarrraaa ooosss aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss dddaaa PPPDDDGGG,,, aaa vvveeedddaaaçççãããooo dddeee nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo cccooommm vvvaaalllooorrreeesss dddeee sssuuuaaa eeemmmiiissssssãããooo,,,

iimmppoossttaa ppeelloo aarrtt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nnºº 335588//0022..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 24 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

III.1.3 DAA EEXXIISSTTÊÊNNCCIIAA DDAA IINNFFOORMAÇÃO SOBRE A REVISÃO DO GGUUIIDDAANNCCEE DO VGV PARA 2012

136. AAlléémm ddaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss,, aa SSEEPP ccoonnssiiddeerroouu qquuee nnããoo sseerriiaa razoável que a

revisão do guidance ppaarraa 22001122 ttiivveessssee ssiiddoo ddeecciiddiiddaa somente após ooss AAccuussaaddooss tteerreemm encerrado

suas operações em bolsa,, eemm 0099..0033..22001122.. EEssssaa rreevviissããoo ffooii aannuunncciiaaddaa na divulgação dos

rreessuullttaaddooss nnããoo aauuddiittaaddooss ddaa CCoommppaannhhiiaa,, em 04.04.2012 (fl. 140-v),, e publicada como fato

relevante no mesmo dia (((ffflll... 333888777))),,, eee aaalllttteeerrrooouuu aaa ppprrreeevvviiisssãããooo dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss pppaaarrraaa 222000111222 dddaaa fffaaaiiixxxaaa dddeee RRR$$$

9-11 billhhõõeess,, ddiivvuullggaaddaa eemm 1144..1111..22001111,, ppaarraa aa ddee R$ 8-9 bilhões.

137. As defesas aalleeggaamm qquuee essa revisão se deu em função de oo vvoolluummee ddee llaannççaammeennttooss de

imóveis noo pprriimmeeiirroo ttrriimmeessttrree ddee 22001122 ter totalizado apenas R$ 11..119900 mmiillhhõõeess,, ou 11,9% do

valor médio do guidance,,, qqquuueee eeerrraaa dddeee RRR$$$ 111000 bbbiiilllhhhõõõeeesss,,, pppeeerrrccceeennntttuuuaaalll bbbeeemmm aaabbbaaaiiixxxooo dddo observado nos

pprriimmeeiirrooss ttrriimmeessttrreess ddooss ttrrêêss eexxeerrccíícciiooss aanntteerriioorreess, quando ooss llaannççaammeennttooss ccoorrrreessppoonnddeerram a

aproximadamente 18,6%% ddoo ppoonnttoo mmééddiioo.

138. CCoomm iissssoo,, ddeecciiddiiuu-se por ajustar o guidance da faixa de R$ 99-11 bilhões para a de R$

8-9 billlhhhõõõeeesss... CCCooommm ooo aaajjjuuusssttteee,,, ooo pppooonnntttooo mmmééédddiiiooo pppaaassssssooouuu aaa ssseeerrr RRR$$$ 888,,,555 bbbiiilllhhhõõõeeesss,,, fffiiicccaaannndddooo ooosss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss

fffeeeiiitttooosss nnnooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee nnnaaa ppprrrooopppooorrrçççãããooo dddeee 111444,,,000 %%% dddooo ppprrreeevvviiissstttooo pppaaarrraaa ooo aaannnooo... EEEsssssseeesss dddaaadddooosss eeessstttãããooo nnnaaa tttaaabbbeeelllaaa aaa

sseegguuiirr,, ttrraazziiddaa ppeellaass ddeeffeessaass ddee José Grabowsky, Micchheell WWuurrmmaann ee FFrreeddeerriico Cunha:

Tabela 2: Guidance dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss dddaaa PPPDDDGGG nnnooosss ppprrriiimmmeeeiiirrrooosss tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss dddeee 222000000999 aaa 222000111222

LLaannççaammeennttooss Guidance Média GGuuiiddaannccee % Lançado

Período

((eemm mmiillhhõõeess RR$$)) (em bilhões R$) ((eemm bbiillhhõõeess RR$$)) no 1T

1T09 472 2 a 3 2,5 18,9%

1T10 846 4,3 a 4,8 4,5 18,6%

1T11 1.760 9 a 10 9,5 18,5%

1T12 (original) 1.190 9 a 11 10 11,9%

1T12 (revisto) 1.190 8 a 9 8,5 14,0%

139. AAA qqquuueeedddaaa nnnooo vvvooollluuummmeee dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss ooocccooorrrrrriiidddaaa nnnooosss ppprrriiimmmeeeiiirrrooosss mmmeeessseeesss dddeee 222000111222 sssóóó ttteeerrriiiaaa

sssiiidddooo llleeevvvaaannntttaaadddaaa,,, pppooorrrééémmm,,, ssseeeggguuunnndddooo ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, nnnooo fffiiimmm dddooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee,,, pppoooiiisss,,, em se tratando de

ppprrriiimmmeeeiiirrrooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddooo aaannnooo,,, ooosss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss dddeee iiimmmóóóvvveeeiiisss nnnooovvvooosss uuusssuuuaaalllmmmeeennnttteee ssseee

cccooonnnccceeennntttrrraaavvvaaammm,,, dddeee aaacccooorrrdddooo cccooommm eeellleeesss,,, nnnooo fffiiinnnaaalll dddooo pppeeerrríííooodddooo,,, eeessspppeeeccciiiaaalllmmmeeennnttteee dddeeepppoooiiisss dddooo cccaaarrrnnnaaavvvaaalll...

Micchheell WWuurrmmaann ee FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa aanneexxaarraamm aaooss aauuttooss,, iinncclluussiivvee,, ddeecclaração de presidente de

ggrraannddee iinnccoorrppoorraaddoorraa nneessssee sseennttiiddoo ((ffllss.. 665511))..

140. AAAddduuuzzzeeemmm,,, eeennntttãããooo,,, qqquuueee aaaooo cccooonnnssstttaaatttaaarrr aaa qqquuueeedddaaa dddeee 777%%% nnnooosss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss,,, eee eeemmm fffaaaccceee dddaaa

rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddaaa nnnaaa AAAgggrrreee,,, ooo cccooonnnssseeelllhhhooo dddeee aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo dddaaa PPPDDDGGG ttteeerrriiiaaa dddeeeccciiidddiiidddooo

por uma posturaaa mmmaaaiiisss cccooonnnssseeerrrvvvaaadddooorrraaa pppaaarrraaa ooosss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss dddooo rrreeessstttaaannnttteee dddooo aaannnooo,,, cccooommm fffooocccooo nnnaaa gggeeessstttãããooo

ddee ccaaiixxaa ee nnooss eemmpprreeeennddiimmeennttooss jjáá llaannççaaddooss..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 25 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

141. OOObbbssseeerrrvvvooo,,, ppprrriiimmmeeeiiirrraaammmeeennnttteee,,, qqquuueee aaa qqquuueeedddaaa nnnooo mmmooonnntttaaannnttteee dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss dddaaa PPPDDDGGG dddooo

pprriimmeeiirroo ttrriimmeessttrree ddee 22001122,, eemm rreellaaççããoo aaooss úúllttiimmooss ttrrêêss eexxeerrccíícciiooss,, nnããoo ffooii ddee 77%%,, ccoommoo aalleeggaamm

ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, qqquuueee pppaaarrraaa iiissssssooo tttooommmaaammm sssuuuaaa dddiiimmmiiinnnuuuiiiçççãããooo eeemmm ttteeerrrmmmooosss aaabbbsssooollluuutttooosss,,, dddeee 111888%%% pppaaarrraaa 111111%%%... NNNaaa

rrreeeaaallliiidddaaadddeee,,, pppeeelllooosss dddaaadddooosss dddaaa tttaaabbbeeelllaaa aaaccciiimmmaaa,,, eee cccooonnnsssiiidddeeerrraaannndddooo uuummmaaa mmmééédddiiiaaa dddeee 111888,,,666%%% dddooo pppooonnntttooo mmmééédddiiiooo dddooo

guidance ppaarraa ooss llaannççaammeennttooss ddooss úúllttiimmooss primeiros trimestre, constata-ssee qquuee,, aaoo ssee alcançar

sssooommmeeennnttteee 111111,,,999%%% dddooo ppprrreeevvviiissstttooo,,, hhhooouuuvvveee uuummmaaa qqquuueeedddaaa dddeee ccceeerrrcccaaa dddeee 333666%%% eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo ààà mmmééédddiiiaaa hhhiiissstttóóórrriiicccaaa,,, ooo

qquuee ttoorrnnaa oo ddeeccrréésscciimmoo bbeemm mmaaiiss rreelleevvaannttee ddoo qquuee ooss AAccuussaaddooss qquueerreemm ssuuggeerriirr..

142. AAApppooonnntttooo,,, tttaaammmbbbééémmm,,, qqquuueee,,, cccaaasssooo tttiiivvveeesssssseee sssiiidddooo ssseeeggguuuiiidddooo ooo pppeeerrrccceeennntttuuuaaalll hhhiiissstttóóórrriiicccooo dddeee ccceeerrrcccaaa dddeee

18,6% do ponto médio do guidance,,, aaa rrreeevvviiisssãããooo llleeevvvaaarrriiiaaa aaa uuummm nnnooovvvooo pppooonnntttooo mmmééédddiiiooo dddeee ccceeerrrcccaaa dddeee RRR$$$ 666,,,444

bbbiiilllhhhõõõeeesss,,, rrreeesssuuullltttaaadddooo dddaaa dddiiivvviiisssãããooo dddooo mmmooonnntttaaannnttteee dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss ooobbbssseeerrrvvvaaadddooo nnnooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo tttrrrimestre, R$

11..119900 mmiillhhõõeess,, ppoorr aaqquueellee ppeerrcceennttuuaall.. CCoomm iissssoo,, oo nnoovvoo guidance ddee llaannççaammeennttooss ppaarraa 22001122 ssee

situaria na faixa aproximada de RR$$ 5,8-7 billhhõõeess,, bbeemm iinnffeerriioorr àà aannuunncciiaaddaa eemm 04.04.2012, que

foi de R$ 8-9 billhhõõeess,, mmaass mmaaiiss aaddeerreennttee àà mmééddiiaa hhiissttóórriiccaa ee,, ssuuppoonnhhoo,, àà rreeaalliiddaaddee ddooss ffaattooss,, ppooiiss

tttrrrêêêsss mmmeeessseeesss dddeeepppoooiiisss,,, eeemmm 111000...000777...222000111222,,, eeellleee fffoooiii nnnooovvvaaammmeeennnttteee rrreeevvviiissstttooo pppaaarrraaa aaa fffaaaiiixxxaaa dddeee RRR$$$ 444,,,000-5,0 bilhões.

143. QQQuuuaaannntttooo ààà aaarrrggguuummmeeennntttaaaçççãããooo dddooosss AAAcccuuusssaaadddooosss dddeee qqquuueee ooosss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo

ttrriimmeessttrree ssee ccoonncceennttrraavvaamm ddeeppooiiss ddoo carnaval ee qquuee ssoommeennttee eennttããoo aa CCoommppaannhhiiaa ccoonnsseegguuiirriiaa

avaliar se o guidance pppaaarrraaa ooo aaannnooo eeessstttaaarrriiiaaa ssseeennndddooo aaatttiiinnngggiiidddooo,,, sssuuuaaasss dddeeefffeeesssaaasss aaappprrreeessseeennntttaaarrraaammm sssooommmeeennnttteee ooosss

nnnúúúmmmeeerrrooosss cccooonnnsssooollliiidddaaadddooosss pppooorrr tttrrriiimmmeeessstttrrreee,,, nnnãããooo ooosss dddeeesssdddooobbbrrraaannndddooo mmmêêêsss aaa mmmêêêsss,,, dddeee mmmooodddooo aaa qqquuueee ssseee pppuuudddeeesssssseee

verificar a consistênciaa ddee ssuuaa hhiippóótteessee..

144. AAAuuussseeennnttteee eeessssssaaa cccooommmppprrrooovvvaaaçççãããooo,,, nnnãããooo cccooonnnsssiiidddeeerrrooo fffaaaccctttííívvveeelll qqquuueee ooosss nnnúúúmmmeeerrrooosss,,, eeemmm jjjaaannneeeiiirrrooo eee

fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo,,, ssseeeggguuuiiisssssseeemmm cccooonnndddiiizzzeeennnttteeesss cccooommm ooo ppprrreeevvviiissstttooo eee cccooommm ooo hhhiiissstttooorrriiicccaaammmeeennnttteee ooobbbssseeerrrvvvaaadddooo,,, eee aaa qqquuueeedddaaa dddeee

3366%% tteennhhaa ttooddaa ssee ccoonncceennttrraaddoo ddeeppooiiss ddoo ccaarrnnaavvaall.. Pelo contrário,, ttooddooss ooss eelleemmeennttooss aacciimmaa

llleeevvvaaammm ààà cccooonnncccllluuusssãããooo qqquuueee eeennntttrrreee mmmeeeaaadddooosss dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo eee ooo cccooommmeeeçççooo dddeee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222 aaa PPPDDDGGG jjjááá eeessstttaaavvvaaa

eexxppeerriimmeennttaannddoo ssiiggnniiffiiccaattiivvaa qquueeddaa eemm sseeuuss llaannççaammeennttooss ee vveennddaass..

145. DDee ppoossssee ddeessssaa ccoonncclluussããoo,, oobbsseerrvvoo qquuee ttooddooss ooss AAccuussaaddooss aalleeggaarraamm vveeeemmeenntteemente

qqquuueee,,, aaaooo cccooonnntttrrrááárrriiiooo dddaaasss aaapppuuurrraaaçççõõõeeesss dddeee cccuuussstttooo eee ooorrrçççaaammmeeennntttooo,,, aaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss sssooobbbrrreee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee

vvveeennndddaaasss,,, pppooorrr ssseeerrreeemmm mmmeeerrraaammmeeennnttteee gggeeerrreeennnccciiiaaaiiisss,,, eeerrraaammm fffaaaccciiilllmmmeeennnttteee llleeevvvaaannntttaaadddaaasss pppooorrr fffeeerrrrrraaammmeeennntttaaasss dddeee gggeeessstttãããooo

ddee uussoo oorrddiinnáárriioo,, oo qquuee,, iinncclluussiivvee,, tteerriiaa ppeerrmmiittiiddoo ddiivvuullggaarr,, aaiinnddaa eemm 0022..0011..22001122,, ooss nnúúmmeerrooss

aaatttiiinnngggiiidddooosss nnnooo 444ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111111 eee,,, pppooorrr cccooonnnssseeeqqquuuêêênnnccciiiaaa,,, ooosss rrreeefffeeerrreeennnttteeesss aaa tttooodddooo aaaqqquuueeellleee aaannnooo... Esta

rrraaapppiiidddeeezzz nnnaaa aaapppuuurrraaaçççãããooo dddooo rrreeesssuuullltttaaadddooo dddeee 222000111111 nnnãããooo ttteeerrriiiaaa sssiiidddooo pppooossssssííívvveeelll ssseee ooosss nnnúúúmmmeeerrrooosss dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee

vveennddaass nnããoo eessttiivveesssseemm àà mmããoo eemm bbaasseess ddiiáárrias.

146. LLLooogggooo,,, ééé iiinnneeessscccaaapppááávvveeelll aaa cccooonnncccllluuusssãããooo dddeee qqquuueee eeemmm jjjaaannneeeiiirrrooo eee fffeeevvveeerrreeeiiirrrooo dddeee 222000111222 cccooonnnhhheeeccciiiaaa-se

nnaa PPDDGG oo rriittmmoo ddiiáárriioo ddee llaannççaammeennttooss ee vveennddaass ee ppooddiiaa-se compará-lo – e certamente se

comparava, pois se tratava do ppprrroooddduuutttooo fffiiinnnaaalll dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, fffooonnnttteee ppprrriiimmmeeeiiirrraaa dddeee sssuuuaaa rrreeeceita – com o

hhiissttoorriiccaammeennttee oobbsseerrvvaaddoo eemm aannooss aanntteerriioorreess..

147. SSSeeennndddooo pppaaattteeennnttteee,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, aaa eeexxxiiissstttêêênnnccciiiaaa dddeeesssssseee aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo,,, eee ttteeennndddooo hhhaaavvviiidddooo uuummmaaa

qqquuueeedddaaa tttãããooo sssiiigggnnniiifffiiicccaaatttiiivvvaaa nnnooosss nnnúúúmmmeeerrrooosss,,, nnnãããooo mmmeee cccooonnnvvveeennnccceeeuuu aaa ttteeessseee dddaaa dddeeefffeeesssaaa dddeee qqquuueee,,, aaatttééé ooo mmmooommmeeennntttooo

em que encerraram seus neeggóócciiooss ccoomm aaççõõeess ddaa CCoommppaannhhiiaa,, ppaarraa aa aaddmmiinniissttrraaççããoo imperava a

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 26 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

pppllleeennnaaa nnnooorrrmmmaaallliiidddaaadddeee nnnooo rrriiitttmmmooo dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss,,, mmmaaasss,,, dddeee sssúúúbbbiiitttooo,,, nnnooo iiinnnttteeerrrvvvaaalllooo dddeee ddduuuaaasss ooouuu

três semanas, constatou-ssseee uuummmaaa tttoootttaaalll rrreeevvveeerrrsssãããooo dddeee rrreeeccceeeiiitttaaasss eee dddeee eeexxxpppeeeccctttaaatttiiivvvaaasss...

148. FFooii ttããoo ggrraannddee eessssaa rreevveerrssããoo qquuee nneemm mmeessmmoo aa ssuuaa ddiivvuullggaaççããoo,, eemm 04.04.2012, se

ddeeuu ddee ffoorrmmaa ccoommpplleettaa,, ppooiiss,, ccoommoo vviissttoo,, ppaassssoouu-se a um guidance de RR$$ 88-9 bilhões, quando os

nnúúmmeerrooss iinnddiiccaavvaamm aa ffaaiixxaa ddee R$ 5,8-7 billhhõõeess,, tteennddoo ssiiddoo,, ttrrêêss mmeesseess ddeeppooiiss,, rreevviissaaddaa ppaarraa R$

4-5 bilhões.

149. AAA mmmaaagggnnniiitttuuudddeee dddaaa rrreeevvveeerrrsssãããooo lllaaannnçççaaa dddúúúvvviiidddaaasss aaatttééé sssooobbbrrreee qqquuuaaannndddooo ttteeerrriiiaaammm cccooommmeeeçççaaadddooo aaa dddeeecccaaaiiirrr

ooosss qqquuuaaannntttiiitttaaatttiiivvvooosss dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, pppoooiiisss nnnãããooo mmmeee sssoooaaa rrraaazzzoooááávvveeelll qqquuueee eeemmm

111444...111111...222000111111 ooosss nnnúúúmmmeeerrrooosss iiinnndddiiicccaaasssssseeemmm uuummmaaa ppprrreeevvviiisssãããooo pppaaarrraaa 222000111222 nnnaaa fffaaaiiixxxaaa dddeee RRR$$$ 9-11 bilhões e em

aabbrriill ddee 22001122 eellaa ppaassssaassssee aa sseerr ddee R$ 5,8-7 billhhõõeess,, ccoonnffoorrmmee ooss ddaaddooss pprreesseenntteess nnaa ttaabbeellaa

aacciimmaa,, aapprreesseennttaaddaa ppeellooss AAccuussaaddooss.. OObbsseerrvvee-ssee,, qquuaannttoo aa iissssoo,, qquuee oo VVGGVV ffiinnaall ddee 22001111,,

aaannnuuunnnccciiiaaadddooo eeemmm 000222...000111...222000111222,,, fffiiicccooouuu eeemmm RRR$$$ 999...000111 bbbiiilllhhhõõõeeesss,,, ppprrraaatttiiicccaaammmeeennnttteee nnnooo llliiimmmiiittteee iiinferior da previsão

ppaarraa nnaaqquueellee aannoo,, qquuee eerraa ddee RR$$ 99-1100 bbiillhhõõeess,, oo qquuee jjáá iinnddiiccaavvaa uummaa ddeessaacceelleerraaççããoo..

150. Há também qquuee ssee ccoonnssiiddeerraarr qquuee aa PPDDGG,, ddeessddee oo pprriimmeeiirroo ttrriimmeessttrree ddee 22000088,

mmmaaannntttiiinnnhhhaaa aaa ppprrrááátttiiicccaaa dddeee dddiiivvvuuulllgggaaarrr,,, pppooorrr mmmeeeiiiooo dddeee cccooommmuuunnniiicccaaadddooo aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo nnnooo SSSiiisssttteeemmmaaa IIIPPPEEE ooouuu através

de fato relevante, prévias sobre o atingimento e revisões do gguuiiddaannccee anual para o VGV. A

divulgação era feita aaapppóóósss ooo eeennnccceeerrrrrraaammmeeennntttooo dddooosss tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss eee aaannnttteeesss dddaaa dddiiivvvuuulllgggação das informações

financeiras,, ccoonnffoorrmmee aa ttaabbeellaa aa sseegguuiirr::

TTaabbeellaa 3:: DDaattaass ddee ddiivvuullggaaççããoo ddaass pprréévviiaass ddee llaannççaammeennttooss

Encerramento Divulgação das DDiivvuullggaaççããoo ddaa

DDooccuummeennttoo

do período prévias ddeemmoonnssttrraaççããoo

2T12 30.06.2012 10.07.2012 1133..0088..22001122

1T12 31.03.2012 05.04.2012 1144..0055..22001122

4T11 31.12.2011 02.01.2011 0055..0044..22001111

3T11 30.09.2011 03.10.2011 1133..1111..22001111

2T11 30.06.2011 11.07.2011 1144..0088..22001111

1T11 31.03.2011 11.04.2011 1122..0055..22001111

4T10 31.12.2010 10.01.2010 2211..0033..22001100

3T10 30.09.2010 04.10.2010 1177..1111..22001100

2T10 30.06.2010 12.07.2010 1177..0088..22001100

1T10 31.03.2010 12.04.2010 0077..0055..22001100

4T09 31.12.2009 (1) 1155..0033..22001100

3T09 30.09.2009 21.10.2009 1100..1111..22000099

2T09 30.06.2009 15.07.2009 1122..0088..22000099

1T09 31.03.2009 13.04.2009 1111..0055..22000099

4T08 31.12.2008 22.01.2008 2233..0033..22000088

3T08 30.09.2008 20.10.2008 1111..1111..22000088

2T08 30.06.2008 18.07.2008 1144..0088..22000088

1T08 31.03.2008 16.04.2008 1133..0055..22000088

(((111))) NNNãããooo dddiiivvvuuulllgggaaadddooo pppooorrr cccooonnntttaaa dddeee OOOfffeeerrrtttaaa PPPúúúbbbllliiicccaaa cccooonnncccooommmiiitttaaannnttteee

151. LLLooogggooo,,, ooo mmmeeerrrcccaaadddooo eeessspppeeerrraaavvvaaa,,, cccooommm eeellleeevvvaaadddooo gggrrraaauuu dddeee ccceeerrrttteeezzzaaa,,, qqquuueee aaapppóóósss ooo fffiiimmm dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo

tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111222 aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa mmmaaannntttiiivvveeesssssseee sssuuuaaa ppprrrááátttiiicccaaa eee dddiiivvvuuulllgggaaasssssseee aaa ppprrrééévvviiiaaa dddooosss nnnúúúmmmeeerrrooosss ooobbbtttiiidddooosss

eee aaa eeevvveeennntttuuuaaalll rrreeevvviiisssãããooo dddaaa ppprrreeevvviiisssãããooo aaannnuuuaaalll aaannnttteeerrriiiooorrr... EEE aaa eeexxxpppeeeccctttaaatttiiivvvaaa dddooo mmmeeerrrcccaaadddooo ccceeerrrtamente seria de

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 27 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

uma revisão positiva do guidance,,, pppoooiiisss aaa PPPDDDGGG vvviiinnnhhhaaa cccooonnntttiiinnnuuuaaammmeeennnttteee bbbaaattteeennndddooo sssuuuaaasss mmmeeetttaaasss dddeee VVVGGGVVV

e havia, há pouco tempo, eemm 1144..1111..22001111 ((ffoorraa,, ppoorrttaannttoo,, ddaass ddiivvuullggaaççõõeess ttrriimmeessttrraaiiss hhaabbiittuuaaiiss)),

aannuunncciiaaddoo uumm aauummeennttoo ddoo nnúúmmeerroo eessppeerraaddoo ppaarraa oo aannoo sseegguuiinnttee ee,, eemm 0022..0011..22001122,, ddiivvuullggaaddoo oo

atingimento da meta de 2011.

152. PPoorréémm,, ccoommoo ssee vviiuu,, aa rreeaalliiddaaddee eeccoonnôômmiiccoo-ffiinnaanncceeiirraa ddaa PPDDGG eerraa oouuttrraa ee oo mmeerrccaaddoo

fffoooiii sssuuurrrppprrreeeeeennndddiiidddooo cccooommm aaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss dddeee qqquuueee aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eeessstttaaavvvaaa vvviiivvveeennnccciiiaaannndddooo ppprrrooobbbllleeemmmaaasss gggrrraaavvveeesss

com aumentos não ppprrreeevvviiissstttooosss dddeee cccuuussstttooosss dddeee ooobbbrrraaasss eee qqquuueee aaasss rrreeeccceeeiiitttaaasss fffuuutttuuurrraaasss aaadddvvviiinnndddaaasss dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss

ee vveennddaass sseerriiaamm bbeemm mmeennoorreess ddoo qquuee oo aanntteerriioorrmmeennttee pprreevviissttoo.

153. IInntteerrnnaammeennttee àà CCoommppaannhhiiaa,, nnoo eennttaannttoo,, jjáá ssee ccoonnhheecciiaa, aaoo mmeennooss ddeessddee mmeeaaddooss ddee

jjaanneeiirroo,, qquuee oo rriittmmoo ddee llaannççaammeennttooss ee vveennddaass hhaavviiaa ddeeccaaííddoo ssiiggnniiffiiccaattiivvaammeennttee,, jjáá qquuee,, ccoommoo ssee

viu, (i) eerraa iinnffoorrmmaaççããoo ggeerreenncciiaall rreelleevvaannttee ee ddiissppoonníívveell pprroonnttaammeennttee,, ee (ii) ppoorr sseerr aallttaammeennttee

iimmpprroovváávveell qquuee ttooddaa aa eexxpprreessssiivvaa qquueeddaa eexxppeerriimmeennttaaddaa ppeellooss nnúúmmeerrooss tteennhhaa se concentrado

apenas nas trêss úúllttiimmaass sseemmaannaass ddee mmaarrççoo..

154. LLLooogggooo,,, ssseeennndddooo ccceeerrrtttooo qqquuueee aaaooo fffiiimmm dddooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee ssseeerrriiiaaa dddiiivvvuuulllgggaaadddooo aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo aaa ppprrrééévvviiiaaa dddooo

guidance,, mmaanntteennddoo aa pprrááttiiccaa ddooss úúllttiimmooss 1166 ttrriimmeessttrreess,, ccoonncclluuo qquuee aa iinnffoorrmmaaççããoo ssoobbrree aa ssuuaa

significativa rreevviissããoo nneeggaattiivvaa jjáá eessttaavvaa, com elevado ggrraauu ddee pprroobbaabbiilliiddaaddee,, disponível na

Companhia, em janeiro de 2012.

155. FFFaaazzzeeennndddooo,,, pppooorrrééémmm,,, uuummm jjjuuuííízzzooo dddeee rrraaazzzoooaaabbbiiillliiidddaaadddeee,,, eee cccooonnnsssiiidddeeerrraaannndddooo uuummm ppprrraaazzzooo dddeee ddduuuaaasss

ssseeemmmaaannnaaasss pppaaarrraaa qqquuueee aaasss ooobbbssseeerrrvvvaaaçççõõõeeesss sssooobbbrrreee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss pppuuudddeeesssssseeemmm ssseeerrr ppprrroooccceeessssssaaadddaaasss eee

assimiladas, considerarei tttaaammmbbbééémmm aaa dddaaatttaaa dddeee 111888...000111...222000111222 cccooommmooo ooo mmmooommmeeennntttooo eeemmm qqquuueee pppaaassssssooouuu aaa

vvviiigggooorrraaarrr,,, pppaaarrraaa ooosss aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss dddaaa PPPDDDGGG,,, aaa vvveeedddaaaçççãããooo dddeee nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo cccooommm vvvaaalllooorrreeesss dddeee sssuuuaaa eeemmmiiissssssãããooo,,,

iiimmmpppooossstttaaa pppeeelllooo aaarrrttt... 111333 dddaaa IIInnnssstttrrruuuçççãããooo CCCVVVMMM nnnººº 333555888///000222,,, eeemmm vvviiissstttaaa dddaaa ccciiiêêênnnccciiiaaa,,, nnnaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, dddaaa

informação sobre oo ddeeccllíínniioo ddaaqquueelleess nnúúmmeerrooss..

III.2. DO ACESSO PELOS ACCUUSSAADDOOSS ÀÀ IINNFFOORRMMAAÇÇÃÃOO PRIVILEGIADA

156. DDoo eexxppoossttoo aattéé aaqquuii,, ccoonncclluuiiuu-se que ao menos a ppaarrttiirr ddee 1188..0011..22001122 jjáá ssee ssaabbiiaa nnaa

PPPDDDGGG (((iii))) dddeee uuummmaaa rrreeellleeevvvaaannnttteee rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, ooorrriiiuuunnndddaaa dddeee ooobbbrrraaasss dddaaa AAAgggrrreee cccooonnnddduuuzzziiidddaaasss pppooorrr

cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss eee aaaiiinnndddaaa nnnãããooo dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa nnneeemmm llleeevvvaaadddaaa àààsss sssuuuaaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,, eee

((iiii)) ddee uummaa ssiiggnniiffiiccaattiivvaa qquueeddaa nnoo rriittmmoo ddee llaannççaammeennttooss ee vveennddaass ddee iimmóóvveeiiss qquuee lleevvaarriiaa aa uummaa

revisão negativa do guidance ddoo VVGGVV.

157. AAmmbbaass aass iinnffoorrmmaaççõõeess,, ddeessffaavvoorráávveeiiss àà CCoommppaannhhiiaa ee ccoomm ppootteenncciiaall ddee aaffeettaarr

nnneeegggaaatttiiivvvaaammmeeennnttteee aaa cccoootttaaaçççãããooo dddeee ssseeeuuusss pppaaapppéééiiisss,,, fffooorrraaammm dddiiivvvuuulllgggaaadddaaasss aaaooo pppúúúbbbllliiicccooo sssooommmeeennnttteee nnnooo cccooommmeeeçççooo dddeee

abril daquele ano.

158. PPPooorrrééémmm,,, eeennntttrrreee aaa sssuuuppprrraaaccciiitttaaadddaaa dddaaatttaaa dddeee 111888...000111...222000111222 eee ooo dddiiiaaa eeemmm qqquuueee fffooorrraaammm dddiiivvvuuulllgggaaadddaaasss aaaooo

público as inforrrmmmaaaçççõõõeeesss,,, 000444...000444...222000111222,,, ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss aaallliiieeennnaaarrraaammm vvvooollluuummmeeesss eeexxxppprrreeessssssiiivvvooosss dddeee aaaçççõõõeeesss dddeee

eemmiissssããoo ddaa PPDDGG,, ccoonnffoorrmmee ttaabbeellaa aabbaaiixxoo::

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 28 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

Tabela 4::: AAAllliiieeennnaaaçççõõõeeesss dddeee aaaçççõõõeeesss fffeeeiiitttaaasss pppeeelllooosss AAAcccuuusssaaadddooosss nnnooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111222

Início das Término das Quantidade Montante recebido

Diretor

vendas vendas alienada (R$)

José Grabowsky 23.01.2012 09.03.2012 3.115.000 23.852.943,59

Michel Wurman 26.01.2012 08.03.2012 2.625.418 20.231.450,34

João Mallet 26.01.2012 02.03.2012 1.372.614 10.716.327,00

Cauê Cardoso 08.02.2012 02.03.2012 703.652 5.557.595,08

Frederico Cunha 13.02.2012 09.03.2012 1.800.000 14.175.183,50

Marcus Sá 27.01.2012 - 110.000 826.345,00

159. CCoommoo vviissttoo,, nnooss tteerrmmooss ddoo art. 13 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588/02, presume-se que os

AAccuussaaddooss,, nnaa ccoonnddiiççããoo ddee aaddmmiinniissttrraaddoorreess ddaa PPDDGG,, ffiizzeerraamm sseeuuss nneeggóócciiooss ccoomm ccoonnhheecciimmeennttoo

ddaaqquueellaass iinnffoorrmmaaççõõeess,, qquuee aaiinnddaa eessttaavvaamm eemm ssiiggiilloo nnaa CCoommppaannhhiiaa..

160. OO tteerrmmoo ddee aaccuussaaççããoo,, nneessssaa ddiirreeççããoo,, aaffiirrmmoouu qquuee “[c]oommoo rreeggrraa ggeerraall,, ooss mmeemmbbrrooss

dddaaa aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo dddeee uuummmaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa tttêêêmmm pppllleeennnooo aaaccceeessssssooo aaaooosss ssseeeuuusss dddooocccuuummmeeennntttooosss eee informações”,

mmmaaasss tttaaammmbbbééémmm uuutttiiillliiizzzooouuu,,, pppaaarrraaa cccooonnncccllluuuiiirrr qqquuueee ooosss AAAcccuuusssaaadddooosss sssaaabbbiiiaaammm dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss rrreeellleeevvvaaannnttteeesss

sssiiigggiiilllooosssaaasss,,, qqquuuaaannndddooo aaallliiieeennnaaarrraaammm aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, aaasss aaatttrrriiibbbuuuiiiçççõõõeeesss ppprrreeevvviiissstttaaasss pppaaarrraaa cccaaadddaaa

uumm ddeelleess nnoo eessttaattuuttoo ssoocciiaall ddaa PPDDGG,, bbeemm ccoommoo,, ppaarraa João Mallett ee CCaauuêê CCaarrddoossoo, o fato de

terem participado daaa rrreeeuuunnniiiãããooo rrreeeaaallliiizzzaaadddaaa eeemmm 000333...000222...222000111222 cccooommm ooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss eee ooo cccooonnnssseeelllhhheeeiiirrrooo fffiiissscccaaalll...

161. AAAnnnaaallliiisssaaarrreeeiii iiinnndddiiivvviiiddduuuaaalllmmmeeennnttteee ooosss aaarrrggguuummmeeennntttooosss dddeee dddeeefffeeesssaaa uuutttiiillliiizzzaaadddooosss pppooorrr cada um para

nneeggaarr oo aacceessssoo pprréévviioo ààss iinnffoorrmmaaççõõeess ddiivvuullggaaddaass eemm 0044..0044..22001144,, rreelleemmbbrraannddoo qquuee aass aalleeggaaççõõeess

de que aa PPDDGG ssoommeennttee aappuurroouu aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttoo nnaass úúllttiimmaass sseemmaannaass ddee mmaarrççoo ddee 22001122 ee

ddee qquuee ssee ssoouubbee nnaa CCoommppaannhhiiaa ddaa nneecceessssiiddaaddee ddee revisão do guidance somente após o carnaval

ddaaqquueellee aannoo jjáá ffoorraamm rreebbaattiiddaass,, qquuaannddoo ssee cchheeggoouu àà ccoonncclluussããoo qquuee aammbbaass eessttaavvaamm ddiissppoonníívveeiiss nnaa

CCoommppaannhhiiaa ddeessddee 1188..0011..22110022..

III.2.1. JOSÉ GRRAABBOOWWSSKKYY – DIRETOR PRESIDENTE

162. JJoosséé GGrraabboowwsskkyy aalleeggaa qquuee aa AAccuussaaççããoo aappeennaass tteerriiaa ccoommpprroovvaaddoo qquuee eellee ffaazziiaa uumm

“aaccoommppaannhhaammeennttoo ppeerriióóddiiccoo ee rroottiinneeiirroo ddaass aattiivviiddaaddeess ddaa CCoommppaannhhiiaa”” e participava da

ccoonnssoolliiddaaççããoo ddooss nnúúmmeerrooss ddee ssuuaass ccoonnttrroollaaddaass.. AAdduuzz qquuee sseerriiaa ““vviirrttuuaallmmeennttee iimmppoossssíívveell qquuee (...)

eeessstttiiivvveeesssssseee aaa pppaaarrr eee aaacccooommmpppaaannnhhhaaasssssseee aaa eeevvvooollluuuçççãããooo dddeee cccaaadddaaa uuummm dddeee ssseeeuuusss eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss””” (fl. 1.146).

163. CCoonnffoorrmmee oo aarrtt.. 1177,, §§ 5º, do estatuto soocciiaall ddaa PPDDGG vviiggeennttee àà ééppooccaa ((ffllss.. 336600-371),

competia ao DDiirreettoorr PPrreessiiddeennttee,, eennttrree oouuttrraass aattiivviiddaaddeess,, ii)) ffoorrmmuullaarr aass eessttrraattééggiiaass ee ddiirreettrriizzeess

ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaaiiisss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, bbbeeemmm cccooommmooo eeessstttaaabbbeeellleeeccceeerrr ooosss cccrrriiitttééérrriiiooosss pppaaarrraaa aaa eeexxxeeecccuuuçççãããooo dddaaasss dddeeellliiibbbeeerrraaaçççõõõeeesss

da Assembleia Geral eee dddooo CCCooonnnssseeelllhhhooo dddeee AAAdddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo,,, cccooommm aaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo dddooosss dddeeemmmaaaiiisss dddiiirrreeetttooorrreeesss;;;

(ii)) eexxeerrcceerr aa ssuuppeerrvviissããoo ddee ttooddaass aass aattiivviiddaaddeess ddaa CCoommppaannhhiiaa,, ee ((iiiii)) ccoooorrddeennaarr ee ssuuppeerriinntteennddeerr

aass aattiivviiddaaddeess ddaa DDiirreettoorriiaa,, ccoonnvvooccaannddoo ee pprreessiiddiinnddoo ssuuaass rreeuunniiõõeess..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 29 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

164. Tratava-se, nada mennnooosss,,, dddaaa dddiiirrreeeçççãããooo eee cccooonnnddduuuçççãããooo gggeeerrraaalll dddooosss nnneeegggóóóccciiiooosss sssoooccciiiaaaiiisss dddaaa PPPDDDGGG,,,

ssseeennndddooo dddeeesssnnneeeccceeessssssááárrriiiaaa uuummmaaa mmmaaaiiiooorrr aaarrrggguuummmeeennntttaaaçççãããooo pppaaarrraaa cccooonnncccllluuuiiirrr qqquuueee ssseeerrriiiaaammm dddeee ssseeeuuu cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo

qqquuuaaaiiisssqqquuueeerrr iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss rrreeellleeevvvaaannnttteeesss sssooobbbrrreee ooosss nnneeegggóóóccciiiooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, aaaiiinnndddaaa nnnãããooo dddiiivvvuuulllgggaaadddaaasss aaaooo

público. Esta conclusão torna-ssseee mmmaaaiiisss eeevvviiidddeeennnttteee qqquuuaaannndddooo ssseee cccooonnnssstttaaatttaaa qqquuueee aaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss ssseee rrreeefffeeerrreeemmm

aaa aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss eeesssssseeennnccciiiaaaiiisss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, aaa ppprrriiimmmeeeiiirrraaa rrreeelllaaatttiiivvvaaa aaa uuummmaaa rrreeevvviiisssãããooo vvvuuullltttooosssaaa eeemmm ooorrrçççaaammmeeennntttooosss

dddeee ooobbbrrraaasss,,, eee aaa ssseeeggguuunnndddaaa aaaooo dddeeecccrrrééésssccciiimmmooo sssiiigggnnniiifffiiicccaaatttiiivvvooo eeemmm ssseeeuuusss lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss...

165. AAA rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss dddaaa AAAgggrrreee,,, iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee ssseeemmm sssooommmbbbrrraaa dddeee

dddúúúvvviiidddaaasss,,, aaaooo ssseeerrr llleeevvvaaadddaaa pppeeelllaaa EEE&&&YYY nnnaaa rrreeeuuunnniiiãããooo dddeee 111888...000111...222000111222 aaaooo cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa PPPDDDGGG,,, que pelo

que atestam os autos estava aallii rreepprreesseennttaaddaa aaoo mmeennooss por sua controller,, eennttrroouu nnaa óórrbbiitta dos

aaassssssuuunnntttooosss sssuuujjjeeeiiitttooosss aaaooo aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo ppprrróóóxxxiiimmmooo dddeee sssuuuaaa aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo,,, nnnoootttaaadddaaammmeeennnttteee pppeeelllooo pppooottteeennnccciiiaaalll

dddeee iiimmmpppaaaccctttooo aaaooosss rrreeesssuuullltttaaadddooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, pppooottteeennnccciiiaaalll eeesssssseee pppooosssttteeerrriiiooorrrmmmeeennnttteee mmmaaattteeerrriiiaaallliiizzzaaadddooo nnnooo

pprreejjuuíízzoo rreeccoonnhheecciiddoo nnoo 44ºº IITTRR ddee 22001111..

166. EEssssaa iinnffoorrmmaaççããoo,, aassssiimm ccoommoo,, ppor óbvio, a relativa ao ssiiggnniiffiiccaattiivvoo decréscimo no

nível de lançamentos e vendas nnooss pprriimmeeiirrooss mmeesseess ddee 22001122,, eemm rreellaaççããoo aaoo hhiissttoorriiccaammeennttee

ooobbbssseeerrrvvvaaadddooo,,, nnnãããooo pppooodddiiiaaammm eeessstttaaarrr fffooorrraaa dddooo aaalllcccaaannnccceee dddooo ppprrriiinnnccciiipppaaalll eeexxxeeecccuuutttiiivvvooo dddaaa PPPDDDGGG,,, pppeeelllooo qqquuueee cccooonnncccllluuuooo

que José Grabowsky delas tttiiinnnhhhaaa cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddeeesssdddeee aaa dddaaatttaaa eeemmm qqquuueee ssseee pppuuussseeerrraaammm dddiiissspppooonnnííívvveeeiiisss nnnaaa

Companhia, 18.01.2012. Há dddeee ssseee ooobbbssseeerrrvvvaaarrr qqquuueee,,, pppooouuucccooosss dddiiiaaasss dddeeepppoooiiisss,,, eeemmm 222333...000111...222000111888,,, eeellleee iiinnniiiccciiiooouuu

aass ssuuaass vveennddaass ddee aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa PPDDGG..

III.2.2. MICHEL WURMAN – DIIRREETTOORR VICE-PRESIDENTE E DRI

167. Michel Wuuurrrmmmaaannn aaallleeegggaaa qqquuueee eeemmm jjjuuulllhhhooo dddeee 222000111111 dddeeeiiixxxooouuu dddeee eeexxxeeerrrccceeerrr ooo cccaaarrrgggooo dddeee DDDiiirrreeetttooorrr

Vice-PPrreessiiddeennttee FFiinnaanncceeiirroo,, ppaassssaannddoo aa sseerr oo DDiirreettoorr VViiccee-Presidente DDRRII,, ee,, ddeessssaa ffoorrmmaa,, aa

partir daí não teria tttiiidddooo mmmaaaiiisss qqquuuaaalllqqquuueeerrr cccooommmpppeeetttêêênnnccciiiaaa fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaa nnnaaa PPPDDDGGG... CCCooommmooo DDDRRRIII,,, dddeeefffeeennndddeee qqquuueee

participava apenas do fechamento ddaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass aannuuaaiiss ee qquuee,, nnoo ttooccaannttee ààss ddee

333111...111222...222000111111,,, sssuuuaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo sssóóó ttteeerrriiiaaa ssseee dddaaadddooo nnnaaasss úúúllltttiiimmmaaasss ssseeemmmaaannnaaasss dddeee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222...

168. Segundo o art. 17, § 66ºº,, ddoo estatuto social da PDG, ccoommppeettiiaa aaoo diretor VicePresidente,,, eeennntttrrreee ooouuutttrrraaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss,,, (((iii))) aaa eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo eee iiimmmpppllleeemmmeeennntttaaaçççãããooo dddooo ppplllaaannneeejjjaaammmeeennntttooo eeessstttrrraaatttééégggiiicccooo

dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss;;; (((iiiiii))) aaa eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo eee iiimmmpppllleeemmmeeennntttaaaçççãããooo dddaaasss mmmeeetttaaasss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee

ccoonnttrroollaaddaass;; ee ((iiiiii)) aa ssuubbssttiittuuiiççããoo ddoo DDiirreettoorr PPrreessiiddeennttee eemm ssuuaass aauussêênncciiaass ee iimmppeeddiimmeennttooss

tteemmppoorráárriiooss,, eexxeerrcceennddoo aa rreessppeeccttiivvaa ccoommppeettêênncciiaa ddeetteerrmmiinnaaddaa nno estatuto.

169. PPoorr ssuuaa vveezz,, aaoo DDRRII,, ccoommppeettiiaa,, nnooss tteerrmmooss ddoo art. 17, § 8º, ((ii)) ddiivvuullggaarr ee ccoommuunniiccaarr

qqquuuaaalllqqquuueeerrr aaatttooo ooouuu fffaaatttooo rrreeellleeevvvaaannnttteee ooocccooorrrrrriiidddooo nnnooosss nnneeegggóóóccciiiooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa;;; (((iiiiii))) ppprrreeessstttaaarrr iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss aaaooosss

iinnvveessttiiddoorreess;; ee ((iiiiii)) mmaanntteerr aattuuaalliizzaaddoo oo rreeggiissttrroo ddaa CCoommppaannhhiiaa..

170. CCCooommm tttooodddooo eeesssssseee llleeeqqquuueee dddeee aaatttrrriiibbbuuuiiiçççõõõeeesss,,, nnnãããooo ééé fffaaaccctttííívvveeelll qqquuueee MMMiiiccchhheeelll WWWuuurrrmmmaaannn ficasse alheio

aaaooo aaannndddaaammmeeennntttooo dddooosss nnneeegggóóóccciiiooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, nnnoootttaaadddaaammmeeennnttteee eeemmm ssseee fffaaalllaaannndddooo dddeee cccuuussstttooosss eee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eee

ppeerrffoorrmmaannccee ddee llaannççaammeennttooss ee vveennddaass.. OObbvviiaammeennttee, nnããoo ssee eessppeerraa ddoo aaddmmiinniissttrraaddoorr oo

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 30 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

acompanhamento deettaallhhaaddoo ddee ttooddaass aass ooppeerraaççõõeess ddaa ssoocciieeddaaddee,, ppoorréémm,, um monitoramento geral

dddeee ssseeeuuusss nnneeegggóóóccciiiooosss ééé eeessspppeeerrraaadddooo eee,,, nnneeesssssseee pppooonnntttooo,,, aaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo sssooobbbrrreee aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, qqquuueee

ppprrreeeooocccuuupppaaavvvaaa ooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss eeexxxttteeerrrnnnooosss,,, bbbeeemmm cccooommmooo aaa aaabbbrrruuuppptttaaa qqquuueeedddaaa nnnooo nnnííívvveeelll hhhiiissstttóóórrriiicccooo dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooo eee

vveennddaa ddee iimmóóvveeiiss,, nnããoo eessccaappaarriiaamm aaoo rraaddaarr ddoo aaccuussaaddoo,, ffaaccee ààss ssuuaass aattrriibbuuiiççõõeess..

171. CCCooonnncccllluuuooo,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, qqquuueee MMMiiiccchhheeelll WWWuuurrrmmmaaannn dddeeelllaaasss tttiiinnnhhhaaa cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddeeesssdddeee aaa dddaaatttaaa eeemmm

que estavam ddiissppoonníívveeiiss nnaa CCoommppaannhhiiaa,, 1188..0011..22001122,, nnoottaannddoo-ssee,, ttaammbbéémm,, qquuee aallgguunnss ddiiaass

ddeeppooiiss,, eemm 2266..0011..22001188,, eellee iinniicciioouu aass ssuuaass vveennddaass ddee aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa PPDDGG..

III.2.3. JOÃO MALLET –– DIRETOR FINANCEIRO

172. AAAlllééémmm dddeee dddeeefffeeennndddeeerrr qqquuueee,,, ààà ééépppooocccaaa dddeee sssuuuaaasss nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss,,, nnnãããooo hhhaaavvviiiaaa qqquuuaaalllqqquuueeerrr iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo

sobre revisão de guidance oouu eessttoouurroo ddee oorrççaammeennttooss nnaa AAggrree,, aa úúllttiimmaa ssóó aaffeerriiddaa,, nnoo sseeuu ddiizzeerr

eemm 2211..0033..22001122,, qquueessttõõeess eessssaass jjáá ssuuppeerraaddaass nnoo pprreesseennttee vvoottoo,, JJooããoo MMaalllleett aalleeggaa qquuee ccoommoo

DDDiiirrreeetttooorrr FFFiiinnnaaannnccceeeiiirrrooo dddaaa PPPDDDGGG sssooommmeeennnttteee rrreeeccceeebbbiiiaaa ooosss nnnúúúmmmeeerrrooosss cccooonnnsssooollliiidddaaadddooosss dddaaa AAAgggrrreee,,, eee nnnãããooo rrreeeoorrççaammeennttooss oouu bbaallaanncceetteess eessppeeccííffiiccooss,, ““eexxcceettoo qquuaannddoo ttaaiiss aassssuunnttooss aassssuummiisssseemm uumm ccaarráátteerr

extraordinário”. Acrescennntttaaa qqquuueee sssooommmeeennnttteee eeessspppooorrraaadddiiicccaaammmeeennnttteee pppaaarrrtttiiiccciiipppaaavvvaaa dddeee rrreeeuuunnniiiõõõeeesss mmmeeennnsssaaaiiisss cccooommm

aquela controlada da PDG ((ffll.. 11..009911))..

173. UUmm ssiimmpplleess ffaattoo,, ppoorréémm,, afasta oo aalleeggaaddoo ddiissttaanncciiaammeennttoo ddee JJooããoo MMaalllleett eemm rreellaaççããoo

aaooss nneeggóócciiooss ddaa AAggrree.. FFooii ssuuaa ssuubboorrddiinnaaddaa ddiirreettaa nnaa PPDDGG,, aa controller M. A., que representou a

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa jjjuuunnntttooo aaaooosss aaauuudddiiitttooorrreeesss eeemmm tttooodddooosss ooosss aaatttooosss dddooocccuuummmeeennntttaaadddooosss nnnooosss aaauuutttooosss qqquuueee eeennnvvvooolllvvveeerrraaammm aaa

aappuurraaççããoo ddee ccuussttooss ee oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass ddaa ccoonnttrroollaaddaa..

174. Foi ela, ttaammbbéémm, qquuee ppaarrttiicciippoouu ddaa rreeuunniiããoo ddee 1188..0011..22001122,, eemm qquuee ssee ddiissccuuttiiuu ccoomm aa

E&Y aaa qqquuueeessstttãããooo dddooo cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooo dddeee RRR$$$ 222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss iiidddeeennntttiiifffiiicccaaadddooo pppeeelllaaa eeemmmppprrreeesssaaa dddeee

aauuddiittoorriiaa eemm 0077..1122..22001111,, aassssiimm ccoommoo ffooii ccoomm eellaa qquuee oo pprróópprriioo JJooããoo MMaalllleett participou da

rreeuunniiããoo ccoonnvvooccaaddaa ppeelloo ccoonnsseellhheeiirroo ffiissccaall,, eemm 0033..0022..22001122..

175. AAss ssuuaass aattrriibbuuiiççõõeess nnaa PPDDGG ttaammbbéémm aattrraaeemm,, ppaarraa ssii,, aa rreessppoonnssaabbiilliiddaaddee nnoo

aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss rrreeelllaaatttiiivvvaaasss aaa eeessstttooouuurrrooosss sssiiigggnnniiifffiiicccaaatttiiivvvooosss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eee qqquuueeedddaaa

aaaccceeennntttuuuaaadddaaa dddeee vvveeennndddaaasss... DDDeee aaacccooorrrdddooo cccooommm ooo aaarrrttt... 111777,,, §§§ 777ººº,,, dddooo eeessstttaaatttuuutttooo sssoooccciiiaaalll dddaaa Companhia, competia

ao Diretor Financceeiirroo,, eennttrree oouuttrraass aattiivviiddaaddeess,, ((ii)) aa aaddmmiinniissttrraaççããoo ffiinnaanncceeiirraa ddaa CCoommppaannhhiiaa ee

cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss,,, (((iiiiii))) aaa aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo dddaaasss ááárrreeeaaasss dddeee cccooonnntttrrrooolllaaadddooorrriiiaaa,,, cccooonnntttaaabbbiiillliiidddaaadddeee,,, tttrrriiibbbuuutttááárrriiiaaa eee fffiiissscccaaalll dddaaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss,,, (((iiiiiiiii))) aaa gggeeessstttãããooo dddooo eeennndddiiivvviiidddaaammmeeennntttooo eee cccaaapppiiitttaaallliiizzzaaaçççãããooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, (((iiivvv)

ppplllaaannneeejjjaaarrr,,, fffooorrrmmmuuulllaaarrr eee ppprrrooojjjeeetttaaarrr ooo fffllluuuxxxooo dddeee cccaaaiiixxxaaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss,,, eee (((vvv))) aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaarrr aaa

áárreeaa ddee tteessoouurraarriiaa ddaa CCoommppaannhhiiaa ee ccoonnttrroollaaddaass..

176. LLLooogggooo,,, nnnãããooo hhhááá dddúúúvvviiidddaaa dddeee qqquuueee JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt tttiiinnnhhhaaa cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddeeesssdddeee 111888...000111...222000111222 dddaaasss

iinnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree aa rreevviissããoo ddee oorrçamentos de obras da Agre e sobre oo ddeeccrréésscciimmoo nnoo nníívveell ddee

lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss dddaaa PPPDDDGGG... AAAdddeeemmmaaaiiisss,,, aaalllggguuunnnsss dddiiiaaasss dddeeepppoooiiisss,,, eeemmm 222666...000111...222000111888,,, eeellleee iiinnniiiccciiiooouuu aaasss sssuuuaaasss

vveennddaass ddee aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa CCoommppaannhhiiaa..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 31 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

III.2.4. CAUÊ CARDOSO – DIIRREETTOORR JURÍDICO

177. Cauê Cardoso alega qquuee ssuuaass ffuunnççõõeess ddee ddiirreettoorr jjuurrííddiiccoo nnããoo iinncclluuííaamm ooss ttrraabbaallhhooss ddee

eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo dddeee dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,, aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss ooouuu cccooonnntttrrrooollleeesss

internos de orçamento,, oouu sseejjaa,, eellaass nnããoo eexxiiggiirriiaamm nneemm ppeerrmmiittiirriiaamm qquuee eellee ttiivveessssee ccoonnhheecciimmeennttoo

a respeito de ttooddaa ee qquuaallqquueerr iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee ssoobbrree aa CCoommppaannhhiiaa,, iinncclluuiinnddoo aass qquuee,, nnoo

ppprrreeessseeennnttteee ppprrroooccceeessssssooo,,, aaa AAAcccuuusssaaaçççãããooo sssuuupppôôôsss qqquuueee cccooonnnhhheeeccceeesssssseee,,, qqquuuaaannndddooo dddeee ssseeeuuusss nnneeegggóóóccciiiooosss eeemmm bbbooolllsssaaa...

178. Com efeito,,, eeemmmbbbooorrraaa aaassssssiiissstttaaa rrraaazzzãããooo aaaooo AAAcccuuusssaaadddooo nnnooo tttooocccaaannnttteee àààsss dddeeellliiimmmiiitttaaaçççõõõeeesss dddeee sssuuuaaasss

atribuições estttaaatttuuutttááárrriiiaaasss,,, qqquuueee nnnãããooo aaalllcccaaannnçççaaarrriiiaaammm ooo aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo dddaaa aaapppuuurrraaaçççãããooo dddeee cccuuussstttooosss eee

oorrççaammeennttooss ee aa ppeerrffoorrmmaannccee ddee vveennddaass,, oo ffaattoo éé qquuee eellee esteve pprreesseennttee nnaa rreeuunniiããoo rreeaalliizzaaddaa eemm

0033..0022..22001122,, eemm qquuee ffoorraamm ddiissccuuttiiddooss problemas de custos e orçamentos.

179. Segundo sua defesa,,, ooo cccooonnnssseeelllhhheeeiiirrrooo fffiiissscccaaalll sssooollliiiccciiitttooouuu rrreeeuuunnniiiãããooo cccooommm aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee

aaauuudddiiitttooorrreeesss aaa fffiiimmm dddeee mmmeeelllhhhooorrr eeennnttteeennndddeeerrr cccooommmooo ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo rrreeeaaallliiizzzaaadddooosss ooosss tttrrraaabbbaaalllhhhooosss dddeee aaauuudddiiitttooorrriiiaaa ddduuurrraaannnttteee

ooo aaannnooo dddeee 222000111111 eee cccooommmooo eeessstttaaarrriiiaaammm aaasss ppprrrooovvviiidddêêênnnccciiiaaasss pppaaarrraaa aaasss dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss dddooo 444ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111111...

Defende qqquuueee aaa ppprrróóóppprrriiiaaa aaatttaaa dddaaa rrreeeuuunnniiiãããooo ttteeerrriiiaaa dddeeessstttaaacccaaadddooo eeesssssseee fffaaatttooo aaaooo cccooonnnsssiiigggnnnaaarrr qqquuueee ooosss eeexxxeeecccuuutttiiivvvooosss

não haviam aappuurraaddoo oo iimmppaaccttoo ddaass rreevviissõõeess nnoo rreessuullttaaddoo ddoo eexxeerrccíícciioo ddee 22001111,, tteennddoo ssiiddoo

apurados e reconhecidos ssoommeennttee ooss aajjuusstteess ddee oorrççaammeennttoo jjáá ccoonncclluuííddooss..

180. Em que pesee aa ssuuaa aarrgguummeennttaaççããoo,, oo ffaattoo éé qquuee CCaauuêê CCaarrddoossoo rreeuunniiuu--se com o diretor

financeiro e sua subordinada, a ccoonnttrroolllleerr MM.. AA..,, aalléémm ddooss aauuddiittoorreess,, ttooddooss eelleess ccoomm pplleennaa

ccciiiêêênnnccciiiaaa dddeee qqquuueee hhhaaavvviiiaaa uuummm cccooommmpppllleeemmmeeennntttooo dddeee cccuuussstttooosss rrreeellleeevvvaaannnttteee nnnaaa AAAgggrrreee aaaiiinnndddaaa aaa ssseeerrr llleeevvvaaadddooo àààsss

demonstrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass ddaa CCoommppaannhhiiaa.. NNaa rreeuunniiããoo,, ttrraattoouu-ssee ddee ccuussttooss ee oorrççaammeennttooss,, sseennddoo

dddeeesssppprrrooovvviiidddaaa dddeee cccrrreeedddiiibbbiiillliiidddaaadddeee aaa sssuuuaaa vvveeerrrsssãããooo dddeee qqquuueee aaaqqquuueeelllaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo nnnãããooo fffoooiii aaallliii dddiiissscccuuutttiiidddaaa...

181. PPPooouuucccooosss dddiiiaaasss dddeeepppoooiiisss,,, eeemmm 000888...000222...222000111222,,, iiinnniiiccciiiooouuu aaasss sssuuuaaasss vvveeennndddaaasss dddeee aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa

PDG, o que reforça a mmmiiinnnhhhaaa cccooonnnvvviiicccçççãããooo dddeee qqquuueee,,, nnnaaaqqquuueeelllaaa rrreeeuuunnniiiãããooo,,, eeellleee tttooommmooouuu cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa

rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddaa AAggrree,, ppoosstteerriioorrmmeennttee ddiivvuullggaaddaa aaoo mmeerrccaaddoo..

III.2.5. FREDERICO CUNHA –– DIRETOR DE INVESTIMENTOS E ACCOOMMPPAANNHHAAMMEENNTTOO

GERENCIAL

182. FFFrrreeedddeeerrriiicccooo CCCuuunnnhhhaaa aaallleeegggaaa qqquuueee nnnaaasss sssuuuaaasss fffuuunnnçççõõõeeesss dddeee DDDiiirrreeetttooorrr dddeee IIInnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooosss eee

AAAcccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo GGGeeerrreeennnccciiiaaalll eeerrraaa rrreeessspppooonnnsssááávvveeelll pppooorrr aaannnaaallliiisssaaarrr eee aaappprrrooovvvaaarrr nnnooovvvooosss iiinnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooosss eee fffaaazzzeeerrr

ooo aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo gggeeerrreeennnccciiiaaalll dddooosss ppprrrooojjjeeetttooosss iiimmmooobbbiiillliiiááárrriiiooosss dddaaa PPPDDDGGG,,, cccooommm eeennnfffoooqqquuueee eeemmm rrreeetttooorrrnnnooo dddeee

investimento, não tratando ddee rreellaattóórriiooss ccoonnttáábbeeiiss ee nnããoo participando ddaa eellaabboorraaççããoo ddaass

dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss aaannnuuuaaaiiisss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee nnneeemmm dddeee ssseeeuuusss IIITTTRRRsss... AAAcccrrreeesssccceeennntttooouuu qqquuueee aaa SSSPPPSSS

consignou em seu relatório que “““aaasss dddiiillliiigggêêênnnccciiiaaasss nnnãããooo lllooogggrrraaarrraaammm êêêxxxiiitttooo eeemmm cccooommmppprrrooovvvaaarrr aaa ééépppoooca de

seu conhecimento dos fatos.”

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 32 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

183. AAAllleeegggaaa,,, tttaaammmbbbééémmm,,, qqquuueee ssseee dddeeesssllliiigggooouuu dddaaa PPPDDDGGG eeemmm mmmaaaiiiooo dddeee 222000111222,,, mmmaaasss qqquuueee dddeeesssdddeee mmmeeeaaadddooosss dddeee

ffeevveerreeiirroo jjáá ddeeiixxaarraa ddee eexxeerrcceerr nnoorrmmaallmmeennttee ssuuass ffuunnççõõeess.. AAffiirrmmaa,, aassssiimm,, qquuee ssóó ttoommoouu

ccoonnhheecciimmeennttoo ddaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss eemm 0044..0044..22001122..

184. CCoonnffoorrmmee oo aarrtt.. 1177,, §§ 99ºº,, ddoo eessttaattuuttoo ssoocciiaall ddaa CCoommppaannhhiiaa,, ccoommppeettiiaa aaoo DDiirreettoorr ddee

IIInnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooosss eee AAAcccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo GGGeeerrreeennnccciiiaaaiiisss (((iii))) aaannnaaallliiisssaaarrr eee aaappprrrooovvvaaarrr nnnooovvvooosss iiinnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooosss pppaaarrraaa aaa

rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo dddaaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa;;; (((iiiiii))) mmmooonnniiitttooorrraaarrr eee gggeeerrriiirrr aaasss vvveeennndddaaasss eee lllaaannnçççaaammmeeentos da

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss;;; (((iiiiiiiii))) mmmooonnniiitttooorrraaarrr aaa pppeeerrrfffooorrrmmmaaannnccceee dddooosss iiinnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooosss iiimmmooobbbiiillliiiááárrriiiooosss dddaaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss;;; eee (((iiivvv))) rrreeeaaallliiizzzaaarrr ooo aaacccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo gggeeerrreeennnccciiiaaalll dddooosss ppprrrooojjjeeetttooosss dddaaa

Companhia e controladas.

185. EEmmbboorraa rreeaallmmeennttee nnããoo ccoonnssttee ddee ssuuaass ffuunnççõõeess aa elaboorraaççããoo ddaass ddeemmoonnssttrraaççõõeess

financeiiirrraaasss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee,,, pppooorrr iiissssssooo,,, nnnãããooo ssseee eeessspppeeerrraaa qqquuueee eeellleee ttteeennnhhhaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaadddooo dddooo fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddaaasss

ddeemmoonnssttrraaççõõeess ddee 3311..1122..22001111,, oobbsseerrvvaa-ssee ddoo eessttaattuuttoo qquuee FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa eerraa oo pprriinncciippaall

eexxeeccuuttiivvoo rreessppoonnssáávveell ppeelloo aaccoommppaannhhaammeennttoo ddos laannççaammeennttooss ee vveennddaass ddee iimmóóvveeiiss ddaa PPDDGG,

ttteeennndddooo sssiiidddooo pppoooiiisss,,, ppprrrooovvvaaavvveeelllmmmeeennnttteee,,, ooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo aaa tttooommmaaarrr cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa qqquuueeedddaaa dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee

vveennddaass ooccoorrrriiddaa aaoo lloonnggoo ddoo pprriimmeeiirroo ttrriimmeessttrree ddee 22001122.

186. Torna-ssseee fffooorrrçççooosssooo rrreeecccooonnnhhheeeccceeerrr,,, dddeeessstttaaa cccooonnnssstttaaatttaaaçççãããooo,,, qqquuueee eeellleee nnnãããooo pppooodddiiiaaa eeessstttaaarrr alheio aos

ppprrrooobbbllleeemmmaaasss hhhaaavvviiidddooosss nnnaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa cccooommm eeessstttooouuurrrooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss,,, pppoooiiisss gastos imprevistos com

custos não orçados cceerrttaammeennttee iimmppaaccttaavvaamm sseeuu caixa ee ddiiffiiccuullttaavvaamm mmaanntteerr oo rriittmmoo aattéé eennttããoo

crescente ddee llaannççaammeennttooss,, aassssiimm,, ccoommoo iinnfflluueenncciiaavvaamm oo pprreeççoo ddooss iimmóóvveeiiss llaannççaaddooss..

187. A jjjuuussstttiiifffiiicccaaatttiiivvvaaa dddaaadddaaa pppeeelllooo CCCooonnnssseeelllhhhooo dddeee AAAdddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo dddaaa PPPDDDGGG pppaaarrraaa aaa rrreeevvviiisssãããooo dddooo

guidance, de focar “““nnnaaa mmmaaaiiiooorrr eeefffiiiccciiiêêênnnccciiiaaa ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaalll,,, llluuucccrrraaatttiiivvviiidddaaadddeee eee fffllluuuxxxooo dddeee cccaaaiiixxxaaa llliiivvvrrreee””” (fl.

338877)),, ee aass ddeeccllaarraaççõõeess ddee aallgguunnss ddooss AAccuussaaddooss,, ttaammbbéémm lleevvaamm àà ccoonnccllusão de que custos e

lançamentos são ppaarrââmmeettrrooss inter-relacionados.

188. De fato, seegguunnddoo CCaauuêê CCaarrddoossoo ““aa CCoommppaannhhiiaa hhaavviiaa aapprreesseennttaaddoo uummaa rreevviissããoo ddee

cccuuussstttooo dddeee ooobbbrrraaa eeemmm uuummmaaa dddeee sssuuuaaasss sssuuubbbsssiiidddiiiááárrriiiaaasss rrreeecccééémmm aaadddqqquuuiiirrriiidddaaa eee ooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111222

estava mais desafiador nnnooo qqquuueee ssseee rrreeefffeeerrreee àààsss vvveeennndddaaasss... AAA dddeeeccciiisssãããooo fffoooiii mmmoootttiiivvvaaadddaaa pppooorrr uuummmaaa pppooossstttuuurrraaa mmmaaaiiisss

cccooonnnssseeerrrvvvaaadddooorrraaa eee qqquuueee ttteeerrriiiaaa uuummm iiimmmpppaaaccctttooo pppooosssiiitttiiivvvooo nnnooo gggaaassstttooo dddooo cccaaaiiixxxaaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa””” (fl. 715).

189. NNaa mmeessaa ddiirreeççããoo,, ppaarraa JJooããoo MMaalllleett ““aa aaddmmiinniissttrraaççããoo ddaa CCoommppaannhhiiaa aappeennaass ffooii

prudente e ajustou as eeexxxpppeeeccctttaaatttiiivvvaaasss,,, cccooommm aaasss nnnooovvvaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss qqquuueee pppooossssssuuuíííaaa pppoooiiisss fffiiicccooouuu ccclllaaarrrooo qqquuueee

eeerrraaa nnneeeccceeessssssááárrriiiooo dddiiimmmiiinnnuuuiiirrr ooo rrriiitttmmmooo dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee ssseeeggguuuiiirrr pppooorrr uuummm cccaaammmiiinnnhhhooo mmmaaaiiisss cccooonnnssseeerrrvvvaaadddooorrr

pppaaarrraaa qqquuueee aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa pppuuudddeeesssssseee eeennntttrrreeegggaaarrr aaasss ooobbbrrraaasss ssseeemmm mmmaaaiiisss ooobbbssstttááácccuuulllooosss””” (fl. 747).

190. CCoonncclluuoo,, aassssiimm,, qquuee FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa,, qquuee ccoommeeççoouu aa aalliieennaarr ssuuaass aaççõõeess eemm

111333...000222...222000111888,,, dddeeetttiiinnnhhhaaa,,, dddeeesssdddeee 111888...000111...222000111222,,, iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee sssooobbbrrreee ooosss nnneeegggóóóccciiiooosss dddaaa PPPDDDGGG,,, aaaiiinnndddaaa

nnããoo ddiivvuullggaaddaa aaoo ppúúbblliiccoo,, aa rreessppeeiittoo ddoo estouro ddee oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass ee ddoo decréscimo

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 33 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

significativo no nívveell hhiissttóórriiccoo ddee llaannççaammeennttooss ee vveennddaass, que inviabilizaria oo ccuummpprriimmeennttoo ddaa

pprreevviissããoo aannuuaall ppaarraa oo VVGGVV ddaa CCoommppaannhhiiaa ppaarraa 22001122,, aannuunncciiaaddaa eemm 1144..1111..22001111.

III.2.6. MARCUS SÁ – DIIRREETTOORR ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

191. MMaarrccuuss SSáá aalleeggaa qquuee ooccuuppaavvaa oo ccaarrggoo ddee DDiirreettoorr AAddmmiinniissttrraattiivvoo OOppeerraacciioonnaall ee qquuee

nnnãããooo eeexxxeeerrrccciiiaaa aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss dddeee eeelllaaabbbooorrraaaçççãããooo dddeee dddeeemmmooonnnssstttrrraaaçççõõõeeesss fffiiinnnaaannnccceeeiiirrraaasss,,, rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee

ppprrrooojjjeeetttooosss cccooommm ooobbbrrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss,,, ooouuu nnneeeccceeessssssiiidddaaadddeee dddeee aaajjjuuusssttteeesss eeemmm ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee eeemmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooo...

AAccrreesscceennttaa qquuee ooss pprriinncciippaaiiss eexxeeccuuttiivvooss ffiinnaanncceeiirrooss ee ddee ccoonnttaabbiilliiddaaddee ffiiccaavvaamm sseeddiiaaddooss nnoo RRiioo

dddeee JJJaaannneeeiiirrrooo,,, eeennnqqquuuaaannntttooo eeellleee fffiiicccaaavvvaaa ssseeedddiiiaaadddooo eeemmm SSSãããooo PPPaaauuulllooo pppaaarrraaa cccooonnnddduuuzzziiirrr aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaaiiisss,,, dddeee

TI e RH da holding e das ssoocciieeddaaddeess iinnvveessttiiddaass..

192. Em rreellaaççããoo ààss ddiilliiggêênncciiaass ddaa SSPPSS,, aalleeggaa qquuee eemm nneennhhuumm ddooss ddooccuummeennttooss nela

obtidos haveria menção a seu nnoommee e que o relatório ccoonncclluuiiuu qquuee nnããoo hhoouuvvee êxito em

ccoommpprroovvaarr aa ééppooccaa ddee sseeuu ccoonnhheecciimmeennttoo ddooss ffaattooss..

193. DDDeee fffaaatttooo,,, dddeee aaacccooorrrdddooo cccooommm ooo aaarrrttt... 111777,,, §§§ 111000ººº,,, dddooo eeessstttaaatttuuutttooo sssoooccciiiaaalll dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, cccooommmpppeeetttiiiaaa aaa

ele (i) formular, coordenar e eeexxxeeecccuuutttaaarrr aaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss eee ppprrroooccceeedddiiimmmeeennntttooosss rrreeelllaaaccciiiooonnnaaadddooosss aaaooo rrreeepppaaasssssseee dddeee

cccrrrééédddiiitttooo dddeee cccllliiieeennnttteeesss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss;;; (((iiiiii))) sssuuupppeeerrrvvviiisssiiiooonnnaaarrr ooo dddeeepppaaarrrtttaaammmeeennntttooo dddeee rrreeecccuuurrrsssooosss

hhhuuummmaaannnooosss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa eee cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss;;; (((iiiiiiiii))) fffooorrrmmmuuulllaaarrr,,, cccoooooorrrdddeeennnaaarrr eee eeexxxeeecccuuutttaaarrr aaasss aaatttiiivvviiidddaaadddeeesss dddeee TTTIII,,,

bemmm cccooommmooo aaa iiimmmpppllleeemmmeeennntttaaaçççãããooo dddeee sssiiisssttteeemmmaaasss dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa;;; eee (((iiivvv))) fffooorrrmmmuuulllaaarrr,,, cccoooooorrrdddeeennnaaarrr eee eeexxxeeecccuuutttaaarrr aaasss

aattiivviiddaaddeess aaddmmiinniissttrraattiivvaass ooppeerraacciioonnaaiiss ddaa CCoommppaannhhiiaa ee ccoonnttrroollaaddaass.. NNããoo ssee eennccoonnttrraa eemm ssuuaass

aattrriibbuuiiççõõeess eessppeeccííffiiccaass,, nneennhhuummaa lliiggaaddaa aa aaccoommppaannhhaammeennttoo ddee ccuussttooss ee oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass oouu

ddee ppeerrffoorrmmaannccee ddee llaannççaammeennttooss ee vveennddaass ddee iimmóóvveeiiss..

194. AA SSEEPP,, nnoo eennttaannttoo,, aappoonnttoouu qquuee,, ddeennttrroo ddaa ccoommppeettêênncciiaa ccoolleeggiiaaddaa ddaa ddiirreettoorriiaa,

delimitada pelo art. 18 do estatuto social,, mmaaiiss eessppeecciiffiiccaammeennttee,, ppoorr ssuuaa aallíínneeaa ‘d’, competia a

Marcus Sá,, eennqquuaannttoo mmeemmbbrroo ddaa ddiirreettoorriiaa ddaa PPDDGG,, aa eexxeeccuuççããoo ““ddooss ppllaannooss ddee nneeggóócciiooss ee ooss

oorrççaammeennttooss ddaa CCoommppaannhhiiaa,, aapprroovvaaddooss ppeelloo CCoonnsseellhhoo ddee AAddmmiinniissttrraaççããoo””, tenddo a área técnica

eeennnttteeennndddiiidddooo qqquuueee eeessssssaaa cccooommmpppeeetttêêênnnccciiiaaa eeennnggglllooobbbaaarrriiiaaa ooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddaaasss ooobbbrrraaasss cccooonnnddduuuzzziiidddaaasss pppeeelllaaa sssoooccciiieeedddade.

195. Discordo, porém, dessaaa iiinnnttteeerrrppprrreeetttaaaçççãããooo... CCCooommmooo bbbeeemmm aaapppooonnntttaaadddooo pppeeelllaaa dddeeefffeeesssaaa dddooo AAAcccuuusssaaadddooo,,,

o que ali se diz é que “““cccaaadddaaa dddiiirrreeetttooorrr eeexxxeeecccuuutttaaa ooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee aaacccooorrrdddooo cccooommm aaasss sssuuuaaasss ááárrreeeaaasss dddeee

atuação”,,, ooouuu ssseeejjjaaa,,, ooosss ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eeexxxeeecccuuutttaaadddooosss pppooorrr eeellleee dddiiizzziiiaaammm rrreeessspppeeeiiitttooo ààà sssuuuaaa ááárrreeeaaa dddeee atuação,

rreeccuurrssooss hhuummaannooss ee tteeccnnoollooggiiaa ddaa iinnffoorrmmaaççããoo,, eemm nnaaddaa ssee rreellaacciioonnaanddoo ccoomm ooss oorrççaammeennttooss ddaass

obras (fls. 774-775).

196. Assim, tendo emm vviissttaa (i) eessssee ddiissttaanncciiaammeennttoo ddee MMaarrccuuss SSáá ddaass aattiivviiddaaddeess ddee

eellaabboorraaççããoo ddee ddeemmoonnssttrraaççõõeess ffiinnaanncceeiirraass, execução de obraass ee aaccoommppaannhhaammeennttoo ddee llaannççaammeennttooss

e vendas de imóveis, (ii) aaa aaauuusssêêênnnccciiiaaa dddeee qqquuuaaalllqqquuueeerrr mmmeeennnçççãããooo nnnooosss aaauuutttooosss ààà sssuuuaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo nnnaaasss

discussões sobre esses assuntos eee (((iiiiiiiii))) aaa aaatttiiipppiiiccciiidddaaadddeee dddaaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss pppooorrr eeellleee rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss em relação

às de um insider,, ccoonnffoorrmmee ssee ddeemmoonstrará a seguir, entendo por afastada aa pprreessuunnççããoo ddee qquuee

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 34 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

tttiiinnnhhhaaa cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss rrreeellleeevvvaaannnttteeesss sssiiigggiiilllooosssaaasss,,, qqquuuaaannndddooo nnneeegggoooccciiiooouuu cccooommm aaaçççõõõeeesss dddaaa

CCoommppaannhhiiaa,, 2277..0011..22001122,, oouu ccoomm derivativos nela referenciados, 2266..0011,, 0033..0022 ee 0099..0044..22001122.

197. Ademais, nããoo hháá nnooss aauuttooss qquuaallqquueerr pprroovvaa direta ddee qquuee,, nnaaqquueellaass ddaattaass,, eellee ttiinnhhaa

cooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo dddaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss dddaaa AAAgggrrreee eee dddooo dddeeecccrrrééésssccciiimmmooo nnnooo nnnííívvveeelll dddeee

lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss dddaaa PPPDDDGGG,,, aaannnttteeesss dddaaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddeeessssssaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss aaaooo pppúúúbbbllliiicccooo,,, eeemmm

04.04.2012.

III.3. DA UTILLIIZZAAÇÇÃÃOO DDAASS IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS SSIIGGIILLOOSSAASS PPEELLOOSS ACUSADOS EM SEUS

NEGÓCIOS

198. CCCaaabbbeee,,, pppooorrr fffiiimmm,,, eeennnfffrrreeennntttaaarrr ooosss aaarrrggguuummmeeennntttooosss aaappprrreeessseeennntttaaadddooosss pppeeelllooosss AAAcccuuusssaaadddooosss pppaaarrraaa eeellliiidddiiirrr aaa

ppprrreeesssuuunnnçççãããooo dddeee qqquuueee,,, qqquuuaaannndddooo aaallliiieeennnaaarrraaammm aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa PPPDDDGGG,,, eeennntttrrreee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222,,, ssseee

utilizaram das iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss aaaiiinnndddaaa sssiiigggiiilllooosssaaasss sssooobbbrrreee aaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss dddeee ooobbbrrraaasss dddaaa AAAgggrrreee eee aaa

revisão do guidance da CCoommppaannhhiiaa para 2012,, ccoomm oo iinnttuuiittoo ddee oobbtteerr vvaannttaaggeemm ccoomm aa ppoossssíívveell

qquueeddaa ddoo pprreeççoo ddee ssuuaass aaççõõeess.

199. AAnntteess,, ppoorréémm,, aannaalliissoo aa tteessee aapprreesseennttaaddaa ppeelloo tteerrmmoo ddee aaccuussaaççããoo ddee qquuee aass ooppeerraaççõõeess

dddooosss AAAcccuuusssaaadddooosss ssseeerrriiiaaammm aaatttííípppiiicccaaasss,,, eeemmm fffuuunnnçççãããooo dddooo eeexxxppprrreeessssssiiivvvooo vvvooollluuummmeee aaallliiieeennnaaadddooo eeemmm cccuuurrrtttooo eeessspppaaaçççooo dddeee

ttteeemmmpppooo eee pppeeelllooo fffaaatttooo dddeee nnnãããooo ttteeerrreeemmm tttiiidddooo eeesssssseee pppaaadddrrrãããooo dddeee nnneeegggóóóccciiiooosss nnnooo mmmeeesssmmmooo período dos anos

anteriores.. EEssttaa aattiippiicciiddaaddee,, ppaarraa aa SSEEPP,, ttaammbbéémm iinnddiiccaarriiaa oo uussoo ddee iinnffoorrmmaaççããoo ssiiggiilloossaa nnaass

negociações,, eemmbboorraa,, ccoommoo rreeiitteerraaddoo,, sseennddoo ooss AAccuussaaddooss aaddmmiinniissttrraaddoorreess ddaa CCoommppaannhhiiaa,, o

ccoommppoonneennttee ssuubbjjeettiivvoo ddaa iinnffrraaççããoo aaoo art. 155, §1º, da Lei nº 6.404//7766 já esteja presumido pelo

art. 13 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588/02.

200. NNNooo tttooocccaaannnttteee ààà sssuuupppooossstttaaa aaatttiiipppiiiccciiidddaaadddeee aaapppooonnntttaaadddaaa pppeeelllaaa SSSEEEPPP,,, pppooorrrééémmm,,, os Acusados

dddeeemmmooonnnssstttrrraaarrraaammm qqquuueee aaasss vvveeennndddaaasss fffooorrraaammm ooorrriiiuuunnndddaaasss dddeee aaaçççõõõeeesss sssuuubbbssscccrrriiitttaaasss nnnooo âââmmmbbbiiitttooo dddooos programas de

opções de compra iinnssttiittuuííddoos pela PDG e foram realizadas daa mmeessmmaa ffoorrmmaa ddee quando foram

beneficiários ddoo pprrooggrraammaa eemm eexxeerrccíícciiooss aanntteerriioorreess aa 2012. AAccrreesscceennttaamm,, ccoomm rraazzããoo,, que a

ssuuppoossttaa aattiippiicciiddaaddee tteerriiaa qquuee sseerr ccoommpprroovvaaddaa ccoommppaarraannddoo-se os ppeerrííooddooss ddee eexxeerrccíícciioo ddee opções

de compra dddeee aaaçççõõõeeesss eee nnnãããooo eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooosss ppprrriiimmmeeeiiirrrooosss tttrrriiimmmeeessstttrrreeesss dddeee cccaaadddaaa aaannnooo,,, cccooommmooo fez a SEP.

201. CCCooonnnfffooorrrmmmeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss tttrrraaazzziiidddaaasss pppeeelllaaasss dddeeefffeeesssaaasss,,, aaa PPPDDDGGG lllaaannnçççooouuu tttrrrêêêsss programas de opção

de compra de ações, em 1144..0055..22000077, 08.04.2008 e 03.01.2010. Os pprrooggrraammaass eram divididos em

qqquuuaaatttrrrooo lllooottteeesss aaannnuuuaaaiiisss,,, cccaaadddaaa uuummm cccooommm uuummmaaa dddaaatttaaa ppprrraaa ooo iiinnníííccciiiooo eee tttééérrrmmmiiinnnooo dddooo dddiiirrreeeito de exercício. Além

ddoo pprraazzoo ddee eexxeerrccíícciioo,, hhaavviiaa uumm ppeerrííooddoo ddee ddooiiss aannooss ddee lock up,, contados da adesão ao

programa, ooouuu ssseeejjjaaa,,, uuummm pppeeerrríííooodddooo eeemmm qqquuueee aaasss aaaçççõõõeeesss eeevvveeennntttuuuaaalllmmmeeennnttteee sssuuubbbssscccrrriiitttaaasss não poderiam ser

vendidas.

202. LLooggoo,, oo pprriimmeeiirroo lock up ssee eenncceerrrroouu eemm mmaaiioo ddee 22000099 ee ddaaíí hhoouuvvee,, ppoorr ppaarrttee ddooss

Acusados, subscrições e vveennddaass ddee ggrraannddeess llootteess ddee aaççõõeess ddooss 11ºº ee 22ºº llootteess, conforme apurado

nnnaaasss tttaaabbbeeelllaaasss cccooonnnssstttaaannnttteeesss dddooosss iiittteeennnsss 555555,,, 777444,,, 888666,,, 111000222,,, 111111111 eee 111222333 dddooo ttteeerrrmmmooo dddeee aaacccuuusssaaaçççãããooo,,, rrreeepppeeetttiiinnndddooo-se o

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 35 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

fato entre ffeevveerreeiirroo ee mmaaiioo ddee 22001100 ee 22001111,, após o início dos prazos ddee eexxeerrccíícciioo do 3º e 4º lotes

do primeiro programa, rreessppeeccttiivvaammeennttee,, conforme a tabela abaixo,, ee ddooss 11ºº ee 22ºº llootteess ddoo sseegguunnddoo

pprrooggrraammaa,, ccoonnffoorrmmee aa ttaabbeellaa ssuubbsseeqquueennttee:

Tabela 5:: PPrriimmeeiirroo ppllaannoo ddee oopção de compra da PDG (fls. 546-548)

Lote DDaattaa ddee iinníícciioo ppaarraa eexxeerrccíícciioo DDaattaa ffiinnaall ppaarraa eexxeerrccíícciioo

1º 02.05.2008 02.05.2010

2º 02.05.2009 02.05.2011

3º 02.05.2010 02.05.2012

4º 02.05.2011 02.05.2012

203. OO sseegguunnddoo pprrooggrraammaa ffooii aapprroovvaaddoo eemm 008.04.2008 ee nnããoo ppooddiiaa,, ppoorrttaannttoo,, sseerr eexxeerrcciiddoo

até 08.04.2010,, ccoonnttaannddoo ccoomm ooss sseegguuiinntteess llootteess::

Tabela 6: Segundo ppllaannoo ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa PPDDGG (fls. 331-333)

Lote DDaattaa ddee iinníícciioo ppaarraa eexxeerrccíícciioo DDaattaa ffiinnaall ppaarraa eexxeerrccíícciioo

1º 01.02.2009 01.02.2011

2º 01.02.2010 01.02.2012

3º 01.02.2011 01.02.2013

4º 01.02.2012 01.02.2014

204. O terceiro programa fffoooiii aaappprrrooovvvaaadddooo eeemmm 000333...000111...222000111000 eee nnnãããooo pppooodddiiiaaa ssseeerrr eeexxxeeerrrccciiidddooo aaatttééé

01..0011..22001122,, ccoonnttaannddoo ccoomm ooss sseegguuiinntteess llootteess:

Tabela 7: Terceiro ppllaannoo ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa PPDDGG (fls. 335-336)

Lote DDaattaa ddee iinníícciioo ppaarraa eexxeerrccíícciioo DDaattaa ffiinnaall ppaarraa eexxeerrccíícciioo

1º 01.01.2011 01.01.2013

2º 01.01.2012 01.01.2014

3º 01.01.2013 01.01.2015

4º 01.01.2014 01.01.2016

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 36 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

205. AAAssssssiiimmm,,, aaasss vvveeennndddaaasss rrreeeaaallliiizzzaaadddaaasss pppeeelllooosss AAAcccuuusssaaadddooosss eeennntttrrreee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222,,, ooobbbjjjeeetttooo dddooo

pprreesseennttee pprroocceessssoo,, ffoorraamm oorriiuunnddaass dde ações subscritas por meio doo eexxeerrccíícciioo ddaass ooppççõõeess ddee

compra referentes ao 1º ee 22ºº llootteess ddoo tteerrcceeiirroo programa, cujo lock up ssee eenncceerrrroouu eemm 01.01.2012,

nnããoo hhaavveennddoo,, ppoorrttaannttoo,, aattiippiicciiddaaddee nneessssaa ccoonndduuttaa,, ppooiiss ssee aasssseemmeellhhoouu ààss realizadas em períodos

semelhantes entre 2009 e 22001111..

206. RReessttaa,, ppoorréémm,, aavvaalliiaarr ssee oo ffaattoo ddee os papéis terem sido vveennddiiddooss após terem sido

subscritos no âmbito ddee uumm programa de opção de compra ddee aaççõõeess iinnssttiittuuííddoo ppeellaa Companhia

afasta a pprreessuunnççããoo ssoobbrree oo eelemento subjetivo da infração, trazida pelo aarrtt.. 1133 ddaa Instrução CVM

nº 358/02.

207. OOOsss AAAcccuuusssaaadddooosss aaallleeegggaaammm qqquuueee eeexxxeeerrrccceeerrraaammm ooo dddiiirrreeeiiitttooo dddeee sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr aaasss aaaçççõõõeeesss dddooos programas

de opção de compra ee aass aalliieennaarraamm eemm sseegguuiiddaa eemm ffuunnççããoo ddaa nneecceessssiiddaaddee ddee rreeaalliizzaarr ppaarrcceellaa

ssuubbssttaanncciiaall ddee ssuuaa rreemmuunneerraaççããoo qquuee eerraa vviinnccuullaaddaa ààss ooppççõõeess.. DDee ffaattoo,, aass rreeggrraass ddoos programas

ooobbbrrriiigggaaavvvaaammm ooosss bbbeeennneeefffiiiccciiiááárrriiiooosss aaa dddeeessstttiiinnnaaarrr pppeeelllooo mmmeeennnooosss 555000%%% dddooo vvvaaalllooorrr dddeee sssuuuaaa pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo nnnooosss llluuucccrrrooosss,,,

bbbôôônnnuuusss dddeee dddeeessseeemmmpppeeennnhhhooo ooouuu qqquuuaaalllqqquuueeerrr ooouuutttrrraaa mmmooodddaaallliiidddaaadddeee dddeee rrreeemmmuuunnneeerrraaaçççãããooo vvvaaarrriiiááável na subscrição das

ações relativas às opções ((ffllss.. 333311-338).

208. SSSeeeggguuunnndddooo aaasss dddeeefffeeesssaaasss,,, iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss dddooosss fffooorrrmmmuuulllááárrriiiooosss dddeee rrreeefffeeerrrêêênnnccciiiaaa dddaaa PPPDDDGGG mmmooossstttrrraaavvvaaammm

qqquuueee eeemmm 222000111000 eee 222000111111 aaa rrreeemmmuuunnneeerrraaaçççãããooo bbbaaassseeeaaadddaaa eeemmm aaaçççõõõeeesss rrreeeppprrreeessseeennntttaaavvvaaa 666333,81% e 66,50%,

rreessppeeccttiivvaammeennttee,, ddaa rreemmuunneerraaççããoo ttoottaall ddooss aaddmmiinniissttrraaddoorreess,, eennqquuaannttoo aa rreemmuunneerraaççããoo ffiixxaa mmensal

ffiiccoouu eemm aappeennaass 33,,4499%% ee 44,,37% naqueles anos.

209. DDeeffeennddeemm,, aassssiimm,, qquuee aaoo exercerem e alienarem ações nnoo ââmmbbiittoo ddoo programa de

opção de compra visavam um ganho legítimo, por meio da rreeaalliizzaaççããoo ddee ppaarrtte relevante de sua

remuneração,,, qqquuueee aaadddvvviiirrriiiaaa dddaaa dddiiifffeeerrreeennnçççaaa eeennntttrrreee ooosss vvvaaalllooorrreeesss dddooosss mmmooonnntttaaannnttteeesss sssuuubbbssscccrrriiitttooo eee aaallliiieeennnaaadddooo. Esta

conduta seria, inclusive, ppeerrmmiittiidda pelos §§ 6º23 e 7º24 ddoo aarrtt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM 335588/02.

210. AAAcccrrreeesssccceeennntttaaammm qqquuueee ooo ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo eeerrraaa fffiiixxxaaadddooo eeemmm cada plano em uma

pppooorrrccceeennntttaaagggeeemmm dddaaa cccoootttaaaçççãããooo mmmééédddiiiaaa dddaaasss aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG nnnooosss 666000 ppprrreeegggõõõeeesss aaannnttteeerrriiiooorrreeesss,,, cccooommm cccooorrrrrreeeçççãããooo pppeeelllooo

IGP-MM//FFGGVV aattéé aa ddaattaa ddoo eexxeerrccíícciioo.. NNoo ccaassoo ddoo tteerrcceeiirroo pprrooggrraammaa,, o pprreeççoo ddee eexxeerrccíícciioo eerraa ddee

RR$$ 66,,0000,, oouu 8877,,55 %% ddoo pprreeççoo ddee eemmiissssããoo ddaass aaççõõeess nnaa ooffeerrttaa ppúúbblliiccaa rreeaalliizzaaddaa eemm oouuttuubbrroo ddee

2009, corrigido pelo IGP-MM//FFGGVV..

23 § 6º A vedação preeevvviiissstttaaa nnnooo cccaaapppuuuttt nnnãããooo ssseee aaapppllliiicccaaa ààà aaaqqquuuiiisssiiiçççãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss qqquuueee ssseee eeennncccooonnntttrrreeemmm eeemmm ttteeesssooouuurrraaarrriiiaaa,,, aaatttrrraaavvvééésss dddeee

nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo ppprrriiivvvaaadddaaa,,, dddeeecccooorrrrrreeennnttteee dddooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa dddeee aaacccooorrrdddooo cccooommm ppplllaaannnooo dddeee ooouuutttooorrrgggaaa dddeee ooopppçççãããooo dddeee

ccoommpprraa ddee aaççõõeess aapprroovvaaddoo eemm aasssseemmbblleeiiaa ggeerraall,, oouu qquuaannddoo ssee ttrraattaarr ddee oouuttoorrggaa ddee aaççõõeess aa aaddmmiinniissttrraaddoorreess,,

eeemmmppprrreeegggaaadddooosss ooouuu ppprrreeessstttaaadddooorrreeesss dddeee ssseeerrrvvviiiçççooosss cccooommmooo pppaaarrrttteee dddeee rrreeemmmuuunnneeerrraaaçççãããooo ppprrreeevvviiiaaammmeeennnttteee aaappprrrooovvvaaadddaaa eeemmm aaasssssseeemmmbbbllleeeiiiaaa gggeeerrraaalll...

24 §§77ºº AAss vveeddaaççõõeess pprreevviissttaass nnoo caput ee nnooss §§§§ 11ºº aa 33ºº nnããoo ssee aapplliiccaamm ààss nneeggoocciiaaççõõeess rreeaalliizzaaddaass ppeellaa pprópria

cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa aaabbbeeerrrtttaaa,,, pppeeelllooosss aaaccciiiooonnniiissstttaaasss cccooonnntttrrrooolllaaadddooorrreeesss,,, dddiiirrreeetttooosss ooouuu iiinnndddiiirrreeetttooosss,,, dddiiirrreeetttooorrreeesss,,, mmmeeemmmbbbrrrooosss dddooo cccooonnnssseeelllhhhooo dddeee

aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaaçççãããooo,,, dddooo cccooonnnssseeelllhhhooo fffiiissscccaaalll eee dddeee qqquuuaaaiiisssqqquuueeerrr óóórrrgggãããooosss cccooommm fffuuunnnçççõõõeeesss tttééécccnnniiicccaaasss ooouuu cccooonnnsssuuullltttiiivvvaaasss,,, cccrrriiiaaadddooosss pppooorrr dddiiissspppooosssiiiçççãããooo

estatutária, de acordo com ppoollííttiiccaa ddee nneeggoocciiaaççããoo aapprroovvaaddaa nnooss tteerrmmooss ddoo aarrtt.. 1155..

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 37 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

211. Aduzem que aaa fffiiinnnaaallliiidddaaadddeee dddaaa fffiiixxxaaaçççãããooo dddooo ppprrreeeçççooo ééé jjjuuussstttaaammmeeennnttteee pppeeerrrmmmiiitttiiirrr qqquuueee ooo

bbbeeennneeefffiiiccciiiááárrriiiooo ssseee dddeeesssfffaaaçççaaa dddaaasss aaaçççõõõeeesss qqquuuaaannndddooo aaa cccoootttaaaçççãããooo nnnooo mmmeeerrrcccaaadddooo eeessstttiiivvveeerrr mmmaaaiiisss aaallltttaaa qqquuueee ooo ppprrreeeçççooo dddeee

exercício. Nesse sentido, emmm dddeeezzzeeemmmbbbrrrooo dddeee 222000111111 aaasss aaaçççõõõeeesss eeessstttaaavvvaaammm cccoootttaaadddaaasss aaabbbaaaiiixxxooo dddooo ppprrreeeçççooo dddeee

exercício, mmmaaasss aaaooo lllooonnngggooo dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo dddeee 222000111222 hhhooouuuvvveee uuummmaaa rrreeecccuuupppeeerrraaaçççãããooo dddooo ppprrreeeçççooo,,, ooo qqquuueee,,, eeemmm cccooonnnjjjuuunnntttooo

com o fim do lock up eeemmm 000222...000111...222000111222,,, qqquuueee llliiibbbeeerrrooouuu pppaaarrraaa ooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo uuummmaaa gggrrraaannndddeee qqquuuaaannntttiiidddaaadddeee dddeee

aaaçççõõõeeesss pppaaarrraaa cccaaadddaaa AAAcccuuusssaaadddooo,,, tttooorrrnnnooouuu vvvaaannntttaaajjjooosssaaa aaa sssuuubbbssscccrrriiiçççãããooo dddeeennntttooo dddooo ppplllaaannnooo dddeee ooopppçççõõõeeesss...

212. Deeefffeeennndddeeemmm,,, eeennntttãããooo,,, qqquuueee eeemmm mmmeeeaaadddooosss dddeee jjjaaannneeeiiirrrooo dddeee 222000111222,,, cccooommm aaasss aaaçççõõõeeesss nnnooovvvaaammmeeennnttteee

“dentro do dinheiro”,,, aaadddvvveeeiiiooo aaa pppooossssssiiibbbiiillliiidddaaadddeee dddeee mmmooonnneeetttiiizzzaaarrr nnnãããooo sssooommmeeennnttteee aaasss ooopppçççõõõeeesss dddooo ppprrriiimmmeeeiiirrrooo

lote do terceiro programa qquuee hhoouuvveesssseem ssiiddoo eexxeerrcciiddaass aaoo lloonnggoo ddee 22001111 ccoommoo ttooddoo oo sseegguunnddoo

lloottee,, qquuee ppaassssoouu aa ppooddeerr sseerr eexxeerrcciiddoo eemm 0011..0011..22001122,, ppooiiss aammbbooss ooss llootteess,, ccaassoo ssuubbssccrriittooss,, jjáá

podiam ser vendidos aappóóss 0022..0011..22001122,, ccoomm oo ttéérrmmiinnoo ddoo ppeerrííooddoo ddee lock up.

213. AAccrreesscceennttaamm qquuee,, ssee aappóóss ssuubbssccrreevveerreemm aass aaççõõeess, nnããoo aass vveennddeesssseemm iimmeeddiiaattaammeennttee,,

a cotação poderia voltar a estar ““ffoorraa ddoo ddiinnhheeiirroo”” ee eelleess tteerriiaamm qquuee vveennddeerr nnoo ffuuttuurroo ccoomm

ppprrreeejjjuuuííízzzooo... AAAdddeeemmmaaaiiisss,,, nnneeeccceeessssssiiitttaaarrriiiaaammm vvveeennndddeeerrr pppaaarrraaa pppaaagggaaarrr aaasss sssuuubbbssscccrrriiiçççõõõeeesss,,, pppoooiiisss ooo llluuucccrrrooo qqquuueee ttteeerrriiiaaammm ssseeerrriiiaaa

ssoommeennttee oo ddaa ddiiffeerreennççaa eennttrree ooss ddooiiss pprreeççooss..

214. EEssssaass ffoorraamm,, eemm ssíínntteessee,, aass aalleeggaaççõõeess ddooss AAccuussaaddooss nnoo iinnttuuiittoo ddee ccoommpprroovvaarr qquuee

nnneeegggoooccciiiaaarrraaammm ssseeemmm iiinnnttteeennnçççãããooo dddeee tttiiirrraaarrr ppprrrooovvveeeiiitttooo dddaaa pppooosssssseee dddeee eeevvveeennntttuuuaaalll iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaa... AAAsss

nnneeegggoooccciiiaaaçççõõõeeesss ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo fffeeeiiitttaaasss eeemmm fffuuunnnçççãããooo dddaaa pppooossssssiiibbbiiillliiidddaaadddeee dddeee vvveeennndddeeerrr aaaçççõõõeeesss aaadddqqquuuiiirrriiidddaaasss eeemmm

programa de opção de compra, pppooorrr ppprrreeeçççooo sssuuupppeeerrriiiooorrr aaaooo dddeee sssuuubbbssscccrrriiiçççãããooo eee aaapppóóósss vvveeennnccciiimmmeeennntttooo dddooo lock up

aa qquuee ooss ppaappééiiss eessttaavvaamm ssuubbmmeettiiddooss..

215. AAuusseennttee,, ppoorrttaannttoo,, aa iinntteennççããoo ddee usar a informação privilegiada ppaarraa oobbtteerr vvaannttaaggeemm,

eessttaarriiaa ddeessccaarraacctteerriizzaaddaa qquuaallqquueerr iilliicciittuuddee ddooss nneeggóócciiooss,, em linha com alguns pprreecceeddeenntteess ddeessttaa

Autarquia. 25

216. Equivocam-ssee,, nnoo eennttaannttoo, ooss AAccuussaaddooss,, aaoo ccoonnssiiddeerraarreemm qquuee aass ssuuaass vveennddaass

estariam suportadas pelos § 6º ou §§ 77ºº do art. 13, da Instrução CVM nº 358/02.. CCoomm eeffeeiittoo,, o §

6º pppeeerrrmmmiiittteee aaaqqquuuiiisssiiiçççõõõeeesss dddeee aaaçççõõõeeesss mmmaaannntttiiidddaaasss eeemmm ttteeesssooouuurrraaarrriiiaaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, pppooorrr pppaaarrrttteee dddeee ssseeeuuusss

aaddmmiinniissttrraaddoorreess,, nnoo ââmmbbiittoo ddee uumm pplano de opção de compra de ações,, mmeessmmoo qquuee nnaa ppeennddêênncciiaa

ddee ddiivvuullggaaççããoo ddee iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee,, mmaass nnããoo aauuttoorriizzaa qquuee aass aaççõõeess aaddqquuirriiddaass dessa forma

ssseeejjjaaammm aaallliiieeennnaaadddaaasss nnnooo mmmeeerrrcccaaadddooo,,, eeennnqqquuuaaannntttooo eeesssttteee nnnãããooo fffooorrr iiinnnfffooorrrmmmaaadddooo dddooosss fffaaatttooosss mmmaaannntttiiidddooosss eeemmm sssiiigggiiilllooo...

217. AAAdddeeemmmaaaiiisss,,, cccooonnnfffooorrrmmmeee bbbeeemmm cccooolllooocccaaadddooo pppeeelllooo ttteeerrrmmmooo dddeee aaacccuuusssaaaçççãããooo,,, aaasss ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa dddooo

1º e 2ºº llootteess ddoo 33ºº pprrooggrraammaa ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddee aaççõõeess ddaa PPDDGG,, iinnffoorrmmaaççããoo constante da

tabela 6 supra, tttiiinnnhhhaaammm ssseeeuuu ppprrraaazzzooo dddeee vvveeennnccciiimmmeeennntttooo aaatttééé 000111...000111...222000111333 ooouuu 000111...000111...222000111444,,, rrreeessspppeeeccctttiiivvvaaammmeeennnttteee,,,

25 V., nesse sentido, PAS CCVVMM nnºº RRJJ22001111//33882233, Dir. Rel. Pablo Renteria, j. 09.12.2015; PPAASS CCVVMM nnºº 0077//11999911,, jj..

6.6.1994, Dir. Rell.. JJoosséé EEsstteevvaamm ddee AAllmmeeiiddaa PPrraaddoo;; ee PAS nº 17/2002, j. 25.10.2005, Dir. RReell.. WWllaaddiimmiirr CCaasstteelloo

Branco.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 38 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

ddee ffoorrmmaa qquuee ooss AAccuussaaddooss nnããoo eerraamm oobbrriiggaaddooss aa ssuubbssccrreevveerr – ee ttaammppoouuccoo aalliieennaarr eemm sseegguuiiddaa –

aass ooppççõõeess iimmeeddiiaattaammeennttee aappóóss oo ttéérrmmiinnoo ddoo lock up, em 02.01.2012.

218. PPoorr ssuuaa vveezz,, oo § 7º do art. 13 da Instrução CVM nº 335588//02 autoriza negociações

aaammmpppaaarrraaadddaaasss eeemmm pppooolllííítttiiicccaaa dddeee nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, aaaiiinnndddaaa qqquuueee eeefffeeetttuuuaaadddaaasss na pendência da

ddiivvuullggaaççããoo ddee ffaattoo rreelleevvaannttee. Porém,, eessttaa aauuttoorriizzaaççããoo ssóó aallccaannççaa nneeggóócciiooss eeffeettuuaaddos com base no

“““cccooommmppprrrooommmiiissssssooo iiirrrrrreeevvvooogggááávvveeelll eee iiirrrrrreeetttrrraaatttááávvveeelll dddeee ssseeeuuusss pppaaarrrtttiiiccciiipppaaannnttteeesss dddeee iiinnnvvveeessstttiiirrr vvvaaalllooorrreeesss ppprrreeevvviiiaaammmeeennnttteee

eessttaabbeelleecciiddooss,, nnaass ddaattaass nneellee pprreevviissttaass””,, ccoommoo pprreessccrreevvee tteexxttuuaallmmeennttee oo art. 15, §3º, II, a, da

Instrução CVM nº 358/02.2266

219. NNeessssaass ssiittuuaaççõõeess,, em que o mmoommeennttoo ddee rreeaalliizzaaççããoo ddoo nneeggóócciioo ee oo sseeuu mmoonnttaannttee

eessttããoo pprreevviiaammeennttee ddeetteerrmmiinnaaddooss em plano de investimento aapprroovvaaddoo ppeellaa companhia, não se

configura o iinnssiiddeerr ttrraaddiinngg, pois os administradores tomaram ssuuaass ddeecciissõõeess de investimento

aanntteess ddoo ccoonnhheecciimmeennttoo ddee eventuais informações relevantes.27 EEmm oouuttrraass ppaallaavvrraass,, como a

decisão de negociar ffooii pprreevviiaammeennttee ddeeffiinniiddaa,, oo ffaattoo ddee oo aaddmmiinniissttrraaddoorr vir a ter, posteriormente,

conhecimento de alguma iinnffoorrmmaaççããoo privilegiada nnããoo tteerráá qquuaallqquueerr iinnfflluuêênncciiaa nnaa rreeaalliizzaaççããoo ddaa

traaannnsssaaaçççãããooo... AAAssssssiiimmm,,, fffiiicccaaa ooo aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrr iiimmmpppeeedddiiidddooo dddeee tttiiirrraaarrr ppprrrooovvveeeiiitttooo dddaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo nnnaaa hhhooorrraaa dddeee

negociar.28

220. TTaall nnããoo eerraa oo ccaassoo ddoo programa de opção de compra ddee aaççõõeess da PDG nem das

alienações lleevvaaddaass aa ccaabboo ppeellooss AAccuussaaddooss eennttrree jjaanneeiirroo ee mmaarrççoo ddee 22001122, para as quais

dddiiissspppuuussseeerrraaammm dddeee tttoootttaaalll dddiiissscccrrriiiccciiiooonnnaaarrriiieeedddaaadddeee,,, nnnãããooo pppooodddeeennndddooo ssseee aaaccceeeiiitttaaarrr,,, pppaaarrraaa jjjuuussstttiiifffiiicccááá-las e retirar-lhes o

caráter ilícito, jjjááá qqquuueee fffooorrraaammm fffeeeiiitttaaasss dddeee pppooosssssseee dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaasss,,, o aproveitamento de

uummaa jjaanneellaa ddee ooppoorrttuunniiddaaddee ee aa necessidade dee rreeaalliizzaarr ppaarrcceellaa ssuubbssttaanncciiaall ddee ssuuaa rreemmuunneerraaççããoo,

vinculada aaoo eexxeerrccíícciioo ddaass ooppççõõeess de compra.

221. Logo, oo ffaattoo ddee aass aalliieennaaççõõeess tteerreemm ssiiddoo ffeeiittaass ccoomm aaççõõeess ssuubbssccrriittaass no âmbito de

pprrooggrraammaa ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddee aaççõõeess iinnssttiittuuííddoo ppeellaa PDGG ee aa ccoommpprroovvaaççããoo ddee qque, desde

2009, os Acusados sseegguuiiaamm o mesmo padrão negocial, nnããoo vvaalleemm ccoommoo jjuussttiiffiiccaattiivvaa llíícciittaa ppaarraa

que eles nneeggoocciiaasssseemm ddee ppoossssee ddee iinnffoorrmmaaçção privilegiada, não elidiinnddoo a presunção trazida pelo

art. 13 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588/02, de que os negócios ffoorraamm ffeeiittooss ccoomm aa iinntteennççããoo ddee oobbtteerr

vvaannttaaggeemm ccoomm aa iinnffoorrmmaaççããoo qquuee ddeettiinnhhaamm.

26 AAArrrttt... 111555,,, §§§333ººº... ÉÉÉ pppeeerrrmmmiiitttiiidddaaa aaa aaaqqquuuiiisssiiiçççãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa nnnooo pppeeerrríííooodddooo aaa qqquuueee ssseee rrreeefffeeerrreee ooo iiinnnccciiisssooo IIIIII dddooo

§§ 11ºº ppoorr aaddmmiinniissttrraaddoorreess,, mmeemmbbrrooss ddoo ccoonnsseellhhoo ffiissccaall ee ddee quaisquer óórrggããooss ccoomm ffuunnççõõeess ttééccnniiccaass oouu ccoonnssuullttiivvaass da

cccooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, bbbeeemmm cccooommmooo dddeee sssuuuaaasss cccooonnntttrrrooolllaaadddaaasss eee cccooollliiigggaaadddaaasss,,, cccrrriiiaaadddooosss pppooorrr dddiiissspppooosssiiiçççãããooo eeessstttaaatttuuutttááárrriiiaaa,,, rrreeeaaallliiizzzaaadddaaa eeemmm

ccoonnffoorrmmiiddaaddee ccoomm ppllaannoo ddee iinnvveessttiimmeennttoo aapprroovvaaddoo ppeellaa ccoommppaannhhiiaa,, ddeessddee qquuee:: ((......)) II – o plano de investimento

eessttaabbeelleeççaa:: aa)) oo ccoommpprroommiissssoo iirrrreevvooggáávveell ee iirrrreettrraattáávveell ddee sseeuuss ppaarrttiicciippaanntteess ddee iinnvveessttiirr vvaalloorreess pprreevviiaammeennttee

eessttaabbeelleecciiddooss,, nnaass ddaattaass nneellee pprreevviissttaass;; (...)

27 MMaarrcceelloo FFeerrnnaannddeezz TTrriinnddaaddee,, VVeeddaaççõõeess àà nneeggoocciiaaççããoo ddee vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss ppoorr nnoorrmmaa rreegguullaammeennttaarr::

interpretação e legalidade, iinn Marcelo Vieira Von Adamek, TTeemmaass ddee DDiirreeiittoo SSoocciieettáárriioo ee EEmmpprreessaarriiaall

Contemporâneos,, SSããoo PPaauulloo:: MMaallhheeiirrooss,, 22001111,, pppp.. 446677-468.

28 V., nessa linha, PPAASS CCVVMM nn..ºº RRJJ22001133//55779933,, Dir. Rel. Luciana Dias, j. 27.1.2015;; ee PAS CVM nº RJ2011/3823,

Dir. Rel. Pablo Renteria, j. 09..1122..22001155.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 39 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

222. CCoonnffoorrmmee iinnffoorrmmaaççõõeess ddooss aauuttooss,, José Grabowsky eexxeerrcceeuu aa ooppççããoo ddee ssuubbssccrreevveerr

333...000000000...000000000 dddeee aaaçççõõõeeesss,,, dddaaasss 444...888000000...000000000 qqquuueee pppooodddeeerrriiiaaa sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr dddooosss 111ººº eee 222ººº lllooottteeesss dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo programa

de opção de compra de ações,, sseennddoo 22..440000..000000 ddee ccaaddaa lloottee ((ffll.. 556611)).29 CCoomm oo aaccrréésscciimmoo ddee

aaaçççõõõeeesss qqquuueee pppooossssssuuuíííaaa eeemmm cccaaarrrttteeeiiirrraaa,,, eeellleee aaallliiieeennnooouuu,,, eeennntttrrreee 222333...000111...222000111222 eee 000999...000333...222000111222,,, ooo tttoootttaaalll dddeee 333...111111555...000000000

ações, pelo valor de R$ 2233..885522..994433,,5599..

223. PPeellooss ccáállccuullooss ddaa SSEEPP,, ccaassoo hhoouuvveessssee vveennddiiddoo ppeelloo pprreeççoo ddee ffeecchhaammeennttoo ddoo pprreeggããoo

de 04.04.2012, data em que,, ààss 1111hh3377mmiinn,, foram divulgadas pela Companhia nnoo SSiisstteemmaa IIPPEE as

iinnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree aa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss ddee oobbrraass ddaa AAggrree ee aa rreevviissããoo ddoo gguuiiddaannccee da PDG

para 2012, ele teria obtido oo mmoonnttaannttee ddee R$ 19.281.850,00,, tteennddoo,, ppoorrttaannttoo,, eevviittaaddoo uumm pprreejjuuíízzoo

de R$ 4.571.093,59.

224. AAlléémm ddaass jjuussttiiffiiccaattiivvaass jjáá afastadas,, rreellaattiivvaass aaooss pprrooggrraammaass ddee ooppççããoo ddee ccoommppra de

ações, José Grabowsky também aappoonnttaa eemm ssuuaa ddeeffeessaa ter comprado 1.5000..000000 ddee aaççõõeess dda PDG

em dezembro de 2011 e 1.065.000 eemm abril de 2012, e que aa ssuuaa ppoossiiççããoo aacciioonnáárriiaa ppaassssoouu, entre

esses dois meses, ddee 22..551122..775555 ppaarraa 33.500.000 de ações.. AAlleeggaa qquuee eesssseess ffaattooss,, aassssiimm ccoommoo ppoorr

nnããoo tteerr ssuubbssccrriittoo ee vveennddiiddoo aa ttoottaalliiddaaddee ddee aaççõõeess qquuee ppooddeerriiaa ddooss 11ºº ee 22ºº llootteess ddoo tteerrcceeiirroo

programa de opções, demonstram uumm ccoommppoorrttaammeennttoo iinnccoommppaattíívveell ccoomm oo ddee aallgguuéémm qquuee tteerriiaa

informaçõõeess nneeggaattiivvaass ssoobbrree aa CCoommppaannhhiiaa,, naquele período.

225. No entanto, a pprreevvaalleecceerrem seus argumentos, um administrador ppooddeerriiaa nneeggoocciiaarr

livremente ações da Companhia ddee ppoossssee de informação sigilosa ppeennddeennttee ddee ddiivvuullggaaççããoo,, ddeessddee

que a negociação não envolvesse ttooddaa aa ssuuaa ccaarrtteeiirraa oouu qquuee eellee iinntteerrccaallaassssee ooss nneeggóócciiooss ffeeiittooss

ppaarraa ssee bbeenneeffiicciiaarr ddaa ppoossssee ddaa iinnffoorrmmaaççããoo ccoomm oouuttrrooss eemm sseennttiiddoo ccoonnttrráárriioo.. AA aacceeiittaaççããoo ddee ttaall

tese clllaaarrraaammmeeennnttteee vvviiiooolllaaarrriiiaaa ooosss ooobbbjjjeeetttiiivvvooosss dddaaa nnnooorrrmmmaaa eee eeesssvvvaaazzziiiaaarrriiiaaa ooosss eeesssfffooorrrçççooosss qqquuueee vvvêêêmmm ssseeennndddooo

eemmppeennhhaaddooss ppoorr eessttaa CCVVMM nnoo sseennttiiddoo ddee ccooiibbiirr eessssee ttiippoo ddee ccoonndduuttaa..

226. CCCooonnncccllluuuooo,,, aaassssssiiimmm,,, pppooorrr tttuuudddooo ooo aaatttééé aaaqqquuuiii eeexxxpppooossstttooo,,, qqquuueee aaasss aaallliiieeennnaaaçççõõõeeesss dddeee aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmissão

da PDG realizadas por JJoosséé GGrraabboowwsskkyy eennttrree jjaanneeiirroo ee mmaarrççoo ddee 22001122 ffoorraamm ffeeiittaass por ele com a

iiinnnttteeennnçççãããooo dddeee ssseee aaappprrrooovvveeeiiitttaaarrr dddaaa pppooosssssseee dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaa sssooobbbrrreee aaasss rrreeevvviiisssõõõeeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss eee

do guidance,, ddiivvuullggaaddaass ppeellaa CCoommppaannhhiiaa eemm 0044..0044..22001122..

227. Michel Wurman eexxeerrcceeuu aa ooppççããoo ddee subscrever 2.300.000 ddee aaççõõeess,, segundo

iinnffoorrmmaaddoo ppoorr ssuuaa ddeeffeessaa ((ffll.. 559988)),, das 3.100.000 (fl. 561) qquuee ppooddeerriiaa ssuubbssccrreevveerr ddooss 11ºº ee 22ºº

lotes do terceiro programa de opçããoo ddee ccoommpprraa ddee aaçções. Com o aaccrréésscciimmoo ddee aaççõõeess qquuee ppoossssuuííaa

em carteira, ele alienou, entre 26..0011..22001122 ee 08.03.2012, o ttoottaall ddee 22..662255..441188 aaççõõeess,, ppeelloo vvaalloorr ddee

R$ 20.231.450,34. Pelos cálculos ddaa SSEEPP,, ccaassoo hhoouuvveesse vveennddiiddoo ppeelloo pprreeççoo ddee ffeecchhaammeennttoo ddoo

pregão de 04.04.2012, eellee tteerriiaa oobbttiiddoo RR$$ 16.251.337,42, tendo, portaannttoo,, eevviittaaddoo uumm pprreejjuuíízzoo ddee

R$ 3.980.112,92.

29 OOOrrriiigggiiinnnaaalllmmmeeennnttteee cccaaadddaaa lllooottteee dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa dddaaavvvaaa dddiiirrreeeiiitttooo aaa JJJooosssééé GGGrrraaabbbooowwwssskkkiii sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr 111...222000000...000000000 aaaçççõõõeeesss,,, mmmaaasss eeemmm

000444...000111111...222000111000 hhhooouuuvvveee ooo dddeeesssdddooobbbrrraaammmeeennntttooo dddeee cccaaadddaaa aaaçççãããooo eeemmm ddduuuaaasss,,, pppaaassssssaaannndddooo ooo lllooottteee aaa ssseeerrr dddeee 222...444000000...000000000 aaaçççõõõeeesss (((ffflll... 555666555-568).

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 40 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

228. TTaammbbéémm aalleeggoouu nnããoo tteerr eexxeerrcciiddoo ttooddaass aass ooppççõõeess ddee ccoommpprraa aa qquuee ttiinnhhaa ddiirreeiittoo ee ter

mmmaaannntttiiidddooo 222555000...000000000 aaaçççõõõeeesss eeemmm cccaaarrrttteeeiiirrraaa aaapppóóósss aaa dddiiivvvuuulllgggaaaçççãããooo dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss,,, eeemmm 000444...000444...222000111222, mas da

mesma forma que a JJoosséé GGrraabboowwsskkyy, eesssseess aarrgguummeennttooss nnããoo llhhee aapprroovveeiittaamm. Concluo, portanto,

qquuee aass aalliieennaaççõõeess ddee aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa PPDDGG rreeaalliizzadas por MMiicchheell WWuurrmmaann entre janeiro e

mmaarrççoo ddee 22001122 ffoorraamm ffeeiittaass por ele ccoomm aa iinntteennççããoo ddee ssee aapprroovveeiittaarr ddaa ppoossssee ddee iinnffoorrmmaaççããoo

privilegiada sobre ass rreevviissõõeess ddee oorrççaammeennttooss ee ddoo guidance,, ddiivvuullggaaddaass ppeellaa CCoommppaannhhiiaa eemm

04.04.2012.

229. João Mallet eeexxxeeerrrccceeeuuu aaa ooopppçççãããooo dddeee sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr 111...000555000...000000000 dddeee aaaçççõõõeeesss,,, dddaaasss 111...555000000...000000000 qqquuueee

ppooddeerriiaa ssuubbssccrreevveerr ddooss 11ºº ee 22ºº llootteess ddoo tteerrcceeiirroo programa de ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddee aações (fl. 561).

Com o aaccrréésscciimmoo ddee aaççõõeess qquuee ppoossssuuííaa eemm ccaarrtteeiirraa,, ele alienou, entre 266.01.2012 e 02.03.2012, o

total de 1.372.614 aaççõõeess,, ppeelloo vvaalloorr ddee R$ 10.716.327,00.. PPeellooss ccáállccuulloos da SEP, caso houvesse

vveennddiiddoo ppeelloo pprreeççoo ddee ffeecchhaammeennttoo ddoo pprreeggããoo ddee 04.04.2012, ele teerriiaa oobbttiiddoo R$ 8.496.481,66,

tteennddoo,, ppoorrttaannttoo,, eevviittaaddoo uumm pprreejjuuíízzoo ddee RR$$ 2.219.845,34.

230. Os argumentos ppoorr eellee aapprreesseennttaaddooss ppaarraa tteennttaarr ddeessvviinnccuullaarr eessssaass aalliieennaaççõõeess ddee aaççõõeess

dddaaa pppooosssssseee dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss aaaiiinnndddaaa nnnãããooo dddiiivvvuuulllgggaaadddaaasss sssooobbbrrreee aaasss rrreeevvviiisssõõõeeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo eee dddooo guidance

ppaarraa 22001122 ssããoo ssiimmiillaarreess ààss ccoollooccaaddaass ppoorr JJosé Grabowsky e MMiicchheell WWuurrmmaann, e devem também

ser afastadas.

231. AA SSEEPP ttaammbbéémm aannaalliissoouu uma operação de João Mallet ccoomm ddeerriivvaattiivvooss rreeffeerreenncciiaaddooss

àààsss aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG,,, cccooonnncccllluuuiiinnndddooo qqquuueee eeellleee ttteeerrriiiaaa aaapppooossstttaaadddooo nnnaaa qqquuueeedddaaa dddaaa cotação das ações. Em

17.02.2012, ele cccooommmppprrrooouuu 555000000 mmmiiilll ooopppçççõõõeeesss dddeee vvveeennndddaaa cccooommm vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eeemmm 111777...000222...222000111444 eee ppprrreeeçççooo dddeee

eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$ 888,,,000000 pppeeelllooo vvvaaalllooorrr pppooorrr ooopppçççãããooo dddeee RRR$$$ 111,,,333333,,, eee vvveeennndddeeeuuu 555000000 mmmiiilll ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa cccooommm

mmeessmmaa ddaattaa ddee vveenncciimmeennttoo ee pprreeççoo ddee eexxeerrccíícciioo ddee RR$$ 1100,,0000 ppeelloo vvaalloorr ppoorr ooppççããoo ddee RR$$ 11,,2244;;

eemm uumm iinnvveessttiimmeennttoo iinniicciiaall ddee RR$$ 4455 mmiill rreeaaiiss..

232. JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt aaallleeegggaaa qqquuueee,,, aaaooo cccooonnntttrrrááárrriiiooo dddooo qqquuueee eeennnttteeennndddeeeuuu aaa SSSEEEPPP,,, nnnãããooo fffeeezzz aaa ooopppeeerrraaaçççãããooo aaa

dddeeessscccooobbbeeerrrtttooo,,, pppoooiiisss tttiiinnnhhhaaa ooo dddiiirrreeeiiitttooo aaa sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr 111...555000000...000000000 aaaçççõõõeeesss dddooosss 111ººº eee 222ººº lllooottteeesss dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo

ppprrrooogggrrraaammmaaa dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa,,, nnnooo qqquuueee lllhhheee aaassssssiiisssttteee rrraaazzzãããooo,,, eeemmmbbbooorrraaa eeemmm 000222...000333...222000111222 eeellleee ttteeennnhhhaaa

ssuubbssccrriittoo ee aalliieennaaddoo 11..005500..000000 ddeessssaass aaççõõeess..

233. SSeegguunnddoo ssuuaa ddeeffeessaa,, aa ooppeerraaççããoo ffooii um collar ((ccoommpprraa ddee aaççõõeess,, ccoonnccoommiittaannttee àà

compra de puts ee vveennddaa ddee calls), uma estratégia de hedge ddee 550000..000000 ações, feita para a

ppprrrooottteeeçççãããooo llleeegggííítttiiimmmaaa dddeee ssseeeuuu pppaaatttrrriiimmmôôônnniiiooo,,, jjjááá qqquuueee nnnaaa dddaaatttaaa qqquuueee aaa eeessstttrrruuutttuuurrrooouuu aaaiiinnndddaaa tttiiinnnhhhaaa ooo dddiiirrreeeiiitttooo aaa

sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr 333...000000000...000000000 aaaçççõõõeeesss dddooosss 111ººº eee 222ººº lllooottteeesss dddooo ttteeerrrccceeeiiirrrooo ppprrrooogggrrraaammmaaa dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa... Alegou,

também, por meio dddeee sssiiimmmuuulllaaaçççõõõeeesss dddeee vvvaaarrriiiaaaçççãããooo dddaaa cccoootttaaaçççãããooo dddooo pppaaapppeeelll (((ffflll... 777333222))) qqquuueee ooo llluuucccrrrooo ooobbbtttiiidddooo

cccooommm aaa ooopppeeerrraaaçççãããooo ssseeerrriiiaaa mmmuuuiiitttooo mmmaaaiiisss aaallltttooo cccooommm aaa aaallltttaaa dddaaa cccoootttaaaçççãããooo,,, ssseeennndddooo,,, pppoooiiisss,,, uuummmaaa ooopppeeerrraaaçççãããooo dddeee vvviiiééésss

aallttiissttaa,, aaoo ccoonnttrráárriioo ddoo qquuee eenntteennddeeuu aa SSEEPP..

234. EEmmbboorraa rreeccoonnhheeççaa ccoommoo racional o interesse ddoo AAccuussaaddoo eemm ssee pprrootteeggeerr ddee uummaa

eeevvveeennntttuuuaaalll qqquuueeedddaaa dddaaa cccoootttaaaçççãããooo dddaaa aaaçççãããooo dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddeee PPPDDDGGG,,, eeemmm vvviiissstttaaa dddooo ssseeeuuu dddiiirrreeeiiitttooo dddeee sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr uuummm

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 41 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

eexxpprreessssiivvoo lloottee aa uumm pprreeççoo ffiixxoo nnoo pprrooggrraammaa ddee ooppççããoo ddee ccoommpprraa ddaa CCoommppaannhhiiaa,, não poderia

ele,, ccoonnttuuddoo,, ffaazzeerr ttaall ooppeerraaççããoo ddee ppoossssee ddee iinnffoorrmmaaççããoo pprriivviilleeggiiaaddaa ccoomm eelleevvaaddoo ppootteenncciiaall ddee

aaffeettaarr nneeggaattiivvaammeennttee aa rreeffeerriiddaa ccoottaaççããoo.. Da mesma forma, o ffaattoo ddee oo ddeerriivvaattiivvoo eessttrruuttuurraaddoo ppoorr

eellee pprrooppiicciiaarr uumm lluuccrroo mmaaiiss eelleevvaaddoo nnaa aallttaa ddoo qquuee nnaa qquueeddaa ddaa ccoottaaççããoo nnããoo rreettiirraa aa iilliicciittuuddee ddaa

operação,, eemm vviissttaa ddee ssuuaa cciiêênncciiaa ddaass iinnffoorrmmaaççõõeess ssiiggiilloossaass,, ppooiiss eellee ttaammbbéémm lluuccrraarriiaa ccoomm aa

queda.

235. Ao fazer a operação,, João Mallet colocou-se, portanto, eemm uummaa ccoonnddiiççããoo ddee

aaassssssiiimmmeeetttrrriiiaaa eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo àààsss cccooonnntttrrraaapppaaarrrttteeesss cccooommm qqquuueee ooopppeeerrrooouuu,,, eeemmm ffflllaaagggrrraaannnttteee iiinnnfffrrraaaçççãããooo àààsss nnnooorrrmmmaaasss dddeee

vedação ao insider trading. TTTooommmaaannndddooo pppooorrr bbbaaassseee aaa cccoootttaaaçççãããooo dddeee fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddooo pppaaapppeeelll dddooo dddiiiaaa

000444...000444...222000111222,,, RRR$$$ 666,,,111999,,, ooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddaaasss 555000000...000000000 ooopppçççõõõeeesss dddeee vvveeennndddaaa aaa RRR$$$ 888,,,000000 ttteeerrriiiaaa lllhhheee rrreeennndddiiidddooo uuummm

llluuucccrrrooo dddeee RRR$$$ 999000555...000000000,,,000000,,, qqquuueee pppooodddeee ssseeerrr cccrrreeedddiiitttaaadddooo ààà dddiiimmmiiinnnuuuiiiçççãããooo dddaaa cccoootttaaaçççãããooo eeemmm vvviiirrrtttuuuddde da

ddiivvuullggaaççããoo ddaass iinnffoorrmmaaççõõeess nneeggaattiivvaass..

236. FFrreeddeerriiccoo CCuunnhhaa eexxeerrcceeuu a opção de ssuubbssccrreevveerr ttooddaass aass 11..880000..000000 ddee aaççõõeess a que

teria direito dos 11ºº ee 22ºº llootteess ddoo tteerrcceeiirroo programa de opção de compra de aççõõeess.. Ele alienou,

eeennntttrrreee 111333...000222...222000111222 eee 000999...000333...222000111222,,, aaa tttoootttaaallliiidddaaadddeee dddaaasss 111...888000000...000000000 aaaçççõõõeeesss,,, pppeeelllooo vvvaaalllooorrr dddeee R$

111444...111777555...111888333,,,555000... PPPeeelllooosss cccááálllcccuuulllooosss dddaaa SSSEEEPPP,,, cccaaasssooo hhhooouuuvvveeesssssseee vvveeennndddiiidddooo pppeeelllooo ppprrreeeçççooo dddeee fffeeeccchhhaaammmeeennntttooo dddooo

pprreeggããoo ddee 0044..0044..22001122,, eellee tteerriiaa oobbttiiddoo RR$$ 1111..114422..000000,,0000,, tteennddoo,, ppoorrttaannttoo,, eevviittaaddoo uumm prejuízo de

R$ 3.033.183,50.

237. CCCaaauuuêêê CCCaaarrrdddooosssooo eeexxxeeerrrccceeeuuu aaa ooopppçççãããooo dddeee sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr 666000000...000000000 dddeee aaaçççõõõeeesss,,, dddaaasss 111...222000000...000000000 qqquuueee

ppooddeerriiaa ssuubbssccrreevveerr ddooss 11ºº ee 22ºº llootteess ddoo tteerrcceeiirroo programa de opçããoo ddee ccoommpprraa ddee aaçções. Com o

aaccrréésscciimmoo ddee aaççõõeess qquuee ppoossssuuííaa eemm ccaarrtteeiirraa,, ele alienouu,, eennttrree 0088..0022..22001122 ee 0022..0033..22001122,, o total

de 703.652 ações, pelo valor de RR$$ 55..555577..559955,,0088.. PPeellooss ccáállccuullooss ddaa SSEEPP,, ccaassoo hhoouuvveessssee vveennddiiddoo

pelo preço de fechamento do prreeggããoo ddee 04.04.2012, ele teria obtido R$ 44..335555..660066,,8888, tendo,

portanto, evitado um prejuízo ddee RR$$ 1.201.988,20.

238. OOOsss aaarrrggguuummmeeennntttooosss dddeee dddeeefffeeesssaaa dddeee FFFrrreeedddeeerrriiicccooo CCCuuunnnhhhaaa eee CCCaaauuuêêê CCCaaarrrdddooosssooo,,, rrreeelllaaatttiiivvvooosss ààà ooorrriiigggeeemmm dddaaasss

ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss nnnooo ppprrrooogggrrraaammmaaa dddeee ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa,,, ààà rrreeecccooorrrrrrêêênnnccciiiaaa dddeee ssseeeuuu pppaaadddrrrãããooo dddeee nnneeegggóóóccciiiooosss eee aaa

mmaannuutteennççããoo ddee aaççõõeess eemm ccaarrtteeiirraa oouu oo nnããoo eexxeerrccíícciioo ddaa ttoottaalliiddaaddee ddaass ooppççõõeess jjáá ffoorraamm

eeexxxaaammmiiinnnaaadddooosss eee nnnãããooo aaafffaaassstttaaammm aaa cccooonnncccllluuusssãããooo dddeee qqquuueee aaammmbbbooosss aaallliiieeennnaaarrraaammm aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa PPPDDDGGG,,, eeennntttrrreee

jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222,,, cccooommm aaa iiinnnttteeennnçççãããooo dddeee ssseee aaappprrrooovvveeeiiitttaaarrr dddaaa pppooosssssseee dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaa

ddiivvuullggaaddaa ppeellaa CCoommppaannhhiiaa eemm 0044..0044..22001122..

239. As justificaattiivvaass aapprreesseennttaaddaass ppoorr José Grabowsky, MMiicchheell WWuurrmmaann, João Mallet,

Frederico Cunha e Cauê Cardoso pppaaarrraaa aaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss qqquuueee rrreeeaaallliiizzzaaarrraaammm eeennntttrrreee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee 222000111222

não afastaram, portanto, aa ccoonncclluussããoo ddee qquuee ffoorraamm ffeeiittaass eemm iinnffrraaççããoo aaoo aarrtt.. 115555,, §§11ºº, da Lei nº

66..440044//7766 ccoommbbiinnaaddoo ccoomm oo aarrtt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588//0022..

240. Noo ccaassoo ddee MMaarrccuuss SSáá,, qquuee ppeelloo qquuee já ssee ccoonncclluuiiuu nnããoo tteevvee aacceessssoo ààss iinnffoormações

ssoobbrree aass rreevviissõõeess ddooss oorrççaammeennttooss ee ddoo guidance antes de sua divulgação,, oobbsseerrvvaa-se que ele

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 42 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

eexxeerrcceeuu aa ooppççããoo ddee ssuubbssccrreevveerr aappeennaass 111100..000000 ddee aaççõõeess,, ddaass 1.0500..000000 a que teria direito do 1º

lote do terceiro pprrooggrraammaa de opção de compra de ações, nnããoo tteennddoo ssuubbssccrriittoo nneennhhuummaa ddaass

11..005500..000000 aa qquuee tteerriiaa ddiirreeiittoo ddoo 22ºº lloottee. O lote subscrito foi alienado eemm 27.01.2012, pelo valor

total de R$ 826.345,00.

241. AAoo ccoonnttrráárriioo ddoo qquuee eenntteennddeeuu aa SSEEPP,, oobbsseerrvvoo qquuee este ccoommppoorrttaammeennttoo ffooii ccooeerreennttee

cccooommm ooo dddeee aaalllggguuuééémmm qqquuueee nnnãããooo dddeeetttiiinnnhhhaaa iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss nnneeegggaaatttiiivvvaaasss sssooobbbrrreee aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa, pois utilizou

apenas 2,5%,, aapprrooxxiimmaaddaammeennttee,, do total de opções de compra qquuee ppooddeerriiaa tteerr exercido. Como

eeellleee aaaiiinnndddaaa tttiiinnnhhhaaa ooo dddiiirrreeeiiitttooo dddeee sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr 111...999999000...000000000 aaaçççõõõeeesss dddooo ppprrrooogggrrraaammmaaa dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa dddaaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, ooo fffaaatttooo ééé qqquuueee pppaaarrraaa cccaaadddaaa 111,,,000000 dddeee aaauuummmeeennntttooo dddaaa cccoootttaaaçççãããooo dddaaa aaaçççãããooo eeellleee pppooodddeeerrriiiaaa llluuucccrrraaarrr quase

dois milhões de reais ccoomm aa ssuubbssccrriiççããoo ee vveennddaa ddeessssaass aaççõõeess..

242. AA SSEEPP ttaammbbéémm aannaalliissoouu dduuaass ooppeerraaççõõeess ddee MMaarrccuuss SSáá com derivativos referenciados

às ações da PDG, ccoonncclluuiinnddoo que ele teria apostadoo nnaa qquueeddaa ddaa ccoottaaççããoo ddaass aaççõõeess. A primeira

foi a venda, eemm 2266..0011..22001122,, de 400 mil opções de compra ccoomm vveenncciimmeennttoo eemm 1166..0044..22001122,,

pprreeççoo ddee eexxeerrccíícciioo RR$$ 88,,0000,, por R$ 128 mil. Como aa ccoottaaççããoo ddaass aaççõõeess eessttaavvaa aabbaaiixxoo ddooss RR$$

8,00 nnaa ddaattaa ddee eexxeerrccíícciioo,, eellee lucrou os citados R$ 128 mil reais.

243. Na oouuttrraa ooppeerraaççããoo, realizada em 03.02.2012, ele ccoommpprroouu 440000 mmiill ooppççõõeess ddee vveennddaa

cccooommm vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eeemmm 222000...000888...222000111222 eee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$ 777,,,888000 eee vvveeennndddeeeuuu 444000000 mmmiiilll ooopppçççõõõeeesss dddeee

cccooommmppprrraaa cccooommm mmmeeesssmmmaaa dddaaatttaaa dddeee vvveeennnccciiimmmeeennntttooo eee ppprrreeeçççooo dddeee eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo dddeee RRR$$$ 888,,,222000... Com a queda da

cotação, lucrou, ao fim,, sseegguunnddoo ddaaddooss ddaa AAccuussaaççããoo,, R$ 666.077,10.

244. MMMaaarrrcccuuusss SSSááá aaallleeegggaaa qqquuueee sssuuuaaa eeessstttrrraaatttééégggiiiaaa dddeee vvveeennndddeeerrr aaasss ooopppçççõõõeeesss rrreeeppprrreeessseeennntttaaarrriiiaaa tttãããooo sssooommmeeennnttteee

uuummmaaa fffooorrrmmmaaa dddeee ppprrrooottteeeçççãããooo ààà eeexxxpppooosssiiiçççãããooo qqquuueee ssseee eeennncccooonnntttrrraaarrriiiaaa eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo àààsss aaaçççõõõeeesss dddaaa PPPDDDGGG... AAApppooonnntttaaa,,,

ccoomm rraazzããoo,, qquuee aa SSEEPP ssee eeqquuiivvooccoouu aaoo eenntteennddeerr qquuee eellee tteerriiaa ffeeiittoo aass ooppeerraaççõõeess aa ddeessccoobbeerrttoo,,

pppoooiiisss pppooodddeeerrriiiaaa,,, aaa qqquuuaaalllqqquuueeerrr mmmooommmeeennntttooo,,, sssuuubbbssscccrrreeevvveeerrr aaaçççõõõeeesss dddooo ppprrrooogggrrraaammmaaa dddeee ooopppçççãããooo dddeee cccooommmppprrraaa dddaaa

Companhia. Afirma,,, tttaaammmbbbééémmm,,, qqquuueee dddeeevvviiidddooo aaaooo ppprrreeeçççooo fffiiixxxooo dddeee sssuuubbbssscccrrriiiçççãããooo eeellleee gggaaannnhhhaaarrriiiaaa mmmaaaiiisss,,, nnnaaa

vveerrddaaddee,, ccoomm aa aallttaa ddaa ccoottaaççããoo..

245. EEmm qquuee ppeessee aass ooppeerraaççõõeess ccoomm ddeerriivvaattiivvooss ddee MMaarrccuuss SSáá,, ssiimmiillaarrmmeennttee ààss rreeaalliizzaaddaass

por João Maalllleett ssuupprraaccoommeennttaaddaass,, conduzirem a ganhos também eemm ccaassoo ddee bbaaiixxaa nnaa ccoottaaççããoo

dddaaasss aaaçççõõõeeesss,,, ooo qqquuueee dddeee fffaaatttooo ooocccooorrrrrreeeuuu,,, jjjááá ssseee cccooonnncccllluuuiiiuuu nnnãããooo hhhaaavvveeerrr ppprrrooovvvaaasss dddeee qqquuueee eeellleee dddiiissspppuuunnnhhhaaa, quando as

rreeaalliizzoouu,, ddee iinnffoorrmmaaççõõeess pprriivviilleeggiiaaddaass.. Ademais, a segunda ooppeerraaççããoo sseegguuiiuu oo mmeessmmoo ppaaddrrããoo ddee

oouuttrraa qquuee rreeaalliizzoouu uumm aannoo aanntteess,, ccoonnffoorrmmee aappuurraaddoo ppeellaa SSPPSS,, ee,, ppoorr ffiimm,, oo ffaattoo ddee aaiinnddaa tteerr oo

ddiirreeiittoo ddee ssuubbssccrreevveerr uumm lloottee ssuubbssttaanncciiaall ddee aaççõõeess nnoo pprrooggrraammaa ddee ooppççõõeess ddee ccoommpprraa ddaa

CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa fffaaazzz cccooommm qqquuueee eeellleee ttteeennnhhhaaa iiinnnttteeerrreeesssssseee llleeegggííítttiiimmmooo eeemmm ssseee ppprrrooottteeegggeeerrr dddaaa qqquuueeedddaaa dddaaa cccoootttaaaçççãããooo dddooo

pppaaapppeeelll,,, dddeee cccuuujjjaaa aaallltttaaa,,, pppooorrr sssiiinnnaaalll,,, eeellleee ssseee bbbeeennneeefffiiiccciiiaaarrriiiaaa nnnaaa rrraaazzzãããooo dddeee qqquuuaaassseee dddoooiiisss mmmiiilllhhhõõõeeesss dddeee rrreeeaaaiiisss pppaaarrraaa cccaaadddaaa

1,00 de aumento.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 43 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

246. A análise de suas ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss,,, pppooorrrtttaaannntttooo,,, nnnãããooo aaalllttteeerrrooouuu mmmiiinnnhhhaaa cccooonnnvvviiicccçççãããooo qqquuuaaannntttooo aaa

aauussêênncciiaa ddee iinnffrraaççããoo,, ddee ssuuaa ppaarrttee,, aaoo aarrtt.. 115555,, §§11ºº,, ddaa LLeeii nnºº 66..440044//7766, ccoommbbiinnaaddoo ccoomm oo aarrtt.. 1133

da Instrução CVM n° 358/02.

IV. CONCLUSÃO

247. OOss ffaattooss aappuurraaddooss nnoo pprreesseennttee pprroocceessssoo ttrraannssccoorrrreerraamm eemm uumm ppeerrííooddoo ddee iinnfflleexxããoo ddooss

resultados da PDG. Da aabbeerrttuurraa ddee sseeuu ccaappiittaall eemm 22000077, até 2011, ccoommoo rreessuullttaaddoo ddaa aaqquuiissiiççããoo

dddeee vvvááárrriiiaaasss sssoooccciiieeedddaaadddeeesss aaatttuuuaaannnttteeesss nnnooo rrraaammmooo dddaaa iiinnncccooorrrpppooorrraaaçççãããooo iiimmmooobbbiiillliiiááárrriiiaaa,,, cccooommmooo aaa GGGooodddfffaaarrrbbb,,, CCCHHHLLL,,, eee

AAggrree,, eessttaa úúllttiimmaa iinntteeggrraaddaa ppeellaa AAggrraa,, AAbbyyaarraa ee KKlabin Segall, aa CCoommppaannhhiiaa vviinnhhaa aapprreesseennttaannddoo

cccrrreeesssccceeennnttteeesss rrreeesssuuullltttaaadddooosss pppooosssiiitttiiivvvooosss eeemmm ssseeeuuusss nnneeegggóóóccciiiooosss,,, cccooommmooo pppooodddeee ssseeerrr ooobbbssseeerrrvvvaaadddooo pppeeelllaaa eeevvvooollluuuçççãããooo de seu

VGV, ttaannttoo oo pprroojjeettaaddoo,, qquuaannttoo oo oobbttiiddoo,, nnaaqquueellee ppeerrííooddoo::

Tabela 8:: EEvvoolluuççããoo ddoo VVGGVV ddaa PPDDGG eennttrree 22000077 ee 2200110

Valor Geral de Vendas (R$)

Ano Projeção (Guidance) Resultado

2007 0,8 bi 1,23 bi

2008 1,6 bi 2,61 bi

2009 2 – 3 bi 3,03 bi

2010 6,5 – 7,5 bi 7,01 bi

2011 9 – 10 bi 9,01 bi

248. No mmeessmmoo ddiiaappaassããoo,, aa PDG ddiivvuullggoouu ffaattoo rreelleevvaannttee eemm 1144..1111..22001111,, aannuunncciiaannddoo o

guidance ddee llaannççaammeennttooss ppaarraa 22001122 ppaarraa aa ffaaiixxaa ddee RR$$ 9-11 bilhões e, eemm 0022..0011..22001122,, anunciou

ter atingido a faixa prevista para 22001111 ((99-10 bi), pois realizou llaannççaammeennttooss ttoottaaiiss ddee RR$$ 99,,000088

bilhões ao longo do ano.

249. EEssssaa ppeerrffoorrmmaannccee lleevvoouu a Bradesco S.A. Corrreettoorraa ddee TTííttuullooss ee VVaalloorreess MMoobbiilliiáárriiooss

a emitir, emm 2222..0022..22001122,, rreellaattóórriioo aauummeennttaannddoo oo pprreeççoo-aallvvoo ddaass aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa PPDDGG e

prevendo uma eeessstttiiimmmaaatttiiivvvaaa dddeee llluuucccrrrooo lllíííqqquuuiiidddooo dddeee RRR$$$ 111666333 mmmiiilllhhhõõõeeesss pppaaarrraaa ooo 444ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111111 (fl.146).

250. Porém, nnaa ddiivvuullggaaççããoo ddooss rreessuullttaaddooss do trimestre em 04.04.2012,, ccoonnccoommiittaannttee àà

dos resultados de ttooddoo oo eexxeerrccíícciioo eenncceerrrraaddoo eemm 3311..1122..22001111,, aa lliinnhhaa ccoonnttíínnuuaa ee ccrreesscceennttee ddee bboonnss

resultados da PDG se inverteu.

251. NNaa ooccaassiiããoo,, aa CCoommppaannhhiiaa iinnffoorrmmoouu oo rreeccoonnhheecciimmeennttoo ddee uummaa rreevviissããoo ddee oorrççaammeennttooss

ddee pprroojjeettooss ccoomm oobbrraass tteerrcceeiirriizzaaddaass,, nnoo mmoonnttaannttee ddee RR$$ 222222,,1155 mmiillhhõõeess,, qquuee ttrraannssffoorrmmoouu eemm uumm

prejuízo de R$ 20,377 milhões ooo llluuucccrrrooo dddeee RRR$$$ 111000222,,,333111666 mmmiiilllhhhõõõeeesss ppprrreeevvviiissstttooo pppaaarrraaa aaaqqquuueeellleee tttrrriiimmmeeessstttrrreee... NNNaaa

mesma data, fooii aannuunncciiaaddaa aa rreevviissããoo ddoo guidance ddee llaannççaammeennttooss ppaarraa 22001122,, aanntteerriioorrmmeennttee

fixada em R$ 9-1111 bbiillhhõõeess,, ppaarraa aa ffaaiixxaa ddee RR$$ 88-9 bilhões.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 44 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

252. AA ppaarrttiirr ddaaíí,, aa CCoommppaannhhiiaa nnããoo ccoonnsseegguuiiuu rreeccuuppeerraarr seu hhiissttóórriiccoo ddee bboonnss rreessuullttaaddooss,,

tteennddoo aannuunncciiaaddoo eemm 1100..0066..2012 uma nova revisão para o guidance ddee llaannççaammeennttooss para aquele

aannoo,, ddeessttaa ffeeiittaa ppaarraa aa ffaaiixxaa ddee RR$$ 4-5 bbiillhhõõeess,, ee,, eemm 1144..1111..22001122,, ccoommuunniiccaaddoo qquuee nnããoo rreeaalliizzaarriiaa

mmaaiiss pprroojjeeççõõeess ppaarraa aaqquueellee eexxeerrccíícciioo..

253. NNNooo eeexxxeeerrrcccíííccciiiooo eeennnccceeerrrrrraaadddooo eeemmm 333111...111222...222000111222,,, aaa PPPDDDGGG aaapppuuurrrooouuu uuummm ppprrreeejjjuuuízo de R$

2.172.855 mmiill,, aappóóss oo lluuccrroo ddee RR$$ 704.439 mmiill ddoo eexxeerrccíícciioo aanntteerriioorr.. PPaarraa aaqquueellee rreessuullttaaddoo,,

cccooonnntttrrriiibbbuuuííírrraaammm aaasss nnnooovvvaaasss rrreeevvviiisssõõõeeesss dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooo ppprrroooccceeedddiiidddaaasss pppeeelllaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, qqquuueee tttoootttaaallliiizzzaaarrraaammm R$1,4

bilhão no ano,, ddooss qquuaaiiss aapprrooxxiimmaaddaammeennttee RR$$11,,11 bbiillhhããoo reconhecido noo 44ºº trimestre.

254. Finalmente, emm 3300..1111..22001177 a Companhia teve seu PPllaannoo de Recuperação Judicial

aprovado pela AAsssseemmbblleeiiaa GGeerraall ddee CCrreeddoorreess,, tendo sido hhoommoollooggaaddoo eemm 0066..1122..22001177.

255. EEssssee bbrreevvee hhiissttóórriiccoo tteevvee comoo oobbjjeettiivvoo ddeessttaaccaarr aa mmaaggnniittuuddee ddaa qquueeddaa ssooffrriiddaa ppeellaa

PDG no curto período ddee aallgguunnss mmeesseess,, eennttrree 22001111 ee 22001122,, ee rreessssaallttaarr qquuee ffooii jjuussttaammeennttee durante

os fatos analisados nnoo pprreesseennttee pprroocceessssoo que se iniciou o nnoottáávveell declínio dos resultados

financeiros da Companhia... OOOsss nnnúúúmmmeeerrrooosss fffaaalllaaammm pppooorrr sssiii::: uuummmaaa rrreeevvviiisssãããooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntos de cerca de R$

222222222 mmmiiilllhhhõõõeeesss,,, qqquuueee tttrrraaannnsssfffooorrrmmmooouuu eeemmm ppprrreeejjjuuuííízzzooo ooo llluuucccrrrooo eeessspppeeerrraaadddooo pppaaarrraaa ooo 444ººº tttrrriiimmmeeessstttrrreee dddeee 222000111222,,, eee uuummm

decréscimo significativo nnaa previsão de lançamentos para o ano,, ddee RR$$ 9-11 bilhões para a faixa

de R$ 8-9 billhhõõeess,, mmaass qquuee,, ccoommoo ssee vviiuu,, ddeevveerriiaa ser de R$ 5,8-7 billhhõõeess..

256. OOOsss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, nnnooo eeennntttaaannntttooo,,, tttooodddooosss eeellleeesss dddiiirrreeetttooorrreeesss eeessstttaaatttuuutttááárrriiiooosss dddaaa PPPDDDGGG,,, dddeeefffeeennndddeeerrraaammm aaaooo

lllooonnngggooo dddooo ppprrroooccceeessssssooo qqquuueee sssooommmeeennnttteee tttooommmaaarrraaammm ccciiiêêênnnccciiiaaa dddooo eeessstttooouuurrrooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss rrreeelllaaatttiiivvvooo aaaooo 444ººº

ttrriimmeessttrree ddee 22001111 ee ddaa qquueeddaa nnoo nníívveell ddooss llaannççaammeennttooss ddaa CCoommppaannhhiiaa nnaass úúllttiimmaass sseemmaannaass ddee

março de 2012.

257. AAA dddiiimmmeeennnsssãããooo dddooosss vvvaaalllooorrreeesss eeennnvvvooolllvvviiidddooosss jjjááá tttooorrrnnnaaarrriiiaaa tttaaalll aaasssssseeerrrtttiiivvvaaa dddeeesssppprrrooovvviiidddaaa dddeee uuummm

mmmííínnniiimmmooo dddeee rrraaazzzoooaaabbbiiillliiidddaaadddeee,,, nnnoootttaaadddaaammmeeennnttteee eeemmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooosss dddiiirrreeetttooorrreeesss dddiiirrreeetttaaammmeeennnttteee llliiigggaaadddooosss ààà gggeeessstttãããooo dddaaasss

atividades-ffiimm ddaa PPDDGG.. NNããoo éé mmiinniimmaammeennttee ffaaccttíívveell qquuee aa CCoommppaannhhiiaa vviivenciasse problemas

ttããoo ggrraavveess nnaa aappuurraaççããoo ddee ccuussttooss ee oorrççaammeennttooss ee sofresse uummaa qquueeddaa ttããoo aacceennttuuaaddaa eemm sseeuuss

lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss,,, eeennnqqquuuaaannntttooo ssseeeuuusss aaadddmmmiiinnniiissstttrrraaadddooorrreeesss eeessstttiiivvveeesssssseeemmm cccooommmpppllleeetttaaammmeeennnttteee aaalllhhheeeiiiooosss aaaooosss

fatos.

258. EEEssssssaaa vvveeerrrsssãããooo,,, qqquuueee sssoooaaa iiirrrrrreeeaaalll aaaooo mmmííínnniiimmmooo ssseeennnsssooo dddeee pppooonnndddeeerrraaaçççãããooo,,, fffoooiii,,, cccooonnntttuuudddooo,,, objurgada

pppooorrr fffaaatttooosss eee dddooocccuuummmeeennntttooosss aaannnaaallliiisssaaadddooosss aaaooo lllooonnngggooo dddeeesssssseee vvvoootttooo,,, ttteeennndddooo fffiiicccaaadddooo dddeeemmmooonnnssstttrrraaadddooo qqquuueee aaa ccciiiêêênnnccciiiaaa

dddooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, ààà eeexxxccceeeçççãããooo dddeee MMMaaarrrcccuuusss SSSááá,,, dddooosss ppprrrooobbbllleeemmmaaasss qqquuueee aaafffllliiigggiiiaaammm aaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, eeeram bem

aanntteerriioorreess àà ddaattaa eemm qquuee,, aarrgguummeennttaamm,, ddeelleess ttiivveerraamm ccoonnhheecciimmeennttoo..

259. EEEmmm rrreeelllaaaçççãããooo aaaooo eeessstttooouuurrrooo dddeee ooorrrçççaaammmeeennntttooosss ooorrriiiuuunnndddooo dddeee ooobbbrrraaasss dddaaa AAAgggrrreee,,, cccooonnnddduuuzzziiidddaaasss pppooorrr

cccooonnnssstttrrruuutttooorrraaasss ttteeerrrccceeeiiirrriiizzzaaadddaaasss,,, hhhááá ppprrrooovvvaaa dddooocccuuummmeeennntttaaalll nnnooosss aaauuutttooosss dddeee qqquuueee aaaooo mmmeeennnooosss dddeeesssdddeee 18.01.2012

eles eram discutidos na PPPDDDGGG... QQQuuuaaannntttooo aaaooo dddeeecccrrrééésssccciiimmmooo dddeee lllaaannnçççaaammmeeennntttooosss eee vvveeennndddaaasss,,, tttrrraaatttaaa-se, no dizer

dddooosss ppprrróóóppprrriiiooosss AAAcccuuusssaaadddooosss,,, dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo gggeeerrreeennnccciiiaaalll dddiiissspppooonnnííívvveeelll pppooorrr mmmeeeiiiooo dddeee fffeeerrrrrraaammmeeennntttaaasss sssiiimmmpppllleeesss dddeee

cccooonnntttrrrooollleee,,, eee qqquuueee nnnãããooo pppooodddeeerrriiiaaa eeessstttaaarrr fffooorrraaa dddeee ssseeeuuu aaalllcccaaannnccceee,,, nnnoootttaaadddaaammmeeennnttteee pppeeelllaaa mmmaaagggnnniiitttuuudddeee dos valores

envolvidos.

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 45 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

260. Não obstante o ccoonnhheecciimmeennttoo ddessaass iinnffoorrmmaaççõõeess nneeggaattiivvaass ssoobbrree aa CCoommppaannhhiiaa,, ccoomm

ccclllaaarrrooo pppooottteeennnccciiiaaalll dddeee aaafffeeetttaaarrreeemmm aaa cccoootttaaaçççãããooo dddeee sssuuuaaasss aaaçççõõõeeesss,,, ooo DDDiiirrreeetttooorrr PPPrrreeesssiiidddeeennnttteee,,, JJJooosssééé GGGrrraaabbbooowwwssskkkyyy,,, ooo

DDiirreettoorr VViiccee PPrreessiiddeennttee ee ddee RReellaaççõõeess ccoomm IInnvveessttiiddoorreess,, MMiicchheell WWuurrmmaann,, oo DDiirreettoorr FFiinnaanncceeiirroo,,

JJJoooãããooo MMMaaalllllleeettt,,, ooo DDDiiirrreeetttooorrr JJJuuurrrííídddiiicccooo,,, CCCaaauuuêêê CCCaaarrrdddooosssooo,,, eee ooo DDDiiirrreeetttooorrr dddeee IIInnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooosss eee AAAcccooommmpppaaannnhhhaaammmeeennntttooo

GGGeeerrreeennnccciiiaaalll,,, FFFrrreeedddeeerrriiicccooo CCCuuunnnhhhaaa,,, aaallliiieeennnaaarrraaammm sssiiigggnnniiifffiiicccaaatttiiivvvooosss lllooottteeesss dddeee aaaçççõõõeeesss eeennntttrrreee jjjaaannneeeiiirrrooo eee mmmaaarrrçççooo dddeee

22001122,, eemm iinnffrraaççããoo ààss nnoorrmmaass ddee vveeddaaççããoo ddee nneeggoocciiaaççããoo ddee ppoossssee ddee iinnffoorrmmaaççããoo pprriivviilleeggiiaaddaa.

261. Trata-ssseee dddeee uuummmaaa dddaaasss ppprrrááátttiiicccaaasss mmmaaaiiisss nnnoooccciiivvvaaasss aaaooo fffuuunnnccciiiooonnnaaammmeeennntttooo rrreeeggguuulllaaarrr dddooo mmmeeerrrcccaaadddooo,,, qqquuueee

ooo llleeegggiiissslllaaadddooorrr,,, cccooonnnsssccciiieeennnttteee dddeee sssuuuaaa gggrrraaavvviiidddaaadddeee,,, iiinnnssseeerrriiiuuu nnnooo rrrooolll dddooosss cccrrriiimmmeeesss cccooommmeeetttiiidddooosss cccooonnntttrrraaa ooo mmmeeerrrcccaaadddooo

de capitais.30 Aqui, na sseeaarraa aaddmmiinniissttrraattiivvaa,, ddeevveemm ttooddooss sseerr ccoonnddeennaaddooss ppoorr iinnffrraaççããoo aaoo aarrtt.. 115555,,

§§11ºº ddaa LLeeii nnºº 66..440044//7766 ccoommbbiinnaaddoo ccoomm oo aarrtt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588//0022..

V. RESPONSABILIDADES

262. Deee mmmooodddooo aaa cccooonnnfffeeerrriiirrr aaa dddeeevvviiidddaaa ppprrrooopppooorrrccciiiooonnnaaallliiidddaaadddeee àààsss pppeeennnaaasss aaapppllliiicccaaadddaaasss aaaooosss Acusados,

considerando também oss pprreecceeddeenntteess ddeessttee CCoolleeggiiaaddoo eemm rreellaaççããoo aa ppeennaass aapplliiccaaddaass aa insiders

primários,,, cccooonnncccllluuuooo pppeeelllaaa aaapppllliiicccaaaçççãããooo dddeee uuummmaaa pppeeennnaaa dddeee mmmuuullltttaaa cccooorrrrrreeessspppooonnndddeeennnttteee aaa ddduuuaaasss vvveeezzzeeesss ooo ppprrreeejjjuuuííízzzooo

evitado ou o lucro indevido nnnaaa nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa PPPDDDGGG ooouuu dddeee dddeeerrriiivativos nela

referenciados.

263. RRReeefffuuutttooo,,, aaadddeeemmmaaaiiisss,,, eeemmm llliiinnnhhhaaa cccooommm ooo qqquuueee jjjááá dddeeeccciiidddiii eeemmm ooouuutttrrraaa ooocccaaasssiiiãããooo,,,31 as alegações

apresentadas por alguns dos AAAcccuuusssaaadddooosss dddeee qqquuueee aaa vvvaaannntttaaagggeeemmm eeecccooonnnôôômmmiiicccaaa ooobbbtttiiidddaaa nnnaaasss ooopppeeerrraaaçççõõõeeesss

deveria ser calculada subtraindo-ssee oo ccuussttoo iinnccoorrrriiddoo ccoomm iimmppoossttoo ddee rreennddaa,, ttaaxxaass ddee ccoorrrreettaaggeemm

e emolumentos. PPPrrriiimmmeeeiiirrrooo,,, pppooorrrqqquuueee nnnãããooo hhhááá ppprrreeevvviiisssãããooo llleeegggaaalll ooouuu iiinnnfffrrraaallleeegggaaalll dddeee eeexxxcccllluuusssãããooo dddeeessssssaaasss dddeeessspppeeesssaaasss

nnnooo cccááálllcccuuulllooo dddaaa vvvaaannntttaaagggeeemmm ooobbbtttiiidddaaa... SSSeeeggguuunnndddooo,,, pppooorrrqqquuueee tttaaaiiisss gggaaassstttooosss fffooorrraaammm iiinnncccooorrrrrriiidddooosss pppaaarrraaa aaa eeexxxeeecccuuuçççãããooo dddooo

ato ilícito ou, dito de outra formmmaaa,,, nnnãããooo sssãããooo gggaaassstttooosss qqquuueee ttteeerrriiiaaammm sssiiidddooo rrreeeaaallliiizzzaaadddooosss aaaiiinnndddaaa qqquuueee ooosss

AAAcccuuusssaaadddooosss tttiiivvveeesssssseeemmm oooppptttaaadddooo pppooorrr aaagggiiirrr cccooonnnfffooorrrmmmeee aaa LLLeeeiii... DDDeee tttooodddaaa fffooorrrmmmaaa,,, nnnãããooo ééé rrraaazzzoooááávvveeelll eeexxxtttrrraaaiiirrr dddooo aaarrrttt...

111111,,, §§§111ººº,,, IIIIIIIII,,, dddaaa LLLeeeiii nnnººº 666...333888555///777666,,, ooo cccooommmaaannndddooo pppaaarrraaa qqquuueee aaa aaauuutttooorrriiidddaaadddeee dddooo mmmeeerrrcccaaadddooo dddeee cccaaapppiiitttaaaiiisss

identifique tttooodddaaasss aaasss dddeeessspppeeesssaaasss ooopppeeerrraaaccciiiooonnnaaaiiisss iiinnncccooorrrrrriiidddaaasss pppeeelllooo iiinnnfffrrraaatttooorrr,,, aaa fffiiimmm dddeee eeessstttiiimmmaaarrr aaa vvvaaannntttaaagggeeemmm

eeccoonnôômmiiccaa ‘‘llííqquuiiddaa’’ ddeeccoorrrreennttee ddaa iinnffrraaççããoo..

264. Acrescento, por fim, qquuee todos os precedentes desta CVM rreellaattiivvooss aa iillíícciittooss ddiivveerrssooss

nnoo mmeerrccaaddoo ddee ccaappiittaaiiss ((ccoommoo mmaanniippuullaaççããoo de preços, insider trading,, ooppeerraaççõõeess ffrraauudduulleennttaass,,

etc.) não excluem essas ddeessppeessaass ppaarraa a iiddeennttiiffiiccaaççããoo ddaa vvaannttaaggeemm eeccoonnôômmiiccaa aauuffeerriiddaa..

30 Lei nº 6.385/76: Art. 27-DDD... UUUtttiiillliiizzzaaarrr iiinnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo rrreeellleeevvvaaannnttteee aaaiiinnndddaaa nnnãããooo dddiiivvvuuulllgggaaadddaaa aaaooo mmmeeerrrcccaaadddooo,,, dddeee qqquuueee ttteeennnhhhaaa

cccooonnnhhheeeccciiimmmeeennntttooo eee dddaaa qqquuuaaalll dddeeevvvaaa mmmaaannnttteeerrr sssiiigggiiilllooo,,, cccaaapppaaazzz dddeee ppprrrooopppiiiccciiiaaarrr,,, pppaaarrraaa sssiii ooouuu pppaaarrraaa ooouuutttrrreeemmm,,, vvvaaannntttaaagggeeemmm iiinnndddeeevvviiidddaaa,,, mmmeeedddiiiaaannnttteee

nneeggoocciiaaççããoo,, eemm nnoommee pprróópprriioo oouu ddee tteerrcceeiirroo,, ccoomm vvaalloorreess mmoobbiilliiáárriiooss:: ((AArrttiiggoo iinncclluuííddoo ppeellaa LLeeii nnºº 1100..330033,, ddee

31.10.2001). Pena- rrreeecccllluuusssãããooo,,, dddeee 111 (((uuummm))) aaa 555 (((ccciiinnncccooo))) aaannnooosss,,, eee mmmuuullltttaaa dddeee aaatttééé 333 (((tttrrrêêêsss))) vvveeezzzeeesss ooo mmmooonnntttaaannnttteee dddaaa vvvaaannntttaaagggeeemmm iiilllíííccciiitttaaa

oobbttiiddaa eemm ddeeccoorrrrêênncciiaa ddoo ccrriimmee.. ((iinncclluuííddoo ppeellaa LLeeii nnºº 1100..33003300,, ddee 3311..1100..22000011))..

31 PPAASS CCVVMM nnºº 22001166//77119922,, DDiirr.. RReell.. HHeennrriiqquuee BBaalldduuiinnoo MMaacchhaaddoo MMoorreeiirraa,, jj.. 1133..0033..22001188

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 46 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-55ºº ee 2233-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

265. DDDaaa mmmeeesssmmmaaa fffooorrrmmmaaa,,, nnnãããooo aaacccaaatttooo aaasss aaallleeegggaaaçççõõõeeesss dddeee qqquuueee ooo llluuucccrrrooo eeefffeeetttiiivvvaaammmeeennnttteee ooobbbtttiiidddooo nnnaaasss

ooppeerraaççõõeess ddeevveerriiaa sseerr ccaallccuullaaddoo ppeellaa ddiiffeerreennççaa eennttrree oo pprreeççoo ddee vveennddaa ee oo ddee ssuubbssccrriiççããoo ddaass

aaaçççõõõeeesss nnnooo ppprrrooogggrrraaammmaaa dddeee ooopppçççõõõeeesss dddeee cccooommmppprrraaa dddaaa CCCooommmpppaaannnhhhiiiaaa,,, pppoooiiisss,,, aaa ssseee cccooonnnsssiiidddeeerrraaarrr aaassssssiiimmm,,, nnnãããooo ssseeerrriiiaaa

cccooommmpppuuutttaaadddooo,,, nnneeesssssseee llluuucccrrrooo,,, aaa pppaaarrrccceeelllaaa dddeee qqquuueeedddaaa dddaaa cccoootttaaaçççãããooo cccaaauuusssaaadddaaa pppeeelllooo aaannnúúúnnnccciiiooo dddaaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss

negativas, parcela estaa qquuee eevveennttuuaaiiss ccoonnttrraappaarrtteess ppooddeemm tteerr ssuuppoorrttaaddoo..

266. DDeessssaa ffoorrmmaa,, ssegundo apurado no curso desse voto, JJoosséé GGrraabboowwsskkyy,, MMiicchheell

WWuurrmmaann,, JJooããoo MMaalllleett,, CCaauuêê CCaarrddoossoo e Frederico Cunha oobbttiivveerraamm,, nnaass ooppeerraaççõõeess qquuee

rrreeeaaallliiizzzaaarrraaammm nnnaaa pppooosssssseee dddeee iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss ppprrriiivvviiillleeegggiiiaaadddaaasss,,, ooosss gggaaannnhhhooosss rrreeelllaaaccciiiooonnnaaadddooosss nnnaaa tttaaabbbeeelllaaa aaa ssseeeggguuuiiirrr,,, qqquuueee

ttrraazz ttaammbbéémm aa aattuuaalliizzaaççããoo mmoonneettáárriiaa ddooss vvaalloorreess,, ppaarraa oouuttuubbrroo ddee 22001188,, ppeelloo IIPPCC-A (IBGE):

Tabela 9: Ganho auferido nas operações

BBeenneeffíícciioo Inflação do período BBeenneeffíícciioo AAuuffeerriiddoo

Acusado Multa x2

AAuuffeerriiddoo mai/2012 - set/201832 Atualizado

José Grabowsky RR$$ 44..557711..009933,,5599 R$ 6.697.994,18 R$ 13.395.988,36

Michel Wurman RR$$ 33..998800..111122,,9922 R$ 5.832.033,99 R$ 11.664.067,98

46,52936%

Cauê Cardoso RR$$ 11..220011..998888,,2200 R$ 1.761.265,62 R$ 3.522.531,23

46,52936%

Frederico da

46,52936% R$ 4.444.504,37

Cunha RR$$ 33..003333..118833,,5500 R$ 8.889.008,74

R$ 22..221199..884455,,3344 R$ 3.252.725,17 R$ 6.505.450,34

João Mallet

R$ 9055..000000,,0000 R$ 1.326.090,71 R$ 2.652.181,42

267. Do exposto, cccooommm bbbaaassseee nnnooo aaarrrttt... 111111,,, IIIIII,,, dddaaa LLLeeeiii nnnººº LLLeeeiii nnnººº 666...333888555///777666,,, vvvooottto pelas seguintes

condenações:

a) JJoosséé AAnnttoonniioo TToorrnnaagghhii GGrraabboowwsskkyy, nnaa qquuaalliiddaaddee ddee DDiirreettoorr PPrreessiiddeennttee ddaa PPDDGG

Realty SSS...AAA... EEEmmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eee PPPaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççõõõeeesss,,, pppooorrr iiinnnfffrrraaaçççãããooo aaaooo aaarrrttt... 111555555,,, §§§111ººº dddaaa LLLeeeiii nnnººº

666...444000444///777666 cccooommmbbbiiinnnaaadddooo cccooommm ooo aaarrrttt... 111333 dddaaa IIInnnssstttrrruuuçççãããooo CCCVVVMMM nnn°°° 333555888///000222,,, ààà pppeeennnaaallliiidddaaadddeee dddeee R$

13.395.988,36,,, pppeeelllaaa nnneeegggoooccciiiaaaçççãããooo dddeee aaaçççõõõeeesss dddeee eeemmmiiissssssãããooo dddaaa PDG Realty S.A.

EEmmpprreeeennddiimmeennttooss ee PPaarrttiicciippaações ddee ppoossssee ddee iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee,, aaiinnddaa nnããoo

ddiivvuullggaaddaa aaoo mmeerrccaaddoo.

b) MMMiiiccchhheeelll WWWuuurrrmmmaaannn,,, nnnaaa qqquuuaaallliiidddaaadddeee dddeee DDDiiirrreeetttooorrr VVViiiccceee PPPrrreeesssiiidddeeennnttteee eee dddeee RRReeelllaaaçççõõõeeesss cccooommm

IIInnnvvveeessstttiiidddooorrreeesss dddaaa PPPDDDGGG RRReeeaaallltttyyy SSS...AAA... EEEmmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eee PPPaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççõõõeeesss,,, pppooorrr iiinnnfffrrraaaçççãããooo aaaooo

aarrtt.. 115555,, §§11ºº ddaa LLeeii nnºº 66..440044//11997766 ccoommbbiinnaaddoo ccoomm oo aarrtt.. 1133 ddaa IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°°

335588//22000022,, àà ppeennaalliiddaaddee ddee R$ 11.664.067,98,, ppeellaa nneeggoocciiaaççããoo ddee aaççõõeess ddee eemmiissssããoo

da PPDDGG RReeaallttyy SS..AA.. EEmmpprreeeennddiimmeennttooss ee PPaarrttiicciippaaççõõeess ddee ppoossssee ddee iinnffoorrmmaaççããoo

rreelleevvaannttee,, aaiinnddaa nnããoo ddiivvuullggaaddaa aaoo mmeerrccaaddoo.

32 Fonte: hhhttttttpppsss::://////wwwwwwwww333...bbbcccbbb...gggooovvv...bbbrrr///CCCAAALLLCCCIIIDDDAAADDDAAAOOO///pppuuubbbllliiicccooo///cccooorrrrrriiigggiiirrrPPPooorrrIIInnndddiiiccceee...dddooo???mmmeeettthhhoooddd===cccooorrrrrriiigggiiirrrPPPooorrrIIInnndddiiiccceee

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - ppgg.. 47 de 48

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-3344ºº AAnnddaarreess,, CCeennttrroo,, RRiioo de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - TTeell..:: ((2211)) 33555544-8686

www.cvm.gov.br

c) João Miguel MMMaaalllllleeettt RRRaaacccyyy FFFeeerrrrrreeeiiirrraaa,,, nnnaaa qqquuuaaallliiidddaaadddeee dddeee DDDiiirrreeetttooorrr FFFiiinnnaaannnccceeeiiirrrooo dddaaa PPPDDDGGG

RRReeeaaallltttyyy SSS...AAA... EEEmmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eee PPPaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççõõõeeesss,,, pppooorrr iiinnnfffrrraaaçççãããooo aaaooo aaarrrttt... 111555555,,, §§§111ººº dddaaa LLLeeeiii nnnººº

666...444000444///111999777666 cccooommmbbbiiinnnaaadddooo cccooommm ooo aaarrrttt... 111333 dddaaa IIInnnssstttrrruuuçççãããooo CCCVVVMMM nnn°°° 333555888///222000000222,,, ààà pppeeennnaaallliiidddaaadddeee

de R$ 9.157.631,76, ppeellaa nneeggociação de ações de emissão da PPDDGG RReeaallttyy SS..AA..

EEmmpprreeeennddiimmeennttooss ee PPaarrttiicciippaaççõõeess ee ddee ddeerriivvaattiivvooss nneellaa rreeffeerreenncciiaaddooss ddee ppoossssee ddee

iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee,, aaiinnddaa nnããoo ddiivvuullggaaddaa aaoo mmeerrccaaddoo.

d) CCCaaauuuêêê CCCaaasssttteeellllllooo VVVeeeiiigggaaa IIInnnnnnooocccêêênnnccciiiooo CCCaaarrrdddooosssooo,,, nnnaaa qqquuuaaallliiidddaaadddeee dddeee DDDiiirrreeetttooorrr JJJuuurrrííídddiiicccooo dddaaa

PPPDDDGGG RRReeeaaallltttyyy SSS...AAA... EEEmmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eee PPPaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççõõõeeesss,,, pppooorrr iiinnnfffrrraaaçççãããooo aaaooo aaarrrttt... 111555555,,, §§§111ººº dddaaa

LLLeeeiii nnnººº 666...444000444///111999777666 cccooommmbbbiiinnnaaadddooo cccooommm ooo aaarrrttt... 111333 dddaaa IIInnnssstttrrruuuçççãããooo CCCVVVMMM nnn°°° 333555888///222000000222,,, ààà

penalidade de R$ 33..552222..553311,,2233,, ppeellaa nneeggoocciiaaççããoo ddee aaççõõeess ddee eemmiissssããoo ddaa PDG Realty

S.A. Empreendimentooss ee PPaarrttiicciippaaççõõeess ddee ppoossssee ddee iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee,, aaiinnddaa nnããoo

divulgada ao mercado.

e) FFFrrreeedddeeerrriiicccooo MMMaaarrriiinnnhhhooo CCCaaarrrnnneeeiiirrrooo dddaaa CCCuuunnnhhhaaa,,, nnnaaa qqquuuaaallliiidddaaadddeee dddeee DDDiiirrreeetttooorrr dddeee IIInnnvvveeessstttiiimmmeeennntttooosss eee

AAccoommppaannhhaammeennttoo GGeerreenncciiaall ddaa PPDDGG RReeaallttyy SS..AA.. EEmmpprreeeennddiimmeennttooss ee PPaarrttiicciippaaççõõeess,,

pppooorrr iiinnnfffrrraaaçççãããooo aaaooo aaarrrttt... 111555555,,, §§§111ººº dddaaa LLLeeeiii nnnººº 666...444000444///111999777666 cccooommmbbbiiinnnaaadddooo cccooommm ooo aaarrrttt... 111333 dddaaa

IInnssttrruuççããoo CCVVMM nn°° 335588//22000022,, àà ppeennaalliiddaaddee ddee R$ 8.889.008,74,, ppeellaa nneeggoocciiaaççããoo ddee

ações de emissão da PPDDGG RReeaallttyy SS..AA.. EEmmpprreeeennddiimmeennttooss ee PPaarrttiicciippaaççõõeess de posse de

iinnffoorrmmaaççããoo rreelleevvaannttee,, aaiinnddaa nnããoo ddiivvuullggaaddaa aaoo mmeerrccaaddoo.

268. VVVoootttooo,,, tttaaammmbbbééémmm,,, pppeeelllaaa aaabbbsssooolllvvviiiçççãããooo dddeee MMMaaarrrcccuuusss VVViiinnníííccciiiuuusss MMMeeedddeeeiiirrrooosss CCCaaarrrdddooosssooo dddeee SSSááá,,, DDDiiirrreeetttooorrr

AAAdddmmmiiinnniiissstttrrraaatttiiivvvooo OOOpppeeerrraaaccciiiooonnnaaalll dddaaa PPPDDDGGG RRReeeaaallltttyyy SSS...AAA... EEEmmmppprrreeeeeennndddiiimmmeeennntttooosss eee PPPaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççõõõeeesss,,, dddaaa iiinnnfffrrraaaçççãããooo

ao art. 155, §1º, dddaaa LLLeeeiii nnnººº 666...444000444///777666 cccooommmbbbiiinnnaaadddooo cccooommm ooo aaarrrttt... 111333 dddaaa IIInnnssstttrrruuuçççãããooo CCCVVVMMM nnn°°° 333555888///000222...

269. PPPooorrr fffiiimmm,,, ppprrrooopppooonnnhhhooo cccooommmuuunnniiicccaaarrr ooo rrreeesssuuullltttaaadddooo dddeeesssttteee jjjuuulllgggaaammmeeennntttooo ààà PPPrrrooocccuuurrraaadddooorrriiiaaa dddaaa

República no Estado doo RRiioo ddee JJaanneeiirroo,, eemm ccoommpplleemmeennttoo aaoo OOffíícciioo//CCVVMM//SSGGEE//NNºº 41/2014 (fl.

470).

É o voto.

RRiioo ddee JJaanneeiirroo,, 1133 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22001188..

HEENNRRIIQQUUEE BALDUINO MACHADO MOREIRA

DIRETOR RELATOR

PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo SSaanncciioonnaaddoorr CCVVMM NNºº RJ2014/3616 - pg. 48 de 48

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM Nº RJ2014/3616

Reg. Col. nº 9415/2014

Acusados: José Antonio Tornaghi Grabowsky

Michel Wurman

João Miguel Mallet Racy Ferreira

Cauê Castello Veiga Innocencio Cardoso

Frederico Marinho Carneiro da Cunha

Marcus Vinícius Medeiros Cardoso de Sá

Assunto: Negociação com ações e derivativos nelas referenciados, por

administradores de posse de informação privilegiada, em infração

ao art. 155, § 1º, da Lei nº 6.404/76 combinado com o art. 13 da

Instrução CVM n° 358/02.

Diretor Relator: Henrique Machado

MANIFESTAÇÃO DE VOTO

1. Senhor Presidente, peço licença para tecer breves considerações a respeito de

alguns pontos tratados ao longo do bem fundamento voto do Diretor Relator Henrique

Machado.

2. Nada obstante, ressalto, de antemão, que acompanho as conclusões do Diretor

Relator quanto à existência, ao menos em 18.1.2012, de fato relevante, pendente de

divulgação pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“PDG” ou

“Companhia”), relativo à revisão de orçamentos de R$ 222 milhões decorrente de

problemas verificados em obras da Agre Empreendimentos Imobiliários S.A (“Agre”)

conduzidas por construtoras terceirizadas, que veio a ser divulgada pela Companhia em

4.4.2012.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

3. Nesse sentido, os documentos obtidos após diligências adicionais solicitadas

pelo Diretor Relator, quais sejam, (i) o e-mail enviado por profissional da área de

planejamento e orçamento da construtora B.N. ao gerente de planejamento e controle de

obras da Agre (fls. 988); e (ii) a apresentação elaborada pela Ernst & Young Terco

(“E&Y”) sob o título “Agre Empreendimentos Imobiliários S/A/ - Reunião 07 de

dezembro de 2011 – Assuntos para discussão” (fls. 947-950) revelam que, em

dezembro de 2011, já havia sido identificado e quantificado desvio relevante em

orçamentos de obras da Agre, cujo impacto extrapolaria o das “revisões ordinárias de

orçamento” e, por conseguinte, justificaria a sua caracterização como fato relevante apto

a influenciar a cotação dos papéis.

4. A meu ver, todos os argumentos suscitados pelos Acusados no sentido de

desvincular o valor de complemento de custo indicado na apresentação da E&Y do

montante de revisão de orçamento posteriormente divulgado pela PDG em 4.4.2012 e

atribuí-lo a revisões já formalizadas no 3ºITR11 foram cuidadosamente enfrentados e

afastados no voto do Diretor Relator, motivo pelo qual não vejo razão para revisitá-los

nesta manifestação.

5. Surpreende, no entanto, a alegação dos Acusados de que a informação sobre o

complemento de custo orçado da Agre não seria do conhecimento da Companhia,

constando tão somente de documento interno da empresa de auditoria. Ora, como muito

bem colocado pelo Diretor Henrique Machado em seu voto, cumpre à própria

companhia a apuração dos custos envolvendo as suas atividades, cabendo ao auditor

contratado confrontar os documentos e informações elaborados e repassados pela

companhia com as evidências obtidas a partir de procedimentos de verificação por ele

conduzidos.

6. No presente caso, caberia à construtora responsável pelos empreendimentos –

Agre – o acompanhamento dos custos incorridos à luz dos orçamentos propostos e da

evolução das obras. Ainda que se reconheça que, dada às dificuldades enfrentadas na

consolidação dos controles internos mantidos pela PDG e pelas sociedades

incorporadas, em virtude da implantação de novo sistema, a Companhia, à época dos

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

fatos, não detinha informações precisas e atualizadas quanto aos orçamentos dos

empreendimentos conduzidos pela Agre, é de se assumir que, tendo esta última

transmitido aos auditores informações acerca de revisões significativas de orçamento,

eles as teriam repassado à Companhia quando da discussão sobre o tema, em 18.1.2012,

haja a vista a relevância dos números apurados.

7. Foge à realidade, portanto, a tese sustentada pelos Acusados no sentido de que a

informação do “estouro” de orçamentos de obras da Agre transitaria tão somente no

auditor independente, dado este que não teria sido repassado pelo auditor à PDG nem

mesmo nas duas reuniões realizadas com membros da administração da Companhia. A

primeira delas, em 18.1.2012, envolvendo a controller da PDG, tendo entre os temas a

serem discutidos justamente os pontos analisados na apresentação da E&Y, e a segunda,

em 3.2.2012, convocada por conselheiro fiscal, em que se tratou, dentre outros assuntos,

da reavaliação de custos de obras e ajustes em orçamentos.

8. A meu ver, tais indícios em conjunto constituem prova indiciária apta a suportar

a conclusão de que, já em 18.1.2012, estava pendente de divulgação fato relevante

atinente à revisão de orçamentos de projetos com obras terceirizadas, conduzidas pela

Agre.

9. O mesmo não posso afirmar em relação à revisão do guidance do volume geral

de vendas (“VGV”) da PDG para o exercício de 2012.

10. Neste caso, não vislumbro um conjunto de indícios “múltiplos, veementes,

convergentes e graves”1 que me permita concluir que, ainda em janeiro de 2012, a

administração da Companhia detinha elementos suficientes para concluir que a projeção

estimada para o ano corrente deveria ser revisitada.

11. Para tanto seria necessário assumir que um volume de lançamentos aquém do

estimado nas primeiras semanas do ano2 imporia à administração a decisão pela revisão

1 Processo Administrativo Sancionador CVM nº 22/1994, Rel. Dir. Luiz Antônio de Sampaio Campos, j.

em 15.4.2004.

2 Vale ressaltar que, mesmo analisando o desempenho operacional de lançamentos da PDG no 3º e 4º

trimestres de 2011, conforme divulgado no 3ITR11 e no release de 2.1.2012, verifica-se que o VGV

lançado nesses dois trimestres manteve-se praticamente constante, com ligeira queda (-4,3%) no último

período – de R$ 2,654 bilhões no 3º trimestre para, aproximadamente, R$ 2,542 bilhões no 4º trimestre –,

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

do guidance divulgado anteriormente. Caso tomássemos como verdadeira esta premissa,

não haveria qualquer margem de discricionariedade para os administradores avaliarem

eventuais sazonalidades – tal como existiria neste segmento, segundo os Acusados – ou

outras circunstâncias que, a curto prazo, poderiam indicar uma recuperação no

desempenho da Companhia e justificar a manutenção do guidance originalmente fixado.

12. Ademais, tal perspectiva não leva em consideração o fato de que, mesmo após a

verificação de queda relevante no volume de lançamentos, a alteração nas projeções

divulgadas pela companhia não é imediata, pressupondo – conforme espera-se – a

observância de procedimentos internos previamente estabelecidos, que terão em conta

não apenas fatores quantitativos como outras variáveis envolvendo o melhor interesse

da companhia.

13. Em que pese não ter sido possível identificar manual interno a orientar os

procedimentos de revisão do guidance divulgado pela PDG, a própria regulamentação

da CVM, notadamente a Instrução CVM nº 480/09 (art. 203), fornece algumas balizas

do que se espera de companhias que optem por divulgar projeções e estimativas. Nesse

sentido, exige-se uma revisão periódica em intervalo não superior a um ano, que deverá

considerar as características do objeto da projeção, cabendo à companhia divulgar as

premissas relevantes, os parâmetros e a metodologia adotados.

a qual, no entanto, não seria suficiente para concluir, já no início de 2012, pela necessidade de revisão da

projeção para 2012.

3 Art. 20. A divulgação de projeções e estimativas é facultativa.

§ 1º Caso o emissor decida divulgar projeções e estimativas, elas devem ser: I – incluídas no formulário

de referência; II - identificadas como dados hipotéticos que não constituem promessa de desempenho; III

– razoáveis; e IV – vir acompanhadas das premissas relevantes, parâmetros e metodologia adotados.

§ 2º As projeções e estimativas devem ser revisadas periodicamente, em intervalo de tempo adequado ao

objeto da projeção, que, em nenhuma hipótese, deve ultrapassar 1 (um) ano.

§ 3º O emissor deve divulgar, no campo apropriado do formulário de referência, que realizou alterações

nas premissas relevantes, parâmetros e metodologia de projeções e estimativas anteriormente divulgadas.

§ 4º Caso projeções e estimativas sejam divulgadas, o emissor deve, trimestralmente, no campo

apropriado do formulário de informações trimestrais – ITR e no formulário de demonstrações financeiras

padronizadas – DFP, confrontar as projeções divulgadas no formulário de referência e os resultados

efetivamente obtidos no trimestre, indicando as razões para eventuais diferenças.

§ 5º Sempre que as premissas de projeções e estimativas forem fornecidas por terceiros, as fontes devem

ser indicadas.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

14. Conclui-se, portanto, se tratar de decisão a ser cuidadosamente refletida e

considerada pelos administradores, que, por certo, exige procedimentos internos

adequados à natureza da projeção divulgada, com a indicação (i) das áreas ou pessoas

responsáveis pela análise e decisão; (ii) da periodicidade de revisões ordinárias, e (iii)

de circunstâncias que ensejariam revisões extraordinárias ou, até mesmo, a

descontinuidade da divulgação. Isso porque tal informação tem grande potencial para

influenciar as decisões de investimento dada à percepção dos investidores não somente

acerca dos “números” estimados como também do simples fato de a companhia divulgar

projeções.

15. Retornando ao caso da PDG, convém ressaltar que as apurações da área técnica

poderiam ter seguido outra linha e avaliado se, diante de eventuais red flags relativas ao

fluxo financeiro da Companhia e à conjuntura do segmento de incorporação à época, os

administradores, em especial o diretor financeiro e o diretor de investimentos e

acompanhamento gerencial, cujas funções eram conexas à matéria, adotaram todo o

cuidado que deles se esperava no acompanhamento e no processo de tomada de decisão

quanto ao cabimento de revisão do guidance.

16. No que diz respeito à conjuntura do segmento nos anos de 2011 e 2012,

analisando as projeções divulgadas por outras companhias do setor, nota-se que já em

2011 o mercado dava sinais de queda no desempenho geral. Nesse sentido, Gafisa4 e

4 Em 28.3.2011, a Gafisa divulgou fato relevante com projeções de VGV (R$ 5,0 a R$ 5,6 bilhões) e

também de margem EBITDA (18% a 22%). Em 11.8.2011, a Gafisa divulgou novo fato relevante

informando a revisão da projeção de margem EBITDA.

Em análise das perspectivas da Gafisa para o ano de 2011, comparando com o resultado atual, cabe

mencionar que, “nos primeiros nove meses do ano a Gafisa alcançou 56% do ponto-médio do guidance de

lançamentos para o ano, entre R$ 5,0 e R$ 5,6 bilhões. Por este motivo, e também assumindo uma decisão

mais conservadora (focando lucratividade no longo prazo e geração de caixa) a companhia decidiu em

reduzir o guidance de lançamentos para o ano em 30%, para R$ 3,500 –R$ 4,000 de R$ 5,000 –R$ 5,600.

Também estamos introduzindo um novo guidance de lançamentos para 2012 que ficará entre R$ 3,500 –

R$ 4,000” (informações retiradas da seção “Comentário Sobre o Comportamento das Projeções

Empresariais”, do ITR referente ao 3T11, cuja versão final foi entregue à CVM em 24.11.2011).

Ademais, quanto às modificações no resultado financeiro da Gafisa, ao comparar o ITR referente ao 3º

trimestre de 2010 com o de 2011, constata-se que o resultado negativo da companhia quase triplicou, indo

de -20.015 (3T10) para -58.121 (3T11). Estas informações foram retiradas da seção “DFs Consolidadas –

Demonstração do Resultado”, do ITR referente ao 3T11, cuja versão final foi entregue à CVM em

14.11.2011.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

Cyrela5 revisaram ao longo do exercício as projeções estimadas para 2011. Tais

circunstâncias impunham à administração da PDG – e das demais companhias de

incorporação imobiliária – um acompanhamento ainda mais próximo de seu

desempenho de vendas e lançamentos e, por conseguinte, uma avaliação constante sobre

a adequação das projeções divulgadas.

17. No entanto, não é esta a acusação que se apresenta no presente processo. Com

efeito, estamos diante de acusação de insider trading, a qual pressupõe a negociação de

posse de informação relevante ainda não divulgada ao mercado. A segunda informação

relevante neste caso seria a decisão de revisar o guidance de VGV divulgado, a qual não

se confunde, no entanto, com a queda no volume de lançamentos da PDG em

determinado período.

18. Assim, entendo que, em relação à revisão do guidance de VGV para o ano de

2012, não há elementos suficientes a indicar a existência, em janeiro de 2012, de fato

relevante pendente de divulgação pela Companhia.

19. Nada obstante, como exposto anteriormente, os indícios levantados em instrução

adicional conduzida no presente processo indicam que, ao menos em 18.1.2012, já

havia sido identificado desvio significativo em orçamentos de obras da Agre,

informação relevante pendente de divulgação ao mercado que imporia restrição na

negociação de ações da Companhia àqueles que dela tivessem conhecimento.

20. Se em relação ao Diretor Financeiro e ao Diretor Jurídico a conclusão quanto ao

acesso à informação relevante não impõe maiores embaraços, dada à participação de

ambos os Diretores em reunião realizada com os auditores contratados em 3.2.2012 e ao

fato de a controller da Companhia – subordinada ao Diretor Financeiro – ter se reunido

com os auditores em 18.1.2012, no que diz respeito aos demais diretores, há que se

5 Em 13.11.2009, a Cyrela divulgou fato relevante com as projeções de lançamentos (R$ 8,3 a R$ 9,1

bilhões) e vendas (R$ 7,6 a R$ 8,4 bilhões) para o ano de 2011. Posteriormente, já em 11.3.2011, a Cyrela

soltou novo fato relevante com as projeções revisadas de lançamentos (R$ 7,6 a R$ 8,5 bilhões) e vendas

(R$ 6,9 a R$ 7,7 bilhões), bem como de margens bruta e EDITDA. Ademais, Quanto às modificações no

resultado financeiro da Cyrela, ao comparar o ITR referente ao 3º trimestre de 2010 com o de 2011,

constata-se que o resultado da companhia sofreu redução de 2/3, indo de 22.098 (3T10) para 7.204

(3T11). Estas informações foram retiradas da seção “DFs Consolidadas – Demonstração do Resultado”,

do ITR referente ao 3T11, cuja versão final foi entregue à CVM em 09.11.2011.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

avaliar se a posição ocupada e as atribuições por eles exercidas guardam relação com a

temática de “orçamentos de obras”, autorizando, portanto, a presunção de que tais

sujeitos tiveram acesso à informação relevante, nos termos do art. 13, caput, da

Instrução CVM nº 358/026.

21. Em relação ao Diretor Presidente, José Grabowsky, e ao Diretor Vice-Presidente

e DRI, Michel Wurman, estou convencido de que revisões de orçamento de obras da

monta daquela apurada ao final de 2011, no valor de R$ 222 milhões, representando um

risco de consumo de caixa inesperado e com potencial para impactar no resultado da

Companhia – como, posteriormente, se verificou – não escapariam ao seu

conhecimento.

22. Igualmente, entendo que a questão do orçamento de obras não seria estranha às

atribuições conferidas ao Diretor de Investimentos e Acompanhamento Gerencial, haja

vista que, dentre as competências estabelecidas no art. 17, §9º do estatuto social da

Companhia7, estava o monitoramento da “performance dos investimentos imobiliários

da Companhia e controlada”.

23. Esta competência, aliada ainda aos argumentos suscitados pelo Diretor Relator,

não deixa dúvida de que o acompanhamento dos custos incorridos e da evolução das

obras dos empreendimentos conduzidos pela PDG não escaparia ao Diretor de

Investimentos e Acompanhamento Gerencial.

24. Com relação ao Diretor Administrativo Operacional, Marcus de Sá, estou de

acordo com as considerações do Diretor Relator no sentido de que as atribuições a ele

conferidas pelo art. 17, §10 do estatuto social da PDG não guardariam relação com o

6 Nesse sentido, em artigo publicado sobre o tema, o Diretor Gustavo Gonzalez esclarece que “Ademais,

conclui-se razoável presumir que certas pessoas, em função do cargo ou posição que ocupam na

companhia aberta, tendem a ter acesso às informações privilegiadas acerca da companhia,

nomeadamente àquelas gestadas no interior da companhia ou que a ela chegam” (Gonzalez, Gustavo

Machado. O Regime de Presunções da Instrução CVM nº 358/2002: Análise Crítica. In:YARSHELL,

Flávio; PEREIRA, Guilherme Setoguti J. (coords.). Processo Societário – Volume III, São Paulo:

Quartier Latin, 2018, pp. 254).

7 Art. 17, §9º. Diretor de Investimentos e Acompanhamento Gerencial. Ao Diretor de Investimentos e

Acompanhamento Gerencial compete: (a) analisar e aprovar novos investimentos para a realização das

atividades da Companhia; (b) monitorar e gerir as vendas e lançamentos da Companhia e controladas; (c)

monitorar a performance dos investimentos imobiliários da Companhia e controlada; e (d) realizar o

acompanhamento gerencial dos projetos da Companhia e controladas.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

acompanhamento de custos e orçamentos de obras e, para além disso, a atipicidade das

operações por ele realizadas em relação às de um insider imporiam o afastamento da

acusação.

25. Por fim, em vista das interpretações divergentes a respeito das operações de

collar realizadas por dois dos Acusados, João Mallet e Marcus de Sá, entendo

conveniente trazer breves esclarecimentos sobre o tema.

26. Em primeiro lugar, ressalto que a análise de determinada operação de collar

deve considerar não apenas a parte da estratégia referente à aquisição/venda de opções

(de compra e de venda) como também uma terceira ponta, qual seja, a posição

comprada no ativo subjacente – neste caso, PDGR3.

27. Com efeito, a estratégia collar pressupõe uma posição comprada no ativo

subjacente, à qual se conjugam duas possibilidades: (a) compra de opção de venda e

venda de opção de compra (long collar); e (b) venda de opção de venda e compra de

opção de compra (short collar). A estratégia (a) tem um “viés altista” e a estratégia (b)

tem um “viés baixista”.

28. Deste modo, se considerarmos a posição detida por João Mallet em PGR3, ainda

que potencialmente, em razão das opções vested que poderia exercer, a estratégia por

ele conduzida seria uma Long Collar. Como indicado por Luiz Mauricio da Silva (2008,

p. 683)8:

“(...) com a Long Collar, o investidor protege os lucros alcançados

pelo ativo subjacente, mantendo-o em carteira, ou espera vendê-lo no

futuro por um preço melhor (...) o investidor renuncia o ganho com a

subida do preço do ativo acima do preço da Call. Em troca, por aceitar

limitar o potencial ganho, o investidor recebe um preço mínimo pelo

qual o ativo pode ser vendido durante a vida do Long Collar. (...) É

frequentemente utilizado como uma estratégia de hedge. O investidor

está procurando limitar o risco de queda de uma posição no ativo,

pagando um pequeno ou nenhum custo, ou que está disposto a antecipar

uma potencial subida de preço, abrindo mão da proteção contra a queda

8 SILVA, Luiz Mauricio da. Mercado de opções: conceitos e estratégias. 3. ed.rev. e ampl. Rio de Janeiro:

HALIP, 2008, p. 683-688.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

do preço do ativo. A Long Collar assemelha-se a um spread de alta

(...)” (Destaques no original).

29. É necessário analisar não apenas o payoff das duas operações com opções, mas

também considerar o fluxo de caixa referente à posição comprada no ativo subjacente

(PDGR3), conforme demonstrado a partir de cálculos desenvolvidos em relação às

operações realizadas por João Mallet, constantes do Anexo Único desta manifestação de

voto.

30. Em linhas gerais, verifica-se que o resultado da estratégia adotada pelo Diretor

Financeiro tem um viés predominantemente altista e não baixista, como afirma a

acusação. O mesmo raciocínio pode ser aplicado às operações de Marcus de Sá descritas

nos parágrafos 55 a 60 do Relatório, corroborando os argumentos trazidos pela defesa,

reproduzidos nos parágrafos 107 a 113 do voto do Diretor Henrique Machado.

31. Destaco, no entanto, que tal consideração não afasta a minha conclusão quanto à

responsabilização do Diretor Financeiro. Muito embora tal estratégica produzisse um

maior retorno em cenário de alta nas cotações das ações de PDG, ela também

assegurava ao investidor o hedge de sua posição dentro de determinado intervalo de

preço e a possibilidade de ganho, ainda que em patamar reduzido, caso verificada queda

na cotação das ações.

32. Por esta razão, entendo que a estratégia adotada por João Mallet não é suficiente

para afastar o fato de que, ao negociar com ações de emissão da PDG de posse de

informação relevante não divulgada ao mercado, o Diretor Financeiro obteve vantagem

em relação ao resultado que seria por ele auferido caso a negociação das ações ocorresse

na data da divulgação do fato relevante de 4.4.2012.

33. Por todo o exposto, acompanho na íntegra a parte dispositiva do voto do Diretor

Relator Henrique Machado quanto à condenação e às penalidades aplicadas a (i) José

Antonio Tornaghi Grabowsky; (ii) Michel Wurman; (iii) João Miguel Mallet Racy

Ferreira; (iv) Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso; e (v) Frederico Marinho

Carneiro da Cunha, por infração ao art. 155, §1º da Lei nº 6.404/76 c/c art. 13 da

Instrução CVM n° 358/02. Acompanho também o seu voto pela absolvição de Marcus

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

Vinícius Medeiros Cardoso de Sá da acusação de negociação de posse de informação

privilegiada.

É como voto.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.

Carlos Alberto Rebello Sobrinho

DIRETOR

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

ANEXO ÚNICO – ANÁLISE OPERAÇÕES COLLAR

Para avaliar os possíveis fluxos de caixa na data de exercício, as partes que negociam

opções costumam criar gráficos de payoff, que permitem antecipar os retornos (Y,

variável dependente) em função dos possíveis preços do ativo subjacente na data de

exercício (S, variável independente). Desse modo, cada opção pode ser representada por

uma função Y = Y(S), que descreve seu payoff na data de exercício (comumente

projetada para a data de vencimento).

Considerando que:

(K) representa o preço de exercício da opção;

(P) o prêmio pago pelo titular da opção e recebido pelo lançador;

(S) o valor do ativo subjacente na data de exercício,

Considerando, ainda, a compra de uma opção de venda (put) e a venda de uma opção de

compra (call), temos que as seguintes funções:

−𝑃 +𝐾 −𝑆, 𝑆 < 𝐾

𝑌 = { 1 1 1(1)

1 −𝑃 , 𝑆 ≥ 𝐾

1 1

𝑃 , 𝑆 < 𝐾

𝑌 = { 2 2 (2)

2 +𝐾 −𝑆, 𝑆 ≥ 𝐾

2 2

Substituindo os valores pelas operações de João Mallet em 17.02.2012, temos, por opção:

−1,33+8,0−𝑆, 𝑆 < 8,0

𝑌 = { (3)

1 −1,33, 𝑆 ≥ 8,0

1,24, 𝑆 < 10,0

𝑌 = { (4)

2 1,24+10,0−𝑆, 𝑆 ≥ 10,0

No entanto, em se tratando de operações de collar, é necessário analisar não apenas o

payoff das duas operações com opções, mas também considerar o fluxo de caixa

referente à posição comprada no ativo subjacente (PDGR3), acrescendo à equação (4) a

reta descrita pela equação a seguir, onde S é o preço de aquisição do papel.

0

Utilizando-se como exemplo as operações realizadas por João Mallet, consideraremos

S = R$ 6,47, conforme o parágrafo 102 do Relatório.

0

𝑌 = 𝑆−𝑆 = 𝑆−6,47 (5)

3 0

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686

www.cvm.gov.br

Somando (4) e (5), temos:

1,44, 𝑆 < 8,0

𝑌 = {𝑆−6,56, 8,0 ≤ 𝑆 < 10,0 (4)

3,44−𝑆, 𝑆 ≥ 10,0

Graficamente, temos:

4,00

3,50

3,00

2,50

2,00

1,50

1,00

0,50

0,00

3,00 3,80 4,60 5,40 6,20 7,00 7,80 8,60 9,40 10,20 11,00 11,80 12,60 13,40

Gráfico. Payoff resultante da estratégia com opções de João Mallet, por opção –

representação da equação (5). No eixo horizontal, temos os possíveis preços de PDGR3 na

data de vencimento das opções.