Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007862/2018-20

Apurar eventuais irregularidades em fundo de investimento em direitos creditórios em potencial infração (i) ao item I c/c item II, alínea "c", da Instrução CVM nº 8/1979 e (ii) ao art. 65, inciso XV, da Instrução CVM nº 409/2004 Apurar as responsabilidades de COMANCHE PARTICIPAÇÕES DO BRASIL S.A., COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA ANITA LTDA., COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA., THOMAS GREGG CAUCHOIS, ALICIA NAVAR NOYOLA, ASER GONÇALVES JUNIOR, ACRUX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., VICTOR MARIZ TAVEIRA, ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, CARLOS REBELATTO, por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, conforme definida na letra "c" do item II da Instrução CVM n° 8, de 8/10/1979, e vedada pelo item I e de OLIVEIRA TRUST DTVM S.A. e JOSÉ ALEXANDRE COSTA DE FREITAS por infringência ao art. 65, inciso XV, da Instrução CVM nº 409, de 18/8/2004.