Norma Jonssen Parente

BANCO BBA CREDITANSTALT S.A. (ATUAL BANCO ITAÚ - BBA S.A.) E JOSÉ DE MENEZES BERENGUER NETO A caracterização do uso…

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E ERNANI JOSÉ VARELA DE MELO Os fundos de investimento sujeitos à Circular BACEN nº…

BANRISUL Os fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento que, em…

BANCO DA AMAZÔNIA S/A e JORGE NEMETALA JOSÉ FILHO Os fundos de investimento sujeitos à Circular BACEN nº 3.086/02…

SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS. a) constitui infração ao item I, conforme definido no item II…

BOMBRIL 1. A realização intempestiva de Assembléia Geral Ordinária é, a princípio, responsabilidade do Conselho de…

SAMUEL PAPELBAUM (CEMEPE INVESTIMENTOS S/A) O fato relevante deve ser reconhecido como tal a partir da avaliação de sua…

CARLOS ALBERTO BIASI FLECK E OUTROS Os indícios possuem valor probatório suficiente para ensejar condenação. Exige-se…

BANCO NOSSA CAIXA S/A E OUTRO Os fundos de investimento de renda fixa que não eram destinados a um único investidor e…

NIRALDO EVARISTO NOGUEIRA a) Tentativa de realização de operação fraudulenta mediante a transferência de ações de…

I.B. SABBÁ S/A Violação ao disposto nos artigos 12 da Instrução CVM nº 299/99 e 26 da Instrução CVM nº 361/02…

ANTONIO DIAS DOS SANTOS Configura uso indevido de informação privilegiada a aquisição de ações por membro do Conselho…

FERNANDO MOTTA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES E OUTROS a) Prestação de serviços de auditoria independente…

MESSIAS DA SILVA MARTINS Não incidência do artigo 12 da Instrução CVM nº 220/94, uma vez que não ficou caracterizada a…

RENATO DOS SANTOS FERREIRA Manipulação de preço de ações mediante a elevação das cotações no mercado à vista com a…

ANTHONY McCARTHY E OUTROS (PLASCAR PARTICIPAÇÕES S/A) a) A aquisição do controle de companhia, ainda que indiretamente…

MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO E OUTROS (NACIONAL) - Marcos Catão de Magalhães Pinto e outros. Manutenção de contas de…

SUD INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS E VALORES LTDA. E OUTROS - Inaplicabilidade do disposto no parágrafo único do art.16 da…

MILBANCO CCV S/A E OUTROS - a) Realização de operação fraudulenta decorrente do conhecimento prévio por outros…

PAULO LINS FURTADO E OUTROS - a) Exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários sem…

ARTHUR YUAWO UENOYAMA E OUTROS (COMPANHIA LORENZ) - O não pagamento de dividendo obrigatório na data prevista constitui…

MELLON BRASCAN DTVM S/A E OUTRO - A correção de irregularidade contida em regulamento do fundo no prazo estabelecido…

BANCO SANTANDER S/A E OUTRO - A correção de alteração indevida no regulamento do fundo antes mesmo de exigência da CVM…

ÉGIDE CTVM LTDA. E OUTRO - Absolvidos os acusados, por unanimidade, relativamente à obrigação de comunicar à CVM…

MESSIAS AUDITORIA E CONSULTORIA S/C E OUTRO O auditor independente no exercício de sua atividade no âmbito do mercado…

RIOINVEST - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS A atividade de mediação no mercado de valores…

PACTO CCVM LTDA. E OUTROS - a) Realização de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários envolvendo entidade…

STOCK MÁXIMA S/A CCV, ATUAL MULTISTOCK S/A CCV E OUTRO - A corretora de valores deve manter nas fichas cadastrais…

JORGE WILSON SIMEIRA JACOB E OUTROS (LOJAS ARAPUÃ) - Não configuradas as acusações de abuso de poder e de inexistência…

ROBERTO SERAPHIM TELLES, MIDAS EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO - Transferência indevida de ações e…

CIRO TOURINHO(FORUM INVESTSHOP) - Tentativa de manipulação de preço de ações através de simulação de conversa em "site"…

PRATA DTVM LTDA. E OUTROS 1 - A venda de ações com o recebimento do preço sem a entrega dos respectivos títulos se…

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, UNITAS DTVM E OUTROS a) O intermediário se torna responsável pelos atos praticados em…

ARNALDO MELLO FIGUEIREDO E OUTROS (CACHOEIRA VELONORTE S/A) O parecer dos auditores independentes é parte integrante…

PREVI E FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A) Julgamento do Inquérito…

SELLER CCTVM S/A - MASSA FALIDA Prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários; descumprimento de…

RICARDO LINS PORTELLA NUNES E OUTROS (CONSTRUTORA SULTEPA S/A) A obrigação de cumprir determinação de republicação das…

RICARO MANSUR E OUTROS (CASA ANGLO BRASILEIRA S/A) É imputada a todos os diretores a responsabilidade pela não…

Processo Sancionador 04/1999